Citado do Lranés =
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2001
Súmula: Altera a redação do art. 37, 79 e 97
do Regimento Interno da Câmara Municipal
da Lapa.
A Mesa Executiva, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, vem, muito respeitosamente, apresentar à consideração do
Plenário o seguinte:
Art 1º - Fica alterada a redação dos artigos 37, 79 e 97 do
Regimento Interno da Câmara Municipal da Lapa, que passam a ter a seguinte
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2º - Ficam renumerados os demais parágrafos.
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! - Esta Resolução entra em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 27 de Março de 2001.
( RA CAMA Presidente
MARCO ANT ONIO BORTOLETTO
1º Secretário
SAMARA MUNICIPAL o a
LAPA-PR. 2º Secretário
PROTOCÔLO n.º 333j04
CÂMARA MUNICIPAS
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JUSTIFICATIVA
O Regimento atualmente determina que seja procedido a leitura na
integra das atas das Sessões anteriores, ocupando assim um espaço de, em média,
dez minutos do período destinado ao Pequeno Expediente.
O projeto que ora se apresenta pretende agilizar o processo dentro das
Sessões da Câmara Municipal, pois há muita delonga para a apreciação das atas
tendo que se proceder a leitura destas, que muitas vezes perfazem um total de
quinze a vinte folhas, quando não mais que isso, além de se tornar cansativo
principalmente para os assistentes.
Experiência no sentido de ser entregue aos Vereadores cópias das atas
antecipadamente e apenas feito sua apreciação em Plenário, já foi feito por
diversos anos consecutivos e comprovou-se a sua eficácia. Portanto apresento
projeto para que desta forma seja feito sem que se esteja infringindo o Regimento
Interno.
Câmara Municipal da Lapa, em 27 de Março de 2001.
(, HG LIMITE Presidente
MARÇO ANTONIO BORTOLETTO
1º Secretário
DIRCEU RODRIGUES FERREIRA
2º Secretário
Elsasecenia Maenccgpad” da Lapa sam
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Assunto : Altera a redação dos artigos
37, 79 e 97 do Regimento In-
terno da Câmara Municipal da
Lapa.
Documento apresentado em Expediente do Dia 27 /03 /2001.
Encaminho à Comissão de:
x| Legislação, Justiça e Redação, em 27/ 03/2001.
O AE
SERGIO AUGUSTO LEONI
Presidente da Câmara Municipal
Recebi o Documento e
VALÉRIO SCHMIDT
Presidente da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
soncdo para relatar a
Vereador
CAMARA MUNICIPAR,
LAPA - PR
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Cutil da ren
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, apresenta a consideração do Plenário o seguinte:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2001
Autor : Mesa Executiva.
Súmula: Altera a redação dos artigos 37, 79 e 97 do
Regimento Interno da Câmara Municipal da
Lapa.
EMENDA MODIFICATIVA
Altera a redação do Parágrafo 1º, Artigo 97, do Projeto
de Resolução nº 001/2001, que passa a ser a seguinte:
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8 1º — Cópias das atas serão fornecidas aos Vereadores até o dia
anterior ao da Sessão, no período da manhã, afim de serem
analisadas para posterior aprovação .
Câmara Municipal da Lapa, em 17 de Abril de 2001.
CAMARA MUNICIPAL (pa eia
LAPA-PR. MARCO/ANTONIO BORTOLETTO
PROTOCOLO n.º Magos Peseúidor
DATA 13. 4904 pol
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CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
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Parecer do vereador abaixo subscrito, na qualidade de relator, à respeito-do——
Projeto de Resolução nº 001/2001, que altera a redação dos artigos 37, 79 e 97
do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Trata-se de um projeto de resolução subscrito
pela Mesa Executiva, cuja iniciativa está em consonância com o disposto nos
artigos nº 44, inciso X, e 108, 8 2º, do Regimento Interno.
Igual competência encontra amparo em seu
artigo 171, inciso I, bem como no artigo 22, inciso II, da Lei Orgânica
Municipal.
Em síntese, referido projeto supre a
necessidade da leitura da Ata da sessão anterior durante o Pequeno
Expediente, como forma de agilizar os serviços, conforme se depreende da
Justificativa apresentada pela Mesa.
A emenda modificativa apresentada pelo
Vereador Marco Antônio Bortoletto, estabelece prazo para que cópia das Atas
sejam entregues aos demais vereadores, para que possam dela tomar ciência
visando a apresentação de ressalvas, se houverem, e sua posterior aprovação.
Justifica-se a pretensão haja visto que o tempo
destinado a sua leitura poderá ser preenchido para a apreciação de outras
matérias constantes da ordem do dia.
E o parecer.
Lapallem 24 de abril de 2001
OSYALD AMAR
Relator
CAMARA MUNICIPAS,
LAPA . PR
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA io ne
Assessoria Jurídica ——————
Parecer nº 008/2001
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 001/2001
Altera a redação dos artigos 37,79 e 97 do Regimento Interno da Câmara
Municipal da Lapa
O parecer do Relator Osvaldo Camargo
esgota a discussão sobre a matéria, delineando os artigos que tratam da
iniciativa e competência da Mesa Executiva.
A ele não cabe qualquer ressalva e, se
pretendêssemos ampliá-lo ou corrigiilo, não seria conveniente pois
incorreríamos em redundância.
Pela apreciação do Plenário.
É o parecer.
Lapa, em 24 de abril de 2001
ua Ni S SUPLICY E
DT Zed Assessor Jurídico
Ed
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REDAÇÃO FINAL AO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2001
Autor: Mesa Executiva
Súmula: Altera a redação do art. 37, 79 e 97 do Regimento Interno da
Câmara Municipal da Lapa.
A Mesa Executiva da Câmara Municipal da Lapa,
Estado do Paraná, atendendo ao preconizado no Art. 142 de
nosso Regimento Interno, apresenta à consideração do
Plenário o seguinte:
Art. 1º - Fica alterada a redação dos artigos 37, 79
e 97 do Regimento Interno da Câmara Municipal da Lapa, que
passam a ter a segui redaçãc
Art. 2º - Ficam renumerados os demais parágrafos.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Lapa, em 1 de Maio de 2001
—
CEC.
GIO AUGUSTO LEONI
VI Ata Presidente
MAR: ANTONIO BORTOLETTO
* 1º Secretário a
ATUCAA f?, Ferreira
DIRCEU RODRIGUES FERREIRA
2º Secretário
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nica Macntcipad de Lopa PLS. we O8
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RESOLUÇÃO Nº 01/2001
Súmula: Altera a redação do art. 37, 79 e 97 do
Regimento Interno da Câmara Municipal da
Lapa.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná,
APROVOU, e eu, Presidente, PROMULGO:
Art. 1º - Fica alterada a redação dos artigos 37, 79 e 97
do Regimento Interno da Câmara Municipal da Lapa, que passam a ter a
seguinte redação:
votos. as eleições. :
inscrição dos : Vereadores para o uso da
O
à aprovada a. oo não soitor | implidnações.
Art. 2º - Ficam renumerados os demais parágrafos.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, 18 de Maio de 2001
7 577) Lrtto
Presidente
MARCO A. BORTOLETTO
* 4º Garretário