GABINETE DO VEREADOR
ACYR HOFFMANN
40
ANTEPROJETO DE LEI Nº 89/2012
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, vem perante este Douto Plenário apresentar o seguinte
ANTEPROJETO DE LEI:
Súmula: “Denomina de Rua Maria Eugênia de
Lacerda Suplicy o logradouro público
municipal que especifica”.
Art. 1º - A Rua atualmente denominada de “L”, que encontra-se
localizada com saida para a Rua Solicitador David Timotheo Wiedmer, no
Bairro São Lucas, conforme demonstrado através do mapa em anexo, passa a
se chamar de Rua Maria Eugênia de Lacerda Suplicy.
Art. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Protocoio Nº: 108 / 2012
16/02/2012 - 09:55
Vereador
Responsável: INE
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
Yy GABINETE DO VEREADOR
2 ACYR HOFFMANN
>
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA: O presente Projeto visa nomear a Rua atualmente sem
denominação, localizada no Bairro São Lucas, com o nome de uma cidadá
exemplar para o nosso Município, sendo que o mérito de sua convivência e
importância esta demonstrada no curriculum em anexo.
Diante disso, peço aos meus colegas Vereadores a aprovação do presente.
Poder Legislativo Municipal, em 13 de fevereiro de 2012.
r Hoffmann
Vereador |
À
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
Maria Eugênia De Lacerda Suplicy nasceu dia 12 de
novembro de 1916 ,filha de João Wirmond Suplicy E Emília
Rita de Lacerda Suplicy,sendo a terceira filha de sete
irmãos.Nasceu na cidade da Lapa onde viveu por toda sua
vida, na sua juventude, trabalhou por muito tempo como
professora no grupo Manoel Pedro, sendo uma mestra
carinhosa,dedicada e querida por seus alunos.Depois pediu
transferência da secretaria de Educação para a secretaria de
saúde,foi quando iniciou seu trabalho na APMI(Associação de
proteção a maternidade e infância ) na qual desenvolveu um
trabalho humanitário de ajuda as mães e seus filhos.
Seu trabalho não se restringiu somente ao horário a ser
cumprido no estabelecimento, mas se estendeu por todos os
favelados e desvalidos, levando-lhes roupas ,víveres,conforto,
buscando atendimento médico sempre que
necessário,ajudando outras entidades filantrópicas, como a
casa da criança José Lacerda,O Lar E Educandário São
Vicente de Paula.
Viveu uma vida de dedicação ao próximo,buscando entre os
políticos de sua época ,entre seus familiares e amigos, auxilio e
condições,tanto de doações como de verbas para comprar
remédios, roupas,calçados.Com a ajuda da LBA(Legião
Brasileira de assistência),fornecia leite em pó aos recém
nascidos,assistência médica e controle de triagem nos
primeiros anos de vida desses bebês, reduzindo assim o índice
de mortalidade infantil.
Conseguia nas secretarias estaduais, doações de lentes
corretivas,cadeiras de roda,internamento e encaminhamento
de pessoas para a capital quando era impossível o
atendimento em nossa cidade.
Fundou o clube de mães ,onde era ensinado com a ajuda de
outras grádes colaboradoras do bem,cursos de corte e costura,
bordados, tricô,nutrição infantil, enfim tudo que pudesse
facilitar e melhorar as condições das famílias pobres e sem
recursos.
Na família era a filha dedicada ,a irmã sempre pronta para
ajudar,a tia querida ,que contava histórias, não esquecia das
guloseimas , presentes natalícios,carinhos,passeios em
chácaras,brincadeiras,que sempre recordamos com saudades.
Essa mulher que não teve filhos ,mas fez dos filhos dos
necessitados, seus próprios filhos e os amou
incondicionalmente,sem nem um interesse que não fosse o de
ajudar e amparar,morreu aos 93 anos e meio de idade,no dia
26 de junho de 2009,deixando umas grande lacuna na cidade
da Lapa que a viu nascer e uma grande saudades no coração
daqueles que a conheceram e com ela tiveram a oportunidade
feliz de conviver.
A tia Maria Eugênia foi para todos nós, seus familiares jum
exemplo de bondade e amor,e uma certeza de que Deus existe
e se manifesta em pessoas missionárias como ela o foi.
Nós,de sua família nos sentimos honrados ao saber da
lembrança e do reconhecimento de pessoas humildes a quem
ela ajudou, ao virem nos pedir permissão para colocarem seu
nome em umas das ruas do bairro onde vivem, com certeza,
onde ela estiver,estará feliz ao sentir esse ato amoroso de seus
filhos por escolha.
O reconhecimento é a mais nobre das atitudes,uma das mais
belas expressões de amor,por isso nós, seus sobrinhos e
familiares , somos eternamente gratos.
Lapa ,3 de outubro de 11
Mariza Suplicy Carrano Consalter
aonz é
a Rua Solicitador David Timotheo Wiedmer, Lapa - Paraná - Google Maps
” ( A Í > Endereço R. Solicitador David Timotheo
0) + GQ ç Wiedmer
Lapa - PR, 83750-000
prod ci
| quem
|
|
E! acerda
get VM quand 98 =
RAM
er 5
ANAL À
- ineo
netador Davis tm
R some Eu
X 8
g
É
Ç o
ê
E,
E
í
: o
5
9
Es
â
é 3
a
-
õ
m
| a
É)
"Cn
"50 Alves |
2 s
ç E |
$ R
o =
2012 Google a & Map data 2012 MapLink
naps.google.com.brimaps?f=q&source=s q&hi=pt-BR&geocode=&q=R
ESTADO DO PARANÁ
ANTEPROJETO DE LEI Nº 009/2012
Autor: Vereador Acyr Hoffmann.
Súmula: Denomina de Rua Maria Eugênia de Lacerda Suplicy o logradouro
público municipal que especifica.
Protocolado na Secretaria no Dia 16/02/2012.
Apresentado em Expediente do Dia 17/02/2012.
9 SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação em
conformidade com o que determina o pusgo 20, parágrafo 3º, do Regimento Interno desta
Casa de Leis, designa o Vereador » para
compor a referida Comissão, na tramitação do anteprojeto de Leinº | /2012.
Em LED2 /2012
RECEBIMENTO DO RELATOR
Recebi o projeto em | ) Í ) Upon
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE — ACYR HOFFMANN
CARLOS ALBERTO HAMMERSCHMIDT
José FRANCISCO HOFFMANN
= assa DD
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - FonelFax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
(a)
ç
a)
ESTADO DO PARANÁ
ANTEPROJETO DE LEI Nº 009/2012
Autor: Vereador Acyr Hoffmann.
Súmula: Denomina de Rua Maria Eugênia de Lacerda Suplicy o logradouro
público municipal que especifica.
Protocolado na Secretaria no Dia 16/02/2012.
Apresentado em Expediente do Dia 17/02/2012.
Á COMISSÃO DE
AFONSO
Ibinicipal da Lapa
RECEBIMENTO PELA COMISSÃO
O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, no uso
de suas prerrogativas regimentais RECEBE nesta data a proposição acima citada ciente de |
que terá prazo de 02 (dois) dias úteis para que designe relator conforme contido no $
2º do Artigo 56 do Regimento Interno, desta Casa de Leis.
0)
LAPA em ZZ /0Z /2012 A. DE |
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
| COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE — ACYR HOFFMANN
CARLOS ALBERTO HAMMERSCHMIDT
José FRANCISCO HOFFMANN
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - FonelFax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER
Anteprojeto de Lei nº 09/2012
SÚMULA: “Denomina de Rua Maria
Eugênia de Lacerda Suplicy o logradouro
público municipal que especifica”.
Vem para análise desta assessoria o Anteprojeto de Lei
numero 09/2012, de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, o qual tem por objeto
a denominação de uma Rua do Bairro São Lucas, pretendendo que a mesma
passe a se chamar Rua Maria Eugênia de Lacerda Suplicy.
O mérito da homenageada pode ser observado pela
justificativa/biografia anexada ao presente Anteprojeto.
A Lei municipal que rege o tema é a de nº 2311, de 11 de
maio de 2009, sendo que o projeto em questão esta plenamente enquadrado
na mesma.
Isto posto, tem-se que o Anteprojeto apresentado encontra
amparo jurídico legal, o mesmo pode ter o seu regular prosseguimento nesta
Casa de Leis.
É o parecer. SMJ.
Poder Legislativo Municipal em 22 de fevereiro de 2012.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO.
PARECER
Anteprojeto de Lei nº 09/2012
SÚMULA: Denomina de Rua Maria
Eugênia de Lacerda Suplicy o
logradouro público municipal que
especifica.
Vem para análise desta Comissão o Anteprojeto de Lei
numero 09/2012, de autoria do Vereador Acyr Hoffman, o qual tem por objeto a
denominação de uma Rua atualmente denominada de Rua projetada “L" que
encontra-se localizada com saída para a Rua Solicitador Divid Timotheo
Wiedmer, no Bairro São Lucas, pretendendo-se que a mesma passe a ser
denominada de “Rua Maria Eugênia de Lacerda Suplicy”.
Justificando o Anteprojeto apresentado, o subscritor
esclarece o mérito da homenageada, que pode ser observado pela justificativa
anexada ao presente Anteprojeto, justificativa esta que esta acompanhada de
biografia.
Anexou-se além da justificativa/biografia do homenageado,
um mapa indicando a precisa localização da Rua que pretende-se nomear.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - FonelFax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
ê . COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Lei municipal que rege o tema é a de nº 2311, de
11 de maio de 2009, sendo que o projeto em questão esta plenamente
enquadrado na mesma.
Isto posto, tem-se que o Anteprojeto apresentado
encontra amparo jurídico legal, razão pela qual esta Comissão é favorável ao
mesmo.
(a)
É o parecer.
Poder Legislativo Municipal em 22 de fevereiro de
2012.
Carlos
Rel
Membro '
Élio Narlok Wesolowski
Membro
= 55 ES — O = as =" Ds
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
LEI Nº 2311, DE 11 DE MAIO DE 2009.
Súmula: Dispõe sobre normas para a nominação e/ou alteração da
nominação de ruas, praças, avenidas, escolas, salas e
outros logradouros ou prédios públicos.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - As proposições, tanto do Legislativo, quanto do Executivo,
que tem como objetivo a nominação, ou a alteração da nominação de ruas,
avenidas, praças, escolas, parques, prédios, salas e qualquer outro logradouro
público passam a ser disciplinados por essa Lei.
Parágrafo único: Fica proibida a alteração da nominação de ruas,
avenidas, praças, escolas, parques, prédios, salas e qualquer outro logradouro
público que contenha nomes de pessoas nascidas no Município da Lapa.
Art. 2º - As proposições para a nominação ou a alteração da
nominação dos locais acima nomeados, deverão conter, no mínimo, os seguintes
itens:
| — Biografia ou “curriculum vitae” do homenageado, quando se tratar de
homenagem a pessoas.
Il — Exposição de motivos, fundamentados, quando se tratar de nomes não
vinculados a pessoas.
LEI Nº 2311, DE 11.05.09 sas: 08
Ill — Memorial descritivo e/ou mapa que indique, de forma precisa, a localização, do
logradouro.
Art. 3º - Não será permitido o uso de nomes de pessoas vivas nas
nominações dos próprios municipais dispostos no artigo 1º desta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogando a Lei nº 228 de 19 de fevereiro de 1960, a Lei 1280 de 30 de maio de
[5] 1995 e a Lei nº 1704 de 27 de maio de 2003.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 11 de Maio de 2009.
Paulo César Fiates Furiati
Prefeito Municipal
REQUERIMENTO 07/2012
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis em seu artigo 119, inciso III, vem perante este
Plenário:
REQUERER:
Que seja retirado da Ordem do Dia o Anteprojeto de Lei 09/2012, que é
de autoria deste Vereador, que tem a seguinte sumula: Denomina de Rua Maria Eugênia de
Lacerda Suplicy o logradouro Público Municipal que especifica.
Este pedido se justifica devido a um equivoco da Secretaria desta Casa
que numerou equivocadamente este Anteprojeto na data de 16/02/2012, o Anteprojeto com
este número já havia sido protocolado nesta Casa em 03/02/2012, devendo portanto receber o
número 10/2012.
Por esse motivo pede e espera a aprovação deste Douto Plenário.
Câmara Municipal da Lapa, em 02 de março de 2012.
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Protocolo Nº: 151 / 2012
02/03/2012 - 16:01
Responsável: INE
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
“
ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER
Ref. Requerimento nº 07/2012.
Vem para análise dessa Assessoria o requerimento de numero
07/2012, de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, cujo objeto foi o pedido de
retirada da Ordem do Dia de 02/03/2012 do Anteprojeto de Lei nº 09/2012, de
sua autoria, sendo que o mesmo foi retirado e não teve nenhuma discussão.
Em sede de justificativa, o autor do Anteprojeto demonstra que tal
pedido de retirada deve-se ao fato de que ocorreu um equívoco na numeração
deste Anteprojeto, sendo que o mesmo deveria ter sido protocolado sob
numero 10/2012.
Diante disso, em consulta com a Secretaria desta Casa de Leis,
tem-se que ainda não foi feito nenhum protocolo de Anteprojeto com o numero
10/2012, razão pela qual esta Assessoria sugere que seja procedida
administrativamente a correção no sentido de renumerar o Anteprojeto em
questão, não havendo necessidade de sua retirada pelo autor.
Logo após, considerando que o mesmo teve parecer favorável,
pode ser incluído em Ordem do Dia para a deliberação pelo Douto Plenário.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
PROJETO DE LEI Nº 20/2012
Autor: Vereador Acyr Hoffmann
Súmula: “Denomina de Rua Maria Eugênia de Lacerda
Suplicy o logradouro público municipal que
especifica”.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROV A:
Art. 1º - A Rua atualmente denominada de “L”, que encontra-se
localizada com saída para a Rua Solicitador David Timotheo Wiedmer, no Bairro São
Lucas, conforme demonstrado através do mapa em anexo, passa a se chamar de Rua
Maria Eugênia de Lacerda Suplicy.
Art. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal da Lapa, e; de março de 2012.
JOÃO AFONSO
1º Secretário
Allizeéos
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 « Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000