Vereador Ea
RENATO AFONSO [a
O Vereador que o presente subscreve, no uso de
suas atribuições legais regimentais, vem perante
este Douto Plenário apresentar o seguinte;
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ni Udo, /2008
SÚMULA :
Concede ao Sr. Dr. Rodrigo
Brum Lopes, o título de
CIDADÃO HONORÁRIO DA LAPA-PR.
Art 1º — pica concedidoro- Título de: Cidadão
Honorário da Lapa, ao Meritíssimo Sr. Dr. Rodrigo
Brum Lopes, título este, conferido pelos
relevantes serviços prestado em prol da Comunidade
Lapiana, conforme justificativa em anexo, a qual
faz parte deste Decreto Legislativo.
Art. 02º = Este Decreto. Legislativo entrará em
vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Vereador em 03 de dezembro de
2008.
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Protocolo nº: 1008 / 2008
: - 16:16
E-mail: renatoafonsocamaralapapr.gov.br — fone: 041 E
Vereador
RENATO AFONSO |
JUSTIFICATIVA:
DADOS PESSOAIS
Nome: Rodrigo Brum Lopes
Data de Nascimento: 04/04/1969
Nacionalidade: brasileiro
Naturalidade: São Borja/RS
Estado Civil: Casado
Pai de Leonardo IB Morlotti Lopes, Larissa
Morlotti Lopes, Isadora Morlotti Lopes e Giovanni
Morlotti Lopes.
FORMAÇÃO
Formando no Curso de Auxiliar de Técnico em
Eletrotécnica pelo Centro Federal Tecnológico da
Paraná - CEFET-PR, Unidade Curitiba.
Prestou Concurso Vestibular para o Curso de
Direito na Universidade Federal do Paraná no ano
de 1988, sendo: aprovado em 13º, Lugar no referido
Curso. : ;
Formou-se como bacharel em direito no ano de:
992:
PUBLICAÇÕES
Escreveu diversos artigos publicados no Jornal
Gazeta | do "Póvo: e. do “Estado “do Paraná,“ coluna “do
Sindicato dos Corretores de Imóveis.
- EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
Ingressou no escritório de advocacia Dr. Ruy
Barbosa Correa Filho, Procurador de Justiça
aposentado.
“UNIDOS POR UMA LAPA MELHOR”
E-mail: renatoafonsocamaralapa pr. gov.br — fone: 041-3622-2536- ramal 37
Vereador
RENATO AFONSO e
Ingtessou mo. escritório” de: Advocacia Dr,
Brasil Paraná de Cristo II e Ivan Sergio Tasca.
Prestou concurso publico, no ano de 1994, para
o cargo de delegado da Polícia Federal, tento sido
aprovado, sem, contudo, ingressar na respectiva
escola; y
Prestou concurso público, no ano de 1995, para
ingresso na carreira de magistrado no Estado do
Paraná tendo sido aprovado em sexto lugar.
Assumiu como juiz substituto na 29º seção
Judiciária, com sede em Cianorte em data de 25 de
setembro de 1995.
Foi promovido ao cargo de vJuiz Titular em
abri 1 de» 1996; assúmido «a | Comarca de” Cidade
Gaúcha.
Passou pelas Comarcas de Ipiranga, União da
Vitória e Dois Vizinhos.
No período de junho a novembro de 2.006 atuou
como Juiz de: Direito da Vara Criminal, Infância e
Juventude e Corregedoria do Foro Extrajudicial da
Comarca de Francisco Beltrão.
Assumiu a Comarca da Lapa em 29 de novembro de
2130068
Como Juiz Eleitoral da 115º Zona, com sede em
Dois Vizinhos, presidiu as eleições municipais de
2.000 e 2.004 e a geral de 2.002, presidiu ainda,
"as eleições municipais de 1996 e gerais de 1.998,
como vJuiz Eleitoral de Cidade Gaúcha e União da
Vitortas
Ocupou. o reargo de: vice-diretor; |da- Escola “da
Magistratura do Paraná, Núcleo de Francisco
Beltrão. ;
“UNIDOS POR UMA LAPA MELHOR ig
| E-mail: renatoafonsoQocamaralapa pr.gov.br — fone: 041-3622-2536- ramal 37
Vereador
RENATO AFONSO 4
ATIVIDADE DOCENTE
Ministrou aulas Práticas Cíveis na, Escola-ida
Magistratura do Paraná, Núcleo. de Cascavel, nos
anos me: 2 OO DOS.
Ministrou. aulas “de” Filosofia do. Direito Je
Processo Penal na União de Ensino: do Sudoeste -
UNISEP no ano de 2.004.
Minastrou jaulas, de“ Técnica | Estrutural de
Sentença e Pratica Cível na Escola da Magistratura
do Paraná, Núcleo Francisco Beltrraor)
Ministrou aulas de Pratica Processual Penal,
matéria concentrada, no mês de julho de 2.006,
para a turma do. 9º período de Direito do CESUL, em
Francisco Beltrao, “e, no segundo. semestre, da
disciplina de Direito Penal IV.
Participou como membro de bancas para
avaliação dos Trabalhos de Conclusão de Curso no
CESUL. de Francisco Beltrão no ano de 2006 e de-
Monografias, na Escola da Magistratura, no ano de
2.003, tendo atuado em ambos como orientador:
JUSTIFICATIVAS ESPECIAIS PARA CONCESSÃO DO TÍTULO
[[[D["]D[["[""][["""DD SSD ottuao
Desde que assumiu o cargo de Juiz de Direito
Titular de nossa Comarca, o Dr. Rodrigo buscou de
todas as formas atender aos anseios da comunidade
em relação à prestação jurisdicional.
Foi um dos responsáveis pela concretização do
projeto de construção dos novos fóruns da Justiça
Eleitoral e da Justiça Estadual em nóssa cidade,
sendo que o Fórum Eleitoral já está em fase final
“UNIDOS POR UMA LAPA MELHOR” |
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Vereador io
RENATO AFONSO bs
de construção e o fórum -. Estadual está ainda na
fase de licitação das obras.
Buscou apoio do poder municipal para doação do
terreno « onde | serão” construídos 'os> prédios. da
qustiça, não medindo , esforços para que tais
construções se tornassem realidade.
Além da luta pela construção dos prédios dos
Fóruns, foi um dos que iniciou as tratativas com o
Tribunal de Justiça do Paraná para que fosse
instalada uma segunda Vara Judicial em nosso Fórum
Estadual, estando hoje em pleno funcionamento a
Vara da Família, Crime e Anexos da Comarca, a qual
sem a sua chancela e esforço pessoal jamais seria
se concretizado, pois era uma luta de anos da
família forense lapiana.
Vale salientar que em virtude da implantação
dessa 2º vara a Lapa conta hoje com mais um cargo
de Juiz e de Promotor.
Também partiu de sua vontade a instalação, na
Lapa, do PROJUDI, ou seja, mais uma modernidade
implantada a qual dispensa o uso do papel impresso
nos. processos dos” juizados - especiais, “cível “e
criminal em trâmite na nossa comarca, sendo a Lapa
uma das poucas comarcas do Estado do Paraná que
está atendendo m pleno funcionamento, através
deste programa, e sendo a segunda cidade a receber
este programa no Estado do Paraná.
Enfim, o empenho do Dr. Rodrigo Brum Lopes
está possibilitando a criação de um moderno centro
judiciário em nosso município e de uma forma
diferenciada de se levar a justiça Altodos, de
forma eficaz e rápida.
Em nossa cidade, é respeitado pelo modo em que
dirige a Justiça, sempre se portando de maneira
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E Vereador
RENATO AFONSO 4a
simples, porém firme, atendendo a todos os que o
procuram sem distinção e de modo imparcial.
/
Gabinete do Vereador em 03 de dezembro de
2008.
E-mail:
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: renatoafonsocamaralapa.
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ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
ASSESSORIA JURÍDICA
Parecer nº 127/2008
Ref. Projeto de Decreto 46/2008 .
Súmula: Concede ao Sr. Dr. Rodrigo Brum Lopes, o titulo de CIDADÃO
HONORARIO DA LAPA-PR.
Vem para análise desta assessoria o Projeto de
Decreto nº 46/2008, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, o qual
tem por objeto a Concessão de Titulo de Cidadão Honorário ao Sr. Dr. Rodrigo
Brum Lopes.
Pela justificativa apresentada e anexada junto ao
referido Projeto, seu autor demonstra o mérito do homenageado, sendo que
este deverá ser observado e avaliado pelos nobres Edis quando da discussão
do Projeto em questão.
Sobre o tema, nosso Regimento Interno diz que:
CAPÍTULO IX
DA ConcESSÃO DE HONRARIAS
Art. 175 - A Concessão de Títulos de Cidadão Honorário
e demais honrarias, observado o disposto em lei
complementar e neste Regimento Interno, relativamente
às proposições em geral, obedecerá as seguintes regras:
!- para cada uma das espécies de honrarias, dar-se-á
tramitação a somente uma proposição de cada Vereador,
por Sessão Legislativa;
!l- a proposição de concessão de honraria deverá estar
acompanhada de justificativa escrita, com dados
Ss
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SE
ESTADO DO PARANÁ
biográficos suficientes para que se evidencie o mérito do
homenageado;
ll - no primeiro turno de discussão e votação, fará uso
da palavra, obrigatoriamente, o autor da proposição, para
justificar o mérito do homenageado.
Parágrafo Unico — Fica convencionado que o Título de
Cidadão Benemérito só será concedido a pessoas
nascidas em nosso Município, e que o Título de Cidadão
Honorário àquelas de outra naturalidade. (Resol. nº
15/04, de 21/09/04)
Art. 176 - Aprovada a proposição, a Comissão Executiva,
providenciará a entrega do título, no prazo máximo de
120 (cento e vinte) dias, na sede do Legislativo Municipal
ou em outro local a ser designado, em Sessão Solene
antecipadamente convocada, determinando:
!- expedição de convites individuais às autoridades
civis, militares, eclesiásticas e entidades organizadas;
!l- organização de protocolo da Sessão Solene,
tomando todas as providências que se fizerem
necessárias, assegurado o direito ao uso da palavra a
todos os Vereadores.
81º - Poderá ser outorgado mais de um título em uma
Sessão Solene.
8 2º - Ausente o homenageado à Sessão Solene, o título
ser-lhe-á entregue, a seu representante, no gabinete da
Presidência.
83º - O título será entregue ao homenageado pelo
Prefeito, durante a Sessão Solene, sendo o autor o
orador oficial do Poder Legislativo.
Art. 177 - Os títulos, confeccionados em tamanho único,
em pergaminho ou em outro material similar, conterão:
a) O brasão do Município;
b) a legenda: “REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL,
ESTADO DO PARANÁ, MUNICÍPIO DA LAPA”;
c) os dizeres: “Os PODERES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA
LAPA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA
O DECRETO LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº ....., DATADO DE ......
DE emma [DE gumes DE AUTORIA DO VEREADOR
ne CONFEREM AQ Exmo.
SR.(A) . O TÍTULO DE ..... DA LAPA,
PARA O QUE MANDARAM EXPEDIR O PRESENTE DIPLOMA”:
d) data e assinaturas do autor, do Presidente do Poder
Legislativo e do Prefeito Municipal...
N
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rs
ESTADO DO PARANÁ
Art. 178 - Serão anexadas aos respectivos processos,
cópias das atas alusivas aos pronunciamentos feitos em
relação aos homenageados, durante a discussão da
matéria e por ocasião da Sessão Solene de outorga do
título.
Desta forma, cabe esclarecer que os requisitos
necessários estão cumpridos, ou seja, é a única proposição do Vereador autor
nesta Sessão Legislativa, bem como esta acompanhada de justificativa e o
titulo encontra-se correto quanto a disposição do parágrafo único do artigo 175
do Regimento Interno, devendo apenas ser observado a obrigatoriedade do
uso da palavra pelo seu autor quando da discussão em primeiro tumo do
projeto em questão.
Após aprovado o Projeto, caberá a Secretaria desta
Casa de Leis providenciar o estabelecido no artigo 176 e seguintes do
Regimento Interno.
Isto posto, tem-se que o Projeto em questão
encontra amparo Juridico/legal permitindo-se que o mesmo possa ter seu
regular prosseguimento nesta Casa de Leis, com a consegiúente deliberação
em Plenário, ressalvado apenas quanto a oitiva da Comissão competente no
que diz respeito a analise afeta a sua competência, em especial a de
Legislação, Justiça e Redação.
É o parecer.
Lapa, 04 de dezembro de 2008.
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ENCAMINHAMENTO:
EM ATENÇÃO AOS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS DESTA CASA
DE LEIS, ENCAMINHO A MATÉRIA.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 046/2008
Autor: Vereador João Renato Leal Afonso.
Súmula: Concede ao Sr. Dr. Rodrigo Brum Lopes, o título de Cidadão Honorário da
Lapa-PR.
PARA ANÁLISE E POSTERIOR MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, Em ATENÇÃO AO QUE
DETERMINA O REGIMENTO INTERNO.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM 05 DE DEZEMBRO DE 2008.
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 046/2008
Autor: Vereador João Renato Leal Afonso.
Súmula: Concede ao Sr. Dr. Rodrigo Brum Lopes, o título de Cidadão Honorário da
Lapa-PR.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
FICA DESIGNADO PARA o re MATÉRIA O VEREADOR
ar
Lapa,EM Q 14/2008.
MARCO ANTONIO FERRARI RAMOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
RECEBIMENTO DO RELATOR
RECEBI O PROJETO EM /
ASS:
RELATOR: macas
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM 05 DE DEZEMBRO DE 2008.
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
LAPA - PARANA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
ANTEPROJETO DE LEI Nº 046/2008
AUTOR: VEREADOR JOÃO RENATO LEAL AFONSO
SÚMULA: Concede ao Sr. Dr. Rodrigo Brum Lopes, título de Cidadão Honorário da Lapa
— PR.
PARECER
O Projeto não apresenta nenhuma irregularidade quanto a sua
legalidade, a demais cumpre com a técnica legislativa.
Desta forma colocamos a proposta, ao Douto Plenário para decisão
final.
Atenciosamente.
Poder Legislativo Municipal, 09 de dezembro de 2008.
Da) ,
f-
MARCO ANT O FERRARI RAMOS
Vereador-Presidente
JUCIEL VILMAR J. DOS SANTOS JOÃO RENATO LEAL AFONSO
Vereador — Membro Vereador - Membro
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ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 220, de 17 de Dezembro de 2008.
SÚMULA: Concede ao Sr. Dr. Rodrigo Brum Lopes, o
título de CIDADÃO HONORÁRIO DA LAPA-PR.
O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU e esta
Presidência DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário da Lapa, ao
Meritíssimo Sr. Dr. Rodrigo Brum Lopes, título este, conferido pelos relevantes
serviços prestados em prol da Comunidade Lapiana.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Poder Legislativo da Lapa, Estado do Paraná, em 17 de Dezembro de 2008.
JUCIEL V. JUNGLES DOS SANTOS
1º Secretário
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
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