744 — MuntIcíPIO DA LAPA
pt EsraDO DO PARANÁ
Lapa. 14 de Fevereiro de 2006.
Ofício nº 95
Senhor Presidente:
Encaminho a Vossa Excelência, para apreciação. Projeto de Lei nº
06/06 que cria novos cargos para o quadro único de funcionários e dá outras
providências.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
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| refeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Exmo. Sr. Protocolo nº: 76/2006
JÔAO RENATO LEAL AFONSO Data: 15/02/2006-15:34
DD. Presidente da Câmara Municipal Responsável: INE
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
;& Município DA LAPA
1) EsrtaDO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 06, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006.
Súmula: Cria novos cargos para o quadro único de funcionários
e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas, apresenta à consideração da Câmara
Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Ficam criados novos cargos no quadro único de pessoal do
Município, os quais passam a fazer parte integrante da Lei Municipal nº 1773. de
31.03.2004, na situação mencionada no anexo I, parte integrante desta Lei:
Art. 2º - A identificação dos cargos criados e requisitos para seus
provimentos estão identificados no Anexo II desta Lei e passarão a integrar o quadro
do Anexo IV, parte integrante da Lei nº 1773, de 31.03.04.
Art. 3º - Os vencimentos dos cargos criados serão fixados na Tabela
de Salários do Município.
Art.4º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por
conta do orçamento geral do Município.
Art.5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 14 de Fevereiro de
a
Prefeito Municipal
2006.
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 06/06
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
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Wo Município DA LAPA
t+ —EsrtaDO DO PARANÁ
QUADRO DE EMPREGO PERMANENTE
ANEXO Il
Parte Integrante do Projeto de Lei nº 06 de 14.02.2006
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO E REQUISITOS PARA SEU PROVIMENTO
GRUPO OCUPACIONAL:Nível Superior
NOME DO CARGO: MÉDICO PSIQUIATRA
ESCOLARIDADE: Graduação em Medicina e Especialização em Psiquiatria
EXIGÊNCIAS:Registro no órgão de classe
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 horas
REGIME JURÍDICO: ESTATUTÁRIO C.B.O: 2231-53
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO E REQUISITOS PARA SEU PROVIMENTO
GRUPO OCUPACIONAL: Nível Superior
NOME DO CARGO: MÉDICO PEDIATRA
ESCOLARIDADE: Graduação em Medicina e Especialização em Pediatria
EXIGÊNCIAS: Registro no órgão de classe
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 horas
REGIME JURÍDICO: Estatutário C.B.O: 2231-49
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO E REQUISITOS PARA SEU PROVIMENTO
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
NOME DO CARGO: AGENTE DE CONTROLE DA DENGUE
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental
EXIGÊNCIAS:
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 horas
REGIME JURÍDICO: Estatutário C.B.O: 5151-20
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO E REQUISITOS PARA SEU PROVIMENTO
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
NOME DO CARGO: Agente de Controle de Zoonose
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental
EXIGÊNCIAS:
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 Horas
REGIME JURÍDICO: Estatutário C.B.O: 5151-20
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 14 de Fevereiro de 2006.
IA
UEL BATISTA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
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Nasa! EsrAaDO DO PARANÁ
só:
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 06/06
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
O Projeto de Lei que ora submeto à apreciação dessa Casa de Leis,
criando os cargos públicos que descreve é decorrente da necessidade imperiosa de
colocar a disposição do Município maior número de profissionais na área da saúde,
sendo que a disponibilidade de profissionais Médicos Pediatras e Psiquiatras com
quarenta horas semanais não atinge as necessidades do Município. e com a criação de
cargos onde esses profissionais possam prestar seus atendimentos apenas com vinte
horas semanais nos dará opções que facilitará o atendimento prestado aos cidadãos
lapeanos.
Outro sim, se faz necessária a criação do cargo de Agente de Controle
da Dengue, pois a vigilância epidemiológica tem o objetivo e a necessidade do
desenvolvimento das ações voltadas para o controle do mosquito transmissor da
dengue, para tanto, esses profissionais são de fundamental importância para a
erradicação do vetor e com esse objetivo houve o aumento significativo de recursos
dos quais resultaram da Programação Pactuada onde municípios se fortalecem
evitando a rotatividade e proliferação do mosquito.
Apresenta-se também a necessidade da criação do cargo de Agente de
Controle de Zoonose, sendo de extrema importância para a Vigilância Sanitária, onde
esses profissionais executarão a captura de animais doentes, errantes e agressores.
erradicando doenças transmitidas por esses animais e desenvolvendo ações na
limpeza do canil e na alimentação e nos cuidados dos animais capturados já tratados
de suas moléstias.
Os cargos efetivos sobre cuja criação o Projeto de Lei versa. serão
alcançados mediante Concurso Público que selecionará os candidatos nas áreas
necessárias, todas com o devido enquadramento no CBO — Classificação Brasileira de
Ocupações, pois este é um setor de atividades com múltiplas qualificações que se
integram como um todo para atender os objetivos do Município.
Os cargos apresentados são os básicos para desenvolvimento de
atividades onde irá melhorar o sistema e suporte apresentado pela Secretaria de Saúde
deste município, sendo preenchidas as vagas de acordo com as necessidades e
evolução dos trabalhos.
Confiando no alto espírito públicos dos Nobres Edis integrantes desta
Augusta Casa de Leis, solicito e aguardo aprovação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 14 de fevereiro de
o
Prefeito Municipal
2006.
em om mesma meme 10 uso sis scesroms,
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
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ESTADO DO PARANÁ
ENCAMINHAMENTO:
EM ATENÇÃO AOS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS DESTA CASA
DE LEIS, ENCAMINHO A MATÉRIA.
PROJETO DE LEI Nº 06/2006
AUTOR: ExECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA: CRIA NOVOS CARGOS PARA O QUADRO ÚNICO DE FUNCIONARIOS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APRESENTADO EM EXPEDIENTE DO DIA EM . 21. DE FEVEREIRO. DE
2006,
PARA ANALISE E POSTERIOR PARECER . DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO,
EM ATENÇÃO AO QUE DETERMINA O REGIMENTO INTERNO, ARTIGO 45.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM 21. DE 'VEREIRO DE 2006
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
ICA DESIGNADO PARA RELATAR SOBRE À MATÉRIA O VEREADOR
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LEANDRO P. BORG
PRESIDENTE DA COMISSÃO DEÍ EGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
VEREADOR MARCO ANTONIO BORTOLETTO
ANTE-PROJETO DE LEI Nº 06/06
AUTOR: Executivo Municipal
SÚMULA: Cria novos cargos para o
quadro único de funcionários e dá outras
providências.
PARECER
Este Vereador, ao analisar o referido anteprojeto de lei nº
06/06, de autoria do Executivo Municipal, resolve pela continuidade na sua
tramitação nesta Casa de Leis, tendo em vista, inexistirem óbices de natureza
legal ou constitucional que impeçam sua tramitação.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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Quanto ao mérito a ser apreciado, cabe ao Douto plenário
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MARCO ANTÔNIO BORTOLETTO
/
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/ Relator
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LEANDRO P. BORGES DA SILVEIRA
Membro
JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
Membro
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - ax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
Estado do Paraná
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Prefeitura Municipal da Lapa am ER
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UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO
ko Ofício nº 110 Lapa, 24 de Fevereiro de 2006
Senhor Presidente:
Sirvo-me deste para solicitar a substituição da folha Quadro de
Emprego Permanente, Anexo 1, Parte Integrante do Projeto de Lei nº 06/06 a qual
dispõe sobre situação atual e situação nova dos cargos públicos.
Sem outro motivo, subscrevo-me
Cordialmente
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Miguel Batista
Prefeito Municipal
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CAMARA MUNICIPAL DA LAPA
Protocolo nº: 001/11 / 2006
Data: 24/02/2006 - 16:40
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Responsável: INE
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EXMO. SR.
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
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Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000
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Prefeitura Municipal da Lapa
Estado do Paraná
Ofício nº 110 Lapa, 24 de Fevereiro de 2006
Senhor Presidente:
Sirvo-me deste para solicitar a substituição da folha Quadro de
Emprego Permanente, Anexo 1, Parte Integrante do Projeto de Lei nº 06/06 a qual
dispõe sobre situação atual e situação nova dos cargos públicos.
Sem outro motivo, subscrevo-me
Cordialmente
Dra sta
Prefeito Municipal
CÂMAR£ MUNICIPAL DA L
Protoco.o nº: 00111 /2uu
Data: 24/02/2006 - 16:40
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Responsável: INE
EXMO. SR.
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
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Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000
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ESTADO DO PARANÁ
VEREADOR MARCO ANTONIO BORTOLETTO
ANTE-PROJETO DE LEI Nº 06/06
AUTOR: Executivo Municipal
SÚMULA: Cria novos cargos para o
quadro único de funcionários e dá outras
providências.
PARECER
Este Vereador, ao analisar as folhas 09 e 10 do Anteprojeto
de Lei nº 06/06, de autoria do Executivo Municipal, solicitando substituição da
folha Quadro de Emprego Permanente, Anexo |, através do oficio nº 110/06 da
Prefeitura Municipal da Lapa,Pr, resolve pela continuidade na sua tramitação
nesta Casa de Leis, tendo em vista, inexistirem óbices de natureza legal ou
constitucional quanto à esta solicitação.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
Quanto ao mérito a ser apreciado, cabe ao Douto plenário
“secundum legem .
2/74
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Relator
LEANDRO P. BÓRGES DA SILVEIRA
Membro
JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
Membro
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
4d CAMARA MUNICIPAS
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REA Es
ESTADO DO PARANÁ
i PROJETO DE LEI Nº 006/2006
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Cria novos cargos para o quadro único de funcionários e dá
outras providências.
O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - Ficam criados novos cargos no quadro único de pessoal do
Município, os quais passam a fazer parte integrante da Lei Municipal nº. 1773, de
31.03.2004, na situação mencionada no anexo 1, parte integrante desta Lei:
Art. 2º - A identificação dos cargos criados requisitos para seus
provimentos estão identificados no Anexo II desta Lei e passarão a integrar o quadro do
Anexo IV, parte integrante da Lei nº 1773, de 31.03.04.
Art. 3º - Os vencimentos dos cargos criados serão fixados na Tabela de
Salários do Município.
Art. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por
conta do orçamento geral do Município.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Poder Legislativo da Lapa, Estado do Paraná, er de marçó de 2006
AÍ mr
Presidente
JOÃO ANT JESUS MARTINS
1NSecretário
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
LAPA - PR
CAMARA MUNICIPAL
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ANEXO I
QUADRO DE EMPREGO PERMANENTE
Parte Integrante do Projeto de Lei nº.06, de 08 de Março de 2006.
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
(Dados conforme Anexo II parte integrante da Lei nº 1773, de
31.03.2004)
Nº DE Horas Denominação Grupo Classe CBO | NºDE Horas | Denominação Grupo Classe CB.O
VAGAS | Semanais Ocupacional | Referência VAGAS | Semanais Ocupacional
E Referência
03 20 MEDICO Nível Superior B-1 2231-53
| PSIQUIATRA
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| PEDIATRA
03 40 AGENTE DE| Operacional A 5151-20
CONTROLE
Am Hi É DA DENGUE
03 40 AGENTE — DE| Operacional TAM 5151-20 |
Poder Legislativo da Lapas araná, em 8 de março de 2006
JOÃO L AFONSO
Presidente
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[.) JOÃO A Ti MARTINS
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Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
À CAMARA Murici as
UNICIA, Cao pa
7 RA E
- QUADRO DE EMPREGO PERMANENTE
ANEXO II
Parte Integrante do Projeto de Lei nº.06, de 08 de Março de 2006.
[IDENTIFICAÇÃO DO CARGO E REQUISITOS PARA SEU PROVIMENTO
GRUPO OCUPACIONAL: Nível Superior
NOME DO CARGO: MÉDICO PSIQUIATRA ' ES
[ESCOLARIDADE: Graduação em Medicina e Especialização em Psiquiatria
EXIGÊNCIAS: Registro no órgão de classe
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 horas
REGIME JURÍDICO: ESTATUTÁRIO | [CB.0:223153
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO E REQUISITOS PARA SEU PROVIMENTO ]
GRUPO OCUPACIONAL: Nível Superior
NOME DO CARGO: MÉDICO PEDIATRA 1
ESCOLARIDADE: Graduação em Medicina e Especialização em Pediatria
EXIGÊNCIAS: Registro no órgão de classe
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 horas
REGIME JURÍDICO: Estatutário [C.B.O: 2231-49
[IDENTIFICAÇÃO DO CARGO E REQUISITOS PARA SEU PRC JVIMENTO
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional |
NOME DO CARGO: AGENTE DE CONTROLE DA DENGUE
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental
EXIGÊNCIAS:
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 horas
REGIME JURÍDICO: Estatutário C.B.O: 5151-20
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO E REQUISITOS PARA SEU PROVIMENTO
[GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
NOME DO CARGO: Agente de Controle de Zoonose
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental
EXIGÊNCIAS:
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 horas ,
REGIME JURÍDICO: Estatutário [CBO: 515120 ,
Poder Legislativo da Lapa, Estado do e so março de 2006
Ma
Presidente
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná