A rreríái Manccipal da Lapa
RESOLUÇÃO Nº 08/93
Slmula: Institui a Câmara Mirim da Lapa, e estabelece
normas para o seu funcionamento.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU,
e eu, Presidente, PROMULGO:
Art. 1º - Fica instituída no âmbito da Câmara Municipal
da Lapa, Estado do Paraná, a "CÂMARA MIRIM" da Lapa, composta de Verea-
dores Mirins, em igual número ao da Câmara Municipal.
S.J2 - O processo de escolha, mandato e outros atos para
o início da Câmara Mirim, será regulamentado por uma comissão de Verea-
dores nomeada pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal, com o auxílio da
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo,e Diretores
de estabelecimentos de ensino no Município, os quais elaborarão o regu-
lamento, o qual será baixado pela Mesa Executiva da Câmara Municipal.
8.2º - Os Vereadores Mirins, serão escolhidos entre a-
lunos de 13 a 15 anos de idade, que estejam cursando no mínimo a 72 (sé-
tima) série da rede de ensino no Município.
Art. 2º - Compete ao Plenário da Câmara Municipal, por
indicação da Mesa Executiva, determinar a data da posse, período e horá-
rio de funcionamento da Câmara Mirim da Lapa.
Sie - A data da posse de que trata este artigo, deve-
rá preferencialmente coincidir com a primeira Sessão Ordinária da
primeira Sessão Legislativa, conforme previsto na Lei Orgânica deste
Município.
5.2º - A posse dos "Vereadores Mirins!" dar-se-á em Ses-
são Solene, sob a presidência da Mesa Executiva da Câmara Municipal, na
qual prestarão compromisso e escolherão os componentes da Mesa Diretora
dos trabalhos que ficarão automaticamente empossados.
Art. 3º - Compete à Câmara Mirim da Lapa, especifica-
mente, formular propostas que visem a melhoria da qualidade de vida da
comunidade lapeana, relativas à educação, saúde, assistência social e
utros, encaminhando-as à Mesa Executiva da Câmara Municipal para as
providências cabíveis.
4 Manccipel da Lapa
Citado do rama
Art. 4º - Enquanto a Câmara Mirim não elaborar o seu
Regimento Interno, no que couber, as disposições gerais do Regimento In-
terno desta Casa.
Parágrafo Único - Todos os atos de organização da Câmara
Mirim, após deliberados, serão objetos de referendo da Comissão de que
trata o parágrafo primeiro do Artigo 1º desta Resolução.
Art. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 15 de dezembro de 1993.
E És do db
SE LU DE CASTRO
Presidente
DARCY COSTA
1º Secretário
ulade o ane
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/93
Súmula: Institui a Câmara Mirim da Lapa, e estabelece
normas para o seu funcionamento
Art. 1º - Fica instituída no âmbito da Câmara Municipal
ms da Lapa, Estado do Paraná, a "CÂMARA MIRIM" da Lapa, composta de Verea-
dores Mirins, em igual número ao da Câmara Municipal.
Sie - O processo de escolha, mandato e outros atos pa-
o início da Câmara Mirim, será regulamentado por uma comissão de Verea-
dores nomeada pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal, com o auxílio da
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo,e Diretores
de estabelecimentos de ensino no Município, os quais elaborarão o regu-
lamento, o qual será baixado pela Mesa Executiva da Câmara Municipal.
5.2º - Os Vereadores Mirins, serão escolhidos entre a-
lunos de 13 a 15 anos de idade, que estejam cursando no mínimo a 72 (sé-
tima) série da rede de ensino no Município.
o Art. 2º - Compete ao Plenário da Câmara Municipal, por
indicação da Mesa Executiva, determinar a data da posse, período e horá-
rio de funcionamento da Câmara Mirim da Lapa.
Sic - A data da posse de que trata este artigo, deve-
rá preferencialmente coincidir com a primeira Sessão Ordinária da
primeira Sessão Legislativa, conforme previsto na Lei Orgânica deste
Município.
52º - A posse dos "Vereadores Mirins!" dar-se-á em Ses-
são Solene, sob a presidência da Mesa Executiva da Câmara Municipal, na
qual prestarão compromisso e escolherão os componentes da Mesa Diretora
dos trabalhos que ficarão automaticamente empossados.
Art. 3º - Compete à Câmara Mirim da Lapa, especifica-
mente, formular propostas que visem a melhoria da qualidade de vida da
comunidade lapeana, relativas à educação, saúde, assistência social e
outros, encaminhando-as à Mesa Executiva da Câmara Municipal para as
providências cabíveis.
J
Dtnreatoa Manicipal da Lapa
Citada da Luan
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Redação Finalao Proj. de Resolução nº 07/93 Fl. 02
Art. 4º - Enquanto a Câmara Mirim nao elaborar o seu
Regimento Interno, no que couber, as disposições gerais do Regimento In-
terno desta Casa.
Parágrafo Único - Todos os atos de organização da Câmara
Mirim, após deliberados, serão objetos de referendo da Comissão de que
trata o parágrafo primeiro do Artigo 1º desta Resolução.
Art. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
s publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 13 de dezembro de 1993.
| 4 COSTA
Relator
OSMAR TEIDER
Presidente
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
Membro
CAMARA MUNICIPA:
Lema Mereicspal da Lapa LAPA-PR
tio dê Eli PROTOCÓLO nº
ura DAL AS-
e
SUMULA: Institui a '" CÂMARA MIRIM" da Lapa, e esta-
belece normas para o seu funcionamento.
RESOLUÇÃO Nº 007/93
Art. 1º - Fica Instituída no Âmbito da Câmara Muni
cipal da Lapa, Estado do Paraná, a "CÂMARA MIRIM" de Lapa, composta
de Vereadores Mirins em igual número ao da Câmara Municipal.
$ 1º - O processo de escolha e o mandato dos Verea-
dores Mirins, será regulamentado por uma comissão de Vereadores no
meada pelo sr. presidente da Câmara Municipal,com o auxilio da Se
cretaria Municipalde Educação, Cultura, Esporte e Turismo, e Direto
res de estabelecimentos de ensino do Municipio,os quais elabora -
rão o regulamento, o qual será baixado pela Mesa Executiva da Câ-
mara Municipal.
$ 2º - Os Vereadores Mirins, serão escolhidos entre
alunos de 13 a 15 anos de idade, que estejam cursando no mínimo a
78 (Sétima)série do 1º grau da rede de ensino no Município.
Art. 2º - Compete a Mesa Executiva determinar a da-
ta da posse, período e horário de funcionamento da CÂMARA MIRIM '
da LAPA.
$ 1º - A data da posse de que trata este artigo, de-
verá preferencialmente coincidir com a primeira sessão ordinária!
da primeira sessão legislativa,conforme previsto na Lei Orgânica"!
deste Municipio.
$ 2º - A posse dos "vereadores Mirins" dar-se-á em
sessão solene,sob a presidência da Mesa Executiva da Câmara Muni-
cipal,na qual prestarão compromisso e escolherão os componentes '!
da Mesa Diretora dos trabalhos que ficarão automaticamente empos-
sados.
Art. 3º - Compete à Câmara Mirin da Lapa,especifica
mente, formular propostas que visem a melhoria da qualidade de vi-
da da comunidade lapeana,relativas à educação, saúde,assistência !
social e outros,encaminhando-as à Mesa Executiva da Câmara Munici
pal para as providências cabíveis.
Art. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Câmara Municipal em 02 de Agosto de 1.993
E LUIZ DE CASTRO
Presidente.
at 128
Cemata Mareicgpad da Lapa
Ctado do asa
Justificativa:
É preciso motivar o jovem de hoje para a política.
É necessário que o jovem tenha oportunidade de conhecer melhor a '!
política.
A Câmara Mirim será um dos caminhos para os jovens
entrarem na política;terão chances de saber como funciona um legis-
lativo municipal.Aprenderão na prática as funções de ser um verea -
dor mirin.
Este projeto de resolução deverá ser discutido, in-
ternamente em todos os partidos políticos; os mesmos deverão ter '!
trinta dias para dar sugestões ou fazer críticas no sentido de me -
lhorá-lo.
Deverá ser ainda enviado as direções das Escolas!
de 5º a 82 séries e de 2º grau bem como à Secretaria Municipal de
Educação para se conhecer a opinião dos nossos mestres.
PROJETO DE RESOLUÇÃO NO 07/93
A.s José Luiz de Castro
PROVIDENCIAS
a Sobre o projeto em epigrafe.
E preliminarmente, solicitamos que a Secretaria envie expediente as
escolas do perimetro urbano da Cidade, encaminhando acostado
cópia do projeto solicitando o seguintes
a) sugestões;
| b) criticas;
c) novas idéias:
d) opiniões.
e
todos atinentes ao projeto em epígrafe, no prazo máximo de JO
| dias, a contar da entrega da correpondência.
Após voltem, com as respostas recebidas.
| a Lapa, 50 de agosto de 1993
CY COSTA
relator
pelas conclusões:
VA |
OSMAR TEIDER Jo ENAT AL AFONSO
presidente membro
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
ESCOLA RURAL ESTADUAL DR. JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA-"Ensino de 19 Grau”
MATO PRETO - LAPA - PARANÃ
SUGESTÕES NOVAS IDÉIAS, CRÍTICAS PARA O APERFEIÇOAMENTO DO PRO-
JETO - CÁMARA MIRIM,
1-
7 -
Remuneração apenas para despesas gastos em benefício da Câma -
ra Mirim, sendo ascim um cargo honorífico;
Os elementos eleitos para participarem do projeto, deverão
dar prioridades em relação a defesa das necessidades escola-
res;
Que a eleição seja justa, sendo escolhido de preferência um
aluno de cada entidade estadual do interior, através de vo-
* tação deste componente na própria escola. Pois, sabe-se que
4
existe quatro escolas estaduais no interior e o restante dos
componentes entrarão entre os estudantes escolhidos, residen-
te:na zona urbana. (Geralmente os alunos do interior não tem
prioridades). Sendo válida esta idéia, seria ideal um ele-
mento de cada região, pois o mesmo está diante da realidade
da comunidade inserida;
O vereador mirim deverá vicitar bairros e comunidades com o
objetivo de detectar as necessidades básicas das mesmas;
5- A Câmara Mirim deve ser eleita pelo voto direto em sessão
extraordinária, evitando assim comentários ou "picuinhas"
deturpadas;
Incentivar cada vez mais, os jovens a ingressar na políti-
ca, mostrando-lhe a realidade da política lapeana.
cAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR
* PROTOCOLO n.º o 832/92
to JD—
Data hs
Progresso unido à história.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
Of. nº 104/93
Lapa, 27 de setembro de 1993
Ilmo. Sr.
José Luiz de Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
Tendo em vista o solicitado por
V. Sê, no of. nº 367/93 referente à instituição da "Câmara
Mirim" da Lapa, informamos que, após reunião com as dire -
ções das Escolas Municipais, repassamos cópia do projeto
para análise e sugestões.
Embora a faixa etária e a série
citada no $ 2º do Art, 1º do Projeto de Resolução nº 07/93
não seja atinente a nossa clientela escolar (12 à 485 sé-
ries), este foi bem acolhido pelas diretoras e achamos opor-
tuno enviar os relatórios de cada escola, pois os mesmos
contêm sugestões importantes.
Na oportunidade, apresentamos
a V. Sê, nossas
(Tara Soands Lar da
Dir. Depto. Educação Secretária
Cordiais Saudações
Lia Terbza/C. Mendes
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-2266 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
met ICIPAL "DR. MANOEL PEDRO"
19 Grau - Regular e Supletivo.
Rua XV de Novembro, 351 - Fone:822-2720
CEP. 83.750 - LAPA - PARANÁ
ANÁLISE
IMPLANTAÇÃO DA CÂMARA MIRIM
Após minuciosa leitura da Resolução 007/93 que institui a
"Câmara Mirim" da Lapa e estabelece normas para o seu funcionamento,
consideramos louvável a iniciativa do nobre edil Sr. José Luiz de
Castro, pois o pleno exercício da cidadania e a iniciação à política
devem ser motivadas pela escola para que sejam incutidos nos jovens
os ensinamentos acerca da verdadeira política, não apenas a ideoló-
,
gica, mas aquela voltada para o engrandecimento da Nação Brasileira.
Consideramos a denominação "Câmara Mirim" imprópria para o
projeto, pois por mirim entende-se crianças e o projeto está voltado
mais para o jovem adolescente, por isso sugerimos a mudança de no-
menclatura possivelmente para "Câmara Juvenil".
Em relação à faixa etária estipulada no projeto, entendemos
que é satisfatória, pois trata-se de um trabalho que exige por parte
das pessoas envolvidas conscientização, conhecimento, politização,
disponibilidade e autonomia, o que não é possível com alunos menores,
aos: quais falta a maturidade exigida.
No que diz respeito ao $ 1º do Art. 12, sugerimos que para
O. dianaiçãs do regulamento do processo de escolha e mandato dos ve-
readores mirins, haja envolvimento de pessoas de outros segmentos
da sociedade e não apenas as ligadas à educação para que as idéias
sejam mais diversificadas,
O Brasil enfrenta um período de crises e adversidades, onde
impera o descaso, a corrupção e a mã administração, torna-se urgente
que este quadro da política brasileira seja revertido. Não possuímos
líderes e nem partidos políticos consistentes, somos fruto de uma
geração castrada em seus ideais; por muito tempo não pudemos opinar
e nem participar. A ditadura nos fez cidadãos apolíticos e alienados
doê problemas sociais, portanto, conclamar os jovens à participação
política é uma idéia que merece nosso apoio.
+ Therézk
. o
un q Refeitura Maricipal de Lopo
Di! Etade do Line
Edcola Muurvicshal “Srafém Lerteira do Mnaral “g Ebvseno de 7º so
Rua: Clementino Paraná, 361 — Tel.: 822-2294 — Lapa - Pr.
SUGESTÕES E CPINIÕES PARA O PROJETO CÂMARA MIRIM
- Mobilizar a Comunidade sobre o Projeto.
- Escolher alguns alunos de cada Escola independente de votação, (Ex: o me-
lhor aluno de cada Escola), para fazer parte da Câmara Mirim, com a finali-
dade de verificar o que for necessário para a sua Escola e seu Bairro.
0. Fazer vigilância nas fscolas com a finalidade de ajudar a proteger o Pa-
trimônio Público.
- Ouvir as necessidades urgentes do Bairro e levá-las para as reuniões dos
vereadores Cficiais.
- Formar um elo entre a Comunidade e a Câmara dos Vereadores através da
Gâmara Mirim.
- Os vereadores Mirins acompanhados com os vereadores Oficiais sairiam em
visita aos Bairros de cada grupo com a finalidade de conhecerem os proble-
mas existentes nos mesmos.
o Após aprovado este projeto, fazer com que os vereadores Mirins sejam bem
conscientes diante dos vereadores atuais para elaboração de projetos que vi-
sem a melhoria de nossos problemas.
Diretora
Hefeitura Menicipad da Lapa
Cstado EA ant
Escola Municipal "Prof: Sybilla Wille de Lacerda”
CAMARA MIRIN - SUGESTÕES
- O trabalho deles seja feito em vadia com as escolas e demais entidades
municipais.
- Seria interessante que a Câmara Mirim participasse juntamente com os vereadores,
pois dessa forma estariam se preparando para o futuro; conhecendo melhor a políti-
ca , aprendendo como funciona a Câmara Municipal,
Lapa, 24 de setembro de 1993.
Terezinha G,H. Xavier da Silva
Diretora
IIMA SRº
IARA SCANDELARI MILCZEWSKI
NESTA
PROJETO DE CRIAÇÃO DA CÂMARA MIRIM
É realmente um projeto de maxima importância desde que seja bastante
estruturado para que na escolha dos futuros vereadores-mirins não pese o fato
de sua origem, de sua classe social ou poder aquisitivo, mas sim, as qualida-
des do elemento para exercer este cargo, Este trabalho deverá mobilizar todos
os jovens, no sentido de torná-los cidadãos participantes e conscientes para
o momento político em que o país atravessas Serão colaboradores movidos por
nobres ideiais s responsabilidade para o efetivo exercício da cidadania, vi=-
sando sempre o bem comums
E que haja antes de mais nada o empenho em reconhecer que a Educação
é o único agente de mudanças que nos levará a um Brasil melhore
Munira Tisian Serena
Diretora
Orientadora
o + Defeiturco Meenciciped da Lapa
À Dotado do Praná
Cocvis Municipal Mligail Lordes - Eersinô d 1.º Caros
Rua Joaquim LPinhates de Oacerdo s/n. — tel, - 8292-8094 .
LAPA — PARANA
SUGESTÕES PARA A CÂMARA MIRÍM NA LAPA,
* Ineentive para es jevens eleitores Para e cargo, desde que e mesme seja
humerifico, sende assim, desde jevem deverá aprender que nae se deve fa
zer parte da pelítiea cem intuite salarial mas cem é benefício que pede,
rãe trazer à comunidade,
Eseelha demeerátiea de ne mínime um alune através de eleição em eada eg
tabeleeimente a fim de que tedas as eseelas tenham epertunidade de par
tieipaças,
* Dar epertunidade a um alune de eada estabelecimento da zena rural, peis
assim teremes um representante de eada ecemunidade; bem sabemes que exis
tem O4(quatre) eseelas de 5º à 88 série, situada na eomunidade da zmena/
rural, e e restante des eempenentes da Camara Mirím pederãe ser eleites
da zena urbana, dande assim epertunidade de uma partieipaçãe glebal de
nível de Munieípie.
Os Miríns eleites deverão subdividir-se , dande palestras, divulgando /
nas eseelas e que estas aprendende, é sende desenvelvide ne Munieípie,
Divulgar esm anteeedeneia a data de eseelha da Câmara Mirím g Reunir /
tedes es alunes eseelhides peles estabelecimentes de ensine de Muniei-
pie em sessão aberta à eemunidade a fim de que tedes partieipem e acem
panhem esta eleição expende assim e regulamente para, pesteriermente /
fazer a eseelha des jevens que irae cemper a Câmara Mirim Munieipal evi
tande assim inselentes ecementáries referente ass cempenentes vetades.
De iníeie o mandate Mirím pederá ser de ne mínime 2 anes,peis assim ha-
vera 2 gestees Mirins durante é mandate de um prefeite, dande epertuni-
dade de ebservações, relates, análises,pesitivas e negativas na partiei
paçãe e incentive de jovens inserides na pelítica.
Lapa, 24 de setembre de 1993.
Eocola Municipal “Pp Devil da Sélea mao í
Rua: Profº. Augusto M. Junior, s/nº. — Vila do Príncipe
PROJETO - "CAMARA MIRIM DA LAPA"-
Analisamos o Projeto que irá instituir a "CAMARA MIRIM" da
Lapa, concluimos que está bem elaborado; apenas no que trata da es
colha dos vereadores mirins, achamos que este processo deveria ser
feito nas escolas( alunos de 7º e 8& séries) os representantes elei
tos pelos próprios alunos. Sendo assim as crianças teriam a responsa
bilidade de bem escolher os seus representantes.
Patricia Mari emin Ribas
Diretora
Mi
referitera Mereicipal de Lopo
Cale de Erami
Croole Municipal “GD. Ledho Loss ES, º
Rua: Senador Souza Naves, s/nº.
| Lapa, 23 de setembro de 1993
SUGESTÕES ELABORADAS PELOS ALUNOS E PROFESSORAS DA
ESCOLA MUNICIPAL "DR. PEDRO PASSOS LEONI" PARA O
APERFEIÇOAMENTO DO PROJETO DA CÂMARA MIRIM:
-Sortear alunos tanto de 52 a 83 séries, como também de 1º a 4º séries.
-Possuir um líder (como se fosse o prefeito)
-Reuniões uma vez por semana, na Câmara, (sexta-feira), com a presença
de uma diretora em cada reunião.
-Remuneração para os componentes da mesma.
-Crachá de identificação.
“Escolher os componentes pelas médias escolares obtidas.
“Maior número de elementos (vereadores mirins), não somente 09.
“Mandato de 1 ano.
-Após o 1º mandato os outros vereadores deveriam ser eleitos pelos /
próprios alunos,
“Montar oficinas de idéias (que ensinem profissões diversas)para que
todas as crianças, principalmente os meninos de rua possam frequentar
fazendo com que os mesmos deixem arua e não roubem, encaminhando-os ,
mais tarde asempresas, tendo um trabalho garantido.
“Montar orfanatos com: escola, assistência médica e permanência dia e
noite para os carentes.
Fazer campanhas em prol de mais carinho e compreensão para com as cri
anças.
-Dar prioridades também às crianças de classe média baixa em relação
as questões de creches, para os pais continuarem a trabalhar. Promo-
vem campanhas e mais campanhas para carentes e estão esquecendo da!
Jare Nassur Tisian
iretora
classe operária (trabalhadores).
ESCOLA MUNICIPAL “PEDRO FÁVARO CAVALIN"
Rua Luiz Correa de Lacerda, sn.º - Tel. 822-9158
LAPA — PARANA
PROJETO DE CRIAÇÃO DA CÂMARA MIRIM
- Verificar, se realmente, essa prepesta vem de encentre aes interesses des
adelescentes de nessa cidade,
- A Câmara deverá ter per ebjetive maior e desenvelvimente de sense crítice
de adelescente em relação a pelítica e preblemas seciais, precurande fermar
assim um adulte cem mais respensabilidade e censciência na hera de temar de
cisões. Em épeca de eleições, analisar teda a trajetória de pelítice e ver
se ele tem cendições de pele menes realizar um bem gevemneo,
Aurita Cherubini
Diretora da Escola
a
“.
=
"
ESCOLA MUNICIPAL "LAURO MOREIRA MONTENEGRO"!
LAPA - PARANÁ
OF.nº22 /93 LAPA,21 DE SEMBRO DE 1993
PREZADA SENHORA:
Em resposta ao ofício nº100/93,desse Depar
tamento,no qual foi solicitado sugestões,críticas e opiniões à respeito
da Câmara Mirim,penso que é de suma importância,tanto para despertar o
senso crítico e políticos de nossos alunos, quanto para motivação destes
pelos estudos.Pois ninguém melhor do que os alunos,para saber sobre sua
“necessidades e o que fazer para que estas possam ser mudadas ou aperfei
goadas.Ao meu ver,para que este projeto seja como foi dito,uma forma de
que os alunos entendam e se motivem pela política,tanto da nossa cidade
como de qualquer outro lugar que convivam;é píeciso que seja feito de
maneira democrática.
Para despertar o espírito democrático em ca
da aluno,não deve-se mostrar preconceito para com aqueles que irão com-
por a mesa.Será preciso não ter distinção de raça,cor,sexo, intelecto e
principalmente que todos possam dar sua participação,mesmo que esta se-
ja mínima (votação) .Não esquecendo que para aqueles que que não possuem
boas notas, será uma maneira de estímulo para seus estudos.Procedendo as
sim,não se tornará uma Câmara Mirim Elitista,mas composta de todos os
níveis financeiro e intelectual.
Aproveitando a oportunidade parabenizo o autor
deste projeto,na pessoa do vereador José Liuz de Castro e todos que o a
poiam,porque estão acreditando e conscientizando desde já o menor de se
us direitos e deveres.
Sendo o que se apresenta para o momento,apre -
sento.
Cordiais saudações
) DIRETORA
a
ILMA. SRA.
LIA TEREZA CAMPANHOLO MENDES
a
“M.D. Secretária Municipal de Educação
Nesta
AO NA emilio. Sa. A ala n Vo
+ Taspanos GP Leads Muro Jana sms
Buomeas (variar) ob Sinos adro TUoss
“oba, 23 cd Ga
bis de 1993,
WDutea .
,
,
- E Lema Meenccipal da Lapa
É dtuato Z ane
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/93
A.: José Luiz de Castro
Deixamos de formular parecer, a respeito deste
t projeto tendo em vista o recebimento por parte da comunidade de indica
ções, as quais devem e serão analisadas por esta Comissão.
Após retornará a plenário.
Lapa, 29 de novembro de 1993
o
ed
/
OSMAR TEIDER
Citado de ren
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO RESOLUÇÃO Nº 007/93
A.: José Luiz de Castro 4
PARECER E EMENDAS
Recebemos o projeto acima, e após discussão
nesta Comissão, proferimos o seguinte parecer:
O projeto encontra respaldo legal, não ha-
vendo qualquer problema para que ele não seja objeto de deliberação em plená
bato
Por outro lado, no mérito da questão, aten-
dendo solicitação do membro João Renato Leal Afonso, apresentamos os seguin-
tes projeto de emendas:
EMENDAS
MODIFICATIVA - Altera o artigo 2º do projeto que passa a ter as seguintes reda
ção:
Art. 2º - Carpete ao plerério da Cársra Mnicipal, por irdicação da Mesa
Executiva, determinar a data da posse, periodo e horário de
funcionamento da CÂMPRA MIRIM da LAPA.
ADITIVA - incluir palavra no artigo 1º, $ 1º-
$ 1º - O processo de escolha, mandsto e outros atos para O início a
- incluir artigo no projeto -
Art. 4º - Enquanto a Câmara Mirim não elaborar o seu Regimento
Lêmasea Marecicipad da Lapa
Ôbtado EA Praná
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Interno, seguirá, no que couber, as disposições gerais do
Regimento Interno desta Casa.
$ - Todos os atos de organização da Câmara Mirim, após delibera
dos, serão objeto de referendo da Comissão de que trata O
parágrafo primeiro desta resolução.
É o parecer.
Lapa, 06 de dezembro de 1993
MIA
MEMBRO E AUTOR DAS
a
e.
f = PA
1
e, tar é
|
REQUERIMENTO
Os vereadores absixo assincõos.
itrilcicoeo Jegris, vem nuito respeitosamente perante este n.«
csar ds Ce interstício ao seguintes projetos.
- " cojsto Ge decreto legislativo nº 24/93
- vrojeto és resolução nº 07/93
vcto Gelei nº 37/93
Pd
A
Ea
Lapa, 06-de Gczembro de 1593