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materia nº 33/1952

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 33 / 1952
Date 1952-09-05
EmentaAbre Crédito Suplementar.
native_id4418

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-05 Concluído — Apresentado em expediente do dia 11 de Novembro de 1952 A Comissão de Orçamento em 11 de Novembro de 1952 1ª discussão em 20 de Novembro de 1952 (Aprovada c/ protesto do Vereador Pedro Passos Leôni) 2ª discussão em 26 de Novembro de 1952 (Idem) Sancionado em 30 de Novembro de 1952 Observações: O Vereador Pedro Passos Leôni protestou pelo fato do Sr. Prefeito Municipal considerar inutilizável a verba para o pagamento de juros de apólices.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.71 · pages: 8

sé =
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
ESTADO joio) PARANÁ
lara, 14 de vútubro de 1952
do
Sr. Presidente
EE lAméxo, tenho a honra de encaminhar a V. Excia,,
a Lei nr. 133, sancionada pelo Executivo, juntamente com o Ante-
projeto nº. 11 e sua justificativas
A sanção désta lei foi um imperativo creado pe-
* ias circunstancias, de vez que torna-se necessário regularizar
as despesas dos mêses de agôsto e setembro dêste exercício, e
algumas das mais impor tantes verbas orçamentárias se acham es-
* a e
gotadase di
+
Submeto assim, amreciação de V. Excia, e dos
, Dignos Membros désta Casa Legislativa o referido mrojeto de
a pe lei, bem como a própria lei já sancionada,
Renovo a V. Hxcia, Os meus protestos de elevada
x ;
estima e consideração,
a
Atenciosas Saudações
Péiro Favaro Cavalin
| : Prefeito io
|
. E +
ao Exmo. Sr. Otavio José Kuss É: Ea
DD. Presidente da Camaxa dos Vereadores :
VENDO: A a =
PREFEITURA MUNICIPAL DA La Bá,
ESTADO DO PARANÁ “
E O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, usando das
atribuições que lhe sao conferidas por lei, apresenta para aprovação pela
Camara Municipal, o seguinte
>
/
ANTE-PROJETO DE LEI NRº 44
0 + Artº 1º - Fica abérto um créditoosuplementar de Cr.$160,000,00 (cento e
sessenta mil cruzeiros) para reforço das seguintes verbas do
orçamento em vigor: 2a
Cr.b20.000,00 à verba $c8/ereacacalcháves de custo a vereadores.
"
À 5.000,00 " 1-8/8-04-3-a)-Material de expediefite.
u 400,00 dy 1-9/8-04-4-a)-Selos, estamp. e telegramas.
| = * 3,000,00 " -1-9/8-04-4-£)-Outras despesas.
e a 3.000,00 Ho a etc.
E Fr " 4,600,00 " 3-2/8-33-3-a)-Material didatico.
A 2 “1.000,00 " 4-1/8-80-0-a)hjuda de custo ao Engº do S.R.M,.
e E 5.000,00 » 4-1/8-80-0-b)=Gratif. a funcionarios do S.R.M,
" 30.000,00 E 4-2/8-81-1-a )-Pesso jornaleiro-Serv.Urbanos.
| " 42.000,00 " 4-3/8-82-1-a )-Pesso jornaleiro-Serv.Rurais.
id 5.000,00 u 4-3/8-82-2-a)-Ferramentas, veículos etc,
nu 5.000,00 E 4-3/8-82-3-b)-Combystivel etco
" 20.000,00 tal 4-3/8-82-4-a )-Conserto do material permanente.
"2.000,00 " 4-3/8-82-4-b)-ransportes etc,
a 1.000,00 4-4/8-87-1-a)-Pesgoal jornaleiro-Outros Perviçoso
mt 1.600,00 " 6-2/8-29-4-a)-Auxilio a indígentes,
E 5.000,00 E 8-0/8-07-o0-a)-Gratif, a funcionarios. a
bo 500,00 E 8-2/8-13-1-a )-Comissão sobre a cobrança... es
" 1.500,00 " 8-6/8-92-4-2)-Restituições de impostos e texas, Sae
E 2.600,00 Lo, :
"
Eee contra acidentes. y
8-9/8-99-4-a, -Despesas imprevistasa É Ea
" 3.000,0 Ent
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- NS elo para atender o pgesénte crédito, ficam reduzidas
de igual valor as seguintes verbas do mesmo orçamento:
Cr.$ 2.000,00 à verba Ger AS O veis Utensiliósqie
p 2.000,00
. a 500,00
RE, n 2.000,00
ae 6.000,00
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" $1,000,00
' 1.000,00
o 500,00
H 3.000,00
= 1.500,00
“1.500,00
E 1.000,00
lat 3.000,00
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E + 230000,00
Ê- tº “4.000,00
E". 5ão00,00
E ips 25000.00
FM, 000,00
E. 2.000,00
" To.000,00
"
0-0/8-00-3-a )— 1 de expediente, E â
0-0/8-00-4-aJ-Outrass despesas
eee o nto de impostos.
1-6/8-13-1-b)-Ageneias Arrecadação»
1-8/8-04-2-a )-Moveis e Utensílios. E
2-0/8-63-2-a)-Aquis. de mater, p.. Água e Esgotos
2-0/8-63-3-a )-Materiais diversos = idem 4
2=2/8-52-3-a pm veterinariôs, AA
2-3/8-63-3-a)-Lempadas, fios
A O
2-4/8-85-4-a)-Conserto do ma &
2-5/8-69-4-a )-Conserto do materia , a *
Pe e ac diversas. W “a
3-2/8-33-f-a )-Despesas de viagens. a
iájeceb -a)-Despesas diversas., =
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a Comte Eta jornaléiro as SE
8-89-3-a )-Materiais diversos. MES E
ri de gpolicoB ga has á
Cade Ed de apólices., A Es
2/8-76-4-a)-Resgate de Apolices. EE raio SiS
A qa id de apolicesa «w pe
-Despesas diversas. :
348-13-4-a )-Cobrança da Divida Ativa. .
8-5/8-48-4-a )-Contribuição à Saúde Publica:
"8-9/8-99-4-a)-Ao Diário Oficial do Estado
PREFEITURA MUNFCIPAL DA LAPA
ESTADO DO PARANÁ f
(continuação )
1
Artº 3º - Revogam-se as disposições em contrário,
> . Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em5 de setembro de 1952.
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PREFEITURA. MUNFCIPAL DA LAPR
ESTADO DO PARANÁ
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, apresenta para aprovação vela
Camara Municipal, o seguinte
[S
ANTE-PROJETO DE LEI NRº 44
Artº 1º - Fica abérto um crédito suplementar de Cr.$160,000,00 (cento e
sessenta mil cruzeiros) para reforço das seguintes vérbas do
orçamento em vigor:
Cr.$20.000,00 à verba 0-0/8-00-0-a)-Ajuda de custo a vereadores.
id 5.000,90
a id 400,00
| rã = 3.000,00
| > sã 3.000,00
— 4.000,00
| 7 1.000,00
s a 5.000,00
| " 30.000,00
" 42.000,00
” 5.000,09
" 5.000,00
" 20.000,00
a 2.000,00
a 1.000,00
» 1.000,00
5.000,00
500,00
1.500,00
2.600,00
3.000,00
s:s33
”
1-8/8-04-3--a)-Material de expediente.
1-9/8-04-4-2/j-Selos, estamp. e telegramas.
1-9/8-04-4-£)-Outras despesas.
2-5/8-69-3-a )-Forragens etc.
3-2/8-33-3-a)-Material didatico. :
4-1/8-80-0-a)-Ajudsa de custo ao Engº do S.R.M,
4-1/8-B80-0-b)-Gratif. a funcionários do S.R.M,
4-2/8-81-1-a)-Pessoal jornaleiro-Serv.Urbanos.
4-3/8-82-1-a)-Fessoal jornaleiro-Serv.Rurais.
4-3/8-82-2-a )-Ferrementas, veículos etcs
4-3/8-82-3-b)-Combustivel etce
4-3/8-82-4-2)-Conserto do material permanente,
4-3/8-82-4-b )-Eransportes ete,
4-4/8-87-1-a preco jornaleiro-Outros “erviços.
6-2/8-29-4-a)-Auxílio a indigentes,
8-0/8-07-9-a)-Gratif, a funciongrios.
8-2/8-13-1-a)-Comissão sobre a cobrança...
8-6/8-92-4-a)-Restituições de impostos e taxas,
8-8/8-94-4-a )-Seguro contra acidentes.
8-9/8-99-4-a )-Despesas imprevistese *
- Artº 2º - Como recurso para atender o presente crédito, ficam reduzidas
de igual valor as seguintes verbas do mesmo orçamento:
Cr.$ 2.000,00 á verba 0-0/8-c0-2-a
”
2.000,00
500,00
2.000,00
6.000,00
4.000,00
6.000,00
8.000,00
4.000,00
á 1.000,00
a 1.000,00
" 500,00
e 3.000,00
n" 1.500,00
a 1.500,00
” 1.000,00
é 3.000,00
* 3.500,00
" 23.000,00
" * 4.000,00
e 5.000,90
” 2.000,00
1.000,00
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atagasgsgiczagadadgaTAS
332
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-MNóveis-ê Utensílzosdic- É
of iroo-Sntigoo de prai e ”
0-0/8-00-4-A )-Qutras despesas + á
1-4/8-11-0-a )-Lançamento de impostog. a
1-6/8-13-1-b)-Agencias de Arrecadação.
1-8/8-94-2-a )-Móveis e Utensílios. 5 .
2-0/8-63-2-a)-Aquis. de mater. p. Água e Esgotos '
2-0/8-63-3-a )-Materiais diversos - idem ;
2-2/8-52-3-g)-Produtos veterinarios. , ' es
2-3/8-63-3-a)-Lampadas, fios etc. *
2-4/8-85-3-a )-Forragens .
2-4/8-B5-4-a )-Consgrto do material.
2-5/8-69-4-a )-Conserto do =
3-1/8-07-4-a )-Despesas diversas
cof 835-fCa -Despesas de viagens. 4 É
3-3/8-25-4-a)-Despesas diversas. e
4-4/8-89-1-a )-Pessoal jornaleiro
4-4/8-89-5-a)-Materiais diversos
5-1/8-73-4-s )-Resgate de apólices
5-1/8-74-4-a)-Huros de apólices.
5-2/8-76-4-a )-Resgate de Apolices.
5-2/8-77-4-a)-Juros de apólices.
5-2/8-79-4-a )-Despesas diversas.
8-3/8-13-4-a)-Cobrança da Dívida Ativa. Foge
8-5/8-48-4-a)-Contribuição a Sau vlica é
82.0/2.00 4-8).A6 Diorio Oficial tado e
né
,
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
ESTADO DO PARANÁ
(continuação)
+ .
Artº 3º - Revogam-se as disposições em contrário,
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em5 de setembro de 1952,
O FAVARO CAVA
Prefeito Municipal
a
Es
PREFEITURA MUNICIPAL DA CAPA
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA DO ANTE PROJETO DE LEI NRº MM
£
O presente ante-projeto que tenho a honra de encaminhar
à apreciação dos dignos Membros déssa Casa, justifica-se pela
imperiosa necessidade de reforçar determinadas verbas do orça-
mento vigênte, de vez que as mesmas se encontram quasi esgotadas,
A situação financeira da Prefeitura na presente data é a
seguinte: Saldo dn ana passado. .cesse cessa 24.618,70
Arrecadação até 31 de agosto: Cr.? 1.510.407,80
Despesa ate ôl de Julhospsecusss0s “88,007,80
LesSpesa escriturada em Agnstnsssas dal ,560;70
Saldo em Caixa e DanOo se vacnségoa 485, 458,60
Acresce que a presente suplementação é inteiramente co-
bérta pela redução de verbas orçamentárias consideradas inuti-
lizaveis, não havendo assim, praticamente, novos encargos a as-
sumir por parte désta Prefeitura, Trata-se portanto, de uma ope-
ração comum para melhor distribuição e aproveitamento das verbas
do, orçamento em vigor.
A = Mig
Pelo exposto espera a Prefeitura a aprovação do projeto
ora apresentados
Edificio da Prefeitura, em 5 de setembro de 1952 '
Pedro Favaro Cavalin
Prefeito Muicipãl a
PR ERELTURA
ESTADO
(0) Prefeito Municipal da Lapa,
das atribuições que 1h
sanciona,
im,
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Artº 1º —
Cr.b
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”
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bd f-
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MUNICIPAL DA
DO PARANÁ
LAPA
Estado do Paraná, usando
e sao conferidas por lei, e
> Y . . mu
considerando que e imprescindivel a suplementação de
verbas orçamentarias para a continuação do exercicio
financeiro vigente;
considerando que a Camara Municipal
sómente reinici-
ara suas atividades em novembro proximo e que não e
oportuna a sua convocação extraordinaria;
considerando, outrossim, as razoes expostas na justi
ficativa que acompanha o Ante-projéto de lei nr. 11”
de 5-9-52; 1
"ad-referemdun" da Camara Municipal a seguinte lei:
LEI meo 133
Fica abérto um crédito suplementar de Cr. $160,000,00
(Cento e sessenta mil cruzeiros), para,reforço das se-
guintes verbas do orçamento em vigor:
20e000,00
5.000,00
400,00
3.000,00
3.000,00
4.000,00
1.000,00
5.000,00
30.000,00
42.000,00
5.000,00
5 000,00
204000,00
2.000,00)
1.000,00
1.000,00
5+ 000,00
“500,00
1.500,00
2.600,00
3.000,00
a“verba
"
8000.0
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8.800,00
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S. 025
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8.820,40
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8.138
consignação a)'
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4 . :
Artº 2º - Como recurso para atender o presente credito, ficam re
guintes verbas do mesmo of
êuzidas de igual valor as se
çamento:
2.000,00
2.000,00
500,00
2.000,00)
6.000,00
40.000,00
6.000,00
8.000,00
4.000,00
l.o 0400
1.000,00
500,00
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a verba
"
8,00.2
8,00,5
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Beda d
8.046,52
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consignação a)
Td.
id.
asia
ide.
ido
ido
ide.
id.
id.
id.
ide.
PODADDOCOON
NEN NI
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PSREFELTURA MUNICIPAL DA LSASPER
ESTADO DO PARANÁ
(Continuação)
4
Cr. & 30.000,00 à verba 8.69.4 consignagão a)
í 500, oo 8B.07.4 ide a)
E 1.500,00 u 8.054 id. a
Si 1.000,00 " BD A. as a:
ul 3.000,00 H 8.89.1 id. a
E 3.500,00 u 8.89,3 id. 2]
"25.000,00 H 8. 73.4 ido a
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Artº 3º - Revogam-se as disposições em contrario.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 30 de setembro
de 1952.
Pedro Favaro Cavalin
Prefeito Municipal
Plan da ad —
senfada ide aluh. lg .
so o, Blu aa |

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