Ata Eletrônica da 6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 20/04/2021 - 18:00 ;
Encerramento: 20/04/2021 - 18:40
Mesa Diretora: Presidente: GUSTAVO RIBAS DAOU / DEM ; Vice-Presidente: Marco
Antonio Bortoletto / PSB ; 1º Secretário: BRENDA FERRARI DA SILVA / PV
Lista de Presença na Sessão: Arthur Bastian Vidal / MDB ; Fenelon Bueno Moreira /
PSB ; GUSTAVO RIBAS DAOU / DEM ; Marco Antonio Bortoletto / PSB ; MARCOS JOSÉ
LECH / PSB ; Mário Jorge Padilha Santos / PSB ; Osvaldo Benedito Camargo / MDB ;
BRENDA FERRARI DA SILVA / PV
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E
NOVENTA E DOIS (3.492). Aos vinte dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, às
dezoito horas, por meio de transmissão virtual, reuniu-se o Poder Legislativo Municipal da
Lapa sob a Presidência do Vereador Gustavo Ribas Daou, Secretariado pela Vereadora
Brenda Ferrari da Silva e Vereador Vilmar C. Fávaro Purga, presentes os Vereadores:
Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Marco Antônio Bortoletto, Marcos José
Lech, Mário Jorge Padilha Santos e Osvaldo Benedito Camargo. À hora determinada o
Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os
trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez uma
saudação a todos. Foi justificada a ausência do Vereador Vilmar C. Fávaro Purga, por
compromissos e últimas hora. 02. Aprovação da Ata: De imediato passou-se para a
deliberação da Ata anterior de número três mil quatrocentos e noventa (3.490), sendo
aprovada sem ressalvas. 03. Correspondências Expedidas e Recebidas: Conforme
determinação regimental, cópia do resumo do expediente recebido e expedido encontra-se
disponível no mural de avisos da Câmara e na Secretaria desta Casa. Resumo das
Correspondências Expedidas: Protocolo: 000755/2021. Assunto: comunica liberação de
recursos financeiros que especifica. Interessado: Caixa Econ. Federal. Protocolo:
000756/2021. Assunto: comunica liberação de recursos financeiros que especifica.
Interessado: Caixa Econ. Federal. Protocolo: 000768/2021. Assunto: oficio 199/2021 do
executivo Municipal, referente ao oficio 185/2021. Interessado: Prefeitura Municipal da
Lapa. Protocolo: 000769/2021. Assunto: recebimento do oficio 026/2021, sobre aumento
de margem consignável. Interessado: Caixa Econômica Federal da Lapa-Pr. Protocolo:
000770/2021. Assunto: recebimento do parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar
01 2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Ass. Jurídico. Protocolo: 000771/2021.
Assunto: recebimento do oficio 201/2021, em atenção ao oficio 189/2021. Interessado:
Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000772/2021. Assunto: encaminha atestado
referente tarde do dia 14/04/2021. Interessado: Inês B. R. do Vale. Protocolo:
000773/2021. Assunto: encaminha oficio 202/2021 - GAB, em resposta ao oficio 201/2021 -
PRESI/SEC em resposta a requerimento verbal do Vereador Vilmar C. Fávaro Purga.
Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000774/2021. Assunto: recebimento de
petição de habilitação procuração em PAD. Interessado: Josias Camargo Junior. Protocolo:
000775/2021. Assunto: convida para Audiência Pública virtual sobre encerramento de
contrato de pedágio das rodovias paranaenses. Interessado: Assembleia Legislativa do
Paraná. Protocolo: 000776/2021. Assunto: recebimento parecer Projeto de Lei 25/2021.
Interessado: Jonathan Dittrich Junior. Protocolo: 000777/2021. Assunto: encaminha para
apreciação Projeto de Lei nº 06/2021. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 000778/2021.
Assunto: encaminha para apreciação Anteprojeto de Lei 07/2021. Autor: Brenda Ferrari.
Protocolo: 000779/2021. Assunto: encaminha para apreciação Projeto de Lei 26/2021.
Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000780/2021. Assunto: encaminha para apreciação
Projeto de Lei 27/2021. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000781/2021. Assunto:
encaminha resposta ao oficio 219/2021/PRESI/SEC. Interessado: Prefeitura Municipal.
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/05/2021
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3547-8600 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 04/05/2021
Página 1
Protocolo: 000782/2021. Assunto: declara comparecimento no Hospital das Clinicas
acompanhando seu esposo. Interessado: Clarice dos Santos Baptista. Protocolo:
000787/2021. Assunto: encaminha oficio 51/2021, em reposta ao oficio 158/2021, que
encaminhou requerimento do Vereador/Presidente. Interessado: Joel Alves de Oliveira -
Fiscal de Obras e Posturas. Protocolo: 000789/2021. Assunto: encaminha para apreciação
Projeto de Lei 28/2021. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000790/2021.
Assunto: solicita férias conforme especificado. Interessado: Elenize de Lima Slusarz.
Protocolo: 000792/2021. Assunto: solicita prorrogação por mais 30 dias para mandar
resposta ao oficio 073/2021. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000794/2021.
Assunto: encaminha parecer Jurídico referente Projeto de Lei 28/2021. Interessado:
Jonathan Dittrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo: 000795/2021. Assunto: CLJR
encaminha parecer referente Projeto de Lei 25/2021. Interessado: Comissão de
Legislação. Protocolo: 000796/2021. Assunto: CLJR encaminha parecer referente Projeto
de Lei Complementar 01/2021. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo:
000797/2021. Assunto: CLJR encaminha parecer referente Projeto de Resolução 01/2021.
Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000798/2021. Assunto: CLJR encaminha
parecer referente Projeto de Resolução 03/2021. Interessado: Comissão de Legislação.
Protocolo: 000799/2021. Assunto: indica que seja inserida as academias de ginástica como
serviços essenciais. Autor: Marcos Lech. Protocolo: 000805/2021. Assunto: solicita que
seja encaminhado indicação 60/2021 do Vereador Purga ao executivo conforme especifica.
Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000806/2021. Assunto: solicita que encaminhe
indicação 61/2021 do Vereador Purga ao Executivo conforme especifica. Autor: Vilmar
Fávaro Purga. Protocolo: 000807/2021. Assunto: solicita encaminhado de oficio aos
Vereadores e Assessores. Interessado: Arnaldo José Ramos Jr. Protocolo: 000808/2021.
Assunto: encaminha indicação nº 62/2021, do Vereador Marco Bortoletto, para envio ao
Executivo conforme especifica. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 000809/2021.
Assunto: encaminha indicação nº 63/2021, do Vereador Marco Bortoletto, para envio ao
Executivo conforme especifica. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 000810/2021.
Assunto: encaminha indicação nº 64/2021, do Vereador Marco Bortoletto, para envio ao
Executivo conforme especifica. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 000813/2021.
Assunto: solicita encaminhamento da indicação 67/2021, do Vereador Arthur ao Executivo,
conforme especifica. Autor: Arthur Vidal. Protocolo: 000814/2021. Assunto: solicita
encaminhamento do requerimento 36/2021, do Vereador Marco ao Executivo, conforme
especifica. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 000818/2021. Assunto: encaminha
emenda substitutiva geral ao Projeto de Lei 20/2021. Interessado: Vereador Gustavo,
Vereadora Brenda e Vereador Purga. Protocolo: 000819/2021. Assunto: encaminha
indicação 68/2021, da Vereadora Brenda, ao Executivo Municipal. Autor: Brenda Ferrari.
Protocolo: 000820/2021. Assunto: CLJR encaminha parecer ao Projeto de Lei 28/2021.
Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000821/2021. Assunto: encaminha
parecer jurídico referente Projeto de Lei 27/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior -
Assessor Jurídico. Protocolo: 000822/2021. Assunto: comissão de serviços públicos
encaminha parecer Ref. Projeto 25/2021. Interessado: Comissão Serviços Públicos.
Protocolo: 000823/2021. Assunto: comissão de economia, finanças e orçamento encaminha
parecer Ref. Projeto de Lei Complementar 01/2021. Interessado: comissão de economia,
finanças e orçamento. Protocolo: 000824/2021. Assunto: comissão de educação, cultura,
esporte e turismo encaminha parecer Ref. Projeto 28/2021. Interessado: Comissão de
educação, cultura, esporte e turismo. Protocolo: 000825/2021. Assunto: recebimento de
petição e resultado de exame referente ao processo administrativo disciplinar.
Interessado: Josias Camargo Junior. Resumo das Correspondências Recebidas: Protocolo:
000755/2021. Assunto: comunica liberação de recursos financeiros que especifica.
Interessado: Caixa Econ. Federal. Protocolo: 000756/2021. Assunto: comunica liberação
de recursos financeiros que especifica. Interessado: Caixa Econ. Federal. Protocolo:
000768/2021. Assunto: oficio 199/2021 do executivo Municipal, referente ao oficio
185/2021. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000769/2021. Assunto:
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/05/2021
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3547-8600 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 04/05/2021
Página 2
recebimento do oficio 026/2021, sobre aumento de margem consignável. Interessado:
Caixa Econômica Federal da Lapa-Pr. Protocolo: 000770/2021. Assunto: recebimento do
parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar 01 2021. Interessado: Jonathan Dittrich
Junior - Ass. Jurídico. Protocolo: 000771/2021. Assunto: recebimento do oficio 201/2021,
em atenção ao oficio 189/2021. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo:
000772/2021. Assunto: encaminha atestado referente tarde do dia 14/04/2021.
Interessado: Inês B. R. do Vale. Protocolo: 000773/2021. Assunto: encaminha oficio
202/2021 - GAB, em resposta ao oficio 201/2021 - PRESI/SEC em resposta a requerimento
verbal do Vereador Vilmar C. Fávaro Purga. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo:
000774/2021. Assunto: recebimento de petição de habilitação procuração em PAD.
Interessado: Josias Camargo Junior. Protocolo: 000775/2021. Assunto: convida para
Audiência Pública virtual sobre encerramento de contrato de pedágio das rodovias
paranaenses. Interessado: Assembleia Legislativa do Paraná. Protocolo: 000776/2021.
Assunto: recebimento parecer Projeto de Lei 25/2021. Interessado: Jonathan Dittrich
Junior. Protocolo: 000777/2021. Assunto: encaminha para apreciação Projeto de Lei nº
06/2021. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 000778/2021. Assunto: encaminha para
apreciação Anteprojeto de Lei 07/2021. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 000779/2021.
Assunto: encaminha para apreciação Projeto de Lei 26/2021. Autor: Poder Executivo.
Protocolo: 000780/2021. Assunto: encaminha para apreciação Projeto de Lei 27/2021.
Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000781/2021. Assunto: encaminha resposta ao oficio
219/2021/PRESI/SEC. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000782/2021.
Assunto: declara comparecimento no Hospital das Clinicas acompanhando seu esposo.
Interessado: Clarice dos Santos Baptista. Protocolo: 000787/2021. Assunto: encaminha
oficio 51/2021, em reposta ao oficio 158/2021, que encaminhou requerimento do
Vereador/Presidente. Interessado: Joel Alves de Oliveira - Fiscal de Obras e Posturas.
Protocolo: 000789/2021. Assunto: encaminha para apreciação Projeto de Lei 28/2021.
Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000790/2021. Assunto: solicita férias
conforme especificado. Interessado: Elenize de Lima Slusarz. Protocolo: 000792/2021.
Assunto: solicita prorrogação por mais 30 dias para mandar resposta ao oficio 073/2021.
Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000794/2021. Assunto: encaminha parecer
Jurídico referente Projeto de Lei 28/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Assessor
Jurídico. Protocolo: 000795/2021. Assunto: CLJR encaminha parecer referente Projeto de
Lei 25/2021. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000796/2021. Assunto: CLJR
encaminha parecer referente Projeto de Lei Complementar 01/2021. Interessado:
Comissão de Legislação. Protocolo: 000797/2021. Assunto: CLJR encaminha parecer
referente Projeto de Resolução 01/2021. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo:
000798/2021. Assunto: CLJR encaminha parecer referente Projeto de Resolução 03/2021.
Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000799/2021. Assunto: indica que seja
inserida as academias de ginástica como serviços essenciais. Autor: Marcos Lech.
Protocolo: 000805/2021. Assunto: solicita que seja encaminhado indicação 60/2021 do
Vereador Purga ao executivo conforme especifica. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo:
000806/2021. Assunto: solicita que encaminhe indicação 61/2021 do Vereador Purga ao
Executivo conforme especifica. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000807/2021.
Assunto: solicita encaminhado de oficio aos Vereadores e Assessores. Interessado: Arnaldo
José Ramos Jr. Protocolo: 000808/2021. Assunto: encaminha indicação nº 62/2021, do
Vereador Marco Bortoletto, para envio ao Executivo conforme especifica. Autor: Marco
Antônio Bortoletto. Protocolo: 000809/2021. Assunto: encaminha indicação nº 63/2021, do
Vereador Marco Bortoletto, para envio ao Executivo conforme especifica. Autor: Marco
Antônio Bortoletto. Protocolo: 000810/2021. Assunto: encaminha indicação nº 64/2021, do
Vereador Marco Bortoletto, para envio ao Executivo conforme especifica. Autor: Marco
Antônio Bortoletto. Protocolo: 000813/2021. Assunto: solicita encaminhamento da
indicação 67/2021, do Vereador Arthur ao Executivo, conforme especifica. Autor: Arthur
Vidal. Protocolo: 000814/2021. Assunto: solicita encaminhamento do requerimento
36/2021, do Vereador Marco ao Executivo, conforme especifica. Autor: Marco Antônio
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/05/2021
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3547-8600 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 04/05/2021
Página 3
Bortoletto. Protocolo: 000818/2021. Assunto: encaminha emenda substitutiva geral ao
Projeto de Lei 20/2021. Interessado: Vereador Gustavo, Vereadora Brenda e Vereador
Purga. Protocolo: 000819/2021. Assunto: encaminha indicação 68/2021, da Vereadora
Brenda, ao Executivo Municipal. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 000820/2021. Assunto:
CLJR encaminha parecer ao Projeto de Lei 28/2021. Interessado: Comissão de Legislação.
Protocolo: 000821/2021. Assunto: encaminha parecer jurídico referente Projeto de Lei
27/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo:
000822/2021. Assunto: comissão de serviços públicos encaminha parecer Ref. Projeto
25/2021. Interessado: Comissão Serviços Públicos. Protocolo: 000823/2021. Assunto:
comissão de economia, finanças e orçamento encaminha parecer Ref. Projeto de Lei
Complementar 01/2021. Interessado: comissão de Economia, Finanças e Orçamento.
Protocolo: 000824/2021. Assunto: comissão de educação, cultura, esporte e turismo
encaminha parecer Ref. Projeto 28/2021. Interessado: Comissão de educação, cultura,
esporte e turismo. Protocolo: 000825/2021. Assunto: recebimento de petição e resultado
de exame referentes ao processo administrativo disciplinar. Interessado: Josias Camargo
Junior. 04. Ordem do Dia: Dando inicio a Ordem do Dia, presentes os Vereadores: Arthur
Bastian Vidal, Brenda Ferrari da Silva, Fenelon Bueno Moreira, Marco Antônio Bortoletto,
Marcos José Lech, Mário Jorge Padilha Santos, Osvaldo Benedito Camargo e Vilmar
Fávaro Purga. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 25/2021, de autoria do Executivo
Municipal, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar a concessão de linhas municipais
urbanas de transporte coletivo, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 25/2021, de autoria do
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar a concessão de linhas
municipais urbanas de transporte coletivo, e dá outras providências, colocado em 1ª
votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal da Vereadora
Brenda Ferrari da Silva, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto
de Lei nº 25/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a
prorrogar a concessão de linhas municipais urbanas de transporte coletivo, e dá outras
providências, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto
de Lei nº 25/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a
prorrogar a concessão de linhas municipais urbanas de transporte coletivo, e dá outras
providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi
o Projeto de Lei nº 25/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder
Executivo a prorrogar a concessão de linhas municipais urbanas de transporte coletivo, e
dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em
1ª Discussão o Projeto de Resolução nº 01/2021, de autoria de Vários Vereadores, que
altera os artigos 23 e 24 do Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa. Livre a
palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de
Resolução nº 01/2021, de autoria de Vários Vereadores, que altera os artigos 23 e 24 do
Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa, colocado em 1ª votação sendo
APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador
Osvaldo Benedito Camargo solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do
Projeto de Resolução nº 01/2021, de autoria de Vários Vereadores, que altera os artigos 23
e 24 do Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa, foi o requerimento APROVADO
por unanimidade. Em 2ª Discussão o Projeto de Resolução nº 01/2021, de autoria de
Vários Vereadores, que altera os artigos 23 e 24 do Regimento Interno do Poder
Legislativo da Lapa. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
mesma foi o Projeto de Resolução nº 01/2021, de autoria de Vários Vereadores, que altera
os artigos 23 e 24 do Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa, colocado em 2ª
votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Resolução nº
03/2021, de autoria de Vários Vereadores, que altera a redação do § 2º do artigo 84 do
Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa. Livre a palavra para discussão e
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Resolução nº 03/2021, de autoria
de Vários Vereadores, que altera a redação do § 2º do artigo 84 do Regimento Interno do
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/05/2021
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3547-8600 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 04/05/2021
Página 4
Poder Legislativo da Lapa, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade.
Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo Benedito Camargo
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Resolução nº
03/2021, de autoria de Vários Vereadores, que altera a redação do § 2º do artigo 84 do
Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa, foi o requerimento APROVADO por
unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Resolução nº 03/2021, de autoria de Vários
Vereadores, que altera a redação do § 2º do artigo 84 do Regimento Interno do Poder
Legislativo da Lapa. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
mesma foi o Projeto de Resolução nº 03/2021, de autoria de Vários Vereadores, que altera
a redação do § 2º do artigo 84 do Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa,
colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. 05. Requerimentos e
Indicações: Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos
Requerimentos e Indicações apresentados: Requerimento nº 34/2021, de autoria do
Vereador Gustavo Ribas Daou, solicitando ao Executivo Municipal as informações da fase
atual do projeto, atos administrativos necessários já realizados e demais etapas para
construção do novo Posto de Saúde no Bairro São Lucas. Requerimento nº 35/2021, de
autoria do Vereador Gustavo Ribas Daou, solicitando ao Executivo Municipal informações
de quais atos de fiscalização foram realizados em cumprimento a Lei Municipal nº
3781/2021, pela equipe de Vigilância Sanitária e Epidemiológica. Requerimento nº
36/2021, de autoria do Vereador Marco Antônio Bortoletto, solicitando ao Executivo
Municipal que seja feito o ensaibramento na estrada que liga a Igreja do Rio dos Patos até
a estrada principal. Requerimento nº 37/2021, de autoria do Vereador Gustavo Ribas
Daou, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Paulo César Freitas de Lima.
Indicações nº 59/2021, de autoria do Vereador Marcos José Lech, solicitando ao Executivo
Municipal que seja inserida, em decreto, as Academias de Ginástica como serviços
essenciais. Indicações nº 60/2021, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga,
solicitando ao Executivo Municipal, patrolamento e ensaibramento na estrada do Itabaúna
no Município da Lapa, divisa com o Município de Balsa Nova. Indicações nº 61/2021, de
autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, solicitando ao Executivo Municipal informações
com referência as comunidades de Mato Preto e Pracinha Santos Reis, sobre a situação
dos sistemas de água. Indicações nº 62/2021, de autoria do Vereador Marco Antônio
Bortoletto, solicitando ao Executivo Municipal melhorias na iluminação pública nas Ruas
José Lacerda (centro) final de rua; José Dias da Silva (centro) final da rua e Rua Ivone
Maria Chiamulera (Cidade Nova) final de rua. Indicações nº 63/2021, de autoria do
Vereador Marco Antônio Bortoletto, solicitando ao Executivo Municipal melhorias na Rede
de Iluminação Pública, em frente à escola Martin Afonso Hammerschimidt na localidade
de Mariental. Indicações nº 64/2021, de autoria do Vereador Marco Antônio Bortoletto,
solicitando ao Executivo Municipal que seja estudada a possibilidade de disponibilizar
para a AAECLLA (Associação Alimente a Economia Criativa Local da Lapa) o uso de dois
banheiros químicos para apoio a realização da feira que acontece todos os sábados.
Indicações nº 65/2021, de autoria do Vereador Gustavo Ribas Daou, solicitando ao
Executivo Municipal a construção de lombada na Rua Joaquim Linhares de Lacerda entre
o condomínio Bela Vista e o Condomínio Napoli. Indicações nº 66/2021, de autoria do
Vereador Gustavo Ribas Daou, solicitando ao Executivo Municipal a proposta de instalação
de passagem elevada na Avenida Dr. Manoel Pedro, em substituição a lombada normal em
frente a padaria Zeni. Indicações nº 67/2021, de autoria do Vereador Arthur Bastian Vidal,
solicitando que sejam realizadas podas nas árvores da Av. Dr. Manoel Pedro e em demais
pontos da cidade que se fizerem necessário. Ninguém querendo colocar qualquer
Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos
senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. 06.
Grande Expediente: Conforme acordo entre os senhores Vereadores, foi dispensado o
Grande Expediente. 07. Lideranças Partidárias: Conforme acordo entre os senhores
Vereadores, foiram dispensado as Lideranças Partidárias. 08. Comunicações
Parlamentares: Conforme acordo entre os senhores Vereadores, foi dispensado as
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/05/2021
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3547-8600 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 04/05/2021
Página 5
Comunicações Parlamentares. 10. Encerramento: Nada mais a tratar o senhor
Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores
Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e sete
de abril de dois mil e vinte e um, salvo convocação Extraordinária, excepcionalmente às
dezoito horas, por transmissão virtual, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada
posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar
de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os
Vereadores presentes assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arthur Bastian Vidal / MDB ; Fenelon Bueno
Moreira / PSB ; GUSTAVO RIBAS DAOU / DEM ; Marco Antonio Bortoletto / PSB ;
MARCOS JOSÉ LECH / PSB ; Mário Jorge Padilha Santos / PSB ; Osvaldo Benedito
Camargo / MDB ; BRENDA FERRARI DA SILVA / PV
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Atas Sessões Ordinárias e Extraordinárias nº 3490
de 2021, REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/04/2021 - ATA NÚMERO TRÊS
MIL QUATROCENTOS E NOVENTA (3.490). Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2021, Autoriza o Poder Executivo a
prorrogar a concessão de linhas municipais urbanas de transporte coletivo, e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 753, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 3 - Projeto de Resolução nº 1 de 2021, Altera os artigos 23 e 24 do Regimento
Interno do Poder Legislativo da Lapa. Autor: Vários Vereadores - Vereadores, Número de
Protocolo: 46, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Resolução nº 3 de 2021,
Altera a redação do § 2º do artigo 84 do Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa.
Autor: Vários Vereadores - Vereadores, Número de Protocolo: 140, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 5 - Requerimentos nº 34 de 2021, Requer ao Executivo Municipal as
informações da fase atual do projeto, atos administrativos necessários já realizados e
demais etapas para construção do novo Posto de Saúde no Bairro São Lucas. Autor:
GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 801, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimentos nº
35 de 2021, Solicita ao Poder Executivo Municipal solicitando as seguintes informações
de quais atos de fiscalização foram realizados em cumprimento a Lei Municipal nº
3781/2021, pela equipe de Vigilância Sanitária e Epidemiológica. Autor: GUSTAVO DAOU,
Número de Protocolo: 802, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimentos nº 36 de
2021, Requer ao Executivo Municipal que seja feito o ensaibramento na estrada que liga a
Igreja do Rio dos Patos até a estrada principal. Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO,
Número de Protocolo: 814, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Requerimentos nº 37
de 2021, Requer que seja inserido em Ata voto de Profundo Pesar pelo falecimento do
Senhor Paulo César Freitas de Lima. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 815,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicações nº 59 de 2021, Indica ao Executivo Municipal
que seja inserida, em decreto, as Academias de Ginástica como serviços essenciais. Autor:
MARCOS LECH, Número de Protocolo: 799, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicações nº 60
de 2021, Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizado patrolamento e
ensaibramento na estrada do Itabaúna no município da Lapa, divisa com o Município de
Balsa Nova. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 805, Tipo: Leitura,
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/05/2021
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3547-8600 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 04/05/2021
Página 6
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Indicações nº 61 de 2021, Indica ao Poder Executivo Municipal que
seja informado a este vereador, com referência às comunidades Mato Preto e Pracinha
Santos Reis, sobre a situação dos sistemas de água. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA,
Número de Protocolo: 806, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicações nº 62 de 2021,
Indica ao Executivo Municipal melhorias na iluminação pública nas Ruas José Lacerda
(centro) final de rua; José Dias da Silva (centro) final da rua e Rua Ivone Maria Chiamulera
(Cidade Nova) final de rua. Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO, Número de
Protocolo: 808, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicações nº 63 de 2021, Indica ao Poder
Executivo Municipal melhorias na Rede de Iluminação Pública, em frente à escola Martin
Afonso Hammerschimidt na localidade de Mariental. Autor: MARCO ANTONIO
BORTOLETTO, Número de Protocolo: 809, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicações nº 64
de 2021, Indica ao Executivo Municipal que seja estudada a possibilidade de
disponibilizar para a AAECLLA (Associação Alimente a Economia Criativa Local da Lapa) o
uso de 2 banheiros químicos para apoio a realização da feira que acontece todos os
sábados. Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO, Número de Protocolo: 810, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicações nº 65 de 2021, Indica ao Executivo Municipal
a construção de lombada na Rua Joaquim Linhares de Lacerda entre o condomínio Bela
Vista e o Condomínio Napoli. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 811, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicações nº 66 de 2021, Indica o Poder Executivo
Municipal a proposta de instalação de passagem elevada na Avenida Dr. Manoel Pedro, em
substituição a lombada normal em frente a padaria Zeni. Autor: GUSTAVO DAOU, Número
de Protocolo: 812, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicações nº 67 de 2021, Indica que
sejam realizadas podas nas árvores da Av. Dr. Manoel Pedro e em demais pontos na
Avenida da cidade que se fizerem necessário. Autor: ARTHUR VIDAL, Número de
Protocolo: 813, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ;
Ocorrências da Sessão: Foi justificada a ausência do Vereador Vilmar C. Fávaro Purga,
por compromissos de última hora.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente:
GUSTAVO RIBAS
DAOU / DEM
____________________
Vice-Presidente:
Marco Antonio
Bortoletto / PSB
04/05/2021
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3547-8600 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 04/05/2021
Página 7
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
1º Secretário:
BRENDA FERRARI
DA SILVA / PV
_____________________
Arthur Bastian Vidal
/ MDB
_____________________
Fenelon Bueno
Moreira / PSB
_____________________
MARCOS JOSÉ LECH
/ PSB
_____________________
Mário Jorge Padilha
Santos / PSB
_____________________
Osvaldo Benedito
Camargo / MDB
04/05/2021
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3547-8600 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 04/05/2021
Página 8