materia nº 1/1993

Lermava Macreccipad da Lapa
Citada A, Eus
RESOLUÇÃO Nº 001/93.
Súmula: Determina prazo para apuração dos
fatos que cercam a perda de vacir”
nas no Posto de Saúde da Lapa.
A Câmara Municipal da Lapa, APROVOU, e eu,
Presidente, PROMULGO:
Art. 1º - A Comissão Especial de Inquérito
terá o prazo de 15 (quinze) dias, prorrogáveis por igual
tempo, para ultimar seus trabalhos a respeito da apura -
ção dos fatos que cercam a perda de vacinas no Posto de
Saúde desta Cidade.
Art. 2º - Este prazo terá início na data '!
da aprovação da presente resolução, contados, somente,os
dias úteis do período.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na
data da sua publicação, revogadas as disposições em con-
trário.
Edifício da Câmara Municipal da Lapa, em
12 de maio de 1.993.
AR pas
SÉ LUIZ DE CASTRO
—
a
Presidente
'DARGY COSTA
1º Secretário
- marie Masreicgpad da Lapa
Cena aa
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/93
A Comissão Especial de Inquérito, no uso
de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno
desta Casa, em cumprimento o artigo 62, parágrafo 3º, apresenta a
consideração do plenário o seguinte projeto de resolução:
Art. 10 - A Comissão Especial de Inquérito terá o prazo de lã
(quinze) dias. prorrogáveis por igual tempo, para ultimar seus
trabalhos a respeito da apuração dos fatos que cercam & perda de
vacinas no Posto de Saúde desta Cidade.
Art. Z0 - Este prazo terá inicio na data da aprovação da presente
resolução, contados, somente, os dias úteis do periodo.
Art. 30 - Esta Resolução entra em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
/
Camara Municipalída Lapa. O4 de maio de 1995
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