Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/04/2021 - 18:00 ;
Encerramento: 13/04/2021 - 19:00
Mesa Diretora: Presidente: GUSTAVO RIBAS DAOU / DEM ; Vice-Presidente: Marco
Antonio Bortoletto / PSB ; 1º Secretário: BRENDA FERRARI DA SILVA / PV ; 2º Secretário:
VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL
Lista de Presença na Sessão: Arthur Bastian Vidal / MDB ; Fenelon Bueno Moreira /
PSB ; GUSTAVO RIBAS DAOU / DEM ; Marco Antonio Bortoletto / PSB ; MARCOS JOSÉ
LECH / PSB ; Mário Jorge Padilha Santos / PSB ; Osvaldo Benedito Camargo / MDB ;
BRENDA FERRARI DA SILVA / PV ; VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E
NOVENTA E UM (3.491). Aos treze dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, às
dezoito horas, por meio de transmissão virtual, reuniu-se o Poder Legislativo Municipal da
Lapa sob a Presidência do Vereador Gustavo Ribas Daou, Secretariado pela Vereadora
Brenda Ferrari da Silva e Vereador Vilmar C. Fávaro Purga, presentes os Vereadores:
Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Marco Antônio Bortoletto, Marcos José
Lech, Mário Jorge Padilha Santos e Osvaldo Benedito Camargo. À hora determinada o
Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os
trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez uma
saudação a todos. 02. Aprovação da Ata: De imediato passou-se para a deliberação da
Ata anterior de número três mil quatrocentos e oitenta e nove (3.489), sendo aprovada
sem ressalvas. 03. Correspondências Expedidas e Recebidas: Conforme determinação
regimental, cópia do resumo do expediente recebido e expedido encontra-se disponível no
mural de avisos da Câmara e na Secretaria desta Casa. Resumo das Correspondências
Expedidas: Protocolo: 000695/2021. Assunto: encaminha oficio 182/2021, referente
Indicação 40/2021, do Vereador Presidente. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo:
000696/2021. Assunto: encaminha oficio 183/2021, referente Indicação 41/2021, do
Vereador Presidente. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000697/2021. Assunto:
encaminha oficio 184/2021, referente Indicação 42/2021, do Vereador Presidente.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000699/2021. Assunto: encaminha oficio
186/2021, referente Indicação 44/2021, do Vereador Presidente juntamente com o
Vereador Purga. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000700/2021. Assunto:
encaminha oficio 187/2021, referente Indicação 45/2021, da Vereadora Brenda.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000701/2021. Assunto: encaminha oficio
189/2021, referente Indicação 47/2021, do Vereador Marco Bortoletto. Interessado:
Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000702/2021. Assunto: encaminha oficio 190/2021,
referente Indicação 48/2021, do Vereador Presidente. Interessado: Gustavo Ribas Daou.
Protocolo: 000703/2021. Assunto: encaminha oficio 191/2021, referente Indicação
40/2021, da Vereadora Brenda. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000704/2021.
Assunto: encaminha oficio 192/2021, referente Indicação 50/2021, do Vereador Purga.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000705/2021. Assunto: encaminha oficio
193/2021, referente indicação 51/2021, do Vereador Purga. Interessado: Gustavo Ribas
Daou. Protocolo: 000706/2021. Assunto: encaminha oficio 194/2021, referente Indicação
52/2021, do Vereador Purga. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000710/2021.
Assunto: encaminha Indicação 46/2021. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo:
000711/2021. Assunto: encaminha Requerimento 23/2021, do Vereador Presidente.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000712/2021. Assunto: encaminha
Requerimento 24/2021, da Vereadora Brenda. Interessado: Gustavo Ribas Daou.
Protocolo: 000713/2021. Assunto: encaminha Requerimento 25/2021, do Vereador Marco
Bortoletto. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000714/2021. Assunto: encaminha
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Requerimento 26/2021, do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Gustavo Ribas Daou.
Protocolo: 000715/2021. Assunto: encaminha Requerimento 28/2021, do Vereador Marco
Bortoletto. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000716/2021. Assunto: encaminha
ofício 201/2021, em resposta ao Requerimento 27/2021. Interessado: Gustavo Ribas Daou.
Protocolo: 000717/2021. Assunto: encaminha Requerimento verbal de autoria do Vereador
Purga. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000722/2021. Assunto: encaminha
documentos para publicação. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000738/2021.
Assunto: encaminha documento para publicação. Interessado: Gustavo Ribas Daou.
Protocolo: 000741/2021. Assunto: requer envio de oficio ao Executivo solicitando
informações e providências que especifica. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000724/2021.
Assunto: encaminha denúncia do Senhor Márcio Assad referente ao Theatro São João.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000725/2021. Assunto: encaminha resposta
ao Senhor Marcio Assad. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000726/2021.
Assunto: declaração de comparecimento. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo:
000728/2021. Assunto: encaminha resposta a denúncia criada em 24/03/2021 (vacinação).
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000729/2021. Assunto: encaminha Projeto
07/2021 a OAB para conhecimento. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo:
000748/2021. Assunto: encaminha documentos para publicação. Interessado: Gustavo
Ribas Daou. Protocolo: 000749/2021. Assunto: encaminha solicitação do Vereador Arthur.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Resumo das Correspondências Recebidas: Protocolo:
000688/2021. Assunto: encaminha resposta do oficio 076/2021, referente requerimento
02/2021. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000689/2021. Assunto: encaminha
resposta do oficio 089/2021, referente indicação 03/2021. Interessado: Prefeitura
Municipal. Protocolo: 000690/2021. Assunto: encaminha resposta ao oficio 085/2021,
referente requerimento 11/2021. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo:
000691/2021. Assunto: encaminha resposta ao oficio 084/2021, referente requerimento
10/2021. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000692/2021. Assunto: convite via
e-mail do Deputado Delegado Recalcati para o Presidente fazer parte da "Sala Virtual"
referente Conseg. Interessado: Deputado Delegado Recalcati. Protocolo: 000693/2021.
Assunto: encaminha Parecer Jurídico referente o contrato 14/2018-pregão 08/2018.
Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo: 000694/2021.
Assunto: encaminha para apreciação Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2021. Autor:
Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000698/2021. Assunto: encaminha oficio 185/2021,
referente indicação 43/2021, do Vereador Osvaldo Camargo. Interessado: Prefeitura
Municipal. Protocolo: 000707/2021. Assunto: documento justificando ausência.
Interessado: Jean Irajá Toledo da Cruz. Protocolo: 000708/2021. Assunto: Redação Final
ao Anteprojeto de Lei 05/2021. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo:
000709/2021. Assunto: encaminha oficio 189/2021 em resposta ao oficio 094/2021
referente Indicação 008/2021. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000718/2021.
Assunto: indica ao Executivo a disponibilização de local próprio para realizar tratamento
precoce ao Coronavírus. Autor: Mário da Farmácia. Protocolo: 000719/2021. Assunto:
encaminha oficio 193/2021, em resposta ao oficio 91/2021, referente indicação 05/2021,
do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000720/2021.
Assunto: encaminha oficio 194/2021, em resposta ao oficio 95/2021, referente Indicação
09/2021, da Vereadora Brenda. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo:
000721/2021. Assunto: encaminha Indicação 54/2021, Vereadora Brenda. Autor: Brenda
Ferrari. Protocolo: 000723/2021. Assunto: encaminha oficio 190/Gab/Proc, o qual solicita
substituição de folhas conforme especifica. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo:
000727/2021. Assunto: Parecer Jurídico referente ao Projeto de Decreto Legislativo
02/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo:
000730/2021. Assunto: parecer Jurídico referente pedido de Concessão de Licença
Prêmio. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo: 000731/2021.
Assunto: informa que dispensa o uso do carro. Interessado: Marcos José Lech. Protocolo:
000732/2021. Assunto: encaminha para apreciação Projeto de Lei Complementar 01/2021.
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Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000733/2021. Assunto: encaminha parecer da CLJR
referente Projeto de Decreto Legislativo 02/2021. Interessado: Comissão de Legislação.
Protocolo: 000734/2021. Assunto: CLJR encaminha parecer referente Projeto de Lei
24/2021. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000735/2021. Assunto:
encaminha oficio 195/2021 - Gab, em resposta ao oficio 114/2021, referente a
Requerimento da Vereadora Brenda. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo:
000736/2021. Assunto: indica ao executivo a priorização da vacinação contra a Covid-19
aos professores e demais funcionários da Educação. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo:
000737/2021. Assunto: indica a Secretaria de Obras que seja feito patrolamento nas
estradas que especifica. Autor: Osvaldo Benedito Camargo. Protocolo: 000739/2021.
Assunto: convida para Audiência Pública remota referente Concessão de Pedágios.
Interessado: Assembleia Legislativa do Paraná. Protocolo: 000740/2021. Assunto: solicita
que envie oficio ao executivo conforme solicitação. Interessado: Arthur Bastian Vidal.
Protocolo: 000742/2021. Assunto: requer após ouvido o Plenário o envio de oficio ao
Executivo solicitando informações que especifica. Autor: vários Vereadores. Protocolo:
000743/2021. Assunto: encaminha Parecer Comissão de Economia Finanças e
Fiscalização. Interessado: Comissão de Economia. Finanças e Orçamento. Protocolo:
000744/2021. Assunto: encaminha Parecer Com. de Economia, Finanças e Fiscalização,
referente Projeto 23/2021. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento.
Protocolo: 000745/2021. Assunto: solicita o envio de requerimento ao Executivo para que
o mesmo encaminhe as informações especificadas. Interessado: Professora Brenda
Ferrari. Protocolo: 000746/2021. Assunto: requer após ouvido o Plenário o envio de oficio
ao Executivo do Requerimento 32/2021. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo:
000747/2021. Assunto: requer após ouvido o Plenário o envio do Requerimento 33/2021.
Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 000750/2021. Assunto: encaminha oficio
comunicando acordo homologado conforme segue. Interessado: Ministério Público.
Protocolo: 000751/2021. Assunto: solicitando ao Executivo Municipal transformação da
entrada de Energia Elétrica do poço artesiano de São Bento para trifásica. Autor: Vilmar
Fávaro Purga. Protocolo: 000752/2021. Assunto: solicitando ao Executivo Municipal
ampliação de sistema de água do São Bento para atender a Comunidade de Pedrinhas e
um poço artesiano na Comunidade de Pinheiros. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo:
000753/2021. Assunto: encaminha para apreciação Projeto de Lei 25/2021. Autor: Poder
Executivo. 04. Ordem do Dia: Dando inicio a Ordem do Dia, presentes os Vereadores:
Arthur Bastian Vidal, Brenda Ferrari da Silva, Fenelon Bueno Moreira, Marco Antônio
Bortoletto, Marcos José Lech, Mário Jorge Padilha Santos, Osvaldo Benedito Camargo e
Vilmar Fávaro Purga. Em Discussão Única a Redação Final do Anteprojeto de Lei nº
05/2021, de autoria da Vereadora Brenda Ferrari, que altera a redação do § 3º e inclui os §
4º, § 5º e § 6º, ambos no artigo 43 da Lei Municipal nº 3701, de 20.03.20, que dispõe sobre
o Código de Postura e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém
querendo fazer uso da mesma, foi a Redação Final do Anteprojeto de Lei nº 05/2021, de
autoria da Vereadora Brenda Ferrari, que altera a redação do § 3º e inclui os § 4º, § 5º e §
6º, ambos no artigo 43 da Lei Municipal nº 3701, de 20.03.20, que dispõe sobre o Código
de Postura e dá outras providências, colocada em votação única sendo APROVADA por
unanimidade. Em 2ª Discussão o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2021, de autoria
de Vários Vereadores, que altera a redação dos parágrafos 1º e 3º do artigo 30 da Lei
Orgânica Municipal. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
mesma, foi o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2021, de autoria de Vários
Vereadores, que altera a redação dos parágrafos 1º e 3º do artigo 30 da Lei Orgânica
Municipal, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª Discussão o
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 02/2021, de autoria de Vários Vereadores, que altera
a redação da alínea "c" do inciso II do artigo 43 da Lei Orgânica Municipal. Livre a palavra
para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Emenda a Lei
Orgânica nº 02/2021, de autoria de Vários Vereadores, que altera a redação da alínea "c"
do inciso II do artigo 43 da Lei Orgânica Municipal, colocado em 2ª votação sendo
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APROVADO por unanimidade. Em 2ª Discussão o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº
03/2021, de autoria de Vários Vereadores, que inclui na Lei Orgânica Municipal o artigo
114-A. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 03/2021, de autoria de Vários Vereadores, que inclui
na Lei Orgânica Municipal o artigo 114-A, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por
unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 23/2021, de autoria do Executivo
Municipal, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, prédio escolar em
desuso, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador
Osvaldo Benedito Camargo dizendo que, já que a família cedeu para que fosse construída
uma escola, é justo que retorne a família. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi
o Projeto de Lei nº 23/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder
Executivo a doar, com encargos, prédio escolar em desuso, e dá outras providências,
colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento
verbal de autoria do Vereador Arthur Bastian Vidal, solicitando dispensa de interstício
para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 23/2021, de autoria do Executivo Municipal, que
autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, prédio escolar em desuso, e dá outras
providências, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto
de Lei nº 23/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a
doar, com encargos, prédio escolar em desuso, e dá outras providências. Livre a palavra
para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 23/2021,
de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos,
prédio escolar em desuso, e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo
APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 24/2021, de autoria do
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o
Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI/LAPA-PR e o Fundo Municipal dos
Direitos da Pessoa Idosa-FMDI/LAPA-PR a firmar Termo de Fomento com o Lar de Idosos
São Vicente de Paulo, para repasse de recursos financeiros de doações inespecíficas do
FMDI/LAPA-PR, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém
querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 24/2021, de autoria do Executivo
Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho
Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI/LAPA-PR e o Fundo Municipal dos Direitos da
Pessoa Idosa-FMDI/LAPA-PR a firmar Termo de Fomento com o Lar de Idosos São Vicente
de Paulo, para repasse de recursos financeiros de doações inespecíficas do FMDI/LAPAPR, e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade.
Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, solicitando
dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 24/2021, de autoria do
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o
Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI/LAPA-PR e o Fundo Municipal dos
Direitos da Pessoa Idosa-FMDI/LAPA-PR a firmar Termo de Fomento com o Lar de Idosos
São Vicente de Paulo, para repasse de recursos financeiros de doações inespecíficas do
FMDI/LAPA-PR, e dá outras providências, foi o requerimento APROVADO por
unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 24/2021, de autoria do Executivo
Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho
Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI/LAPA-PR e o Fundo Municipal dos Direitos da
Pessoa Idosa-FMDI/LAPA-PR a firmar Termo de Fomento com o Lar de Idosos São Vicente
de Paulo, para repasse de recursos financeiros de doações inespecíficas do FMDI/LAPAPR, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer
uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 24/2021, de autoria do Executivo Municipal, que
autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos
do Idoso - CMDI/LAPA-PR e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa-FMDI/LAPAPR a firmar Termo de Fomento com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para repasse de
recursos financeiros de doações inespecíficas do FMDI/LAPA-PR, e dá outras providências,
colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de
Decreto Legislativo nº 02/2021, de autoria do Vereador Vilmar C. Fávaro Purga, que
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concede Título de Cidadão Honorário do Município ao Padre Celmo Suchek de Lima. Livre
a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Vilmar Favaro Purga, fazendo a leitura da
biografia do Padre Celmo. “Celmo Suchek de Lima, nasceu em 11 de abril de 1977, na
cidade de São José dos Pinhais, Paraná, filho de Olivio Damazio de Lima e Paulina Suchek
de Lima. O Padre Celmo Suchek de Lima recebeu o oficio de Pároco da Paróquia de Santo
Antônio da Lapa no domingo, dia 19 de julho de 2015, durante a Santa Missa presidida
pelo então Bispo daquele ano Dom Francisco Carlos Bach, no Santuário de São Benedito
da Lapa. Exercendo o oficio de Pároco da Paróquia Santo Antônio da Lapa que lhe foi
confiado no período de 5 anos e 8 meses, Padre Celmo conduziu com muita dedicação,
amor e zelo pastoral o povo de Deus desta grande Paróquia. Estudou o ensino fundamental
de 1984 a 1991 na Escola Municipal Genoveva Sicuro de Brito (1984-1987) e Colégio
Estadual Costa Viana em São José dos Pinhais. Estudou o Ensino Médio de 1992 a 1995 no
Colégio Estadual Costa Viana em São José dos Pinhais. Estudou filosofia de 2001 a 2003
na Faculdade Arquidiocesana de Filosofia, em Curitiba. Estudou Teologia de 2004 a 2007
na Studium Theologicum de Curitiba e no ano de 2006 realizou o Curso de Bacharelado na
Pontifícia Universidade Católica do Paraná, em Curitiba. Foi ordenado diácono em 17 de
fevereiro de 2007 no Ginásio de Esportes da PUCPR, Curitiba, Paraná. Sua ordenação
presbiterial foi em 14 de dezembro de 2007 na Paróquia São Cristóvão em São José dos
Pinhais. Padre Celmo em sua trajetória antes de exercer o oficio de Pároco na Paróquia
Santo Antônio da Lapa, entre outras atribuições, foi Diácono na Paróquia do Santíssimo
Sacramento em Curitiba, de fevereiro a dezembro de 2007; Vigário Paroquial na Catedral
de São José dos Pinhais, de 03 de fevereiro de 2008 a 28 de janeiro de 2009; Pároco da
Paróquia do Senhor Bom Jesus em São José dos Pinhais, de 31 de janeiro de 2009 a 17 de
julho de 2015. O seu ministério sacerdotal exercido na Paróquia Santo Antônio da Lapa, no
período que aqui esteve, trouxe muitos frutos a todos nós. Agradecemos pelo seu trabalho,
seu testemunho de vida, por nos ensinar que os caminhos percorridos por vezes são
difíceis, mas com fé, amor e perseverança, tudo podemos superar. Desejamos ao Padre
Celmo Suchek de Lima muito sucesso na sua nova missão de Pároco da Paróquia Senhor
Bom Jesus da Cana Verde de Quitandinha, Paraná”. Mais ninguém querendo fazer uso da
palavra, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2021, de autoria do Vereador Vilmar C.
Fávaro Purga, que concede Título de Cidadão Honorário do Município ao Padre Celmo
Suchek de Lima, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo
requerimento verbal de autoria do Vereador Marco Antônio Bortoletto, solicitando
dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2021,
de autoria do Vereador Vilmar C. Fávaro Purga, que concede Título de Cidadão Honorário
do Município ao Padre Celmo Suchek de Lima, foi o requerimento APROVADO por
unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2021, de autoria do
Vereador Vilmar C. Fávaro Purga, que concede Título de Cidadão Honorário do Município
ao Padre Celmo Suchek de Lima. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer
uso da mesma, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2021, de autoria do Vereador
Vilmar C. Fávaro Purga, que concede Título de Cidadão Honorário do Município ao Padre
Celmo Suchek de Lima, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade.
Constaram pela terceira vez, em 2ª Parte da Ordem do Dia, os seguintes Projetos: Projeto
de Resolução nº 04/2021, de autoria da Comissão Executiva, que altera a redação do § 6º
do artigo 20 do Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa. Projeto de Resolução nº
06/2021, de autoria da Comissão Executiva, que dispõe sobre a implantação da Ata
Eletrônica e Ata Escrita Resumida, gerada pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo -
SAPL no âmbito da Câmara Municipal da Lapa/Pr e dá outras providências. 05.
Requerimentos e Indicações: Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a
leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Indicação nº 53/2021, de autoria do
Vereador Mário Jorge Padilha Santos, solicitando ao Executivo Municipal, que
disponibilize um local próprio, com os devidos profissionais de saúde que se fizerem
necessários, para realizar o tratamento precoce ao Coronavírus, para os pacientes que
assim desejarem, sem contudo, obrigar a população a este tipo de tratamento. Indicação
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nº 54/2021, de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva, solicitando ao Executivo
Municipal, que providencie uma equipe de segurança para que circule nos departamentos
e demais órgãos da Prefeitura, principalmente onde o maior número de Servidores forem
mulheres, em prol da segurança do estabelecimento e seus usuários. Indicação nº
55/2021, de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva, solicitando ao Executivo
Municipal a priorização da vacinação contra a COVID 19 aos Professores e demais
funcionários da Educação. Indicação nº 56/2021, de autoria do Vereador Osvaldo
Camargo, solicitando a Secretaria de Obras, patrolamento em alguns lugares com saibro
na estrada do Canoeiro, divisa com Antônio Olinto e Gritem. Requerimento nº 29/2021, de
autoria do Vereador Gustavo Daou, solicitando ao Executivo Municipal, informações e
providências referentes a Indicação nº 01/2021. Requerimento nº 30/2021, de autoria dos
Vereadores Gustavo Daou e Vilmar Favaro Purga, solicitando ao Executivo Municipal as
seguintes informações referentes ao Ofício nº 02/2021: 1) Justificativa detalhada pelo
Diretor Responsável pela demora excessiva na resposta sem qualquer documento que o
corrobore; 2) Qual a relação da pandemia com o processo licitatório necessário sendo que
para demais casos não foi tomada esta atitude de paralisação; 3) Por fim requeremos cópia
do "processo paralisado" mencionado na justificativa de 03 linhas após 02 meses e meio
aguardando as informações. Requerimento nº 31/2021, de autoria da Vereadora Brenda
Ferrari da Silva, solicitando ao Executivo Municipal, informações sobre cada Secretaria e
Departamento da Prefeitura Municipal da Lapa: - Número total de servidores e valor total
gasto com pessoal/mês por Secretaria; - Quais Departamentos/Repartições fazem parte de
cada Secretaria, assim como as especificidades de cada uma. Requerimento nº 32/2021,
de autoria do Vereador Marco Antônio Bortoletto, solicitando ao Executivo Municipal,
melhorias na estrada que dá acesso a propriedade do senhor Osmar Cavalari, situada na
região do Campo de Telha. Requerimento nº 33/2021, de autoria do Vereador Marco
Antônio Bortoletto, solicitando ao Executivo Municipal, que seja instalado mais um posto
para iluminação pública na localidade de Passa Dois conforme localização e croqui em
anexo. Indicação verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, solicitando ao
Executivo Municipal, que seja ampliado o sistema de água da comunidade do São Bento
para atender futuramente a comunidade de Pedrinhas, bem como seja feito um estudo
para perfuração de um poço artesiano na comunidade de Pinheiros. Indicação verbal de
autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, solicitando ao Executivo Municipal, que seja
transformada a energia elétrica do poço artesiano da comunidade do São Bento para
trifásica. Requerimento verbal de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva, de Voto de
Congratulações e Aplausos, a senhora Roseli Pinheiro Pacheco, do Projeto Dorcas, em que
faz um trabalho muito bonito no Município, realizando cursos como artesanato, doações
de alimentos e mobilização popular. Requerimento verbal de autoria da Vereadora Brenda
Ferrari da Silva, solicitando ao Executivo Municipal, maior transparência do site da
Prefeitura e do Portal da Transparência da Lapa, pois não estão com todas as informações
suficientes para os munícipes. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou
Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos senhores
Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. 06. Grande
Expediente: Conforme acordo entre os senhores Vereadores, foi dispensado o Grande
Expediente. 07. Lideranças Partidárias: Conforme acordo entre os senhores Vereadores,
foi dispensado as Lideranças Partidárias. 08. Comunicações Parlamentares: Conforme
acordo entre os senhores Vereadores, foi dispensado as Comunicações Parlamentares. 10.
Encerramento: Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a
presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão
Ordinária a realizar-se no dia vinte de abril de dois mil e vinte e um, salvo convocação
Extraordinária, excepcionalmente às dezoito horas, por transmissão virtual, com a Ordem
do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar,
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eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e
aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arthur Bastian Vidal / MDB ; Fenelon Bueno
Moreira / PSB ; GUSTAVO RIBAS DAOU / DEM ; Marco Antonio Bortoletto / PSB ;
MARCOS JOSÉ LECH / PSB ; Mário Jorge Padilha Santos / PSB ; Osvaldo Benedito
Camargo / MDB ; BRENDA FERRARI DA SILVA / PV ; VILMAR CZARNESKI FÁVARO
PURGA / PSL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Atas Sessões Ordinárias e Extraordinárias nº 3489
de 2021, REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/03/2021 - ATA NÚMERO TRÊS
MIL QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE (3.489). Autores: , Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Anteprojeto de Lei nº 5 de 2021, Altera a redação do § 3º e inclui os § 4º, § 5º e § 6º,
ambos no artigo 43 da Lei Municipal nº 3701, de 20.03.20, que dispõe sobre o Código de
Postura e dá outras providências. - Obs.: Discussão Única - Redação Final Autor:
PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo: 311, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 -
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2021, Altera a redação dos parágrafos 1º e
3º do artigo 30 da Lei Orgânica Municipal. - Obs.: 2ª Discussão Autor: Vários Vereadores -
Vereadores, Número de Protocolo: 67, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de
Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2021, Altera a redação da alínea "c" do inciso II do
artigo 43 da Lei Orgânica Municipal. - Obs.: 2ª Discussão Autor: Vários Vereadores -
Vereadores, Número de Protocolo: 137, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de
Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2021, Inclui na Lei Orgânica Municipal o artigo 114-A -
Obs.: 2ª Discussão Autor: Vários Vereadores - Vereadores, Número de Protocolo: 138,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2021, Autoriza o
Poder Executivo a doar, com encargos, prédio escolar em desuso, e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 596, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2021, Autoriza o Poder Executivo
Municipal em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI/LAPA-PR e
o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa-FMDI/LAPA-PR a firmar Termo de
Fomento com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para repasse de recursos financeiros
de doações inespecíficas do FMDI/LAPA-PR, e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo, Número de Protocolo: 670, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 2 de 2021, Concede Título de Cidadão Honorário do Município
ao Padre Celmo Suchek de Lima. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número de Protocolo:
694, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Projeto de Resolução nº 4 de 2021,
Altera a redação do § 6º do artigo 20 do Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa. -
Obs.: 2ª Parte Autor: Vários Vereadores - Vereadores, Número de Protocolo: 303, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Resolução nº 6 de 2021, Dispõe sobre a
implantação da Ata Eletrônica e Ata Escrita Resumida, gerada pelo Sistema de Apoio ao
Processo Legislativo - SAPL no âmbito da Câmara Municipal da Lapa/Pr e dá outras
providências. - Obs.: 2ª parte Autor: Vários Vereadores - Vereadores, Número de
Protocolo: 410, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicações nº 53 de 2021, Indica ao chefe do
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Poder Executivo Municipal para que disponibilize um local próprio, com os devidos
profissionais de saúde que se fizerem necessários, para realizar o tratamento precoce ao
Coronavírus, para os pacientes que assim desejarem, sem contudo, obrigar a população a
este tipo de tratamento. Autor: MÁRIO DA FARMÁCIA, Número de Protocolo: 718, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicações nº 54 de 2021, Indica ao chefe do Poder
Executivo Municipal para que providencie uma equipe de segurança para que circule nos
departamentos e demais órgãos da prefeitura, principalmente onde o maior número de
servidores forem mulheres, em prol da segurança do estabelecimento e seus usuários.
Autor: PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo: 721, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 13
- Indicações nº 55 de 2021, Indica ao Executivo a priorização da vacinação contra a
COVID 19 aos Professores e demais funcionários da Educação. Autor: PROFESSORA
BRENDA, Número de Protocolo: 736, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicações nº 56
de 2021, Indica a Secretaria de Obras patrolamento em alguns lugares com saibro na
estrada do Canoeiro divisa com Antonio Olinto e Gritem. Autor: OSVALDO BENEDITO
CAMARGO, Número de Protocolo: 737, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 15 - Requerimentos nº
29 de 2021, Requer envio de Ofício ao Executivo Municipal solicitando informações e
providências referentes a Indicação nº 01/2021. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de
Protocolo: 741, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 16 - Requerimentos nº 30 de 2021, Requer que
seja encaminhado ao Executivo Municipal ofício solicitando as seguintes informações
referente ao Ofício nº 02/2021: 1) Justificativa detalhada pelo Diretor Responsável pela
demora excessiva na resposta sem qualquer documento que o corrobore; 2) Qual a relação
da pandemia com o processo licitatório necessário sendo que para demais casos não foi
tomada esta atitude de paralisação; 3) Por fim requeremos cópia do "processo paralisado"
mencionado na justificativa de 03 linhas após 02 meses e meio aguardando as
informações. Autor: Vários Vereadores - Vereadores, Número de Protocolo: 742, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Requerimentos nº 31 de 2021, Requer ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, informag6es sobre cada secretaria e departamento da Prefeitura
Municipal da Lapa: - Número total de servidores e valor total gasto com pessoal/mês por
secretaria; - Quais departamentos/repartições fazem parte de cada secretaria, assim como
as especificidades de cada uma. Autor: PROFESSORA BRENDA, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 18
- Requerimentos nº 32 de 2021, Requer junto ao Executivo Municipal melhorias na
estrada que dá acesso a propriedade do Senhor OSMAR CAVALARl situada na Região do
Campo de Telha. Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO, Número de Protocolo: 746,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 19 - Requerimentos nº 33 de 2021, Requer que seja instalado
mais um posto para iluminação pública na Localidade de Passa Dois conforme localização
e croqui em anexo. Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO, Número de Protocolo: 747,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente:
GUSTAVO RIBAS
DAOU / DEM
____________________
Vice-Presidente:
Marco Antonio
Bortoletto / PSB
____________________
1º Secretário:
BRENDA FERRARI
DA SILVA / PV
____________________
2º Secretário:
VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA /
PSL
_____________________
Arthur Bastian Vidal
/ MDB
_____________________
Fenelon Bueno
Moreira / PSB
_____________________
MARCOS JOSÉ LECH
/ PSB
_____________________
Mário Jorge Padilha
Santos / PSB
_____________________
Osvaldo Benedito
Camargo / MDB
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