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materia nº 18/1952

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 18 / 1952
Date 1952-08-14
EmentaConcede Pensão Mensal a Viúva do Ex-Servidor Municipal Sr. João Soares Sobrinho.
native_id4481

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1952-08-14 Concluído — Apresentado em expediente do dia 14 de Agosto de 1952 A Comissão de Legislação e Justiça em 14 de Agosto de 1952 1ª discussão em 18 de Agosto de 1952 (Apr. por unanimidade) 2ª discussão em 21 de Agosto de 1952 (Idem) Sancionado em 20 de Setembro de 1952.

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texto original #

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Ante projeto de lei nº 48
(Concede pensão a viuva do ex-servidor municipal Sr.
João Soares Sobrinho).
Artigo 1º:-Fica autorisado o poder executivo a conceder
“uma pensão mensal de Cr$ 400,00 (quatrocentos cruzeiros),
a Sra.ba. Hercilia Teixeira de Siqueira,viuva do ex-
servidor municipal Sr. João Soares Sobrinho.
Artigo 2º:-Para atender ao pagamento dessa pensão, fica
autorisado o roder Executivo a abrir o credito especial
necessário,no orçamento vigente.
Artigo 3º:-Revogam-se as disposições em contrario, entrando
esta lei em vigor,após a sua publicação oficial.
lapa 14 Ge Agosto de 1952
luciano lacerãa-Vereador do P.R.
ap ado sa RO
Ee ra
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
ESTADO DO PARANÁ
CERTIFICADO
»
CERTINICO « a requerimento da parte interessada, que revendo
o livro de Têrmos de compromissos désta Reza rtição, nêle ás fôlhas-
cinco, encontrei o seguinte Têrmo;
Termo de promêssa Legal.
| Aos vinte e cinco dias do mez de Fevereiro de mii novessentos e
| oito, nésta cidade da Lapa, na Prefeitura Municipal, ahi presente o
Prefeito Municipal Cêl, David Pacheco Alves de Araujo e onde eu João
Soares Sobrinho fui vinão, me foi pelo dito Prefeito deferido a pro
messa legal de tem e fielmente servir no cargo de Guarda Fiscal Yus
nicipal, para o quai fui nomeado, Aceito por mim, assim oprometti,
- sob minha palavra de honras
; é E para constar lavro este termo em que assigno com o dito Prefei
Os
É Lapa, 25 de Fevereiro de 1906
. a) David P, Alves de Araujo «= Prefeito
se ' João soares Sobrinho
k o que consta e que dou fê.
Edificio da Prefeitura Municipal da Lapa, em 11 de Agôsto de 1952,
« PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
ESTADO DO PARANÁ
CERTIFICO - a requerimento da parte interessada, que revendo o
livro de Têrmos de compromissos dêsta Repartição, nôie ás fôlhas Gas
torze vérsos, encontrei o seguinte termos
RN a
TERMO LE PROMESSA DEFERIDO AO FISCAL ZELADOR Dà AGUA, JOÃO SOARES
SOBRINHO, É
Aos vinte e cinco ias do mez de Janeiro de mil novecentos e vinte
e um, nósta cidade da Lapa, na Secretaria da Prefeitura, ahi presente o
Prefeito Municipal, Doutor Eduardo dos Santos Lima, commigo João Braga-
: Carneiro, Secretario ao seu cargo, ahi foi vindo o cidadão João Soares
5 Sobrinho, a quem foi deferido a promessa legal de tem e fielmente sem =
dolo e sem malicia, servir no cargo de Zelador da rede d'agua, vara O
qual foi nomeado, tudo de accôrdo com o disposto no. Art. 181 das Postus
ao ras Municipais; do que para constar lavrei este termo, Eu João Braga Car
- neiro, Secretario, O eserevi.
a) Eduardo dos Santos Lima
João Soares Sobrinho.
Foi exonerado a pedido, em 19 de Outubro de 1981,
O Secretario.
a) João Braga Carneiro.
à o que consta e que fiéimente transcreví,
Edificio da Prefoitura Municipal da Lara, em 11 de Agôsto de 1952,
EM Bras a ia A va s sa Mi 1
js TAXA “El FAXA RES FAXA
E 160 É
EEN e É
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
ESTADO DO PARANÁ
CERTIFICO - a requerimento da parte interessada, que revendo o
1ivro de Decrétos dêsta Repartição, de mil nôvecentos e trinta e um
â mil nóvecentos e trinta e oito, nêle ás fôlhas seis, encontrei res
gistrado o seguinte Decrêtos
DECRETO Nº 27,
O Prefeito Municipal , no uso de suas attribuições, e por ter
fechado a Usina Electrica da Municipalidade, dispensa, a contar do
dia 31 de Janeiro de 1931, os empregados da mesma Sr. João Soares-
Sobrinho, Magtins Beetelof e Walfrião Paraná.
Jara, 28 de Fevereiro de 1931
a) Dr. Joaquim Linhares às Lacerda
Prefeito Municipal.
Da
E o que consta e que fiélmente transcrevf.
Edificio da Prefeitura Municipal da lara, em 11 de Agôsto de 1952.

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