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VEREADOR LEANDRO BORGES
“Investindo e Acreditando na Lapa!”
ANTEPROJETO DE LEI Nº/3/2006
O Vereador que subscreve a presente
proposição, usando de suas prerrogativas legais e
regimentais, vem, mui respeitosamente, apresentar à
consideração do Plenário desta Casa de Leis o que abaixo se
segue:
Súmula:
Institui no Calendário Oficial de
Eventos do Município, o Dia do
Guia de Turismo.
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Câmara Municipal: Alameda David Carneiro s/nº - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 — LAPA/PR 1
Fone 41 3622-2536 - Fax 41 3622-1331
Escritório Político: Avenida Dr. Manoel Pedro, nº2121, LAPA/PR
Fone 41 3622-5775
Assessora Parlamentar: Fernanda Zana Lima E
e-mail: Icandroborges(A camaralapa.pr.gov.br CAMARA MUNICIPAL DA LAPA
Protocolo nº: 00276 / 2006
Data: 18/04/2006 - 15:55
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Responsável: SAG
CÂMARA MURICID
LAPA - PR
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VEREADOR LEANDRO BORGES
“Investindo e Acreditando na Lapa!”
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Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do
Município, o Dia do Guia de Turismo, a ser comemorado no
dia 1º de maio de cada ano.
Art. 2º No Dia do Guia de Turismo, o Poder Executivo, por
seus órgãos competentes, poderá articular-se com entidades
do setor turístico, e especialmente com as representativas da
categoria de guias de turismo, objetivando a promoção de
atividades comemorativas da data, que deverão ser
extensivas ao público em geral.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Poder Legislativo Municipal, em 18 de abril de 2006.
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ORGES DA SILVEIRA
Vereador
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Câmara Municipal: Alameda David Carneiro s/nº - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 — LAPA/PR 2
Fone 41 3622-2536 - Fax 41 3622-1331
Escritório Político: Avenida Dr. Manoel Pedro, nº2121, LAPA/PR
Fone 41 3622-5775
Assessora Parlamentar: Fernanda Zana Lima
e-mail: Icandroborges(A camaralapa.pr.gov.br
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* VEREADOR LEANDRO BORGES
“Investindo e Acreditando na Lapa!”
JUSTIFICATIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº /2006
A profissão de Guia de Turismo é
regulamentada pela Lei Federal nº8.623, de 28 de janeiro de
1993, bem como em âmbito municipal pela Lei nº1892/2005.
A Lapa tem uma vocação destinada ao
Turismo, com várias ações de grande porte para este
reconhecimento, e neste trabalho verificamos o grande
empenho dos nossos Guias de Turismo diariamente
recebendo excursões ou grupos de visitantes.
Nosso turismo vem crescendo respaldado
pela veracidade histórica e ética, além de que, a qualidade do
receptivo turístico realizado pelos Guias de Turismo,
certamente está resultando na divulgação da Lapa e atraindo
cada vez mais visitantes como podemos verificar quase que
diariamente.
Esta proposição mais uma vez irá enaltecer o
trabalho desenvolvido por estes profissionais e proporcionará
o avanço merecido para este setor.
Acreditamos que esta Lei irá fomentar a
atuação no campo do turismo, bem como, proporcionará uma
Câmara Municipal: Alameda David Carneiro s/nº - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 — LAPA/PR
Fone 41 3622-2536 - Fax 41 3622-1331
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Fone 41 3622-5775
Assessora Parlamentar: Fernanda Zana Lima
e-mail: Icandroborges(A camaralapa.pr.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA -PR
VEREADOR LEANDRO BORGES
“Investindo e Acreditando na Lapa!”
conscientização maior por parte da população lapiana na
integração com os Poderes Executivo e Legislativo.
Por tudo o que foi exposto, conto com o
apoio de meus Nobres Pares para a aprovação de tão
relevante matéria.
Poder Legislativo Municipal, em 18 de abril de 2006.
LEANDRO PIERÍIN BORGES DA SILVEIRA
Vereador
Câmara Municipal: Alameda David Carneiro s/nº - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 — LAPA/PR 4
Fone 41 3622-2536 - Fax 41 3622-1331
Escritório Político: Avenida Dr. Manoel Pedro, nº2121. LAPA/PR
Fone 41 3622-5775
Assessora Parlamentar: Fernanda Zana Lima
e-mail: Ieandroborges()camaralapa. pr.gov.br
CAMARA MUNICS
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g Y DR. FABIANO P. H. KALED
Ú Pp Assessor Especial Jurídico
- OAB-PR Nº 18.708
ESTADO DO PARANA
CAMARA MUNICIPAL DA LAPA
ASSESSORIA JURÍDICA
Parecer nº 49/2006
Ref. Anteprojeto de Lei nº 13/2006
Sumula: “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia
do Guia de Turismo.”
Trata a presente proposição de matéria
essencialmente de mérito do qual o douto Plenário deverá ser
manifestar.
Quanto a legalidade ou constitucionalidade do
referido projeto, inexistem óbices que possam impedir a sua regular
tramitação por esta Casa de Leis.
É o parecer.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
ANTEPROJETO DE LEI Nº 13/2006
AUTOR: VEREADOR LEANDRO P. BORGES DA SILVEIRA
SUMULA: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO
MUNICIPIO, O DIA DO GUIA DE TURISMO.
De acordo com o que determina o Artigo 20, parágrafo 3º,
do Regimento Interno desta Casa de Leis, designo o Vereador
-Antonio Luiz Carlos Cavalini para compor a Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, na tramitação do Projeto de Lei
referido, em substituição ao autor do mesmo NC
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JOÃO RENATO LEAL AFONSO
Presidente
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Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331 |
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
ENCAMINHAMENTO:
EM ATENÇÃO AOS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS DESTA CASA
DE LEIS, ENCAMINHO A MATÉRIA.
ANTE PROJETO DE LEI Nº 13 / 2006
AUTORES: VEREADOR LEANDRO PIERIN BORGES DA SILVEIRA
SÚMULA: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O
DIA DO GUIA DE TURISMO.
PARA ANÁLISE E POSTERIOR PARECER DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃ
EM ATENÇÃO AO QUE DETERMINA O REGIMENTO INTERNO, ARTIGO 43.
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, pais -“ABÉI, DE 2006
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PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
RECEBIO PROJETOEM WU / My /2006.
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P/LEANDRO PIERIN BORGES DA SIL VEIRA
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
FICA|DESIGNADO PARA SOBRE A MATÉRIA O VEREADOR
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LAPA,EM 2f/ 0Y /2006.
P/LEANDRO PIERIN BORGES DA SILVEIRA
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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VEREADOR MARCO ANTONIO BORTOLETTO
ANTE-PROJETO DE LEI Nº 13/06
AUTOR: Vereador Leandro P. Borges da Silveira
Súmula: “Institui no calendário
oficial de eventos do Município, o
Dia do Guia de Turismo”.
PARECER
Este Vereador, ao analisar o referido anteprojeto de lei nº
13/06, de autoria do Vereador Leandro P. Borges da Silveira, resolve pela
continuidade na sua tramitação nesta Casa de Leis, tendo em vista, que
inexistem óbices de natureza legal ou constitucional que possam impedir tal
proposição de ser apreciada nesta Casa de Leis.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41 )3622-1 331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
CAMARA MUNICIES
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ESTADO DO PARANÁ
Folhas 02 parecer 13/06
Quanto ao mérito a ser apreciado, cabe ao Douto plenário
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Lapa,Pr, 28 de Abril de 2006.
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Relator
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ANTONIO LUIZ CARLOS CAVALINI
Membro
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JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
Membro
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1 331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
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PROJETO DE LEI Nº 30/2006
Autor: Vereador Leandro P. Borges da Silveira
Súmula: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o
Dia do Guia de Turismo.
O Poder Legislativo Municipal da 1 “apa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do
Município, o Dia do Guia de Turismo, a ser comemorado no dia 1º de maio de cada
ano.
Art. 2º- No Dia do Guia de Turismo, o Poder Execunvo, por seus
Órgãos competentes, poderá articular-se com entidades do setor turístico, e
especialmente com as representativas da categoria de guias de turismo, objetivando a
promoção de atividades comemorativas da data, que deverão ser extensivas ao
público em geral.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
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Poder Legislativo da Lapa, Estado do Paraná, em 5 de maio de 2006
sor dia LEAL AFONSO
Presidente
JOÃO ANTONIO. RTINS
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Alameda David Carneiro S/N - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - LAPA — PARANÁ
Fone 41 3622 2536 - Fax 41 3622 1331
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