CAMARA MUMICIPA
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL "<
LAPA - PARANÁ
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, vem perante este Douto Plenário apresentar o seguinte;
Anteprojeto de lein” ., /2005
Denomina de Travessa Osmário Diogo dos
Santos, logradouro que específica.
Art. nº 1º - Fica denominada de Osmário Diogo dos Santos, a
Travessa entre as Ruas Otávio José Kuss e Cônego João Evangelista Braga,
perpendicular à Rua Eufrásio Cortes, neste Município.
Art. nº 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões em 28 de Fevereiro de 2005.
CAMARA MI NICIPAL
LAR nm. i
— ARBOTOCOLO «' s80/08.
DATA 25, 02X) OST
Alameda David Careiro S/N - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - LAPA — PARANÁ
OSMARIO DIOGO DOS SANTOS
Nascido em 4 de fevereiro de 1922, falecido a 15 de fevereiro de
1989, filho de Avelino Diogo dos Santos e Lídia Bernardino Diogo
dos Santos, estudou na escola Dr. Manoel Pedro. já aos 15 anos
aprendeu a profissão de alfaiate sendo um dos proprietários da
alfaiataria 3 tesouras e em seguida fundador e proprietário da
padaria Zeni, casado com Noeli Sera Santos, teve 3 filhos, Marciano
Diogo dos Santos ( Médico), Avelino Antonio Diogo dos Santos
(Agropecuarista ), Adriana Maria Diogo Ribas (formada em Ed.
Física),Osmario e Noeli agora com 9 netos. Comerciante dos mais
competentes e honrados, sempre investindo e servindo a
comunidade Lapeana, ainda na família há 67 anos a Padaria Zeni
continua levando o nome da Lapa aos seus visitantes com a
qualidade especial e cuidado que tanto preservava.
Hoje solicitamos o nome (Osmario Diogo dos Santos ) à esta rua,
terreno doado por seus filhos e netos a prefeitura municipal da Lapa,
como forma de homenagear este Lapeano por ser um de seus bens
adquiridos e conservados até a referida data por ele e seus filhos.
Lapa 20 de setembro de 2004.
LAPA - PR 1º TRASLADO |
e REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRAS]
ESTADO DO PARANÁ - COMARCA Dá
TABELIONATO DE NOTAS DA $
ANTONIO CLARET BUENO - TABk
CIC/MF Nº 685.313.039-15
. Praça General Carneiro, 16 - Fone/Fax: (41) 622-1519 - Cep; 83750-000
LIVRONº: 0313-E NºDEORDEM 004148 FOLHANº 141
Escritura Pública de Doação Inter Vivos
que nestas Notas fazem, AVELINO
ANTONIO DIOGO DOS SANTOS ::
sua mulher, em favor do MUNICÍPIC
DA LAPA, como infra se mihudencia:-
SAIBAM os que esta virem, que aos aos
dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatro (18/08/2004
nesta cidade da Lapa, Estado do Paraná, em a Sede Notarial, instalada na
Praça General Cameiro, 16, Centro Histórico, aí perante mim, Tabelião,
compareceram partes entre si justas e contratadas, a saber:- de um lado,
como outorgantes doadores:- AVELINO ANTONIO DIOGO DOS
SANTOS, brasileiro, agropecuarista, nascido em 12/02/1956, portador
da CIRG n º 1.153.642-5 SSP PR, inscrito no CPF/MF sob nº
275.976.369-20 , e sua mulher MARISTELA SUPLICY DIOGO DOS
SANTOS, brasileira, do lar, nascida em 14/01/1957, portadora de
CI/RG nº 1.215.900 SSP PR, inscrita no CPF/MF sob nº 654.049.719-91.
casados pelo regime da comunhão parcial de bens, em 09/02/1980,
residentes e domiciliados na Rua Octávio José Kuss, 1056, nesta cidade ;
e de outro lado, como outorgado donatário, o MUNICÍPIO DA LAPA,
pessoa jurídica de direito público interno, sediado administrativamenter
Praça Mirazinha Braga, n.º 87, nesta cidade de Lapa, Pr., inscrito no
CNPJ sob n.º 76.020.452/0001 05, neste ato representado por seu
Prefeito Municipal em exercício, MAURICIO PAZZINATTO,
brasileiro, casado, supervisor planejamento e produção, nascido er.
25/07/1956, portador da CIRG nº 1.523.432-6 SSP PR, inscrito nc
CPF/MF sob nº 255.004.149-68, residente e domiciliado na Rua Gustavo
Kuss, 387, nesta cidade, tudo conforme atribuições que lhe são afetas,
conforme Termo de Tansmissão de Cargo de Prefeito lavrado em Livro
próprio em 04/08/2004, além do previsto e contido no Decreto Municip-.:
n.º 9.619, de 15/04/2004, publicado no Boletim Oficial do Município,
Esta
O SAL O Joko do” Sarres,
MD) 0429
REPÚBLICA FEDERATIVA-DOCBRASIL
ESTADO DO PARANÁ - COMARCA DA Lane
TABELIONATO DE NOTAS DA SE
CIC/MF Nº 685.313.039-15
Praça General Carneiro, 16 - Fone/Fax: (41) 622-1519 - Cep;
LIVRO Nº: 0313-E NºDEORDEM 004148 FOLHA Nº 142
sob n.º 785 a 03/05/2004, e cujas cópias reprográficas autenticadas
ficarão integrando às fls. 011 e 012 do Livro Arquivo de Documentos soh
n.º 002 desta Serventia.- TODOS OS PRESENTES reconhecidos pelc
próprios de mim, do que dou fé, e aí perante mim, Tabelião de Notas da
Comarca, pelos outorgantes, me foi dito: que são senhores a justo título e
legítimos possuidores do seguinte bem imóvel:- UM LOTE DE
TERRENO URBANO, a partir de agora denominado de LOTE C, cor q
área de 540,99 m? (quinhentos e quarenta metros e noventa e nove
decímetros quadrados), situado nesta cidade, com as seguintes divisas e
confrontações: Iniciando a 79,05 metros da esquina da Rua Octávio José
ANTONIO CLARET BUENO - TABE E pias our
Kuss, fazendo frente para a Rua Eufrásio Cortes em 10,00 metros; lado *
direito em 29,22 metros, confronta com o lote n.º 08; faz canto e segue
com o rumo de 20º01'SW em 22,80 metros, confrontando com o lote B;
lado esquerdo em 31,14 metros, confronta com o lote n.º 05; faz canto e
segue com o rumo 20º38'SW em 24,60 metros, confrontando com o lote
A e finalmente nos fundos em 10,00 metros, confronta com proprieda::::
de José Hipólito Bonskovski, estimado no valor de R$ 13.524,75 (treze
mil e quinhentos e vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos);- que
dita área, objeto que é de transmissão mediante doação, destaca-se de
imóvel maior (1.525,82m?), sem benfeitorias, havido pelos outorgant: :
na forma como consta da matrícula 020830 formalizada no Serviço
Registrador de Imóveis desta Comarca, sendo que as demais áreas
resultantes deste fracionamento (saldos do imóvel original com
1.525,82m?) serão descritas no final desta escritura; que do imóvel
pertencente aos outorgantes, tal qual supra enunciado, a ÁREA descrita,
foi declarada de utilidade pública, para fins de recebimento em doação,
consoante os termos do Decreto n.º 9.619, no preâmbulo ressaltado, para
finalidade de abertura de Rua (declaração esta averbada sob n.º 01 na
matrícula 020830 do Cartório de Registro Geral de Imóveis des:
Comarca); que possuindo dito imóvel, livre de quaisquer ônus, hipotecas,
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARANÁ - COMARCA DA LAP]
TABELIONATO DE NOTAS DA SEDE
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CIC/MF Nº 685.313.039-15
Praça General Carneiro, 16 - Fone/Fax: (41) 622-1519 - Cep; B3IS0:
LIVRO Nº: 0313-E NºDEORDEM 004148 FOLHA Nº 143
ações, inclusive de caráter reipersecutórios (afirmativas prestadas sob as
penas da lei), tinham resolvido de livre vontade e sem constrangimen'v
algum, fazer doação INTER VIVOS do mesmo, como de fato, pela
presente e melhor forma de direito, ora o fazem em favor do Município
outorgado, de forma gratuita, transmitindo-lhe, por bem desta e da
cláusula "Constituti", todo o domínio, posse, jús, ação e servidões ativa:
que exerciam em dito imóvel, para que o donatário o considere como seu,
que fica sendo desde já, sem nenhuma condição; que estimam o imóvel
doado, para todos os efeitos e fins de direito, na quantia total de R$
13.524,75 (treze mil e quinhentos e vinte e quatro reais e setenta e cinco
centavos); que a área doada tem destinação exclusiva para abertura d.
uma rua, observando-se que os doadores acordes ao estipulado no
Decreto n.º 9.619, citado e, mormente o declinado no artigo 4º, cujo teor
é o seguinte:- Caberá aos proprietários o ônus da execução das obras de
infra-estrutura, rede de água e esgoto, energia elétrica na rua a ser aberta,
como também os encargos necessários à referida abertura, que os
outorgantes não são empregadores a qualquer título, donde sua
desobrigação de inscrição como tal, frente aos órgãos de previdência
do país; que se confessam responsáveis pelas complementaçõe ;
aqui ou anteriormente praticadas, mormente sobre a nova descrição do
imóvel da matrícula n.º 20.830, o qual, acabou seccionado " ex vi " deste
ato, - responsabilidade que tomam, em virtude do explicitado na Lei dos
Registros Públicos, em legislação correlata e, ainda, no que, sobre :
matéria, reza o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do
Estado; que as partes têm ciência de que desta será emitida Declaração
sobre Operações Imobiliárias (DOI), conforme IN-SRF vigente, e a
encargo desta serventia; que o imóvel da matrícula n.º 20.830, ficou com
um saldo equipolente a 984,83 m? (novecentos e oitenta e quatro metro
oitenta e três decímetros quadrados), em duas glebas, cujos elementos
conformadores são os seguintes:- 1 - UM TERRENO URBANO,
As m
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ANTONIO CLARET BUENO - TAB
CIC/MF Nº 685.313.039-15
Praça General Carneiro, 16 - Fone/Fax: (41) 622-1519 -
LIVRO Nº: 0313-E Nº DE ORDEM 004148 FOLHA Nº 144
contendo 439,21 m? (quatrocentos e trinta e nove metros e vinte e vn
decímetros quadrados), a partir de agora denominado LOTE —A-, situaú
nesta cidade de Lapa - PR, e que possui as seguintes divisas e
confrontações:- Iniciando a 31,14 metros da esquina da Rua Eufrásio
Cortes, fazendo frente para o Lote -C- "Rua" em 24,60 metros. Lado
Direito em 4,00 metros, confronta com propriedade de José Hipól.to
Bonkovski; faz canto e segue com o rumo 64º47'SE em 12,80 metros,
confrontando com propriedade de José Hipólito Bonkovski. Lado
Esquerdo em 17,44 metros, confronta com os Lotes 04 e 05. E,
finalmente nos Fundos em 26,50 metros, confronta com o Lote n.º 02; ;' -
UM TERRENO URBANO, doravante denominado de LOTE -B-, |
contendo 545,62 m? (quinhentos e quarenta e cinco metros e sessenta e
dois decímetros quadrados), situado nesta cidade de Lapa, Pr., e que
possui as seguintes divisas e confrontações:- Iniciando a 29,22 metros Ja
esquina da Rua Eufrásio Cortes, fazendo Frente para o Lote -C- “Rua”
em 22,80 metros. Lado Direito em 28,58 metros, confronta com os Lotes
nºs 08 e 09. Lado Esquerdo em 25,16 metros, confronta com
propriedades de José Hipólito Bonkovski e de Sebastião Ribas Coelho.
E, finalmente nos Fundos em 18,70 metros, confronta com o Lote n.º It
- Pelo MUNICÍPIO DA LAPA, através seu Prefeito, me foi dito:- 1-
que aceita a presente e que, estando imune do ITBI INTER VIVOS,
cabe-lhe se exigido apresentar a devida guia de imunidade junto ao Oficio
Registrador de Imóveis Competente; II - que, uma vez habilitado es:
instrumento para registro, se compromete pela abertura de matrícula vos
saldos (LOTE -A-, LOTE -B-, acima descritos), que resultaram para os
outorgantes; III) que dispensa os outorgantes da apresentação de Certidão
Negativa Fiscal. Pelas partes me foi dito ainda, que os mapas e memoriais
que também serviram de roteiro para a descrição das diversas área.
'envolvidas nesta escritura, foram assinados pelas partes e por mim
Tabelião, e vão ficar arquivadas nesta Serventia como parte integrante
De J4TRASLALO|
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
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LIVRON": 0313-E NºDEORDEM 004148 FOLHA Nº 145
desta na pasta "MAPAS, MEMORIAS E CERTIDÕES DF
ESCRITURAS DE DIVISÃO C". Pelos outorgantes foram, aind?,
apresentadas:- I- Certidão Negativa de Ônus Reais, Ações Reais e
Pessoais Reipersecutórias, em fotocópia da matrícula aqui utilizada,
expedida pelo Oficio Registrador de Imóveis desta: Comarca, em 09 de
agosto de 2004; - documento esse que, em seu original ou fotócópie
será anexado ao traslado primeiro deste documento. E de como assim
disseram e outorgaram, do que tudo dou fé, lavrei a presente, por me ser
pedido, a qual sendo lhes lida, acharam-na conforme, outorgaram,
aceitaram e assinam com dispensa de testemunhas autorizada em Le.
perante mim , Antonio Claret Bueno Tabelião que escrevi e subscrey
Protocolo n.º 390/2004, nesta data. R.D. 675/2004, nesta data. Lapa, 18
de agosto de 2004. D/3.060,00 VRC = R$ 321,30. FUNREJUS - Isento.
(aa) AVELINO ANTONIO DIOGO DOS SANTOS, MARISTELA
SUPLICY DIOGO DOS SANTOS, MAURICIO PAZZINATTO
ANTONIO CLARET BUENO - TABELIÃO DENOTAS
Era o que se continha. Trasladada em ato
sucessivo. Está conforme o origin dou fé.
Lapa, 18
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ENCAMINHAMENTO:
EM ATENÇÃO AOS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS DESTA
CASA DE LEIS, ENCAMINHO A MATÉRIA
ANTEPROJETO DE LEINº 07/2005
AUTOR: VER. VILMAR C. FÁVARO (PURGA)
SUMULA: DENOMINA DE TRAVESSA OSMÁRIO DIOGO DOS SANTOS,
LOGRADOURO QUE ESPECIFICA.
APRESENTADO EM EXPEDIENTE DO DIA EM. 01. DE MARÇO DE 2005.
PARA ANALISE A POSTERIOR PARECER DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO,
EM ATENÇÃO AO QUE DETERMINA O REGIMENTO INTERNO, ARTIGO 43.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM 01 DE. MARÇO. DE 2005
JOÃO RENATO AFONSO
— PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
RECEBI O PROJETO EM
LEANDROBORGES DA SILVEIRA
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ra DESIGNADO PARA RELATAR SOBRE A MATÉRIA O VEREADOR
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LEANDRO BORGES DA SILVEIRA
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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DLrder Legis Calivo de Municipio da Lapa
Estado de Larand
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Projeto de Lei nº 07/2005
Autor: Ver. Vilmar C. Favaro (Purga)
Súmula: Denomina de Travessa Osmário Diogo dos Santos, logradouro
que especifica.
Parecer
|
|
|
| Em observação ao processo referido, nada se encontrou que viesse
la ferir as normas legais para apresentação de proposta de nome de rua.
'Cabendo ao Plenário a análise do mérito.
Lapa, 4 de março de 2005.
Apueib 3 14. dus Lodo
JUCIEL V. JUNGLES DOS SANTOS
Relator
VOTO:
Ver LEANDRO P. B. DA SILVEIRA
voTOo:
Ver. MARCO ANTONIO BORTOLETTO
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
LAPA - PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 09/2005
Autor: Vereador Vilmar Favaro Purga
Súmula: Denomina de Travessa Osmário Diogo dos Santos,
logradouro que especifica.
O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - Fica denominada de TRAVESSA OSMÁRIO DIOGO DOS
SANTOS, a Travessa entre as Ruas Otávio José Kuss e Cônego João
Evangelista Braga, perpendicular à Rua Eufrásio Cortes, neste Município.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Poder Legislativo da Lapa, Estado do Paraná, em 15 de março de 2005
e,
L AFONSO
JQÃO RENATO
Presidente
Alameda David Cameiro S/N - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - LAPA — PARANÁ
Fone 41 622 2536 - Fax 41 622 1331 - e-mail - camaralapaprQuol.com.br