br-locleg corpus explorer

← Lapa (PR)

materia nº 28/1952

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 28 / 1952
Date 1952-07-28
EmentaAutoriza o Poder Executivo a adquirir um terreno nesta Cidade, à Alameda David Carneiro.
native_id4399

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1952-07-28 Concluído — Apresentado em expediente do dia 5 de Agosto de 1952 A Comissão de Legislação e Justiça em 5 de Agosto de 1952 1ª discussão em 8 de Agosto de 1952 (Apr. por unanimidade) 2ª discussão em 14 de Agosto de 1952 (Idem) Redação final em 19 de Agosto de 1952 (Idem) Sancionado em 28 de Julho de 1952 Observações: Sancionada AD-REFERENDUM da Câmara Municipal.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.52 · pages: 3

PREFEITURA: MU Nº CILPAL D ANSA PAS ss
ESTADO DO | PARANÁ
. U Prefeito lmicipal da lapa, Estado &o Paraná, no uso-de suas
atribuições logais sanciôma “adeneferendun" da Câmara Hunicizal, a
seguinte Lei,
> Arte 1º - Fica a Prefeitura Mupici da “apa autorizada a ai um
terreno sem edificação, síto À Alameda David Cameiro, désta cida
do, com a área de vESUENTOS E SESSENTA E NOVE METROS QUADRADOS, =
pm pelo preço de Cr$ 15.000,00 (quinse mil cruzeiros).
» hrte 2º - Tão 1ôgo de pôsse da respectiva escritura, fica a Prefeitura
Se Municipal autorizada a doár ao governo ão Estado do Paraná, para
a cons o de uma Cadéia Pública nósta cidade, o imóvel a que -
se refére o artigo anterior,
arte 5º - 0 Go do Estado do Paraná, uma vez cumprido o artigo pri
meiro, poderá, para todos os efeitos, tomar imediata pósse do
ferido imóvel, megmo antes de receber da Prefeitura a respectiva- .
escritura de do: o
arte 4º - Para atenier as despesas decorrentes désta Lei, fica o Poder
ntaitoo autorizado a abrir oportunamente no orçamento vigênte ,
os tos especiais nece pos
Arte 5º - Esta lei en em vig a data
e de sua oficial publica
ção, revogadas as disposições em contrário, :
Bãificio da Prefeitura Municipal da lapa, em 2B de Julho de 1952,-
“-
+ ACAS €
5 x
* céu tao
“a Da Bos idas na.
34 N Sa Soo ss emtross sin)
*
RR PE E E A co: > cms Srt tg AS

open original →