materia nº 43/2006

CAMARA MUNICH -S
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Prefeitura Municipal da Lapa ne: o |
Estado do Paraná LAPA
UMA NOVA HISTÓRIA.
DE DESENVOLVIMENTO
Ofício nº 583 Lapa, 28 de Julho de 2006.
Senhor Presidente:
Encaminho a Vossa Excelência, para apreciação, Projeto de Lei nº
43/06, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.
Sem outro motivo, subscrevo-me
Cordialmente
E ——
E
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
DD Presidente da Câmara Municipal
Nesta
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Protocolo nº: 00572 ! 2006
Data: 02/08/2006 - 13:58
Responsável: INE
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Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000
CÂMARA URCA,
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Prefeitura Municipal da Lapa Ra o)
Estado do Paraná LAPA
UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO
PROJETO DE LEI Nº 43, DE 28 DE JULHO 2006
Súmula: Dispõe sobre a autorização de Crédito Adicional
Especial.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições conferidas por lei, apresenta a Câmara Municipal o seguinte Projeto de
Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial até o limite de R$
172.000,00 (Cento e Setenta e Dois Mil Reais), para criação de novas fontes de
recursos, dando atendimento ao Contrato de Repasse n.º 174648-73/2005/
Ministério do Esporte/ Caixa e o Convênio n.º 127/2005 firmado com o Ministério de
Saúde, e dentro das seguintes dotações:
0600- Secretaria de Saúde
0602- Fundo Municipal de Saúde
103030012.2.064- Convênio 127/2005-MS- Odontologia
3320930000-1330- Indenizações e Restituições...................... R$ 5.000,00
4490520000-1000- Equipamento e Material Permanente........ R$ 20.000,00
4490520000-1330- Equipamento e Material Permanente........ R$ 100.000,00
Sub Total............ e eecereeaeeneenaaaes R$ 125.000,00
1000- Secretaria de Educação, Esporte e Lazer
1001- Dept? de Educação
12361.0014-018- CRME/CANCHA POLIESPORTIVA MARIENTAL
3320930000-1135- Indenizações e Restituições...................... R$ 5.000,00
4490510000-1104- Obras e Instalações R$ 40.000,00
4490510000-1135- Obras e Instalações................. R$ 100.000,00
Programa Brasil Alfabetizado
3320930000-3132- Indenizações e Restituições...................... R$ 2.000,00
JU o) fo) é | e RO R$ 147.000,00
TOTÃE, ascsssmarsses SEE UE o cv aioT sarsossararqamejç R$ 272.000,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito autorizado no artigo anterior serão
usados como recursos o excesso de arrecadação proveniente dos Convênios
referidos, e os recursos próprios com o provável excesso de arrecadação na rubrica
de receita do ICMS.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 28 de Julho de 2006.
ape —
íguel Batista
Prefeito Municipal
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000
CAMARA MUrtiCira.
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Prefeitura Municipal da Lapa . O)
Estado do Paraná
UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 43, DE 28 DE JULHO DE 2006
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Encaminho o presente projeto de Lei para apreciação dessa
Câmara, que visa solicitar autorização para a abertura de crédito adicional especial,
para criação de novas fontes de recursos para atendimento a contrato de repasse do
Ministério do Esporte através da Caixa Econômica Federal, e o convênio com o
Ministério da Saúde.
Tal pedido se faz necessário para que possamos criar e alocar as
fontes de recursos no Orçamento Geral do Município. Para melhor elucidar o
assunto, anexo cópias do Contrato de Repasse e Convênio n.º 127, sendo o
primeiro para construção de cancha Poliesportiva em Unidade Escolar da Mariental
e o segundo para aquisição de equipamentos para os serviços de Odontologia.
Diante do exposto, espero que o presente projeto receba à
aprovação unânime dos Nobres Vereadores.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa em 28 de julho de 2006.
ET
iguel Batista
Prefeito Municipal
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Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000
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Programas Consulta de Pagamentos
Convênios
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PREF MUN LAPA
CNP):
Estera;
Entidade:
Endereço:
Município-UF:
76.020.452/0001-05
MUNICIPAL
PREF MUN LAPA
PRACA MIRAZINHA BRAGA - 87
LAPA/PR CEP: 83750000
Processo
Situação
Localização:
Atendimento:
Ano de Exercício:
25023.004460/2005-92
2005
PAGO
SAAP/PR
ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
Celebração:
Valor Concedente:
Ação: ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE.
Recurso: EMENDA
Banca: 104 Agência: 003930 Conta: 0066210063
Objeto: “AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE” /
RT = = a a Fá % Ta
vator Solicitado Concedente: 100.000,00 O BD A UT? O il (4)
“+ /
valer Total Recomendado: 120.000,00
Valor Total Aprovado: 120.000,00
Convênio 127
Situação NORMAL
Convênio Siafi! 551952
o as E Data Lirnite para
Data da Emissão: 16/09/2005 Execução Final:
Lata Início da Data Final da RE
vigência: 30/12/2005 Vigência: 28/12/2006
Data da 39/12/2005 Data da 40/12/2005
Publicação:
100.000,00 Valor Contrapartida: 20.000,00 Valor Total; 120.000,00
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Total de NR's 1
Valor Pago
100.006,00
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Tipo
oB Data
305.902 12/06/2006 PAGAMENTO
100.000,00
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CONVÊNIO Nº 127/2005
Termo de Convênio que entre si celebram à União
Federal, através do Ministério da Saúde e o(a)
PREF MUN LAPA, ESTADO do PARANA,
visando a fortalecer o Sistema Unico de Saude -
SUS,
A UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério da Saúde, inscrito sob O
CNPJ/ME nº 00.530.493/0001-71, doravante denominado simplesmente CONCEDENTE, situado
na Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, em Brasilia/DF, neste ato representado pelo
seu MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE. Dr. JOSE SARAIVA FELIPE, nomeado pelo
Decreto de 08.07.2005, publicado no Diario Oficial da Uniao de 08.07.2005, portador do RG nº
795575, expedido pela SSP/MG e CPE/ME nº 270.189.386-00, e o(a) PREE MUN LAPA, inscrito
no CNPJME sob o nº 76.020.452/0001-05, doravante denominado(a) simplesmente
CONVENENTE, situado(a) na PRACA MIRAZINHA BRAGA - 87, neste ato representado(a)
por seu(ua) PREFEITO, MIGUEL LOURENCO HORNING BATISTA, portadora) do RG nº
678358., expedido pela SSP/PR, e inscrito(a) no CPF/MF sob o nº (027.31 1.939-72, considerando
a necessidade de descentralização de programa de trabalho mediante a conjugação de recursos em
ação conjunta e integrada, cujos interesses sejam comuns e coincidentes, consoante O disposto no
Processo nº 25023.004460/2005-92, resolvem celebrar o presente Convênio, sujeitando-se Os
partícipes, no que couber, aos termos das disposições da Lei nº 3.600, de 21.06.93, com suas
alterações; do Decreto nº 93.872, de 23.12.86: do Decreto nº 20, de 01.02.91; das Leis nºs 10.522,
de 17.07.2002, 10.934, de 11.08.2004 e 1 1.100, de 25.01.2005; da Lei Complementar nº. 101, de
04.05.2000: da Instrução Normativa nº 01, de 15.01.97, da Secretaria do Tesouro Nacional/MF:;
da Portaria/MS nº 601, de 15.05.2003, do Ministério da Saúde, com suas alterações e demais
normas regulamentares da matéria, mediante as seguintes cláusulas < condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO
O presente Convênio tem por objeto dar apoio técnico e financeiro para
"AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE", visando ao fortalecimento
do Sistema Único de Saúde - SUS, conforme especificações técnicas constantes do Plano de
Trabalho que passa a fazer parte integrante do presente Termo.
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES
1- O CONCEDENTE compromete-se a
= Transferir os recursos e financeiros para execução do objeto deste
Convênio na forma do Cronograma de Desembolso aprovado,
observada a sua disponibilidade finunceira.;
(Muta aprox ada pela Consultora Juridica atraves do Processo nº 2300402 1UI H2W0 133)
CAMARA MUNICIPSS
LAPA - PR
nas o
Acompanhar, supervisionar, coordenar, fiscalizar e prestar
assistência técnica na execução deste Convênio, diretamente ou
através de seus órgãos e entidades; e
Analisar e aprovar as Prestações de Contas da aplicação dos
recursos do CONCEDENTE alocados ao Convenio.
H - O CONVENENTE compromete-se a:
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AO-
Executar direta e indiretamente, nos termos da legislação
pertinente, os trabalhos necessários a consecução do objeto de que
trata este Convênio, observando sempre critérios de qualidade
técnica, custos e prazos previstos;
Aplicar os recursos recebidos do CONCEDENTE e os
rendimentos auferidos nas aplicações financeiras, exclusivamente
na consecução do objeto pactuado;
Registrar em sua contabilidade analítica os atos e fatos
administrativos de gestão dos recursos alocados a este Convênio;
Prestar contas dos recursos alocados pela CONCEDENTE e dos
rendimentos das aplicações financeiras, conforme a Cláusula Nona
deste instrumento, nos termos da legislação vigente;
Manter arquivada a documentação comprobatória das despesas
realizadas, devidamente identificada com o número do Convênio,
ficando à disposição dos órgãos de controle interno e externo, pelo
prazo de 05 (cinco) anos, contados da aprovação da prestação ou
tomada de contas, do gestor do órgão CONCEDENTE, relativa ao
exercício da concessão;
Apresentar ao CONCEDENTE relatórios de gestão da execução
deste Convênio na forma da legislação pertinente e nos periodos
estabelecidos;
Propiciar, em local adequado, os meios e condições necessárias
para que o CONCEDENTE possa excre
12:
ar o estabelecido no item
Permitir o livre acesso de servidores do Sistema de Controle
Interno ao qual esteja subordinado o CONCEDENTE, a qualquer
tempo e lugar, a todos os atos e faios relacionados direta e
indiretamente com o instrumento pactuado, quando em missão de
fiscalização e auditoria;
Arcar com quaisquer ônus de natureza fiscal, trabalhista,
previdenciária ou social, acaso decorrente da execução deste
Convênio;
Promover as licitações que forem necessárias para a aquisição de
materiais ou insumos a serem utilizados na execução do objeto
avençado, de acordo com a legislação específica:
Restituir o valor transferido pelo CONCEDENTE acrescido de
juros legais, na forma da legislação aplicável aos débitos para com
a Fazenda Nacional, a partir da data de seu recebimento, nos
seguintes casos:
2.11.1 - Quando não for executado, o objeto da avença, ressalvadas
as hipóteses de caso fortuito ou força maior, devidamente
comprovadas:
12
Minuta aprovada pela Consultoria Juridica atraves do Processu nº 25400 021013/2001-527
CAMARA municiras
LAPA - PR
2 - Quando não for apresentada, no prazo estabelecido, a
prestação de contas, salvo quando decorrente de caso
fortuito ou força maior, devidamente comprovado; e
[O
2.11.3 - Quando os recursos forem utilizados em finalidade diversa
da estabelecida.
2.12 - Aplicar obrigatoriamente no mercado financeiro os recursos
recebidos do CONCEDENTE, enquanto não forem empregados
em sua finalidade, conforme a seguir:
2.12.1- Em caderneta de poupança de instituição oficial, se a
previsão de seu uso for igual ou superior a um mês; c,
2.12.2- Em fundo de aplicação de curto prazo, ou operação de
mercado aberto lastreada em título da dívida pública,
quando sua utilização estiver prevista para prazos
menores.
2.13 - Apresentar comprovação do registro da Anotação de
Responsabilidade Técnica — ART junto ao respectivo Conselho
Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia na situação de
construção e/ou ampliação.
CLÁUS
A TERCEIRA - RECURSOS FI
ANCEIROS
Para execução deste Convênio, serão destinados recursos financeiros nO
montante de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), sendo que:
O CONCEDENTE participará com recursos no valor de R$ 100.000,00
(cem mil reais), no exercício de 2005, oriundos do seu Orçamento, nos
termos da da Lei nº 11.100, de 25.01.2005, conforme discriminação
abaixo:
Programa Trabalho Fonte N.Despesa NºEmpenho Valor
10.301.1214.8581.0010 0100000€ 14.40.42 400444 00,090, 00
O CONVENENTE participará com recursos no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil
reais), oriundos do seu Orçamento, nos termos da Lei nº 10.934, de 11.08.2004.
CLÁUSULA QUARTA - DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS
O CONCEDENTE transferirá os recursos previstos na Cláusula Terceira, em
favor do CONVENENTE, em conta específica, aberta pelo CONCEDENTE, vinculada ao
presente instrumento, onde serão movimentados na forma da legislação específica.
Parágrafo Primeiro — É vedada a transferência, por parte do CON NTE,
dos recursos alocados à conta aberta pelo CONCEDENTE, na forma descrita no “caput” desta
Cláusula, ressalvada as situações excepcionais que deverão ser justificadas ao CONCEDENTE,
para fim de adoção de medidas à regularização.
(Minuta aprovada pela Consultoria Juvidica atraves do Processo a” 2540U 02 LUI 3/2001-52)
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LAPA - PR
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. Parágrato Segundo - O pagamento da importância referida far-s após
publicação deste Convênio, de acordo com o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho
Aprovado, que integra este instrumento, observada a sua disponibilidade financeira.
Parágrafo Tereciro — A ausência de prestação de contas no prazo estabelecido
pelo CONCEDENTE importará, se for o caso, na imediata suspensão das liberações
subsequentes.
Parágrafo Quarto - E obrigatória a restituição pelo CONVENENTE ao
CONCEDENTE de eventual saldo de recursos, inclusive os rendimentos da aplicação financeira,
no prazo improrrogável de até 30 (trinta) dias após a conclusão ou extinção deste Convênio.
Parágrafo Quinto - Para se habilitar ao recebimento de recursos de que trata
esta Cláusula, o CONVENENTE declara não estar inadimplente ou em mora com o Serviço
Público Federal.
CLÁUSULA QUINTA - DO PLANO DE TRABALHO
O CONVENENTE, para o atingimento do objeto avençado, obriga-se a cumprir
o Plano de Trabalho Aprovado, especialmente elaborado para este fim. o qual passa a fazer parte
integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição.
Parágrafo Primeiro — Caberá ao CONVENENTE encaminhar, no prazo de 30
(uinta) dias, ao CONCEDENTE o Projeto Básico, com os ajustes correspondentes ao Plano de
Prabalho Aprovado.
Parágrafo Segundo - Excepcionalmente, admitir-se-á ao órgão executor propor
a reformulação do Plano de Trabalho, no prazo máximo de 20 (vinte) dias antes do encerramento
da vigência da execução físico-financeira, que será previamente apreciada pela unidade técnica e
aprovada pela autoridade competente do órgão responsável pelo programa, sendo vedada a
mudança do objeto.
Parágrafo Terceiro - O Projeto Básico integrará o Plano de Trabalho, sempre
que sua execução compreender obra ou serviço de engenharia, entendido como tal o conjunto de
elementos que defina a obra ou serviço e que possibilite a estimativa de seu custo e prazo de
execução, segundo as respectivas fases ou etapas, bem como a avaliação de seu objeto.
Parágrafo Quarto - O CONVENENTE se compromete a concluir o objeto do
presente instrumento, com recursos próprios, caso os recursos transferidos pelo CONCEDENTE
sejam insuficientes.
Parágrafo Quinto - É facultado ao CONCED , na qualidade de
responsável pelo programa, assumir ou transferir a execução, no caso de paralisação ou de fato
relevante que venha a concorrer, de modo a evitar a descontinuidade de prestação de serviço à
saúde.
CLÁUSULA S
XTA - DA EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
As faturas, notas fiscais, recibos e outros documentos de despesas, relativas à
execução físico-financeira do objeto avençado, deverão ser emitidos em nome do
(Manut aqu
pela Consultoria Jundica através do Processo nº 25004 02101 4/2001-32)
CAMARA MUNICIPAR
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CONVENENTE ou do EXECUTOR, se for O caso, devidamente identificados com o número
deste Convênio.
Parágrafo Primeiro - Não poderão ser pagas, com recursos do Convênio,
despesas com:
a. data anterior ou posterior à vigência da execução física-financeira do
Convênio;
b. pagamento, à qualquer título, a militar ou à servidor público, da ativa,
ou à empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista,
Por serviços de consultoria ou assistência técnica:
e. taxas bancárias, multas, juros ou correção monetária, inclusive as
referentes a Pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos;
d. taxa de administração, gerência ou similar;
e. clubes, associações de servidores ou quaisquer entidades congêneres;
£. finalidade diversa da estabelecida no Convênio: é
8. publicidade, salvo as de caráter educativo, informativo ou de orientação
social, em que não constem nomes, simbolos ou imagens que
Caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Parágrafo Segundo - Deverá ser mantida, obrigatória e permanentemente, em
local visível, sob pena de imediata suspensão de liberação dos recursos, placa identificadora nos
termos do parágrafo primeiro, do artigo 37, da Constituição Federal.
CLÁUSULA SÉTIMA - DAS ALTERAÇÕES
Toda e qualquer alteração ao presente Termo de Convênio, exceto no tocante do
seu Objeto, será processada mediante a firmatura de Termo Aditivo.
CLÁUSULA OITAVA - DA VIGÊNCIA E PRAZO DE EXECUÇÃO
O presente Convênio terá vigência de 360 (trezentos é sessenta) dias, contados
a partir da data de sua assinatura. correspondendo ao prazo de execução físico-linanceira
Parágrafo Primeiro - A vigência deste instrumento poderá ser prorrogada ou
alterada, por meio de Termo Aditivo Simplificado de Prorrogação de Prazo, celebrado de comum
acordo entre os partícipes, desde que não implique em modificação do objeto aprovado.
Parágrafo Segundo - Quando houver atraso na liberação dos recursos, à
vigência será prorrogada “de ofício” pelo Ordenador de Despesa do CONCEDENTE, no limite
exato do período de atraso verificado.
Parágrato Terceiro — As prorrogações de vigência de que tratam os parágrafos
ão ao prazo de execução lísico-financeira.
anteriores aplicar-se-ão apenas em relaç
Parágrafo Quarto - Quando necessária à prorrogação de vigencia do Convênio
Original, a solicitação neste sentido deverá ser apresentada com a antecedência mínima de 20
(vinte) dias, antes do término de sua vigência, acompanhada da devida Justificativa.
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CÂMARA MUNICIP,
LAPA - PR
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CLAUSULA NONA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL E FINAL 7
Na hipótese da liberação dos recursos ocorrer em 03 (três)
. ou mais parcelas ou
desembolsos financeiros,
1 a terceira ficará condicionada à apresentação de prestação de contas
parcial, composta da documentação especificada nas alíneas “de ache ko, se for o caso, no
Parágrafo Quarto desta Cláusula, demonstrando o cumprimento da etapa ou fase referente à
primeira parcela ou desembolso financeiro liberado, e assim sucessivamente.
Parágrafo Primeiro - Após a aplicação da última parcela ou desembolso
financeiro, será apresentada a prestação de contas final relativa ao total dos recursos recebidos,
composta das peças enumeradas no Parágrafo Quarto desta Cláusula..
Parágrafo Segundo - A prestação de contas final, relativa aos recursos
recebidos deverá ser apresentada ao órgão CONCEDENTE até 60 (sessenta) dias após o término
da vigência do convênio.
Parágrafo Terceiro — Caso o CON tenha apresentado a(s)
prestação(ões) de contas parcial(ais), a comprovação final se re à parcela ou desemboólso
financeiro pendente, não sendo necessário juntar a documentação já apresentada,
Parágrafo Quarto - A prestação de contas final dos recursos recebidos por
força deste instrumento deverá ser acompanhada das peças constitutivas descritas da seguinte
forma:
a. Relatório do Cumprimento do Objeto;
b. Cópia do Plano de Trabalho;
e. Cópia do Termo de Convênio, Portaria ou Termo Simplificado de
Convênio, com as respectivas datas de publicação:
d. Relatório de Execução Físico-Financeira e Demonstrativo da Receita e
Despesa, evidenciando:
- Os recursos recebidos;
- a contrapartida;
- os rendimentos da aplicação financeira ;
E: Relação de pagamentos;
f. Relação de Bens adquiridos, produzidos ou construídos com recursos
do CONCEDENTE, quando for 0 caso;
g. Extrato da conta bancária específica do período do recebimento da |“
parcela até o último pagamento;
h. Conciliação Bancária, quando for o caso;
ii Cópia do termo de aceitação definitiva da obra, quando for o caso;
j. Comprovante de recolhimento do suldo de recursos recebidos do
CONCEDENTE, à conta e forma indicada pelo CONCEDENTE; e,
k. Cópia dos despachos adjudicatórios e homologatórios das licitações
realizadas ou justificativa para sua dispensa ou inexigibilidade, com o
respectivo embasamento legal, quando CONVENENTE pertencer a
Administração Pública.
6
UMnuta aprovada pela Consultoria Juridica atraves do Processo 1º 2500U UZ 01 3/2001-32)
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LAPA - PR
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oii,
CLÁUSULA DÉCIMA - DOS BENS REMANESCENTES
Os bens materiais e equipamentos adquiridos, produzidos ou construídos com
recursos oriundos deste Convênio, e remanescentes na data de sua conclusão ou extinção, serão de
propriedade do CONVENENTE, respeitando o disposto no art. 15, item IV, do Decreto nº.
99.658/90, e demais normas regulamentares.
Parágrafo Unico - Ao se tratar de construção e/ou ampliação, quando da
prestação de contas, deverá ser juntado o competente registro de a verbação cartorial do bem objeto
do financiamento.
CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA - DA PUBLICAÇÃO
O CONCEDENTE, providenciará, como condição de eficácia, a publicação
deste Convênio, em Extrato, no Diário Oficial da União, até o quinto dia útil do mês subsequente
ao de sua inatura, devendo esta ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias, a contar daquela data,
conforme disposto no parágrafo primeiro, artigo 61, da Lei nº. 8.666/93, e art. 17, da IN 01/97.
CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA - DA DENÚNCIA E RESCISÃO
O presente Convênio poderá ser denunciado por qualquer dos partícipes, com
antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ou a qualquer tempo. em face da superveniência de
impedimento legal que o torne formal ou materialmente inexequível, e rescindido de pleno direito
no caso de infração a qualquer uma das cláusulas ou condições nele estipuladas, especialmente no
tocante a:
a. Falta de prestação de contas parcial e final no prazo estabelecido, sem
justa causa; e
b. Utilização dos recursos em finalidade diversa daquela prevista no objeto
do Convênio.
Parágrafo Único - No caso de rescisão do presente instrumento, o beneficiário
obriga-se a restituir aa CONCEDENTE, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data de
rescisão, o saldo financeiro apurado dos recursos por este transferidos para a consecução do objeto
avençado, acrescidos de juros e correção monetária, na forma da lei, bem como comprovar a sua
regular aplicação, enquanto vigente o convênio.
SULA DÉCIMA-TERCEIRA - DAS PENALIDADES
(Minuta apros ada pela Consultoria Jurídica atráves do Processo nº 25000 UZH0L3/20U1-32)
CÂMARA municiras
LAPA - PR
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Em caso de inadimplência por parte do CONVENENTE, o CONCEDENTE
determinará o bloqueio dos recursos transferidos, sem prejuízo de outras sunções administrativas,
civis e penais cabíveis, ressalvadas as exceções decorrentes de previsões legais,
CLÁUSULA DÉCIMA-QUARTA - DO FORO
As questões decorrentes da execução deste Convênio, que não puderem ser
dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no foro da Justiça Federal -
Judiciária do Distrito Federal”,
E, para validade do
que pelos partícipes foi avençado,
instrumento em 02 (duas) vias de igual teor é forma,
“Seção
firmou-se este
na presença das testemunhas abaixo
assinadas, conforme disposto no art. 10, da Instrução Normativa nº 01, de 15 de Janeiro de 1997,
da Secretaria do Tesouro Nacional/MF, para que produza seus jurídicos e legais efeitos em juízo é
fora dele.
Brasília,
de 30) DEZ 2005 de 2005
MIGUEL LO có HORNING BATISTA
PREFEITO DA PREF MUN LAPA - PR
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NOME si Senso
CPE Nº GU22.
/
U/
8
(Minuta aprovada pela Consultoria Jundica atraves do Processo nº 25400 U21013/2001-12)
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— TIOSESARANA FELIPE
MINISPRO DE ESTADO DA SAÚDE
| Jyte Agenor Álvares da Silva
1 Secretano-Executrvo / MS
Dei Con p Portaria GMAIS nºs
Publicada no DOU nº 27 Esgna *4, de 06/0:/03
CPF nº 130 654 036-20
/
CPF Nº 537.443. €95-83
Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Fundo Nacional de Saúde
GESCON - Gestão Financeira e de Convênios
PLANO DE TRABALHO APROVADO
Processo: 25023.004469/2005-92 Exercício:
CGC:76 020.452/0001-05 Razão Social: PREF MUN LAPA Nº CNAS: Nº Ato: Unid.Gestora:
Gestão: Esfera Adm.:M Tipo:PREFEITURA Calamidade:!i Com.Solid.l! Seca: N PRMIN
Endereço: PRACA MIRAZINHA BRAGA - 87 Complemento:
Bairro: Município:LAPA UF:PR CEP:83750000 Caixa Postal:
DDD:41 Telefone: 547-8026 Ramal: FAX: 547-2952 E-Mail: projlapa (7/0 mad com br
Agente Financeiro:FNS Atendimento: ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDERecurso: EMENDA Exercício: 2005
Ação: ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVICOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
Obj. Recomendado: AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE”
VI. Total Aprovado: 120.000,00
Situação do Convênio: BLOQUEADO Ano:2005 Nº Convênio:127 Data Emissão: 15/09/2005 Total de Dias:350
Valor Concedente: R$ 190 000 09 Valor Contrapartida: R$ 20 000,00 Total: R$ 120.000,00
Meta Unid. Medida Qtde, Aprov. Início Apr. Fim Aprov. Descrição da Meta
PERC 100 09/2005 09/2006 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Etapas da Meta
Etapa Unid. Medida Qtde, Aprov. Início Apr. Fim Aprov. Descrição da Etapa
1º PERC 100 05/2005 092008 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES
Cronograma de Desembolso da Meta
Data VI. Aprov. Conc. VI. Aprov. Prop.
«Declaro estar de acordo com o Plano de Trabalho Aprovado
Local e Data
.
Assigatura
”
o » MIGUELTOWMRENCO HORNING BATISTA
Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Fundo Nacional de Saúde
GESCON - Gestão Financeira e de Convênios
PLANO DE TRABALHO APROVADO
“Oe/2005 100.600,00
e)
S|
o!
a |
8 |
o
S
Plano de Aplicação
Elemento Despesa
EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE
Tipo Despesa
CAPITAL
Valor Aprov. Conc. Valor Aprov. Prop.
100.000,00 26.000.00
.
Local? Data
8
Assinaflra
o “
MIGUEL
Declaro estar de acordo com o Plano de Trabalho Aprovado
. LAPA - PR
. , . as
MINISTÉRIO DA SAÚDE a e e a
Secretaria Executiva Normas de Cooperação Técnica e Financeira de Programas e |
Fundo Nacional de Saúde Projetos Mediante a Celebragão de Convênios e Instrumentos
| Fundação Nacional de Saúde | o o O Congêneres
Formulários - 90 | E o o “Anexo VII - 15.
PLANO DE TRABALHO
- PROPOSTA ASSISTENCIAL PARA
| SAU DE ESTABELECIMENTO ASSISTENCIAL
h DE SAÚDE (EAS)
01 — NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE CONVENENTE, conforme [Gi panCESSO
contido no Cartão do CNPJ. RR
PREFEITURA MUNICIPAL LAPA = is
O3 IDENTIFICAÇÃO DO EAS — RE o o — [04-CNP) DO =
POSTO DE SAÚDE AGUA AZUL 76.020.452/0001-05
05-ENDEREÇO 06. EA [07.110 | 08. NÚMERO DE LEITOS DO EAS |
SÍTIO AGUA AZUL | Existentes | Ativados | — sus
O 03 | 01 Ê õ [o
DT OB ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO EAS
— 09.1 MUNICÍPIOS. = | 09.2 NUM.PESSOAS | 09.3. NUM. LEITOS DO MUNICÍPIO
NOME am Segal ATENDIDAS |
650
“10, IDENTIFICAÇÃO DOS ESPECIAL!
Lo cc. RODE PROFISSIONAL a | QUANTIDADE |" semanal | Mensal |
ODONTOLOGISTA 02 20 | 80
Po AXILIAR DE ODONTOLOGISTA o E RT
|
o RR o ge E
asseio ceia isa Era eis nica mi ——— = —— a cessar - PD E E À
11. AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO ATUAL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
PRECÁRIA DEFICIENTE RAZOÁVEL SATISFATÓRIA =
11.1. 0BS.: ATUALMENTE ESTAMOS TRABALHANDO COM EQUIPAMENTOS PRECÁRIOS PARA AS ATIVIDADES DE ATENDIMENTO AOS PACIENTES.
[iZ AÇÕESIATIVIDADES PREVISTAS: COM À AQUISIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS HAVERÁ UMA MELHORIA SUBSTANCIAL NO ATENDIMENTO DOS PACIENTES E
|
13. PRIORIDADES NAS INSTÂNCIAS ESTADUAL E MUNICIPAL — aa ” dn ni EE po la fa dee
OS EQUIPAMENTOS VISAM GARANTIR O FUNCIONAMENTO DE FORMA EFECIENTE NO ATENDIMENTO AOS PACIENTES, GARANTINDO UM ATEND MENTO DIGNO E
HUMANO.
I
14. AUTENTICAÇÃO ia
ERHEO
02/05/2006 MIGUEL HORNING BATISTA —— - a
DATA NOME DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL | ASSINATURA DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL
e sima.
. , as
f TE Ea EE de eme me - Eco ê = |
O REA | Normas de Cooperação Técnic e Ginançeira Programas e |
| Fundo Nacional de Saúde Projetos Mediante a Celebração Convênios a
| Fundação Nacionalde Saúde | E ia E
Formulários - 90 o . a o Anexo IX = 17)
o E PLANO DE TRABALHO |
| INISTERI PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE
MEN RIO DA EQUIPAMENTOS E MATERIAL
7 ANEXO IX |
| SAUDE PERMANENTE POR AMBIENTE E |
I UNIDADE MÓVEL DE SAÚD
UTI NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE PROPONENTE, conforme contido no Catão do CNPJ.
| PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
(4 tisoensso No
03. IDENTIFICAÇÃO DO EAS BENEFICIÁRIO . o —— “TT TOM AMBIENTE o |
POSTO DE SAUDE AGUA AZUL | Consultório Odontológico
|
[05 RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE POR AMBIENTE E UNIDADE MOVEL DE
o |
ITEM “NOME E ESPECIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO. | Quant DADE | VALORUNITÁRIO — | VALOR TOTAL. !
01 | Cadeira odontológica completa 01 8.100,00) 8.100,00)
|
Cadeira com quatro comandos, ajuste automático do assento é
encosto. Movimentos acionados por moto-redutor (isento de óleo); |
volta à zero e posição de trabalho com comandos conjugados.
Encosto anatômico; braços curtos e fixos; comandos de |
acionamento na base da cadeira; cabeceira articulada; estofamento | |
com revestimento em PVC laminado, asséptico sem costura; | |
articulação nas laterais entre o assento e o encosto na linha do |
acetábulo; parte inferior do assento carenada; sistema elétrico trivolt
110/127/220v - 24v- 50-60hz; pintura eletrostática a pó, de alto
brilho, compatível com álcool para assepsia. Carenagens em
poliestireno de alto impacto; liga e desliga do refletor na base da
cadeira. Equipo flex pneumático: com braço flex pneumático,
acoplado à cadeira; possui uma seringa tríplice convencional,
Ol(uma) mangueira de acoplamento borden para alta rotação com
| regulador de spray, Ol(uma) mangueira com acoplamento para
baixa rotação refrigerada; suportes dos instrumentos em ABS.
| pedal de acionamento das pontas progressivo; bandeja inox
autoclavavel; com sistema de anti-contaminação ( S.A.R. - anti-
retração); o fornecimento de água para os terminais de alta rotação
através de reservatório removível do tipo “pet”. Unidade auxiliar: ra |
fixa; com dois sugadores automáticos com filtro de partículas | | |
| incorporado em tela de nylon;cuba de poliéster injetado, removível | | | |
| para desinfecção; com separador de detritos. Refletor: com |
intensidade luminosa de 20.000 lux; cabeçote em alumínio fundido | | |
e puxador incorporado; lâmpada halógena; espelho multifacetado, | |
com luz branca e fria; liga e desliga do refletor na base da cadeira; | |
06. SUBTOTAL | Especificaç |
07. MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS A SEREM ADQUIRIDOS; PE
-Exigência de garantia junto ao fomecedor e troinamento de manuselo junto ao nosso pessoal,para que possamos mantar nossos
equipamentos em plena conservação. Mantendo sempre os nossos equipamentos em suas área de serviço.
,
10/05/06 Miguel Homing Batista o e
DATA NOME DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL ASSINATURA DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL
08- AUTENTICAÇÃO
Secretaria Executiva
Fundo Nacional de Saúde
Fundação Nacional de Saúde
MINISTÉRIO DA SAÚDE |
cámaa. surtirm
LAPA - PR
as m
mg
Normas de Cooperação Técnica e Financeira de Programas e|
Projetos Mediante a Celebração de Convênios e Instrumentos
Congêneres,
Formulários - 90
ANEXO IX |
|
|
|
| E o PLANO DE TRAALHO
MINISTÉRIO DA PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE
z EQUIPAMENTOS E MATERIAL
SAUDE PERMANENTE POR AMBIENTE E
, e - UNIDADE MÓVEL D
01 — NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE PROPONENTE, conforme contido no Cartão do CNPJ
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
|
|
|
| 03. IDENTIFICAÇÃO DO EAS BENEFICIÁRIO
POSTO DE SAUDE AGUA AZUL
“04. AMBIENTE =
Consultório Odontológico |
MOVELDESAÚDE
QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
o. 495,00
05. RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE POR AMBIENTE E UNIDADE
iTEM | NOME E ESPECIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO.
02 | Mocho
Mocho com 5 rodízios revestidos em polierutano, com |
deslizamento suave. .Base com proteção plástica, com | |
estrutura cinza, para evitar acumulo de sujeira no pistão e
melhor assepsia. Regulagem da altura do assento |
acionada a gás. Encosto reclinável com posições livres e |
independentes do assento. Assento anatômico de
densidade mínima de 28. Fomecidos em PVC com
espuma injetada em poliuretano.
| VALOR TOTAL |
495,00)
|
| |
03
Canetas de alta rotação
Caneta com contra ângulo com refrigeração intra e micro
motor com refrigeração intra.
01 | 1.100,00
Compressor odontológicos É |
Compressor isento de óleo. Regulador de pressão com
escala e trava. Reservatório verticais, dimensionados para
o uso com gabinete. Dreno de fácil acesso. Filtro de
admissão de capacidade para 2 microns. Com relé de |
proteção do motor. Deslocamento teórico 170l/min. 02
pistões. Volume reservatório 30 litros;
01 3.880,00
SS E
06. SUBTOTAL
o | Especificaç
(do
|
k - ee ção Dn Dr E a ao
or. MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS A SEREM ADQUIRIDOS; PESSOAL CAPACITADO; AREA FISICA.
Exigência de garantia junto ao fomecsdor e treinamento de manuseio junto ao nosso pessoal, para que possamos PES
equipamentos em plena consorvação. Mantendo sempre os nossos equipamentos em suas área de serviço. eis
l-
€
/ e)
08- AUTENTICAÇÃO >” o A & |
GE EE |
| a . . Ass.
| 10/05/06 Migúel Homing Batista = ' io Z |
| DATA ASSINATURA DO DIRIGENTE OU DO AG GeEGAL |
NOME DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL
. CAMARA Muicifis
LAPA - PR
. . as e JE
LÁ
MINISTÉRIO DASAÚDE |. DT o ,
.| Secretaria Executiva Normas de Cooperação Técnica e Financeira de pragrathas e,
Fundo Nacional de Saúde Projetos Mediante a Celebração de Convênios e Instrumentos |
Fundação Nacional de Saúde no Congêneres |
| Formulários
nn AneXOIX 17]
, PLANO DE TRABALHO |
MINISTÉRIO DA PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE |
Z EQUIPAMENTOS E MATERIAL | ANEXO IX |
SAUDE PERMANENTE POR AMBIENTE E |
UNIDADE MÓVEL DE |
DE
01 — NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE PROPONENTE) conforma contido no Cartão do CNPJ. er
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA O4- PROGEEAO. ; Ra
"03. IDENTIFICAÇÃO DO EAS BENEFICIÁRIO. o o o o
POSTO DE SAUDE AGUA AZUL
04. AMBIENTE
Consuitório Odontológico
05. RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE POR AMBIENTE E UNIDADE MOVEL |
ITEM NOME E ESPECIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO. “QUANTIDADE | VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL |
05 | Amalgamador Capsular 01 | 450,00) 450,00
Sistema de trituração em cápsula. Programação do tempo | | |
de trituração, deve permitir regulagem de tempo entre O e | |
55 segundos. Garra de aço inox para fixação da cápsula. | |
Frequência | |
de trituração 4.750 oscilações por minuto. Bivolte. | | |
| | |
z aaa à | | , 615,00 |
06 Aparelho para polimerização de resinas | oi | ERA |
Fotopolimerizador compacto, luz fria emitida por LED. | | |
Silencioso. Timer de 0,5 a 60 segundos. Comprimento de | | |
onda entre 420 e 490 nm. Bivolt automático. | | | |
| |
|
|
|
|
| |
L o — ara E imundo,
Especificaç —
07. MANUTENÇÃO PREVENTIVA É CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS A SEREM ADQUIRIDOS; PESSOAL CAPACITADO; AREA FISICA
-Exigência de garantia junto ao fomecedor e troinamento de manuseio junto ao nosso pessoal, para que possamos manter nossos |
equipamentos em plena conservação. Mantendo sempre os nossos equipamentos em suas área de serviço. |
|
[08 AUTENTICAÇÃO CA — |
10/05/06 Miguel Homing Batista
| DATA NOMES DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL
af cie e
R CAMARA aunicieis
“ LAPA - PR
q . as m -
« Secretaria Executiva Normas de Cooperação Técnica e Financeira de Programas e
Fundo Nacional de Saúde Projetos Mediante a Celebração de Convênios e instrumentos |
Fundação Nacional de Saúde | , o Congêneres |
| Formulários . do o nn Anexo VHL - 15]
atira Li PLANO DE TRABALHO |
MINISTERIO DA PROPOSTA ASSISTENCIAL PARA
SAÚDE ESTABELECIMENTO ASSISTENCIAL | ANEXO VIII
nada DE SAÚDE (EAS;)
[01 - NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE CONVENENTE, conforme [OH PROCESSO N.
contido no Cartão do CNP). E o à
PREFEITURA MUNICIPAL LAPA
O3-IDENTIFICAÇÃO DO FAS CT oa-cNDDOEAS
POSTO DE SAÚDE COHAPAR | 76.020.452/0001-05 Eme
05-ENDEREÇO ia 06. EA |07. TIPO | 08. NÚMERO DE LEITOS DO EAS
RUA SEBASTIÃO PIRES FURIATI, SN - COHAPAR [Existentes | ativados [ “sus
| 09.2 - NUM.PESSOAS | 09.3.
TEM | . ATENDIDAS
o1 Lapa
650
AXILIAR DE ODONTOLOGISTA |
e essas Da a Eae: | Es E mens |
- - — no eq sega a no = E
|
|
o soca sem omrceegar area e = nn ! =" trees
| . E e a E Ro PS =
11. AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO ATUAL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE |
PRECÁRIA DEFICIENTE RAZOÁVEL SATISFATÓRIA.
(11.1. 0BS.: ATUALMENTE ESTAMOS TRABALHANDO COM EQUIPAMENTOS PRECÁRIOS PARA AS ATIVIDADES DE ATENDIMENTO AOS PACIENTES
12. AÇÕES/ATIVIDADES PREVISTAS: COM A AQUISIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS HAVERÁ UMA MELHORIA SUBSTÂNCIAL NO ATENDIMENTO DOS PACIENTES
13. PRIORIDADES NAS INSTÂNCIAS ESTADUAL E MUNICIPAL Sim Ea = n .
(OS EQUIPAMENTOS VISAM GARANTIR O FUNCIONAMENTO DE FORMA EFECIENTE NO ATENDIMENTO AOS PACIENTES, GARANTIN + ptsomeno DIGNO E
Eça ——
[HUMANO
Ennioniã ii ee RD |
co SA |
[14. AUTENTICAÇÃO o re o TO Or== |
02/05/2006 MIGUEL HORNING BATISTA
DATA NOME DO DIRIGENTE OU DO REPRESE
REPRESENTANTE LEGAL
CAMARA mUNIOIPAS
E Lara - PR
a na =
CÁ
MINISTÉRIO DA SAÚDE DM mo o a R O ]
Secretaria Executiva Normas de Cooperação Técnica e Financeira de Programas e!
Fundo Nacional de Saúde | Projetos Mediante a Celebração de Convênios e Instrumentos |
Formulários - 90 LT ema SE
PLANO DE TRABALHO |
UNIDADE MÓVEL DE SAÚ
Em points DE
01 — NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE PROPONENTE, conforme contido no Cartão do CNPJ. FR aee
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA [Se PROCRSNO MM, 2.
MINISTÉRIO DA PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE |
z EQUIPAMENTOS E MATERIAL ANEXO IX
SAUDE PERMANENTE POR AMBIENTE E
Fundação Nacional de Saúde Congêneres |
e o o qua Anexo IX- 17
08. IDENTIFICAÇÃO DO EAS BENEFICIÁRIO — EEE rea
POSTO DE SAUDE COHAPAR
[04 AMBIENTE
Consultório Odontológico
05. RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANEI
Cadeira com quatro comandos, ajuste automático do assento e |
encosto. Movimentos acionados por moto-redutor (isento de óleo); |
volta a zero e posição de trabalho com comandos conjugados. |
Encosto anatômico; braços curtos é fixos; comandos de
acionamento na base da Cadeira; cabeceira articulada; estofamento
com revestimento em PVC laminado, asséptico sem costura;
articulação nas laterais entre O assento e o encosto na linha do
acetábulo; parte inferior do assento carenada; sistema elétrico trivolt
110/127/220v - 24y- 50-60hz; pintura eletrostática a pó, de alto |
brilho, compatível com álcool para assepsia. Carenagens em|
poliestireno de alto impacto; liga e desliga do refletor na base da |
cadeira. Equipo flex pneumático: com braço flex pneumático,
acoplado à cadeira; possui uma seringa tríplice convencional,
Ol(uma) mangueira de acoplamento borden para alta rotação com
regulador de spray, Ol(uma) mangueira com acoplamento para |
baixa rotação refrigerada; suportes dos instrumentos em A.B.S.;
pedal de acionamento das pontas progressivo; bandeja inox
autoclavavel; com sistema de anti-contaminação ( S.AR. - anti-|
retração); o fornecimento de água para os terminais de alta rotação |
através de reservatório removível do tipo “per”, Unidade auxiliar:
fixa; com dois sugadores automáticos com filtro de partículas |
incorporado em tela de nylon;cuba de poliéster injetado, removível
para desinfecção; com separador de detritos. Refletor: com
intensidade luminosa de 20.000 lux; cabeçote em alumínio fundido
€ puxador incorporado; lâmpada halógena; espelho multifacetado, | |
com luz branca é fria; liga é desliga do refletor na base da cadeira; |
refletor acoplado ao equipo. o
06. SUBTOTAL | Especificaç
MATERIAL PERMANENTE POR AMBIENTE E UNIDADE MOVEL DE SAÚDE | Ee indo
ITEM NOME E ESPECIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO, = = ns QUANTIDADE | VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
07 | Cadeira odontológica completa 01 8.100,00) 8.100,00
[Ão Técnica |
07. MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS A SEREM ADQUIRIDOS; PESSOAL CAPACITADO, AREA FÍSICA.
-Exigência de garantia junto ao fornecedor 6 treinamento de manuseio junto &o nosso pessoal, para quo possamos manter nossos
equipamentos em plena conservação. Mantendo sempre os nossos equipamantos em suas árga da serviço.
08- AUTENTICAÇÃO DO
10/05/06 Miguél Homing Batista
DATA NOME DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL ASSINATURA DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL |
* CAMARS murro
“ e para - PR
«* par dim
MINISTÉRIO DA SAÚDE o Co
Secretaria Executiva
Fundo Nacional de Saúde
Fundação Nacional de Saúde
Formulários - 90
Normas de Cooperação Técnica e Financeira de Programas & |
Projetos Mediante a Celebração de Convênios e Instrumentos |
Congêneres |
anexo IX- 17]
o PLANO DE TRABALHO |
é PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE |
MINISTERIO DA EQUIPAMENTOS E MATERIAL | ANEXO IX
SAUDE PERMANENTE POR AMBIENTE E
UNIDADE MÓVEL DE SAUDE
+91 2 NOMÉ DO ÓRGÃO OU ENTIDADE PROPONENTE, o Goniorma contido no Cartão do CNPJ.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA [Re
03. IDENTIFICAÇÃO DO EAS BENEFICIÁRIO — o TOAMBIENTE —
POSTO DE SAUDE COHAPAR | Consultório Odontológico
05. RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE POR AMBIENTE E UNIDADE MOVEL DE SAÚDE |
QU.
rea —
ITEM “NOME E ESPECIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO. JANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL |
08 | Mocho po 0 495,00 495,00|
Mocho com 5 rodízios revestidos em polierutano, com |
deslizamento suave. Base com proteção plástica, com A |
estrutura cinza, para evitar acumulo de sujeira no pistão é / |
melhor assepsia. Regulagem da altura do assento Ras
acionada a gás. Encosto reclinável com posições livres e Erhen
independentes do assento. Assento anatômico de Censo tt
densidade mínima de 28. Fomecidos em PVC com | Entorme SMS |
espuma injetada em poliuretano.
09 | Canetas de alta rotação 0 1.100,00| 1.100,00
Caneta com contra ângulo com refrigeração intra e micro |
motor com refrigeração intra. |
|
10 | Compressor odontológicos 01 3.680,00| 3.880,00
Compressor isento de óleo. Regulador de pressão com
escala e trava. Reservatório verticais, dimensionados para |
o uso com gabinete. Dreno de fácil acesso. Filtro de
admissão de capacidade para 2 microns. Com relé de |
proteção do motor. Deslocamento teórico 170/min. 02 |
pistões. Volume reservatório 30 litros;
“IEspecificaç | TT]
06. SUBTOTAL .
ão Técnica | |
[07 MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS À SEREM ADQUIRIDOS; PESSOAL CAPACITADO, | AREA FISICA
-Exigência de garantia junto ao fomecedor & treinamento de manuselo junto ao nosso pessoal, para que possamos
equipamentos em plena conservação. Mantendo sempre os nossos equipamentos om suas área de serviço.
[08 AUTENTICAÇÃO - - É
10/05/06 Migúel Toming Batista
DATA
NOME DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL
ASSINATURA DO DIRIGENTE OU DO
; . CAM crrsm
, (5 “s 7
[MINISTÉRIO DASAÚDE | is a ss 5 Gi T
«| Secretaria Executiva Normas de Cooperação Técnica Figancgica de Programas €
Fundo Nacional de Saúde Projetos Mediante a Celebração dexçonvênios g/nstrumentos |
Nacional de Saúde
Congêneres|
TT Anexo IX - 17]
, PLANO DE TRABALHO | 1
MINISTÉ PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE | I
ERIO DA EQUIPAMENTOS E MATERIAL | ANEXO IX)
SAUDE PERMANENTE POR AMBIENTE E |
E o Ra UNIDADE MÓVEL D
01 NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE PROPONENTE] coniome contido no Cartão do CNPI
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
[03/1DENTIFICAÇÃO DO EAS BENEFICIÁRIO o Es E [oa AMBIENTE
POSTO DE SAUDE COHAPAR | Consultório Odontológico
Lo
(05. RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE POR AMBIENTE E UNIDADE MOVEL DE SAUDE j
item | NOME E ESPECIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO. QUANT DADE VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
11 | Amalgamador Capsular 01 450,00) 450,00,
Sistema de trituração em cápsula. Programação do tempo |
de trituração, deve permitir regulagem de tempo entre O e |
55 segundos. Garra de aço inox para fixação da cápsula. | |
| Fregúência | |
| de trituração 4.750 oscilações por minuto. Bivolte.
Aparelho para polimerizaçã a 01 61500) 615,00]
12 parelho para polimerização de resinas
Fotopolimerizador compacto, luz fria emitida por LED.
Silencioso. Timer de 0,5 a 60 segundos. Comprimento de
onda entre 420 e 490 nm. Bivolt automático.
06. SUBTOTAL pe
| do Técnica
|
| |
|
[07 MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORÍ REYIVA DOS EQUIPAMENTOS A SEREI ADQUIRIDOS; PESSOAL CAPACITADO; AREA ISCA o
“Exigência de garantia junto &o fomecedor e trelnamento de manusolo junto ao nosso pesscal,para que possamos muntor nossos |
equipamentos em plona conservação. Mantendo sempre Os nossos equipamentos em suar área de serviço.
|
E
10/05/06 Migúel Homing Batista
DATA NOME DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL
08- AUTENTICAÇÃO —
ASSINATURA DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Secretaria Executiva
Fundo Nacional de Saúde
| Fundação Nacional de Saúde .
| Formulários - 90 E o
ir ” ce esmaga
PLANO DE TRABALHO |
MINISTÉRIO DA | PROPOSTA ASSISTENCIAL PARA = EXO VIII |
SAÚ DE ESTABELECIMENTO ASSISTENCIAL o |
DE SAÚDE (EAS) | O
[01 - “NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE | CONVENENTE, conforme
contido no Cartão do CNPJ.
PREFEITURA MUNICIPAL LAPA
ds [0:-cnp3 DO EAS
76.020.452/0001-05
07. TIFO | 08. NÚMERO DE LEITOS DO EAS |
il Ativados — 1 sus
01 Lo 0 o o
03-IDENTIFICAÇÃO DO EAS
UNIDADE DE SAUDE DR EUGENIO ALVES GUIMARAES
05- (05-ENDEREÇO
RUA Mal. Floriano Peixoto, 190- Centro
[06. EA
03
09 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO EAS o 1]
CT 091 - municipios o 09.2 - NUM.PESSOAS | 09.3. NUM. LEITOS DO MUNICÍPIO
ITEM CO NOME ; ATENDIDAS | EXISTENTES | sus.
[or lapa 900
“10. IDENTIFICAÇÃO DOS ESPECIALISTAS
TIPO DE PROFISSIONAL QUANTIDADE |
CT ODONTOLOGISTA Toa 4
É —AXILIAR DE ODONTOLOGISTA o O
sas = (RA 1
11. AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO ATUAL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
[PRECÁRIA DEFICIENTE RAZOÁVEL SATISFATÓRIA o |
111.08S.: ATUALMENTE ESTAMOS TRABALHANDO COM EQUIPAMENTOS PRECÁRIOS PARA AS ATIVIDADES DE ATENDIMENTO AOS PACIENTES.
12. AÇÕESIATIVIDADES PREVISTAS: COM A AQUISIÇÃO DOS | EQUIPAMENTOS HAVERÁ UMA MELHORIA SUBST. ANGIAL NO ATENDIMENTO DOS PACIENTES
13. PRIORIDADES NAS INSTÂNCIAS ESTADUAL E MUNICIPAL o = = o Ê
OS EQUIPAMENTOS VISAM GARANTIR O FUNCIONAMENTO DE FORMA EFECIENTE NO ATENDIMENTO AOS PACIENTES, GARANTINDO UM ATENDIMENTO DIGNO E
HUMANO.
14. AUTENTICAÇÃO E
| AA
02/05/2006 Ee HORNING BATISTA
| DATA NOME DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANT
TE LEGAL — ASSINATURA DO BIRIGEN TE OU DO REPRESENTANTE LEGAL
Lee as
Se = = citas i
[MIN o " fem ai je pa EE (o PR Eee
| 1 ISTERIO DA SAUDE | Normas de Cooperação Té itue píranceita de Programas e |
Secretaria Executiva Projetos Mediante a Celeb de Convêni Instrument
Fundo Nacional de Saúde rojetos Mediante a Celebraç e Conyênios e eua!
Fundação Nacional de Saúde = o do
Formulários o 1 == E Anexo IX - 17]
Doo E [77 PLANO DE TRABALHO
| N É PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE
| MINISTERIO DA EQUIPAMENTOS E MATERIAL
| SAUDE PERMANENTE POR AMBIENTE E
o Co | UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE
01=NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE PROPONENTE, conforma contido no Cartão do CNPJ. pes
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
qa pROGESSO Não
[03 1DENTIFICAÇÃO DO EAS BENEFICIÁRIO — . o o o
Cadeira com quatro comandos, ajuste automático do assento € |
| encosto. Movimentos acionados por moto-redutor (isento de óleo); |
| volta a zero e posição de trabalho com comandos conjugados. |
| Encosto anatômico; braços curtos e fixos; comandos de |
| acionamento na base da cadeira; cabeceira articulada; estofamento
| | com revestimento em PVC laminado, asséptico sem costura;
| articulação nas laterais entre o assento € O encosto na linha do |
acetábulo; parte inferior do assento carenada; sistema elétrico trivolt | |
110/127/220v - 24v- 50-60hz; pintura eletrostática a pó, de alto |
brilho, compatível com álcool para assepsia. Carenagens em
| poliestireno de alto impacto; liga e desliga do refletor na base da
cadeira. Equipo flex pneumático: com braço flex pneumático,
| acoplado à cadeira; possui uma seringa tríplice convencional,
| Oluma) mangueira de acoplamento borden para alta rotação com
regulador de spray, Ol(uma) mangueira com acoplamento para |
baixa rotação refrigerada; suportes dos instrumentos em A.B.S.;
pedal de acionamento das pontas progressivo; bandeja inox
autoclavavel; com sistema de anti-contaminação ( S.AR. - anti-
retração); o fornecimento de água para Os ter inais de alta rotação |
através de reservatório removível do tipo “pet”. Unidade auxiliar: | |
fixa; com dois sugadores automáticos com filtro de partículas | |
incorporado em tela de nylon;cuba de poliéster injetado, removível |
para desinfecção; com separador de detritos. Refletor: com
intensidade luminosa de 20.000 lux; cabeçote em alumínio fundido
e puxador incorporado; lâmpada halógena; espelho multifacetado,
com luz branca & fria; liga e desliga do refletor na base da cadeira;
|
| | refletor acoplado no equipo. E . O
| Especificaç
po muro [ão Técnica |
las ” O ra E ci a a pci q
107. MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS A SEREM ADQUIRIDOS; PESSOAL CAPACITADO, AREA FISICA.
| Exigência de garantia junto ao fornecedor é trainamento de manuseio junto ao nosso pessoal, para que possamos manter nossos
laquipamentos em plena conservação. Mantendo sempro 08 nossos equipamentos em suas área do sorviço.
08- AUTENTICAÇÃO
| 10/05/06 Migúcl Tiormning Batista — E a Eee
| DATA NOME DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL ASSINATURA DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL
13 | Cadeira odontológica completa 03 8.100,00 I 24.300,00 |
õ . =| 04. AMBIENTE o
UNIDADE DE SAUDE DR EUGENIO ALVES GUIMARES |
a E o fe = | Consultório Odontológico o
05, RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE POR MENEEUNDAENOE DESDE tan
ITEM NOME E ESPECIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO. QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL |
CAMARA MUNICIPAS
LAPA - PR
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Secretaria Executiva Normas de ro Técni se. mu de Programas e
Fundo Nacional de Saúde Projetos Mediante a Celebração de Convênios e a! ia
| Fundação Nacional de Saúde Re EC 1 cn sengeneres)
Formulários - 90 = o o — Anexo IX - 17]
PLANO DE TRABALHO + o
à |
MINISTÉRI PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE |
STÉRIO DA EQUIPAMENTOS E MATERIAL | ANEXO IX
SAUDE | PERMANENTE POR AMBIENTE E | |
— UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE
— NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE PROPONENTE, conforma contido no Cartão do CNPJ.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
03. IDENTIFICAÇÃO DO EAS BENEFICIÁRIO — | 04. AMBIENTE
UNIDADE DE SAÚDE DR EUGENIO ALVES GUIMARES
Consultório Odontológico
Ti pecas esa aeee sacos!
05. RELAÇÃO D DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE POR AMBIENTE. El UNIDADE MOVEL DE SAÚDE
ITEM NOME E ESPECIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO. “QUANTIDADE “VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL |
14 Mocho 03 495,00) 1.485,00,
Mocho com 5 rodízios revestidos em polierutano, com
| deslizamento suave. .Base com proteção plástica, com
estrutura cinza, para evitar acumulo de sujeira no pistão e
melhor assepsia. Regulagem da altura do assento
acionada a gás. Encosto reclinável com posições livres e
independentes do assento. Assento anatômico de Emo
densidade mínima de 28. Fornecidos em PVC com | “eng E |
espuma injetada em poliuretano. | |
15 | Canetas de alta rotação 0 1.100,00 | 1.100,00 |
Caneta com contra ângulo com refrigeração intra e micro | |
motor com refrigeração intra.
16 | Compressor odontológicos 01 | 3.880,00) 3.880,00
Compressor isento de óleo. Regulador de pressão com | |
escala e trava. Reservatório verticais, dimensionados para | | |
o uso com gabinete. Dreno de fácil acesso. Filtro de | | |
admissão de capacidade para 2 microns. Com relé de
| proteção do motor. Deslocamento teórico 170/min. 02
pistões. Volume reservatório 30 litros;
o Especificaç
Po Sur ii ão Técnica
07. MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS A SEREM ADQUIRIDOS; PESSOAL CAPACITADO; AREA FISICA
-Exigência de garantia junto ao formecedor 6 treinamento de manuseio junto ao nosso pessoal, para que possamos manter nossos
equipamentos em plena conservação. Mantendo sempre os nossos equipamentos em suas área de serviço.
08- AUTENTICAÇÃO
|
E AO
10/05/06 el Tioming Batista
DATA NOME DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL ASSINATURA DO DIRISENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL
CAMARA MURICIPAS
LAPA - E
as
(A
| MINISTÉRIO DA SAÚDE
. . l t |
Secretaria Executiva jNormas de Cooperação pé ae na gi load
Fundo Nacional de Saúde rojetos Mediante a Celebração de Convên Con Bneres |
| Fundação Nacional de Saúde . Ra a
| Formulários - 90
= =-—em
PLANO DE TRABALHO |
É PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE |
MINISTERIO DA EQUIPAMENTOS E MATERIAL | ANEXO IX |
SAUDE PERMANENTE POR AMBIENTE E | |
UNIDADE MÓVEL os SAÚDE en
01 NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE PROPONENTE, conforme contido no Cartão do CNPJ.
| PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
03. IDENTIFICAÇÃO DO EAS BENEFICIÁRIO E o [OM AMBIENTE
UNIDADE DE SAÚDE DR. EUGENIO ALVES GUIMARES
|
Consultório Odontológico
EE sa q]
05. RELAÇÃO 1 DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE POR AMBIENTE E UNIDADE MOVEL DE SAÚDE
ITEM NOME E ESPECIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO. “QUANTIDADE pos ALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL
17 | Amalgamador Capsular 01 | 450,00 450,00
Sistema de trituração em cápsula. Programação do tempo |
de trituração, deve permitir regulagem de tempo entre O e |
55 segundos. Garra de aço inox para fixação da cápsula. |
Frequência | |
de trituração 4.750 oscilações por minuto. Bivolte. | |
a . 3 | j 1.845,00 |
18 Aparelho para polimerização de resinas oe | do dic |
Fotopolimerizador compacto, luz fria emitida por LED. | | |
Silencioso. Timer de 0,5 a 60 segundos. Comprimento de | | |
onda entre 420 e 490 nm. Bivolt automático. É |
| |
| | |
| | |
| |
Espec: ficaç |
na a ————— o o e Ténia | 4 S 38.060,09]
- Exigência de garantia junto ao fomecedor e treinamento de manuseio junto ao nosso pessoal, para que possamos manter nossos
equipamentos em plena conservação. Mantendo sempre os nossos equipamentos em suas área de serviço.
08- AUTENTICAÇÃO
10/05/06 Míguel Homing Batista
DATA NOME DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL ASSINATURA DO DIRIGENTE OU ES REPRESENTANTE LEGAL
[ Secretaria Executiva
Fundo Nacional de Saúde
Fundação Nacional de Saúde .
Normas de Casperagão Técnica e e Eh
Projetos Mediante a Celebração de Convênios
e Programas e |
Ê Instrumentos |
* Congêneres| |
Formulários - 90.
SAÚDE
| MINISTÉRIO DA
“ PLANODE TRABALHO |
PROPOSTA ASSISTENCIAL PARA
ESTABELECIMENTO ASSISTENCIAL
| DE SAÚDE (EAS)
| 01 - NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE
contido no Cartão do CNPJ.
PREFEITURA MUNICIPAL LAPA
“CONVENENTE, conforme —
03-IDENTIFICAÇÃO DO EAS
UNIDADE DE SAÚDE DR JOAO MURBACH HOFFMAMM
[04-CNP) DO EAS —
|76.020.452/0001-05
05-ENDEREÇO. 06. EA E LEITOS DO EAS |
Praça Mariazinha Braga, 87 - Alagoas Sus
09 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO EAS
09. dis MUNICÍPIOS
NOME —
09.2 - NUM.PESSOAS | 09.3. N
ATENDIDAS |
900
|
-J0. IDENTIFICAÇÃO DOS ESPECIALISTAS
TIPO DE PROFISSIONAL
11. AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO ATUAL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
|
PRECÁRIA DEFICIENTE RAZOÁVEL SATISFATÓRIA |
|
11.1. 08S.: ATUALMENTE ESTAMOS TRABALHANDO COM EQUIPAMENTOS PRECÁRIOS PARA. AS ATIMIDADES DE ATENDIMENTO AOS PACIENTES. |
[12 AÇOESIATIVIDADES PREVISTAS: COM A AQUISIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS HAVERA UMA MELHÓRIA SUBSTANGIAL NO ATENDIMENTO DOS PACIENTES
13. PRIORIDADES NAS INSTÂNCIAS ESTADUAL E MUNICIPAL”
(OS EQUIPAMENTOS VISAM GARANTIR O FUNCIONAMENTO DE FORMA EFECIENTE NO ATENDIMENTO AOS PACIENTES, GARANTINDO UM ATENDIMENTO DIGNO E
HUMANO.
14. AUTENTICAÇÃO 3
MIGUEL HORNING BATISTA |
NOME DO DIRIGENTE OU DO REERESENTANTE LEGAL
| 02/05/2006
DATA
ASSINATURA DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL |
Q Fte : VA
MINISTÉRIO DA SAÚDE. e
Z
Secretaria Executiva Normas de Cooperação br ao Fin ceira de Programas e,
Fundo Nacional de Saúde Projetos Mediante a Celebraç onvênios e Instrumentos,
Fundação Nacional de Saúde. | o fones]
Formulários - 90 Lo O anexo IX - 17
PLANO DE TRABALHO | |
MINISTÉRIO DA PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE | | |
, EQUIPAMENTOS É MATERIAL | ANEXO 1X |
SAUDE PERMANENTE POR AMBIENTE E |
UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE | |
01 —NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE PROPONENTE, conforme contido no Carião do CNPJ.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
03. IDENTIFICAÇÃO DO EAS BENEFICIÁRIO = ro | 04. AMBIENTE O ]
UNIDADE DE SAÚDE JOAO MURBACH HOFFMANN | Consultorio Odontológico |
qm poe io atire sai aecaicis ensasansendálios - asas o paid PAM |
05. RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE POR AMBIENTE E UNIDADE MOVEL. DE SAÚDE na |
ITEM NOMi PECIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO. QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL |
19 | Cadeira odontológica completa 01 8.100,00| 8.100,00
Cadeira com quatro comandos, ajuste automático do assento é
encosto. Movimentos acionados por moto-redutor (isento de ólco); |
volta a zero e posição de trabalho com comandos conjugados.
Encosto anatômico; braços curtos e fixos; comandos de |
acionamento na base da cadeira; cabeceira articulada; estofamento
com revestimento em PVC laminado, asséptico sem costura; |
articulação nas laterais entre o assento é o encosto na linha do
acetábulo; parte inferior do assento carenada; sistema elétrico trivolt |
110/127/220v - 24v- 50-60hz; pintura eletrostática a pó, de alto
brilho, compatível com álcool para assepsia. Carenagens em|
poliestireno de alto impacto; liga e desliga do refletor na base da |
cadeira. Equipo flex pneumático: com braço flex pneumático,
acoplado à cadeira; possui uma seringa tríplice convencional,
Ol(uma) mangueira de acoplamento borden para alta rotação com
regulador de spray, Ol(uma) mangueira com acoplamento para
baixa rotação refrigerada; suportes dos instrumentos em ABS. |
pedal de acionamento das pontas progressivo; bandeja inox |
autoclavavel; com sistema de anti-contaminação ( S.A.R. - anti-
retração); o fornecimento de água para os terminais de alta rotação | |
através de reservatório removível do tipo “pet”. Unidade auxiliar: | |
fixa; com dois sugadores automáticos com filtro de partículas |
incorporado em tela de nylon;cuba de poliéster injetado, removível |
para desinfecção; com separador de detritos. Refletor; com | |
intensidade luminosa de 20.000 lux; cabeçote em alumínio fundido | | |
e puxador incorporado; lâmpada halógena; espelho multifacetado, | |
com luz branca é fria; liga e desliga do refletor na base da cadeira;
refletor acoplado ao equipo. | |
Es peciíicaç
06. SUBTOTAL e
“| do Técnica
E GG
[07 MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS A SEREM ADQUIRIDOS; PESSOAL CAPACITADO; AREA FISICA.
- Exigência de garantia junto ao fornecedor e treinamento de manuseio junto ao nosso pesscal,para que possamos manter nossos
'equipamentos em plena conservação. Mantendo sampre os nossos equipamentos om suas área de serviço.
|
08 AUTENTICAÇÃO 200
agride
| 10/05/06 iguel Homing Batista
| DATA NOME DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL ASSINATURA DO DIRIGENTE OU DO REPR!
ar e e ec pi,
(ão)
O. Po - As w
MINISTÉRIO DA SAÚDE [| RE No 7 Pa |
Secretaria Executiva Normas de Cooperação prado PR RcSira de Programas e |
Fundo Nacional de Saúde Projetos Mediante a Celebração Ônvênios e Instrumentos
| Fundação Nacional de Saúde | E , Congêneres |
. o — PLANODE TRABALHO
MINISTÉRIO DA PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE
s Z EQUIPAMENTOS E MATERIAL ANEXO IX
AUDE PERMANENTE POR AMBIENTE E |
rd UNIDADE MÓVEL DE
01 - NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE PROPONENTE, conforme contido no Cartão do CNPJ. peste
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
03. IDENTIFICAÇÃO DO EAS BENEFICIÁRIO” DO ge = o [os AMBIENTE o si i ]
UNIDADE DE SAUDE JOAO MURBACH HOFFMANN Consultório Odontológico |
05, RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE POR AMBIENTE E UNIDADE MOVELDESAÚDE 7]
ITEM NOME E ESPECIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO. [QUANTIDADE | VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
20 | Mocho 01 | 495,00 495,00
Mocho com 5 rodízios revestidos em polierutano, com
deslizamento suave. .Base com proteção plástica, com
estrutura cinza, para evitar acumulo de sujeira no pistão é
melhor assepsia. Regulagem da altura do assento
| acionada a gás. Encosto reclinável com posições livres e
| independentes do assento. Assento anatômico de
densidade mínima de 28. Formnecidos em PVC com,
espuma injetada em poliuretano.
21 | Canetas de alta rotação | 01
Caneta com contra ângulo com refrigeração intra e micro
| motor com refrigeração intra. | |
1.100,00] 1.100,00
22 Compressor odontológicos 01 3.880,00, 3.880,00
Compressor isento de óleo. Regulador de pressão com |
escala e trava. Reservatório verticais, dimensionados para
o uso com gabinete. Dreno de fácil acesso. Filtro de,
admissão de capacidade para 2 microns. Com relé de
proteção do motor. Deslocamento teórico 170l/min. 02
pistões. Volume reservatório 30 litros;
|
o o lEspeifeaç)
2 no do Técnica |
06. SUBTOTAL
07. MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS À SEREM ADQUIRIDOS; PESSOAL CAPACITADO; AREA FISICA
“Exigência de garantia junto ao fomecedor 8 treinamento de manuseio junto ao nosso pessoal, para que possamos manter nossos
equipamentos em plena conservação. Mantendo sempre os nossos equipamentos em suas área de serviço.
10/05/06 Miguel IHoming Batista . qe
DATA NOME DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL ASSINATURA DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL
08- AUTENTICAÇÃO
MINISTÉRIO DA SAÚDE a mn O amd istos dia Brnars |
Secretaria Executiva Normas de Cooperação T nica pa aa de Programas e
Fundo Nacional de Saúde Projetos Mediante a Celebra nvênios e Instrumentos |
| Fundação Nacional de Saúde O O | Congêneres,
Formulários - 90 Anexo IX - 17)
PLANO DE TRABALHO |
MIN ÉRI PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE
ISTERIO DA EQUIPAMENTOS E MATERIAL ANEXO IX |
SAUDE PERMANENTE POR AMBIENTE E
|
|
UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE
01 - NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE PROPONENTE, conforme contido no Cartão do CNPJ.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
| 03. IDENTIFICAÇÃO DO EAS BENEFICIÁRIO
UNIDADE DE SAÚDE JOAO MURBACH HOFFMANN
— Jos AMBIENTE
|
|
Consultório Odontológico
(05. RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE POR AMBIENTE E UNIDADE MOVEL DE SAÚDE E]
ITEM NOME E ESPECIFICAÇÃO E DO EQUIPAMENTO. QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO | VALORTOTAL
Aparelho para polimerização de resinas 01 615,00 61 noi
| o Especificar é
DD mess ão Técnica ai 190, oo
(7. MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS A SEREM ADQUIRIDOS; PESSOAL CAPACITADO, AREA FISICA.
Exigência de garantia junto ao fornecedor e treinamento de manuseio junto ao nosso pessoal, para quo possamos manter nossos
(equipamentos em plena conservação. Mantendo sempre os nossos equipamentos em suas área de sorviço. !
|
|
]
| 08- AUTENTICAÇÃO AE
| 10/05/06 Miguel Homing Batista
L DATA NOME ES DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL ASSINATURA DO DIRIGENTE, OU DO REPRESENTANTE LEGAL
Fenaseg ARA = gem ia ia e)
Edir rumor
Lafa «
CARARA MUNICIPAS
LAPA - PR
as m
| MINISTÉRIO DA SAÚDE | o un: o En
trees Eine E | Normas de Cooperação Té > Nanceira de Programas e.
Fundo Nacional de Saúde Projetos Mediante a Celebração de Convênios e enganar
| Fundação Nacional de Saú " k ee e — 9
Formulários - 90 nn Jo = o o “Anexo VII - -15|
DI e pe A ep eae r ig
MINISTÉRIO DA | prosa ro DErRADAiHO |
PROPOSTA ASSISTENCIAL PARA 5
VIII
Ss AÚ DE ESTABELECIMENTO ASSISTENCIAL ANEXO VIII |
. o “DE SAUDE (EAS) |
| 01 - NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE CONVENENTE, conforme
contido no Cartão do CNPJ.
PREFEITURA MUNICIPAL LAPA
[O3-IDENTIFICAÇÃO DO FAS o o To4-CnPJ DO EAS To
| POSTO DE SAÚDE PEDRA LIZA 76.020. 452/0001- os |
a ic ter ed mate - ani]
os- ENDEREÇO 06. EA (07. TIPO | os. NÚMERO DE LEITOS DO EAS |
SÍTIO PEDRA LIZA | | | — Existentes | [ativados | sus |
REA DE ABRANGÊNCIA DO EAS
—| 09.2 - NUM.PESSOAS | 09.3.
= ATENDIDAS |
| 650
EL
| TIPO DE PROFISSIONAL [
|—— nm f
ODONTOLOGISTA |
a cosas ma pes Ra cc a |-
| “AXILIAR DE ODONTOLOGISTA |
RR + SO A spas À
| |
o o - o E a
| |
| E a e oa mm DO a
s. comsensmsas cecsapscais css eres | | |
pec E As rea ” ra a POR
11. AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO ATUAL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE |
|
PRECÁRIA DEFICIENTE RAZOÁVEL o SATISFATÓRIA |
11.1. 0BS.: ATUALMENTE ESTAMOS TRABALHANDO COM EQUIPAMENTOS PRECÁRIOS PARA AS ATIVIDADES DE ATENDIMENTO AOS PACIENTES.
| ceia a e ape ais e
(12. AÇÕES/ATIVIDADES PREVISTAS: COM A AQUISIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS HAVERÁ UMA MELHi SUBSTÂNCIA. NO ATENDIMENTO DOS PACIENTES |
|
13. PRIORIDADES NAS INSTÂNCIAS ESTADUAL E MUNICIPAL |
OS EQUIPAMENTOS VISAM GARANTIR O FUNCIONAMENTO DE FORMA EFECIENTE NO ATENDIMENTO AOS PACIENTES, GARANTINDO UM ATENDIMENTO DIGNO E |
HUMANO
= asa A eo ng O o rr - |
| |
| |
pone —— 0 enem mm iinii mniciióios viro sig ii E a à ic a o mia me -—— |
(14. AUTENTICAÇÃO L To |
| 02/05/2006 1ONNING BATISTA, mm |
DATA NOME DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL ASSINATURA DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL
alento dd A a Normas de je Coopera ação Técnica e E nrantéira de Programas &
| Fundo Nacional de Salide Projetos Mediante a Celebração dE Convênios e instrumentos
| Fundação Nacional de Saúde . o
“Formulários - 90 .
=
lis TT TE Anexo XT
, | “ PLANO DE TRABALHO |
M É PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE
| INISTE RIO DA EQUIPAMENTOS E MATERIAL | ANEXO!
SAUDE PERMANENTE POR AMBIENTE E |
| UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE
[01 NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE PROPONENTE, contorna Gontido no Cartão do CNPJ.
E MUNICIPAL DA LAPA [5 PROC
SEG NT
“TOC AMBENTE O TO q
i Consultório Qdontolôgico
Lo
05. RELAÇÃO DOS EQUI! IPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE POR AM NTE. E: UNIC ADE MOVEL. DE SAÚDE
NOME E ESPECIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO. E | QUANTIDADE | VALOR UNITÁRIO VALOR pista
30 | Cadeira odontológica completa A 8.100,00. 8.100,00,
| Cadeira com quero comandos, ajuste automáico do assento é
encosto. Movimentos acionados por moto-redutor (isento de dleo;|
' volta à zero e posição de trabalho com comandos conjugados. |
| Encosto anatômico; braços curtos e fixos; comandos de
acionamento na base da cadeire; cabeceira erticulada; estofamento |
com revestimento em PVC laminado, asséptico sem costura; |
| | articulação nas laterais entre o assento o o encosto nã linha do | :
acetábulo; parte inferior do assento carenada; sistema elétrico trivolt |
110/127/220v - 24v- 50-60hz; pintura eletrostética a pó, de alvo | | |
brilho, compatível com álcool pure assepsia. Carenagens em,
poliestireno de aho impacto; liga é desliga do refletor na base da
| cadeira. Equipo flex pneumático: com braço ilex pneumático,
acoplado à cadeira; possui uma seringa tríplice convencional, |
Ol(amia) mangueira de acoplamento borden para alta rotação com ,
reguludor de sprey, Cl(uma) mangueira com acopiamento para,
beixa rotação reirigerada; suportes des instrumentos em A.B.S.; |
i pedal de acionamento das pontas progressivo; bandeja inox.
| | autociavavel; com sistema de anu-contaminação ( S.AR. - anti-,
| retração); o fornecimento de água para 08 terminais de alta rotação |
| através de reservatório removível do tipo “pet”. Unidade auxiliar: |
i fixa; com dois sgadores automáricos com filtro de partículas |
]
|
|
I
|
|
|
1 |
|
|
|
incorporado em tcia de nylon;cuba de poliéster injetado, removível | | | |
para desinfecção; com separador de detritos. Retletor: com | | |
intensidade luminosa de 20.000 lux: cabeçote em alumínio fundido |
e puxador incorporado; lâmpada valógena; espelho multifecetado, !
| com tuz branca e fria; liga « destiga do reiletor na base da cadeira; | t
refletor acoplado so equipo. Ee Ee o dae at E t
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PESSOAL CAPACIFADO, AREA FISICA.
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Quipesrentos a US sarviço.
INTLNTE LEGAL
CARMA MUNICRRAD
CAMAMA MUNICI
LAPA -
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"MINISTÉRIO DA SAÚDE] SEPN So a Ed,
Secretaria Executiva
Fundo Nacional de Saúde
ênios e Instrumentos |
| Fundação Nacional de Saúde | . sn
, PLANO DE TRASALHO | |
MINISTÉRIO DA PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE | |
, EQUIPAMENTOS E MATERIAL | ANEXO IX
SAUDE PERMANENTE POR AMBIENTE E
DE |
UNIDADE MÓVEL |
01 “NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE PROPONENTE] contonns contido no Caro do CNPJ.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
2 PROCESSO N,
03. IDENTIFICAÇÃO DO EAS BENEFICIÁRIO pi . o o
04. AMBIENTE
POSTO DE SAUDE PEDRA LIZA Consultório Odontológico |
05, RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE POR AMBIENTE E UNIDADE MOVEL DE SAÚDE
ITEM
NOME E ESPECIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO. | QUANTIDADE | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
31 | Mocho 01 495,00 495,00
Mocho com 5 rodízios revestidos em polierutano, com ma,
deslizamento suave. Base com proteção plástica, com|
estrutura cinza, para evitar acumulo de sujeira no pistão e
melhor assepsia. Regulagem da altura do assento
| acionada a gás. Encosto reclinável com posições livres e
independentes do assento. Assento anatômico de
densidade mínima de 28. Fornecidos em PVC com
espuma injetada em poliuretano.
|
32 | Canetas de alta rotação 01 1.100,00| 1.100,00
| Caneta com contra ângulo com refrigeração intra e micro
motor com refrigeração intra.
33 | Compressor odontológicos 01
| Compressor isento de óleo. Regulador de pressão com
| escala e trava. Reservatório verticais, dimensionados para
'0 uso com gabinete. Dreno de fácil acesso. Filtro de
admissão de capacidade para 2 microns. Com relé de | |
| proteção do motor. Deslocamento teórico 170Ymin. 02 | |
| pistões. Volume reservatório 30 litros; |
3.880,00) 3.880,00
PAR ão Técalea |
= pg EEE o qa a
07. MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS A SEREM ADQUIRIDOS; PESSOAL CAPACITADO; AREA FISICA.
-Exigência de garantia Junto ao fomecedor 6 treinamento de manusslo Junto ao nosso pessoal, para que possamos manter nossos
equipamentos em plena conservação. Mantendo sempre Os nossos equipamentos em suas área de sorviço.
| 08- AUTE ÇÃO RR” ; ; ”
10/05/06 “Miguel Horming Batista
DATA NOME DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL
ASSINATURA DO DINIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL
CABANA MUNICIPAD
am
MINISTÉRIO DA SAÚDE = E A in beira de pr POA
Secretaria Executiva | Normas de Cooperação Técnica Fingggeira de Programas e|
Fundo Nacional de Saúde Projetos Mediante a Cele ração desCon nios e ta
| Fundação Nacional de Saúde * E a
Formulários - 90 o a Anexo IX - 17,
Ee | |
PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL ANEXO 1X |
MINISTÉRIO DA
PERMANENTE POR. AMBIENTE E |
| UNIDADE MÓVE. DE SAÚDE |
| PLANODETRABALHO | 9
|
|
SAÚDE
01 “NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE PROPONENTE, conforma contido no Cartão do CNPJ.”
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | ae. rrocesso no |
03. IDENTIFICAÇÃO DO EAS BENEFICIÁRIO [0 AMBIENTE
POSTO DE SAUDE PEDRA LIZA | Consultório Odontológico
05, RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE POR AMBIENTE E UNICADE MOVEL DE SAÚDE TT A
ITEM NOME E ESPECIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO. QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL |
34 | Amalgamador Capsular po | 450,00) 450,00]
Sistema de trituração em cápsula. Programação do tempo |
de trituração, deve permitir regulagem de tempo entre O é |
55 segundos. Garra de aço inox para fixação da cápsula. |
Fregiiência |
| de trituração 4.750 oscilações por minuto. Bivolte. |
do ; | 615,00 |
Bs Aparelho para polimerização de resinas Bi cas as |
Fotopolimerizador compacto, luz fria emitida por LED. | |
Silencioso. Timer de 0,5 a 60 segundos. Comprimento de | D
onda entre 420 e 490 nm. Bivolt automático. po
| | |
|
| | ps
|
| |
” cclficas | | t
pe SUBTOTAL do e | 14.640,00
(97. MANUTENÇÃO PREVENTIVA É CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS A SEREM ADQUIRIDOS: PESSOAL CAPACITADO; AREA FISICA”
-Exigência de garantia junto ao fornecedor e treinamento de manuseio Junto ao nosso pessoal, para que possamos mantór nossos
equipamentos em plena consarvação. Mantendo sempre os nossos equipamentos em suas área de sarviço.
08- AUTENTICAÇÃO ARE
10/05/06 Míguel Homing Batista , n -
DATA NOME DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL ASSINATURA DO NRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL
ren ereta pp — j
AUTICIP AD.
GNPE ac ER
Z
R as e
] Eq Z,
[MINISTÉRIO DA SAÚDE o | b, / TOA
Secretaria Executiva Normas de Cooperação Téci Es & Financeira de Programas é
Fundo Nacional de Saúde Projetos Mediante a Celebração-de CG nios e e Instrumentos,
Fundação Nacional de Saúde ongeneres
Formulários - 90. o Anexo VHI-15|
MINISTÉRIO DA PLANO DE TRABALHO
PROPOSTA ASSISTENCIAL PARA í % |
Ss AÚI DE ESTABELECIMENTO ASSISTENCIAL | ANEXO VII |
DESAÓDE (EAS) |
| 01 - NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE CONVENENTE, conforme
contido no Cartão do CNPJ.
[PREFEITURA MUNICIPAL LAPA
|O PROCESSO N. Ss
O3-IDENTIFICAÇÃO DO FAS CTT owcnPIDO FAS | o |
UNIDADE DE SAÚDE MATO PRETO 76.020.452/0001-05
O5-ENDEREÇO — o “[o6. EA Jo. TIO | 08. NÚMERO DE LEITOS DO EAS — |
Sitio Mato Preto * Existentes [sus
03 | 01 | É [o
o ! EA DE ABRANGÊNCIA DO EAS Ê o . |
. 09.1 - MUNICÍPIOS | 09.2 - NUM.PESSOAS | 09.3. NUM. LEITOS DO MUNICÍPIO |
ITEM a o NOME | ATENDIDAS | EXISTENTES À sus |
O1 [LAPA 850 | 0 |
| |
e | = ei , eus a |
o Sea | O. IDENTIFICAÇÃO D E mem
CARGA HORÁRIA |
TIPO DE PROFISSIONAL | epa E “Semanal [mensal |
[— E — AXILIAR DE ODONTOLOGISTA 40. o 160
ODONTOLOGISTA | = 20 8o
11. AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO ATUAL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
|
PRECÁRIA DEFICIENTE RAZOÁVEL SATISFATÓRIA o
11.1. 08S.: ATUALMENTE ESTAMOS TRABALHANDO COM EQUIPAMENTOS PRECÁRIOS PARA AS AVIMIDADES DE ATENDIMENTO AOS PACIENTES
12. AÇÕES/ATIVIDADES PREVISTAS: COM A AQUISIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS HAVERÁ UMA MELHORIA SUBS TANCIAL NO ATENDIMENTO DOS PACIENTES
13, PRIORIDADES NAS INSTÂNCIAS ESTADUAL E MUNICIPAL . o o o. o
OS EQUIPAMENTOS VISAM GARANTIR O FUNCIONAMENTO DE FORMA EFECIENTE NO ATENDIMENTO AOS PACIENTES, GARANTINDO UM ATENDIMENTO DIGNO E
HUMANO.
14. AUTENTICAÇÃO e -
| 02/05/2006 MIGUEL HORNING BATISTA
DATA NOME DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL | ASSINATURA DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL
- | MINISTÉRIO DA SAÚDE de andei
Secretaria Executiva Normas de Cooperação Tecnica
Fundo Nacional de Saúde Projetos Mediante a Celebração de
Fundação Nacional de Saúde |
[Formulários - 90.
MINISTÉRIO DA
SAUDE
| E | UNIDADE MÓVEL DE SAUDE
61 - NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE PROPONENTE, conforme contido no Cartão do CNPJ. — ERR
| PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA |
PLANO DE TRABALHO
PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
| PERMANENTE POR AMBIENTE E
|
ão, =)
inanceira”de Programas e |
los e Instrumentos
|
|
|
CAMARA UNICAPAS
Lara - PR
“a
Congêneres
Anexo IX - 17|
| |
|
ANEXO IX |
|
eis eins E E es Es E
[ 03. IDENTIFICAÇÃO DO EAS BENEFICIÁRIO á o E E E [04 AMBIENTE |
PUNIDADE DE SAÚDE MATO PRETO [orem Odontológico
dz E e a o eme cisaro e |
(5. RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE POR AMBIENTE E UNIDADE MOVEL DE SAU e ce
ITEM NOME E ESPECIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO. QUANTIDADE | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL
24 | Cadeira odontológica completa Oy | 8.100,00] 8.100,00
Cadeira com quatro comandos, ajuste automático do assento e|
encosto. Movimentos acionados por moto-redutor (isento de óleo);
volta a zero é posição de trabalho com comandos conjugados. | |
Encosto anatômico; braços curtos e fixos; comandos de | |
acionamento na base da cadeira; cabeceira articulada; estofamento | |
com revestimento em PVC laminado, asséptico sem costura; |
articulação nas laterais entre o assento é O encosto nã linha do |
acetábulo; parte inferior do assento carenada; sistema elétrico trivolt | |
110/127/220v - 24v- 50-60hz; pintura eletrostática a pó, de alto |
brilho, compatível com álcool para assepsia. Carenagens em | |
poliestireno de alto impacto; liga é desliga do refletor na base da |
cadeira. Equipo flex pneumático: com braço flex pneumático, | | E
acoplado à cadeira; possui uma seringa tríplice convencional, |
Ol(uma) mangueira de acoplamento borden para alta rotação com RA
regulador de spray, Ol(uma) mangueira com acoplamento para |S
baixa rotação refrigerada; suportes dos instrumentos em ABS.;
pedal de acionamento das pontas progressivo; bandeja inox
autoclavavel; com sistema de anti-contaminação ( SAR. - anti-| |
retração); o fornecimento de água para os terminais de alta rotação |
através de reservatório removível do tipo “pel”. Unidade auxiliar:
fixa; com dois sugadores automáticos com filtro de partículas |
incorporado em tela de nylon;cuba de poliéster injetado, removível
para desinfecção; com separador de detritos. Refletor: com
intensidade luminosa de 20.000 lux; cabeçote em alumínio fundido
e puxador incorporado; lâmpada halógena; espelho multifacetado,
com luz branca e fria; liga e desliga do refletor na base da cadeira;
refletor acoplado ao equipo.
'06. SUBTOTAL | Especlficaç
|
(67 MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS A SEREM ADQUIRIDOS; PESSOAL CAPACITADO, AREA FISICA.
Exigência do garantia junto ao fomecodor 6 trelnamanto de manuselo junto ao nosso pesscal, para quo possamos mantar nossos |
'equipamontos em plena conservação. Mantando sempre os nossos equipamentos om suas árva de serviço.
| . . Tee race
[08 AUTENTICAÇÃO o, ; Z
| ass CAE
+ 10/05/06 Miguel Homing Batista
DATA NOME DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL
ASSINATURA DO DIRIGENTE GU DO REPRESENTANTE LEGAL
a
: CAMARA HUNIÓI as
LAPA - PR
as m
TWOMN 3INVINISTIAIS OQ NO 3LNIOIIIO OQ IWON VIVO
msneg union] nda 99/50/01
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| 1W93] JINVINISINAIN OC NO ANTONIO OQ VENLVNISSY
| “OSIAJOS OP BOJP sens we souewed|nbo sOSsou so eJdiues OpuqueW “OBÍBAINSUOS BUO|d us souewedinho
sossou Jojumur sowessod enb BIRd'|Rossed Ossou 08 Ojunf ojosnuru ap OjusuBujes E JOpedeno) oe ojunf ejuesrO op eiougõixa-
O NOISIU NTIV /OOVHOVAVO VOSSA !SOQRINDAY NIHIS Y SOLNINVEINDI SOU VALTIHOS. 3 VALINIARIA OYÔNIINNVA “10
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op oomgirur cuassy ouosse op sauapuadapu!
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quosse op timpp tp wodendoy visdasse Joujoaw
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30nNvs 34 13A0N BOvaINh 3 3LNaIISNV HOd SUNINVINHIS MBNILVA 3 SOLNINVAINDI SOG OyÔVIAN “SO
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|
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XI OXANY | IV INILYH 3 SOLNINVAINÔA
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Fá: - XI 0xauy Too “06 - soue|nuos
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(Soquetunagsu] à saprenues gp oBÍCIgajD E QueIpaw sojafoJd apries op [8vopEN opuna
[9 seÚeIbo Jd Op/ÊlSoUBuII
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o No] — aQNVS VA OTVILSININ
Stg A " E E
CAMARA qrurrttc PAO
a-PR
é pc er | Normas de Cooperação Técnica. Financeira de Programas e |
i , Projetos Mediante a Celebração de Tonivênios e Instrumentos |
Fundo Nacional de Saúde | Congêneres|
Fundação Nacional de Saúde | minto o o .
| Formulários - 90
PLANO DE TRABALHO
É PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE | |
MINISTERIO DA EQUIPAMENTOS E MATERIAL — ANEXO 1X
| SAUDE PERMANENTE POR AMBIENTE E | |
Vo | UNIDADE MÓVEL DE SAUD | !
01 NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE PROPONENTE, coniormo contido no Cartão do CNP). Va
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
| Consultório Odontológico
| 0R- PROSESSO Ny”.
03 IDENTIFICAÇÃO DO EAS BENEFICIÁRIO = Ni == = [Os AMBIENTE o
UNIDADE DE SAÚDE MATO PRETO
05. RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E MAT! PERMA E POR AMBIENTE E L
MENTOS E MATERIAL PERMANENTE POR AMBIENTE E UNIDADE MOVEL DE SAÚDE aa
ITEM NOME E ESPECIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO. QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
28 | Amalgamador Capsular 01 450,00 450,00
| Sistema de trituração em cápsula. Programação do tempo |
| de trituração, deve permitir regulagem de tempo entre Oe| |
|55 segundos. Garra de aço inox para fixação da cápsula. | | |
| Frequência | | |
| de trituração 4.750 oscilações por minuto. Bivolte. | |
| |
| ia ; 1500] 615,00]
po Aparelho para polimerização de resinas oi | Bio | º |
Fotopolimerizador compacto, luz fria emitida por LED. | |
Silencioso. Timer de 0,5 a 60 segundos. Comprimento de | | A | |
onda entre 420 e 490 nm. Bivolt automático. | 70) | |
| | A Fá / |
CARROVAR
Ereu ç nã o DO | |
Cgis DIR ; |
| [e Frias MS
| |
EEE RE pe - — o cifras E quesiainerems]
pe | | 14.640,00
o Co iotémia A É]
67. MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E OS EQUIPAMENTOS A SEREM ADQUIRIDOS; PESSOAL CAPACITADO; AREA ASA
-Exigôncia de garantia junto ao fornocedor 6 treinamento de manusolo junto ao nosso possoal,para quu possamos mantor nossos |
tequipamentos em plena conservação. Mantendo sempre os nossos equipamentos em suas área de Sorviço.
|
| E
| 10/05/06 Miguel Homing Batista — - = TE TEGA
| DATA NOME DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL ASSINATURA DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LECAL ]
MINISTÉRIO DA SAÚDE [= do TER NO SÉ . |
Secretaria Executiva Normas de Cooperação Técnica e ceirdade Programas e|
Fundo Nacional de Saúde Projetos Mediante a Celebração de Com tos e Instrumentos |
pundação Nacional de Saúde | o Cinafneres)
Formulários - 90 . e — Anexo VIII - 15)
asi e] “PLANO DE TRABALHO.
MINISTÉRIO DA | PROPOSTA ASSISTENCIAL PARA, ANEXO VIII |
| ESTABELECIMENTO ASSISTENCIAL I
Loo — DESAÓDE (EAS) — | |
contido no Cartão do CNPJ.
| 01 - NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE CONVENENTE, conforme = 02- PROCESSO Ny Si]
| PREFEITURA MUNICIPAL LAPA E na e q
O3-IDENTIFICAÇÃO DO EAS “JoscnpyDOEAS
POSTO DE SAÚDE são BENTO 26.020.452/0001-05 es
05-ENDEREÇO . 06. EA [07. TIPO | 08. NÚMERO DE LAITOS DO FAS.
SÍTIO SÃO BENTO “Existentes | Ativados | sus |
Lo tão o 3 jo 0. o lo
[o TO ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO ES o |
. 09.2 - NUM.PESSOAS —
ATENDIDAS ma
500
ITOS DO MUNICÍPIO |
— SUS “|
= E Cd,
- —mem —ea o |
TIPO DE PROFISSIO QUANTIDADE “Mensal |
po TT ODONTOLOGISTA | |
o o AXILIAR DE ODONTOLOGISTA
[11. AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO ATUAL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
PRECÁRIA DEFICIENTE RAZOÁVEL — — SATISFATÓRIA
11.1. 08S.: ATUALMENTE ESTAMOS TRABALHANDO COM EQUIPAMENTOS PRECÁRIOS PARA AS ATIVIDADES DE ATENDIMENTO AOS PACIENTES.
[12º AÇÕES/ATIVIDADES PREVISTAS: COR VAQUISIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS HAVERA UMA MELHÔRIA SUBSTANCIAL NO? ATENDIMENTO DOS PACIENTES o
A AS JUAL E MUNICIPAL o e RR Pu nli o
[E EQUIPAMENTOS VISA CSS EAR E MUNICIPAL FORMA EFECIENTE NO ATENDIMENTO AOS PACIENTES, GARANTINDO UM ATENDIMENTO DIGNO E
[HUMANO, o
, ENTICAÇÃO 2
14. AUT ÇÃ Erica
2 2006 MIGÚEL HORNING BATISTA - a —
º a NOME DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL ASSINATURA DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE FEeA:
1
WE LAPA - PR
N
CE AS E
MINISTÉRIO DA SAÚDE To Do
Secretaria Executiva Normas de Cooperação Técnitã e Financeirã de Programas e|
Fundo Nacional de Saúde Projetos Mediante a Celebraç deco Wênios e Insurumentos|
Fundação Nacional de Saúde | . Lara Congêneres |
Formulários - 90 O | O TT si — Anexo IX- 17
, PLANO DE TRABALHO |
MINISTÉRIO DA PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE
í EQUIPAMENTOS iz MATERIAL ANEXO 1X
SAUDE PERMANENTE POR AMBIENTE E |
o soEmoaDe rrosonenre md UNIDADE MÓVEL D
01 - NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE PROPONENTE, conforme contido no Cartão do CNPJ.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
03. IDENTIFICAÇÃO DO EAS BENEFICIÁRIO” ds E o E ii
[os AMBIENTE is
POSTO DE SAUDE SÃO BENTO Consultório Odontológico
AMENTOS E MATERIAL PER 'ANENTE POR AMBIENTE E UNIDADE MOVEL DE SAI DE |
NOME E ESPECIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO. “QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL
Sê | Cadeira odontológica completa 01 8.100,00, 8.100,00
Cadeira com quatro comandos, ajuste automático do assento e
| encosto. Movimentos acionados por moto-redutor (isento de óleo);
volta à zero e posição de trabalho com comandos conjugados.
Encosto anatômico; braços curtos e fixos; comandos de
acionamento na base da cadeira; cabeceira articulada; estofamento
| com revestimento em PVC laminado, asséptico sem costura; | |
articulação nas laterais entre O assento é O encosto na linha do
acetábulo; parte inferior do assento carenada; sistema elétrico trivolt
110/127/220y - 24y- 50-60hz; pintura eletrostática a pó, de alto
|
|
|
brilho, compatível com álcool para assepsia. Carenagens em ) |
poliestireno de alto impacto; liga e desliga do refletor na base da |, |
cadeira. Equipo flex pneumático: com braço flex pneumático, Ea ;
acoplado à cadeira; possui uma seringa tríplice convencional, E f YR
Ol(uma) mangueira de acoplamento borden para alta rotação com CORO
regulador de spray, Ol(uma) mangueira com acoplamento para
baixa rotação refrigerada; suportes dos instrumentos em ABS:
pedal de acionamento das pontas progressivo; bandeja inox |
autoclavavel; com sistema de anti-contaminação ( S.A.R. - anti-
retração); O fornecimento de água para os terminais de alta rotação
através de reservatório removível do tipo “pet”. Unidade auxiliar:
fixa; com dois sugadores automáticos com filtro de partículas
incorporado em tela de nylon;cuba de poliéster injetado, removível | | |
para desinfecção; com separador de detritos. Refletor: com | | |
intensidade luminosa de 20.000 lux; cabeçote em alumínio fundido
e puxador incorporado; lâmpada halógena; espelho multifacetado, | |
com luz branca e fria; liga e desliga do refletor na base da cadeira; | | | |
refletor acoplado ao equipo.
06. SUBTOTAL
07. MANUTENÇÃO PREVENTIVA É CÓRRETIVA DOS EQUIPAMENTOS A SEREM ADQUIRIDOS; PESSOAL CAPACITADO; AREA FISICA >> O
-Exigência de garantia junto ao fomecedor é treinamento de manuseio junto ao nosso pessoal, para que possamos manter nossos
equipamentos em plena conservação. Mantendo sempre os nossos equipamentos em suas área do serviço.
e AUTENTICAÇÃO ; E É o
10/05/06 guel Homing Batista E
DATA NOME DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL ASSINATURA DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL
CAMARA MURICIPAS
oN nam 4O
CARANA muriun ces
LAPA - PR
ns e
MINISTÉRIO DA SAÚDE a . E gun o. Z
Secretaria Executiva Normas de Cooperação Técnica e Financeira de Programas €|
vundo Nacional de Saúde Projetos Mediante a Celebração de Convênios e rasrangentos
Fundação Nacional de Saúde | o . congéneres |
Formulários - 90 | o o — Anexo IX- 17
J
| o PLANO DE TRABALHO |
MINISTÉRIO DA PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE
SAÚ DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL ANEXO IX |
|
PERMANENTE POR AMBIENTE E |
a | UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE
07 NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE PROPONENTE, conforme contido no Cartão do CNPJ. T EE E
| PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA lsxmocesso nao a
[03 IDENTIFICAÇÃO DO EAS BENEFICIÁRIO E si “| 04. AMBIENTE — o "|
|
| POSTO DE SAUDE SÃO BENTO | Consultório Odontológico
| | |
] |
l )
mem E " ' a e sanção
E SAÚDE |
05. RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE POR AMBIENTE E |
0 Z AL PERMA UNIDADE MOVEL DE S = a
irem NOME É ESPECIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO. TT QUANTIDADE | VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL |
37 | Mocho [0 495,00! 495,00 |
Mocho com 5 rodízios revestidos em polierutano, com,
deslizamento suave. .Base com proteção plástica, com |
| estrutura cinza, para evitar acumulo de sujeira no pistão & HAD a
| canci Ê N |
| melhor assepsia. Regulagem da altura do assento des
|
|
acionada a gás. Encosto reclinável com posições livres e DO | |
[independentes do assento. Assento anatômico de |
TA
E . É e 4 *Fetra,
| densidade mínima de 28. Fomecidos em PVC com Enter DIS |
| | espuma injetada em poliuretano. | |
| | |
| | o N
(38 | Canetas de alta rotação po oa | 1.100,00 1.100,00
| Caneta com contra ângulo com refrigeração intra e micro | |
| motor com refrigeração intra. |
39 | Compressor odontológicos | 01 | 3.880,00] 3.880,00
Compressor isento de óleo. Regulador de pressão com,
escala e trava. Reservatório verticais, dimensionados para |
o uso com gabinete. Dreno de fácil acesso. Filtro de,
| admissão de capacidade para 2 microns. Com relé de | |
proteção do motor. Deslocamento teórico 170l/min. 02 |
pistões. Volume reservatório 30 litros;
fo Técnica . : |
06. SUBTOTAL
07. MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS A SEREM ADQUIRIDOS; PESSOAL CAPACITADO; AREA FISICA.
-Exigência de garantia junto ao fomecedor e treinamento de manuseio junto &0 nosso pessoal, para que possanios manter nossos
equipamentos em plena conservação. Mantendo sempre os nossos equipamentos em suas área de serviço.
|
|
[08 AUTENTICAÇÃO a
+ 10/05/06 Migúel Homing Batista .
| DATA NOME DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL
ASSINATURA DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTAN TE LEGAL
vmmmnro mms
Lara - ER
as e Lidhcs
MINISTÉRIO DA SAÚDE | , Do — dm
Secretaria Executiva Ri de Cooperação Técnica e Financeira de Programas e]
Zundo Nacional de Saúde rojetos Mediante a Celebração de Convênios e Instrumentos
Fundação Nacional de Saúde EE o = o Congêner sa
Formulários - 90 Anexo IX - 17
, PLANO DE TRABALHO | |
MINISTÉRIO DA PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE | |
Z EQUIPAMENTOS E MATERIAL | ANEXO IX |
SAUDE PERMANENTE POR AMBIENTE E |
= — Co | UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE |
01 =NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE PROPONENTE, conforme conido no Cartão do CNPJ. Ra E
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA EE PROCESSO dh, 2 |
[05 IDENTIFICAÇÃO DO EAS BENEFICIÁRIO ro o [04 AMBENTE |
POSTO DE SAUDE SÃO BENTO | Consultorio Odontológico
los, RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE POR AMBIENTE E UNIDADE MOVEL DE SAÚDE A j
ITEM NOME E ESPECIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO. TT QUANTIDADE | VALOR UNITÁRIO Iva OR 1 OrAL
40 | Aparelho para polimerização de resii 01 615,00| 615,00
Fptopali
] |
| | L
| APROVADO
[o Priseta EecaliMoreira
| | COIS/DIPE/SE/MS
| | Entg meira
| |
| | | |
| | | | |
q Especificaç | o
(08. SUBTOTAL “(fo Técnica |
14.190,00 |
TOTAL GERAL O E | [120.000,09
(07 MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS A SEREM ADQUIRIDOS; PESSOAL CAPACITADO, AREA FISICA. |
-Exigôncia de garantia junto ao fornecodor 9 tralnamento de manusalo junto &o nosso pessoal,para qua possamos mantor nossos
equipamentos em plana conservação. Mantendo sempre 03 nossos equipamentos em suas área de serviço.
08- AUTENTICAÇÃO — IH o
LL Vs
10/05/06 Miguel Homing Batistt ace q
DATA NOME DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL ASSINATURA DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA EXECUTIVA
PARECER Nº 18546/06 -SE/MS
INTERESSADO: Prefeitura Municipal da Lapa / PR
DATA: 22/05/2006
PROJETO/ASSUNTO: Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
DOCUMENTO REF.: Processo nº 25023.004460/2005-92
Parecer Técnico
Após efetuar a análise da proposta apresentada pela Prefeitura
Municipal da Lapa, referente à Aquisição de Equipamentos e Material
Permanente para os Postos de Saúde Água Azul, Cohapar, Dr. Eugênio
Alves Guimarães, Dr. João Murbach Hoffmann, Pedra Liza, São Bento e
Unidade de Saúde Mato Preto, conclui-se que foram atendidas todas as
solicitações contidas nos anexos VIII e IX do projeto.
Informamos que os equipamentos médico-hospitalares deverão ser novos,
não podendo ser usados nem remanufaturados sob nenhuma hipótese ou
alegação.
Desta forma, indicamos como adequado o presente pleito, no valor total
de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), conforme anexos VIll e IX
carimbados e rubricados. Após a execução total do Plano de Trabalho aprovado,
se restar saldo remanescente, a inclusão de novos equipamentos deverá ser
previamente analisada por esta área técnica.
Ressaltamos que a manutenção preventiva ce corretiva dos
equipamentos ficará a cargo da Prefeitura Municipal da Lapa.
Observamos que para efeito de licitação dos equipamentos solicitados,
deverão ser suprimidas quaisquer referências a marcas e modelos ou
características que direcionem a especificação dos itens para um único
fabricante. Os valores apurados no processo licitatório deverão guardar
compatibilidade com os preços apurados no mercado local.
7
Priscilla Leal Moreira
Enfermeira
SE/MS
Ao Fundo Nacional de Saúde em prosseguimento
PAULO BIANCÁRDI! COURY
Diretor dg'Programa
SE/MS
LUPA - PR
oe LaPa - PR
. nam 44
«MINISTÉRIO DA SAÚDE
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 127/2005
CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saude - CNPJ nº
00.530.493/0001-71, e a(o) PREF MUN LAPA/PR - CNPJ nº 76.020.452/0001-05.
OBJETO: Dar apoio financeiro para Aquísicao de Equipamento e Material Permanente, visando ao fortalecimento do
Sistema Único de Saúde - SUS.
PROCESSO: 25023004460200592.
CRÉDITO: Os recursos decorrentes do presente Convênio são provenientes: 1) MINISTÉRIO: R$ 100.000,00,
UG: 257001, Gestão: 00001, Classificação Programática: 10301 121485810010 e 2) CONVENENTE: R$
20.000,00 relativo a contrapartida da(o) CONVENENTE.
RECURSOS FINANCEIROS: R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais).
NOTA DE EMPENHO: 400494 de 09/09/2005
VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 25/12/2006.
DATA DE ASSINATURA: 30/12/2005
SIGNATÁRIOS: JOSE SARAIVA FELIPE, MINISTRO DE ESTADO - CPF nº 270.189.386-00; MIGUEL
LOURENCO HORNING BATISTA, PREFEITO- CPF nº 027.31 1.939-72.
M.S. - SECRETARIA EXECUTIVA
FUNDO NACIONAL DE SAUDE
Fa UBLICADO NO
DOU Nº.2 - Ede SÓ/ 12 12005
Seção - 3 Pág. - 3 A
" CAIXA o
- 0174648-73
CONTRATO DE REPASSE Nº 0174648-73/ 2005 / Ministério do Esporte / CAIXA
CONTRATO DE REPASSE QUE ENTRE Sl CELEBRAM A
UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO
ESPORTE, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE LAPA, OBJETIVANDO A
EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESPORTE E LAZER NA
CIDADE.
Processo nº 2694,.0174648-73/2005
Por este instrumento particular, as partes adiante nominadas e qualificadas, têm, entre si, justo e acordado o Contrato
de Repasse de recursos orçamentários, em conformidade com as disposições contidas no Decreto nº 93.872, de 23 de
dezembro de 1986, na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, nas Instruções Normativas da STN/MF
nº 01, de 15 de janeiro de 1997, e suas alterações e nº 01, de 04 de maio de 2001, na Lei Complementar nº 101, de 04
de maio de 2000, na Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, na Portaria do Ministério do Esporte n.º 81, de 27 de
setembro de 2004, bem como no Contrato de Prestação de Serviços firmado entre o Ministério do Esporte e a Caixa
Econômica Federal e demais normas que regulam a espécie, as quais os partícipes, desde já, se sujeitam, na forma a
seguir ajustada:
!- CONTRATANTE - A União, por intermédio do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal,
instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo
Decreto-Lei nº 759, de 12 de agosto de 1969 e constituída pelo Decreto nº 66.303, de 6 de março de 1970, regida pelo
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 5.056, de 29 de abril de 2004, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lote 3/4,
Brasília-DF, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 00.360.305/0001-04, na qualidade de Agente Operador, nos termos dos
instrumentos supracitados, neste ato representada por VILMAR JOSÉ SMIDARLE, RG nº 2.098.109-SSP/PR, CPF nº
402.617.439-53, residente e domiciliado à Av. Iguaçu, nº 3471 - ap. 51 — Curitiba - PR, conforme procuração lavrada em
notas do 2º Ofício de Notas e Protestos de Brasília — Distrito Federal, no livro 2318, fls 118, em 31/05/04, doravante e
denominada simplesmente CONTRATANTE.
Il - CONTRATADO — MUNICÍPIO DE LAPA, inscrito no CNPJ-MF sob o nº 76020452000105, neste ato representado
pelo respectivo Prefeito Municipal, Sr. MIGUEL LOURENCO HORNING BATISTA, portador do RG nº 678.358-
9/SSP/PR e CPF nº 027.311.939-72, residente e domiciliado à Rua Barão do Rio Branco, nº 1995 - Centro - Lapa - PR,
doravante denominado simplesmente CONTRATADO.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1- O presente Contrato de Repasse tem por finalidade a transferência de recursos financeiros da União para a
Construção de Quadra Poliesportiva, no Município de LAPA.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PLANO DE TRABALHO
2 - O detalhamento dos objetivos, metas e etapas de execução com os respectivos cronogramas, devidamente
justificados, para o periodo de vigência deste Contrato de Repasse constam do Plano de Trabalho e dos respectivos
Projetos Técnicos, anexos ao Processo acima identificado, que passa a fazer parte integrante deste Instrumento,
independentemente de transcrição.
2.1 - A CONTRATANTE por meio deste Contrato de Repasse permite, como condição suspensiva, que o
CONTRATADO possa apresentar para análise e aprovação, no prazo de 120 (cento e vinte dias) dias da assinatura do
presente Instrumento Contratual, a documentação a seguir discriminada:
1) QCI - quadro de composição do investimento ; 2) Planta contendo a localizacao do empreendimento em relaçãq ao
centro urbano e aos equipamentos existentes no seu entomo, contendo a poligonal da área de intervenção do
distâncias aos logradouros próximos, sistema viário do entorno, vias de acesso, infra-estrutura, pontos de referênti
indicação da matricula do RGI, coordenadas geográficas, quando for o caso ; 3) Relatório de sondagem ; 4) Aprova
dos projetos pelos órgãos competentes ; 5) ART de execução ; 6) Matrícula/Certidão do terreno no registro de imóveji
7) Declaração de manutenção/conservação do objeto emitida pela Prefeitura ; 8) Carta de viabilidade de fornecimel
de energia elétrica e iluminação pública ; 9) Equipe de coordenação do projeto ; 10) Declaração do regime de execu:
de obra.
MO 27047 v1O
BE
CAMARA MURICIPAS
R
“ CAIXA
E 0174648-73
22 - O CONTRATADO, desde já e por este Contrato de Repasse, reconhece e dá sua anuência, que o não
cumprimento da(s) exigência(s), no prazo acima estipulado , implicará a rescisão de pleno direito do presente contrato,
independentemente de notificação.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES
3 - Como forma mútua de cooperação na execução do objeto previsto na Cláusula Primeira, são obrigações das partes:
3.1 - DA CONTRATANTE
a) manter o acompanhamento da execução do empreendimento, bem como atestar a aquisição dos bens pelo
CONTRATADO, constantes do objeto previsto no Plano de Trabalho integrante deste Contrato de Repasse;
b) transferir aa CONTRATADO os recursos financeiros, na forma do cronograma de execução financeira aprovado,
observando o disposto na Cláusula Sexta deste Contrato de Repasse e a disponibilidade financeira do Gestor do
Programa;
c) analisar as eventuais solicitações de reformulação do Plano de Trabalho feitas pelo CONTRATADO, submetendo-
as, quando for o caso ao Gestor do Programa;
d) publicar no Diário Oficial da União o extrato deste Contrato de Repasse e de suas alterações, dentro do prazo
estabelecido pelas normas em vigor;
e) recebere analisar as prestações de contas encaminhadas pelo CONTRATADO.
3.2 - DO CONTRATADO
a) executar os trabalhos necessários à consecução do objeto, a que alude este Contrato de Repasse, observando
critérios de qualidade técnica, os prazos e os custos previstos;
b) ter consignado no Orçamento do corrente exercício ou, em prévia lei que autorize sua inclusão, os subprojetos ou
subatividades decorrentes deste Contrato de Repasse e, no caso de investimento que extrapole o exercício,
consignar no Plano Plurianual os recursos para atender às despesas em exercícios futuros que, anualmente
constarão do Orçamento, podendo o CONTRATADO ser argúido pelos Órgãos de controle interno e externo pela
eventual inobservância ao preceito contido nesta letra;
c) manter, em Agência da CAIXA, conta bancária vinculada ao Contrato de Repasse;
d) apresentar à CONTRATANTE relatórios de execução físico-financeira relativos a este Contrato de Repasse, bem
como da integralização da contrapartida em periodicidade compativel com o cronograma de execução estabelecido;
e) prestar contas dos recursos transferidos pelo Ministério do Esporte, junto à CONTRATANTE, inclusive de eventuais
rendimentos provenientes das aplicações financeiras legalmente autorizadas;
f) propiciar, no local da execução das obras/serviços, os meios e as condições necessários para que a
CONTRATANTE possa realizar inspeções periódicas, bem como os órgãos de controle externo;
9) compatibilizar o objeto deste Contrato de Repasse com normas e procedimentos de preservação ambiental
municipal, estadual ou federal, conforme o caso;
h) restituir, observado o disposto na Cláusula Oitava, o saldo dos recursos financeiros não utilizados;
i) observar o disposto na Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, e na IN STN 01, de 15 de janeiro de
1997 para a contratação de empresas para a execução do objeto deste Contrato de Repasse;
j) observar as condições para recebimento de recursos da União e para inscrição em restos a pagar, relativamente aos
recursos contratados a título de contrapartida, estabelecidas na Lei Complementar nº 101, de 4.5.2000;
k) tomar outras providências necessárias à boa execução do objeto deste Contrato de Repasse.
|) divulgar, em qualquer ação promocional relacionada ao objeto e/ou objetivo do Contrato, o nome do Programa, a
origem do recurso, o valor do financiamento e o nome do CONTRATANTE e do Gestor do Programa, como entes
participantes, obrigando-se o CONTRATADO a comunicar expressamente à CAIXA a data, forma e local onde
ocorrerá a ação promocional, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de suspensão da
liberação dos recursos financeiros.
m) notificar os partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais, com sede no Município, da
liberação dos recursos, no prazo de dois dias úteis, contados da data de recebimentos dos recursos.
n) Comprometer-se a realizar o empreendimento em local próximo à instituição beneficiada, com fácil acesso ao
usuários, com destinação do espaço esportivo ao atendimento de alunos do ensino fundamental, médio e superior,
em consonância com os objetivos e a finalidade estabelecidos para o Programa Segundo Tempo.
CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR
4 - A CONTRATANTE transferirá ao CONTRATADO, de acordo com o cronograma de execução financeira e com
plano de aplicação constantes do Plano de Trabalho, até o valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais.).
44 - A título de contrapartida, o CONTRATADO alocará a este Contrato de Repasse, de acordo com o cronograma d
execução financeira, o valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais).
MO 27047 V10
a
ee.
a
CÂMARA
LAPA
CAIXA pers
0174648-73
42 - Os recursos transferidos pela União e os recursos do CONTRATADO destinados a este Contrato de Repasse,
ao no Orçamento do CONTRATADO, obedecendo ao desdobramento por fontes de recursos e elementos de
espesa.
4.3 - Recursos gdicionais que venham ser necessários à consecução do objeto deste Contrato terão seu aporte sob
responsabilidade exclusiva do CONTRATADO.
44 - A movimentação financeira, inclusive da contrapartida financeira, deve ser efetuada, obrigatoriamente, na conta
vinculada a este Contrato de Repasse.
CLÁUSULA QUINTA - DA AUTORIZAÇÃO PARA INÍCIO DAS OBRAS/SERVIÇOS
5 - O CONTRATADO, por meio deste Instrumento, manifesta sua expressa concordância em aguardar a autorização
escrita da CONTRATANTE para o início das obras e/ou serviços objeto deste Contrato de Repasse.
5.1- A autorização mencionada acima ocorrerá após a finalização do processo de análise pós-contratual.
5.2 - Eventuais obras e/ou serviços executados antes da autorização da CONTRATANTE não serão objeto de medição
com vistas à liberação de recursos até a emissão da autorização acima disposta.
CLÁUSULA SEXTA - DA LIBERAÇÃO E DA AUTORIZAÇÃO DE SAQUE DOS RECURSOS
6- A liberação dos recursos financeiros será feita diretamente em conta bancária vinculada a este Contrato de Repasse,
sob bloqueio, após sua publicação no Diário Oficial da União, cumpridas as exigências explicitadas na Cláusula
Segunda e após autorização para início das obras/serviços disposta na CLÁUSULA QUINTA, respeitando a
disponibilidade financeira do Gestor do Programa e atendidas as exigências cadastrais vigentes.
6.1 - A autorização de saque dos recursos creditados na conta vinculada será feita em parcelas, de acordo com o
cronograma físico-financeiro, após atestada, pela CONTRATANTE, a execução física e a comprovação do aporte da
contrapartida financeira da etapa correspondente e após a comprovação financeira da etapa anterior pelo
CONTRATADO.
6.2 - O saque da última parcela ficará condicionado ao ateste, pela CONTRATANTE, da execução total do
empreendimento objeto deste Contrato de Repasse, bem como à comprovação, pelo CONTRATADO, da integral
aplicação do valor relativo à contrapartida exigível.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS RECURSOS
7 - As despesas com a execução deste Contrato de Repasse correrão à conta de recursos alocados nos respectivos
orçamentos dos partícipes para o exercício de 2005.
7.1 - As despesas da CONTRATANTE correrão à conta de recursos alocados no orçamento do Gestor, Unidade
Gestora 180006, Gestão 0001 - Tesouro, na(s) Fonte(s) de Recursos 100, com emissão de empenho(s) pela Caixa
Econômica Federal no seguinte programa:
a) Programa de Trabalho: 2781212505450.0001
R$ 100.000,00 (Cem mil reais.), 444051, Nota de Empenho nº 2005NE000200, emitida em 01/07/2005.
7.2 - A despesa do CONTRATADO com a execução deste Contrato de Repasse, a título de contrapartida, correrá à
conta de recursos alocados no seu orçamento.
CLÁUSULA OITAVA - DA EXECUÇÃO FINANCEIRA
8 - A execução financeira deste Contrato de Repasse deverá atender às condições estabelecidas nesta Cláusula. |
8.1 - A programação e a execução deverão ser realizadas em separado, de acordo com a natureza e a fonte, se foro
caso. |
8.2 - Os recursos transferidos pela CONTRATANTE não poderão ser utilizados para O pagamento de despesas relativas
a período anterior ou posterior à vigência deste Contrato de Repasse.
MO 27047 v10 se
MURICIS
ex
“ CAIXA
0174648-73
8.3 - Os recursos transferidos pela CONTRATANTE não poderão ser utilizados em finalidade diversa da estabelecida
neste Instrumento.
84 - Os recursos transferidos pela CONTRATANTE deverão ser movimentados, única e exclusivamente, na Caixa
Econômica Federal, Agência LAPA , em conta bancária de nº 0393-006-647001-4 vinculada a este Contrato de
Repasse.
8.4.1 - Os recursos transferidos, enquanto não utilizados, serão aplicados em cademeta de poupança se o prazo
previsto para sua utilização for igual ou superior a um mês, ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou
operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública federal, quando a sua utilização estiver prevista para
prazo menor que um mês.
8.4.1.1 - Fica a CONTRATANTE autorizada a promover as aplicações dos recursos creditados na conta bancária
vinculada a este Contrato de Repasse nas hipóteses e segundo as modalidades de aplicação previstas nesta Cláusula.
8.4.2 - As receitas financeiras auferidas na forma deste item serão computadas a crédito deste Contrato de Repasse,
podendo ser aplicadas dentro da vigência contratual na consecução/ampliação de seu objeto e devendo constar de
demonstrativo específico que integrará a prestação de contas, vedada a sua utilização como contrapartida.
8.4.2.1 - Na ocorrência de rendimentos negativos na aplicação financeira que comprometam a execução do objeto
contratual, fica o CONTRATADO obrigado ao aporte adicional de contrapartida.
8.5 - Eventuais saldos financeiros verificados quando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do Contrato de
Repasse, inclusive os provenientes das receitas obtidas em aplicações financeiras realizadas, após conciliação bancária
da conta vinculada a este Instrumento, deverão ser restituídos à UNIÃO FEDERAL no prazo improrrogável de 30 (trinta)
dias do evento, na forma indicada pela CAIXA na época da restituição.
8.5.1 - Deverão ser restituídos, ainda, todos os valores transferidos, acrescidos de juros legais e atualizados
monetariamente, a partir da data do recebimento, na forma da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda
Nacional, nos seguintes casos:
a) quando não for executado o objeto pactuado neste Instrumento;
b) quando não for apresentada, no prazo regulamentar, a respectiva prestação de contas parcial ou final;
c) quando os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida neste Instrumento;
d) quando houver utilização dos valores resultantes de aplicações financeiras em desacordo com o estabelecido no
item 8.4.2.
8.5.2 - O CONTRATADO, nas hipóteses previstas nos itens 8.5 e 8.5.1, será notificado para que, no prazo máximo de
30 (trinta) dias, a contar do recebimento da notificação, restitua os valores dos repasses acrescidos de juros legais e
atualizados monetariamente.
8.5.3 - Vencido o prazo previsto no item anterior sem que o CONTRATADO proceda a restituição dos valores, fica a
CONTRATANTE autorizada, caso haja recursos disponíveis na conta vinculada, a proceder aos débitos dos valores
respectivos e repassá-los à União.
8.5.4 - Na hipótese prevista no item 8.5.3 não havendo recursos suficientes para se proceder a completa restituição, a
CONTRATANTE notificará o fato ao Gestor do Programa, que deflagrará, se for o caso, as providências necessárias ao
bloqueio das quotas do Fundo de Participação a que se refere o artigo 159, da Constituição Federal, na forma prescrita
no parágrafo único do artigo 160 da Constituição Federal, até a efetiva regularização da pendência.
8.5.5 - Na hipótese de não ocorrer a restituição efetiva dos recursos, não obstante as providências descritas no item
8.5.4, a CONTRATANTE providenciará a instauração imediata de Tomada de Contas Especial.
8. 6 - Os casos fortuitos ou de força maior que impeçam o CONTRATADO de prestar contas dos recursos recebidos e
aplicados ensejarão a juntada de documentos e justificativas, a serem entregues à CONTRATANTE, para análiseje
manifestação do Gestor do Programa.
CLÁUSULA NONA - DOS BENS REMANESCENTES AO TÉRMINO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL
|
9 - Os bens patrimoniais remanescentes, adquiridos ou produzidos em decorrência deste Contrato de Repasse,
previstos no Plano de Trabalho, quando da extinção deste Contrato, serão de propriedade do CONTRATADO.
4
MO 27047 vIO
PRO
CAMARA
URL
LAPA « PR
CAIXA
CLÁUSULA DÉCIMA - DAS PRERROGATIVAS
10 - É o Gestor do Programa a autoridade normatizadora, com competência para coordenar e definir as diretrizes do
Programa, cabendo à CONTRATANTE o acompanhamento e avaliação das ações constantes no Plano de Trabalho.
10.1 - Sempre Que julgar conveniente, o Gestor do Programa poderá promover visitas in loco com o propósito do
acompanhamento e avaliação dos resultados das atividades desenvolvidas em razão deste Contrato de Repasse,
observadas as normas legais e regulamentares pertinentes ao assunto.
10.2 - É prerrogativa da União, por intermédio do Ministério do Esporte e da CONTRATANTE, promover a fiscalização
fisico-financeira das atividades referentes a este Contrato de Repasse, bem como, conservar, em qualquer hipótese, a
faculdade de assumir ou transferir a responsabilidade da execução da obraíserviço, no caso de sua paralisação ou de
fato relevante que venha a ocorrer.
10.2.1 - Obriga-se o CONTRATADO, neste último caso, a restituir à União os valores atualizados monetariamente
correspondentes aos recursos liberados e ao percentual da contrapartida pactuada não aplicada na consecução do
objeto deste Contrato, na forma indicada pela CAIXA na época da restituição.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DOS DOCUMENTOS E DA CONTABILIZAÇÃO
11 - Obriga-se o CONTRATADO a registrar, em sua contabilidade analítica, em conta específica do grupo vinculado ao
ativo financeiro, os recursos recebidos da CONTRATANTE, tendo como contrapartida conta adequada no passivo
financeiro, com subcontas identificando o Contrato de Repasse e a especificação da despesa, nos termos do art. 54,
parágrafo primeiro, do Decreto nº 93.872/86.
11.41 - As faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros documentos comprobatórios de despesas serão emitidos em
nome do CONTRATADO, devidamente identificados com o número do Contrato de Repasse, e mantidos em arquivo,
em ordem cronológica, no próprio local em que forem contabilizados, à disposição dos órgãos de controle intemo e
externo e pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados da aprovação da prestação de contas pela CONTRATANTE.
11.1.1 - A CONTRATANTE poderá solicitar o encaminhamento de cópias dos comprovantes de despesas, ou de outros
documentos, a qualquer momento, sempre que julgar conveniente.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
12 - A Prestação de Contas referente ao total dos recursos de que trata a Cláusula Quarta, deverá ser apresentada à
CONTRATANTE até 60 (sessenta) dias após o término da vigência do contrato.
12.1 - Constatada irregularidade ou inadimplência na apresentação da Prestação de Contas final a que se refere o caput
desta Cláusula, o CONTRATADO será notificado para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da
notificação, adote as providências para sanar a irregularidade, ou cumprir a obrigação.
12.1.1 - Decorrido o prazo da notificação sem que a irregularidade tenha sido sanada, ou cumprida a obrigação, a
CONTRATANTE comunicará o fato, de imediato, ao respectivo órgão responsável pelo controle interno, providenciando
junto ao órgão de contabilidade analítica a instauração de Tomada de Contas Especial.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO REEMBOLSO DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS
13 - Correrão às expensas do CONTRATADO os valores relativos às despesas extraordinárias incorridas pela
CONTRATANTE decorrentes de reanálise, por solicitação do CONTRATADO, de enquadramento de Plano de Trabalho
e de projetos de engenharia, das despesas resultantes de vistoria de etapas de obras não previstas originalmente, bem
como de publicação de extrato no Diário Oficial da União decorrente de alteração contratual de responsabilidade do
CONTRATADO.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA AUDITORIA
14 - Os serviços de auditoria serão realizados pelos órgãos de controle interno e externo da União, sem elidir a
competência dos órgãos de controle interno e externo do CONTRATADO, em conformidade com o capítulo VI do
Decreto nº 93.872/86.
MO 27047 v10
10 CAMA MUNICIP
“ CAIXA TH
14.1 - É livre o acesso de servidores do Sistema de Controle Interno ao qual esteja subordinada a CONTRATANTE, a
qualquer tempo, a todos os atos e fatos relacionados direta ou indiretamente com O instrumento pactuado, quando em
missão de fiscalização ou auditoria.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA IDENTIFICAÇÃO DAS OBRAS E DAS AÇÕES PROMOCIONAIS
15- É obrigatória a identificação do empreendimento com placa segundo modelo fornecido pela CONTRATANTE,
financeiros.
15.1- Em qualquer ação promocional relacionada com o objeto do presente Contrato de Repasse será obrigatoriamente
destacada a participação da CONTRATANTE, do Gestor do Programa, bem como o objeto de aplicação dos recursos,
observado o disposto no $1º do art. 37 da Constituição Federal, sob pena de suspensão da liberação dos recursos
financeiros.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA VIGÊNCIA
16 - A vigência deste Contrato de Repasse iniciar-se-á na data de sua assinatura, encerrando-se no dia 31/01/07,
possibilitada a sua prorrogação mediante aprovação da CONTRATANTE, quando da ocorrência de fato superveniente
que impeça a consecução do objeto no prazo acordado.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA RESCISÃO E DA DENÚNCIA
contratantes responsáveis pelas obrigações assumidas na sua vigência, creditando-se-lhes, igualmente, os benefícios
adquiridos no mesmo período, aplicando, no que couber, a IN/STN/MF nº 01/97 e demais normas pertinentes à matéria.
17.1 - Constitui motivo para rescisão do presente Contrato o descumprimento de qualquer das Cláusulas pactuadas,
particularmente quando constatada pela CONTRATANTE a utilização dos recursos em desacordo com o Plano de
Trabalho.
17.1.1- A rescisão do Contrato, na forma acima prevista e sem que tenham sido os valores restituídos à União Federal,
ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA ALTERAÇÃO
18- A alteração deste Contrato de Repasse, no caso da necessidade de ajustamento da sua Programação de execução
fisica e financeira, inclusive a alteração do prazo de vigência, será feita por meio de Carta Reversal e será provocada
18.1 - A alteração do prazo de vigência deste Contrato de Repasse, em decorrência de atraso na liberação dos recursos
por responsabilidade do Gestor do Programa, será promovida “de ofício” pela CONTRATANTE, limitada ao período do
atraso verificado, fazendo disso imediato comunicado ao CONTRATADO.
18.2 - A alteração contratual referente ao valor do contrato será feita por meio de Termo Aditivo, vedada, entretanto, a
alteração para maior dos recursos oriundos da transferência ao CONTRATADO, tratados na Cláusula Quarta, item 4.
18.3 - É vedada a alteração do objeto previsto neste Contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DOS REGISTROS DE OCORRÊNCIAS E DAS COMUNICAÇÕES |
19 - Os documentos instrutórios ou comprobatórios relativos à execução deste contrato deverão ser apresentados em |
original ou em cópia autenticada. |
19.1 - As comunicações de fatos ou ocorrências relativas ao presente Contrato de Repasse serão consideradas como |
regularmente feitas se entregues por carta protocolada, telegrama, telex ou fax. |
19.2 - As correspondências dirigidas ao CONTRATADO deverão ser entreg na sede do Município. |
6
so.
- CAIXA
0174648-73
CAMARA MUS
LAPA - E
19.3 - As correspondências dirigidas à CONTRATANTE deverão ser entregues no seguinte endereço: Caixa Econômica
Federal, Gerência de Filial de Apoio ao Desenvolvimento Urbano — GIDUR/CT, à Rua Marechal Floriano Peixoto, 306 —
22º andar — Curitiba/PR.
,
CLÁUSULA VIGÉSIMA - DO FORO
20 - Para dirimir os conflitos decorrentes deste Contrato de Repasse fica eleito o foro da Justiça Federal, Seção
Judiciária do Estado do Paraná, com renúncia expressa de
qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justos e pactuadps, firmam este Instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença de duas
testemunhas, que assinam, para que furta seus efeitos jurídicos e legais, em juízo e fora dele.
CURITIBA/PR, 30/12/05
Assinatura da contratante
CPF: 402.617.439-53
|
À
N
Testemunhas
Assinatur: tratado
Nome: MIGUEÍ LOURENCO HORNING BATISTA
CPF: 027.311.939-72
uu
Nome: JVkMndir Fettipo Do Abniul
CPF: Toro sa g o
MO 27047 V10
Nome: A npeho MAZiAd? [724
CPF: 3H]. 055 44-68
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CAMARA MUNICIPAL DA LAPA
ASSESSORIA JURÍDICA
Parecer nº 96/2006
Ref: Projeto de Lei nº 43/2006
Súmula: Dispõe sobre a autorização de Crédito Adicional Especial.
Tal prática encontra amparo legal no Título V,
art. 40 e segs. Da Lei nº 4.320/64, que trata dos créditos Adicionais.
Diz o artigo retro-mencionado: “São créditos adicionais as
autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente
dotadas na Lei do Orçamento”.
Suporte constitucional é extraído do inciso V, do
artigo 167, onde reza: “a abertura de crédito suplementar ou especial
sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos
correspondentes”.
O Prof. Hely L. Meirelles, in Direito Municipal
Brasileiro, 82 ed, págs. 536 e 537, nos traz a distinção de entre
créditos suplementares e especiais. Os primeiros se destinam a
reforço das dotações orçamentárias das despesas; os especiais, as
despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
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; OAB-PR Nº 18.708
ESTADO DO PARANA
Estamos diante da segunda modalidade
prevista na legislação, qual seja, a abertura de crédito adicional
especial.
A abertura desses créditos dependem da
existência de recursos disponíveis para as despesas (art. 43, Lei
4.320/64).
Normalmente esses recursos provêm de
superávit financeiro, excesso, arrecadação ou da anulação parcial ou
total de dotações orçamentárias.
Conforme o art. 2º que emoldura a proposição
apresentada, a mesma encontra respaldo no art. 43 8 1º, inciso Il, da
Lei nº 4.320/64, conhecida como Lei do Orçamento. Referido inciso
trata de excesso de arrecadação, dando-lhe legalidade do ponto de
vista financeiro/orçamentário.
Trata-se de criação de novas fontes de
recursos para atendimento a contrato de repasse do Ministério do
Esporte através da Caixa Econômica Federal e o convênio com o
Ministério da Saúde (Convênio nº 127/2005).
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ESTADO DO PARANÁ , |
Por entender que o projeto de lei atende as
normas legais e constitucionais que rege a matéria, nada temos a opor
quanto ao seu regular prosseguimento nesta Casa de leis,
notadamente quanto à ouvida da Comissão de Economia, Finanças e
Fiscalização, no que diz respeito á análise afeta a sua competência.
É o parecer.
Lapa-Pr, de 2006
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ESTADO DO PARANÁ
ENCAMINHAMENTO:
EM ATENÇÃO AOS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS DESTA CASA
DE LEIS, ENCAMINHO A MATÉRIA.
ANTE PROJETO DE LEI Nº 43/ 2006
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL.
PARA ANÁLISE E POSTERIOR PARECER DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO,
EM ATENÇÃO AO QUE DETERMINA O REGIMENTO INTERNO, ARTIGO 43.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM. 07 DE. AGOSTO. DE 2006
RECEBI O PROJETO EM
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MARCO AN TONIO BORTOLETTO
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
FICA DESIGNADO PARA BELATAR SOBRE A MATÉRIA O VEREADOR
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LAPA, EM ZÍ/ CÚ /2006.
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MARCO ANTONIO BORTOLETTO
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTICA E RE
DAÇÃO
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VEREADOR ANTONIO LUIZ CARLOS CAVALINI
ANTEPROJETO DE LEI Nº 43/06
AUTOR: Executivo Municipal
SÚMULA: “Dispõe sobre a abertura de
crédito adicional especial”.
PARECER
Após análise das rubricas e bem como dos pareceres
preliminares, somos de parecer favorável ao trâmite do presente anteprojeto,
pois são verbas destinadas a indenizações, material permanente e construção
de cancha poliesportiva.
Remeta-se o projeto para votação.
Eis o informe
Atenciosamente
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Edifício da Câmara Municipal da Lapa,Pr, 15 de agosto de 2006.
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ANTONIO LUIZ CARLOS CAVALINI
Relator
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MARCO ANTONIO BORTOLETTO
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Membro
JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
Membro
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Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
ENCAMINHAMENTO:
EM ATENÇÃO AOS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS DESTA CASA
DE LEIS, ENCAMINHO A MATÉRIA.
ANTE PROJETO DE LEI Nº 43/ 2006
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL.
PARA ANÁLISE E POSTERIOR PARECER DA
COMISSÃO DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS
EM ATENÇÃO AO QUE DETERMINA O REGIMENTO End ARTIGO 43.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM
RECEBI O PROJETO EM
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MARCO AN: TONI O FERRARI RAMOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
FICA DESIGNADO PARA RELATAR “Rai A MATÉRIA O VEREADOR
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MARCO A TT FERRARI RAMOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-(00 - Paraná
ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS
PARECER:
ANTEPROJETO DE LEI Nº 43/06, DE
AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL,
QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL.
Esta comissão nada encontra que obste a
tramitação do presente processo, tendo em vista manifestação anterior da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Lapa, 22 de agosto de 2006.
)
JOÃO ANTONI
RTINS
Relator
MARCO ANTONIO FERRARI R MOS
Presidente
DIRCEU RODRIGUES FERREIRA
Membro
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Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
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Prefeitura Municipal da Lapa )
Estado do Paraná
0 k A Lapa, 29 de agosto de 2006
OF. Nº 652/2006 - GAB PO ', o,
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Na [
Srs. Vereadores, il
Encaminhamos o presente para solicitar a retificação do valor de R$
172.000,00 (Cento e setenta e dois mil reais), constante no Art. 1º do Projeto de Lei
43 de 28 de julho de 2006, por ter ocorrido um lapso no momento da digitação.
Sendo que o referido projeto não retornou ainda, para o Executivo,
solicitamos que, onde consta R$ 172.000,00 (Cento e setenta e dois mil reais) leia-se
R$ 272.000,00 (Duzentos e setenta e dois mil reais).
Coloco-me à disposição dessa Casa de Leis para quaisquer
esclarecimentos suplementares, ao tempo que reitero a Vossa Excelência o meu
apreço e consideração.
Atenciosamente,
Dida
MIGUEL LOÚRENÇO HORNING BATISTA
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
ie perda CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Messe da Cêmaro Municipal da a Protocolo nº. 00654 | 2006
Data: 29/08/2006 - 10:43
Nesta
Responsável: INE
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000
Ne
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PROJETO DE LEI Nº 55/2006
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a autorização para abertura Crédito Adicional Especial.
O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento
geral do Município, um Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 272.000,00 (Duzentos e
Setenta e Dois Mil Reais), para criação de novas fontes de recursos, dando atendimento ao
Contrato de Repasse nº. 174648-73/2005/Ministério do Esporte/Caixa e o Convênio nº.
127/2005 firmado com o Ministério de Saúde, e dentro das seguintes dotações:
0600 — Secretaria de Saúde
0602 — Fundo Municipal de Saúde
103030012.2.064 — Convênio 127/ 2005-MS-Odontologia
3320930000-1330 — Indenizações e Restituições 5.000,00
4490520000-1000 — Equipamento e Material Permanent 20.000,00
4490520000-1330 — Equipamento e Material Permanent 100.000,00
JE (o No | 125.000,00
1000 — Secretaria de Educação, Esporte e Lazer
1001 — Dept” de Educação
12361.0014-018 — CRME/CANCHA POLIESPORTIVA MAR IENTAL
3320930000-1135 — Indenizações e Restituições f 5.000,00
4490510000-1104 — Obras é Instalações.............. . R$ 40.000,00
4490510000-1135 — Obras e Instalações........iitr tens R$ 100.000,00
Programa Brasil Alfabetizado
3320930000-3132 — Indenizações e Restituições 2.000,00
Sub Total. 147.000,00
TOTAL. 272.000,00
Art 2º - Para cobertura do crédito autorizado no artigo anterior serão usados
como recursos o excesso de arrecadação proveniente dos Convênios referidos, e os recursos
próprios com o provável excesso de arrecadação na rubrica de Peceita do ICMS.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
1
m 23 de agosto de 2006.
Poder Legislativo da Lapa, Estado 4 Paraná
JOÃO ANTI
1º Secretário
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: Wwww.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná