CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA -PR
VEREADOR LEANDRO BORGES
“Investindo e Acreditando na Lapa!”
ANTEPROJETO DE LEI Nº pa/ 2006
O Vereador que subscreve a presente
proposição, usando de suas prerrogativas legais e
regimentais, vem, mui respeitosamente, apresentar à
consideração do Plenário desta Casa de Leis o que abaixo se
segue:
Súmula:
Estabelece a comemoração do Dia
Mundial da Vitória, em todas as
Escolas Municipais e em Sessão
Solene a ser realizada pela
Câmara Municipal da Lapa/Pr,
esta última, no primeiro ano da
comemoração oficial com à
leitura de todos os nomes dos
Heróis da 23 Guerra Mundial
Lapeanos - Pracinhas e dá outras
providências.
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Escritório Político: Avenida Dr. Manoel Pedro, nº2121, LAPA/
CAMARA MUNICIP
LAPA - PR
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Fone 41 3622-5775 CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Assessora Parlamentar: Fernanda Zana Lima
e-mail: leandroborges(Dcamaralapa.pr.gov.br
Protocolo nº: 89/2006
Data: 20/02/2006-09:49
Responsável: INE
Visto:
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CÂMARA MUNICIP,
LAPA - PR
ns ». 02
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA -PR
VEREADOR LEANDRO BORGES
“Investindo e Acreditando na Lapa!”
Art. 1º Estabelece a comemoração do Dia Mundial da Vitória
nas Escolas Municipais, e em Sessão Solene a ser realizada
pela Câmara Municipal da Lapa/Pr, esta última, no primeiro
ano da comemoração oficial, com a leitura de todos os nomes
dos Heróis da 2a Guerra Mundial Lapeanos - Pracinhas.
Art. 2º No Dia Mundial da Vitória, a ser comemorado no dia
08 de maio, todas as Escolas Municipais deverão realizar
atividades educacionais, artísticas, esportivas e culturais,
iniciando-se com o Canto do Hino Nacional, Canto do Hino da
Lapa e posteriormente com a leitura de todos os nomes dos
Heróis da 2a Guerra Mundial Lapeanos - Pracinhas, com a
finalidade única de desenvolver o espírito cívico em todas as
crianças lapeanas.
Parágrafo único. Cabe a Secretaria Municipal de Educação
contribuir com os meios de orientação junto ao Corpo Docente
de sua rede e, além disso, criar CONCURSO entre os
estudantes, com a entrega de Prêmios e Certificados, de
acordo com os critérios que o Poder Executivo entender
necessários, para os melhores trabalhos realizados em
Comemoração do Dia Mundial da Vitória. TA
45
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VEREADOR LEANDRO BORGES
“wma. 2? “Investindo e Acreditando na Lapa!”
Art. 3º O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de
Educação, realizará O planejamento necessário à
implementação deste diploma legal junto às Escolas
Municipais.
Art. 4º Na mesma data ficará, a Câmara Municipal da Lapa
responsável pela convocação de Sessão Solene, no primeiro
ano da comemoração oficial, onde se realizará a leitura de
todos os nomes dos Heróis da 22 Guerra Mundial Lapeanos -
Pracinhas, convidando os mesmos ou os parentes destes para
a alusiva comemoração, e, posteriormente, após o seu
término, será levada pelo Presidente da Câmara Municipal
uma corbélia a ser colocada no Monumento dos Pracinhas,
situado em frente ao Prédio da Câmara Municipal, neste
Município, em respeito e homenagem àos Heróis de Guerra.
Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Poder Legislativo Municipal, em 20 de fevereiro de
2006. ="
EM
LEANDRO P. BORGES DA SILVEIRA
Vereador
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emmana munmaras
LAPA - PR
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“Investindo e Acreditando na Lapa!”
JUSTIFICATIVA AO ANTEPROJETO DE LEI No /2006
O Canto do Hino Nacional é primeiramente
uma maneira de fazer com que as crianças, desde cedo,
prestem um juramento à Bandeira Nacional e aprendam a
respeitar e orgulhar-se do nosso Brasil.
O Hino e a Bandeira Nacionais são Os
símbolos máximos do patriotismo, e, não são apenas
convencionalismos oficiais, mas sim, autênticos sentimentos
de pertinência, de uma raiz histórica que se prolonga nos
frutos do presente, com amor ao território, ao passado
histórico e à identidade cultural, ao patrimônio do nosso país.
Os símbolos nacionais, Hino, Bandeira e
Armas da República, são como condensações materiais dos
valores que defendemos e do sentido da vida.
Porém na sociedade civil, a memória dos
feitos históricos, dos símbolos nacionais, perdera-se,
dissolvida sob o impacto de revoluções e golpes de Estado,
das modernizações desaculturantes, das modas
avassaladoras, das revoluções psicológicas introduzidas pela
mídia, entre outros.
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“Investindo e Acreditando na Lapa!”
A comemoração do Dia Mundial da Vitória,
celebrado no dia 08 de maio desde 1945, visa resgatar esses
valores, a nossa própria história, a herança de lutas,
sofrimentos e vitórias e principalmente o sentimento de
“Brasil”.
Tal data possui um significado imenso para
os brasileiros que, com coragem e vigor, não hesitaram em
colocar suas vidas em risco na defesa da Liberdade e da
Democracia.
A leitura dos nomes dos Heróis da 22 Guerra
Mundial Lapeanos visa homenagear, e, sobretudo, jamais
deixar cair no esquecimento os feitos de cada um dos
combatentes que com suas famílias viveram árduos dias.
Em 08 de maio de 1945, a humanidade
virava uma de suas significativas páginas na história mundial,
da Sombra para a Glória.
Acabava-se com um projeto nazi-fascista,
erguido sobre a exclusão da maioria e amparado pelo terror.
A bravura de nossos combatentes brasileiros em locais como
Monte Castelo, Castelnuevo, Fornovo e Montese são um
capítulo glorioso na construção da vitória que hoje “A
permite viver em um mundo de “paz”. f
SR
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“Investindo e Acreditando na Lapa!”
A vitória da 2a Guerra Mundial foi também
uma vitória da sociedade brasileira, que ali se inspirou para
orientar a construção do nosso Brasil e de sua sólida vocação
para a democracia, para a igualdade entre todos os cidadãos.
Sessenta anos nos separam daquele
apoteótico evento e as 30 milhões de pessoas mortas na
guerra travada para acabar com todas as guerras, estão hoje
para muitos quase esquecidas.
Graças à participação brasileira que no
evento foi expressiva, tanto no campo político, como no
econômico e, particularmente no militar, brasileiros lutaram,
para hoje possuirmos a liberdade e o pluralismo de idéias
incorporados definitivamente, às nossas vidas.
Desta forma, nada mais do que justo
tornarmos obrigatória a leitura dos nomes daqueles que
foram verdadeiros heróis desta Pátria, nossos Pracinhas!
Alguns ainda vivos merecem, esta humilde
homenagem para fazermos com que todas as crianças de
nosso Município orgulhem-se de terem o presente no qual
vivem, pois o mesmo foi conquistado através de muita luta,
bravura, dor e lágrimas de BRAVOS HOMENS BRASILEIROS DA
DE BRAVOS HOMENS LAPEANOS! ZA
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CAMARA UNICA n
pa - PR
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“Investindo e Acreditando na Lapa!”
Por tudo o que foi exposto, conto com O
apoio de meus Nobres Pares para à aprovação de tão
relevante matéria.
Poder Legislativo Municipal, em 20 de fevereiro de
2006.
LEANDRO PIERIN BORGES DA SILVEIRA
Vereador
DM sn
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“Investindo e Acreditando na Lapa!”
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RELAÇÃO DOS HERÓIS DA 22 GUERRA MUNDIAL
LAPEANOS - PRACINHAS
01) Abrão Ferreira Bueno
02) Alcides Vieira da Rosa
03) Aleixo Scraba
04) Alexandre Mohl
05) Alexandre Salata
06) Alípio Cordeiro Bueno
07) Amadeu Ferreira de Paula
08) André Bill
09) André Pestraski
10) Antônio Afonso dos Santos
11) Aristides Leopoldo Czeck
12) Antônio José da Silveira
13) Antônio Leal do Valle
14) Antônio Mayer
15) Argemiro Rodrigues
16) Aristides Ferreira Alves
17) Armando Riceto
18) Avelino Lourenço Machado
19) Benedito Barbosa Ferreira
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20) Bernardo Wojciki
21) Bronislau Iarosz
22) Carlos Ferreira da Silva
23) David Belarmino da Silva
24) David Wojcik
25) Demétrio Macohin
26) Ernesto Leandro da Silveira
27) Estanislau Boraski
28) Euclides Lemos
29) Eurides Ferreira dos Santos
30) Eusébio Pyllar Lopes de Lima
31) Ewaldo Wille
32) Firmino Ribas Coelho
33) Floriano Kolachinski
34) Francisco Rodrigues
35) Isidoro Wojeicki
36) João Barbosa
37) João Francisco de Lima
38) João Kinagi
39) João Ladaniski
40) João Maria Pereira
41) João Mateus Siben
DDS SE E, 1
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CAMARA MUNICIPAA
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“Investindo e Acreditando na Lapa!”
42) João Pinheiro da Silva
43) João Simborski
44) João Ukan
45) João Vieira de Oliveira
46) Joaquim Ferreira de Lima
47) Joaquim Vaz Padilha
48) José Antônio dos Santos
49) José Berberino dos Santos
50) José Dequech
51) José Cardoso de Oliveira
52) José Dubiel
53) José Halaiko
54) José Kochinski
55) José Lourenço Pimentel
56) José Pichibonski
57) José Prestes Colaço
58) Juvenal Prestes
59) Juvêncio do Amaral
60) Lauro Silveira dos Santos
61) Ludovico Belinoski
62) Miguel Kochiba
63) Miguel Rodrigues
E
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CAMARA MUNICIPAS
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comporem Tso mem
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“Investindo e Acreditando na Lapa!”
64) Miguel Okunski
65) Namur Prince Paraná
66) Paulo Sahia
67) Pedro Diniz Ferreira
68) Pedro Iurkiv
69) Pedro Pires de Lima
70) Sebastião Bueno de Farias
71) Sebastião Padilha Gonçalves
72) Sebastião Souza Ferreira
73) Sebastião Goll
74) Sebastião Rodrigues Siqueira
75) Syrio Antônio Jagher
76) Teófilo Soares
77) Teóphilo Kravetz
78) Terêncio Lourenço Gonçalves
79) Vendelino Graff Mildenberg
80) Walter Weiss
DM
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Os momentos em que a história da humanidade se impregna de drama e de tristeza,
por mais dolorosos que sejam, também devem compor a herança de episódios e de lições
que cimentaram o passado comum da sociedade.
Há sessenta anos, chegava ao final um dos acontecimentos mais marcantes e lamentáveis
do século passado - a Segunda Grande Guerra.
Hoje, ao celebrarmos o Dia da Vitória, somos levados a rememorar, de forma intensa, os
fatos daquele período sombrio de nossa história. À época, testemunhamos a tentativa de violação
-dos legítimos valores de justiça, liberdade e democracia pela tirania e insensatez abomináveis
do nazi-fascismo.
= atos de qa pecados pelas ip do Eixo insti, garam o nes ao grande pentli
bird inilharcodecombaténtes. entre E erinhéiros, soldados, aviadores e pessoas
comuns, que, de mãos dadas com a crença e com a convicção da paz, lutaram pela defesa da
Fo oram grandes as “Perdas brasileiras entre vidas ceifadas, navios afundados e aviões
abatidos. Sacrifícios de um país carente, que só mesmo os valores em questão justificariam.
“4 » Quando a aurora do pós-guerra sinalizou o emergir de uma nova realidade, caracterizada
| pela subjugação da intolerância radical por um estado de bonança, de egiidade, de justiça,
de liberdade e de democracia, fez-nos ver que aqueles bravos compatriotas haviam
con istado a pregava de serem perenemente reverenciados pela coragem e pelo denodo
cm n der com que, neste Dia da Vitória, as amargas lembranças daquela
| gere se, jansformenm em aprendizado pos gue o mundo em E vivemos jamais tenha
Almirante-de-Esquadra Roberto de Guimarães Carvalho
' Comandante da Marinha
“ General-de-Exército Francisco Roberto de Albuquerque
Comandante do Exército
Tenente-Brigadeiro-do-Ar Luiz Carlos da Silva Bueno
ca Comandante da Aeronáutica
na 2- NE Nº 10.216, domingo, 08 Mai 05
LAPA - PP
“Roteiro da FEB na Campanha da Itália
TOUBL em ssie ou «25.334
Tropa em ação de combate (1 DIE)...15.069
Depósito de Pessoa! e outros órgãos
não divialonários..... siste. 10.265
Acidentados (dois quais 487
em ação de combate)
Oficiais.
Praças.
“Total.
Extraviados ainda não
“recuperados (dos quais 10
s enterrados como
desconhecidos).
FEB
60 anos de glória
O ano era 1942. A grave decisão de
participar da Segunda Guerra Mundial só
âconteceu depois que, traiçoeiramente, nas
costas brasileiras, foram afundados navios
desarmados e ceifadas vidas, com enorme
prejuízo ao patrimônio. e gfensa à honra
nacional. - e:
O: Brasil, com a Força Expedicionária
Brasileira — FEB, estendeu, além fronteiras,
[o braço forte do seu Exército. Foi à Europa
e, ao lado das nações democráticas do mundo,
combateu o nazi-fascismo que violentava a
existência humana, sufocava as liberdades e
lia a paz.
Naquele tempo difícil, a dignidade era
espezinhada, as famílias seqiestradas e
destruídas, as propriedades arrasadas, os bens
arrancados, as mentes invadidas e as
sociedades aterrorizadas. Época sombria!
Corações pulsando no medo da violência de
um Estado munido de força prepotente, que |
aviltava os mais fracos, abafava a esperança
de fraternidade, inviabilizava a liberdade e
sufocava a paz necessária à evolução e à
construção do bem de todos.
O dia de hoje traz ao presente, sobretudo
às gerações mais novas, as amargas lições
endidas: e os pesados fardos que
Mega É uma data para, recordarmos e
submetido: a inconseguente e desuinátia EsdE
de poder dos governos tiranos: ;
Homenageamos, hoje, : tantos anônimos e |
até soldados desconhecidos, que souberam
enfrentar, muitos com o sacrifício da própria
vida, uma doutrina totalitária que não aceitava
as minorias, não respeitava as diferenças,
agredia a democracia e se autodenominava
fonte única da Verdade. Reverenciamos civis
e militares, irmãos de todos os continentes,
não importa a cor da pele, a língua falada ou
a religião que professavam. Eles se fizeram
vitoriosos!
Nosso País, ao enfrentar os horrores da
guerra, conquistou, com a hercúlea coragem
de seus pracinhas, o direito de comemorar
esse Oito de Maio, dia tão especial para toda
a humanidade. Essa, a conquista representada
pelo “vê” dos dedos médio e indicador da
mão FR numa antevisão otimista e forte
alento cantado em verso e prosa como “a
vitória que virá...”.
Por tudo isso, destacamos a fibra do herói
brasileiro, dessa gente simples e ordeira,
desse povo pacífico, operoso e alegre com a
vida. Vitória do nosso febiano,
reconhecidamente eficiente, disciplinado,
respeitado e aguerrido na defesa e na
conquista da “paz que queremos com fervor”.
Vitória do cidadão feito soldado,
representante de uma sociedade que, livre,
“escolheu a democracia e, corajosamente, lutou
'por ela.
“Célebremos, pois, com orgulho patriótico
Salve a Força Expedicionária Brasileira!
“Salve o 8 de Maio!
Gen Ex Francisco Roberto de Albuquerque
Comandante do Exército
FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA
A COBRA FUMOU
E exTo ENE ER direseõen
É Ex = RR REA EMO
e pi ca E http://www.eggct.com.br.
o de assinatura e exemplares não recebidos: EGGCF
CÂMARA MUNICIP
LAPA - PR
ANTEPROJETO DE LEI Nº 03/2006
AUTOR: VEREADOR LEANDRO PIERIN BORGES DA SILVEIRA.
SUMULA: ESTABELECE A COMEMORAÇÃO DO DIA MUNDIAL DA
VITÓRIA, EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS E EM SESSÃO SOLENE A SER
REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA/PR, ESTA ÚLTIMA, NO
PRIMEIRO ANO DA COMEMORAÇÃO OFICIAL, COM A LEITURA DE TODOS
OS NOMES DOS HERÓIS DA 2 GUERRA MUNDIAL LAPEANC S - PRACINHAS
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
De acordo com o que determina o Artigo 20, parágrafo 3º,
do Regimento Interno desta Casa de Leis. designo o Vereador
-Antonio Luiz Carlos Cavalini para compor a Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, na tramitação do Projeto de Lei
referido, em substituição ao autor do mesmo.
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
Presidente
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622.1331 |
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
UNICIpA
La to
ESTADO DO PARANÁ
. ENCAMINHAMENTO:
EM ATENÇÃO AOS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS DESTA CASA
E DE LEIS, ENCAMINHO A MATÉRIA.
ANTE PROJETO DE LEI Nº 02/2006
AUTOR: VEREADOR LEANDRO PIERIN BORGES DA SILVEIRA
SÚMULA: ESTABELECE A COMEMORAÇÃO DO DIA MUNDIAL DA VITÓRIA, EM
TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS E EM SESSÃO SOLENE A SER REALIZADA PELA
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA/PR, ESTA ÚLTIMA, NO PRIMEIRO ANO DA
COMEMORAÇÃO OFICIAL, COM A LEITURA DE TODOS OS NOMES DOS HERÓIS
DA 2º GUERRA MUNDIAL LAPEANOS — PRACINHAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PARA E ANÁLISE E POSTERIOR PARECER . DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO,
EM ATENÇÃO AO QUE DETERMINA O REGIMENTO INTERNO, AR 43.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM 21. vi fue O DE 2006
Za Es
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
SIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
RECEBIOPROJETOEM O? | mires /2006.
/ lido:
RO P. BORGES DA SILVEIRA
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
FICA DESIGNADO PARA RELATAR SOB MATÉRIA O VEREADOR
LAPA,EM 03 /0? /2006.
9] 4)
LEANDRO P. BORGES DA SILVEIRA
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTICA E REDAÇÃO
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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P | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTICA E
ESTADO DO PARANÁ REDAÇÃO E
+.
VEREADOR MARCO ANTONIO BORTOLETTO
SÚMULA: “Estabelece a comemoração do Dia Mundial da Vitória, em todas
as escolas municipais e em Sessão Solene a ser realizada pela
Câmara Municipal da Lapa,Pr, esta última, no primeiro ano da
comemoração oficial, com a leitura de todos os nomes dos heróis
da 2º Guerra Mundial Lapeanos - Pracinhas e da outras
providências”.
Este Vereador que o presente subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, conferidas pelo Regimento Interno
desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica do Município, ao analisar o
Anteprojeto de Lei nº 02/06, solicita que a assessoria jurídica desta
Casa, se manifeste acerca desta proposição, apresentada pelo
Vereador Leandro Borges em especial ao artigo 4º. Afim, deste
Vereador Relator do presente, elaborar parecer, para que esta matéria
seja submetida à deliberação do plenário.
Lapa,Pr, 03 de Março de 2005. y
Z Ê
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Vereador membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA -PR
VEREADOR LEANDRO BORGES
“Investindo e Acreditando na Lapa!”
Substitutivo geral ao Anteprojeto de Lei nº02/2006, de
autoria do Vereador Leandro Pierin Borges da Silveira
Súmula: Estabelece a
comemoração do Dia Mundial da
Vitória, em todas as Escolas
Municipais e facultativamente pela
Câmara Municipal da Lapa/Pr,
com a leitura de todos os nomes
dos Heróis da 22 Guerra Mundial
Lapeanos - Pracinhas e dá outras
providências.
Art. 1º Estabelece a comemoração do Dia Mundial da Vitória
nas Escolas Municipais, e facultativamente pela Câmara
Municipal da Lapa/Pr, com a leitura de todos os nomes dos
Heróis da 2a Guerra Mundial Lapeanos - Pracinhas.
Art. 2º No Dia Mundial da Vitória, a ser comemorado no dja
08 de maio, todas as Escolas Municipais deverão realizar
O SS e Sc
Câmara Municipal: Alameda David Carneiro s/nº - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 — LAPA/PR
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Escritório Político: Avenida Dr. Manoel Pedro, nº2121, LAPA/PR
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Assessora Parlamentar: Fernanda Zana Lima CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
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Protocolo nº: 00118 / 2006
Data: 06/03/2006 - 10:16
Responsável: INE
LAPA
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VEREADOR LEANDRO BORGES
“Investindo e Acreditando na Lapa!”
atividades educacionais, artísticas, esportivas e culturais,
iniciando-se com o Canto do Hino Nacional, Canto do Hino da
Lapa e posteriormente com a leitura de todos os nomes dos
Heróis da 2a Guerra Mundial Lapeanos - Pracinhas, com a
finalidade única de desenvolver o espírito cívico em todas as
crianças lapeanas.
Parágrafo único. Cabe a Secretaria Municipal de Educação
contribuir com os meios de orientação junto ao Corpo Docente
de sua rede e, além disso, criar CONCURSO entre os
estudantes, com a entrega de Prêmios e Certificados, de
acordo com os critérios que o Poder Executivo entender
necessários, para os melhores trabalhos realizados em
Comemoração do Dia Mundial da Vitória.
Art. 3º O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de
Educação, realizará o planejamento necessário à
implementação deste diploma legal junto às Escolas
Municipais.
Art. 4º Na mesma data poderá facultativamente a Câmara
Municipal da Lapa convocar Sessão Solene, no primeiro ano
Câmara Municipal: Alameda David Carneiro s/nº - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 — LAPA/PR
Fone 41 3622-2536 - Fax 41 3622-1331
Escritório Político: Avenida Dr. Manoel Pedro, nº2121, LAPA/PR
Fone 41 3622-5775
Assessora Parlamentar: Fernanda Zana Lima
e-mail: leandroborges(Ocamaralapa.pr.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA -PR
VEREADOR LEANDRO BORGES
“Investindo e Acreditando na Lapa!”
da comemoração oficial, onde se realizaria a leitura de todos
os nomes dos Heróis da 2a Guerra Mundial Lapeanos -
Pracinhas, convidaria os mesmos ou os parentes destes para
a alusiva comemoração, e, posteriormente, após o seu
término, seria levada pelo Presidente da Câmara Municipal
uma corbélia a ser colocada no Monumento dos Pracinhas,
situado em frente ao Prédio da Câmara Municipal, neste
Município, em respeito e homenagem aos Heróis de Guerra.
Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Poder Legislativo Municipal, em 06 de março de 2006.
Vereador
Câmara Municipal: Alameda David Carneiro s/nº - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 — LAPA/PR
Fone 41 3622-2536 - Fax 41 3622-1331
Escritório Político: Avenida Dr. Manoel Pedro, nº2121, LAPA/PR
Fone 41 3622-5775
Assessora Parlamentar: Fernanda Zana Lima
e-mail: leandroborges(D camaralapa.pr.gov.br
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ESTADO DO PARANÁ
VEREADOR MARCO ANTONIO BORTOLETTO
ANTE-PROJETO DE LEI Nº 02/06
AUTOR: Vereador Leandro Borges da Silveira
Súmula: “Estabelece a
comemoração do Dia Mundial da
Vitória, em todas as escolas
municipais e facultativamente pela
Câmara da Lapa/Pr, com a leitura
de todos os nomes dos heróis da 2º
Guerra Mundial Lapeanos —
Pracinhas e da outras
providências”.
PARECER
Este Vereador, ao analisar o referido anipindadortia lei nº
02/06, de autoria do Vereador Leandro Borges da Silveira, resolve pela
continuidade na sua tramitação nesta ad Leis, tendo em vista, que o
" autor nas folhas 18 da proposição solicitou substitutivo geral solucionando as
questões legais e constitucionais, tomando a matéria em análise, questão de
mérito, inexistindo óbices que possam impedir tal proposição de ser apreciada
nesta Casa de Leis.
CERs
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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“Sa Folhas 02 02/06
Quanto ao mérito a ser apreciado, cabe ao Douto plenário
“secundum legem .
LAPARPR 14 de MARÇO DE 2006
A
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Relator
ANTONIO LUIZ CARLOS CAVALINI
Membro
JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
Membro
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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g 2 DR. FABIANO P. H. KALED
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E OAB-PR Nº 18.708
ESTADO DO PARANA
* CAMARA MUNICIPAL DA LAPA
ASSESSORIA JURÍDICA
Parecer nº 18/2006
Ref. AnteProjeto de Lei nº 02/2006
Súmula: “Estabelece a comemoração do Dia Mundial da Vitória, em
todas as Escolas Municipais e em Sessão Solene a ser
realizada pela Câmara Municipal da Lapa-PR, esta última, no
primeiro ano da comemoração oficial, com a leitura de todos
os nomes dos Heróis da 22 Guerra Mundial Lapeanos —
Pracinhas e dá outras providências”.
Trata o AnteProjeto de Lei em epígrafe, de
homenagem e reconhecimento aos ilustres combatentes lapeanos que
participaram, de forma heróica, no triste episódio da nossa história
que foi a 22 Guerra Mundial.
Esta Assessoria entende que o projeto, como se
apresenta, não encontra óbice legal e ou constitucional que impeça
sua votação pelo Plenário desta Casa de Leis, cabendo tão somente
aos nobres Edis a discussão acerca do mérito da matéria ventilada.
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ESTADO DO PARANÁ
: PROJETO DE LEI Nº 10/2006
Autor: Vereador Leandro Pierin Borges da Silveira
Súmula: Estabelece a comemoração do Dia Mundial da Vitória, em
todas as Escolas Municipais e facultativamente pela Câmara
Municipal da Lapa/Pr, com a leitura de todos os nomes dos
Heróis da 2º Guerra Mundial Lapeanos — Pracinhas e dá
outras providências.
O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - Estabelece a comemoração do Dia Mundial da Vitória nas
Escolas Municipais, e facultativamente pela Câmara Municipal da Lapa/Pr, com a
leitura de todos os nomes dos Heróis da 2º Guerra Mundial Lapeanos — Pracinhas.
Art. 2º- No Dia Mundial da Vitória, a ser comemorado no dia 08
de maio, todas as Escolas Municipais deverão realizar atividades educacionais,
artísticas, esportivas e culturais, iniciando-se com o Canto do Hino Nacional, Canto
do Hino da Lapa e posteriormente com a leitura de todos os nomes dos Heróis da
2a. Guerra Mundial Lapeanos — Pracinhas, com a finalidade única de desenvolver o
espírito cívico em todas as crianças lapeanas.
Parágrafo Único — Cabe a Secretaria Municipal de Educação
contribuir com os meios de orientação junto ao Corpo Docente de sua rede e, além
disso, criar CONCURSO entre os estudantes, com a entrega de Prêmios e
Certificados, de acordo com os critérios que o Poder Executivo entender
necessários, para os melhores trabalhos realizados em Comemoração do Dia
Mundial da Vitória.
Art 3º - O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de
Educação, realizará o planejamento necessário à implementação deste diploma legal
junto às Escolas Municipais.
Art 4º - Na mesma data poderá facultativamente a Câmara
Municipal da Lapa convocar Sessão Solene, no primeiro ano da comemoração
oficial, onde se realizaria a leitura de todos os nomes dos Heróis da 22. Guerra
Mundial Lapeanos — Pracinhas, convidaria os mesmos ou os parentes destes para a
alusiva comemoração, e, posteriormente, após o seu término, seria levada pelo
Presidente da Câmara Municipal uma corbélia a ser colocada no Monumento dos
Pracinhas, situado em frente ao Prédio da Câmara Municipal, neste Município, em
respeito e homenagem aos Heróis de Guerra.
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Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná ||
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ESTADO DO PARANÁ
E Projeto de Lei nº 10/06 FI. 02
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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Poder Legislativo da Lapa, Estado do Paraná, em 15 de mátco de 2006
Zu E. E da
sos GA ) AFONSO
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Presidente
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná