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MINISTÉRIO DA FAZENDA
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA .
DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DA LAPA
CNPJ: 40.298.143/0001-46
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a tributos administrados pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se
exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN, não abrangendo as
contribuições previdenciárias e as contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive as inscritas em
Divida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão específica.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http:/Awww.receita.fazenda.gov.br> ou <http:/Iwww .pgfn.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 02/05/2007.
Emitida às 10:10:24 do dia 04/04/2008 <hora e data de Brasília>.
Válida até 01/10/2008.
Código de controle da certidão: 4609.E497.0A16.FB4A
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
e 1 EA 2 PA TTODA O ASS IOS ÃO aninntolntar/Emit A/A/90NR
IXA ECONÔMICA FEDERAL
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Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 40298143/0001-46
Razão Social: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DA
LAPA
Nome Fantasia:APAE
Endereço: RUA XV DE NOVEMBRO 161 / CENTRO / LAPA / PR / 83750-
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta
data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular
perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos
devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 02/04/2008 a 01/05/2008
Certificação Número: 2008040216012138702139
Informação obtida em 04/04/2008, às 10:13:28.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
Www.caixa.gov.br
httns:/Avebn.caixa.gov.br/Empnresa/Crf/Crf/FoeCFSImprimirPanel.asn?V ARPessoaMatri... 4/4/2008
Prefeitura Municipal da Lapa
Estado do Paraná LAPA
UMA NOVA HISTÓRIA.
DE DESENVOLVIMENTO
Ofício nº 630 Lapa, 07 de Novembro de 2007.
Senhor Presidente:
º Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 130/2007, que
autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais-APAE, para repasse de subvenção mensal e dá outras
providências.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
” iquel L. H. Batista
o Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Protocolo nº: 1257 | 2007
4 007 - 10:56 —
Data: 23/11/2 2
Rm
Responsável: FER “
Exmo. Sr.
JOÃO ANTONIO DE JESUS MARTINS
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
TT e e e
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000
Prefeitura Municipal da Lapa
Estado do Paraná
UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO
PROJETO DE LEI Nº 130, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2007.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
convênio com a Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais - APAE, para repasse de
subvenção mensal e dá outras providências.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
e atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º. — É o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio
com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, inscrita no CNPJ/MF
sob nº 40.298.143/0001-46, com sede na Rua Tenente Henrique dos Santos, nº 717,
nesta cidade, para o repasse da importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos
reais) mensais, que se dará até o último dia útil de cada mês, destinados,
exclusivamente, ao pagamento de pessoal, contratado diretamente pela APAE,
conforme plano de trabalho, parte integrante desta Lei.
Art. 2º — O Município repassará a quantia de 1.100 (um mil e cem)
litros de gasolina mensais, para utilização em 03 (três) veículos Kombi, a serem
especificados no Termo do Convênio, bem como será responsável pela manutenção
de 02 (dois) veículos Kombi de propriedade da APAE.
Art. 3º — Fica ainda o Município autorizado a permitir o uso de um
veículo Kombi de propriedade do Município, também a ser especificado no Termo de
Convênio.
É
Art. 4º - A Entidade beneficiada com a aplicação dos recursos a que
se referem os artigos 1º a 3º desta Lei, deverá prestar contas mensalmente ao
Município, sob pena de suspensão e devolução dos recursos não aplicados na
destinação mencionada, bem como, anualmente ao Tribunal de Contas do Estado
do Paraná, conforme disposto na Resolução de 03/2006, que regulamenta os
arts. 162, $ 2º, 228, 229, 230 e 295, todos do Regimento Interno do Tribunal de
Contas, e dispõe sobre a fiscalização das transferências voluntárias estaduais e
municipais repassadas às entidades da Administração Pública, ou às entidades
privadas sem fins lucrativos.
Art. 5º - O prazo de vigência é de 12 (doze) meses, iniciando-se em
01 de Janeiro de 2008, com término previsto para 31 de Dezembro do mesmo ano.
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR one (41) 3547.8000
em meme —
Prefeitura Municipal da Lapa
Estado do Paraná
UMA NOVA HISTÓRIA.
DE DESENVOLVIMENTO
Art. 6º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta da
seguinte dotação orçamentária:
07 — Secretaria de Desenvolvimento Social
07.04 — Fundo Municipal de Assistência Social
08.244 .0019.2.023 — Fundo Municipal de Assistência Social
799:3.3.50.43.00.00.00.00.1000 — Subvenções Sociais
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 07 de Novembro de
2007.
e uel L. H. Batista
Prefeito Municipal
(
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000
Prefeitura Municipal da Lapa
Estado do Paraná
———— UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 130, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2007.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
. Encaminha-se para apreciação por esse Egrégio Poder Legislativo,
projeto que propõe subvenção mensal à Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais - APAE, no valor de R$ 2.500,00, mensais, bem como o fornecimento
1) de combustível e veículo.
Reconhecendo o relevante beneficio social prestado pela Entidade
de Caráter Social, sem fins lucrativos, no atendimento à crianças excepcionais, que
necessitam de atendimento especializado, capaz de proporcionar desenvolvimento
mental e social daqueles que são atendidos, é que se propõe a aprovação.
Ressalta-se que o referido beneficio vem sendo concedido por este
Município desde gestões anteriores.
Confiando no Alto Espírito Público dos Nobres Edis Integrantes
dessa casa, pede-se e espera-se Aprovação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 07 de Novembro
EE
quel L. H. Batista
Prefeito Municipal
de 2007.
É)
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DA LAPA
CNPJ: 40.298.143/0001-46
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a tributos administrados pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se
exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN, não abrangendo as
contribuições previdenciárias e as contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive as inscritas em
Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão específica.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http:/Iwww.receita.fazenda.gov.br> ou <http:/Awww ..pgfn.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 02/05/2007.
Emitida às 14:04:47 do dia 09/11/2007 <hora e data de Brasília>.
Válida até 07/05/2008.
Código de controle da certidão: 1B11.4CEA.08B6.9BBC
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
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CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 40298143/0001-46
Razão Social: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DA LAPA
Nome Fantasia:APAE
Endereço: RUA XV DE NOVEMBRO 161 / CENTRO / LAPA / PR / 83750-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7,
da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa
acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer
débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das
obrigações com o FGTS.
Validade: 09/11/2007 a 08/12/2007
Certificação Número: 2007110916102225372340
Informação obtida em 09/11/2007, às 16:10:22.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
Www.caixa.gov.br
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E AS
DE TERCEIROS
Nº 014592007-14001090
Nome: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DA LAPA
CNPJ: 40.298.143/0001-46
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer
dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem
a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome
relativas a contribuições administradas pela Secretaria da Receita Federal do
Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa do Instituto Nacional do Seguro
0 (INSS).
Esta certidão, emitida em nome da matriz é válida para todas as suas filiais,
refere-se exclusivamente às contribuições previdenciárias e às contribuições
devidas, por lei, a terceiros, inclusive às inscritas em Dívida Ativa do INSS,
não abrangendo os demais tributos administrados pela RFB e as inscrições
em Divida Ativa da União, administrada pela Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN), objeto de Certidão Conjunta PGFN/RFB.
Esta certidão tem as finalidades previstas no art. 47 da Lei nº 8.212, de 24 de
Julho de 1991, e alterações, exceto para:
- averbação de obra de construção civil no Registro de Imóveis;
- redução de capital social, transferência de controle de cotas de sociedade
limitada e cisão parcial ou transformação de entidade ou de sociedade
empresária ou simples;
- baixa de firma individual ou de empresário, conforme definido pelo art.931
da Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil, extinção de
entidade ou sociedade empresária ou simples, inclusive a decorrente de
cisão total, fusão ou incorporação.
“aceitação desta certidão está condicionada à finalidade para a qual foi
itida e à verificação de sua autenticidade na Internet, no endereço
<http://www receita fazenda.gov.br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de
02/05/2007.
Emitida em 10/05/2007.
Válida até 06/11/2007.
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção:qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
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Página 1 de
ava,
1911/9007
* Pedido de Certidão Negativa de Débito Página 1 de 1
I Destaques do governo = EA...
Pedido de Certidão Negativa de Débito
Verifique os dados abaixo. Se estiverem incorretos, cancele e procure uma Unidade de
Atendimento da RFB da jurisdição de sua empresa para atualização de seu cadastro. Se
corretos, confirme.
Nome : ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DA LAPA
Endereço : RUA TENENTE HENRIQUE DOS SANTOS 717
Bairro :CENTRO
Município / Estado :14.129/1 - LAPA - PR
CEP : 83750-000
Confirmar | Cancelar |
) A Receita Federal agradece a sua visita. Informações sobre política de privacidade e uso.
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1901/0007
http://www010.dataprev.gov.br/CWS/BIN/nend1 asn
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| emas ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
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PLANO DE AÇÃO
DO ANO 2008
INTRODUÇÃO
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa — APAE é
mantenedora da Escola Especial “Integração à Vida *.
As atividades programadas para este ano, e que serão desempenhadas pela
Escola Especial “Integração à Vida"/APAE, beneficiarão diretamente educandos
especiais atendidos nas seguintes modalidades de ensinc desta ir stituição:
- Educação Infantil (Estimulação Intensificada e Pré-Escola);
- Ensino Fundamental,
- EJA e Apoio Pedagógico(Educação de Jovens e adultos);
- Educação Préê-Profissionalizante,
- Projetos Específicos Pedagógicos ( Educandos com maior grau de
comprometimento — doenças mentais),
CARACTERIZAÇÃO DA ESCOLA:
- Escola Especial “Integração à Vida”.
Endereço: Rua Tenente Henrique dos Santos, 717 — Lapa - Parará
Autorizada a funcionar pela Resolução nº 3896/92, na área de Educação Especial
e Reabilitação, atendendo especificamente Portadores de Deficiência Mental e
múltiplas, associadas, patologias e distúrbio de comportamento decorrentes da
mesma.
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO:
7:30 às 11:30 horas
13:00 às 17:00 horas
NÚMERO DE ALUNOS:
- 100 (cem alunos matriculados e apoio pedagógico, dos cuais 25 alunos
frequentam em horário integral, e os demais são distribuícios em dois turnos).
— 0,
S EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA - CNPJ n N
x 148000146 )
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS D
40 2
Rua Tenente Henngue dos Santos, 717 - Centro - Lapa - Pr - CEP 43 750-0)6- Tel (41) 622-4413 N
o)
eme ma o
FAIXA ETÁRIA
Atualmente está atendendo alunos de O a 55 anos.
Não há restrições quanto a faixa etária para o atendimento especializado.
NÚMERO DE TURMAS
13 (treze).
CLIENTELA
Portadores de deficiência mental leve, moderada, severa, distúrbio de
comportamento, condutas típicas (doenças mentais) e patologias.
Portadores de deficiência física e sensorial decorrentes da deficiência
mental.
PRINCÍPIOS QUE REGEM O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA
Igualdade de condições para o acesso e a permanência do a uno na escola,
vedada qualquer discriminação ou segregação;
Liberdade de aprender (acadêmico e pré-profissionalizante) bem corno de
usufruir dos atendimentos especializados ( Fonoaudiologia, Fisioterapia, Terapeuta
Ocupacional, Reeducação Visual, Psicologia, Psiquiatria e Serviço Social ),
HI-
IV-
V-
Gratuidade do ensino, com isenção de taxas e contribuições;
Valorização dos profissionais especializados para o exercício de sua função;
Garantia de atendimento diferenciado conforme a capacidade mental, física
ou sensorial de cada educando.
ATENDIMENTOS PROGRAMADOS PARA EXECUÇÃO EM CLASSE.
Desempenhar todas as atividades educacionais e clínica inerertes à
habilitação e reabilitação de sua clientela, que é composta por alunos
deficientes mentais leves, moderados ou severos e outras deficiências
decorrentes da mental;
Trabalhar atividades escolares até a fase em que, após uma reavaliação,
estejam aptos à acompanhar o ensino regular, inclusão educacional
responsável e social, e também a inserção direta no mercado competitivo
de trabalho;
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA -ONEI n
40 29% AC OONL 46
di
Rua Tenente Hentigue dos Santos. 717 - Centro - Lapa - Pr - CEP S4 750-000 Tel (41) 6ID-4414 U
€
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
Mantenedora da ESCOLA ESPECIAL “INTEGR AÇÃO À VIDA
mea mma
Desenvolver as atividades de vida diária (AVD) criando indzpendência no
aluno;
Paralela a atividades educacionais há um plano de atividades
complementares, como: educação artística, educação musical e educação
física;
A Escola propicia também atividades de inserção ne comunidade
(comemorações cívicas, apresentações culturais, visitas educativas nos
comércios locais, participação em eventos em geral), recreações diversas
(bosque, cancha esportiva, associações recreativas e de lazer), sala de
biblioteca, cinema, televisão, vídeo, brinquedoteca, aulas ce informática,
horta, viagens, passeios, oficina de marcenaria e artesanato e estuía de
flores (jardinagem);
Fornece, gratuitamente, todos os materiais educacionais e cle reabilitação
necessários ao desenvolvimento das atividades propostas no seu
currículo, bem como uma alimentação adequada para um bom
desenvolvimento físico e intelectual:
O objetivo e a filosofia principal da Escola Especial “Integração à
Vida"/Apae, é proporcionar ao educando condições de acreditar e
desenvolver ao máximo suas potencialidades, minimizando suas
limitações, criando independência, auto-realização, preparando-o para o
trabalho e o exercício consciente da cidadania, visando também a sua
vida educacional e social na comunidade que se insere.
PROFISSIONAIS TÉCNICOS
(Atendimento Individual e Sócio-familiar)
Visa trabalhar as necessidades de cada aluno, desenvolvendo ao máximo o
seu potencial, conforme orientação da avaliação da área clírica e pedagógica, ou
necessidades surgidas durante sua permanência na Escola e detectada pela
professora. Também, serviços contábeis necessários a Entidade.
Esse atendimento é feito pelos técnicos em Fisioterapia, Assistente Social,
Fonoaudiologia, Psicologia, Terapeuta Ocupacional, Médico Psiquiatra e Serviços
Contábeis.
Rua Tenente Henrique dos Santos, 717 - Centro Lapa - Pr CEP 43 7530-000 - Tel (41) 022--413
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ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA - CNPJ PN
40 29% 143/0001 46
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ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
Mantenedora da ESCOLA ESPECIAL “IN FEGRAÇÃO À VIDA
oca 4 sim e e mem
- Atendimento Fonoaudiólogo:
Das 7:30 às 11:30 horas
E das 13:00 às 17:00 horas, com aumento signilicativo ce acordo com a
necessidade em três vezes na semana.
- Atendimento Fisioterápico:
Das 7:30 às 11:30 horas
E das 13:00 às 17:00 horas, com aumento signi'icativo cs acordo com a
necessidade em quatro vezes na semana.
- Atendimento Psicológico
Das 7:30 às 11:30 horas
E das 13:00 às 17:00 horas , com aumento significativo ds acordo com a
necessidade em três vezes na semana.
- Serviço Social
Das 7:30 às 11:30 horas
E das 13:00 às 17:00 horas, duas vezes por semana.
- Terapia Ocupacional
Das 07:30 às 11:30
E das 13:00 às 17:00 horas, com aumento significativo de acordo com a
necessidade em três vezes na semana.
- Médico Psiquiatra
Das 07:30 às 11:30
Das 13:00 às 17:00 horas, com previsão de atendimento uma vez por
Semana.
- Serviços Contábeis
Necessários à Entidade, realizados mensalmente, durante o ano de
2.007.
Rua Tenente Henrigue dos Santos, 717 “entro - Lapa - Pr CEP x4 751-D00 Tel 41) 022-
0)
/
/
N
N ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
/ Mantenedora da ESCOLA ESPECIAL “INTEGRAÇÃO À VIDA
PROPOSTAS PARA O ANO:
Realizar eventos sociais (bingos, jantares, bazares) dara angariar fundos
visando manter com qualidade a Escola Especial;
Realização de projetos (estaduais e federais) para melhor
desenvolvimento da Instituição bem como a aquisição necessária de
transporte escolar de médio porte(mínimo 23 lugares),
Ampliação do quadro dos Profissionais (equipe de apoio e corpo docente),
intensificando o estímulo de realização de concurso público para a
admissão, visando melhor atendimento educacioral e reabilitação do
educando especial atendido por esta Instituição,
Dar continuidade na qualificação profissional em todas as áreas do quadro
de funcionários (atualização de conteúdos, especialização, ética
profissional, e demais áreas que estejam de acordo com a necessidade
atual) no processo da Formação Continuada (cursos, capacitações,
eventos e congressos culturais, atualização) segundo a LDB capítulo V,
Necessidade significativa de Implantação e estruturação (equipamentos)
de novas oficinas pré - profissionalizantes tais como: panificação e
laboratorial (de acordo com o que o mercado competitivo de trabalho
necessita), respeitando a necessidade e aceitação individual do
educando aprendiz, de adolescentes da nossa Instituição de ensino;
Dar continuidade no processo de Inclusão Escolar Responsável, tendo em
vista que neste ano corrente de 2007, foi consideráve a inserção
educacional de adolescentes no EJA, como educação infantil pré-escola
na rede regular de ensino. Com o desenvolvimento intensificado do
Ensino Fundamental Especializado, Avaliação Psicoecucacional e
principalmente o acompanhamento com a Equipe de Apoio Especializada
(Direção, Pedagoga, Psicóloga e Assistente Social) à rede regular de
ensino, á medida da necessidade do educando;
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA - CNP] n
4
143/0001/46
Rua Tenente Henrique dos Santos, 717 “entro — Lapa - Pr “EP xa 7530-000 - Tel
Mantenedora da ESCOLA ESPECIAL “INTEGRAÇÃO À VIDA
E e — = sem ssa
Dar continuidade no Projeto de Dramatização na Educação Especial,
promovendo em datas comemorativas a apresentação de nossos
educandos na comunidade, visando demonstrar efetivamente o potencial
dos mesmos e angariar fundos para a instituição;
intensificação na Campanha dos Carnês Beneficantes, visando novos
sócios, e dos cofres da APAE em casas comerciais visando novos
contribuintes;
Continuidade da divulgação dos trabalhos realizados pala Entidade,
inserindo cada vez mais os alunos em evertos e atividades da
comunidade(integração e socialização), como também a constante luta
pela inclusão educacional e social da Entidade e Educandos na
comunidade que está inserida,
Promoção de eventos em geral, da entidade Apae, como a locação do
barracão para outras instituições, visando angariar fundos para a
instituição;
Dar continuidade a qualidade de atividades do Clube de Mães da Escola
Especial, visando oferecer apoio sócio-familiar, orientação vara a família,
como também trabalhos artesanais para a venda, suprindo as
necessidades das famílias ( consultas, medicamentos, ki: alimentação,
exames e outros).
DD ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - ATAE DA LAPA - CNPJ 1
40 29x 1440001 /46
Rua Tenente Henrique dos Santos, 717 “entro Lapa Pr "EP 4x3 .59-000 Tel 141) 622-4< 14
+
ed
/
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
Mantenedora da ESCOLA ESPECIAL “INTEGRAÇÃO À VIDA”
DEMONSTRATIVO DE VALORES NECESSÁRIOS PARA (6)
DESENVOLVIMENTO REGULAR DAS ATIVIDADES:
Para o funcionamento da Escola Especial no ano de 2008, serão necessários os
seguintes recursos:
Salários e ordenados /13º
salário/férias R$ 2.500,00 mensais
Combustível 1.100 litros mensais
Concessão 1 Kombi
Manutenção de 2 veículos
Total
Lapa, 19 de Outubro de 2.007.
Va
NJ v)
Reinaldo'Ltiz Prevedello
R.6: .950
Presidente da APAE/Lapa - Pr
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA — CNPJ nº
40.298.143/0001/46
Rua Tenente Henrique dos Santos, 717 - Centro - Lapa - Pr. - CEP 83.750-000 - Tel. (41) 6022-4413
AA
) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
/ Mantenedora da ESCOLA ESPECIAL “INTEGRAÇÃO À VIDA
DECLARAÇÃO
Deciaro, sob pena de responsabilidade, que a Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais — APAE da Lapa, estabelecida à Rua Tenente
Herrique dos Santos, 717 — Centro, Lapa Pr., está enquadrada no Art. 206
do Decreto 3.048, ou seja, que:
E reconhecida como de Utilidade Pública Federal;
E reconhecida como de Utilidade Pública Municipal e Estadual;
E portadora do Registro e do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos
fornecido pelo Conselho Nacional de Assistência Social, renovado a cada
três anos;
Promove, gratuitamente e em caráter exclusivo, a assistência social
beneficente e educacional a pessoas carentes, em especial a criança e
adolescentes portadores de deficiência;
Aplica integralmente o eventual resultado operacional na manutenção e
desenvolvimento de seus institucionais, apresentando anualmente relatório
circunstanciado de suas atividades ao Instituto Nacional de Seguro Social;
Não percebem seus diretores, conselheiros, sócios, benfeitores, ou
equivalentes, remuneração, vantagens ou benefícios por cualquer, forma
ou título, em razão de competências, funções ou atividades que lhes são
atribuídas pelo respectivo estatuto social.
Por ser verdade, firmo a presente.
Lapa, 19 de Outubro de 2.007
Reinaldo Lt evedello
R.G. 7460.
Presidente da APAE/Lapa - Pr
Rua Tenente Henrigue dos Santos, 717 Centro - Lapa - Pr TEP xa 7590-000
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA - CNE! n
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Assessoria Especial da . ne
Comissão Executiva na |
Área Jurídic
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ESTADO DO PARANÁ
Parecer nº 121/2007 Lapa/PR, 07 de dezembro de 2007.
Ref.: Anteprojeto de Lei nº 130/2007.
Busca-se através do Anteprojeto de Lei nº 130/2007, de autoria do Poder Executivo
Municipal, autorização para firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais - APAE, cuja pactuação importará no repasse mensal do valor de R$ 2.500,00
(dois mil e quinhentos reais) a referida entidade, bem como de 1.100 (um mil e cem) litros de
gasolina por mês e a cessão de um veículo VWV/Kombi, somente para uso.
Segundo o plano de aplicação dos recursos para o ano de 2008, os valores serão
destinados ao pagamento de despesas com pessoal.
Desta forma, resta analisar se é legalmente possível o Município firmar convênio com uma
entidade assistencial nos termos que se propõe. Inicialmente, é importante salientar o que
determinam os artigos 203 e 204 da Constituição Federal:
“Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela
necessitar, independentemente de contribuição à seguridade
social, e tem por objetivos:
I — a proteção à família, à maternidade, à infância, à
adolescência e à velhice;
TuaÉ
Art. 204. As ações governamentais na área da assistência social
serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade
social, previstos no art. 195, além de outras fontes, e
organizadas com base nas seguintes diretrizes:
I — descentralização político-administrativa, cabendo a
coordenação e as normas gerais à esfera federal e a
coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas
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Assessoria Especiaf&S”
Comissão Executiv.
Área Jurídica
ESTADO DO PARANÁ
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estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de
assistência social;
H — participação da população, por meio de organizações
representativas, na formulação das políticas e no controle das
ações em todos os níveis.” (grifou-se)
Na esteira dos mandamentos constitucionais, a Lei Orgânica do Município da Lapa, em seus
artigos 146 a 149, prevê a atuação da Municipalidade, conjuntamente com entidades
beneficentes de assistência social e da comunidade, no desenvolvimento sócio-cultural da
infância, da adolescência e da velhice.
E tendo em vista que a hipótese aventada se trata de autorização para firmar convênio, tem-
se que o instrumento é o adequado, pois este representa uma forma de ajuste entre o Poder
Público e entidades públicas e privadas, buscando a consecução de objetivos de interesse
comum, por colaboração recíproca.
No presente caso, a Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente
de Paulo presta à comunidade importantes serviços assistenciais, sendo uma entidade sem
fins lucrativos e declarada de utilidade pública pela Lei Municipal nº 1151, de 28/08/1992. Da
mesma forma, esta instituição também se encontra em regularidade fiscal o FGTS, assim
como em relação ao Governo Federal (certidões anexas). Assim, não há óbice para que
firme convênio com o Poder Público.
Por outro lado, determina o art. 69, XXV, da Lei Orgânica Municipal:
“Art. 69. Ao Prefeito compete:
(...)
XXV — celebrar convênio ad referendum" da Câmara
Municipal;”
Assim, tendo em vista que a Lei Orgânica Municipal prevê a possibilidade do Chefe do
Executivo firmar convênio, mediante aprovação da Câmara, aliado ao fato de que o
Município tem o dever constitucional de atuar em políticas sociais que atendam aos
interesses dos idosos, cujas despesas se encontram previamente dotadas, conforme
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Comissão Executiva na
Área Jurídi
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ESTADO DO PARANÁ
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previsto no art. 4º deste projeto de lei, bem como pelo fato de estarem sendo observadas as
disposições do art. 116, da Lei nº 8666/93, o presente projeto de lei não apresenta
obstáculos legais à sua apreciação pelo Plenário desta Casa de Leis.
É o parecer.
Assessor Especial da Comissão Executiva na Área Jurídica
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ENCAMINHAMENTO:
EM ATENÇÃO AOS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS DESTA CASA
DE LEIS, ENCAMINHO A MATÉRIA.
ANTEPROJETO DE LEI Nº130/2007
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS — APAE, PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO
MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PARA ANALISE E POSTERIOR PARECER DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM ATENÇÃO AO QUE
DETERMINA O REGIMENTO INTERNO, ARTIGO 43.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM 07. DE. DEZEMBRO DE 2007
JOÃO ANT 'J. MARTINS
PRESIDENTE
RECEBI O PROJETO EM Ii SJ Dozudae [2007
MARCO ANT ONIO FERRARI RAMOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
FICA DESIGNADO PARA RELATAR SOBRE A MATÉRIA O VEREADOR
DON ONNIO Pamos
LAPA,EM 47 //2 /2007.
Woo
MARCO ANTONIO FERRARI RAMOS
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Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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'i& PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
LAPA - PARANÁ
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Sa
poeira
PROJETO DE LEI Nº 130/2007
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA: “Autoriza o poder Executivo Minicipal a firmar convênio com a associação de
pais e amigos dos Excepcionais- APAE, para repasse de subvenção mensal e dá outras
providências”.
PARECER
O Projeto não apresenta nenhuma irregularidade quanto a sua
legalidade, a demais cumpre com a técnica legislativa.
Desta forma colocamos a proposta, ao Douto Plenário para decisão
final.
Atenciosamente.
Poder Legislativo Municipal, 10 de dezembro de 2007.
Cano do-O
MARCO antonio FERRARIKAMOS
Vereador-Presidente
[94 a .
JUCIEL VILMAR J. DOS SANTOS JOAO RENATO LEAL AFONSO
Vereador — Membro Vereador - Membro
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ESTADO DO PARANÁ
ENCAMINHAMENTO:
EM ATENÇÃO AOS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS DESTA CASA
DE LEIS, ENCAMINHO A MATÉRIA.
ANTEPROJETO DE LEI Nº130/2007
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS — APAE, PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO
MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PARA ANALISE E POSTERIOR PARECER DA COMISSÃO
DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO Em aTENÇÃO
AO QUE DETERMINA O REGIMENTO INTERNO, ARTIGO 43.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM 07 DE. DEZEMBRO DE 2007
RECEBIOPROJETOEM 17 / Ley pradoo /2007.
e VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E
ORÇAMENTO
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
FICA DESIGNADO PARA RELATAR SOBRE A MATÉRIA O VEREADOR
LAPA,EM 47/7442 /2007.
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JUCIEL E INGLES DOS SANTOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS ORÇAMENTO
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Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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| LAPA - PARANÁ
Ds CZE
COMISSÃO DE ECONOMIA,FINAN CAS E ORÇAMENTO
ANTEPROJETO DE LEINº 130/2007
AUTOR: Executivo Municipal
SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
Firmar Convênio com a Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais — APAE, para Repasse de
Ei Subvenção Mensal e dá outras providências”.
PARECER
Este Vereador relator do Projeto em epígrafe resolve pela continuidade na sua
tramitação nesta Casa de Leis, tendo em vista, que a matéria não possui nenhuma irregularidade
quanto as aspectos Econômicos e Financeiros em atenção ao art.49 Inciso II, do Regimento Interno.
Quanto ao mérito, cabe ao Douto Plenário “secundum legem”.
Lapa, 11 de Dezembro de 2007
JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
Relator/Presidente
VILMAR CZARNE O
Membro
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Membro
E CURA ira
Lara
PAG ..01/02
PROJETO DE LEI Nº 129/2007
Autot: Executivo Municipal.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
convênio com a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais - APAE, para repasse de subvenção
mensal e dá outras providências.
Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA
Art. 1º — É o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio
com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, inscrita no CNPJ/MF
sob nº 40.298.143/0001-46, com sede na Rua Tenente Henrique dos Santos, nº 717,
nesta cidade, para o repasse da importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos
reais) mensais, que se dará até o último dia útil de cada mês, destinados,
exclusivamente, ao pagamento de pessoal, contratado diretamente pela APAE,
conforme plano de trabalho, parte integrante desta Lei.
Art. 2º — O Município repassará a quantia de 1.100 (um mil e cem)
litros de gasolina mensais, para utilização em 03 (três) veículos Kombi, a serem
especificados no Termo do Convênio, bem como será responsável pela manutenção
de 02 (dois) veículos Kombi de propriedade da APÃE.
Art. 3º — Fica ainda o Município autorizado a permitir o uso de um
veículo Kombi de propriedade do Município, também a ser especificado no Termo
de Convênio.
Art. 4º - A Entidade beneficiada com a aplicação dos recursos a que se
referem os artigos 1º a 3º desta Lei, deverá prestar contas mensalmente ao Município,
sob pena de suspensão e devolução dos recursos não aplicados na destinação
mencionada, bem como, anualmente ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná,
conforme disposto na Resolução de 03/2006, que regulamenta os arts.162, $ 2º, 228,
229, 230 e 295, todos do Regimento Intemo do Tribunal de Contas, e dispõe sobre a
fiscalização das transferências voluntárias estaduais e municipais repassadas às
entidades da Administração Pública, ou às entidades privadas sem fins lucrativos.
Art. 5º - O prazo de vigência é de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01
avid Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
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Art. 6º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta da
seguinte dotação orçamentária:
07 — Secretaria de Desenvolvimento Social
07.04 — Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0019.2.023 — Fundo Municipal de Assistência Social
799:3.3.50.43.00.00.00.00.1000 — Subvenções Sociais
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Poder Legislativo da Lapa, Estado do Paraná, em 13 de dezembro de 2007.
JOÃO (0) ) TINS
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JUCIEL V. JUNGLES DOS SANTOS
1º Secretário
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
EstaDo DO PARANÁ
Municírio DA LAPA a El
LAPA '
UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTC
LEI Nº 2135, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
convênio com a Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais - APAE, para repasse de
subvenção mensal e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a
seguinte Lei:
Art. 1º. - É o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio
com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, inscrita no CNPJ/MF
sob nº 40.298.143/0001-46, com sede na Rua Tenente Herrique dos Santos, nº 717,
nesta cidade, para o repasse da importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos
reais) mensais, que se dará até o último dia útil de cada mês, destinados,
exclusivamente, ao pagamento de pessoal, contratado diretamente pela APAE,
conforme plano de trabalho, parte integrante desta Lei.
Art. 2º —- O Município repassará a quantia de 1.100 (um mil e cem)
litros de gasolina mensais, para utilização em 03 (três) veículos Kombi, a serem
especificados no Termo do Convênio, bem como será responsável pela manutenção
de 02 (dois) veículos Kombi de propriedade da APAE.
Art. 3º — Fica ainda o Município autorizado a permitir o uso de um
veículo Kombi de propriedade do Município, também a ser especificado no Termo de
Convênio.
Art. 4º - A Entidade beneficiada com a aplicação dos recursos a que
se referem os artigos 1º a 3º desta Lei, deverá prestar contas mensalmente ao
Município, sob pena de suspensão e devolução dos recursos não aplicados na
destinação mencionada, bem como, anualmente ao Tribunal de Contas do Estado
do Paraná, conforme disposto na Resolução de 03/2006, que regulamenta os
arts. 162, 8 2º, 228, 229, 230 e 295, todos do Regimento Interno do Tribunal de
Contas, e dispõe sobre a fiscalização das transferências voluntárias estaduais e
municipais repassadas às entidades da Administração Pública, ou às entidades
privadas sem fins lucrativos.
Art. 5º - O prazo de vigência é de 12 (doze) meses, iniciando-se em
01 de Janeiro de 2008, com término previsto para 31 de Dezembro do mesmo ano.
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750: yLápa - PR á
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Município DA LAPA
EstTADO DO PARANÁ
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LEI Nº 2135, DE 18.12.07 .. 02
Art. 6º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta da
seguinte dotação orçamentária:
07 — Secretaria de Desenvolvimento Social
07.04 — Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0019.2.023 — Fundo Municipal de Assistência Social
799:3.3.50.43.00.00.00.00.1000 — Subvenções Sociais
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 18 de Dezembro de
iquel L. H. Batista
Prefeito Municipal
2007.
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
ASS
PLANO DE AÇÃO
DO ANO 2008
INTRODUÇÃO
A Associação de Pais e A ja Lapa — APAE é
mantenedora da Escola Especial a
Às atividades programadas para esie ano, e que serão desempenhadas pela
Escola Especial “integração à Vida'/APAE, beneficiarão diretamente educandos
especiais atendidos nas seguintes modalidades de ensino cesta instituição:
- Educação Infantil (Estimulação Intensificada e Pré-Escola);
- Ensino Fundamental,
- EjA e Apoio Pedagógico(Educação de Jovens e adultos);
- Educação Pré-Profissionalizante,
- Projetos Específicos Pedagógicos ( Educandos com maior grau de
comprometimento — doenças mentais);
CARACTERIZAÇÃO DÃ ESCOLA:
- Escoja Especial “integração à Vida”.
Endereço: Rua Tenente Henrigue dos Santos, 717 — Lapa - Paraná
Autorizada a funcionar pela Resolução nº 3896/92, na área de Educação Especial
e Reabilitação, atendendo especificamente Portadores de Deficiência Mental e
múltiplas, associadas, patologias e distúrbio de comportamento decorrentes da
mesma.
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO:
NUMERO DE ALUNOS:
- 4100 (cem alunos matriculados e apoio pedz
frequentam em horário integral, e os demais sãc
ADÃO DEFAIS E AMIGOS DOS |
FAIXA ETÁRIA
Atualmente está atendendo alunos de O a 55 anos.
Não há restrições quanto a faixa etária para o aiendimento especializado.
NÚMERO DE TURMAS
13 (treze).
CLIENTELA
- Portadores de
comporiamenio,c
- Portadores de deficiência Teia e gerson decorrentes da deficiência
menial.
PRINCÍPIOS QUE REGEM O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA
I- igualdade de condições para o acesso e a permanência do aiuno na escola,
vedada qualquer discriminação ou segregação,
H- Liberdade de aprender (acadêmico e pré-profissionalizante) bem como de
usufruir dos atendimentos especializados ( Fonoaudiologia, Fisioterapia, Terapeuta
Ocupacional, Reeducação Visual, Psicologia, Psiquiatria e Serviço Social );
HI- Gratuidade do ensino, com isenção de taxas e contribu ções, |
Iv- | Valorização dos profissionais especializados para o exercício de sua função;
V- Garantia de atendimento diferenciado conforme a capacidade mental, física
ou sensorial de cada educando.
ATENDIMENTOS PROGRAMADOS PARA EXECUÇÃO EM CLASSE.
- Desempenhar todas as atividades educacionais e clinica inerentes à
habilitação e reabilitação de sua clienteia, que é composta por alunos
deficientes mentais leves, moderados ou severos e outras deficiências
decorrentes da mental;
- Trabalhar atividades escolares até a fase em que, a; ; É
estejam aptos à acompanhar o ensinc regular, inclusão aeucão onal
responsável e social, e também a inserção direta nc mercaco competitivo
de trabalho;
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - AT
- Desenvolver as atividades de vida diária (AVD) criando independência no
aluno;
- Paralela a atividades educacionais ha um plano de atividades
complementares, como: educação artística, educação musical = educação
física;
- À Escola propicia também atividades ce inserção na comunidade
(comemorações cívicas, apresentações culturais, visitas educativas nos
comércios locais, participação em eventos em geral), recreações diversas
(bosque, cancha esportiva, associações recreativas e de lazer), sala de
biblioteca, cinema, televisão, vídeo, brinquedoteca, aulas de informática,
horta, viagens, passeios, oficina de marcenaria e artesanato = estufa de
flores (jardinagem);
- Fomece, gratuitamente, todos os materiais educacionais e de reabilitação
necessários ao desenvolvimento das atividades proposies no seu
currículo, bem como uma alimentação adequada para um bom
desenvolvimento físico e intelectual;
- O objetivo e a filosofia principai da Escola Especial “Iniegração à
Vida"/Apae, é proporcionar ao educando condições de acreditar e
desenvolver ao máximo suas potencialidades, minimizando suas
limitações, criando independência, auto-realização, preparando-o para o
trabalho e o exercício consciente da cidadania, visando também a sua
vida educacional e social na comunidade que se insere.
PROFISSIONAIS TÉCNICOS
(Atendimento Individual e Sócio-familiar)
Visa trabalhar as necessidades de cada aluno, desenvolvendo au máximc o
seu potencial, conforme orientação da avaliação da área clínica «e pedagógica, ou
necessidades surgidas aurante sua permanência na Escola e detectada pela
professora. Também. serviços coniábeis necessários a Entidade.
Contáb:
; ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APÃE D,
Mantenedora da SCOLA ESP;
- Atendimento Fonoaudiólogo:
Das 7:30 às 11:30 horas
E das 13:00 às 17:00 horas, com aumento significanvo de ecordo com à
necessidade em três vezes na semana.
- Atendimento Fisipigrápico:
Das 7:30 às 11:30 horas
E das 13:00 às 17:00 horas, com aumento significasivo de acordo com à
necessidade em quairo vezes na semana.
- Atendimento Psicológico
Das 7:30 às 11:30 horas
E das 13:00 às 17:00 horas , com aumento significa:ivo de acordo com a
necessidade em três vezes na semana.
Serviço Social
Das 7:30 às 11:30 horas
E das 13:00 às 17:00 horas, duas vezes por semana
Terapia Ocupacional
Das 07:30 às 11:30
E das 13:00 às 17:00 horas, com aumento significativo de acordo com a
necessidade em três vezes na semana.
iviédico Psiguiatra
Das 07:30 às 11:30
Das 13:00 às 17:D0 horas, com previsão de atendimento uma vez por
Semana.
Servicos Contábeis
Necessários à Entidade, realizados mensalmente, durante o ano de
2.007.
PROPOSTAS PARA O ANO:
Realizar eventos sociais (bingos, jantares, bazares) pers angariar fundos
visando manter com qualidade a Escola Especial;
Reaiização de projetos (estaduais e federais) para melhor
desenvolvimento da instituição bem como a aquisição necessária de
transporte escolar de médio porte(minimo 23 lugares);
Ampliação do quadro dos Profissionais (equipe de apoio e corpo docente),
intensificando o estimulo de realização de concurso público para a
admissão, visando melhor atendimento educacional e reabilitação do
educando especial atendido por esta Instituição;
Dar continuidade na qualificação profissional em todas as áreas do quadro
de funcionários (atualização de conteúdos, especialização, ética
profissional, e demais áreas que estejam de acordo com a necessidade
atual) no processo da Formação Continuada (cursos, capacitações,
eventos e congressos culturais, atualização) segundo a LDB capitulo V;
Necessidade significativa de Impiantação e estruturação (equipamentos)
de novas oficinas pré - profissionalizantes tais como: panificação e
laboratorial (de acordo com o que o mercado competitivo d= trabalho
necessita), respeitando a necessidade e aceitação individual do
educando aprendiz, de adolescentes da nossa instituição de ensino;
Dar continuidade no processo de Inciusão Escolar Responsável, tendo em
vista que neste ano corrente de 2007, foi considarável E inserção
educacional de adolescentes no EJA, como educação infantil pré-escola
na rede regular de ensino. Com o desenvolvimento iniensficado do
Ensino Fundamental Especializado, Avaliação Psicoeducacional e
principalmente o acompanhamento com a Equipe de Apoio Especializada
(Direção, Pedagoga, Psicóloga e Assistente Social) à rede regular de
ensino, à medida da necessidade do educando;
- Dar continuidade no Projeto de Dramatização na Educação Especial
promovendo em datas comemorativas a apresentação de nossos
educandos na comunidade, visando demonstrar efetivamenie o potencial
dos mesmos e angariar fundos para a instituição;
intensificação na Campanha dos Carnês Beneficentes, visendo novos
sócios, e dos cofres da APAE em casas comerciais visando novos
contribuintes;
Continuidade da divulgação dos trabalhos realizacos pelz Entidade,
inserindo cada vez mais os alunos em eventos e atividades da
comunidade(integração e socialização), como também a constante luta
pela inclusão educacional e social da Entidade e Educandos na
comunidade que está inserida;
Promoção de evenios em geral, da entidade Apae, como a locação do
barracão para outras instituições, visando angariar fundos para a
instituição;
Dar continuidade a qualidade de atividades do Clube de iviães da Escola
Especial, visando oferecer apoio sócio-familiar, orientação para a família,
como também trabalhos ariesanais para a venda, suprindo as
necessidades das famílias ( consultas, medicamentos, kit alimentação,
exames e outros).
O sete
LAPA,
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ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
Mantenedora da ESCOLA ESPECIAL “INTEGRAÇÃO À VIDA”
DEMONSTRATIVO DE VALORES NECESSÁRIOS PARA o)
DESENVOLVIMENTO REGULAR DAS ATIVIDADES:
Para o funcionamento da Escola Especial no ano de 2008, serão necessários Os
seguintes recursos: =
Salários e ordenados /13º
salário/férias R$ 2.500,00 mensais gil
Combustível 1.100 litros mensais +
Concessão 1 Kombi
Manutenção de 2 veículos
Total a
Lapa, 19 de Outubro de 2.007.
R.G. 950
Presidente da APAE/Lapa - Pr
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAP
40.298.143/000 1/46
Ruu Tenente Henrique dos Santos, 717 - Centro — Lapa - Pr. - CEP 83.750-000 - Te