materia nº 20/2006

Vereador
RENATO AFONS
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ANTE-PROJETO DE LEI N.º 20/2006
O Vereador que o presente subscreve no
uso, de suas atribuições legais e regimentais, vem, muito
respeitosamente, apresentar à consideração do plenário o
seguinte Ante-Projeto de Lei:
SÚMULA:
Declara de vtilidode pública o
GRÊMIO DOS SUBTENENTES E
SARGENTOS DA LAPA e dá outras
providências.
Ar. 1º- Fica declarado de Utilidade Pública, no âmbito
Municipal o Grêmio dos Subtenentes e Sargentos da Lapa, neste
Município, associação sem fins lucrativos, inscrita no CGC/MF sob
N.º 78.475.613/0001-72.
Parágrafo Único: O Grêmio dos Subtenentes e Sargentos da
Lapa fica com o encargo de apresentar ao Poder Executivo
Municipal, relatório anual circunstanciado das suas atividades,
conforme determina a Lei Municipal N.º 1071 de 09 de abril de
VAR
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Poder Legislativo Munici de junho de 2003.
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Protocolo nº: 00476 / 2006 AL AFONSO
Data: 23/06/2006 - 11716 Vereador/ residente
Responsável:MAD
“UNIDOS POR UMA LAPA MELHOR”
E-mail: renatoafonso(icamaralapa pr.gov.br — fone: 041-622-2536
GRÊMIO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA LAPA
Relatório das atividades da Agremiação e o porquê da Utilidade Pública
O Grêmio dos Subtenentes e Sargentos da Lapa é uma Instituição beneficiente,
recreativa e cultural. conforme atesta seu estatuto, que segue anexo a este relatório.
Fundado no dia 15 de janeiro de 1957, a agremiação vem prestando ao longo de
todos esses anos, singular apoio ao município, em diversas atividades de interesse
público.
São inúmeras as ocasiões em que o Grêmio, ladeado aos órgãos da
administração municipal, proporcionam atividades de interesse comum à população
lapeana. Para legitimar tais fatos, recorri a algumas ATAS, anexas, que perpetuaram ao
longo do tempo, os ideais dos nossos associados fundadores:
- ATA nº 10, de 23 de dezembro de 1960 — já nessa época percebe-se a
preocupação em bem cumprir a razão social. A ata relata festividade em prol do
azilo São Vicente de Paula e investimento em uma biblioteca, apoio a cultura
lapeana;
- ATA nº 15, de 18 de dezembro de 1962 — patrocínio do Grêmio às crianças órfãs
do azilo São Vicente de Paula;
- ATA nº 14, de 12 de junho de 1964 - Empréstimo do salão para o Centro
Estudantil Ginásio General Carneiro;
- ATA nº 24, de 12 de dezembro de 1964 — doação feita à Instituição de caridade do
município;
- ATA nº 12, de 9 de dezembro de 1965 — foi realizado um bingo dançante em prol
da criança pobre do dispensário São Benedito;
- ATA nº 6, de 14 de setembro de 1979 — sedido o salão para o Colégio General
Carneiro.
São muitas as ATAS que relatam o empenho da agremiação em ajudar a sociedade
laeana. Nas décadas de 80 e 90, ressalvamos as inúmeras competições desportivas que a
agremiação organizou juntamente com a Prefeitura Municipal da Lapa, onde
destacamos o futebol de salão; futebol de campo e os campeonatos de bolão, que aliás a
nossa cancha sempre esteve e está a disposição da comunidade.
O que nós da atual diretoria estamos pleiteando é o reconhecimento como
agremiação de utilidade pública municipal, para voltarmos a praticar o legado que
nossos fundadores idealizaram, e atuar junto à sociedade lapeana com ações
verdadeiramente beneficientes e culturais.
Eronildo Celestino da Silva
Presidente
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O Receita Federal
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência,
providencie junto à SRF a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
CADASTRAL 20/03/1997
N iMPRESARIAL
GREMIO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA LAPA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
GREMIO
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
92.62-2-99 - Outras atividades relacionadas ao lazer
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
398-9 - OUTRAS FORMAS DE ASSOCIACAO
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
RUA HIPOLITO ALVES DE ARAUJO 112
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO ur
83.750-000 CENTRO LAPA PR
[areia | COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 2574 DEssERTURA ]
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 03/11/2005
SITUAÇÃO ESPECIAL | DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
mera meme
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 568, de 8 de setembro de 2005.
Emitido no dia 21/06/2006 às 16:39:15 (data e hora de Brasília).
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O Copyright Receita Federal do Brasil - 21/06/2006
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Página 1 de |
21/06/2006
Ata 01 — Chapa Decisão — Abr 06
Aos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e seis, às onze horas, reuniu-se
no auditório da Bateria Comando do Décimo Quinto Grupo de Artilharia de C ampanha
Autopropulsado, a diretoria eleita em trinta e um de março do corrente, a qual regerá o
destino da agremiação até o dia trinta e um de março de dois mil e sete, para tomarem posse
dos seus cargos e iniciarem os trabalhos. À diretoria ficou assim constituída:
FUNÇÃO | NOME CPF .
ERONILDO CELESTINO DA
SILVA- Primeiro Sargento dd
Presidente
Vice CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DO
55 5
Presidente | NASCIMENTO - Primeiro Sargento 35137717053
SERGIO SCHUSTER- Primeiro
Secretário Sargento
51909006904
Primeiro | RODRIGO MONTENEGRO CREDIE
| Tesoureiro | PADILHA- Terceiro Sargento
Segundo | MAURO ROBERTO OLIVEIRA DE
09122054740
38599260987
Tesoureiro | ATHAYDE - Subtenente
Diretor PAULO APARECIDO PEREIRA- 81005172900
Social | Segundo Sargento
Orador 1 | ATONIO CELSO ANDRADE - 05917514020
Subtenente
Orador2 | SANDRO DA SILVA- Segundo 00191439746
Sargento
Diretor GILMAR ELIAS BORGES -
Esportivo | Subtenente NPRERR
|
aii si | LUIZ AUGUSTO DA SILVA
Bibliotecário JÚNIOR - Terceiro Sargento 0925035874]
Nada mais havendo a tratar, o presidente deu por encerrada a reunião, e eu SÉRGIO
SCHUSTER , segundo secretário do Grêmio dos Subtenentes e Sargentos da Lapa, lavrei a
presente ATA que vai assinada por todos os integrantes da diretoria da agremiação.
EA A
SERGIO DERTSdRE — Primeiro Sargento
Secretário
ERONILDO CELESTINO DA SILVA - Primeiro Sargento
Presidente
E a
. / " Y x E
fp op
GRÊMIO DOS SUB-TEN E SARGENTOS DA LAPA
FUNDADO EM |5 DE JANEIRO DE 1.957
LAPA - > PARANÁ
ESTATUTOS ORIGINAIS :
po
DA SOCIEDAIE E Sua KUNA!
Art 1º = 068 8 Ly é una instituição recreativa, beneficente e cultural,
dada em de janeiro de 1.957, com Sede na cidade da Lapa, Es
! do 'Q sua existência será por tenpo indeterminado
vArt 2º - À sua fifalidade és .
i a)» Estreitar 08 laços de amisade entre seus associadosg
D)= Conceder emprestimoss
6) Dar. presentes; gt
a Desenvolver a economia dentro de um sistema de ca italização
e)- RecepcLonar os Subtenentes e Sargentos por ocasião de sua; é
& sentação na Unidade e despedida dos mesmoss
í . £)- Organizar reúnioss dançantes, com sorteio de prêmios, & 0ry
rio da Diretorias É
€)s Jogos esportivos de ais, e sãjão e
se Organizar e manter uma bibliotácas
ps o patrimônio do Grêmio, é constituido de bens móveis e Imóveis qu
possui ou que venha-a posóuiry- elos saldos de todas as suas rendas:
“apuradas em balanço ou por Joaçãos | a
GARITUMO IA
Ha Ê í ii ; ] , de
Art > » O-quadro Social é constituido das seguintes categoriasi
“Jo Remenárá tos = A que já pertencendo a outras categorias, venham.
; - receber 88 tulo em atenção a relevantes serviços prestados:
ao o ads
F be te QB que estranhos ao quadro social, venham recebar
“ eso “por serviços de excepcional relevância ao Grêmios: 1
e)- - 08 Bub-Tanentes e Sargentos da Ativa, da Rangiva.
a 6 Jão CLasse Ou reformados gt d
- De * 08 oficiais da ativa, inativos, oficiato Sub-tanaii
[9 es e sargen das Forças Auxiliares e elementos cÃv Es propos”:
to por dois sócios em plano gozo de seus direitos é aprovado pel!,
Diretorias | Pe
5 único) - 08 sócios constantes das letras "a", "Db", 6 "dns não farão js .
a beneficios cpncadidos aos previstos na letra "o" e não À
2 D8-menmos direitos, no entretanto terão livre acesso .ao Qrênios
UAM 49 - AG ssão dum-títulonde que trata as letras "a! e "b- do sut;ae
E se feito pela Diretorík; mediante proposta fundamentada e; apro=
|. Art 5º - São considerados membros da família do 'sócio para fins de direitos *|
oe ge, as filhas e- tutelados. ou adotados legalnentos cogita A
ao
Mu solteiras; os filhos e tutelados; cu adotados legalmentos cém.
a Erg & 21 anos; mãe viuva e Limãs solteiras e irmãos menores: dé:
; único - Os filhos é tutelados ou adotados, do sócio, so completaram
anos de idade, poderão ser aduitidos como socio "Recreativo!
Sondiçobs previstas na letra "d" do Art 3%, isentos do pag
ns)
ido
«(continua
40 q,
+ (Continuação dos ESTATUTOS DO G8SL Je Fl 2
Po
(É
pf
4
CONTRIBUA
quadro social do Grêmio, compor-se=á dos socios previstos no Art é
5 socios sa obrigam ao pagamento da jóla e mensalidade fixadas pela:
—Dáxetoria e aprovados em Assembleia, u
(a) «A jóLa será de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros) e deverá ser paga np!
' ato da admissão ou em gr prestaçoõs, & cri o exclusivo da Direto.
ria e a mensalidade será de Cr$ 100,00 (Cem cruzeiros) pera os Socios,
"Contribuintes!" e da Cr$ 50,00 (câncoenta cruzeiros), para 08 E
tivos", podendo ser aumentada mediante proposição apresentada em Assem |
bléia, quando as necessidades do Grêmio assim O axigiremo |
b) -0s sócios "Banemóritos" e "Honorários", estão isentos do pagamento da.
mensalidade, , )
ARMISSÃO DOS 8
ata À Diretoria, por dois socios quites,
!
Art 8º-4 admissão de sócios será proposta
mediante o preenchimento da impresso proprio fornecido pelo Grenios
$ único» A Secretaría afixará em local apropriado na Séde do Gventos durantá |
15 dias, a proposta com a fotografia do propontos Findo eveS prazos |
a propottas juntamente com am tafumingona prestadas pelos Socios [na
o encaminhadas à Diretoria, que à o mou parecer dentro do prazo:
| máximo de 8 (oito) dLess ]
Art 90 sócio elininado do quadro Social. não será re-admitido, saido a, hipós
| tese prevista no 5 único do presente artigo , ER
| é único- O sócio elininado do quadro social por falta de paganento de-mensals,
| dades durante treis môses, poderá ser re-ndmitido, desde que o reg
ra dentro de um ano, a conter da eliminação €, a Juizo da Os
Fi gue a, fue ou, de uma HÓ vaz as mensalidade devidas. a a ape)
| ? da re» stêpo e 4
art 10% O fundamento da rejeição da proposta de admissão ou do pedido ds rms | |
adnissão, -não. sera comunicados Pulo |
| Art 11º- As adníssoês de bócios deverfio, vbrigatoriamentes constar nor ; |
| te das respectivas "Atas! das réúniobs em que as mesnas forem, A
| das, para fins de controle e prestação de contaso E
TArt 12% 48 adnisso8s de sócios feitas em desacordo com o presente Estatutos,
“serão anuladas
t
| hot 13º são direitos dos sócios! - o |
- A): ás |
- par de todas as diversods do Grênios
2Ze- Votar e ser votados
3- Discutirs 5
4 Propôr, 2 :
&- Promover fóstas faniliares na Sóéde Special, mediante previa permíg:
são da Diretorias p ú
6 Solicitar ao Presidente da Agreniação, por mêio de requerimento, |
a concessão de emprestimo e qualquer Infornação sobre a É
! tração da Sociedades
| b)- Honorários e Reoreativog:- od
le te od de todas as diversobs do Grêmio (recreativas e espor-
vas
Ze Promovar féntos faníliaros da Sóde Social, mediente próvia pere.,
missão da Diretorias ' |
$ único- Tambem são direitos dos sóciomt Ter suspensa a sua mensalidades |
quando se susentar da cidade, por mais de seis môses, mediante requa.
Fr 1: pimento ao Presidente e a juizo da Diretorias a)
RE DEVERES DO SÓCIO»
art 24%» São deveres dos sócioas
aje Cunprir ficlmento e fazer cumprir o presenta Estatutos Reginanto
+ terno e resoluçoés da Diretorias
| b)e Pagar a sua mensalidade é as taxas estipulades s
» E”: 1
]
(Continuação dos ESTATUTOS DO G 5 8 LJ» Fl8e3e
- lo Aprsentar quando volicitado, a carteira sociais é
* 4) Responder perante o Grêmio pela conduta das pessõas convidadas e
por ele apresentadas al
e)- rep a Diretoriã, por escritos & mudança de residência e de eg
tado civil (ua
£)= Aceitar 08! encargos e Coninsoãs pará forem eleitos cu nomeados, ex:
cendo-os com dedicação e 28204 gi
E)- Participar à Diretoria, qualquer irregularidade relativa sos intes
resses do Grêmio aa
aja Zelar pelo pa q mora) e meberial do Greniog “ai
4)» Comparocer às Assembletas quando solicitados votar nas eleiçoõs de”,
que trata o Apt 32 do presente lstatutos a E
3)» Ao áocio não é dado o direito de alegar ignorância dos termos do pre.
sento Bstetutos a
k)e Conparecer à Sede social quando solicitada a sua precenção
Art 15% Será passivel de punição, nos termos deste Estatutos O BÓcio.ques:
+ Q Gone com a sua conduta púbitca, para desprestigio do Gremio qi
classe il
be DO sAGataro injuriar ou caluntar Bócio da qualquer cetégoria cu come
vídedo de honras no interior da Rede Social nest
€) Comparecer no £nterior da Séde Social, fazendo-se acompanhar de peg |
soa da reputação dividosas. od
4 Tomer atitude indacorosa no Anterior da sáde Social, em quelquer cg.
ej zar-ga da séde Bocial, para fazer reúnião ou propaganda palitão,
compartidárias 58 Vad
£)e Dar destino contrario so interesses da Entidade, em proveito io
- Li de outrem, & objétos ou dinhairos pertencentes ao pa
. - os. Ro
E) Daixar sei justo-motivo' ds prertar contas. dentro do prazo dstermindo .
do pela Diretorias apôs-conciu ir qualiquer encargo que lhe sejá att:
dos no qual figure valóros apurados, ou objatos pertencetrtês dO
l Os sendo À eric não da Administração; + Rr
hJe Doixar por desídia ou desinteresse, sendo menbro da Aduini - |
dar execução no devido tempo aos pi ve vg inerentes ao seu
4) Retirar da Báde Bocial, sem permissão da Diretoria, qualquer,
que represente valôr, pertencente ou não ao patrininio do Grenios::
4) Deixar sem justo motivosda comparecer à Séde Social, quando solá Í
- Ga & sua presenças , , ed
k)- Não restituir no prago fixado pela Diretorias qualquer objeto qua
lhe tenha saido cedido por empréstimos 10]
$ 1º- 08 menbros da a dos Socios, são equiparados aos sócios paraos:
- fine previstos no presente artigo
5 28- As foltas que constitulrem crine previsto pela legivlação Penal Bras. |
síleira, serão levadas ao conhecimento da autoridade competente para,
os devidos fina,
Art 18º + Constituen:-penas discipiinarens
a Repreensão escrita ou agia
bje suspensão dos direitos recreativos de 39 a 180 diss e das vantagens -
de que trata O Apt 2º durante igual periodos -
0)e Cassação de mandato, a membro da Aquinistraçãos
4) Exclusãos .
6) Expulsãoa )
$ 1º- A pena de repreensão verbal, poderá ser aplicada por qualquer Disge
tor e por esarito pela Diretoríne
2%» Será elininado do quadro Social o sócio ques
sm Fôr condenado por dacisÃo passada em julgado; no
b)= Quandos por proposta da Diretorias aprovada em ússembléia Gerada qe
corrente de falta graves prevista cu não no prosento GLpiomas pe]
(continuas cerol
se
4 |
( Continuação dos ESTATUTOS DO Q 8 SL) Flsedo
CAPRLTULO NM
BOS. ORGÃOS DO GRÊMIO.
Art 17%-São orgãos do Grêmio:
a jmAssenblóia Gerais
Rh ASERBLÓIA Guam
Art 18º -A Assembléia constituir-sa-Ã dos Sócios que se encontrarem em pl6no
«- 930 de seus direitos sociaias , 28
a) -Dila não poderão participar om sócios! Honorários, Beneméritos 6.
. recreativoss : :
| A D) A Assenblóia Geral, reunir-so-á ordinariamente, para: eleição de nóva
Diretoria o para prestação da contas, O, ex: jomento em.
| analquemévenor por solicitação do rsatiatio ou por petição fimada
| " por mais de 2/3 dos sócios contribuintes; - o
| e) «Para a realização, em primeira convocação, de qualquer Assenbisia: Que
ral, É necessário a presença da metada e mais um d0s Sócios PebS dae:
| tes nésta Guarnição o, em gagunda convocação, meia hora depois, com:
Ea À gre: numero deliforardo $ i Ea
| a direito do yoto merà exorcido pessoalmente, IN
| 8) -A votação será feita por escrutínio secreto, ou a descobertos contém
» me O casos, Rigo
| £) -Instalada a Assembléia Geral, a mesma elegerá imediatamente O. Sem.
| Presidente, por votação cu aclamação, êste gen vi dama os elementos ng:
a pano la al, gerado a dominando
E) «Em caso de empates O V - 3 ]
; da mãsa não terão direito a voto, Ea
| Art 19º «A ASSEMBLÉIA GERAL COMPETES E
a) «Ouvir a leitura da "ata" dn sessão anterior aprovando-a ou nãos:
E db) «Discutir, estudar e voter gbbre os assuntos apresentados, re 2
| de acôrdo com va Estatutos
| 9) -Reformar os Estatutos quando à conveniênçia social exigir,
| à) =Conceder ou negar título do socio "Benenerito! e "Honorários,
8) -Deliberar sobre a dissolução da Sociedades ota
£) -Julgar em ultima instância os recursos estabeleotdos nestes. Estatutos
8) «Anular os atos da Diretoria: ou do Conselho Fiscal; quando contrários.
as disposiçoês estatutárian,
GARITULO YE
| RA AMINISTRAÇÃO
Da sua constituição q atribuição,
rt 20º «A Administração será constituídas
Í
ti
a
à? Tesoureiro
2º Tesoureiro
Diretor Social
Diretor Esportivo ;
de grades | |
rador il
Bibl£otecário a
Be GONBELHO. EXSÇAM
Al Reja
2 Saoratânia
A 4
| det 23º pa Poderão serm meinbros da Diretoria sócios com qualquer tune
pie dos lintatutos do G 5 9L)- Fls 6
“=. / *dro soclal, pertencendo sxolusivamento no Circulo dos Sub
peqmadra quinzena de janeiro de cala anos : >
Art 23º =» Todos os membros da Diratoria tarão direito a voto e es Geliberaçõõa:
da mesma serão tomadas por malorta da votogs são
Art 24º =» Perderfio, au ticomentos o mandato os Diretores que não conporeges
rem a trois (3) reinicia consequilvas, sem Jdustificativas
Art 25º + OQ etor que deixar o cargo por abandono cu cassação de POB pera
| por (2) dois anos o axaroícão dos direitos scoiais no que z
respeito a votar e ser votados -
dyt 26º - No caso de perda de cargo por abandono ou cassação de mandato, & eme,
colha de novo Diretor sorá feita pela Diretoria obadeçidas as dis
posiçoês deste intatuto, dentro do prazo de 30 (trinta) dias. O De,
retor assim escolhido apenas compila o mandato do seu antecessor.
Art 27º » Da cada reúniiio da Diretorta Jevrar-se-á uma "Ata?, em 1ivro espa -.
ci cujas fôlhas daverão ser rubricadas pelo Preciilento, sendo |
a ci "Aça” assinada por todos os menbros da Dirutoria, presentémo :
28º « A Diretoria reunir-ss-á sempre que se Lizor necessário e lhe competia s
dá a) - Para tar dos assuntos mais urgentes, tantas vezes quantas forem |.
ces as 0, obrigatoriamente, ha primeira sexta-feira ds cada
d E tl ted am, tdente Estatato Reginento Tutgrady,)
- e zer o pres: E) nte rao
a) a fanieir e remaduisie id de acôrdo can Bete Lstaghtos
- Apumar irregularidades praticadas por socio cu membro de sua: Lomfiim,
eva penalidades Estatu ra, , , Ê “e
e) = Propôr à assembióia a concessão de os de sócios "Benemáritos".
é do rá ri ond; ne mi Eat
- Elegor e ossar 08 membros para comp. r as vagas na a to à
B) Deiiberar skbro O relatorio de suas atividades e aprovação de Bu a
contas ;
h) o Isterminar a aplicação de fundos especiais dmoia de apreciados pas.
1a Assmbléia Gerals E fai
1) - Cacear o naiidato de membros da Diretoria e punir os sócios . Fe aten:
tarem contra o bom none do Grênio ou denalgim membro da Dire E
É) - Delibarar s"obre os caros omissos a interpretar o presente Es
e Lácenciar a pedido do interessado, por periodo nunca superior
(sessenta) dias, qualquer menbro da Administração, desde que smúm
dos licenciados não ultrapasse 1/3, do total dos membros em - Ceia
cios
1) « Tor Úblicos até o dia 10 de cada mês, a situação financeira
L. AN greniaçãos madian santação da Gópãs do balancete mensaks
$ único = Todos os Diretora são solidários pelos atos praticados pela: Rivétom:
Ê rias excoto 0B que vencidos na votação, fizeram constar seu voto da. .
Ou ER
| - “Ata” da reúniã
| det 29º - são deveres dos membros da Diretorias
a) - oa
Er e presidir todas as reúnic8s; representar o GSSL em juin e)
fora dele; cumprir 6 fazer cumprir O presente Estatútos assinar com |.
o Tesoureiro, 8, ordens de pagamento e outros documentos - !
digam respeito as anças do Gremios sojucionar qualquer prov:
de carater urgentes apresentar à Assembléia Geral O rele torio anual
de suas atividadess autorizar as publicaçoõs em nome do Grêmio, na:
escrita o faladas assinar toda a correspondência do a
autenticar os livros de plo jo designar dentre os membros: “a
Diretoria, auxiliares que devam funcionar nas festas, reunioõs dan:
gantes, esportivas, otcss donas Conissoês entre os membros da Dra
&s quando julgar necessário, E
b) -
Substituir o Presidente nos seus impedimentos temporárioss ipi
sionar os trabalhos do Dirator Social a do Diretor Deportávo
& sua guarda e responsabilidade, o 1Lvro historico do Q 8 8:
tendo-o escriturado em o Ee E |
anual da Nratanta Dias coligir dados que interessam o ralátamta” |
(Continuação dos Estntutos do O 8 8 L) - Fls, 6
e) - 1º SECRETÁRIO:- Organizar o orientar os serviços da secretária,
Dem como, lavrar o assinar as atas da Diretoria; assinar tôda & /
correspondência do Grêmio, mediante autorização do Presidentez::”,
assinar os títulos de sócios honorários e beneméritos, com o, |
to do Presidente; assinar carteiras sociais; no impedimento dep.
Presidente e Vice-Presidonte, assumir a direção do Grêmio; elaby”.
rar com o Presidente o relatorio anual; estar a par de todos o
assuntos administrativos do interesse do Grémio; ter sob seus -/.
cuidados o livro de comparecimento de sócios às Assembléias Gera: >.
1s; ter sob a sua Guarda o livro de registro de impressões emiti |:
das sobro a Agremiação, por autoridades civis e militares.
q) - 20 SECRETÁRIO:- Auxiliar o 1º Secretário e substituí-lo em seus /
mpedimentos e ausencias; organizar o ficharlo de socios e o am |.
quivo da secretaria; encarregar-se da escrituração do livro de /,
punições e recompensas e, receber, protocolar e distribuir a cor.
respondencia,. Registrar em livro proprio, os nomes das autórida-
des civis e militares federais, estaduais e municipais, com 08,
respectivos enderêços; expedir as carteiras soclais.
e) - 1º TESOUREIRO:- Dirigir o movimento flnançeiro do Grémio; ter -/ .:
sob sua responsabilidade o livro calxaf assinar cheques e recl-,
bos; depositar em Banco todo o saldo superior a Crf ? 000,00 (dg.
is mil cruzeiros); apresentar, mensalmente, o balancete a aprova,
ção do Conselho Fiscal, até o dia 5. |
£) - 2º TESQUREIRO:- Auxiliar o 1º Tesoureiro e substituí-lo em seus/
pedimentos; organizar ns relações da descontos, mensalmentes.,
manter em dia os dados para o relatorio anual, no que concerne a...
Tesourária; providenciar sóbre as cobranças das jóias e ménsali-
dades. :
&) - DIRETOR SOCIAL:- Elaborar o regulamento de suas atribuições; no-
mear comissões auxiliares, que poderão' ser compóstaa de senhoras
ou senhoritas; organizar e submeter a apreciação da Diretoria os
orçamentos dos Festejos, a serem efetuados pelo Grêmio; incentf:
var a cultura literária e clentífica, com o fim de desenvolver;
nível intelectual dos associados; organizar programas de -confs+/
rência e cursos literários e,clentificos; manter a dia e em om
dem o livro carga dos bens moveis e imóveis do Grémio; programar
reuniões dançantes.
h) - DIRRTOR ESPORTIVO:- Dirigir os interesses desportivos do Grérii:
e representar a Diretoria nas reuniões desportivas em que q,
mo participar; indicar, quando fôr necestario;'iás auxiltares:t
nicos, que serão nomeados pela Diretoria; resolvér sóbre as Ee
postas ou sugestões de ordem geral, que receber dos auxiliares;/.
tecnicos, quando não cumprirem estes uma deçisão sóbre o assuntos: :
exercer uma propaganda constante entre os socios, fomentando emn=:
tre ôles a pratica dos desportos; representar os interesses. des-:
portivos do Grêmio, nas sessões da Diretoria; determinãr o trei-
namento dos sócios em todos os géneros de educação física,
e
1) - ORADORES:- Compete ag 1º oradori- quando solicitado pelo Presi-/
- dente ou seu subs uto, por banido de reuniões o vicas, despe- *
didas ou recepções,. fazer alocução-que se fizer mistér, em nome/.
do Gremio; encarregar-so da galeria dos retratos dos ex-presiden ..
tes do Gremio e das fotografias nistoricas; auxiliar o Diretor /;é
Social, no que diz respeito a parte cultural; substituir o biblZ
otecario em seus impedimentos; representar o Gremio, por delega-..
qão do Presidente, em tôdas as solenidades e festas para que db-
e for convidado, . -
Compete ao 2º Oradori- Auxiliar o 1º Orador e substituí-lo em sy,
as faltas e impedimentos. 3
3) - BIBLIOTECÁRIO: -- Ter sob a sua responsabilidade e consergação; ds
vros existentes na biblioteca, registrando-os em livro prop lo
e organizando ficharias para facilidade de consultas; fornee
dados estatísticos ao Instituto Nacional do Livro; apresentar
até 31 de dezembro de cada ano, o relatórios de suas ativida
tona aca
Mt
(Continuação dos Estatutos do GSSL) - Fls. 7
solicitar a Diretoria, verba necessária para aquisições de livro:
: assinaturas de jornais, rovistas, bem como para conservação das,
E) obras ja existentes; fimar horarios em que a biblioteca será fran:
queada aos sócios; propôr a Diretoria as medigas de carater admi-.
nistrativos e disciplinares que julgar necessarias, inclusive aos,
sócios que inflingirem o regulamento interno da biblioteca, que
sera por ele organizado.
CAPÍTULO VII
DO CONSELHO FISCAL
Art 30º - Xo Conselho Fiscal compete!
a) - Examinar o relatório, balanço anual e balancetes mensais, emitin- .
do pareceres e encaminhando-os a Diretoria; E]
db) - Opinar sôbre consultas feitas pela Diretoria e propor-lhe o que PARRA,
julgar útil e necessário a segurança e progresso do patrimônio da.
entidade;
c) - Zelar pelo patrimônio da Entidade, exercendo constante fiscaliza-
ão no movimento finançeiro;
d) - Bubstituir a Diretoria, em caso de demissão coletiva de seus mem-
bros, procedendo dentro de 15 dias, mo máximo, nova eleição para.
preenchimento dos cargos) Sa
e) - No caso de irregularidado por parte da Diretoria, o Conselho Fis-.:
cal), procedera de modo que sejam resguardados os interesses do -/| |,
Gremio, podendo destituir do cargo, O responsavel ou responsaveis
. convocando substituto ate as próximas eleições; ' j
f) - Reunir-se quando julgar necessario ou por solicitação do Presiden::
te do Gremio. À de
Art 31º - Aos membros do Conselho Fiscal compete:
1 - RELATOR,
a) - Orientar os trabalhos atributdos ao Conselho Fiscal e representá-
lo junto aos demais Orgãos do Grêmio, sendo o principal responsa
vel por todas as atribuições impostas ao mesmo nrguiasos A
b) - Propor dentre os membros do Conselho Fiscal, nos- impedimentos: do
secretario, um ad-hoc; Ea ;
ec) - Deligenciar para que não haja atrazo nas prestações de conta:
pagamentos
d) - Conferir e autenticar todos os documentos de "Receita" eNDespesa",(
depois de reconhecer a legalidade dos mesmos; 4 e
e) - Apresentar ate 31 de dezembro de cada ano, um relatorio de sua
atividades durante o exercício. E
2? — AO SECRETÁRIO.
a) - Substituir o Relator em seus impedimentos;
b) - Redigir as atas das reuniões do Conselho Fiscal;
e) - Ter sob a sua responsabilidade a organização, recebimento e expe-
: aição-da correspondência.
3 — AOS VOGAIS.
a) - Auxiliar os trabalhos afétos ao Conselho; ,
db) - Sindicar sôbre qualquer assunto, referente as propostas de sócios .
e as carteiras sociais, quando solicitado pelo Presidente do Gre- *
+
9 CAPÍTULO VIII
(18) e CARTEIRA DE CAPITALIZAÇÃO - CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO . '
* q
Com os presentes Estatutos, fica Instituida a "Carteira de Capíta
lização”, com a finalidade de Incentivar a economia e conceder em..
préstimos, entre os sócios constantes da letra fc" do Art 3º dés-
, te Diploma. :
& único - As "Normas" para o funcionamento da Carteira de Capitalização, 8º
rão fixadas em regulamentação propria, Ea
CAPÍTULO JIX
DAB ELEIÇÕES, E
(Continua)
Art 320
Art 339º
Art 32
Art 359
art 36º
Art 37º
“Art 389
Art 399
Art lo8
a)
db)
art 41º
$ único
Art 128
Ar 138
$ unico
| art Lie
Art 45º
4 6r
Art 179
Art 1,89
Vrt 199
Art 50º
Art 510
Art 529
Art 53º
Art Sly
="As dienguas para os membros da Diretoria e Consélho Fiscal, rea
(Continuação dos Fotatutos do GS SL) - Fls, 8
zar-se-ão no primeiro domingo de janelro, anualmente, por sufra-
glo direto, pessoal e secreto dos socios contribuintes. E
Com antecedência pelo menos de dez dias, o Presidente do Grémio /
fará publtegr "Edital! de convocação para as eleições, determinan..
do o dia e à hora. j
Não sera permitido o voto por procuração .
80 poderão concorrer as eleições 9s candidatos registrados na Se-
cretaria do Clube. O registro sera permitido até trets dias antes
das eleições. ;
As listas de candidatos (Chapas), só serão aceitas para registro, |
quando requerida por petição assinada pelos componentes da mósmas
As listas de candidatos (chapas) poderão ser encimadas por uma 18.
genda, devendo conter os nomes por extenso dos candidatos e a de- |.
signação dos cargos a desempenhar, , im
As eleições poderão ser fiscalizadas pelos próprios candidatos ou
por delegados por éles credenciados. g , "
à e e em se tratando de legenda, far-se-á em cólula unica pa-
ra a Diretoria e Conselho Fiscal, :
Para resguardar o segrodo do voto, serão tomadas as soguintes pro: -
vidências: peço
Uso de sobrecartas rubricadas pelo Presidente da mesa recoptoras/ |
a medida que forem entregues aos eleitores; iá
Isolamento do eleitor em cabine indevassável; E
Verificação da sobrecarta, pela mosa e fiscais, antes de ser colg |:
cada na urna; . aid
A mesa receptora será composta de um Presidente e dois Secretári- .
os, sendo que o primeiro, sera indicado velo Presidente do Grémio,
e éste, escolhera os seus auxiliares. , VE
A indicação de que trata o artigo anterlor, será feita mediante,
ofício, quarenta q oito horas antes do pleito. , E
Cada votante apora a sua assinatura em um livro próprio, rubricá=
do pelo Presidente -do Gremio, ; tado
Terminada a votação, proceder-se-a, a seguir, n apuração. . Í
Se o número de sobrecartas encontradas na urna, for supertor-ao/ E
numero de assinaturas de votantes, a eleição sera nula. o ,
O cômputo geral da eleição sera feita pelos membros da mesa Pe
tora, Javrando-se ata clrcunstanciada do que ocorrer durante todo.
o pleito eleitoral, mencionando-se na mesma, pº incipalmente, as.
reclamações e protestos, se houver,
Caso haja empate na votação, será considerado eleito o candidato. |
mais antigo como socio do Gremio. ú : ri
As células serão impressas, datilografadas ou mimtografadas, não
podendo serem apuradas as llogívets e as que nontiverem nomes de
pessôas não registradas como candidatos.
Os eleitos serão proclamados pela Comissão apuradora.
A posse da Diretoria e Conselho Fiscal, sera de acórdo com o Art
22 do Capítulo VI. ” 4
A reeleição independe do desincompattbllização previa pelo afasta -
mento do cargo. ; e A
Quando a: eleição for anulada, proceder-se-a nova eleição suple-/ ,
mentar, dentro de oito dias. 5 H
Durante a eleição, sua apuração e proclamação, não sera permitido
discussões de qualquer natureza, no recinto do Gremio,
CAPÍTULO X
DISPOSIÇÕES GÉRAIS E. TRANSITÓRIAS «
O presente Estatuto só podera ser reformado parcial ou totalmen+
te, de acordo com o desenvolvimento ou conventência, em Assemblé-
1a Geral, depois de decorrido pelo mínimo um ano da data de sua
publicação. E K
Em hipótese alguma será permitida a fusão da Agremiação com out”,
da mesma classe ou de classe diferente, , DE Co dgt
São expressamente. proíbidas nas dependências do Grémio, quaisque;
manisfestações de carater político, religioso, nacionalidade . “a
cor. a
(Continua)
o E RE à iibedidiana
bas PR.
Ê (Continuação dos Estatutos do G 8 9 L) - Fls 9. j
Art 55º - Os sócios não respondem nem mesmo subsidiariemente, pelas ob
e ções soclats.,
Aêt 569 - Em caso de dlasolução co Grémio, a Assembléia nomeará uma Comts-
são de cinco membros, com amplos poderes para procoder a venda da
seus bens e a importancia nrrecadada, depois de saldadas tódas as
dívidas, será o saldo distribuido com as diversas associações de.
caridade, desta cldado,
O 0,8,9.L,, torá como símbolo uma bandeira e um escudo. 4
Os pavilhões nacional e social, serão hasteudos obrigatóriamente
no edifício, nos dias considerados feriados Nacional, Estadual ou
Municipal. |
Art 590 - No caso de falecimento de sócio, o Grémio tomará luto durante tre:
| Jaci toa) % s dias, fazendo hastear o pavilhão social, em funeral. É
Art 572
Art 589
2
socio contribuinte que ingressar no ofticialato será automática-
mente transferido ga categoria de "Contribuinte! para "Recrestivo",,
= Art 612 — À Diretoria é obrigada a manter todos os bens portencentes a Agro:
| miação, em seguro contra fógo,
|
Art 62º - A Sociedade será representada ativa e passivamente, judicial e ex.
' trajudicialmente pelo seu Presidente,
| Art 63º - O "Bar! será explorado exclusivamente pelo Grêmio, podendo ser -/
contratado elemento cLvil para atender as necessidades do serviço,
Ê a criterio da Diretoria. e a
t 62º - O presente Estatuto entrara em vigór a partir da data de sua apro :
| vação em Assemblófa Geral,
LAPA, PARANÁ, nos 19 de dezembro de 1.960.
SÓCIOS FUNDADORES ;
Bub-Tenentes:- JOÃO FIRMANN - ALVARO ZIMMER, ORLANDO PERFIRAS ANTONIO ALVES=
1% Sargentosi= ALONSO VAZ DA SILVA NUNATO SIRNA- OSVALDO NUNES MARTINS — |,
-. WILSON JERÓNIMO DZ ASSIS BASTOS “> ARNALDO VERKÍGLIO JOÃO DE.
OLIVEIRA SANTOS — PAULO IVANSKI> HILTON TEIXEIRA DE AZEVEDO=
29 Sargentos:- CLINTON CARVALHO NUNES LUIZ ANTONIO PIRES = MOYSES DORNELLES
DE OLIVEIRA - IZALTINO FERRTIRA MENDES» FRANCISCO DE ASeIS
RIBEIRO “= JOSÉ RODRIGUES — JOSf PREIZNFR SOBRINHO = AMILTON” |
SANTOS CARDOSO VICENTE MICZESRI | A
|. 30 Bargentos:- F)X PACHALK É HILTON AVELINO MACHADO = RAIMUNDO NEY FRAZÃO =. '
Er MANOFL GOMES N — JOAQUIM RODRIGUES. DOS SANTOS — OSWALDO - |
ao SILVA QUINPANILEA É MARIO TEIXEIRA DE AGENTDO = BENEDITO PEN |
TO DE FRANÇA EDUARDO JOXO XAVIER MIGUEL MIKRUTE-<, GUMER- |
CINDO YOUNG BLOOD DA SILVA INÁCIO KOSSINSKI= CELSO ADÃO:
FELIX DAVID AUGUSTO WILLE DE LACERDAÇS PAULO 8. DA SILVAÇ
29% Sargentos RT/?:- AUGUSTO BARBOSATo DAVID CAVALHEIRO;
DIRETORIA
PRESIDENTE! - ; 227 “2 4.07 43º» Casado, Brasileiro, Militar,
Bet — j i) RE
E ,
* VICE-PRES e TSF Camado, Brasileiro, Militar,
1º SECRET LI Qi il SP Casado, Brasileiro, Militar,
| 29 SECRET ALE “5577 MEET ; >» Solteiro, Brasileiro, Militar,
12º TESOUR ;- À » Solteiro, Brasileiro, Militar
) MENTO.
Pás TESOUR 1- É amo apa «Sr Casado, Brasileiro, Militar, | |.
TURMANN
(Continua)
+ '
(Continuação dos Estatutos do Q 8 9 L) - Fis 10.
“
DIRETOR SOCIAL: - t » Casado, Brasilairo, Militar. .
DIR ESPORTIVO :- “fasado, Brasileiro, Militar; |
1º ORADOR » Casado, Brasileiro, Militar...
U . E |
?? ORADOR ta Ho Ra » Casado, Brasileiro, ELLitagã, À
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BI OTECÁRIO Solteiro, Brasileiro, Militar,
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ç DR. FABIANO P. H. KALED
a E Assessor Especial Jurídico
: OAB-PR Nº 18.708
ESTADO DO PARANA
CAMARA MUNICIPAL DA LAPA
ASSESSORIA JURÍDICA
Parecer nº 84/2006
Ref. AnteProjeto de Lei nº 20/2006
Súmula: “Declara de Utilidade Pública a Associação o Grêmio dos
Subtenentes e Sargentos da Lapa e dá outras providências.”
Trata o AnteProjeto de Lei em epígrafe, de
proposição para ser declarado de Utilidade Pública, no âmbito
Municipal, o Grêmio dos Subtenentes e Sargentos da Lapa, neste
Município, constituída como pessoa jurídica de direito privado, inscrita
no CNPJ/MF sob nº 78.475.613/0001-72.
O início de suas atividades data de 20/03/1997,
perfazendo, assim, mais de um ano de funcionamento, de
conformidade com a Lei Municipal nº 1071 de 09 de abril de 1991.
Verificamos, por oportuno, que não consta no
Estatuto Social da associação ora analisada, que os membros da
Direção da referida Entidade não perceberão remuneração de
1
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
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UNICIPA,
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o = Assessor Especial Jurídico
E OAB-PR Nº 18.708
ESTADO DO PARANA
qualquer natureza por suas funções desempenhadas, conforme
condiciona disposição legal.
Por tal motivo, recomendamos que seja oficiada
a referida Entidade para que, através de documento oficial, seja
declarado pelos membros da sua diretoria que não será percebido
remuneração de qualquer natureza pelas funções exercidas.
Outrossim, os requisitos essenciais para a
concessão dessa declaração, quais sejam, personalidade jurídica,
(Registro de Pessoas Jurídicas), tempo de atividade, ata de eleição da
Diretoria, Cartão atualizado do CNPJ, estão presentes nessa
Associação.
Quanto aos objetivos da Associação em
comento, no que diz respeito aos benefícios trazidos à comunidade
como um todo, esses são de notório conhecimento, não cabendo-nos
fazer ressalva alguma.
Os documentos anexados ao AnteProjeto de Lei,
bem como a justificativa apresentada, com exceção da ressalva
apontada, (suprível com apresentação do documento solicitado), leva-
nos a crer que o mesmo está em condições de ser analisado pelo
Plenário desta Casa de Leis quanto ao mérito.
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> Assessor Especial Jurídico
OAB-PR Nº 18.708
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ESTADO DO PARANÁ
É o parecer
Lapa, 23 de junho
Assessor Especial
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone“ (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
ENCAMINHAMENTO:
EM ATENÇÃO AOS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS DESTA CASA
DE LEIS, ENCAMINHO A MATÉRIA.
PROJETO DE LEI Nº 20/ 2006
AUTOR: VER. JOÃO RENATO LEAL AFONSO
SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO DOS SUBTENENTES E
SARGENTOS DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARA ANÁLISE E POSTERIOR PARECER DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA pera
), AR
EM ATENÇÃO AO QUE DETERMINA O REGIMENTO Eua a 43.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, BXt 23 DEJUNHO. DE 2006
ai
den
JOÃO ATO LEAL AFONSO
RESIDENTE DA (/AMARA MUNICIPAL
RECEBIO PROJETOEM 23 / JUNHO
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
FICA DESIGNADO PARA RELATAR SOBRE A MATÉRIA O VEREADOR
VER. MARCO ANTOMO BORAARTO
O /2006.
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISL. ÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
cisana RL INCIPIS
GRÊMIO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA LAPA
Avenida Aluísio Leoni, 53
CGC 78.485.613/0001-72
CEP 83750-000-Lapa, PR
FONE 36225278
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins, que exerço voluntariamente e sem remuneração, a função de
diretor do Grêmio dos Subtenentes e Sargentos da Lapa, cuja posse se deu em decorrência do pleito do
dia 31 de março de 2006, conforme ATA nº 08 constante no registro de pessoas jurídicas sob o nº 815
do livro A-3 da comarca da Lapa, estado do Paraná. Declaro ainda que o Grêmio dos Subtenentes e
Sargentos da Lapa é uma associação beneficiente, recreativa e sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ
78475613/0001-72, com sede na avenida Aluísio Leone nº 53, fundada em 15 de janeiro de 1957 com o
intuito de proporcionar o congraçamento entre os sargentos da ativa e da reserva, e apoiar o município
da Lapa em atividades recreativas e culturais.
FUNÇÃO | NOME — Cpr | RUBRICA
ERONILDO CELESTINO DA |
Presidente | gi VA. Primeiro Sargento 46256202449 5227
Vice CLÉZIO CESAR SCHAPHAUSER ; |
Presidente | SCHUSTER- Primeiro Sargento psSod tas 422 |
—————
SÉRGIO SCHUSTER- Primeiro )
Secretário | Samento 51909006904 e CS
Primeiro RODRIGO MONTENEGRO
Tesoureiro | CREDIE PADILHA- Terceiro 09122054740 | E
= . Sargento Ê | , ]
Segundo | MAURO ROBERTO OLIVEIRA DE E
Tesoureiro | ATHAYDE - Subtenente ni
Diretor PAULO APARECIDO PEREIRA-
Social Segundo Sargento st pr |
Orador 1 ASTTEINTO (oi) AP 05917514020
Subtenente
- E| |
Oradord E DA SILVA- Segundo 00191 439746 |
argento é
Diretor GILMAR ELIAS BORGES -
Esportivo | Subtenente FBI ral 0706 | ame
1. ;. | LUIZ AUGUSTO DA SILVA aa
Bibliotecário | YiNIOR - Terceiro Sargento 0925035874 yo
Lapa-PR, 26 de junho de 2006
ERONILDO CELESTINO DA SILVA
Presidente
poNiciPa, COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA ,.x
4 E REDAÇAWIJU
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ESTADO DO PARANÁ
VEREADOR MARCO ANTONIO BORTOLETTO
ANTE-PROJETO DE LEI Nº 20/06
AUTOR: Vereador João Renato Leal Afonso.
SÚMULA: “Declara de Utilidade Pública o
Grêmio dos subtenentes e Sargentos da
Lapa e da outras providências”.
PARECER
Este Vereador, ao analisar o referido anteprojeto de lei nº
20/06, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, resolve pela
continuidade na sua tramitação nesta Casa de Leis, tendo em vista, que a
presente proposição preenche os requisitos da Lei 1071 de 09 de Abril de
1991, níhil obstate de natureza legal ou constitucional.
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UNICIPA, E COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA no
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ESTADO DO PARANÁ » |
Folhas 02 parecer 20/06
Quanto ao mérito a ser apreciado, cabe ao Douto plenário
“secundum legem .
Edifício da Câmara Municipal,24 de Junho de 2006.
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Relator
LEANDRO P. BÓRGES DA SILVEIRA
Membro
JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
Membro
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CAMARA minor
NICIp LUPA -
ao A ns m Pt 2)
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ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 47/2006
Autor: Vereador João Renato Leal Afonso
Súmula: Declara de utilidade pública o GRÊMIO DOS
SUBTENENTES E SARGENTOS DA LAPA e dá
outras providências.
O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, no âmbito
Municipal o Grêmio dos Subtenentes e Sargentos da Lapa, neste
Município, associação sem fins lucrativos, inscrita no CGC/MF sob Nº.
78.475.613/0001-72.
Parágrafo Único - O Grêmio dos Subtenentes e Sargentos
da Lapa fica com o encargo de apresentar ao Poder Executivo Municipal, relatório anual
circunstanciado das suas atividades, conforme determina a Lei Municipal Nº. 1071 de 09
de abril de 1991.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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