materia nº 7/2006

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ESTADO DO PARANÁ
ANTEPROJETO DE LEI Nº 07/2006.
A Comissão Executiva, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente, apresentar à consideração do Plenirio o seguinte
anteprojeto de Lei:
SÚMULA:
Declara de Utilidade Pública a ONG
LAPAMUNDI — AMIGOS DA LAPA NO
MUNDO, localizada nesta cidade da Lapa, « dá
outras providências.
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, a ONG
LAPAMUNDI — AMIGOS DA LAPA NO MUNDO, localizada à Rua Coronel Francisco
Cunha nº 112, nesta Cidade da Lapa, entidade privada sem fins lucrativos, inscrita no
CNPJ/MF sob nº 06.354.795/0001-12.
Parágrafo Único: A entidade ONG LAPAMUNDI —- AMIGOS DA LAPA
NO MUNDO, fica com o mnus de apresentar ao Poder Executivo Municipal, relatório anual
circunstanciado das suas atividades, conforme determina a Lei Municipal nº 1071 de 09 de abnil
de 1991.
Art, 2 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Poder Legislativo Municipal, em 15 de março de 2006.
RTINS LEANDRO AA ES DA SILVEIRA
Vice-Presidente
1 fa CÂMARA MUNICI AL DAL.
IRCEU RODRIGUES FERREIRA P APA
Protocolo nº: 00167 / 2006
2º Secretário
Data: 17/03/2006 - 13:18
Responsável: SAG
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-253€ ..... wrpuuse-ros1
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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ANTEPROJETO DE LEI Nº (31/2006.
A Comissão Executiva, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente, apresentar à consideração do Plenário o seguinte
anteprojeto de Lei:
SÚMULA:
Declara de Utilidade Pública a ONG
LAPAMUNDI — AMIGOS DA LAPA NO
MUNDO, localizada nesta cidade da Lapa, e dá
outras providências.
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, a ONG
LAPAMUNDI — AMIGOS DA LAPA NO MUNDO, localizada à Rua Coronel Francisco
Cunha nº 112, nesta Cidade da Lapa, entidade privada sem fins lucrativos, inscrita no
CNPJ/MF sob nº 06.354.795/0001-12.
Parágrafo Único: A entidade ONG LAPAMUNDI — AMIGOS DA LAPA
NO MUNDO, fica com o munus de apresentar ao Poder Executivo Municipal, relatório anual
circunstanciado das suas atividades, conforme determina a Lei Municipal nº 1071 de 09 de abnil
de 1991.
Art. a Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Poder Legislativo Municipal, em 15 de março de 2006.
“AL AFONSO E
JOÃO ANT TINS LEANDRO PRÁ RGES DA SILVEIRA
cretánio tCe-Presidente
Clfrucrm (O farra
IRCEU RODRIGUES FERREIRA
2º Secretário
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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JUSTIFICATIVA:
A Comissão Executiva, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, apresentar à consideração do Plenário, o Anteprojeto de Les, tendo em vista,
solicitação do Executivo através de oficio nº 018/2006, para enquadramento da ONG
LAPAMUNDI - AMIGOS DA LAPA NO MUNDO, como entidade de utilidade
pública, fundada em 2004, não tendo caráter político, partidário, religioso, racial e sem
fins lucrativos, com o objetivo de:
e Prestar apoio ao cidadão residente no Município de Lapa — Paraná, no desenvolvimento de
ações para a defesa, elevação e manutenção da qualidade de vida. do meio ambiente e através
das atividades específicas e de educação profissional, especial e ambiental;
* Promover de forma isolada ou em conjunto com outras instituições de direito público ou
privado, a cultura, a defesa, a conservação do patrimônio histórico e artístico, bem como a
promoção da ética, da paz e da cidadania;
e Poderá sugerir, promover, colaborar, coordenar ou executar ações e projetos visando ao
cumprimento de suas funções gerenciais;
e Promoção e implementação da melhoria das condições sócio, econômica e cultural da
municipalidade, através de trabalhos de equipes, com gestores formados por lapeanos
(residentes ou não) amigos da Lapa, buscando desenvolver a integração, a cultura e o bem estar
das populações rural e urbana;
e Promoção da defesa, da conservação do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável;
* Promoção do voluntariado, na criação de estágios e colocação de treinandos no metcado de
trabalho;
* Promoção, incentivo, e execução de projetos e programas de presctvação e resgate da memória
e do patrimônio histórico e cultural;
e A dedicação às atividades acima, configura-se mediante a execução direta de projetos,
programas, planos de ações correlatas, por meio da doação de recursos físicos,
humanos e financeiros, ou ainda pela prestação de serviços intermediários de apoio a
outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público, que atuem em
áreas afins.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA:
A Comissão Executiva, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, apresentar à consideração do Plenário, o Anteprojeto de Lei, tendo em vista,
solicitação do Executivo através de ofício nº 018/2006, para enquadramento da ONG
LAPAMUNDI - AMIGOS DA LAPA NO MUNDO, como entidade de utilidade
pública, fundada em 2004, não tendo caráter político, partidário, religioso, racial e sem
fins lucrativos, com o objetivo de:
e Prestar apoio ao cidadão residente no Município de Lapa — Paraná, no desenvolvimento de
ações para a defesa, elevação e manutenção da qualidade de vida, do meio ambiente e através
das atividades específicas e de educação profissional, especial e ambiental;
* Promover de forma isolada ou em conjunto com outras instituições de direito público ou
privado, a cultura, a defesa, a conservação do patrimônio histórico e artístico, bem como a
promoção da ética, da paz e da cidadania;
e Poderá sugerir, promover, colaborar, coordenar ou executar ações e projetos visando ao
cumprimento de suas funções gerenciais;
* Promoção e implementação da melhoria das condições sócio, econômica e cultutal da
municipalidade, através de trabalhos de equipes, com gestores formados por lapeanos
(residentes ou não) amigos da Lapa, buscando desenvolver a integração, a cultura e o bem estar
das populações rural e urbana;
* Promoção da defesa, da conservação do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável;
* Promoção do voluntariado, na criação de estágios e colocação de treinandos no metcado de
trabalho;
* Promoção, incentivo, e execução de ptojetos e programas de presetvação e resgate da memória
e do patrimônio histórico e cultural;
* A dedicação às atividades acima, configura-se mediante a execução direta de projetos,
programas, planos de ações correlatas, por meio da doação de recursos físicos,
humanos e financeiros, ou ainda pela prestação de serviços intermediários de apoio a
outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público, que atuem em
áreas afins.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
Perante todos os benefícios que à ONG LAPAMUNDI - AMIGOS DA
LAPA NO MUNDO traz, apresentamos esta proposição para apreciação em Plenário, e
aguardamos aprovação por parte dos demais Vereadores.
Poder Legislativo Municipal, em 15 de março de 2006.
Presidente
JOÃO ANTO SMARTINS
cretário Vice-Presidente
DIRCEU RODRIGUES FERREIRA
2º Secretário
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Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
Perante todos os benefícios que à ONG LAPAMUNDI - AMIGOS DA
LAPA NO MUNDO traz, apresentamos esta proposição para apreciação em Plenário, e
aguardamos aprovação por parte dos demais Vereadores. a
Poder Legislativo Municipal, em 15 de março de 2006.
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Presidente
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TINS LEANDRO,PIBRIN BORGES DA SILVEIRA
Vice-Presidente
DIRCEU RODRIGUES FERREIRA
2º Secretário
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Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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Prefeitura Municipal da Lapa “
Estado do Paraná
UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO
Ofício nº 018 Lapa, 13 de Janeiro de 2006
Prezado Presidente:
Encaminho anexo, cópia na íntegra do Requerimento nº 4115/05.
protocolado nesta Administração em 28.09.05, pela ONG LAPAMUNDI - AMIGOS
DA LAPA NO MUNDO, a qual solicita enquadramento da mesma como Entidade
Filantrópica.
Outrossim, solicito de V. Sa, análise do pedido e posterior
apresentação aos nobres Edis desse Egrégio Poder Legislativo. respectivo Projeto de
Lei declarando-a de Utilidade Pública.
Atenciosamente
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Prefeito Municipal
Protocolo nº: 19/2006
Data: 13/01/2006-13:22
Responssável: MAR
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EXMO. SR.
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
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Fone (41) 3547.8000
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR
CÂMARA mumicira,
LAPA - PR
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Lapa, 26 de Setembro de 2004
A
Prefeitura Municipal da Lapa
Att. Dept Juridico
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Requerimento
Pela presente encaminhamos a documentação da ONG Lapamundi - Amigos da Lapa no
Mundo - com Cnpj sob o nº 06.354.795/0001-12, com sede e foro cidade da Lapa — PR,., e
representada pela Presidente Maria de Lourdes Montenegro Holzmam e seu vice
presidente de Finanças Luiz Roberto Bara Araújo, que vem respeitosamente solicitar a este
conceituado Órgão uma análise e aprovação quanto ao enquadramento da mesma como
Entidade Filantrópica.
Diante do exposto, salientamos que a atuação da mesma será exclusivamente sem fins
lucrativo, visando apenas a filantropia conforme citado no Art 4º do seu Estatuto Social.
Contando com vosso pronto atendimento desde já queremos antecipar os nossos
agradecimentos,
Atenciosamente,
Ong Lapamundi — Amigos da Lapa no Mundo
(4) BRO4- BO9S
4 CAMARA MUNICIAS,
- LAPA - PR
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Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral E
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à SRF a sua
atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO Ã À É
06.354.795/0001.12 COMPROVANTE ANABTRL EIDE SITUAÇÃO 2810512004”
NOME EMPRESARIAL 1]
ONG LAPAMUNDI - AMIGOS DA LAPA NO MUNDO
“ÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
-APAMUNDI
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
91.99-5-00 - Outras atividades associativas, não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - OUTRAS FORMAS DE ASSOCIACAO
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
RUA CORONEL FRANCISCO CUNHA 112
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO
83.750-000 CENTRO LAPA
UF
PR
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 28/05/2004
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
errei serras
Aprovado pela Instrução Normativa SRF nº 200, de 13 de setembro de 2002.
Emitido no dia 09/07/2004 às 14:34:34 (data e hora de Brasília).
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ATA DE FUNDAÇÃO DA ONG LAPAMUNDI - AMIGOS DA LAPA NO MUNDO
Aos 24 dias do mês de abril de 2004, na cidade de Lapa - Paraná, os
presentes abaixo-assinados reuniram-se, nas dependências do Clube
Lapeano, em Assembléia Geral Extraordinária da ONG Lapamundi - Amigos
da Lapa no Mundo - entidade privada sem fins lucrativos - para deliberar,
segundo a ordem do dia para a qual foi convocada: a) Discussão e
aprovação do Estatuto Social: b) Eleição da Diretoria: c) Apresentação da
Estrutura Organizacional; d) Projetos a serem implementados. Iniciando os
trabalhos, a Sra. Ana Itália Paraná Mariano, Presidente da Assembléia,
submeteu o Estatuto Social à apreciação. O mesmo foi aprovado sem
emendas ou modificações. Procedeu-se, em seguida, a eleição da Diretoria
para o quadriênio 2004-2008, ficando assim constituída: Presidente -
Maria de Lourdes Montenegro Holzmann; Vice-Presidente Executivo - Luiz
Roberto Bara Araújo; Vice-Presidente de Finanças - Carlos Eduardo Suplicy
Carrano; Vice-Presidente Técnico - Elói Favaro: Presidente do Conselho
Deliberativo - Ana Itália Paraná Mariano; Presidente do Conselho Fiscal -
Marilda Séra Castanho e Coordenadora Provisória do Conselho Comunitário
Lapeano - Denise Sossella de Siqueira. Foi aprovada por unanimidade.
Maria de Lourdes Montenegro Holzmann, assessorada por Luiz Roberto
Bara Araújo, apresentou a estrutura organizacional para a ONG. Elói Favaro
listou os projetos e as estratégias para implementação, conforme
planejamento. Nada mais a ser tratado, eu - Cleusa Ribas - Secretária e
Ana Itália Paraná Mariano - Presidente da Assembléia Geral Extraordinária,
lavramos a presente ata, com a assinatura de todos os presentes: Cleusa
Maria Ribas, Ana Itália Paraná Mariano, Marly da S. Prestes, Marilda Séra
Castamho, Carlos Eduardo Suplicy Carrano, Elói Favaro, Antonio dos
Santos, Luiz Roberto Bara Araújo, Maria de Lourdes Montenegro Holzmann,
Beatriz Séra, Jalile Salim, Nydia R. Hirt, Farith Salim, Altamir Pereira Rosário,
Milton C. Favaro, Josué L. da Silveira, Luciana Beatriz Gemin, Maria Freire
Rodrigues de Souza, Joésio D. P. Siqueira, Antonio Ernesto da Silveira,
Victoria Corrêa de Lacerda Montenegro, Lia Tereza C. Mendes, Clair F.
Bortoletto, Fábio Furiatti, assinatura ilegível, Maria Rita Bruel, Eliana
Ferreira, assinatura ilegível, Maria Clotilde Dalmaz, Vera, Lúcia C. Ribas,
Denise S. de Siqueira, Diorene B. Paraná, Ingrid S. Ribas, Claudete Dietrich,
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CAMARA ML
LAPA - PR
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Maurício Scandelari Milcheski, Nilton H. Mariano, assinatura ilegível, Flávio
Wolff, Jussara Taís B. Araújo, Rogério Pessoa Xavier da Silveira, Beatriz
Leoni Gaissler, Vânia Araújo Furiatti, Lígia Laís Garrett, Valentina P. Batista,
Vilma P. Wille, José Pazzinatto Filho, Geny Ehlke Freitas, assinatura ilegível,
Marly M. C. Rasmussen, Cláudio Roberto Pinto, Clenice F. Carrano, Rose
Helena Meyer, Daisy B. Galdino, Ana P. Bley, Dulcemirian Bley, Laura Bara
Leoni, Antonio Eloi Bortoletto, assinatura ilegível, Maristela Suplicy Diogo
dos Santos, Letícia A Leoni Milléo, Bertilha Teider, Izabel Pierin, assinatura
ilegível, Karla Correia, André Vieira Rodrigues, Jéferson da Rocha Teixeira,
assinatura ilegívelGenezis V. Gonçalves, assinatura ilegível, assinatura
ilegível, assinatura ilegível, Jônatas de Melo e Silva, Danilo Alves dos
Santos, Aleksandro do Rosário, Newton da Silva Padilha, Cristian Charliston
Bueno, assinatura ilegível, José Ricardo Leite Goll, D. Ramos Guimarães,
Cleiton J. Goslar, assinatura ilegível, Willian Ribeiro, Willian L. do
Nascimento, Maurício Berhauser, Bruno de Oliveira, Jair Ferreira.
REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS
LAPA - PARANÁ
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ONG LAPAMUNDI - AMIGOS DA LAPA NO MUNDO Es
CAPÍTULO PRIMEIRO
Nome e Natureza Jurídica
Art, 1 - Sob a denominação de ONG LAPAMUNDI - AMIGOS DA LAPA NO MUNDO, neste
documento, adiante, denominada simplesmente LAPAMUNDI, fica instituída esta Associação Civil sem
fins lucrativos, que será regida por este Estatuto Social, e pelas normas legais pertinentes
CAPÍTULO SEGUNDO
Da Sede
Art. 2 - O LAPAMUNDI, terá sua sede e foro na cidade de Lapa — Pr, no endereço: Rua Coroncl
Francisco Cunha, 112 — Centro — CEP; 80.750-000, podendo abrir Filiais ou Agências em outras cidudes
ou unidades da Federação, bem como no exterior
Art. 3 - O prazo de duração do LAPAMUNDI será por tempo indeterminado
CAPÍTULO TERCEIRO
Do ObjetivoOrganizacional- Institucional, da Responsabilidade Básica e das Funções Gerenciais
Art. 4-O LAPAMUNDI tem por:
Objetivo Organizacional-Institucional: Prestar apoio ao cidadão residente no Município de Lupa
Paraná, no desenvolvimento de ações para a defesa, elevação e manutenção da qualidade de vida, do meio
ambiente e através das atividades específicas e de educação profissional, especial c ambiental;
Responsabilidade Básica: Promover de forma isolada ou em conjunto com outras Instituições de dire
público ou privado, a cultura, a defesa, a conservação do patrimônio histórico e artístico, bem como a
promoção da ética, da paz e da cidadania.
Parágrafo Primeiro - Para a consecução do Art. 4, o LAPAMUNDI poderá sugerir. promover
colaborar, coordenar ou executar ações e projetos visando ao cumprimento de suas Funções Gerenciais
| - Promoção e implementação da melhoria das condições sócio, econômica e cultural da municipalidade.
através de trabalhos de equipes. com gestores formados por lapeanos (residentes ou não) e amigos da
Lapa, buscando desenvolver a integração, a cultura e o bem estar das populações rural c urbana;
Il - Promoção da defesa, da conservação do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável
Hl - Promoção do voluntariado, na criação de estágios e colocação de treinandos no mercado de trabalho.
IV - Promoção, incentivo, e execução de projetos e programas de preservação e resgate da memória c do
patrimônio histórico e cultural;
Parágrafo Segundo - A dedicação às atividades acima, configura-se mediante a execução direta de
projetos, programas, planos de ações correlatas, por meio da doação de recursos fisicos. humanos c
financeiros. ou ainda pela prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins
lucrativos e a órgãos do setor público, que atuem em áreas afins
Art. 5 - O LAPAMUNDI não se envolverá em questões religiosas, político-partidárias, ou em quaisquer
outras que não se coadunem com seus objetivos institucionais.
CAPÍTULO QUARTO
Dos Sócios, Seus Direitos e Deveres X
Art. 6 - O LAPAMUNDI é constituído por número ilimitado de sócios. os quais serão das seguintes
categorias: Efetivos, Colaboradores e Beneméritos.
Art. 7 - São Sócios Efetivos, as pessoas fisicas ou jurídicas, sem impedimento legal, que assinaram os
atos constitutivos da Entidade e outros que venham a ser admitidos, nos termos do Artigo 10, Parágrafo
Unico, do presente Estatuto.
Art. 8 - São Sócios Colaboradores, pessoas físicas ou jurídicas, sem impedimento legal, que venham a
contribuir na execução de projetos e na realização do objetivo Organizacional-Institucional
Art. 9 - São considerados Sócios Beneméritos, pessoas ou Instituições que se destacaram por trabalhos
que se coadunem com o objetivo desta Associação.
Art. 10 - Os associados, qualquer que seja sua categoria, não respondem individualmente, solidária ou
subsidiariamente pelas obrigações, nem pelos atos praticados pela Diretoria
Parágrafo Único - A admissão de novos sócios, de qualquer categoria. será decidida pela Assembléia
Geral, mediante proposta de Sócios Efetivos ou da Diretoria.
Art. 11 - São Direitos dos Associados:
1 - Participar de todas as atividades associativas:
Il - Votar e ser votado;
HI - Propor a criação e tomar parte em comissões e grupos de trabalho, voluntariamente ou quando
designados para estas funções;
IV - Apresentar propostas, programas e projetos de ação;
V - Propor a admissão de novos associados à Assembléia Geral:
VI - Interpor recurso contra as decisões proferidas pela Diretoria. se porventura, contrárias ao
estabelecido no Objetivo Organizacional-Institucional:
VI - Ter acesso a todos os livros de natureza contábil e financeira, bem como a todos os planos,
relatórios, prestações de contas e resultados de auditoria independente;
VII - Requerer, nos termos estabelecidos neste Estatuto, a convocação da Assembléia Geral
Parágrafo Único - Os direitos sociais previstos neste Estatuto são pessoais e intransferíveis.
Art. 12 - São Deveres dos Associados:
| - Observar o Estatuto, regulamentos, regimentos, deliberações e resoluções dos órgãos da sociedade;
H - Cooperar para o desenvolvimento e maior prestígio do |APAMUNDI, e difundir seus objetivos e
ações;
HI - Participar de reuniões e assembléias, bem como de comissões e grupos de trabalho para os quais for
eleito ou indicado:
IV - Não falar em nome da Associação, salvo quando expressamente autorizado por escrito:
V - Efetuar regularmente o pagamento das contribuições que eventualmente forem fixadas pela
Assembléia Geral.
Parágrafo Primeiro - Os deveres sociais previstos neste Estatuto são pessoais e intransferiveis. sendo
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vedado o uso de procurações para o seu exercicio
Parágrafo Segundo - Considera-se falta grave, passível de exclusão, provocar ou causar prejuizo moral
ou material para o LAPAMUNDI. Será excluído do quadro social todo o associado que porventura seja
condenado a pena irrecorrível.
CAPÍTULO QUINTO
Da Assembléia Geral
Art. 13 - À Assembléia Geral é o órgão máximo da Associação, e é constituída pelos Sócios Efetivos do
LAPAMUNDI
Art. 14 - À Assembléia Geral reunir-se-á extraordinariamente sempre que necessário, e ordinariamente
uma vez por ano, para deliberar sobre os seguintes temas:
| - Apreciação e aprovação de programas, relatórios de atividades, do balanço ama! e demais relatórios
financeiros do exercicio anterior, e o orçamento e plano anual de trabalho para o novo exercício:
H - Eleição, nomeação e destituição dos membros da Diretoria e dos Conselhos Deliberativo e Fiscal:
HI - Deliberar sobre a admissão de novos Sócios Efetivos, Colaboradores e Beneméritos;
IV - Deliberar sobre a reforma e alterações do Estatuto Social:
V- Deliberar sobre a extinção da Associação e a destinação do patrimônio social;
VI - Sugerir a politica cultural do LAPAMUNDI:
VII - Recomendar metas e diretrizes compatíveis com o Objetivo Organizacional-Institucional. e
estabelecer estratégias para a viabilização dos programas da Associação;
VIII - Fomentar e ordenar as relações inter-institucionais. com Orgãos e Entidades Públicas e Privadas,
nacionais e estrangeiras; e
IX - Deliberar sobre casos omissos e não previstos neste Estatuto
Art. 15 - As Assembléias Gerais serão convocadas pelo Presidente da Diretoria, ou por carta assinada por
pelo menos, metade dos sócios efetivos.
Parágrafo Único - À convocação da Assembléia Geral, ordinária ou extraordinária, dar-se-á através de
carta registrada endereçada a todos os sócios, e com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis
Art. 16 - O quorum mínimo exigido para a instalação da Assembléia Geral, a qualquer tempo. é de 50%
(cinquenta por cento) dos Sócios Efetivos.
Parágrafo Primeiro - Os trabalhos da Assembléia Geral serão dirigidos pelo Presidente do Conselho
Deliberativo. o qual poderá ser auxiliado por um dos Associados presentes
Parágrafo Segundo - Terão direito a voto nas Assembléias todas as categorias de Sócios: Efetivos.
Beneméritos e Colaboradores, este último desde que em dia com sua contribuição
Parágrafo Terceiro - Somente terão direito a voto nas Assembléias, os brasileiros natos ou naturalizados
há mais de dez anos.
CAPÍTULO SEXTO
Da Administração
Art. 17 - O LAPAMUNDI será dirigido por uma Diretoria composta de três Vice-Presidências. a saber.
Vice-Presidência Executiva, Vice-Presidência de Finanças e Vice-Presidência Técnica, cujos titulares
serão eleitos em Assembléia Geral, para um período de 04 (quatro) anos, podendo ou não ser reeleita:
duas unidades de apoio operacional: uma Coordenação de Projetos, cujo coordenador será sempre um
dos Vice-Presidentes indicados pela Presidência, pelo sistema de rodízio (Art. 20. Parágrafo Primeiro
deste Estatuto), e um Conselho Comunitário Lapeano (Art. 21 deste Estatuto)
Parágrafo Primeiro - A administração geral, caberá ao Presidente, titular da Diretoria O qual
representará a Associação em juizo ou fora dele. ativa e passivamente. bem como perante terceiros em
geral, podendo nomear procuradores em nome da Associação, com poderes especificos e mandato com
prazo determinado, o qual nunca ultrapassará a data de extinção do mandato do Presidente que outorgou a
procuração
Parágrafo Segundo — A Presidência, juntamente com as Vice-Presidências. com a Coordenação de
Projetos e o Conselho Comunitário Lapeano, têm a missão de administrar todas as funções previstas neste
Estatuto. para a consecução do Objetivo Organizacional-Institucional do LAPAMUNDI
Art. 18 - A Presidência da Diretoria, visando imprimir maior operacionalidade às ações da Associação.
deverá assumir as seguintes responsabilidades para:
- Planejar, coordenar e dirigir todas as atividades da Instituição. acompanhando e cobrando
responsabilidades dos Vice-Presidentes, da Coordenação de Projetos e do Conselho Comunitário
Lapeano, fazendo "interface" com a Assembléia Geral e com os Conselhos Deliberativo e Fiscal.
!- Convocar, estabelecer a pauta e dirigir todas as reuniões da Diretoria. ordinárias ou extraordinárias.
H - Disponibilizar todos os recursos necessários para a consolidação dos trabalhos. advindos
principalmente da Coordenação de Projetos ou de qualquer órgão subordinante;
V - Celebrar convênios e realizar a filiação do LAPAMUNDI em Instituições ou Organizações de
interesse:
V - Cumprir e fazer cumprir as atribuições definidas neste Estatuto Social. Os Regulamentos e as
deliberações dos Conselhos Deliberativo e Fiscal c da Assembléia Geral,
VI - Representar a Associação em eventos, campanhas e reuniões, e demais atividades do interesse da
organização. Ser o único a falar em nome do LAPAMUNDI junto a mídia, ou por seu impedimento. na
designação de um outro Diretor que ocupe uma das três Vice-Presidências:
VI - Encaminhar anualmente aos Sócios Efetivos, relatórios de atividades e demonstrativos contábeis das
despesas administrativas e de projetos: bem como os pareceres de auditores independentes, ou Conselho
Fiscal, sobre os balancetes e balanço anual;
VII - Contratar, nomear, licenciar, suspender e demitir funcionários administrativos e técnicos do
LAPAMUNDI;
IX - Julgar e impor penalidades às infrações cometidas pelos Associados, em consonância com
deliberações da Assembléia Geral;
o
X - Elaborar e submeter aos Sócios Efetivos o orçamento e planos de trabalho anuais:
XI - Propor aos Sócios Efetivos reformas ou alterações do presente Estatuto, para posterior aprovação
pela Assembléia Geral;
XII - Propor aos Sócios Efetivos a fusão, incorporação ou extinção do LAPAMUNDI, observando-se 0
presente Estatuto quanto ao destino de seu patrimônio.
XTIL - Adquirir, alienar ou gravar os bens imóveis, mediante autorização expressa da Assembléia Geral.
XIV - Elaborar o Regimento Interno e o Organograma Funcional, documento tecnicamente nominado de
Planejamento Organizacional, e submetê-lo à apreciação c aprovação da Assembléia Geral:
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XV - Despachar e assinar em conjunto com o Presidente do Conselho Deliberativo ou com os titulares das
Vice-Presidências Executiva e de Finanças, todo e qualquer documento que resulte na disponibilidade dos
bens imóveis ou na instituição de movimentação bancária, para assuntos de interesse financeiro do
Lapamundi;
XVI - Deliberar sobre casos omissos e não previstos neste Estatuto.
Parágrafo Único - É vedado a qualquer membro da Diretoria ou a qualquer Associado, praticar atos de
liberalidade às custas do LAPAMUNDI
Art. 19 - As Vice-Presidência Executiva, Vice-Presidência de Finanças e Vice-Presidência Técnica,
têm a missão de elaborar o planejamento e executar atividades de natureza burocrático-administrativa
dentro de suas Áreas de Atuação, para todas as unidades que compõem a Diretoria. Deverão assumir as
seguintes responsabilidades para:
| - Representar a Instituição, desde que autorizado expressamente e por escrito pelo Diretor Presidente:
H - Planejar, organizar, implementar e avaliar, anualmente, as atividades técnicas e burocráticas (gerais é
especificas), dentro da sua área, conforme diretrizes, metas e linhas de atuação aprovadas por instâncias
superiores;
HH - Analisar oportunidades e propor estratégias para implementação de novos projetos, a fim de atender
na sua totalidade, as Funções Gerenciais para a Instituição;
IV - Prestar assessoramento ao Diretor Presidente e interagir com todas as demais unidades da Instituição.
no tocante a integração de esforços. em suas áreas específicas, para que seja atingido o Objetivo
Organizacional-Institucional;
V - Cumprir e fazer cumprir em sua área de atuação, a integralidade dos dispositivos deste Listatuto
Social;
VI - Deliberar sobre casos omissos e não previstos neste Estatuto
Art. 20 - A Coordenação de Projetos. deverá assumir as seguintes responsabilidades para:
| - Propor estratégias para implementação de projetos, de conformidade com o Objetivo Organizacional-
Institucional do LAPAMUNDI;
H - Convocar reuniões específicas com todas as equipes técnicas, para acompanhamento de metas «
prazos, fazendo cumprir os cronogramas de implantação dos projetos do LAPAMUNDI;
HI - Definir parcerias, promover, apoiar e avaliar todos os eventos culturais na forma de festivais.
programas de extensão, cursos de aperfeiçoamento. capacitação e especialização:
IV - Promover a edição, divulgação e circulação de livros e periódicos:
V - Executar programas de preservação e resgate do patrimônio histórico e cultural lapeano:
VI - Deliberar sobre casos omissos e não previstos neste Estatuto
Parágrafo Primeiro - O Coordenador desta unidade organizacional, será sempre um dos Vice-
Presidentes indicado pela Presidência, pelo sistema de rodízio.
Parágrafo Segundo: A atuação da Coordenação de Projetos, deverá dentro da sua composição, contar
com a colaboração irrestrita dos membros que compõem o Conselho Comunitário Lapeano. moradores
residentes no Município da Lapa e conhecedores de todas as suas carências e aspirações, como veremos
no Artigo 21 deste Estatuto.
Art. 21 - Da Constituição de um Conselho Comunitário Lapeano:
Parágrafo Primeiro - Será instituído o Conselho Comunitário Lapeano de, no mínimo cinco OS (cinco)
pessoas representantes de Entidades da comunidade local. tais como Associações de Classe Beneméritas
ou de moradores, desde que legalmente instituídas, e farão e elo de ligação de suas reivindicações com a
Diretoria em Curitiba. O Coordenador do Conselho, deverá ser escolhido dentre seus pares. por maioria
absoluta
Parágrafo Segundo - O Conselho Comunitário Lapeano terá o fim específico de auxiliar e acompanhar
do planejamento até a fase de execução, de todas as atividades da Associação, de conformidade com os
interesses e benefícios da coletividade, de e para os cidadãos residentes no Municipio da Lapa - Py
prestando irrestrita colaboração à unidade responsável pela Coordenação de Pi
O Conselho Comunitário Lapeano deverá atuar junto à administração do LAPAMUNDI, que deverá
assumir as seguintes responsabilidade para:
1 - Auxiliar no apoio operacional junto às Instituições, população e mídia local. quando da instalação de
reuniões. Assembléias, eventos sócio-culturais, de interesse da comunidade;
H- Indicar ár
as de interesse da comunidade lapeana, visando atuação futura do LAPAMUNDI:
HW - Participar ativamente no desenvolvimento e posterior implementação dos projetos voltados à
comunidade, através de seu conhecimento da realidade local;
IV - Auxiliar nos contatos com lideranças e autoridades municipais, visando facilitar o desenvolvimento é
a implementação dos projetos específicos da Associação:
V- Convocar, motivar todos os membros do Conselho Comunitário. para participar em todos os eventos
do LAPAMUNDI:;
VI - Colaborar com a campanha de adesão de novos Associados, na indicação de municipes da cidade «
do interior;
VII - Deliberar sobre casos omissos e não previstos neste Estatuto
CAPÍTULO SÉTIMO
Do Conselho Deliberativo
Art. 22 - Com o objetivo de assessorar os Sócios e funcionários na consecução de seus objetivos
estatutários. e principalmente na elaboração, condução e implementação de suas ações, campanhas e
projetos, os Sócios Efetivos indicarão à Assembléia Geral. nos termos do artigo 14, alínea II] deste
Estatuto, pessoas de reconhecimento saber e idoneidade. nos campos de conhecimento afins com suas
atividades, para comporem o Conselho Deliberativo.
Art. 23 — Os membros do Conselho Deliberativo elegerão, por maioria simples. o seu Presidente. que
coordenará os trabalhos desse Conselho e presidirá a Assembléia Geral
Parágrafo Primeiro — O Conselho Deliberativo compor-se-á de no máximo quinze membros, com
mandato de 04 (quatro) anos, e reunir-se-á sempre que convocado pelo Presidente.
Parágrafo Segundo - As deliberações e pareceres do Conselho Deliberativo serão tomadas por maioria
simples, cabendo ao seu Presidente o voto de qualidade
Art. 24 - Compete ao Presidente do Conselho Deliberativo:
1 - Presidir a Assembléia Geral e as reuniões do Conselho:
IH - Orientar e supervisionar as atividades do LAPAMUNDI:
H1 - Encaminhar à Assembléia Geral, os Programas, Relatórios de Atividades e Balanços e outros
documentos de sua competência:
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H1 - Despachar e assinar com o Presidente da Diretoria em conformidade com o inciso XII do rtigo [8
documentos que envolvam, a qualquer título, disponibilidade ou à instituição de ônus reais sobre os bens
imóvei
IV - Deliberar sobre metas, diretrizes e indicadores de desempenho;
V - Propor medidas que entender necessárias para o desenvolvimento da entidade:
VI - Emitir parecer sobre o Plano Orçamentário apresentado pela Diretoria:
VI - Emitir parecer sobre o Plano de Cargos e Salários:
VIII - Deliberar sobre casos omissos e não previstos neste Estatuto Social.
CAPÍTULO OITAVO
Do Conselho Fiscal
Art. 25 - Quando convocados nos termos do Artigo 16, Parágrafo Terceiro, desse Estatuto. o Conselho
Fiscal será fiscalizador da Administração Contábil Financeira, e se comporá de 03 (três) membros de
idoneidade reconhecida, com mandato de 4 (quatro) anos.
Art. 26 - Os membros do Conselho Fiscal serão convidados pelos Sócios Efetivos. e nomeados pela
Assembléia Geral, nos termos do Artigo 14, alínea III deste Estatuto.
Art. 27 - Compete ao Presidente do Conselho Fiscal, ou se for o caso, aos Auditores Externos
1 - Dar parecer sobre os relatórios e demonstrações contábil-financeiras. oferecendo as ressalvas que
Julgar necessárias:
H - Opinar sobre qualquer matéria que envolva o patrimônio do LAPAMUNDI sempre que necessário;
IH - Comparecer, quando convocado, às Assembléias Gerais, para esclarecer pareceres, quando julgado
necessário:
IV - Opinar sobre a dissolução e liquidação do LAPAMUNDI;
V- Deliberar sobre casos omissos e não previstos neste Estatuto Social.
Parágrafo Primeiro - O membros do Conselho Fiscal elegerão, por maioria simples, o seu Presidente.
que coordenará os trabalhos desse Conselho
Parágrafo Segundo - O Conselho Fiscal deliberará por maioria simples, cabendo ao seu Presidente 0
voto de qualidade.
Parágrafo Terceiro - O Conselho Fiscal só será instalado, e seus membros convocados. se não contratar
Auditores Externos, ou se assim exigir, através de maioria simples, a Assembléia Geral,
CAPÍTULO NONO
Do Patrimônio
Art. 28 - O patrimônio será constituído por doações de pessoas físicas e/ou Jurídicas, de direito público
ou privado, nacionais e estrangeiras, rendimentos financeiros. receita financeira de palestras. cursos.
eventos e vendas de objetos que tenham sido doados a LA PAMUNDI com esta finalidade
Art. 29 - O LAPAMUNDI não distribuirá qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas receitas a título
de lucro ou participação dos resultados sociais
Parágrafo Único - O LAPAMUNDI não poderá receber qualquer tipo de doação ou subvenção que possa
comprometer sua independência e autonomia perante os eventuais doadores ou subventores
CAMARA MUNICIP,
LAPA - PR
CAPÍTULO DÉCIMO
Do Regime Financeiro
Art. 30 - O exercício financeiro encerrar-se-á no dia 31 de dezembro de cada ano
Art. 31 - As Demonstrações Contábeis Anuais serão encaminhadas dentro dos primeiros 60 (sessenta)
dias do ano seguinte à Assembléia Geral, para análise e aprovação
CAPÍTULO DÉCIMO PRIMEIRO
Da Qualificação da ONG LAPAMUNDI - AMIGOS DA LAPA NO MUNDO Como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), de Acordo Com a Lei nº 9.790, de 23 de Março de
1999,
Art. 32 - O LAPAMUNDI não distribuirá, entre seus Sócios, Associados, Conselheiros, Diretores
empregados ou doadores, eventuais excedentes operacionais. brutos ou líquidos. dividendos.
bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio
Art. 33 - O LAPAMUNDI aplicará integralmente suas rendas, recursos e eventual resultado operacional
na manutenção e desenvolvimento dos seus objetivos institucionais, no território nacional
Art. 34 - No caso de dissolução, aprovada a extinção pela Assembléia Geral, convocada especialmente
para este fim, nos termos do Artigo I4, proceder-se-á o levantamento do seu patrimônio. que
obrigatoriamente será destinado a outras Instituições legalmente constituídas. qualificadas como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público e sem fins lucrativos. que tenham objetivos sociais
semelhantes
Art. 35 - O LAPAMUNDI em observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade.
publicidade, economicidade e da eficiência, adotará práticas de gestão administrativa, necessárias €
suficientes a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens pessoais, em
decorrência da participação no respectivo processo decisório
Art. 36 - O Conselho Fiscal, terá competência para opinar sobre os relatórios de desempenho financeiro e
contábil, e sobre as operações patrimoniais realizadas. emitindo pareceres para os organismos superiores
da entidade
Art. 37 - Na hipótese de perder a qualificação instituída pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, 0
respectivo acervo patrimonial disponível, adquirido com recursos publicos durante o periodo em que
perdurou aquela qualificação, será transferido a outra pessoa Jurídica qualificada nos termos desta Lei.
preferencialmente que tenha o mesmo objeto social
Art. 38 - Haverá a possibilidade de se instituir remuneração para os dirigentes da entidade que atuem
efetivamente na gestão executiva e para aqueles que a ela prestam serviços especificos. respeitados, em
ambos os casos, os valores praticados pelo mercado, na região correspondente a sua área de atuação
Art. 39 - O LAPAMUNDI observará as normas de prestação de contas que determinarão, no mínimo
| - A observância dos princípios fundamentais de contabilidade e das Normas Brasileiras de
Contabilidade:
H - Que se dê publicidade por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, ao relatório de
atividades e das demonstrações financeiras da entidade. incluindo-se as certidões negativas de débitos
junto ao INSS e ao FGTS, colocando-os à disposição para exame de qualquer cidadão:
HI - A realização de Auditoria, inclusive por auditores externos independentes se for o caso, da aplicação
dos eventuais recursos objeto do termo de parceria conforme previsto em regulamento;
IV- A prestação de contas de todos os recursos e bens de origem pública recebidos pelas Organizações da
Sociedade Civil de Interesse Público será feita conforme determina 0 parágrato único do art. 70 da
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Constituição Federal
Art. 40 - E vedada ao LAPAMUNDI, como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público ( SCIP
a participação em campanhas de interesse politico-partidário ou eleitorais. sob quaisquer meios ou
formas
CAPÍTULO DÉCIMO SEGUNDO
Das Disposições Gerais
Art. 41 - E expressamente proibido o uso da denominação social em atos que envolvam o LAPAMUNDI
em obrigações relativas a negócios estranhos ao seu objetivo social, especialmente a prestação de avais.
*endossos, fianças e caução de favor
Art. 42 - Os casos omissos neste Estatuto Social, serãos resolvidos por Assembléia Geral especialmente
convocada para este fim, bem como de com a legislação em vigor
Curkjba, 05 de abril de 2004
Presidente
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Advogado Responsável OAB RJ 57.093
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| Inscrição: 000031925
- Nome/Razão Social: ONG LAPAMUNDI
| Endereço : RUA FRANCISCO
CNPJ/CPF : 06.354.795/0001-1
| Inscrição Imobiliária: 01010270201001
j Atividade: 2099 ASSOCIA
CÍVIL, SEM FINS L
MINISTÉRIO DA FAZENDA RECIBO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕE
SECRETARIA DA RECEITA - FEDERAL ECONÔMICO - FISCAIS DA PESSOA JURÍDIC
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CNPJ: 06.354.795/0001-12 nam do
Nome Empresarial: ONG LAPAMUNDI - AMIGOS DA LAPA NO MUNDO mea
Ee DADOS DA DECLARAÇÃO |
by odio; 28/05/2004 a 31/12/2004 Ano-calendário 200
Declaração Retificadora: NÃO
Refis: NÃO Paes: NÃO Ativos r erior NÃ
Forma de Tributação do Lucro: Isenta do IRPJ
Tipo de Entidade: Associação Civil
Apuração da CSLL: Desobrigada
Desenquadramento: NÃo
Apuração e Informações de IPI no Período: NÃO
Apuração de PES /ESRER (e e Cofins a Alíquotas Piferentástas e/ou por Unidade de Produto NÃO
PIS/Pasep E Cofins
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Jan 0,00
Fev 0,00
Mar 0,00
Abr 0,00
Mai 0,00
Jun 0,00
Jul 0,00
Ago 0,00
Set 0,00
Out 0,00
Nov 0,00
Dez 9,00
às mformações prestadas na DIPJ "3 correspondem à expressão da verdade (Decreto- lei, nº “2 124684, art se e Lern" 9 779/99, art 16)
Valor da Multa em caso de entrega da ES aravão fora do prazo: R$ 500,00.
DADOS DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA.
Nome : MARIA DE LOURDES MONTENEGRO HOLZMANN
CPF: 225.608.159-15
Telefone: (41 ) 32625236 Ramal: FAX: ( )
Correio Eletrônico:
Atenção! Para retificar esta declaração será
exigido este número de recibo: | Declaração recebida via Internet
21.88.83.55.34-60 pelc Agente Receptor SERPRO
| em 30/06/2005 às 17:51:10
3095438547
ae
Versão: 1.0 21.88.83.55.34
MINISTÉRIO DA FAZENDA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA
DI PU 2005 CAMARA MUNICIPAS
e dE a ai ss - - mas: es LAPA -
Ficha 01 - Dados Iniciais as e 26
CNPJ: 06.354.795/0001-12 'aTendários 2004
Situação da Declaração: Normal Retificadora NÃ
Optrarte pelo Refis: NÃO Optante pelo PAES: NÃO
Período 28/05/2004 a 31/12/2004
Forma de Tributação do Lucro: Isenta do IRPJ
Apuração da CSLL: Desobrigada
Tipo de Entidade: Associação Civil
Desenquadramento: NÃO
Apuração de PIS/Pasep e Cofins a Alíguotas Diferenciadas: NÃO
Combustiveis: NÃO
Pneumáticos: NÃO
Embalagens: NÃO
Produtos Farmacêuticos: NÃO
Bebidas: NÃO
Proc. Fabric. na Z.F.M.: NÃO
Máq. Agrículas, Autopropulsadas e Veíc. Automotores: NÃO
Prod. de Perfumaria/Toucador/Cosméticos: NÃO
Papel Imune: NÃO
AutoPeças: NÃO
Apuração do PIS/PASEP - Regime Cumulativo
Apuração e Informações de IPI no Período: NÃO
Ativos no Exterior: NÃO
Ficha 02 - Dados Cadastrais
Nome Empresarial: ONG LAPAMUNDI - AMIGOS DA LAPA NO MUNDO
Código da Natureza Jurídica:
399-9 - Outras Formas de Associação
Código da Atividade Econômica (CNAE-Fiscal):
91.99-5/00 - Outras atividades associativas, não especificadas anteriormente
Logradouro: RUA CORONEL FRANCISCO CUNHA
Número: 112 Complemento: Bairro/Distrito
UF: PR Município: LAPA CEP: 83750-000
DDD: Telefone:
DDD: FAX:
Caixa Postal: UF: CEP
Correio Eletrônico:
CAMARA MUNICIP
LAPA - PR
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Represantanãs E ET em -2005 —Ano-cal Endário 2004 Pag.
Ficha 03 . Dados do Representante e do Responsável
ea E Estmicitia SELOS mia CT OPOnS
CE 06.354, 795/0001-12
Nome : MARIA DE LOURDES MONTENEGRO HOLZMANN
cpr; 225.608.159.15
DDD: 41 Telefone: 32625236 Ramal:
DDD: Fax:
Correio Elet rônico:
Nome: ANTONIO Dos SANTOS
CPF: 395.471.089.72
CRC: 33905 UF: PR
DDD: 41 Telefone: 32648691 Ramal:
DDD: 41 Fax: 32648691
rreio Eletrônico: aslebrturbo. com.br
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CAMARA MURICI"A
LAPA - PR
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DIPJ 2005. Ano-Calendário 4 E to
Ficha 22A - Cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep - Regime Cumulativo - PJ em
Geral, Imune ou Isenta do IRPJ
CNPJ 06.354.795/0001-12
Discriminação Maio
DEMONSTRAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASZP
01.Receita da Exportação 0.0
92.Receita da Venda no Merc. Int. de Prod. de Fab. Própria 0,0
03.Receita da Revenda de Mercadorias 0,0
04. Receita da Prestação de Serviços 0,0
05.Receita das Unidades Imobiliárias Vendidas 0,0
06.Receita da Atividade Rural 0,0
07.Receitas de Variações Cambiais - Operações Liquidadas no Mês 0,0
08.Receitas Diferidas em Meses Anteriores 0,0
09.Outras Receitas 0,0
ISENÇÕES E EXCLUSÕES
10.(-)Receitas de Exportação
l1.(-)Rec Isent, f Alc Inc da Contrib, Susp/Suj Alíqg Zero
12.(-)vendas Canceladas, Devoluções e Descontos Incondicionais
13.(-)IPI e ICMS/Substituto Tributário
l4.(-)Receitas de Variações Cambiais Auferidas no Mês
15.(-)Reversão Prov. e Recup. de Créd. Baix. como Perda
16. (-)Result. Posit. em Participações Societárias e SCP
17.(-)vendas de Bens do Ativo Permanente
18. (-)Vendas de Produtos Sujeitos à Substituição
19. (-)vendas de Prod. Suj. à Alíg. Dif. e p/ Un. de Prod.
20. (-)Receitas Diferidas no Mês
21.(-)Receitas de Vendas Auferidas no Âmbito do MAE
22. (-)Exclusões Permitidas às Sociedades Cooperativas
23. (-)Outras Exclusões
24.BASE DE CÁLCULO DA CONTR. P/ PIS/PASEP - INCIDÊNCIA CUMULUTIVA
25.Contribuição para o PIS/Pasep Apurada - Incidência Cumulativa
26.BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP - SUBSTITUIÇÃO 0,0€
27.Contribuição para o PIS/Pasep Apurada - Substituição 0,0€
28.BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP - REA/MAE 0,00
29.Contribuição para o PIS/Pasep Apurada - REA/MAE 0,00
30.BASE DE CÁLCULO DA CONTR. PARA O PIS/PASEP - FOLHA DE SALÁRIOS 0,00
31.Contribuição para o PIS/Pasep Apurada - Folha de Salários 0,00
32.TOTAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP APURADA 0,00
DEDUÇÕES
33. (-)Contrib. p/ PIS/Pasep Ret. Fonte p/ Órgão Púb. Fed. 0,00
34. (-)Contrib. p/ PIS/Pasep Ret. Fonte P/ Outras PJ 0,00
35. (-)Cont PIS/Pasep Ret. Fonte Estados, DF e Municípios 0,00
36. (-)Cont PIS/Pasep Ret. Fonte Ent da Adm Públ. Federal 0,00
37. (-)Cont PIS/Pasep Ret. Fonte por Soc. Cooperativa 0,00
38. (-)Compens. de Subst. f Ocorr. do F Gerador Presumido 0,00
39. (-)Créditos de PIS/Pasep Decorrentes de Exportação 0,00
40. (-)RET - Patrimônio de Afetação - PIS/Pasep Pago
41.1-)Outras Deduções
42.CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP A PAGAR
43.CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP DE SCP
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
44 Contribuição para o PIS/Pasep a Pagar Retida de Cooperados 0,00
45.Devoluções de Vendas de Merc. Suj. a Substituição 0,00
CAMARA MURICIPAS
LAPA - PR
As LPP AS IN
* CNPJ 06.354.795/0001-12 . DIPJ 2005 Ano-Calendário 2004 Cao. e
Ficha 22A - Cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep - Regime Cumulativo - PJ em
Geral, Imune ou Isenta do IRPJ
Discriminação Junho
DEMONSTRAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
01.Receita da Exportação 0,0€
02.Receita da Venda no Merc. Int. de Prod. de Fab. Própria 0,0C
03.Receita da Revenda de Mercadorias 0,0C
04 .Receita da Prestação de Serviços 0, 0C
0S.Receita das Unidades Imobiliárias Vendidas 0,0C
06.Receita da Atividade Rural 0,0C
07.Receitas de Variações Cambiais - Operações Liquidadas no Mês 0,0€
08.Receitas Diferidas em Meses Anteriores
09.0utras Receitas
oo
ISENÇÕES E EXCLUSÕES
10.(-)Receitas de Exportação 0,00
11. (-)Rec Isent, à Alc Inc da Contrib, Susp/Suj Alíq Zero 0,00
12. (-)Vendas Canceladas, Devoluções e Descontos Incondicionais 0,00
13. (-)IPI e ICMS/Substituto Tributário 0,00
I4.(-)Receitas de Variações Cambiais Auferidas no Mês 0,00
15. (-)Reversão Prov. e Recup. de Créd. Baix. como Perda 0,00
16. (-)Result. Posit. em Participações Societárias e SCP 0,00
17.(-)Vendas de Bens do Ativo Permanente 0,00
18.(-)vVendas de Produtos Sujeitos à Substituição 0,90
19. (-)vendas de Prod. Suj. à Alíg. Dif. e p/ Un. de Prod. 0,00
20. (-)Receitas Diferidas no Mês 0,00
21.(-)Receitas de Vendas Auferidas no Âmbito do MAE 0,00
22. (-)Exclusões Permitidas às Sociedades Cooperativas 0,00
23. (-)Outras Exclusões 0,00
24.BASE DE CÁLCULO DA CONTR. P/ PIS/PASEP - INCIDÊNCIA CUMULUTIVA 0,00
25.Contribuição para o PIS/Pasep Apurada - Incidência Cumulativa 0,00
26.BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP - SUBSTITUIÇÃO 0,00
27.Contribuição para o PIS/Pasep Apurada - Substituição 0,00
28.BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP - REA/MAE 0,00
29.Contribuição para o PIS/Pasep Apurada - REA/MAE 0,00
30.BASE DE CÁLCULO DA CONTR. PARA O PIS/PASEP - FOLHA DE SALÁRIOS 0,00
31.Contribuição para o PIS/Pasep Apurada - Folha de Salários 0,00
32.TOTAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP APURADA 0,00
DEDUÇÕES
33. (-)Contrib. p/ PIS/Pasep Ret. Fonte p/ Órgão Púb. Fed. 0,00
34. (-)Contrib. p/ PIS/Pasep Ret. Fonte p/ Outras PJ 0,00
35. (-)Cont PIS/Pasep Ret. Fonte Estados, DF e Municípios 0,00
36. (-)Cont PIS/Pasep Ret. Fonte Ent da Adm Públ. Federal 0,00
37. (-)Cont PIS/Pasep Ret. Fonte por Soc. Cooperativa 0,00
38. (-)Compens. de Subst. fi Ocorr. do F Gerador Presumido 0,00
39. (-)Créditos de PIS/Pasep Decorrentes de Exportação 0.00
40. (-)JRET - Patrimônio de Afetação - PIS/Pasep Pago
41. (-)JOutras Deduções 0,00
42.CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP A PAGAR 0,00
43.CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP DE SER: 0,00
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
44.Contribuição para o PIS/Pasep a Pagar Retida de Cooperados 0,00
45.Devoluções de Vendas de Merc. Suj. a Substituição 0,00
* CNPJ 06.354.795/0001-12
LAPA - PR
ma mm
DIPJ 2005 Ano-Calendári 5
Ficha 22A - Cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep - Regime Cumulativo - PJ em
E Geral, Imune ou Isenta do IRPJ
Discriminação
DEMONSTRAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
01.Receita da Exportação
02.Receita da Venda no Merc. Int. de Prod. de Fab. Própria
03.Receita da Revenda de Mercadorias
04.Receita da Prestação de Serviços
05.Receita das Unidades Imobiliárias Vendidas
06.Receita da Atividade Rural
07.Receitas de Variações Cambiais - Operações Liquidadas no Mês
08.Receitas Diferidas em Meses Anteriores
09.Outras Receitas
ISENÇÕES E EXCLUSÕES
10. (-)Receitas de Exportação
11.(-)Rec Isent, f Alc Inc da Contrib, Susp/Suj Alíq Zero
12.(-)Vendas Canceladas, Devoluções e Descontos Incondicionais
13.(-)IPI e ICMS/Substituto Tributário
14. (-)Receitas de Variações Cambiais Auferidas no Mês
15. (-)Reversão Prov. e Recup. de Créd. Baix. como Perda
16.(-)Result. Posit. em Participações Societárias e SCP
17. (-)vendas de Bens do Ativo Permanente
18. (-)vendas de Produtos Sujeitos à Substituição
19.(-)vendas de Prod. Suj. à Alíg. Dif. e p/ Un. de Prod.
20.(-)Receitas Diferidas no Mês
21.(-)Receitas de Vendas Auferidas no Âmbito do MAE
22.(-)Exclusões Permitidas às Sociedades Cooperativas
23.(-)Outras Exclusões
24.BASE DE CÁLCULO DA CONTR. P/ PIS/PASEP - INCIDÊNCIA CUMULUTIVA
25.Contribuição para o PIS/Pasep Apurada - Incidência Cumulativa
26.BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP - SUBSTITUIÇÃO
27.Contribuição para o PIS/Pasep Apurada - Substituição
28.BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP - REA/MAE
29.Contribuição para o PIS/Pasep Apurada - REA/MAE
30.BASE DE CÁLCULO DA CONTR. PARA O PIS/PASEP - FOLHA DE SALÁRICS
31.Contribuição para o PIS/Pasep Apurada - Folha de Salários
32.TOTAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP APURADA
DEDUÇÕES
33. (-)Contrib. p/ PIS/Pasep Ret. Fonte p/ órgão Púb. Fed.
34. (-)Contrib. p/ PIS/Pasep Ret. Fonte p/ Outras PJ
35.(-)Cont PIS/Pasep Ret. Fonte Estados, DF e Municípios
36. (-)Cont PIS/Pasep Ret. Fonte Ent da Adm Públ. Federal
37.(-)Cont PIS/Pasep Ret. Fonte por Soc. Cooperativa
38.(-)Compens. de Subst. f Ocorr. do F Gerador Presumido
39. (-)Créditos de PIS/Pasep Decorrentes de Exportação
40. (-)RET - Patrimônio de Afetação - PIS/Pasep Pago
41. (-)jOutras Deduções
42.CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP A PAGAR
43.CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP DE SCP
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
44.Contribuição para o PIS/Pasep a Pagar Retida de Cooperados
45. Devoluções de Vendas de Merc. Suj. a Substituição
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00
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00
[ojo)
joão)
* CNPJ 06.354.795/0001-12 Ei DIPJ 2005
Ano-Calendário 2004
6
Ficha 22A - Cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep - Regime Cumulativo - PJ em
Geral, Imune ou Isenta do IRPJ
Discriminação
DEMONSTRAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASE?
01.Receita da Exportação
02.Receita da Venda no Merc. Int. de Prod. de Fab. Própria
03.Receita da Revenda de Mercadorias
04 .Receita da Prestação de Serviços
05.Receita das Unidades Imobiliárias Vendidas
06.Receita da Atividade Rural
07.Receitas de Variações Cambiais - Operações Liquidadas no Mês
08.Receitas Diferidas em Meses Anteriores
09.Outras Receitas
ISENÇÕES E EXCLUSÕES
10.(-)Receitas de Exportação
11. (-)Rec Isent, f Alc Inc da Contrib, Susp/Suj Alíg Zero
12. (-)vendas Canceladas, Devoluções e Descontos Incondicionais
13.(-)IPI e ICMS/Substituto Tributário
14. (-)Receitas de Variações Cambiais Auferidas no Mês
15.(-)Reversão Prov. e Recup. de Créd. Baix. como Perda
16. (-)Result. Posit. em Participações Societárias e SCP
17. (-)Vendas de Bens do Ativo Permanente
18. (-)Vendas de Produtos Sujeitos à Substituição
19. (-)Vendas de Prod. Suj. à Alíg. Dif. e p/ Un. de Prod.
20.(-)Receitas Diferidas no Mês
21.(-)Receitas de Vendas Auferidas no Âmbito do MAE
22. (-)Exclusões Permitidas às Sociedades Cooperativas
23. (-)Outras Exclusões
24.BASE DE CÁLCULO DA CONTR. P/ PIS/PASEP - INCIDÊNCIA CUMULUTIVA
25.Contribuição para o PIS/Pasep Apurada - Incidência Cumulativa
26.BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP - SUBSTITUIÇÃO
27.Contribuição para o PIS/Pasep Apurada - Substituição
28.BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP - REA/MAE
29.Contribuição para o PIS/Pasep Apurada - REA/MAE
30.BASE DE CÁLCULO DA CONTR. PARA O PIS/PASEP - FOLHA DE SALÁRIOS
31.Contribuição para o PIS/Pasep Apurada - Folha de Salários
32.TOTAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP APURADA
DEDUÇÕES
33. (-)Contrib. p/ PIS/Pasep Ret. Fonte p/ Órgão Púb. Fed.
34. (-)Contrib. p/ PIS/Pasep Ret. Fonte p/ Outras PJ
35. (-)Cont PIS/Pasep Ret. Fonte Estados, DF e Municípios
36. (-)Cont PIS/Pasep Ret. Fonte Ent da Adm Públ. Federal
37. (-)Cont PIS/Pasep Ret. Fonte por Soc. Cooperativa
38. (-)Compens. de Subst. f Ocorr. do F Gerador Presumido
39. (-)Créditos de PIS/Pasep Decorrentes de Exportação
40. (-)JRET - Patrimônio de Afetação - PIS/Pasep Pago
41.(-)Outras Deduções
42 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP A PAGAR
43.CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP DE SCP
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
44.Contribuição para o PIS/Pasep a Pagar Retida de Cooperados
45. Devoluções de Vendas de Merc. Suj. a Substituição
Agosto
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LAPA - PR
4
CRPI 06.354.795/0001-12 o DIPJ 2005 Ano-Calendár
*Ficha 22A - Cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep
. Geral, Imune ou Isenta do IRPJ
- Regime Cumulativo - PJ em
Discriminação Outubro
DEMONSTRAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
01.Receita da Exportação
02.Receita da Venda no Merc. Int. de Prod. de Fab.
03.Receita da Revenda de Mercadorias
04 Receita da Prestação de Serviços
05.Receita das Unidades Imobiliárias Vendidas
06.Receita da Atividade Rural
Própria
'
07.Receitas de Variações Cambiais - Operações Liquidadas no Mês 0,00
08.Receitas Diferidas em Meses Anteriores 0,00
09.0utras Receitas 0,90
ISENÇÕES E EXCLUSÕES
10. (-)Receitas de Exportação 0,00
11.(-)Rec Isent, f Alc Inc da Contrib, Susp/Suj Alíqg Zero 0,00
12. (-)vendas Canceladas, Devoluções e Descontos Incondicionais 0,00
13.(-)IPI e ICMS/Substituto Tributário 0,00
14. (-)Receitas de Variações Cambiais Auferidas no Mês 0,00
15. (-)Reversão Prov. e Recup. de Créd. Baix. como Perda 0,0C
16. !-)Result. Posit. em Participações Societárias e SCP 0,00
17.(-)vendas de Bens do Ativo Permanente 0,00
18.(-)vendas de Produtos Sujeitos à Substituição 0,00
19.(-)Vendas de Prod. Suj. à Alíg. Dif. e p/ Un. de Prod. 0,00
20. (-)Receitas Diferidas no Mês 0,00
21.(-)Receitas de Vendas Auferidas no Âmbito do MAE 0,00
22.(-)Exclusões Permitidas às Sociedades Cooperativas 0,00
23. (-)JOutras Exclusões 0,00
24.BASE DE CÁLCULO DA CONTR. P/ PIS/PASEP - INCIDÊNCIA CUMULUTIVA 0,00
25.Contribuição para o PIS/Pasep Apurada - Incidência Cumulativa
o
oc
26.BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP - SUBSTITUIÇÃO 0,00
27.Contribuição para o PIS/Pasep Apurada - Substituição 0,00
28.BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP - REA/MAE 0,00
29.Contribuição para o PIS/Pasep Apurada - REA/MAE 0,00
30.BASE DE CÁLCULO DA CONTR. PARA O PIS/PASEP - FOLHA DE SALÁRIOS Gl
31.Contribuição para o PIS/Pasep Apurada - Folha de Salários 0,00
32.TOTAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP APURADA 0,00
DEDUÇÕES
33. (-)Contrib. p/ PIS/Pasep Ret. Fonte p/ Órgão Púb. Fed. 0,00
34. (-)Contrib. p/ PIS/Pasep Ret. Fonte P/ Outras PJ 0,00
35. (-)Cont PIS/Pasep Ret. Fonte Estados, DF e Municípios 0,0
36. (-)Cont PIS/Pasep Ret. Fonte Ent da Adm Públ. Federal 0,00
37. (-)Cont PIS/Pasep Ret. Fonte por Soc. Cooperativa 0,00
38. (-)Compens. de Subst. f Ocorr. do F Gerador Presumido 0,00
39. (-)Créditos de PIS/Pasep Decorrentes de Exportação 0,00
40. (-)RET - Patrimônio de Afetação - PIS/Pasep Pago 0,00
41. (-)Outras Deduções 0,00
42.CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP A PAGAR 0,00
43.CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP DE SCP 0,00
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
44.Contribuição para o PIS/Pasep a Pagar Retida de Cooperados 0,00
45. Devoluções de Vendas de Merc. Suj. a Substituição 9/00
* CNPJ 06.354.795/0001-12
CAMARA MURICIPAS
LAPA - PR
TT o DIPJ 2005 Ano-Calendár fon Pag
Ficha 22A - Cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep - Regime Cumulativo-="BS Em
Geral, Imune ou Isenta do IRPJ
Discriminação Setembro
DEMONSTRAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
01.Receita da Exportação
02.Receita da Venda no Merc. Int. de Prod. de Fab. Própria
03.Receita da Revenda de Mercadorias
04 Receita da Prestação de Serviços
05.Receita das Unidades Imobiliárias Vendidas
06.Receita da Atividade Rural
07.Receitas de Variações Cambiais - Operações Liquidadas no Mês
08 Receitas Diferidas em Meses Anteriores
09.0utras Receitas
ISENÇÕES E EXCLUSÕES
10. (-)Receitas de Exportação
11.(-)Rec Isent, f Alc Inc da Contrib, Susp/Suj Alíq Zero
12.(-)vendas Canceladas, Devoluções e Descontos Incondicionais
13. (-)IPI e ICMS/Substituto Tributário
14.(-)Receitas de Variações Cambiais Auferidas no Mês
15.(-)Reversão Prov. e Recup. de Créd. Baix. como Perda
16.(-)JResult. Posit. em Participações Societárias e SCP
17.(-)vendas de Bens do Ativo Permanente
18. (-)Vendas de Produtos Sujeitos à Substituição
19. (-)Vendas de Prod. Suj. à Alíqg. Dif. e p/ Un. de Prod.
20. (-)Receitas Diferidas no Mês
21.(-)Receitas de Vendas Auferidas no Âmbito do MAE
22. (-)Exclusões Permitidas às Sociedades Cooperativas
23.(-)Outras Exclusões
24.BASE DE CÁLCULO DA CONTR. P/ PIS/PASEP - INCIDÊNCIA CUMULUTIVA
25.Contribuição para o PIS/Pasep Apurada - Incidência Cumulativa
26.BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP - SUBSTITUIÇÃO 0,00
27.Contribuição para o PIS/Pasep Apurada - Substituição +00
28.BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP - REA/MAE 0,090
29.Contribuição para o PIS/Pasep Apurada - REA/MAE 0,00
30.BASE DE CÁLCULO DA CONTR. PARA O PIS/PASEP - FOLHA DE SALÁRIOS
31.Contribuição para o PIS/Pasep Apurada - Folha de Salários
32.TOTAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP APURADA 0,00
DEDUÇÕES
33. (-)Contrib. p/ PIS/Pasep Ret. Fonte p/ Órgão Púb. Fed. 0,00
34. (-)Contrib. p/ PIS/Pasep Ret. Fonte p/ Outras PJ 0,00
35. (-)Cont PIS/Pasep Ret. Fonte Estados, DF e Municípios 0,00
36. (-)Cont PIS/Pasep Ret. Fonte Ent da Adm Públ. Federal 0,00
37.(-)Cont PIS/Pasep Ret. Fonte por Soc. Cooperativa 0,00
38. (-)Compens. de Subst. f Ocorr. do F Gerador Presumido 0,00
39. (-)Créditos de PIS/Pasep Decorrentes de Exportação 0,00
40. (-)RET - Patrimônio de Afetação - PIS/Pasep Pago 0,00
41.(-)Outras Deduções 0,00
42. CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP A PAGAR 0,00
43. CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP DE SCP 0,00
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
44.Contribuição para o PIS/Pasep a Pagar Retida de Cooperados 0,00
45.Devoluções de Vendas de Merc. Suj. a Substituição 0,00
CAMARA UNICO OS
LAPA - FR
as
CNPJ 06.354.795/0001-12 DIPJ 2005 Ano-Calendário 2004 (ga
Ig. é
Ficha 22A - Cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep - Regime Cumulativo - PJ em
Geral, Imune ou Isenta do IRPJ
Discriminação Novembro
DEMONSTRAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
01.Receita da Exportação
02.Receita da Venda no Merc. Int. de Prod. de Fab. Própria
03.Receita da Revenda de Mercadorias
04.Receita da Prestação de Serviços
05.Receita das Unidades Imobiliárias Vendidas
06.Receita da Atividade Rural
07.Receitas de Variações Cambiais - Operações Liquidadas no Mês
08.Receitas Diferidas em Meses Anteriores
09.Outras Receitas
ISENÇÕES E EXCLUSÕES
10. (-)Receitas de Exportação
11.(-)Rec Isent, À Alc Inc da Contrib, Susp/Suj Alíq Zero
12. (-)vendas Canceladas, Devoluções e Descontos Incondicionais
13.(-)IPI e ICMS/Substituto Tributário
14. (-)Receitas de Variações Cambiais Auferidas no Mês
15. (-)Reversão Prov. e Recup. de Créd. Baix. como Perda
16. (-)Result. Posit. em Participações Societárias e SCP
17.(-)vendas de Bens do Ativo Permanente
18.(-)Vendas de Produtos Sujeitos à Substituição
19. (-)vendas de Prod. Suj. à Alíg. Dif. e p/ Un. de Prod.
20. (-)JReceitas Diferidas no Mês
21.(-)Receitas de Vendas Auferidas no Âmbito do MAE
22. (-)Exclusões Permitidas às Sociedades Cooperativas
23. (-)JOutras Exclusões
24.BASE DE CÁLCULO DA CONTR. P/ PIS/PASEP - INCIDÊNCIA CUMULUTIVA
25.Contribuição para o PIS/Pasep Apurada - Incidência Cumulativa
26.BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP - SUBSTITUIÇÃO
27.Contribuição para o PIS/Pasep Apurada - Substituição
28.BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP - REA/MAE
29.Contribuição para o PIS/Pasep Apurada - REA/MAE
30.BASE DE CÁLCULO DA CONTR. PARA O PIS/PASEP - FOLHA DE SALÁRIOS
31.Contribuição para o PIS/Pasep Apurada - Folha de Salários
32.TOTAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP APURADA
DEDUÇÕES
33. (-)Contrib. p/ PIS/Pasep Ret. Fonte p/ Órgão Púb. Fed.
34. (-)Contrib. p/ PIS/Pasep Ret. Fonte p/ Outras PJ
35. (-)Cont PIS/Pasep Ret. Fonte Estados, DF e Municípios
36.(-)Cont PIS/Pasep Ret. Fonte Ent da Adm Públ. Federal
37.(-)Cont PIS/Pasep Ret. Fonte por Soc. Cooperativa
38. (-)Compens. de Subst. fi Ocorr. do F Gerador Presumido
39. (-)Créditos de PIS/Pasep Decorrentes de Exportação
40. (-)JRET - Patrimônio de Afetação - PIS/Pasep Pago
41.(-)JOutras Deduções
42.CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP A PAGAR
43.CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP DE SCP
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
44.Contribuição para o PIS/Pasep a Pagar Retida de Cooperados
45.Devoluções de Vendas de Merc. Suj. a Substituição
0,9
std
+ OC
+ OC
+0C
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0,0C
CNPJ 06.354.795/0001-12 DI2J 2005 Ano-
CAMARA MURICIPA
LAPA - PR
Calendário 2004
Ficha 22A - Cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep - Regime
Geral, Imune ou Isenta do IRPJ
Cumulativo
Discriminação
DEMONSTRAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
01.Receita da Exportação
02.Receita da Venda no Merc. Int. de Prod. de Fab. Própria
03.Receita da Revenda de Mercadorias
04 .Receita da Prestação de Serviços
0S.Receita das Unidades Imobiliárias Vendidas
06.Receita da Atividade Rural
07.Receitas de Variações Cambiais - Operações Liquidadas no Mês
08.Receitas Diferidas em Meses Anteriores
09.Outras Receitas
ISENÇÕES E EXCLUSÕES
10. (-)JReceitas de Exportação
11.(-)Rec Isent, À Alc Inc da Contrib, Susp/Suj Alíq Zero
12. (-)Vendas Canceladas, Devoluções e Descontos Incondicionais
13.(-)IPI e ICMS/Substituto Tributário
14. (-)Receitas de Variações Cambiais Auferidas no Mês
15. (-)Reversão Prov. e Recup. de Créd. Baix. como Perda
16. (-)Result. Posit. em Participações Societárias e SCP
17.(-)Vendas de Bens do Ativo Permanente
18.(-)vendas de Produtos Sujeitos à Substituição
19. (-)vendas de Prod. Suj. à Alíqg. Dif. e p/ Un. de Prod.
20. (-)Receitas Diferidas no Mês
21.(-)Receitas de Vendas Auferidas no Âmbito do MAE
22. (-)Exclusões Permitidas às Sociedades Cooperativas
23. (-)JOutras Exclusões
24.BASE DE CÁLCULO DA CONTR. P/ PIS/PASEP - INCIDÊNCIA CUMULUTIVA
25.Contribuição para o PIS/Pasep Apurada - Incidência Cumulativa
26.BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP - SUBSTITUIÇÃO
27.Contribuição para o PIS/Pasep Apurada - Substituição
28.BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP - REA/MAE
29.Contribuição para o PIS/Pasep Apurada - REA/MAE
30.BASE DE CÁLCULO DA CONTR. PARA O PIS/PASEP - FOLHA DE SALÁRIOS
31.Contribuição para o PIS/Pasep Apurada - Folha de Salários
32.TOTAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP APURADA
DEDUÇÕES
33. (-)Contrib. p/ PIS/Pasep Ret. Fonte p/ Órgão Púb. Fed.
34. (-)Contrib. p/ PIS/Pasep Ret. Fonte p/ Outras PJ
35. (-)Cont PIS/Pasep Ret. Fonte Estados, DF e Municípios
36. (-)Cont PIS/Pasep Ret. Fonte Ent da Adm Públ. Federal
37. (-)Cont PIS/Pasep Ret. Fonte por Soc. Cooperativa
38. (-)Compens. de Subst. f Ocorr. do F Gerador Presumido
39. (-)Créditos de PIS/Pasep Decorrentes de Exportação
40. (-)RET - Patrimônio de Afetação - PIS/Pasep Pago
41. (-)JOutras Deduções
42.CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP A PAGAR
43.CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP DE SCP
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
44.Contribuição para o PIS/Pasep a Pagar Retida de Cooperados
45.Devoluções de Vendas de Merc. Suj. a Substituição
4 DK
OC
ç
+ OC
joia
10€
+00
fogo)
oc
fo jo)
fogo)
00
,00
+00
oc
oo
foão)
0
CNPJ 06.354.795/0001-12 |
Ficha 26A - Cálculo da Cofins - Regime Cumulativo - PJ em Geral,
DIPJ 2005
CAMARA AURORA
Lara - PR
do IRPJ
Discriminação
G
Ano-Calendário 888-de—
Imune “st TSsmra
Maic
DEMONSTRAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA COFINS
01
02
03.
04
os
06.
07.
08
09.
Receita da Exportação
Receita da Venda no Merc. Int. de Prod. de Fab. Própria
Receita da Revenda de Mercadorias
-Receita da Prestação de Serviços
Receita das Unidades Imobiliárias Vendidas
Receita da Atividade Rural
Receitas de Variações Cambiais - Operações Liquidadas no Mês
-Receitas Diferidas em Meses Anteriores
Outras Receitas
ISENÇÕES E EXCLUSÕES
24.
25
26.
27:
28.BASE CÁLCULO DA COFINS - REA/MAE
29 Cofins Apurada - REA/MAE
30.TOTAL DA COFINS APURADA
DEDUÇÕES
31. (-)Cofins Retida na Fonte por Órgão Público Federal
32. (-)Cofins Retida na Fonte por Outras Pessoas Jurídicas
33. (-)Cofins Retida na Fonte Estados, DF e Municípios
34. (-)Cofins Retida na Fonte por Ent. da Adm. Pública Federal
35. (-)Cofins Retida na Fonte por Sociedade Cooperativa
36. (-)Comp. de Subst. p/ À Ocorrência do F. Gerador Presumido
37. (-)Créditos de Cofins Decorrentes de Exp. (Lei nº 10.833/2003
38. (-)JRET - Patrimônio de Afetação - Cofins Paga
39. (-)Outras Deduções
40.COFINS A PAGAR
41
10. (-)Receitas de Exportação
11.(-)Rec Isent, À Alc Inc da Contrib, Susp/Suj Alíq Zero
12. (-)vendas Canceladas, Devoluções e Descontos Incondicionais
13. (-)IPI e ICMS/Substituto Tributário
14. (-)Receitas de Variações Cambiais Auferidas no Mês
15.(-)Reversão Prov. e Recup. de Créd. Baix. como Perda
16.(-)Result. Posit. em Participações Societárias e SCP
17. (-)vendas de Bens do Ativo Permanente
18. (-)Vendas de Produtos Sujeitos à Substituição
19. (-)vendas de Prod. Suj. à Alíg. Dif. e P/ Un. de Prod.
20.(-)Receitas Diferidas no Mês
21. (-)Receitas de Vendas Auferidas no Âmbito do MAE
22. (-)Exclusões Permitidas às Sociedades Cooperativas
23.(-)Outras Exclusões
BASE DE CÁLCULO DA COFINS - INCIDÊNCIA CUMULATIVA
Cofins Apurada - Incidência Cumulativa
BASE DE CÁLCULO DA COFINS - SUBSTITUIÇÃO
Cofins Apurada - Substituição
COFINS A PAGAR DE SCP
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
42.
43.
Cofins a Pagar Retida de Cooperados
Devoluções de Vendas de Merc. Suj. à Substituição
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CNPJ 06.354.795/0001-12
DIPJ 2005 Ano-Calendário
Ficha 26A - Cálculo da Cofins -
do IRPJ
Discriminação
DEMONSTRAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA COFINS
da Exportação
da Venda no Merc.
da Revenda de Mercadorias
da Prestação de Serviços
das Unidades Imobiliárias Vendidas
da Atividade Rural
"Receitas de Variações Cambiais - Operações Liquidadas no Mês
“Receitas Diferidas em Meses Anteriores
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23. (-)Outras Exclusões
24
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27.Cofins Apurada - Substituição
28
29.Cofins Apurada - REA/MAE
30.TOTAL DA COFINS APURADA
DEDUÇÕES
31.(-)Cofins Retida
32. (-)Cofins Retida
33. (-)Cofins Retida
34. (-)Cofins Retida
35. (-)Cofins Retida
36.
37
38.
39. (-)Outras Deduções
Receita
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Receita
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Outras Receitas
ISENÇÕES E EXCLUSÕES
10.(-)Receitas de Exportação
-(-)Rec Isent, à Alc Inc da Contrib, Susp/Suj Alíq Zero
Int. de Prod. de Fab. Própria
Devoluções e Descontos Incondicionais
to Tributário
-(-)Receitas de Variações Cambiais Auferidas no Mês
e Recup. de Créd. Baix. como Perda
(-)Result. Posit. em Participações Societárias e SCP
- (-)Vendas de Bens do Ativo Permanente
jeitos à Substituição
-(-)Vendas de Prod. Suj. à Alíg. Dif. e p/ Un. de Prod.
(-)Receitas Diferidas no Mês
(-)Receitas de Vendas Auferidas no Âmbito do MAE
- (-)Exclusões Permitidas às Sociedades Cooperativas
- BASE DE CÁLCULO DA COFINS - INCIDÊNCIA CUMULATIVA
Cofins Apurada - Incidência Cumulativa
BASE DE CÁLCULO DA COFINS - SUBSTITUIÇÃO
BASE CÁLCULO DA COFINS - REA/MAE
40.COFINS A PAGAR
41.COFINS A PAGAR DE SCP
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
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Fonte
Fonte
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por órgão Público Federal
por Outras Pessoas Jurídicas
Estados, DF e Municípios
por Ent. da Adm. Pública Federal
por Sociedade Cooperativa
(-)Comp. de Subst. p/ À Ocorrência do PF. Gerador Presumido
-(-)Créditos de Cofins Decorrentes de Exp. (Lei nº 10.833/2003)
(-)RET - Patrimônio de Afetação - Cofins Paga
42.Cofins a Pagar Retida de Cooperados
43.Devoluções de Vendas de Merc. Suj. à Substituição
Regime Cumulativo - PJ em Geral,
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Ficha 26A - Cálculo da Cofins - Regime Cumulativo - PJ em Geral, Imune o
. do IRPJ
Discriminação Julho
DEMONSTRAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA COFINS
01.Receita da Exportação
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02.Receita da Venda no Merc. Int. de Prod. de Fab. Própria ,00
03.Receita da Revenda de Mercadorias 0,00
04 .Receita da Prestação de Serviços 0,00
05.Receita das Unidades Imobiliárias Vendidas 0,00
06.Receita da Atividade Rural 0,00
07 .Receitas de Variações Cambiais - Operações Liquidadas no Mês 0,00
08. Receitas Diferidas em Meses Anteriores 0,00
09.0Outras Receitas 910)
ISENÇÕES E EXCLUSÕES
10. (-)Receitas de Exportação 0,00
11.(-)Rec Isent, à Alc Inc da Contrib, Susp/Suj Alíqg Zero 0,00
12.(-)vendas Canceladas, Devoluções e Descontos Incondicionais 0,00
13. (-)IPI e ICMS/Substituto Tributário 0,00
14. (-)Receitas de Variações Cambiais Auferidas no Mês 0,00
15.(-)Reversão Prov. e Recup. de Créd. Baix. como Perda c,00
16. (-)Result. Posit. em Participações Societárias e SCP 0,00
17.(-)vendas de Bens do Ativo Permanente 0,00
18.(-)Vendas de Produtos Sujeitos à Substituição 0,00
19. (-)Vendas de Prod. Suj. à Alíg. Dif. e p/ Un. de Prod. 0,00
20. (-)Receitas Diferidas no Mês 0,00
21.(-)Receitas de Vendas Auferidas no Âmbito do MAE 0,00
22. (-)Exclusões Permitidas às Sociedades Cooperativas 0,00
23. (-)Outras Exclusões 0,00
24.BASE DE CÁLCULO DA COFINS - INCIDÊNCIA CUMULATIVA 0,00
25.Cofins Apurada - Incidência Cumulativa 0,00
26.BASE DE CÁLCULO DA COFINS - SUBSTITUIÇÃO 0,00
27.Cofins Apurada - Substituição 0,00
28.BASE CÁLCULO DA COFINS - REA/MAE 0,90
29.Cofins Apurada - REA/MAE 0,00
30.TOTAL DA COFINS APURADA 0,00
DEDUÇÕES
31. (-)Cofins Retida na Fonte por Órgão Público Federal 0,00
32.(-)Cofins Retida na Fonte por Outras Pessoas Jurídicas 0,00
33.(-)Cofins Retida na Fonte Estados, DF e Municípios Dou)
34. (-)Cofins Retida na Fonte por Ent. da Adm. Pública Federal 0,90
35. (-)Cofins Retida na Fonte por Sociedade Cooperativa 0,00
36. (-)Comp. de Subst. p/ f Ocorrência do F. Gerador Presumido 0,00
37. (-)Créditos de Cofins Decorrentes de Exp. (Lei nº 10.833/2003) 0,00
38. (-)JRET - Patrimônio de Afetação - Cofins Paga
39. (-)Outras Deduções 0,00
40.COFINS A PAGAR 0,00
41.COFINS A PAGAR DE SCP 0,00
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
42.Cofins a Pagar Retida de Cooperados 0,00
43. Devoluções de Vendas de Merc. Suj. à Substituição 0,00
CAMA EUmcra
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“CNPJ 06.354.795/0001-12 | DIPJ 2005 Ano-Calendário 2004 ENA 14
* Ficha 26A - Cálculo da Cofins - Regime Cumulativo - PJ em Geral, Imune ou Isenta
. do IRPJ
Discriminação Agosto
DEMONSTRAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA COFINS
01.Receita da Exportação 0,00
02.Receita da Venda no Merc. Int. de Prod. de Fab. Própria
03.Receita da Revenda de Mercadorias
04.Receita da Prestação de Serviços
05.Receita das Unidades Imobiliárias Vendidas
06.Receita da Atividade Rural
07.Receitas de Variações Cambiais - Operações Liquidadas no Mês
08.Receitas Diferidas em Meses Anteriores
09.0utras Receitas
ISENÇÕES E EXCLUSÕES
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10. (-)Receitas de Exportação 0,00
11.(-)Rec Isent, à Alc Inc da Contrib, Susp/Suj Alíq Zero 0,00
12. (-)Vendas Canceladas, Devoluções e Descontos Incondicionais 0,00
13. (-)IPI e ICMS/Substituto Tributário 0,00
l4.(-)Receitas de Variações Cambiais Auferidas no Mês 0,00
15. (-)Reversão Prov. e Recup. de Créd. Baix. como Perda 0,00
16. (-)Result. Posit. em Participações Societárias e SCP fo)
17.(-)Vendas de Bens do Ativo Permanente Si
18. (-)Vendas de Produtos Sujeitos à Substituição 0,
19. (-)Vendas de Prod. Suj. à Alíqg. Dif. e p/ Un. de Prod. Oi
20. (-)Receitas Diferidas no Mês o,
21. (-)Receitas de Vendas Auferidas no Âmbito do MAE (o)
22. (-)Exclusões Permitidas às Sociedades Cooperativas jo)
23. (-)JOutras Exclusões 0,
24.BASE DE CÁLCULO DA COFINS - INCIDÊNCIA CUMULATIVA O a
25.Cofins Apurada - Incidência Cumulativa 0,
26.BASE DE CÁLCULO DA COFINS - SUBSTITUIÇÃO 0,00
27.Cofins Apurada - Substituição 0,00
28.BASE CÁLCULO DA COFINS - REA/MAE 0,00
29.Cofins Apurada - REA/MAE 0,00
30.TOTAL DA COFINS APURADA 0,00
DEDUÇÕES
31. (-)Cofins Retida na Fonte por Órgão Público Federal 0,00
32. (-)Cofins Retida na Fonte por Outras Pessoas Jurídicas 9,00
33. (-)Cofins Retida na Fonte Estados, DF e Municípios 0,00
34. (-)Cofins Retida na Fonte por Ent. da Adm. Pública Federal 0,00
35. (-)Cofins Retida na Fonte por Sociedade Cooperativa 0,00
36. (-)Comp. de Subst. p/ fi Ocorrência do F. Gerador Presumido 0,00
37. (-)Créditos de Cofins Decorrentes de Exp. (Lei nº 10.833/2003) 0,00
38. (-)JRET - Patrimônio de Afetação - Cofins Paga 0,00
39. (-)Outras Deduções 0,00
40.COFINS A PAGAR 9,00
41.COFINS A PAGAR DE SCP 0,00
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
42.Cofins a Pagar Retida de Cooperados 0,00
43. Devoluções de Vendas de Merc. Suj. à Substituição 0,00
CAMARA RURICIFAS
LAPA - PR
ngm O
* CNPJ 06.354.795/0001-12 — DIPJ 2005 Ano-Calendário 2004 és.
Ficha 26A - Cálculo da Cofins - Regime Cumulativo - PJ em Geral, Imune”Su Isen
. do IRPJ
Discriminação Setembro
DEMONSTRAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA COFINS
01. Receita da Exportação
02.Receita da Venda no Merc. Int. de Prod. de Fab. Própria
03.Receita da Revenda de Mercadorias
04.Receita da Prestação de Serviços
05.Receita das Unidades Imobiliárias Vendidas
06.Receita da Atividade Rural
07.Receitas de Variações Cambiais - Operações Liquidadas no Mês
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08.Receitas Diferidas em Meses Anteriores o. 0(
09.Outras Receitas o, o(
ISENÇÕES E EXCLUSÕES
10. (-)Receitas de Exportação 9,0(
11.(-)Rec Isent, fi Alc Inc da Contrib, Susp/Suj Alíq Zero 0,0€
12. (-)Vendas Canceladas, Devoluções e Descontos Incondicionais 0,0€
13. (-)JIPI e ICMS/Substituto Tributário 0,0C
14. (-)Receitas de Variações Cambiais Auferidas no Mês 0,0€
15. (-)Reversão Prov. e Recup. de Créd. Baix. como Perda 0, 0c
16.(-)Result. Posit. em Participações Societárias e SCP 0, OC
17. (-)Vendas de Bens do Ativo Permanente 0,0c
18. (-)vendas de Produtos Sujeitos à Substituição 0,0c
19. (-)Vendas de Prod. Suj. à Alíg. Dif. e p/ Un. de Prod. 0,0c
20. (-)Receitas Diferidas no Mês 0,00
21.(-)Receitas de Vendas Auferidas no Âmbito do MAE 0,00
22. (-)Exclusões Permitidas às Sociedades Cooperativas 0,00
23. (-)Outras Exclusões 0,00
24.BASE DE CÁLCULO DA COFINS - INCIDÊNCIA CUMULATIVA 0,00
25.Cofins Apurada - Incidência Cumulativa 0,00
26.BASE DE CÁLCULO DA COFINS - SUBSTITUIÇÃO 0,00
27.Cofins Apurada - Substituição 0,00
28.BASE CÁLCULO DA COFINS - REA/MAE c,00
29.Cofins Apurada - REA/MAE 0,00
30. TOTAL DA COFINS APURADA 0,00
DEDUÇÕES
31. (-)Cofins Retida na Fonte por Órgão Público Federal 0,00
32. (-)Cofins Retida na Fonte por Outras Pessoas Jurídicas 0,00
33. (-)Cofins Retida na Fonte Estados, DF e Municípios 0,00
34. (-)Cofins Retida na Fonte por Ent. da Adm. Pública Federa. 0,00
35. (-)Cofins Retida na Fonte por Sociedade Cooperativa 0,00
36. (-)Comp. de Subst. p/ fi Ocorrência do F. Gerador Presumido 0,00
37. (-)Créditos de Cofins Decorrentes de Exp. (Lei nº 10.833/2003) 0,00
38. (-)RET - Patrimônio de Afetação - Cofins Paga 0,00
39. (-)Outras Deduções 0,00
-0. COFINS A PAGAR 0,00
41.COFINS A PAGAR DE SCP 0,00
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
42.Cofins a Pagar Retida de Cooperados 0,00
43.Devoluções de Vendas de Merc. Suj. à Substituição 0,00
CAMARA UNICA
LAPA - FR
co nte dE
CNPJ 06.354.795/0001-12 DIPJ 2005 Ano-Calendário 2004 T
Ficha 26A - Cálculo da Cofins - Regime Cumulativo - PJ em Geral, Imune oW-TSEHEIT
do IRPJ
Discriminação Outubro
DEMONSTRAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA COFINS
01.Receita da Exportação 0,0(
02.Receita da Venda no Merc. Int. de Prod. de Fab. Própria 0,0(
03.Receita da Revenda de Mercadorias o,0(
04 .Receita da Prestação de Serviços 0,0(
05.Receita das Unidades Imobiliárias Vendidas 0,0(
06.Receita da Atividade Rural o,0(
07.Receitas de Variações Cambiais - Operações Liquidadas no Mês 0,0(
08. Receitas Diferidas em Meses Anteriores 0,0(
09.Outras Receitas 0, 0€
ISENÇÕES E EXCLUSÕES
10. (-)Receitas de Exportação 0,0(
11.(-)Rec Isent, f Alc Inc da Contrib, Susp/Suj Alíq Zero 0, 0(
12.(-)vendas Canceladas, Devoluções e Descontos Incondicionais 0, OC
13. (-)IPI e ICMS/Substituto Tributário 0,0
14. (-)Receitas de Variações Cambiais Auferidas no Mês 0,0€
15.(-)Reversão Prov. e Recup. de Créd. Baix. como Perda 0,0C
16. (-)Result. Posit. em Participações Societárias e SCP 0,0€
17. (-)vendas de Bens do Ativo Permanente 0,0C
18.(-)Vendas de Produtos Sujeitos à Substituição 0,0€
19. (-)vendas de Prod. Suj. à Alíg. Dif. e p/ Un. de Prod. 0,0C
20. (-)Receitas Diferidas no Mês 0,0€
21.(-)Receitas de Vendas Auferidas no Âmbito do MAE 0,0C
22. (-)Exclusões Permitidas às Sociedades Cooperativas 0,0C
23. (-)Outras Exclusões 0,00
24.BASE DE CÁLCULO DA COFINS - INCIDÊNCIA CUMULATIVA 0,00
25.Cofins Apurada - Incidência Cumulativa 0,00
26.BASE DE CÁLCULO DA COFINS - SUBSTITUIÇÃO 0,00
27.Cofins Apurada - Substituição 0,00
28.BASE CÁLCULO DA COFINS - REA/MAE c,00
29.Cofins Apurada - REA/MAE 0,00
30.TOTAL DA COFINS APURADA 0,00
DEDUÇÕES
31. (-)Cofins Retida na Fonte por Órgão Público Federal 0,00
32. (-)Cofins Retida na Fonte por Outras Pessoas Jurídicas 0,00
33. (-)Cofins Retida na Fonte Estados, DF e Municípios 0,00
34. (-)Cofins Retida na Fonte por Ent. da Adm. Pública Federal 0,00
35. (-)Cofins Retida na Fonte por Sociedade Cooperativa 6,00
36. (-)Comp. de Subst. p/ f Ocorrência do F. Gerador Presumido 0,00
37. (-)Créditos de Cofins Decorrentes de Exp. (Lei nº 10.833/2003) 0,090
38. (-)JRET - Patrimônio de Afetação - Cofins Paga 0,00
39. (-)Outras Deduções 0,00
40.COFINS A PAGAR 0,00
41.COFINS A PAGAR DE SCP 0,00
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
42.Cofins a Pagar Retida de Cooperados 0,00
43.Devoluções de Vendas de Merc. Suj. à Substituição 0,00
CAMARA MUNICO:
LAPA - PR
PERU E e “ DIPJ 2005 Ano-Catendár yes 604 Las
Ficha 26A - Cálculo da Cofins - Regime Cumulativo - PJ em Geral, Imune cu Eden: a
do IRPJ
Discriminação Novembrc
DEMONSTRAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA COFINS
01.Receita da Exportação (O E
02.Receita da Venda no Merc. Int. de Prod. de Fab. Própria 0,c
03.Receita da Revenda de Mercadorias 0,c
04.Receita da Prestação de Serviços 0,
05.Receita das Unidades Imobiliárias Vendidas 0,c
06.Receita da Atividade Rural 0,c
07.Receitas de Variações Cambiais - Operações Liquidadas no Mês 0,c
08.Receitas Diferidas em Meses Anteriores 0,c
09.Outras Receitas 0.c
ISENÇÕES E EXCLUSÕES
10.(-)Receitas de Exportação 0,0
11.(-)jRec Isent, f Alc Inc da Contrib, Susp/Suj Alíg Zero 0,0
12.(-)Vendas Canceladas, Devoluções e Descontos Incondicionais 0,0
13. (-)IPI e ICMS/Substituto Tributário 0,0
I4.(-)Receitas de Variações Cambiais Auferidas no Mês 0,0
15.(-)Reversão Prov. e Recup. de Créd. Baix. como Perda 0,0
16. (-)Result. Posit. em Participações Societárias e SCP 0,0
17.(-)Vendas de Bens do Ativo Permanente 0,0
18.(-)Jvendas de Produtos Sujeitos à Substituição 0,0
19. (-)vendas de Prod. Suj. à Alíg. Dif. e p/ Un. de Prod. (o BR)
20. (-JReceitas Diferidas no Mês 0,0
21. (-)Receitas de Vendas Auferidas no Âmbito do MAE 0,0
22. (-)Exclusões Permitidas às Sociedades Cooperativas 0,0
23. (-)Outras Exclusões 00
24.BASE DE CÁLCULO DA COFINS - INCIDÊNCIA CUMULATIVA 0,0
25.Cofins Apurada - Incidência Cumulativa 0,0
26.BASE DE CÁLCULO DA COFINS - SUBSTITUIÇÃO 0,0
27.Cofins Apurada - Substituição 0,0
28.BASE CÁLCULO DA COFINS - REA/MAE 0,0
29.Cofins Apurada - REA/MAE 0,0
30.TOTAL DA COFINS APURADA 0,9
DEDUÇÕES
31.(-)Cofins Retida na Fonte por Órgão Público Federal 0,0
32. (-)Cofins Retida na Fonte por Outras Pessoas Jurídicas o,0(
33. (-)Cofins Retida na Fonte Estados, DF e Municípios 0,0(
34. (-)Cofins Retida na Fonte por Ent. da Adm. Pública Federal 9
35.(-JCofins Retida na Fonte por Sociedade Cooperativa
36. (-)Comp. de Subst. p/ f Ocorrência do F. Gerador Presumico
37. (-)Créditos de Cofins Decorrentes de Exp. (Lei nº 10.833/2003)
38. (-)JRET - Patrimônio de Afetação - Cofins Paga
39. (-)JOutras Deduções
40.COFINS A PAGAR
41.COFINS A PAGAR DE SCP
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
42.Cofins a Pagar Retida de Cooperados
43.Devoluções de Vendas de Merc. Suj. à Substituição 0,
vemana muravaria
LAPA - ER
as mm
CNPJ 06.354.795/0001-12 | o DIPJ 2005 Ano-Calendário
Ficha 26A - Cálculo da Cofins - Regime Cumulativo - PJ em Geral, Imune ou Isenta
do IRPJ
Discriminação Dezembrc
DEMONSTRAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA COFINS
01.Receita da Exportação 0,c
02.Receita da Venda no Merc. Int. de Prod. de Fab. Própria 0,0
03.Receita da Revenda de Mercadorias 0,0
04.Receita da Prestação de Serviços 0,0
05.Receita das Unidades Imobiliárias Vendidas 0,0
06.Receita da Atividade Rural 0,0
07.Receitas de Variações Cambiais - Operações Liquidadas no Mês 0,0
08.Receitas Diferidas em Meses Anteriores 0,0
09.Outras Receitas 0,0
ISENÇÕES E EXCLUSÕES
10.(-)Receitas de Exportação 00
11.(-)Rec Isent, f Alc Inc da Contrib, Susp/Suj Alíg Zero 0,0
12. (-)Vendas Canceladas, Devoluções e Descontos Incondicionais 0,0
13. (-)IPI e ICMS/Substituto Tributário 0,0
14. (-)Receitas de Variações Cambiais Auferidas no Mês 0,0
15. (-)Reversão Prov. e Recup. de Créd. Baix. como Perda 0,0
16. (-)Result. Posit. em Participações Societárias e SCP 0,0
17. (-)vendas de Bens do Ativo Permanente 0,0
18.(-)vendas de Produtos Sujeitos à Substituição 0,0
19. (-)Vendas de Prod. Suj. à Alíg. Dif. e p/ Un. de Prod. 0,0:
20. (-)JReceitas Diferidas no Mês 0,0
21. (-)Receitas de Vendas Auferidas no Âmbito do MAE 0,0t
22. (-)Exclusões Permitidas às Sociedades Cooperativas 0,0(
23.(-)JOutras Exclusões 0,0(
24.BASE DE CÁLCULO DA COFINS - INCIDÊNCIA CUMULATIVA 0,0(
25.Cofins Apurada - Incidência Cumulativa 0,0(
26.BASE DE CÁLCULO DA COFINS - SUBSTITUIÇÃO 0,0
27.Cofins Apurada - Substituição 0,0(
28.BASE CÁLCULO DA COFINS - REA/MAE 0,0€
29.Cofins Apurada - REA/MAE 0,0(
30.TOTAL DA COFINS APURADA 0,0€
DEDUÇÕES
31.(-)Cofins Retida na Fonte por Órgão Público Federal 0,0€
32.(-)Cofins Retida na Fonte por Outras Pessoas Jurídicas 0,0C
33. (-)Cofins Retida na Fonte Estados, DF e Municípios 0,0€
34. (-)Cofins Retida na Fonte por Ent. da Adm. Pública Federal 0,0€
35. (-)Cofins Retida na Fonte por Sociedade Cooperativa 0,0€
36. (-)Comp. de Subst. p/ f Ocorrência do F. Gerador Presumido 0,0€
37. (-)Créditos de Cofins Decorrentes de Exp. (Lei nº 10.833/2003) 0,0C
38. (-)RET - Patrimônio de Afetação - Cofins Paga 0,0€
39. (-)Outras Deduções 0,0c
40.COFINS A PAGAR 0,0C
41.COFINS A PAGAR DE SCP 0,0C
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
42.Cofins a Pagar Retida de Cooperados 0,00
43.Devoluções de Vendas de Merc. Suj. à Substituição 0,00
CNPJ 06.354.795/0001-12
Ficha 45A - Ativo - Balanço Patrimonial
Discriminação
CIRCULANTE
01.
Oi;
03
04.
05.
06
07.
08.
09
10:
11
12.
13.
14,
Imediatamente
Anterior
Caixa
Bancos
-Valores Mobiliários
Estoques
Imóveis Destinados a Venda
-Adiantamentos a Fornecedores
Clientes
Créditos Fiscais CSLL - Difer. Temp. Base Cálc. Neg.
Créditos Fiscais IRPJ - Difer. Temp. Prejuízos Fiscais
Impostos e Contribuições a Recuperar
-Despesas do Exercício Seguinte
Outras Contas
(-)JContas Retificadoras
TOTAL DO CIRCULANTE
REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
15.
16.
LT
18.
19
20.
al
22.
Bdio
Clientes
Créditos com Pessoas Ligadas (Físicas/Jurídicas
Valores Mobiliários
Depósitos Judiciais
Créditos Fiscais CSLL - Difer. Temp. Base Cálculo Negativa
Créditos Fiscais IRPJ - Difer. Temp. Prejuízos Fiscais
Outras Contas
(-)Contas Retificadoras
TOTAL REALIZÁVEL LONGO PRAZO
PERMANENTE - INVESTIMENTOS
24
DB
26
27
28.
29
30
DL
- Participações Permanentes em Coligadas ou Controladas
Investimentos Decorrentes de Incentivos Fiscais
-Outros Investimentos
-Ágios em Investimentos
Correção Monetária - Dif. IPC/BTNF (Lei nº 8.200/1991
-Correção Monetária Especial (Lei nº 8.200/1991
-(-)Deságios e Prov. p/ Perdas Prováveis em Invest.
TOTAL DOS INVESTIMENTOS
PERMANENTE - IMOBILIZADO
32:
33.
38
55
36
E dg qa
SB
ER CIR
40.
41.
42.
43.
44.
Terrenos
Edifícios e Construções
Equipamentos, Máquinas e Instalações Industriais
Veículos
-Móveis, Utensílios e Instalações Comerciais
Recursos Minerais
Florestamento e Reflorestamento
Direitos Contratuais de Exploração de Florestas
Outras Imobilizações
Correção Monetária - Dif. IPC/BTNF (Lei nº 8.200/1991)
Correção Monetária Especial (Lei nº 8.200/1991)
(-)Depreciações, Amortizações e Quotas de Exaustão
TOTAL DO IMOBILIZADO
PERMANENTE - DIFERIDO
45
46
47.
48
49.
50.
EF!
52
Despesas Pré-Operacionais ou Pré-Industriais
-Despesas com Pesquisas Científicas ou Tecnológicas
Demais Aplicações em Despesas Amortizáveis
-Correção Monetária - Dif. IPC/BTNF (Lei nº 8.200/1991
Correção Monetária Especial (Lei nº 8.200/1991
(-)Amortização do Diferido
- TOTAL DO DIFERIDO
TOTAL DO PERMANENTE
53.TOTAL DO ATIVO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ovooooooo
vooooos o
90000066
o
S
+00
+00
20
o
+90
,00
+00
+00
0
00
oo
fojo)
fofo)
“cooocococoocoo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Último Balanço do Ano
CAMARA MUNIGAE
LAPA - ER
as
-PIPJ 2005 Ano-Calendário 2004 (Ba
da Declaraç
“00000000
oo00000
“v00000000000
coovooococoo
“c000000000000
ovoo00990000900 asannanna
o“o0c000000
AARA MUNICIP,
LAPA - PR
as
CNPJ 06.354.795/0001-12 E - DIPJ 2005 Ano-Calendário 200 ag
Ficha 46A - Passivo - Balanço Patrimonial
Discriminação Último Balanço do Ano
Imediatamente
Anterior da Declara
CIRCULANTE
01.Fornecedores 2,00 c
92.Financiamentos a Curto Prazo 0,00 c
03. Impostos, Taxas e Contribuições a Recolher 0,00 c
04 .Salários a Pagar 0,00 0
05.Dividendos Propostos ou Lucros Creditados 0,00 (o)
06.Provisão para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido 0,00 0
07.Provisão para o Imposto de Renda 0,00 (o)
08.Débitos Fiscais CSLL - Diferenças Temporárias 0,00 [o]
09.Débitos Fiscais IRPJ - Diferenças Temporárias 0,00 fo)
10.Outras Contas 0,00 (o)
11.(-)Contas Retificadoras 0,00 (o)
12.TOTAL DO CIRCULANTE C,00 0
EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
13.Fornecedores c,00 [o
l4.Financiamentos a Longo Prazo c,00 0
15. Empréstimos de Sócios/Acionistas Não Administradores c,00 0
16.Créditos de Pessoas Ligadas (Físicas/Jurídicas) c,00 fo)
17.Provisão p/ o Imposto de Renda S/ Lucros Diferidos 0,00 0
18.Débitos Fiscais CSLL - Diferenças Temporárias 0,09 (o)
19.Débitos Fiscais IRPJ - Diferenças Temporárias 0,00 (o)
20 .Outras Contas 0,09 (o)
21.(-)Contas Retificadoras 0,09 (o)
22.TOTAL EXIGÍVEL A LONGO PRAZO 0,00 (o)
RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS
23. Receita de Exercícios Futuros 0,00 0,
24, (-)Custos e Despesas Correspondentes 0,00 0,
25. TOTAL RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS 0,00 0,
PATRIMÔNIO LÍQUIDO - CAPITAL
26.Capital de Domiciliados e Residentes no País 0,00 0,
27.Capital de Domiciliados e Residentes no Exterior 0,00 0,
28.(-)Capital a Realizar 0,00 0
29.TOTAL CAPITAL REALIZADO 0,00 (o)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO - RESERVAS
30 Reservas de Capital 0,00 (o)
31.Reservas de Reavaliação 0,00 (o)
32.Reservas de Lucros 0,00 0,
33.Res. P/ Aumento de Cap. (Lei nº 9.249/1995, art. 9º, 58 9º) 0,00 0,
34.Outras Reservas 0,00 0,
35.TOTAL DAS RESERVAS 0,00 0,
PATRIMÔNIO LÍQUIDO - OUTRAS CONTAS
36.Lucros Acum. e/ou Saldo à Dispos. Assembléia 0,00 0,
37.(-)Prejuízos Acumulados 0,00 0,
38. (-)Ações em Tesouraria 0,00 0,
39.Outras 0,00 0,
40. TOTAL OUTRAS CONTAS 0,00
o
41.TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO 0,00 0
42.TOTAL DO PASSIVO 0,00 0
.
CAMARA MURICIA
ur
* CNPJ 06.354.795/0001-12 DI2J 2005 ano-catenaárs bg >
- Origem e Aplicação de Recursos - Imunes ou Isentas at
*Discriminação
ORIGEM DE RECURSOS
01.
02
03
04
05.
06
07.
Contribuições de Associados ou Sindicalizados
-Receita da Venda de Bens ou da Prestação de Serviços
-Rendimentos de Aplicações Financeiras de Renda Fixa
-Ganhos Líquidos Auferidos no Mercado de Renda Variável
Doações e Subvenções
-Outros Recursos
TOTAL
APLICAÇÃO DE RECURSOS
08.
09.
10
1.
12.
Ts:
14
Ordenados, Gratific. e Outros Pagamentos, Inclusive Enc. Sociais
IR Retido sobre Rendimentos de Aplicações Financeiras de Renda Fixa
IR Retido ou Pago s/ Ganhos Líquidos Auf. Mercado Renda Variável
Impostos, Taxas e Contribuições
Despesas de Manutenção
Outras Despesas
TOTAL
15.SUPERAVIT/DEFICIT
Valor
+ OC
oc
oc
0,0€
+0C
c
50€
+ 0C
100
+00
00
+00
“0000000
CNPJ 06.354.795/0001-12
DIPJ 2005 | Ano-Calendári.
Ficha 50B - Rendimentos de Dirigentes
Imunes ou Isentas
CNPJ:
NOME :
Discriminação
Rendimentos
Imposto de Renda Retido na Fonte
CAMARA MURICIPSD
LAPA - PR
nam 40
o esa 2
das
.
“ BRASIL TELECOM S.A.
Travessa Teixeira de Freitas, 75 - Mercês
2 CEP 80410-905 - Curitiba - PR
CNPJ Matriz 76.535.764/0001-43
CNPJ 76.535.764/0321-85
Se
Brasillelec
MARIA DE LOURDES MONTENEGR)
R ATILIO BORIO 00740 AP 12 É
2AND
80050 -250 CURITIBA - PR
Vencimento: 04 Jun 2005 Postagem: 27.
LE. 90.206.136-34
CÂMARA MURICIPA
LAPA » PR
as ma
Nota Fiscal de Serviços de Telecomunicações
Informações Sobre Conta Telefônica: 103
Número: 001.289.719
Série: U-02
Cód. Fiscal da Operação: 5.307
Classe: RESIDENCIAL
Número do Cliente: 221285569000012
CNPJ/CPF: 225.608.159-15
Inscr. Fetadual: E
“Data de Emissão:
22 Mai 2005
Contrato Agrupado Telefone Agrupado
801.822.652-9 41 3262.5236
Alíquota Base de Cálculo Valor.
ICMS 27%(A) 179,57 48,48
ICMS 00%(8) 0,00 0,00
ISS 05%(C)
1º SERVICOS DA BRASILTELECOM
SERVICOS MENSAIS
ASSINATURA BASICA RESIDENCIAL
PROMOCAO TURBO LITE FIDELIDADE
MENSALIDADE TURBO LITE
CHAMADA EM ESPERA (PACOTE
INTELIGENTE)
IDENT. CHAMADAS TELEFONICAS (PAC!
INTELIGENTE) pés
TOTAL SERVICOS MENSAIS
SERVICOS LOCAIS
MEDIDO-LEITURA ANTERIOR/ATU;
CONSUMO / PULSO ALEM FR;
FRANQUIA DE PULSOS M
PULSOS LOCAIS OUTRAS O)
TOTAL SERVICOS LOCA!
CHAMADAS LOCAIS A;60
fá
vo WALCHA /
óata
0
ú
e
| 01/08/2005
01/05/2005
1
Data
12/05/2005
13/05/2005
Data
18/04/2005
18/04/2005
19/04/2005
19/04/2005
20/04/2005
20/04/2005
22/04/2005
"22/04/2005
22/04/2005
| 25/04/2005
| 25/04/2005
25/04/2005
28/04/2005
o
Zi
:49
19:14:14
Hora
876.1338.0357.A8CD.5ADO.49B1.1BF7
FUNTTEL - 0,5% do valor dos serviços - não r
Valor
Quantidade
30 37,02 A
/ -20,00 A
CNY 32,52 A
80,7 249 À
8077 6,50 À
58,53
Valor
68,32 A
253 A
70,85
Localização Taritação Telefone Valor
PR-PINHAIS RED 415511025 023 4
0,23
Localização Teritação Telefone Valor
PR-PATO BRANCO NOR 4632259495 289 A
SC-FLORIANOPOLIS NOR 483240793 0,33 A
SC-FLORIANOPOLIS NOR 483240793 0,33 À
PR FOZDO IGUACU RED A5s234748 028 A
SC-FLORIANOPOLIS RED 483240793 0214
SC-FLORIANOPOLIS RED 4830282895 0,86 À
PR-PATO BRANCO DIF 4632241850 0,55 A
PR-PATO BRANCO NOR 4632259495 181 A
SC-FLORIANOPOLIS RED 482480782 031 A
PR-PATO BRANCO RED 4632259495 0,85 À
PR-LONDRINA RED 4333427222 0,45 A
00:00:14 SC-FLORIANOPOLIS RED 482325528 021 A
9,08
Localização Tarifação Telefone Valor
PR-RIO BRANCO DO IVAI NOR 4334671096 0,38 À
PR-PORTO UBA NOR 4384311001 0,54 À
0,92
Duração Localização Tarifação Telefone Valor
00:00:19 PR-CURITIBA vc1 4199844444 0,33 A
00:00:28 PR-CURITIBA vct 4191356549 0,22 A
:00:13 PR-CURITIBA vc 4191431803 0,32 A
PR-CURITIBA vc1 4199760035 0,59 A
PR-CURITIBA vci 4196011940 0,46 A
PR-CURITIBA vc1 4199642332 133 A
PR-CURITIBA vc 4196113575 2,93 A
PR-CURITIBA vct 4199910364 0,59 A
PR-CURITIBA vct 4199736528 0,23 A
PR-CURITIBA vct 419655000 1,39 A
00:00:49 PR-CURITIBA vo1 4178115836 0,56 A
00:08:43. PR-CURITIBA vct 4199910364 5,86 A
00:01:32 PR-CURITIBA vos 4196011940 «ne a
VARIA DE LOURDES MONTENEGRO HOLZMA
Continuação da Nota Fiscal Número 001 -289.719
CHAMADAS LSCAIS PARA MOVEL Seq Data
41 30/04/2005
42 30/04/2005
43 03/05/2005
44 03/05/2005
45 05/05/2005
46 06/05/2005
47 O7/0512005
48 09/05/2005
49 10/05/2005
50 10/05/2005
51 11/05/2005
52 11/05/2005
53 11/05/2005
54 11/05/2005
55 12/05/2005
56 12/05/2005
57 14/05/2005
58 16/05/2005
TOTAL CHAMADAS LOCAIS PARA MOVEL
CHAMADAS PARA MOVEL Seq Data
59 28/04/2005
60 29/04/2005
TOTAL CHAMADAS PARA MOVEL
CHAMADAS RECEBIDAS DE MOVEL A Seq Data
COBRAR
61 25/04/2005
62 28/04/2005
e 29/04/2005
TOTAL CHAMADAS RECEBIDAS DE MOVEL A COBRAR
DIVERSOS Seq Data
DESPERTADOR AUTOMATICO 64 05/05/2005
TOTAL DIVERSOS
2º SERVICOS DA BRASILTELECOM
SERVICOS EVENTUAIS Seq Data
AUXILIO A LISTA (102) 65 10/05/2005
INSTALACAO TURBO 66 04/04/2005
TOTAL SERVvicos EVENTUAIS
3º SERVICOS DA BRASILTELECOM
DIVERSOS Seq Data
ATUALIZACAO DE VALORES 67 05/2005
MULTA DE CONTA 68 05/2005
TOTAL DIVERSOS
DIVERSOS - OUTRAS EMPRESAS Seq Data
SERVICO INTERNET BR TURBO 0800 69 01/05/2005
644-4000
TOTAL DIVERSOS - OUTRAS EMPRESAS
TOTAL DA NOTA FISCAL DA BRASIL TELECOM
Contrato: 801.822.652-9
Hora
10:53:20
1
17:19:29
17:27:26
18:32:23
18:40:10
16:58:27
19:21:06
15:47:52
16:41:58
08:40:24
09:53:54
16:53:30
20:29:15
17:47:59
25
47
07:55:27
Hora
19:43:29
18:26:92
Hora
19:38:17
17:46:22
08:49:39
Duração
5
00:01:05
00:00:18
00:00:12
Duração
Duração
00:00:43
00:00:14
00:01:44
Localização
PR-CURITIBA
PR-CURITIBA
PR-CURITIBA
PR-CURITIBA
PR-CURITIBA
PR-CURITIBA
PR-CURITIBA
PA-CURITIBA
PR-CURITIBA
PR-CURITIBA
PR:CURITIBA
PR-CURITIBA
PR-CURITIBA
PR-CURITIBA
PR-CURITIBA
PR-CURITIBA
PR-CURITIBA
PR-CURITIBA
Localização
PR-LONDRINA
SC-ARARANGUA
Localização
PR-APUCARANA
PR-APUCARANA
PR-CURITIBA
Histórico
Histórico
413380479
Histórico
20050504/20050510
20050504/200505 10
Histórico
8011000002486421
E
aa
Telefone: 41 3262.5236
Imposto incluído - Total
Taritação
vcs
vc1
vc1
vc1
vc1
vc1
vet
vc1
vci
vol
vor
vc1
Vcs
vct
vci
vc1
vci
vot
Tarifação
vc2
vcz
Tarifação
vcr
vc
ver
Teletone Valor
4196045634 0,394
4199910364 0,33 A
4196011940 9,93 A
4199844444 0,53 A
4191990222 0,51 A
4199958215 9,33 A
4199844444 0,53 A
4178115836 132 A
4199760035 119.4
“199838888 LISA
4196011940 0,59 À
4199958215 0,39 A
4192229292 1,29 A
4199844444 1,06 À
4191624604 2264
4191624604 0,71 A
4199523543 0,33 A
4196045635 0,33/A
31,31
Teletone Valor
4391429915 1,25 A
4891185214 417 A
5,42
Teletone Valor
4399623210 0,53 4
4399623210 0,33 A
4196011940 119 A
2,05
Valor
1,184
1,18
Valor
2,200
16,22c
18,42
Valor
0,34
3,66
4,00
Valor
7,91
y 7,91
209,90
Nota Fiscal de Serviços de Telecomunicações Nº 000.024.826 É
GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA SÉRIE: H SUBSÉRIE 1
Rua João Paulino Vieira Filho, 752 - 2º andar Cód. Fiscal da Operação: 5.307
87020-015 - Maringá - PR
: li 2005
CNPJ 03.420.926/0001-24 Insc. Est. 90211170.02 Emissão: 22 Mai 200
RESERVADO AO FISCO
Valor
8,74
0,00
0,00
Base de Cálculo
32,40
0,00
0,00
Alíquota
ICMS 27%(A)
ISENTO
F732.4DC1 -ACAA.487B.16B1 -CEB8.6429.2060
NÃO TRIBUTÁVEL
ICMS 00%(B)
ISS 00%(C)
Contribuição para o FUST - 1% do valor dos Serviços - não repassada às tarifas Contribuição para o FUNTTEL - 0,5% do valor dos serviços - não repassada às tarifas
4º SERVICOS DA GvT (DUVIDAS 0800 641 2525)
INTERURBANOS Seq Data Hora Duração Localização Taritação Telefone Valor
TO 3004/2005 11:06:29 00:00:06 PR-NOVO ITACOLOMI RED 434372322 0,72 A
71º 01052005 19:14:45 00:05:51 SC-FLORIANOPOLIS RED 482325528 288 A
72 06/05/2005 18:24:56 00:12:47 SP-SAO PAULO RED 1131676869 432 A
73 0805/2005 22:02:00 00:12:54 PR-PATO BRANCO RED 4632259495 432 A
Tá 10052005 15:20:37 00:01:95 PR-PATO BRANCO NOR 4632253120 0,724
75 10/05/2005 15:22:44 00: 2 PA-PATO BRANCO NOR 4632253120 o72A
76 10052005 18:52:39 00:00:38 PR-PATO BRANCO RED 4fs220mas 0,72 A
77 11052005 19:55:27 00:01:55 PR-PATO BRANCO Ren ABBA Rs
78 11052005 Dnnnao nnnema no
Ed
1
NUNICIP4 e ao
E)
q
Y DR. FABIANO P. H. KALED
Pp Assessor Especial Jurídico
CAMARA MUNICISS
LAPA - PR
- o
ESTADO DO PARANÁ OAB-PR Nº 18.708
CAMARA MUNICIPAL DA LAPA Qu at
ASSESSORIA JURÍDICA 9
Parecer nº 27/2006 / A E ,
e
Ref. AnteProjeto de Lei nº 07/2006
Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a ONG LAPAMUNDI —
AMIGOS DA LAPA NO MUNDO localizada nesta cidade da
Lapa, e dá outras providências.
Trata o AnteProjeto de Lei em epígrafe, de
proposição para ser declarada de Utilidade Pública a ONG
LAPAMUNDI —- AMIGOS DA LAPA NO MUNDO, entidade privada,
sem fins lucrativos, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº
06.354.795/0001-12.
O início de suas atividades data de 28/05/2004,
perfazendo, assim, mais de um ano de funcionamento, de
conformidade com a Lei Municipal nº 1071 de 09 de abril de 1991.
Constatamos no artigo 38 do Estatuto Social,
que “Haverá a possibilidade de se instituir remuneração para os
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dirigentes da entidade que atuem efetivamente na gestão executiva e
para aqueles que a ela prestem serviços específicos, respeitados, em
ambos os casos, os valores praticados pelo mercado, na região
correspondente de sua atuação.” Sendo assim, este AnteProjeto de
Lei não obedece as prerrogativas legais para a sua apreciação
perante o Plenário desta Casa de Leis, uma vez que o Estatuto Social
não faz menção a remuneração dos seus dirigentes, inclusive lhes
facultando a sua instituição.
Recomendamos, pois, que seja alterado o
artigo 38 do Estatuto Social, através de Assembléia Geral, para se
redefinir quanto a não remuneração dos seus dirigentes, para, ato
contínuo, este AnteProjeto de Lei voltar a tramitar por este Legislativo.
Os requisitos essenciais para a concessão
dessa declaração, quais sejam, personalidade jurídica, (Registro de
Pessoas Jurídicas), tempo de atividade, ata de eleição da Diretoria e
Cartão atualizado do CNPJ, estão presentes nessa Associação.
Quanto aos objetivos da Associação em
comento, no que diz respeito aos benefícios trazidos à comunidade,
esses são de notório conhecimento, não cabendo-nos fazer ressalva
alguma.
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LEI Nº 1071, DE 09 DE ABRIL DE 1991
Súmula: Dispõe sobre normas para declaração de Jtilidade Pública de Sociedades
Civis e Fundações constituídas no Município da Lapa e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, no
uso das atribuições que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lai:
Art. 1º - As Sociedades Civis, as Associações e Fundações constituídas no Município da
Lapa, ou que aqui exerçam suas atividades através de representações, e que visem exclusivamente
servir desinteressadamente a coletividade, poderão ser declaradas ce utilidads pública, provados os
seguintes requisitos:
| - Que possuam personalidade jurídica há mais de um ano;
Il - Que estão em efetivo exercício e servem desinteressadamente à coletividade em
observância aos fins estatutários;
Ill - Que remunera a qualquer título os cargos de sua diretoria e que a entidade não
distribui lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes e mantensdores sob nenhuma forma ou
pretexto;
IV - Que, comprovadamente, mediante relatório apresentado promove a educação, a
assistência social, ou exerce atividades de pesquisa científica, de cultura, inclusive artísticas ou
filantrópicas, de caráter geral ou indiscriminatório.
Art. 2º - As entidades declaradas de utilidade pública serão inscritas junto a Prefeitura
Municipal, a qual receberá e averbará a remessa de relatórios circunstanciados, a que ficam
obrigadas as entidades a apresentarem anualmente dos serviços que prestam a coletividade no ano
anterior.
Art. 3º - Será cassada a declaração de utilidade pública da entidade que
comprovadamente:
| - Deixar de apresentar, durante 03 (três) anos consecutivos, sem motivo justificado, o
relatório anual a que se refere o artigo 2º desta Lei;
Il - Deixar ou se negar a prestar os serviços compreencidos nos tins estatutários para a
qual foi constituída;
Ht - Remunerar, sob qualquer forma, os membros da sua diretoria, ou conceder e
distribuir lucros, bonificações ou outras vantagens a diretrizes mantenedores ot associados.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 09 de Abril de 1291.
Sérgio Augusto Leoni
Prefeito Municipal
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Pelo exposto, essa Assessoria é desfavorável a
tramitação do AnteProjeto de Lei em comento, por flagrante infração
ao art. 3º, inc. Ill, da Lei Municipal nº 1071, de 09 de abril de 1991,
devendo essa Presidência retirá-lo da ordem do dia.
Solicita-se, por derradeiro, o encaminhamento
de oficio a Entidade interessada, a fim de que a mesma regularize a
documentação apontada, sob pena de arquivamento.
É o parecer
Lapa, 21 de
Fabiafio P.
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CIRCULAR INTERNA - stc. GERAL
Da Secretaria Geral da Câmara Municipal da Lapa
Ao Presidente João Renato Leal Afonso
Comunico que a ONG LAPAMUNDI -
AMIGOS DA LAPA NO MUNDO cumpriu tempestivamente com as exigências feitas
através do despacho da Presidência do dia 21/03/06.
Lapa em 08 de Junho de 2006.
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ESTATUTO SOCIAL
ONG LAPAMUNDI - AMIGOS DA LAPA NO MUNDO
CAPÍTULO PRIMEIRO
Nome e Natureza Jurídica
Art. 1 - Sob a denominação de ONG LAPAMUNDI - AMIGOS DA LAPA NO MUNDO, neste
documento, adiante, denominada simplesmente LAPAMUNDI, fica instituída esta Assoc tação Civil sem
fins lucrativos, que será regida por este Estatuto Social, e pelas normas legais pertinentes
CAPÍTULO SEGUNDO
Da Sede
Art. 2 - O LAPAMUNDI, terá sua sede e foro na cidade de Lapa — Pr, no endereço: Rua Coronel
Francisco Cunha, 112 — Centro - CEP: 80.750-000, podendo abrir Filiais ou Agências em outras cidades
ou unidades da Federação, bem como no exterior.
Art. 3 - O prazo de duração do LAPAMUNDI será por tempo indeterminado
CAPÍTULO TERCEIRO
Do ObjetivoOrganizacional-Institucional, da Responsabilidade Básica e das Funções Gerenciais
Art. 4- O LAPAMUNDI tem por:
Objétivo Organizacional-Institucional: Prestar apoio ao cidadão residente no Municipio de Lupa
Paraná, no desenvolvimento de ações para a defesa, elevação c manutenção da qualidade de vida, do mero
ambiente e através das atividades especificas e de educação profissional. especial c ambiental,
Responsabilidade Básica: Promover de forma isolada ou em conjunto com outras Instituições de direi:
público ou privado, a cultura, a defesa, a conservação do patrimônio histórico e artístico, bem como a
promoção da ética, da paz e da cidadania.
Parágrafo Primeiro - Para a consecução do Art. 4, o LAPAMUNDI poderá sugerir. promover
colaborar, coordenar ou executar ações e projetos visando ao cumprimento de suas Funções Gerenciais
1 - Promoção e implementação da melhoria das condições sócio, econômica e cultural da municipalidade
através de trabalhos de equipes. com gestores formados por lapcanos (residentes ou não) c amigos da
Lapa, buscando desenvolver a integração, a cultura e o bem estar das populações rural e urbana
Il - Promoção da defesã, da conservação do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável.
HT - Promoção do voluntariado, na criação de estágios c colocação de tremandos no mercado de trabalho.
IV - Promoção, incentivo, e execução de projetos e programas de preservação e resgate da memória c do
patrimônio histórico e cultural;
Parágrafo Segundo - A dedicação às atividades acima, configura-se mediante a execução direta de
projetos, programas, planos de ações correlatas, por meio da doação de recursos físicos. humanos
financeiros, ou ainda pela prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins
lucrativos c a órgãos do setor público, que atuem em áreas afins
Art. 5 - O LAPAMUNDI não se envolverá em questões religiosas, político-partidárias, ou em quaisquer
outras que não se coadunem com seus objetivos institucionais.
CAPÍTULO QUARTO a tg
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. Dos Sócios, Seus Direitos e Deveres
Art. 6 - O LAPAMUNDI é constituído por número ilimitado de sócios. os quais serão das seguimos
categorias: Efetivos, Colaboradores e Beneméritos.
Art. 7 - São Sócios Efetivos, as pessoas fisicas ou jurídicas. sem impedimento legal, que assinaram os N
atos constitutivos da Entidade e outros que venham a ser admitidos, nos termos do Artigo TO, Parágrafo
Unico, do presente Estatuto.
Art. 8 - São Sócios Colaboradores, pessoas físicas ou jurídicas, sem impedimento legal, que venham a
contribuir na execução de projetos e na realização do objetivo Organizacional-Institucional
Art. 9 - São considerados Sócios Beneméritos, pessoas ou Instituições que se destacaram por trabalhos
que se coadunem com o objetivo desta Associação.
Art. 10 - Os associados, qualquer que seja sua categoria, não respondem individualmente, solidária ou
subsidiariamente pelas obrigações, nem pelos atos praticados pela Diretoria.
“Parágrafo Único - A admissão de novos sócios, de qualquer categoria, será decidida pela Assembléia
Geral, mediante proposta de Sócios Efetivos ou da Diretoria.
“Art. 1 - São Direitos dos Associados:
| - Participar de todas as atividades associativas:
II - Votar e ser votado;
Il - Propor a criação e tomar parte em comissões e grupos de trabalho, voluntariamente ou quando
designados para estas funções;
IV - Apresentar propostas, programas e projetos de ação;
V - Propor a admissão de novos associados à Assembléia Geral;
VI - Interpor recurso contra as decisões proferidas pela Diretoria, se porventura, contrárias do
estabelecido no Objetivo Organizacional-Institucional:
VII - Ter acesso a todos os livros de natureza contábil e financeira, bem como a todos os planos.
relatórios, prestações de contas e resultados de auditoria independente,
VIII - Requerer, nos tenhos estabelecidos neste Estatuto, a convocação da Assembléia Geral
Parágrafo Único - Os direitos sociais previstos neste Estatuto são pessoais e intransferíveis
Art. 12 - São Deveres dos Associados:
1 - Observar o Estatuto, regulamentos, regimentos, deliberações e resoluções dos órgãos da sociedade:
Il - Cooperar para o desenvolvimento e maior prestígio do LAPAMUNDI, e difundir seus objetivo
ações;
HI - Participar de reuniões e assembléias, bem como de comissões c grupos de trabalho para os qua tor
eleito ou indicado;
|V - Não falar em nome da Associação, salvo quando expressamente autorizado por escrito:
V - Efetuar regularmente o pagamento das contribuições que eventualmente forem fixadas pela
Assembléia Geral. ha
Parágrafo Primeiro - Os deveres sociais previstos neste Estatuto são pessoais e intransferivers. +
pi de Autenticidade AUi CAÇÃO
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) confere cod: jo original, ao qual
Certificc que
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* vedado o uso de procurações para o seu exercicio.
Parágrafo Segundo - Considera-se falta grave, passível de exclusão, provocar ou causar prejuízo moral
ou material para o LAPAMUNDI. Será excluído do quadro social todo o associado que porventura seja
condenado a pena irrecorrível.
CAPÍTULO QUINTO
Da Assembléia Geral
Art. 13- A Assembléia Geral é o órgão máximo da Associação, e é constituída pelos Sócios Efetivos do
LAPAMUNDI.
Art. 14 - A Assembléia Geral reunir-se-á extraordinariamente sempre que necessário. e ordinariamente
uma vez por ano, para deliberar sobre os seguintes temas:
| - Apreciação e aprovação de programas, relatórios de atividades, do balanço anual e demais relatórios
financeiros do exercício anterior, e o orçamento e plano anual de trabalho para o novo exercício:
II - Eleição, nomeação e destituição dos membros da Diretoria c dos Conselhos Deliberativo e Fiscal
11 - Deliberar sobre a admissão de novos Sócios Efetivos, Colaboradores e Beneméritos;
IV - Deliberar sobre a reforma e alterações do Estatuto Social:
V- Deliberar sobre a extinção da Associação e a destinação do patrimônio social,
VI - Sugerir a política cultural do LAPAMUNDI,
vII - Recomendar metas e diretrizes compatíveis com o Objetivo Organizacional-Institucional, e
estabelecer estratégias para a viabilização dos programas da Associação;
VIII - Fomentar e ordenar as relações inter-institucionais, com Ótgãos e Entidades Públicas e Privadas,
nacionais e estrangeiras; e *
IX - Deliberar sobre casos omissos e não previstos neste Estatuto.
Art. 15 - As Assembléias Gerais serão convocadas pelo Presidente da Diretoria, ou por carta assinada por
pelo menos, metade dos sócios efetivos.
à através de
Parágrafo Único - A convocação da Assembléia Geral, ordinária ou extraordinária, dar-
carta registrada endereçada a todos os sócios, e com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis.
Art. 16 - O quorum mínimo exigido para a instalação da Assembléia Geral, à qualquer tempo. é de 50%
(cinqiienta por cento) dos Sócios Efetivos.
Parágrafo Primeiro - Os trabalhos da Assembléia Geral serão dirigidos pelo Presidente do Conselho
Deliberativo, o qual poderá ser auxiliado por um dos Associados presentes.
Parágrafo Segundo - Terão direito a voto nas Assembléias todas as categorias de Sócios: Efetivos,
Beneméritos e Colaboradores, este último desde que em dia com sua contribuição.
Parágrafo Terceiro - Somente terão direito a voto nas Assembléias, os brasileiros natos ou naturalizados
há mais de dez anos.
CAPÍTULO SEXTO
Da Administração
Art. 17 - O LAPAMUNDI será dirigido por uma Diretoria composta de três Vice-Presidências, a saber,
Vice-Presidência Executiva, Vice-Presidência de Finanças e Vice-Presidência Técnica, cujos titulares
serão eleitos em Assembléia Geral, para um período de 04 (quatro) anos, podendo ou não ser reeleita;
Certifico que,
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AUTENTICAÇÃO
Certifico que resente cópia
.duas unidades de apoio operacional: uma Coordenação de Projetos, cujo cootdenador será sempre um
dos Vice-Presidentes indicados pela Presidência, pelo sistema de rodízio (Art 20. Parágrafo Primeiro
deste Estatuto), e um Conselho Comunitário Lapeano (Art. 21 deste Estatuto)
Parágrafo Primeiro - A administração geral, caberá ao Presidentes titular da Diretoria o qual
representará a Associação em juizo ou fora dele, ativa e passivamente. bem como perante terceiros em
geral, podendo nomear procuradores em nome da Associação. com poderes específicos e mandato com
prazo determinado, o qual nunca ultrapassará a data de extinção do mandato do Presidente que outorgou a
procuração.
Parágrafo Segundo — A Presidência, juntamente com as Vice-Presidências, com a Coordenação de
Projetos e o Conselho Comunitário Lapeano, têm a missão de administrar todas as funções previstas neste
Estatuto, para a consecução do Objetivo Organizacional- institucional do LAPAMUNDI
Art. 18- A Presidência da Diretoria, visando imprimir maior operacionalidade às ações da Associação,
deverá assumir as seguintes responsabilidades para:
1 — Planejar, coordenar e dirigir todas as atividades da Instituição, acompanhando e cobrando
-tesponsabilidades dos Vice-Presidentes, da Coordenação de Projetos e do Conselho Comunitário
Lapeano, fazendo "interface" com a Assembléia Geral e com os Conselhos Deliberativo e Fiscal:
Il - Convocar, estabelecer a pauta e dirigir todas as reuniões da Diretoria, ordinárias ou extraordinárias.
HI - Disponibilizar todos os recursos necessários para a consolidação dos trabalhos. advindos
principalmente da Coordenação de Projetos ou de qualquer órgão subordinante,
IV - Celebrar convênios e realizar a filiação do LAPAMUNDI em Instituições ou Organizações de
interesse;
V - Cumprir e fazer cumprir as atribuições definidas neste Estatuto Social, os Regulamentos e as
deliberações dos Conselhos Deliberativo e Fiscal e da Assembléia Geral:
VI - Representar a Associação em eventos, campanhas e reuniões, e demais atividades do interesse da
organização. Ser o único a falar em nome do LAPAMUNDI junto a mídia, ou por seu impedimento, na
designação de um outro Diretor que ocupe uma das três Vice-Presidência;
VII - Encaminhar anualmente aos Sócios Efetivos, relatórios de atividades e demonstrativos contábeis das
despesas administrativas e de projetos; bem como os pareceres de auditores independentes, ou Conselho
Fiscal, sobre os balancetes e balanço anual.
VIII - Contratar, nomear, licenciar, suspender e demitir funcionários administrativos c técnicos do
LAPAMUNDI,
IX - Julgar e impor penalidades às infrações cometidas pelos Associados, em consonância com
deliberações da Assembléia Geral:
X - Elaborar e submeter aos Sócios Efetivos o orçamento e planos de trabalho anuais:
XI - Propor aos Sócios Efetivos reformas ou alterações do presente Estatuto, para posterior aprovação
pela Assembléia Geral,
XII - Propor aos Sócios Efetivos a fusão, incorporação ou extinção do LAPAMUNDI, observando-se o
presente Estatuto quanto ao destino de seu patrimônio:
XI - Adquirir, alienar ou gravar os bens imóveis, mediante autorização expressa da Assembléia Geral.
anograma Funciqnal, documento tecnicamente nominado de
XIV - Elaborar o Regimento Interno e o Or:
Planejamento Organizacional, e submetê-lo à apreciação e aprovação da Assembléia Geral.
sf aj presente cópi”
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XV - Despachar e assinar em conjunto com o Presidente do Conselho Deliberativo ou com os titulares das
Vice-Presidências Executiva e de Finanças, todo e qualquer documento que resulte na disponibilidade dos
bens imóveis ou na instituição de movimentação bancária, para assuntos de interesse financeiro do
Lapamundi;
XVI - Deliberar sobre casos omissos e não previstos neste Estatuto.
Parágrafo Único - É vedado a qualquer membro da Diretoria ou a qualquer Associado, praticar atos de
liberalidade às custas do LAPAMUNDI
idência Técni
Art. 19 - As Vice-Presidência Executiva, Vice-Presidência de Finanças e Vice-Pr
têm a missão de elaborar o planejamento e executar atividades de natureza burocrático administrativa
dentro de suas Áreas de Atuação, para todas as unidades que compõem a Diretoria. Deverão assumir as
seguintes responsabilidades para:
| - Representar a Instituição, desde que autorizado expressamente e por escrito pelo Diretor Presidente:
J - Planejar, organizar, implementar e avaliar, anualmente, as atividades técnicas e burocráticas (gerais e
específicas), dentro da sua área, conforme diretrizes, metas e linhas de atuação aprovadas por instâncias
superiores;
“HI - Analisar oportunidades e propor estratégias para implementação de novos projetos. a fim de atender
na sua totalidade. as Funções Gerenciais para a Instituição:
IV - Prestar assessoramento ao Diretor Presidente e interagir com todas as demais unidades da Instituição,
no tocante a integração de esforços. em suas áreas específicas, para que seja atingido o Objetivo
Organizacional-Institucional,
V - Cumprir e fazer cumprir em sua área de atuação, à integralidade dos dispositivos deste Estatuto
Social;
VI - Deliberar sobre casos omissos e não previstos neste Estatuto.
Art. 20 - A Coordenação de Projetos, deverá assumir as seguintes responsabilidades para
| - Propor estratégias para implementação de projetos, de conformidade com o Objetivo Organizacional-
Institucional do LAPAMUNDI,
Il - Convocar reuniões específicas com todas as equipes técnicas, para acompanhamento de metas e
prazos, fazendo cumprir os cronogramas de implantação dos projetos do LAPAMUNDI:
HI - Definir parcerias, promover, apoiar e avaliar todos os eventos culturais na forma de festivais.
programas de extensão. cursos de aperfeiçoamento. capacitação e especialização:
IV - Promover a edição, divulgação e circulação de livros c periódicos:
V - Executar programas de preservação e resgate do patrimônio histórico e cultural lapcano;
VI - Deliberar sobre casos omissos e não previstos neste Estatuto.
Parágrafo Primeiro - O Coordenador desta unidade organizacional, será sempre um dos Vice-
Presidentes indicado pela Presidência, pelo sistema de rodízio.
Parágrafo Segundo: A atuação da Coordenação de Projetos, deverá dentro da sua composição, contar
com a colaboração irrestrita dos membros que compõem o Conselho Coi itário Lapeano. moradores
residentes no Município da Lapa c conhecedores de todas as suas carências e aspirações, como veremos
no Artigo 21 deste Estatuto. .
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IF - Despachar e assinar com o Presidente da Diretoria em conformidade com o inciso XHE do artigo 18,
documentos que envolvam, a qualquer título, disponibilidade ou a instituição de ônus reais sobre os bens
imóveis:
IV - Deliberar sobre metas, diretrizes indicadores de desempenho;
V - Propor medidas que entender necessárias para o desenvolvimento da entidade:
VI - Emitir parecer sobre o Plano Orçamentário apresentado pela Diretoria;
VII - Emitir parecer sobre o Plano de Cargos e Salários:
VIII - Deliberar sobre casos omissos e não previstos neste Estatuto Social.
CAPÍTULO OITAVO
Do Conselho Fiscal
Art. 25 - Quando convocados nos termos do Artigo 16, Parágrafo Terceiro, desse Estatuto, o Conselho
Fiscal será fiscalizador da Administração Contábil Financeira, e se comporá de 03 (três) membros de
idoneidade reconhecida, com mandato de 4 (quatro) anos.
“Art. 26 - Os membros do Conselho Fiscal serão convidados pelos Sócios Efetivos. e nomeados pela
Assembléia Geral, nos termos do Artigo 14, alínea III deste Estatuto
Art. 27 - Compete ao Presidente do Conselho Fiscal, ou se for o caso. aos Auditores Lixternos
| - Dar parecer sobre os relatórios e demonstrações contábil-financeiras. oferecendo as ressalvas que
julgar necessárias;
Il - Opinar sobre qualquer matéria que envolva o patrimônio do LAPAMUNDI sempre que necessár io:
HI - Comparecer, quando convocado, às Assembléias Gerais, para esclarecer pareceres, quando julgado
necessário;
IV - Opinar sobre a dissolução e liquidação do LAPAMUNDI;
V- Deliberar sobre casos omissos e não previstos neste Estatuto Social,
Parágrafo Primeiro - O membros do Conselho Fiscal clegerão. por maioria simples, o seu Presidente
que coordenará os trabalhas desse Conselho
Parágrafo Segundo - O Conselho Fiscal deliberará por maioria simples. cabendo ao seu Presidente o
voto de qualidade. ”
Parágrafo Terceiro - O Conselho Fiscal só será instalado, e seus membros convocados, se não contratar
Auditores Externos, ou se assim exigir, através de maioria simples, a Assembléia Geral
CAPÍTULO NONO
Do Patrimônio
Art. 28 - O patrimônio será constituído por doações de pessoas físicas e/ou jurídicas. de direito público
ou privado, nacionais e estrangeiras, rendimentos financeiros, receita financeira de palestras. cursos
eventos e vendas de objetos que tenham sido doados a LAPAMUNDI com esta finalidade
Art. 29 - O LAPAMUNDI não distribuirá qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas receitas a título
de lucro ou participação dos resultados sociais.
Parágrafo Único - O LAPAMUNDI não poderá receber qualquer tipo de doação ou subvenção que possa
comprometer sua independência e autonomia perante os exentuais doadores ou subventores
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CAPITULO DÉCIMO
Do Regime Financeiro
Art. 30 — O exercício financeiro encerrar-se-á no dia 31 de dezembro de cada ano.
Art. 31 — As Demonstrações Contábeis Anuais serão encaminhadas dentro dos primeiros 60 (sessenta) dias
do ano seguinte á Assembléia Geral, para análise e aprovação.
CAPITULO DÉCIMO PRIMEIRO
Da Qualificação do ONG LAPAMUNDI - AMIGOS DA;LAPA NO MUNDO, Como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), de Acordo Com a Lei nº 9.790, de 23 de Março de 1999.
Art. 32 — O LAPAMUNDI não distribuirá, entre seus Sócios, Associados, Conselheiros, Diretores,
empregados ou doadores, eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações,
participações ou parcelas do seu patrimônio.
Art. 33 - O LAPAMUNDI aplicará integralmente suas rendas, recursos e eventual resultado operacional na
manutenção e desenvolvimento dos seus objetivos institucionais, no território nacional.
Art. 34 — No caso de dissolução, aprovada a extinção pela Assembléia Geral, convocada especialmente para
este fim, nos termos do Artigo 14, proceder-se-á o levantamento do seu patrimônio, que obrigatoriamente seri
destinado a outras Instituições legalmente constituídas, qualificadas como Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público e sem fins lucrativos, que tenham objetivos sociais semelhantes
Art. 35 — O LAPAMUNDI em observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade, economicidade e da eficiência, adotará prática de gestão administrativa, necessárias e suficientes
a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens pessoais, em decorrência da
participação no respectivo processo decisório.
Art. 36 — O Conselho Fiscal, terá competência para opinar os relatórios de desempenho financeiro e contábil,
e sobre as operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para os organismos superiores da entidade.
Art. 37 - Na hipótese de perder a qualificação instituída pela Lei nº 9.970, de 23 março de 1999 o respectivo
acervo patrimonial disponível, adquirido com recursos públicos durante o período em que perdurou aquela
qualificação, será transferido a outra pessoa jurídica qualificada nos termos da Lei, preferencialmente que
tenha o mesmo objeto social.
Art. 38 — Não haverá a possibilidade de se instituir remuneração para os dirigente da entidade que atuem
efetivamente na gestão executiva, e para aqueles que a ela prestarem serviços específicos, respeitados, cm
ambos os casos, os valores praticados pelo mercado na região correspondente a sua área de atuação.
Art. 39 - O LAPAMUNDI, observará as norma de prestação de contas, que determinarão no mínimo:
1 - À observância dos princípios fundamentais de contabilidade e das normas brasileiras de contabilidade;
H — Que se de publicidade por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, ao relatório de
atividades e das demonstrações financeiras da entidade, incluindo-se as certidões negativas de débitos junto
ao INSS e ao FGTS, colocando-os a disposição para exame de qualquer cidadão;
HI — A realização de Auditoria, inclusive por auditores externos independentes se for o caso.da aplicação dos
eventuais recursos objeto do termo de parceria conforme previsto em regulamento;
IV — A prestação de contas de todos os recursos e bens de origem pública recebidos pelas Organizações da
Sociedade Civil e Interesse Público será feita conforme determina o parágrafo único do art. 70 da
Constituição Federal.
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Art. 40 — É vedada ao LAPAMINDI, como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público OSCIP, a
participação em campanhas de interesse político-partidário ou eleitorais, sob quaisquer meios ou formas.
CAPITULO DÉCIMO SEGUNDO
Das Disposições Gerais
Art. 41 - É expressamente proibido o uso da denominação social em atos que envolvam o LAPAMINDI em
obrigações relativas a negócios estranhos ao seu objetivo social, especialmente a prestação de avais, endossos,
fianças e caução de favor.
Art. 42 — As casos omissos neste Estatuto Social. Serão 'resolvidos por Assembléia Geral especialmente
convocada para este fim, bem como de com a legislação em vigor.
Curitiba, 05 de maio de 2006.
"MARIA DE LOURDES MO EGRO HOLZMANN
Presidente
CS SÉd
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SERGIO HONORIO DE FRÉITAS GUIMARÃES FILHO
Advogado Ns a 57.093
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ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº44/2006
Autor: Comissão Executiva
Súmula: Declara de Utilidade Pública a ONG LAPAMUNDI —
AMIGOS DA LAPA NO MUNDO, localizada nesta cidade
da Lapa, e dá outras providências.
O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, a
ONG LAPAMUNDI — AMIGOS DA LAPA NO MUNDO, localizada à Rua
Coronel Francisco Cunha nº 112, nesta Cidade da Lapa, entidade privada sem fins
lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob nº 06.354.795/0001-12.
Parágrafo Único — A entidade ONG LAPAMUNDI — AMIGOS
DA LAPA NO MUNDO, fica com o nus de apresentar ao Poder Iixecutivo
Municipal, relatório anual circunstanciado das suas atividades, conforme determina a
Lei Municipal nº 1071 de 09 de abril de 1991.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PR
Poder Legislativo da Lapa, Estado do Paraná, Ee de j eo o de 2006
N Ea fondo
Presidente
MARTINS
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