CAMARA MUMOPSD
Dre ta,
Prefeitura Municipal da Lapa
Estado do Paraná LAPA
UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO
Ofício nº 645 Lapa, 08 de Novembro de 2007.
. XEROCADO |
Senhor Presidente: EMO, 1/49 2|
Ê Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 1 27/2007, que
| dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Outrossim, com fundamento no artigo 55 da Lei Orgânica do
Município, solicito que o Projeto de Lei acima referido, seja apreciado em
regime de urgência.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
GÊ Batista
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Protocolo nº: 1209 / 2007
Data: 13/11/2007 - 11:24
À
Responsáve[:MAD
/ I
Exmo. Sr.
JOÃO ANTONIO DE JESUS MARTINS
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
e e e
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000
Prefeitura Municipal da Lapa
Estado do Paraná
ee é cessa UMA NOVA HISTÓRI
DE DESENVOLVIMENTO
5
PROJETO DE LEI Nº 127, 31 DE OUTUBRO DE 2007.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte Projeto
ú de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
145.000,00 (Cento e Quarenta e Cinco Mil Reais), dentro das seguintes dotações:
06.00 - Secretaria de Saúde
06.01 — Departamento de Saúde
10.301.0010.2.014 — Manutenção dos Serviços de Saúde
106: 3.1.91.13.00.00.1303 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS... R$ 25.000,00
10.302.0010.2.016 — Pronto Atendimento 24 Horas
124: 3.1.91.13.00.00.1303 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS... R$ 20.000,00
10.302.0010.2.017 — Maternidade Humberto Carrano
130: 3.1.90.04.00.00.1000 — Contratação por Tempo Determinado... R$ 15.000,00
10.302.0010.2.018 — Maternidade Humberto Carrano
143: 3.1.90.13.00.00.1303 — Obrigações Patronais... R$ 10.000,00
144: 3.1.91.13.00.00.1303 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 60.000,00
10.301.0010.2.020 — Central de Ambulância
159: 3.1.91.13.00.00.1303 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 15.000,00
(O fp R$ 145.000,00
Art. 2º -Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior serão
usados como recursos o cancelamento parcial ou total das seguintes dotações:
06.00 - Secretaria de Saúde
06.01 — Departamento de Saúde
10.301.0010.2.013 — Manutenção dos Serviços de Saúde
95: 3.1.90.34.00.00.1000-Outras Desp. Pes. Decorr. de Contr. de Terc.....R$ 25.000,00
97: 3.3.90.30.00.00.1000-Material de Consumo... R$ 80.000,00
10.302.0010.2.017 — Maternidade Humberto Carrano
135: 3.3.90.30.00.00.1000-Material de Consumo... R$ 40.000,00
TOTAL espenossconçoranvorress corr ERRET Rr conse see] R$ 145.000,00
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Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR (41) 3547.8000
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Prefeitura Municipal da L.apa 25]
Estado do Paraná LAPA
UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 31 de Outubro de 2007.
E
guel L. H. Batista
Prefeito Municipal
Fone (41) 3547.8000
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR
Estado do Paraná
Prefeitura Municipal da L.apa (Fr
LAPA
UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 127, 31 DE OUTUBRO DE 2007.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Encaminho para apreciação dessa Egrégia Câmara, o presente projeto de
lei, que visa solicitar autorização para abertura de crédito adicional suplementar no
valor de R$ 145.000,00 (Cento e Quarenta e Cinco Mil Reais), para readequação das
“ despesas com Obrigações Patronais — Lapa Previ e INSS, bem como despesas com
Contratação por Tempo Determinado da Secretaria Municipal de Saúde
insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Por meio deste projeto, pretendemos ajustar valores e retificar o
planejamento inicial das ações governamentais, por intermédio do cancelamento das
dotações que não serão utilizadas para que suportem as suplementações solicitadas,
já que a proposta original deixou de contemplar o total das dotações necessárias para
tais despesas até o último mês do ano.
Contando com vossa qualificada análise, sabendo do grande desejo de
cooperação para com as ações voltadas à comunidade, aguardamos a aprovação
Dat
UEL L. H. BATISTA
Prefeito Municipal
deste pleito.
e
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000
. . LAPA -
Assessoria Especial da, = tr
Comissão Executiva na
Área Jurídi
Parecer nº 113/2007 Lapa/PR, 13 de novembro de 2007.
ESTADO DO PARANÁ
Ref.: Anteprojeto de Lei nº 127/2007.
Busca-se através do Anteprojeto de Lei nº 127/2007', de autoria do Poder Executivo
Municipal, autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento, no
valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais), para atender às despesas com
obrigações previdenciárias patronais e contratação por tempo determinado da Secretaria
Municipal de Saúde, insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
A abertura de crédito adicional suplementar é permitida mediante autorização legislativa e
indicação dos recursos correspondentes, nos estritos termos do art. 167, V, da Constituição
Federal, c/c art. 115, V, da Lei Orgânica Municipal.
No presente caso, o Executivo Municipal, com fulcro no art. 69, Ill e XVIII da Lei Orgânica
Municipal, tem o condão de tomar a iniciativa para a abertura de crédito adicional
suplementar que, conforme o art. 114 do mesmo Diploma Legal, deve ser apreciado pela
Câmara Municipal. Aliás, tal atribuição está prevista no art. 21, III, da LOM. Por outro lado,
conforme referido anteprojeto de lei, a origem dos recursos necessários está devidamente
indicada, em obediência ao disposto no art. 43, 8 1º, III, da Lei nº 4.320/64.
Assim, o presente anteprojeto não encontra qualquer obstáculo legal para sua apreciação
pelo D. Plenário, lembrando, todavia, que serão necessário pareceres das comissões de
finanças e de redação.
É o parecer,
y
ai ancisco Monteiro Sampaio
OABIPR nº 36.96
Assessor Especial da Comissão Executiva na Área Jurídica
"Há solicitação de regime de urgência, com fulcro no art. 55 da Lei Orgânica.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331 ua
www.camaralapa.pr.gov.br - CEP nº 83.750-000 - Lapa/PR
ESTADO DO PARANÁ
ENCAMINHAMENTO:
EM ATENÇÃO AOS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS DESTA CASA
DE LEIS, ENCAMINHO A MATÉRIA.
ANTEPROJETO DE LEI Nº. 127/2007
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
PARA ANÁLISE E POSTERIOR PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA,
FINANÇAS E ORÇAMENTO.
EM ATENÇÃO AO QUE DETERMINA O REGIMENTO INTERNO, ARTIGO 43.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM 21 DE. NOVEMBRO DE 2007.
VN
PRESIDENTE
RECEBIO PROJETOEM 3 , m /2007.
JUCIEL o JUNGLES DOS SANTOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E
(ORÇAMENTO.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
FICA DESIGNADO PARA RELATAR SOBRE A MATÉRIA O VEREADOR
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4 A VA
LAPA,EM 223 / 47 /2007.
Ds) 2) >. >0. VA
JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANCAS E ORÇAMENTO.
Alameda David Carneiro, s/nº - Zea Postal 04 - Nona (41) 3622 -2536 - Fax: (41) 36224 331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
CAMARA
LAPA -
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ENCAMINHAMENTO:
EM ATENÇÃO AOS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS DESTA CASA
DE LEIS, ENCAMINHO A MATÉRIA.
PROJETO DE LEI Nº127/2007
' AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
PARA ANÁLISE E POSTERIOR PARECER DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM ATENÇÃO AO QUE DETERMINA O REGIMENTO INTERNO, ARTIGO 43.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM 21 DE. NOVEMBRO DE 2007.
PRESIDENTE
RECEBIOPROJETOEM MA / Max —iS [2007.
e ago
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
FICA DESIGNADO PARA RELATAR SOBRE A MATÉRIA O VEREADOR
LAPA, EM VE /DO07,
MARCO ANT o o RAMOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
CAMARA MUNICr =.
LAPA -
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL mr
LAPA - PARANÁ
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS
E ORÇAMENTO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 127/2007
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura
de Crédito Adicional Suplementar.
PARECER
Este Vereador relator do Projeto em epígrafe, o qual menciona a abertura de
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 145.000,00 (CENTO E QUARENTA E CINCO
MIL REAIS), para atender as despesas com obrigações previdenciárias patronais e contratação
por tempo determinado da Secretaria Municipal de Saúde, quanto ao mérito, fica decidido o
regular prosseguimento nesta Casa de Leis, sendo o parecer favorável à aprovação do Projeto
de Lei.
Cabe ao Douto Plenário “secundum legem”.
Lapa, 23 de novembro de 2007.
VILMAR CZARNES ARO
Relator/Membro
JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS |
Presidente
Dn A aa BORTOLETTO
Membro
LAPÃ é
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
LAPA - PARANA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 127/2007
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
PARECER
O Projeto não apresenta nenhuma irregularidade quanto a sua
legalidade, a demais cumpre com a técnica legislativa.
Desta forma colocamos a proposta, ao Douto Plenário para decisão
final.
Atenciosamente.
Poder Legislativo Municipal, 27 de novembro de 2007.
MARCO ari am RAMOS
Vereador-Presidente e
JUCIEL VILMAR J. DOS SANTOS
Vereador — Membro
AFONSO
cABARA MUNICI:
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Ear: en
ESTADO DO PARANÁ
PAG ..01/02
PROJETO DE LEI Nº 121/2007
Autor: Executivo Municipal.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar.
Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
145.000,00 (Cento e Quarenta e Cinco Mil Reais), dentro das seguintes dotações:
06.00 — Secretaria de Saúde
06.01 — Departamento de Saúde
10.301.0010.2.014 — Manutenção dos Serviços de Saúde
106:3.1.91.13.00.00.1303 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......... R$ 25.000,00
10.302.0010.2.016 — Pronto Atendimento 24 Horas
124:3.1.91.13.00.00.1303 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......... es R$ 20.000,00
10.302.0010.2.017 — Maternidade Humberto Carrano
130:3.1.90.04.00.00.1000 — Contratação por Tempo Determinado............. R$ 15.000,00
10.302.0010.2.018 — Maternidade Humberto Carrano
143:3.1.90.13.00.00.1303 — Obrigações Patronais............... teem R$ 10.000,00
144:3.1.91.13.00.00.1303 — OBRIGAÇÕES PATRONAI R$ 60.000,00
10.301.0010.2.020 — Central de Ambulância
159:3.1.91.13.00.00.1303 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS............. R$ 15.000,00
TOTAL aa pnimai tea ain quase regatas ese al R$ 145.000,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior serão
usados como recursos o cancelamento parcial ou total das seguintes dotações:
06.00 — Secretaria de Saúde
06.01 — Departamento de Saúde
10.301.0010.2.013 — Manutenção dos Serviços de Saúde
95:3.1.90.34.00.00.1000 — Outras Desp. Pes. Decorr. de Contr. de Terc....R$ 25.000,00
97:3.3.90.30.00.00.1000 — Material de Consumo ...........rrmmmmeeereeeeeeeeae R$ 80.000,00
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
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10.302.0010.2.017 — Matemidade Humberto Carrano
; R$ 40.000,00
R$ 145.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Poder Legislativo da Lapa, Estado do Paraná, em 29 de novembro de 2007.
JUCIEL V. JUNGLES DOS SANTOS
1º Secretário
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
EsraDo DO PARANÁ
Município DA LAPA E). o
LAPA
UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO
LEI Nº 2127, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007
Súmula: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional
Suplementar.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
145.000,00 (Cento e Quarenta e Cinco Mil Reais), dentro das seguintes dotações:
06.00 — Secretaria de Saúde
06.01 — Departamento de Saúde
10.301.0010.2.014 — Manutenção dos Serviços de Saúde
106:3.1.91.13.00.00.1303 —- OBRIGAÇÕES PATRONAIS ................... R$ 25.000,00
10.302.0010.2.016 — Pronto Atendimento 24 Horas
124:3.1.91.13.00.00.1303 —- OBRIGAÇÕES PATRONAIS ................... R$ 20.000,00
10.302.0010.2.017 — Maternidade Humberto Carrano
130:3.1.90.04.00.00.1000 — Contratação por Tempo Determinado ...... R$ 15.000,00
10.302.0010.2.018 — Maternidade Humberto Carrano
143:3.1.90.13.00.00.1303 — Obrigações Patronais ............i R$ 10.000,00
144:3.1.91.13.00.00.1303 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS ................... R$ 60.000,00
10.301.0010.2.020 — Central de Ambulância
159:3.1.91.13.00.00.1303 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS ................... R$ 15.000,00
TOTÃE spssszsssoarssas OST EEEINO ca canas pain cata seara nana R$ 145.000,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior
serão usados como recursos o cancelamento parcial ou total das seguintes
dotações:
06.00 — Secretaria de Saúde
06.01 — Departamento de Saúde
10.301.0010.2.013 — Manutenção dos Serviços de Saúde
95:3.1.90.34.00.00.1000 — Outras Desp. Pes. Dec. De Contr. De Terc.R$ 25.000,00
97:3.3.90.30.00.00.1000 — Material de Consumo ............ R$ 80.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 7 - Tl (41) 3547.8000 - ax (41) 3622-4562 “83750-000 - Lapa - PR
EsraDo DO PARANÁ
UMA NOVA HISTÓRIA
a DE DESENVO: VIMENTE
LEI Nº 2127, DE 03.12.07 ses 02
Municírio DA LAPA "o, RA
LAPA
10.302.0010.2.017 — Maternidade Humberto Carrano
135:3.3.90.30.00.00.1000 — Material de Consumo .......
à
R$ 40.000,00
R$ 145.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 03 de Dezembro de
2007.
Miguel L. H. Batista
Prefeito Municipal
Simm ram € mea param a mesa capa aa cais
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR