Prefeitura Municipal da Lapa a
Estado do Paraná LAPA
UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO
Ofício nº 644 Lapa, 08 de Novembro de 2007.
XEROCADO
Senhor Presidente: EM DLL 102
1 Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 126/2007, que
dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Outrossim, com fundamento no artigo 55 da Lei Orgânica do
Município, solicito que o Projeto de Lei acima referido, seja apreciado em
o regime de urgência.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
HE Batista
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Protocolo nº: 1208 / 2007
Data: 13/11/2007 - 11:22
| 8
Respofsável: MAD
Exmo. Sr.
JOÃO ANTONIO DE JESUS MARTINS
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000
Prefeitura Municipal da Lapa
LAPA
Estado do Paraná LAPA
PROJETO DE LEI Nº 126, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte Projeto
Ê de Lei:
. Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
402.000,00 (Quatrocentos e Dois Mil Reais), dentro das seguintes dotações:
[o 06.00 - Secretaria de Saúde
06.01 — Departamento de Saúde
10.301.0010.2.014 — Manutenção dos Serviços de Saúde
104: 3.1.90.11.00.00.1303 — Venc. e Vant. Fixas — Pes. Civil................. R$ 402.000,00
TOTAL. suaaasaas assentos) SG me megas se rrerMr ama rena vaca trans Vans cet R$ 402.000,00
Art. 2º -Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior serão
usados como recursos o cancelamento parcial ou total das seguintes dotações:
06.00 - Secretaria de Saúde
06.01 — Departamento de Saúde
10.301.0010.2.013 — Manutenção dos Serviços de Saúde
96: 3.1.91.13.00.00.1000-OBRIGAÇÕES PATRONAIS... R$ 5.000,00
97: 3.3.90.30.00.00.1000-Material de Consumo R$ 40.000,00
101: 4.4.90.51.00.00.1000-Obras e Instalações............iiii R$ 100.000,00
10.301.0010.2.013 — Manutenção dos Serviços de Saúde
108: 3.3.90.32.00.00.1303-Material de Distribuição Gratuita... R$ 70.000,00
10.302.0010.2.015 — Pronto Atendimento 24 Horas
112: 3.1.90.09.00.00.1000-Salário-Família.............es R$ 1.000,00
114: 3.1.91.13.00.00.1000-OBRIGAÇÕES PATRONAIS.. «R$ 3.000,00
115: 3.3.90.30.00.00.1000-Material de Consumo................. .R$ 70.000,00
116: 3.3.90.32.00.00.1000-Material de Distribuição Gratuita................... R$ 9.000,00
10.302.0010.2.016- Pronto Atendimento 24 Horas
127:3.3.90.36.00.00.1303-Outros Serv. de Terc. — Pessoa Física.............. R$ 5.000,00
10.302.0010.2.017 — Maternidade Humberto Carrano
133: 3.1.90.13.00.00.1000-Obrigações Patronais... R$ 1.000,00
134: 3.1.91.13.00.00.1000-0BRIGAÇÕES PATRONAIS... R$ 1.000,00
136: 3.3.90.32.00.00.1000-Material de Distribuição Gratuita.......... R$ 5.000,00
137: 3.3.90.36.00.00.1000-Outros Serv. de Terc. — Pessoa Física............. R$ 1.000,00
139: 4.4.90.52.00.00.1000-Equipamentos e Material Permanente............. R$ 45.000,00
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR AE ow (41) 3547.8000
LardAPm
Prefeitura Municipal da Lapa Ei
Estado do Paraná LAPA
UMA NOVA HISTÓRIA.
DE DESENVOLVIMENTO
10.302.0010.2.017 — Maternidade Humberto Carrano
149: 4.4.90.52.00.00.1000-Equipamentos e Material Permanente............. R$ 15.000,00
10.301.0010.2.019 — Central de Ambulância
150: 3.1.90.09.00.00.1000-Salário-Família............. ee R$ 1.000,00
151: 3.1.90.11.00.00.1000 — Venc. e Vant. Fixas — Pes. Civil. R$ 9.000,00
152: 3.1.91.13.00.00.1000-OBRIGAÇÕES PATRONAIS................. R$ 1.000,00
156: 4.4.90.52.00.00.1000-Equipamentos e Material Permanente.............. R$ 5.000,00
10.301.0010.2.020 — Central de Ambulância
161: 3.3.90.36.00.00.1303-Outros Serv. de Terc. — Pessoa Fisica............. R$ 5.000,00
163: 4.4.90.52.00.00.1000-Equipamentos e Material Permanente... ...R$ 10.000,00
TOTAL csssbrsosepracseesaaçaarea eta anca Cad aUEESN DANO OTIS UTI acena R$ 402.000,00
a)
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 31 de Outubro de 2007.
TA Batista
Prefeito Municipal
[am
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000
Prefeitura Municipal da Lapa
Estado do Paraná
UMA NOVA HISTÓRIA.
DE DESENVOLVIMENTO
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 126, 31 DE OUTUBRO DE 2007.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Encaminho para apreciação dessa Egrégia Câmara, o presente projeto de
lei, que visa solicitar autorização para abertura de crédito adicional suplementar no
valor de R$ 402.000,00 (Quatrocentos e Dois Mil Reais), para readequação das
despesas com Vencimentos e Vantagens Fixas da Secretaria Municipal de Saúde
insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
a Por meio deste projeto, pretendemos ajustar valores e retificar o
planejamento inicial das ações governamentais, por intermédio do cancelamento das
dotações que não serão utilizadas para que suportem as suplementações solicitadas,
já que a proposta original deixou de contemplar o total das dotações necessárias para
tais despesas até o último mês do ano.
Contando com vossa qualificada análise, sabendo do grande desejo de
cooperação para com as ações voltadas à comunidade, aguardamos a aprovação
AA
UEL L. H. BATISTA
“a Prefeito Municipal
deste pleito.
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000
Z namora
Assessoria Especial dar Us
Comissão Executivana f
Área Jurídiça 200
> ir
ESTADO DO PARANÁ
Parecer nº 112/2007 Lapa/PR, 13 de novembro de 2007.
Ref.: Anteprojeto de Lei nº 126/2007.
Busca-se através do Anteprojeto de Lei nº 126/2007", de autoria do Poder Executivo
Municipal, autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento, no
valor de R$ 402.000,00 (quatrocentos e dois mil reais), para atender às despesas com
vencimentos e vantagens fixas da Secretaria Municipal de Saúde, insuficientemente dotadas
na Lei de Orçamento.
A abertura de crédito adicional suplementar é permitida mediante autorização legislativa e
indicação dos recursos correspondentes, nos estritos termos do art. 167, V, da Constituição
Federal, c/c art. 115, V, da Lei Orgânica Municipal.
No presente caso, o Executivo Municipal, com fulcro no art. 69, Ill e XVIII da Lei Orgânica
Municipal, tem o condão de tomar a iniciativa para a abertura de crédito adicional
suplementar que, conforme o art. 114 do mesmo Diploma Legal, deve ser apreciado pela
Câmara Municipal. Aliás, tal atribuição está prevista no art. 21, Ill, da LOM. Por outro lado,
conforme referido anteprojeto de lei, a origem dos recursos necessários está devidamente
indicada, em obediência ao disposto no art. 43, 8 1º, III, da Lei nº 4.320/64.
Assim, o presente anteprojeto não encontra qualquer obstáculo legal para sua apreciação
pelo D. Plenário, lembrando, todavia, que serão necessário pareceres das comissões de
finanças e de redação.
É o parecer
João Francisc Monteiro Sampaio
OABIPR nº 36.961
Assessor Especial da Comissão Executiva na Área Jurídica
* Há solicitação de regime de urgência, com fulcro no art. 55 da Lei Orgânica.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331 A
www.camaralapa.pr.gov.br - CEP nº 83.750-000 - Lapa/PR
o
ns.”
ESTADO DO PARANÁ
ENCAMINHAMENTO:
EM ATENÇÃO AOS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS DESTA CASA
DE LEIS, ENCAMINHO A MATÉRIA.
ANTEPROJETO DE LEIN”. 126/2007
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
PARA ANÁLISE E POSTERIOR PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA,
FINANÇAS E ORÇAMENTO.
- EM ATENÇÃO AO QUE DETERMINA O REGIMENTO INTERNO, ARTIGO 43.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM 21 DE. NOVEMBRO DE 2007.
PRESIDENTE
RECEBIO PROJETOEM JZ / Dest fra /2007.
JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E
o ORÇAMENTO,
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
FICA DESIGNADO PARA RELATAR SOBRE A MATÉRIA O VEREADOR
4)
E 09? ás
is Enero
LAPA,EM 22 / 47 /2007.
Maca 2318 dos Gods
JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
ENCAMINHAMENTO:
EM ATENÇÃO AOS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS DESTA CASA
DE LEIS, ENCAMINHO A MATÉRIA.
PROJETO DE LEI Nº126/2007
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
PARA ANÁLISE E POSTERIOR PARECER DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM ATENÇÃO AO QUE DETERMINA O REGIMENTO INTERNO, ARTIGO 43.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM. 21. DE NOVEMBRO DE 2007.
RECEBI O PROJETO EM
MARCO ANTONIO STEITT RAMOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
FICA DESIGNADO PARA RELATAR SOBRE A MATÉRIA O VEREADOR
LAPA,EM Q4 /!! /2007.
MARCO ANT Sam RAMOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
CAMARA — UmIGa-
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL oa
LAPA - PARANÁ
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS
E ORÇAMENTO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 126/2007
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura
de Crédito Adicional Suplementar.
PARECER
Este Vereador relator do Projeto em epigrafe, o qual menciona a abertura de
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 402.000,00 (QUATROCENTOS E DOIS MIL
REAIS), para atender as despesas com vencimentos e vantagens fixas da Secretaria Municipal
de Saúde, onde a justificativa declara que a proposta original deixou de contemplar o total das
dotações necessárias para tais despesas até o último mês do presente ano, quanto ao mérito,
fica decidido o regular prosseguimento nesta Casa de Leis, sendo o parecer favorável à
aprovação do Projeto de Lei.
Cabe ao Douto Plenário “secundum legem”.
Lapa, 23 de novembro de 2007.
VILMAR CZARNE
Relator/Membro
JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
Presidente
fa eu
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Membro
aeee
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
LAPA - PARANÁ
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 126/2007
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
PARECER
O Projeto não apresenta nenhuma irregularidade quanto a sua
legalidade, a demais cumpre com a técnica legislativa.
Desta forma colocamos a proposta, ao Douto Plenário para decisão
final.
Atenciosamente.
Poder Legislativo Municipal, 27 de novembro de 2007.
MARCO ANTÔNIO amos
Vereador-Presidente O)
JUCIEL VILMAR J. DOS SANTOS
Vereador — Membro
PAG ..01/02
PROJETO DE LEI Nº 120/2007
Autor: Executivo Municipal.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar.
Ê Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Ms Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
402.000,00 (Quatrocentos e Dois Mil Reais), dentro das seguintes dotações:
06.00 — Secretaria de Saúde
06.01 — Departamento de Saúde
10.301.0010.2.014 — Manutenção dos Serviços de Saúde
104:3.1.90.11.00.00.1303 — Venc. e Vant. Fixas — Pes. Civil......uweesneeseneo R$ 402.000,00
Art. 2º - Para Cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior serão
usados como recursos o cancelamento parcial ou total das seguintes dotações:
06.00 — Secretaria de Saúde
06.01 — Departamento de Saúde
10.301.0010.2.013 — Manutenção dos Serviços de Saúde
96:3.1.91.13.00.00.1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...
[a] 97:3.3.90.30.00.00.1000 — Material de Consumo..........um. :
101:4.4,90.51.00.00.1000 — Obras e Instalações.........ssrssmesseeessressereseeesseno R$ 100.000,00
10.301.0010.2.013 — Manutenção dos Serviços de Saúde
108:3.3.90.32.00.00.1303 — Material de Distribuição Gratuita.........eeermmessees R$ 70.000,00
10.302.0010.2.015 — Pronto Atendimento 24 Horas
112:3.1.90.09.00.00.1000 — Salário-Família ...................eseesesseesreeerermsmessnsesseses
114:3.1.91.13.00.00.1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS............
115:3.3.90.30.00.00.1000 — Material de Consumo als
116:3.3.90.32.00.00.1000 — Material de Distribuição Gratuita............
10.302.0010.2.016 — Pronto Atendimento 24 Horas
127:3.3.90.36.00.00.1303 — Outros Serv. De Terc, — Pessoa Física... R$ 5.000,00
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
»
PAG..02/02
10.302.0010.2.017 — Maternidade Humberto Carrano
133:3.1.90.13.00.00.1000 — Obrigações Patronais,
134:3.1.91.13.00.00.1000 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS. +. R$ 1.000,00
136:3.3.90.32.00.00.1000 — Material de Distribuição Gratuita..... «R$ 5.000,00
137:3.3.90.36.00.00.1000 — Outros Serv. De Terc. — Pessoa Física. «R$ 1.000,00
139:4.4.90.52.00.00.1000 - Equipamentos e Material Permanente...........u R$ 45.000,00
10.302.0010.2.017 — Maternidade Humberto Carrano
149:4.4,90.52.00.00.1000 — Equipamentos e Material Permanente........uu.... R$ 15.000,00
10.301.0010.2.019 — Central de Ambulância
150:3.1.90.09.00.00.1000 — Salário-Família............sessereesermermmamasasseesereeremereremmiano R$ 1.000,00
151:3.1.90.11.00.00.1000 — Venc. e Vant. Fixas — Pes. Civil....
152:3.1.91.13.00.00.1000 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS...... ps
156:4.4.90.52.00.00.1000 — Equipamentos e Material Permanente.........z..zeus R$ 5.000,00
10.301.0010.2.020 — Central de Ambulância
161:3.3.90.36.00.00.1303 — Outros Serv. De Tere. — Pessoa Física............... R$ 5.000,00
163:4.4.90.52.00.00.1000 — Equipamentos e Material Permanente
TOTAL ea sinos caca des q Tor
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Poder Legislativo da Lapa, Estado do Paraná, em 29 de novembro de 2007.
JoÃo TINS
dente
Pucish 3 dos Soda
JUCIEL V. JUNGLES DOS SANTOS
1º Secretário
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
a
pERIIRES
Ê Ami Municírio DA LAPA oo, va
EstaDo DO PARANÁ
UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO
LEI Nº 2126, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007
Súmula: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional
Suplementar.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
a) 402.000,00 (Quatrocentos e Dois Mil Reais), dentro das seguintes dotações:
06.00 — Secretaria de Saúde
06.01 — Departamento de Saúde
10.301.0010.2.014 — Manutenção dos Serviços de Saúde
104:3.1.90.11.00.00.1303 — Venc. e Vant. Fixas — Pes. Civil ............. R$ 402.000,00
TOTAL... erreeeeeen eee eereearena ear renaeasenaeeeeananos R$ 402.000,00
Art.2º - Para Cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior
serão usados como recursos o cancelamento parcial ou total das seguintes
dotações:
06.00 — Secretaria de Saúde
06.01 — Departamento de Saúde
10.301.0010.2.013 — Manutenção dos Serviços de Saúde
96:3.1.91.13.00.00.1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ............... R$ 5.000,00
[a 97:3.3.90.30.00.00.1000 — Material de Consumo - R$ 40.000,00
101:4.4.90.51.00.00.1000 — Obras e Instalações R$ 100.000,00
10.301.0010.2.013 — Manutenção dos Serviços de Saúde
108:3.3.90.32.00.00.1303 — Material de Distribuição Gratuita .............. R$ 70.000,00
10.302.0010.2.015 — Pronto Atendimento 24 Horas
112:3.1.90.09.00.00.1000 — Salário-Família ................... esseesssss e sR$ 1.000,00
114:3.1.91.13.00.00.1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS . R$ 3.000,00
115:3.3.90.30.00.00.1000 — Material de Consumo ................ ....R$ 70.000,00
116:3.3.90.32.00.00.1000 — Material de Distribuição Gratuita ............. R$ 9.000,00
10.302.0010.2.016 — Pronto Atendimento 24 Horas
127:3.3.90.36.00.00.1303 — Outros Serv. De Terc. — Pessoa Física ...R$ 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 00 - Lapa - PR
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Município DA LAPA E) ad
LAPA
UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTC
LEI Nº 2126, DE 03.12.07 cessiO2
10.302.0010.2.017 — Maternidade Humberto Carrano
133:3.1.90.13.00.00.1000 — Obrigações Patronais ........................ R$ 1.000,00
134:3.1.91.13.00.00.1000 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS .... R$ 1.000,00
136:3.3.90.32.00.00.1000 — Material de Distribuição Gratuita .............. R$ 5.000,00
137:3.3.90.36.00.00.1000 — Outros Serv. De Terc. — Pessoa Física....R$ 1.000,00
139:4.4.90.52.00.00.1000 - Equipamentos e Material Permanente ....R$ 45.000,00
10.302.0010.2.017 — Maternidade Humberto Carrano
149:4.4.90.52.00.00.1000 — Equipamentos e Material Permanente.....R$ 15.000,00
10.301.0010.2.019 — Central de Ambulância
150:3.1.90.09.00.00.1000 — Salário-Família ......................i 1.000,00
151:3.1.90.11.00.00.1000 — Venc. e Vant. Fixas — Pes. Civil as! 9.000,00
152:3.1.91.13.00.00.1000 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS ................... 1.000,00
156:4.4.90.52.00.00.1000 — Equipamentos e Material Permanente .....R$ 5.000,00
10.301.0010.2.020 — Central de Ambulância
161:3.3.90.36.00.00.1303 — Outros Serv. De Terc. — Pessoa Física ....R$ 5.000,00
163:4.4.90.52.00.00.1000 — Equipamentos e Material Permanente .....R$ 10.000,00
(67 2 R$ 402.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 03 de Dezembro de
2007.
Miguel L. H. Batista
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR