qNUNICIP4 e CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
e % Protocolo nº: 449 / 2008
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É 2 ata: 15/05/2008 15:15
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ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE DECRETO DE Nº Z4 /2008
SÚMULA: "Concede o Título de Cidadão
Honorário do Município da Lapa,Pr, aos
senhores: CARLOS AUGUSTO MOREIRA
JUNIOR (Reitor da Universidade Federal do
Paraná) e ALIPIO SANTOS LEAL NETO
(Diretor da Escola Técnica da Universidade
Federal do Paraná.)”
Os Vereadores JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS e JOÃO ANTONIO DE
JESUS MARTINS que subscrevem a presente proposição, usando de suas prerrogativas legais
e regimentais, vem mui respeitosamente, apresentar à consideração do Plenário desta Casa de
Leis o que abaixo se segue:
Art.1º Fica Concedido o Título de Cidadão Honorário do Município da Lapa, aos
Senhores, CARLOS AUGUSTO MOREIRA JUNIOR (Reitor da Universidade Federal do Paraná)
e ALIPIO SANTOS LEAL NETO (Diretor da Escola Técnica da Universidade Federal do
Paraná).
— Art. 2º Este decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Poder Legislativo Municipal da Lapa, em 05 de Maio de 2008.
JUCIEL VILMAR JUNGLES DO SANTOS
Vereador
JOÃO pah
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Vereador
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
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Curriculum Vitae
Carlos Augusto Moreira Júnior
Formado em Medicina pela Universidade Federal do Paraná em 1981
Mestrado na Universidade Federal de São Paulo em 1986
Doutorado na Universidade Federal de São Paulo 1989
Especialização em Retina e VITREO na Universidade da Califórnia (1987-1988)
Professor Titular de Oftalmologia na Universidade Federal do Paraná desde 1990
Presidente da Associação Paranaense de Oftalmologia (por duas gestões)
Presidente da Sociedade Brasileira de Retina (1996-1998)
Diretor Clínico do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná (1996-1997)
Diretor do Setor de Ciências da Saúde da Universidade Federal do Paraná (1998-2002)
Reitor da Universidade Federal do Paraná (2002-2006)
Reeleito para Mandato (2006-2010) |
Mais de 500 palestras em Congressos Nacionais e Internacionais
Professor Visitante da Universidade de Yale/USA (1995)
Mais de 100 trabalhos publicados em revistas Nacionais e Internacionais
Publicou 3 livros:
- Trauma Ocular - 3º Edição
- Retina e Vítreo
- Manual de Retina - 2º Edição
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CURRICULUM RESUMIDO
I- DADOS PESSOAIS:
ALIPIO SANTOS LEAL NETO
Brasileiro
Filho de Alípio Santos Leal Filho e Irene Rocha Leal.
Casado com Sheila do Rocio Cercal Santos Leal.
Professor e Advogado
Nascimento 20.01.1953
Três filhos: Danielle, Alípio Jr e Alexandre
Residente em Curitiba-Pr.
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H- FORMAÇÃO PROFISSIONAL:
e 1977 - Direito — PUC-PR
e 1971 - Técnico em Contabilidade — Escola Técnica da UFPR
e 1989 - Especialista em Educação — PUC-PR
HI - ATIVIDADES PROFISSIONAIS
1964 a 1974 - Comerciário, industriário e bancário
Professor desde 1976 com vínculo na UFPR desde 1982.
Advogado militante desde 1977.
1983 a 1988 - Vereador de Curitiba
Líder do PMDB na Câmara Municipal de Curitiba — 1982 a 1987.
Chefe de Gabinete Parlamentar da Assembléia Legislativa — 1989.
Assessor da Casa Civil do Governo do Paraná — 1990.
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania —
1991 a 1992.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
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e Consultor da Câmara Municipal de Curitiba — 1992 e 1993.
e Diretor Eleito da Escola Técnica da UFPR — 1994 a 1998 — 2002 a
2006 e reconduzido em 2006, com mandato de 04 anos.
e Agraciado com o Prêmio Cidade de Curitiba da Câmara Municipal de
Curitiba — Área de Direito — em 1997.
e Assessor do Gabinete do Reitor da UFPR — 2002 a 2006.
e Membro do Conselho de Administração e Planejamento da UFPR —
em 1997 e desde 2000 até a presente data.
e Membro do Conselho Universitário da UFPR - em 1997 e desde 2000
até a presente data.
e Membro do Conselho Nacional dos Dirigentes de Escolas Técnicas
vinculadas às Universidades Federais - CONDETUF- 1994 a 1998 e
desde 2002.
Presidente do CONDETUF — 1998.
e Membro da Câmara de Orçamento e Planejamento do Condetuf desde
2002.
e Presidente eleito da Câmara de Orçamento e Planejamento do
Condetuf — 2006 — 2008.
e Membro do Conselho Fiscal da. companhia municipal de
desenvolvimento Curitiba S/A desde 2002.
e Agraciado com o título de Personalidade Empreendedora do Paraná
outorgado pela Assembléia Legislativa — 2007.
IV- PRINCIPAIS REALIZAÇÕES NA AREA DA EDUCAÇÃO:
e Fundador e Coordenador Administrativo da Universidade Popular do
Trabalho — 1989.
e Idealizador do primeiro Programa de Educação Profissional e
Tecnológica a Distância implementado por unidade da rede pública de
ensino, atualmente com presença em 256 municípios do Estado do
Paraná, com mais de 19.000 alunos matriculados em cursos técnicos
da Escola Técnica da UFPR.
e Um dos idealizadores da Universidade do Litoral — UFPR-LITORAL.
e Primeiro dirigente da Rede Federal de Ensino a implantar o Projeto
Escola de Fábrica do Ministério da Educação, atualmente com 15
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Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
cursos de iniciação profissional em diversos municípios da Região
Metropolitana de Curitiba e interior do Paraná e mais 21 em fase de
implantação.
e Membro da Comissão julgadora do MEC dos Projetos do Programa E-
TEC de Educação Profissional a distância a serem implantados em
2008.
e Principais cursos criados nas gestões à frente da ETUFPR:
Cursos Técnicos em:
Agroecologia (primeiro no Brasil)
Artes Cênicas — Formação de Ator
Controle de Dependência Química (primeiro no Paraná)
Estética
Cooperativismo
Gestão Pública
Gestão Pública Municipal (em parceria com a Escola de Governo do Paraná.
Massoterapia (primeiro no Brasil)
Orientador Comumitário (primeiro e único no Brasil)
Petróleo e Gás Natural
Radiologia
Saúde Comunitária (Primeiro e único no Brasil)
Segurança do Trabalho
Segurança Patrimonial
Turismo e Hotelaria.
Cursos Superiores em fase de aprovação e implantação:
Tecnologia em Agroecologia — LAPA-PR, já aprovado — início em 2007.
Superior de Tecnologia em Gestão Pública - em trâmite na UFPR.
Outros dados:
Em 1994 — (início da 1º. Gestão) a ETUFPR tinha pouco mais de 300
alunos.
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Em 1998 — (no final da 1º. Gestão) a ETUFPR tinha 1.458 alunos.
Em 2002 — (início da 2º. Gestão) a ETUFPR tinha 1.050 alunos.
Em 2007 — a ETUFPR têm mais de 3.800 alunos presenciais e 19.800 alunos
matriculados na modalidade ensino à distância.
A ETUFPR é hoje a maior Escola Técnica do país com atuação em todos os
níveis e modalidades (áreas) da Educação Profissional e articulação.
Os programas educacionais, coordenados por esta instituição, estão
estruturados para a execução direta e em parcerias com entidades públicas e
privadas, com prioridade para parcerias público-público (dos diversos níveis
da administração pública) e na área da iniciativa privada às parcerias com os
movimentos sociais.
Sua qualidade é reconhecida nacionalmente se constituindo em referência
para os diversos sistemas e níveis de ensino.
CURSOS TÉCNICOS OFERTADOS NA LAPA
PRESENCIAIS
Gestão Pública Presencial — 2005/2006.
Turismo - 2005/2006.
Enfermagem — 2007/2008
2005/2007 — a distância.
Gestão Pública
Contabilidade
Secretariado
Administração Empresarial
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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ALIPIO SANTOS LEAL NETO, professor e advogado, nascido em
20 de janeiro de 1953, em nossa capital, filho de Alípio Santos Leal Filho e
Irene Rocha Leal. Casou-se com Sheila do Rocio Cercal Santos Leal, tendo
três filhos: Danielle Cercal Santos Leal, Alípio Santos Leal Junior e
Alexandre Cercal Santos Leal. Concluiu seus estudos, ao nível fundamental,
médio e superior, em Curitiba.
Sua trajetória estudantil sempre se deu ao lado de muito trabalho,
custeando seus estudos de 1964 e 1974 exercendo funções de comerciário,
industriário e bancário, titulando-se como Técnico em Contabilidade em
1971, pela ETUFPR, onde hoje é diretor de setor.
Em 1977 finalizou seus estudos no curso de Direito pela PUC-PR,
mas exercia a função de professor desde 1976. Já em 1989 concluiu
Especialização em Educação pela PUC-PR.
Ingresso no movimento partidário devido à sua notória militância
como advogado foi conduzido, em 1982, à liderança partidária do PMDB,
função exercida durante meia década. Candidato eleito assumiu a vereança
para a legislatura de 1983 a 1988, sendo no ano de 1990 nomeado assessor
da Casa Civil do Governo do Paraná. No biênio 91/92 assumiu a chefia de
Gabinete da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, vindo a exercer
consultoria junto à Câmara Municipal de Curitiba no biênio 92/93 e desde
2002 é membro do Conselho Fiscal da Companhia Municipal de
Desenvolvimento Curitiba S/A.
Agraciado com o Prêmio Cidade de Curitiba da Câmara Municipal de
Curitiba — Área de Direito — em 1997, e com o título de Personalidade
Empreendedora do Paraná, outorgado pela Assembléia Legislativa — 2007.
Como servidor da União, representando a Universidade Federal do
Paraná, além de professor homenageado e nome de turmas, foi eleito Diretor
da Escola Técnica da UFPR durante os quadriênios de 1994/1998 e
2002/2006, sendo reconduzido em 2006 para mais um mandato, função
pública que exerce hoje.
Sua participação atuante junto às gestões diretivas da Universidade
Federal do Paraná, destaca-se por nomeações como:
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
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ESTADO DO PARANÁ
e | Assessor do Gabinete do Reitor da UFPR entre 2002 a 2006.
e Membro do Conselho de Administração e Planejamento da UFPR
— em 1997 e desde 2000 até a presente data.
e Membro do Conselho Universitário da UFPR - em 1997 e desde
2000 até a presente data.
e Membro do Conselho Nacional dos Dirigentes de Escolas Técnicas
vinculadas às Universidades Federais - CONDETUF- 1994 a 1998
e desde 2002.
- e Presidente do CONDETUF — 1998.
e Membro da Câmara de Orçamento e Planejamento do Condetuf
desde 2002.
e Presidente eleito da Câmara de Orçamento e Planejamento do
Condetuf — 2006 — 2008.
Dentre várias ações empreendedoras na área da educação, salientam
se suas realizações como:
e Fundador e Coordenador Administrativo da Universidade Popular
do Trabalho — 1989.
e Idealizador do primeiro Programa de Educação Profissional e
Tecnológica a Distância implementado por unidade da rede pública
de ensino, atualmente com presença em 256 municípios do Estado
do Paraná, com mais de 19.000 alunos matriculados em cursos
E técnicos da Escola Técnica da UFPR.
e Um dos idealizadores da Universidade do Litoral — UFPR-
LITORAL.
e Primeiro dirigente da Rede Federal de Ensino a implantar o Projeto
Escola de Fábrica do Ministério da Educação, atualmente com 15
cursos de iniciação profissional em diversos municípios da Região
Metropolitana de Curitiba e interior do Paraná e mais 21 em fase
de implantação.
e Membro da Comissão julgadora do MEC dos Projetos do
Programa E-TEC de Educação Profissional a distância a serem
implantados em 2008.
e | Principais cursos criados nas gestões à frente da ETUFPR:
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331 À
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná |
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ESTADO DO PARANÁ
- Cursos Técnicos em:
Agroecologia (primeiro no Brasil)
Artes Cênicas — Formação de Ator
Controle de Dependência Química (primeiro no Paraná)
Estética
Cooperativismo
Gestão Pública
Gestão Pública Municipal (em parceria com a Escola de
Governo do Paraná).
Massoterapia (primeiro no Brasil)
Orientador Comunitário (primeiro e único no Brasil)
Petróleo e Gás Natural
Radiologia
Saúde Comunitária (Primeiro e único no Brasil)
Segurança do Trabalho
Segurança Patrimonial
Turismo e Hotelaria.
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e Cursos ofertados no Município da LAPA:
* |: Técnicos
- Presenciais: Gestão Pública Presencial — 2005/2006.
Turismo - 2005/2006.
Enfermagem — 2007/2008
- Modalidade à Distância (2005/2007):
Gestão Pública
Contabilidade
Secretariado
Administração Empresarial
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* Superiores em fase de implantação
- Tecnologia em Agroecologia.
- Superior de Tecnologia em Gestão Pública.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
Durante seu primeiro quadriênio frente à gestão da ETUFPR, realizou
crescimento nominal de quase 500% no número de discentes com ensino
público gratuito, passando a ETUFPR de 300 para 1458 alunos. Já em seu
segundo mandato, promoveu a quase triplicação no número de vagas
ocupadas passando dos, então, 1.050 para 3800 alunos presenciais.
Neste ano — 2007 — a ETUFPR conta, além dos discentes presenciais,
com mais 19.800 alunos matriculados na modalidade Ensino a Distância
A ETUFPR é hoje a maior Escola Técnica do país com atuação em
todos os níveis e modalidades (áreas) da Educação Profissional e articulação.
Os programas educacionais estão estruturados na execução direta e em
parcerias com entidades públicas e privadas, com prioridade para parcerias
público-público, dos diversos níveis da administração pública e na área da
iniciativa privada às parcerias com os movimentos sociais. Sua qualidade é
reconhecida nacionalmente e se constitui em referência para os diversos
sistemas e níveis de ensino.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
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ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
ASSESSORIA JURÍDICA
Parecer nº 056/2008
Ref. Projeto de Decreto nº 24/2008.
Súmula: Concede o Titulo de Cidadão Honorário do Município de Lapa, Estado do
Paraná, aos senhores Carlos Augusto Moreira Junior ( Reitor da Universidade Federal
do Paraná) e Alípio Santos Leal Neto ( Diretor da Escola Técnica da Universidade
Federal do Paraná)”.
Vem para análise desta assessoria o Projeto de
Decreto nº 24/2008, de autoria dos Vereadores João Antonio de Jesus Martins
e Juciel Vilmar Jungles dos Santos, cujo objeto é conceder o titulo de Cidadão
Honorário aos senhores Carlos Augusto Moreira Junior ( Reitor da
Universidade Federal do Paraná) e Alípio Santos Leal Neto ( Diretor da Escola
Técnica da Universidade Federal do Paraná)”.
Anexou-se ao presente o currículo dos
homenageados, por onde, observa-se o mérito de sua convivência social, em
especial os serviços prestados na educação, os quais, deverão ser analisados
por todos os Edis desta Casa de Leis quando da deliberação em Plenário, não
podendo este assessor manifestar-se quanto ao presente mérito.
Quanto ao tema, nosso Regimento Interno diz que;
Art. 175 - A Concessão de Títulos de Cidadão
Honorário e demais honrarias, observado o disposto
em lei complementar e neste Regimento Interno,
relativamente às proposições em geral, obedecerá
as seguintes regras: SS
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ESTADO DO PARANÁ
!- | para cada uma das espécies de honrarias,
dar-se-á tramitação a somente uma proposição de
cada Vereador, por Sessão Legislativa;
!l- a proposição de concessão de honraria
deverá estar acompanhada de justificativa escrita,
com dados biográficos suficientes para que se
evidencie o mérito do homenageado;
Hl- no primeiro tumo de discussão e votação, fará
uso da palavra, obrigatoriamente, o autor da
proposição, para justificar o mérito do
homenageado.
Parágrafo Unico — Fica convencionado que o Título
de Cidadão Benemérito só será concedido a
pessoas nascidas em nosso Município, e que o
Título de Cidadão Honorário àquelas de outra
naturalidade. (Resol. nº 15/04, de 21/09/04)
Art. 176 - Aprovada a proposição, a Comissão
Executiva, providenciará a entrega do título, no
prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, na sede
do Legislativo Municipal ou em outro local a ser
designado, em Sessão Solene antecipadamente
convocada, determinando:
[- expedição de convites individuais às
autoridades civis, militares, eclesiásticas e entidades
organizadas;
Hl- organização de protocolo da Sessão Solene,
tomando todas as providências que se fizerem
necessárias, assegurado o direito ao uso da palavra
a todos os Vereadores.
81º - Poderá ser outorgado mais de um título em
uma Sessão Solene.
8 2º - Ausente o homenageado à Sessão Solene, o
título ser-lhe-á entregue, a seu representante, no
gabinete da Presidência.
83º - O título será entregue ao homenageado pelo
Prefeito, durante a Sessão Solene, sendo o autor o
orador oficial do Poder Legislativo.
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ESTADO DO PARANÁ
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Desta forma, tem-se que, com exceção do mérito
que será analisado pelos Vereadores em Plenário, as presentes homenagens
encontram respaldo na Legislação específica e, portanto, não há nenhum óbice
juridico/legal que impeça sua apreciação pelo douto Plenário.
É o parecer.
Lapa, 16 de maio de 2008.
ESTADO DO PARANÁ
ENCAMINHAMENTO:
EM ATENÇÃO AOS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS DESTA CASA
DE LEIS, ENCAMINHO A MATÉRIA.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº24/2008
Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário do Município da Lapa-PR, aos senhores
Carlos Augusto Moreira Júnior e Alípio Santos Leal Neto.
PARA ANALISE E POSTERIOR MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, Em ATENÇÃO AO QUE
DETERMINA O REGIMENTO INTERNO.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM 21 DE MAIO DE 2008
RECEBI O PROJETO EM DEN Ases UV /2008.
MARCO ANTONIO RIA
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
poNICIpa,
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº24/2008
Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário do Município da Lapa-PR, aos senhores
Carlos Augusto Moreira Júnior e Alípio Santos Leal Neto.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
FICA DESIGNADO PARA RELATAR SOBRE A/MATÉRIA O VEREADOR
(em 2G [0 S /2008.
PA VA
MARCO ANTONIO FE. os
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
RECEBIMENTO DO RELATOR,
RECEBIOPROJETOEM ZE / 22,
JANSISA
FAN
JOÃO ANTONIO DE
PRESJD
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E
REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO Nº. 24/2008
AUTORES: Vereadores
JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS E
JOÃO ANTONIO DE JESUS MARTINS
PARECER:
SÚMULA:
Concede o Título de Cidadão
Honorário do Município da
Lapa,Pr aos senhores: CARLOS
AUGUSTO MOREIRA JÚNIOR
(Reitor da Universidade
Federal do Paraná) e ALIPIO
SANTOS LEAL NETO (Diretor da
Escola Técnica da
Universidade Federal do
Paraná).
Recebemos para exarar parecer, em conformidade
com nosso regimento Interno, em conformidade com o artigo
51 que diz o seguinte:
Alameda David Cameiro S/N - Caixa Postal 04 -CEP 83.750-000 - LAPA. PARANA
Fone 41 3622 2536 - Fax 41 3622 1331
“SITE: camuralapa.pr.gov.br
COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO
Art. 51 - À Comissão de Legislação,
Justiça e Redação cabe examinar a
admissibilidade da matéria, do ponto de
vista da constitucionalidade e da
conformidade à Lei Orgânica e ao
Regimento Interno.
O referido projeto é apresentado pelos Senhores
Vereadores com a alegação de que estão usando de suas
prerrogativas legais e regimentais, em nosso Regimento
Interno vemos que no artigo 175 diz:
Art. 175 - A Concessão de Títulos de
Cidadão Honorário e demais honrarias,
observado o disposto em lei
complementar e neste Regimento Interno,
relativamente às proposições em geral,
obedecerá as seguintes regras:
I - para cada uma das espécies de
honrarias, dar-se-á tramitação a
somente uma proposição de cada
Vereador, por Sessão Legislativa;
EL — a proposição de concessão de
honraria deverá estar acompanhada de
justificativa escrita, com dados
biográficos suficientes para que se
evidencie o mérito do homenageado;
SE — no primeiro turno
de
discussão e votação, fará uso da
palavra, obrigatoriamente, o autor da
proposição, para justificar o mérito do
homenageado.
Alameda David Carneiro S/N - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - LAPA — PARANÁ
Fone 41 3622 2536 - Fax 41 3622 1331
SITE: camaralapa.pr.gov.br
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ESTADO DO PARANÁ REDAÇÃO
Como podemos observar, se dará tramitação a
somente uma proposição de cada vereador, por sessão
legislativa.
Desta forma, opinamos que o referido Projeto de
Decreto seja desmembrado em dois, ou seja, um Projeto para
cada homenageado, após volte para análise final.
É O PARECER.
CÂMARA MUNICIPAL |
de 2008. q
em 04 de junho
MARCO ANTO FERRARIÁRAMOS
Presidente
JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
Membro
Alameda David Carneiro S/N - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - LAPA — PARANÁ
Fone 41 3622 2536 - Fax 41 3622 1331
SITE: camaralapa.pr.gov.br
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DA LAPA-PR
Vereador Juciel Vilmar Jungles do Santos
PROJETO DE DECRETO DE Nº 2“ /2008
SÚMULA:
"Concede o Título de Cidadão Honorário
do Município da Lapa,Pr, ao senhor:
ALIPIO SANTOS LEAL NETO (Diretor da
Escola Técnica da Universidade Federal
do Paraná.)”
O Vereador JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS que subscreve
a presente proposição, usando de suas prerrogativas legais e regimentais, vem
mui respeitosamente, apresentar à consideração do Plenário desta Casa de
Leis o que abaixo se segue:
Art.1º Fica Concedido o Título de Cidadão Honorário do Município da Lapa, ao
Senhor, ALIPIO SANTOS LEAL NETO (Diretor da Escola Técnica da Universidade Federal
do Paraná.).
Art. 2º Este decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Poder Legislativo Municipal da Lapa, em 06 de Novembro de 2008.
1
JUCIEL VILMAR JUNGLES DO SANTOS
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL: Al. David Careiro s/n/º - Caixa Postal 04 — CEP:83750-000 — LAPA-PR
Fone: 41-3622-2536 — Gabinete dos Vereadores — Sala 02 — AI. David Carneiro s/nº - LAPA-PR
Assessor Parlamentar: Giovani Almeida - 41-3622-2147 — Ramal 38
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DA LAPA-PR
VEREADOR JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
PROJETO DE DECRETO DE Nº Z 1/2008
JUSTIFICATIVA
O referido pedido é justificável pelo trabalho e esforço
incansável que o senhor Alípio Santos Leal Neto, Diretor da
Escola Técnica da UFPR, pela implantação de cursos
profissionalizantes de nível técnico e superior, dando a nossa
população a oportunidade única de estudar em nosso
Município sem a necessidade de deslocamento, cursos estes
com toda a qualidade e Know-How que a Universidade Federal
do Paraná oferece. Dentre os cursos já implantados
destacamos: Turismo, Gestão Pública, Técnico em
Enfermagem, Universidade Latino Americana de Agro-
Ecologia, esta última no “Assentamento Contestado”, além de
cursos técnicos a distância e outros projetos que estão em
analise e implantação. Destacamos o compromisso do
Professor Alípio relembrando que na implantação dos cursos
Técnicos com toda a dificuldade inicial, mesmo não sendo sua
obrigação veio lecionar em nosso município ante a falta de
Professores naquele momento, não medindo esforços para que
tudo isso fosse realidade. Sendo assim pedimos aos nobres
Edis que defiram este pedido para que de forma justa e
simbólica nós possamos agradecer em nome de nossa cidade
tais esforços e salientar a sua importância.
JUCIEL VILMAR JUNGLES DO SANTOS
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL: Al. David Carneiro s/n/º - Caixa Postal 04 — CEP:83750-000 — LAPA-PR
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ESTADO DO PARANÁ
ALIPIO SANTOS LEAL NETO, professor e advogado, nascido em
20 de janeiro de 1953, em nossa capital, filho de Alípio Santos Leal Filho e
Irene Rocha Leal. Casou-se com Sheila do Rocio Cercal Santos Leal, tendo
três filhos: Danielle Cercal Santos Leal, Alípio Santos Leal Junior e
Alexandre Cercal Santos Leal. Concluiu seus estudos, ao nível fundamental,
médio e superior, em Curitiba.
di Sua trajetória estudantil sempre se deu ao lado de muito trabalho,
custeando seus estudos de 1964 e 1974 exercendo funções de comerciário,
industriário e bancário, titulando-se como Técnico em Contabilidade em
1971, pela ETUFPR, onde hoje é diretor de setor.
Em 1977 finalizou seus estudos no curso de Direito pela PUC-PR,
mas exercia a função de professor desde 1976. Já em 1989 concluiu
Especialização em Educação pela PUC-PR.
Ingresso no movimento partidário devido à sua notória militância
como advogado foi conduzido, em 1982, à liderança partidária do PMDB,
função exercida durante meia década. Candidato eleito assumiu a vereança
para a legislatura de 1983 a 1988, sendo no ano de 1990 nomeado assessor
da Casa Civil do Governo do Paraná. No biênio 91/92 assumiu a chefia de
Gabinete da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, vindo a exercer
consultoria junto à Câmara Municipal de Curitiba no biênio 92/93 e desde
Es 2002 é membro do Conselho Fiscal da Companhia Municipal de
Desenvolvimento Curitiba S/A.
Agraciado com o Prêmio Cidade de Curitiba da Câmara Municipal de
Curitiba — Área de Direito — em 1997, e com o título de Personalidade
Empreendedora do Paraná, outorgado pela Assembléia Legislativa — 2007.
Como servidor da União, representando a Universidade Federal do
Paraná, além de professor homenageado e nome de turmas, foi eleito Diretor
da Escola Técnica da UFPR durante os quadriênios de 1994/1998 e
2002/2006, sendo reconduzido em 2006 para mais um mandato, função
pública que exerce hoje.
Sua participação atuante junto às gestões diretivas da Universidade
Federal do Paraná, destaca-se por nomeações como:
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná N
Assessor do Gabinete do Reitor da UFPR entre 2002 a 2006.
Membro do Conselho de Administração e Planejamento da UFPR
— em 1997 e desde 2000 até a presente data.
Membro do Conselho Universitário da UFPR - em 1997 e desde
2000 até a presente data.
Membro do Conselho Nacional dos Dirigentes de Escolas Técnicas
vinculadas às Universidades Federais - CONDETUF- 1994 a 1998
e desde 2002.
Presidente do CONDETUF — 1998.
Membro da Câmara de Orçamento e Planejamento do Condetuf
desde 2002.
Presidente eleito da Câmara de Orçamento e Planejamento do
Condetuf — 2006 — 2008.
Dentre várias ações empreendedoras na área da educação, salientam
se suas realizações como:
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
Fundador e Coordenador Administrativo da Universidade Popular
do Trabalho — 1989.
Idealizador do primeiro Programa de Educação Profissional e
Tecnológica a Distância implementado por unidade da rede pública
de ensino, atualmente com presença em 256 municípios do Estado
do Paraná, com mais de 19.000 alunos matriculados em cursos
técnicos da Escola Técnica da UFPR,
Um dos idealizadores da Universidade do Litoral — UFPR-
LITORAL.
Primeiro dirigente da Rede Federal de Ensino a implantar o Projeto
Escola de Fábrica do Ministério da Educação, atualmente com 15
cursos de iniciação profissional em diversos municípios da Região
Metropolitana de Curitiba e interior do Paraná e mais 21 em fase
de implantação.
Membro da Comissão julgadora do MEC dos Projetos do
Programa E-TEC de Educação Profissional a distância a serem
implantados em 2008.
Principais cursos criados nas gestões à frente da ETUFPR:
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ESTADO DO PARANÁ
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- Cursos Técnicos em:
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Agroecologia (primeiro no Brasil)
Artes Cênicas — Formação de Ator
Controle de Dependência Química (primeiro no Paraná)
Estética
Cooperativismo
Gestão Pública
Gestão Pública Municipal (em parceria com a Escola de
Governo do Paraná).
Massoterapia (primeiro no Brasil)
Orientador Comunitário (primeiro e único no Brasil)
Petróleo e Gás Natural
Radiologia
Saúde Comunitária (Primeiro e único no Brasil)
Segurança do Trabalho
Segurança Patrimonial
Turismo e Hotelaria.
Cursos ofertados no Município da LAPA:
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331 A
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná N
: Técnicos
- Presenciais: Gestão Pública Presencial — 2005/2006.
Turismo - 2005/2006.
Enfermagem — 2007/2008
- Modalidade à Distância (2005/2007):
Gestão Pública
Contabilidade
Secretariado
Administração Empresarial
Superiores em fase de implantação
- Tecnologia em Agroecologia.
- Superior de Tecnologia em Gestão Pública.
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ESTADO DO PARANÁ
Durante seu primeiro quadriênio frente à gestão da ETUFPR, realizou
crescimento nominal de quase 500% no número de discentes com ensino
público gratuito, passando a ETUFPR de 300 para 1458 alunos. Já em seu
segundo mandato, promoveu a quase triplicação no número de vagas
ocupadas passando dos, então, 1.050 para 3800 alunos presenciais.
Neste ano — 2007 — a ETUFPR conta, além dos discentes presenciais,
com mais 19.800 alunos matriculados na modalidade Ensino a Distância
A ETUFPR é hoje a maior Escola Técnica do país com atuação em
todos os níveis e modalidades (áreas) da Educação Profissional e articulação.
Os programas educacionais estão estruturados na execução direta e em
parcerias com entidades públicas e privadas, com prioridade para parcerias
público-público, dos diversos níveis da administração pública e na área da
iniciativa privada às parcerias com os movimentos sociais. Sua qualidade é
reconhecida nacionalmente e se constitui em referência para os diversos
sistemas e níveis de ensino.
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Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
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Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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CURRICULUM RESUMIDO
I- DADOS PESSOAIS:
e ALIPIO SANTOS LEAL NETO
e Brasileiro
e Filho de Alípio Santos Leal Filho e Irene Rocha Leal.
e Casado com Sheila do Rocio Cercal Santos Leal.
e Professor e Advogado
e Nascimento 20.01.1953
e Três filhos: Danielle, Alípio Jr e Alexandre
e Residente em Curitiba-Pr.
M- FORMAÇÃO PROFISSIONAL:
e 1977 - Direito — PUC-PR
e 1971 - Técnico em Contabilidade — Escola Técnica da UFPR
e 1989 - Especialista em Educação — PUC-PR
NI - ATIVIDADES PROFISSIONAIS
e 1964a 1974 - Comerciário, industriário e bancário
e Professor desde 1976 com vínculo na UFPR desde 1982.
Advogado militante desde 1977.
1983 a 1988 - Vereador de Curitiba
Líder do PMDB na Câmara Municipal de Curitiba — 1982 a 1987.
Chefe de Gabinete Parlamentar da Assembléia Legislativa — 1989.
Assessor da Casa Civil do Governo do Paraná — 1990.
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania —
1991 a 1992.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331 a
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná |
e Consultor da Câmara Municipal de Curitiba — 1992 e 1993.
e Diretor Eleito da Escola Técnica da UFPR — 1994 a 1998 — 2002 a
2006 e reconduzido em 2006, com mandato de 04 anos.
e Agraciado com o Prêmio Cidade de Curitiba da Câmara Municipal de
Curitiba — Área de Direito — em 1997.
e Assessor do Gabinete do Reitor da UFPR — 2002 a 2006.
e Membro do Conselho de Administração e Planejamento da UFPR —
em 1997 e desde 2000 até a presente data.
e Membro do Conselho Universitário da UFPR - em 1997 e desde 2000
até a presente data.
e Membro do Conselho Nacional dos Dirigentes de Escolas Técnicas
vinculadas às Universidades Federais - CONDETUF- 1994 a 1998 e
desde 2002.
e Presidente do CONDETUF — 1998.
e Membro da Câmara de Orçamento e Planejamento do Condetuf desde
2002.
e Presidente eleito da Câmara de Orçamento e Planejamento do
Condetuf — 2006 — 2008.
e Membro do Conselho Fiscal da. companhia municipal de
desenvolvimento Curitiba S/A desde 2002.
e Agraciado com o título de Personalidade Empreendedora do Paraná
outorgado pela Assembléia Legislativa — 2007.
IV- PRINCIPAIS REALIZAÇÕES NA AREA DA EDUCAÇÃO:
e Fundador e Coordenador Administrativo da Universidade Popular do
Trabalho — 1989.
e Idealizador do primeiro Programa de Educação Profissional e
Tecnológica a Distância implementado por unidade da rede pública de
ensino, atualmente com presença em 256 municípios do Estado do
Paraná, com mais de 19.000 alunos matriculados em cursos técnicos
da Escola Técnica da UFPR.
e Um dos idealizadores da Universidade do Litoral - UFPR-LITORAL.
e Primeiro dirigente da Rede Federal de Ensino a implantar o Projeto
Escola de Fábrica do Ministério da Educação, atualmente com 15
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
cursos de iniciação profissional em diversos municípios da Região
Metropolitana de Curitiba e interior do Paraná e mais 21 em fase de
implantação.
e Membro da Comissão julgadora do MEC dos Projetos do Programa E-
TEC de Educação Profissional a distância a serem implantados em
2008.
e Principais cursos criados nas gestões à frente da ETUFPR:
Cursos Técnicos em:
Agroecologia (primeiro no Brasil)
Artes Cênicas — Formação de Ator
Controle de Dependência Química (primeiro no Paraná)
Estética
Cooperativismo
Gestão Pública
Gestão Pública Municipal (em parceria com a Escola de Governo do Paraná.
Massoterapia (primeiro no Brasil)
Orientador Comumitário (primeiro e único no Brasil)
Petróleo e Gás Natural
Radiologia
Saúde Comunitária (Primeiro e único no Brasil)
Segurança do Trabalho
Segurança Patrimonial
Turismo e Hotelaria.
Cursos Superiores em fase de aprovação e implantação:
Tecnologia em Agroecologia — LAPA-PR, já aprovado — início em 2007.
Superior de Tecnologia em Gestão Pública - em trâmite na UFPR.
Outros dados:
Em 1994 — (início da 1º. Gestão) a ETUFPR tinha pouco mais de 300
alunos.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br » Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
Em 1998 — (no final da 1º. Gestão) a ETUFPR tinha 1.458 alunos.
Em 2002 — (início da 2º. Gestão) a ETUFPR tinha 1.050 alunos.
Em 2007 — a ETUFPR têm mais de 3.800 alunos presenciais e 19.800 alunos
matriculados na modalidade ensino à distância.
A ETUFPR é hoje a maior Escola Técnica do país com atuação em todos os
níveis e modalidades (áreas) da Educação Profissional e articulação.
Os programas educacionais, coordenados por esta instituição, estão
estruturados para a execução direta e em parcerias com entidades públicas e
privadas, com prioridade para parcerias público-público (dos diversos níveis
da administração pública) e na área da iniciativa privada às parcerias com os
movimentos sociais.
Sua qualidade é reconhecida nacionalmente se constituindo em referência
para os diversos sistemas € níveis de ensino.
CURSOS TÉCNICOS OFERTADOS NA LAPA
PRESENCIAIS
Gestão Pública Presencial — 2005/2006.
Turismo - 2005/2006.
Enfermagem — 2007/2008
2005/2007 — a distância.
Gestão Pública
Contabilidade
Secretariado
Administração Empresarial
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331 N
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná N
A COMISSÃO DE
5 QU + LEGISLAÇÃO, JUSTICA E
ESTADO DO PARANÁ REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.
024/2008
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação
vem, mui respeitosamente, apresentar à
consideração do Plenário o seguinte PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO:
SÚMULA: “Concede o Título
de Cidadão Honorário do
Município da Lapa, Pr, ao
senhor: ALÍPIO SANTOS LEAL
NETO (Diretor da Escola
Técnica Da universidade
Federal do Paraná) .”
Para dar atendimento ao que preconisa
o nosso Regimento Interno no Art. 175, S 1º,
solicito informações das proposições apresentados
pelo Vereador proponentes da materia com relação á
concessão de honrarias.
CÂMARA MUNICIP
novembro de 2008.
APA-PR, em 07 de
JoH6 ATO/LEÁL AFONSO
Alameda David Carneiro S/N - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - LAPA — PARANÁ
Fone 41 3622 2536 - Fax 41 3622 1331
SITE: camaralapa.pr.gov.br
ESTADO DO PARANÁ
CERTIDÃO
CERTIFICO, que diante da solicitação do Vereador João
Renato Leal Afonso, no que se refere à Concessão de Título de Cidadão
Honorário, por parte dos Vereadores João Antonio de Jesus Martins e
Juciel Vilmar Jungles dos Santos, verificando nos arquivos desta Casa de
Leis não consta nenhuma proposição por parte dos mesmos no que se
refere a este tipo de honraria.
Por ser verdade, firmo a presente.
Lapa, 10 de Novembro de 2008.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
Eua Cy - COMISSÃO DE
$ LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
E cet REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.
024/2008
A Comissão de Legislação, vJustiça e Redação
vem, mui respeitosamente, apresentar Es
consideração do Plenário o seguinte PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO:
SÚMULA: “Concede o Título
de Cidadão Honorário do
Município da Lapa, Pr, ao
senhor: ALIPIO SANTOS LEAL
NETO (Diretor da Escola
Técnica da Universidade
Federal do Paraná)”
(0) referido projeto atende os
dispostos do art. 175 do nosso Regimento Interno,
conforme Certidão emetida, em anexo. '
Desta forma somos pelo PARECER
FAVORÁVEL à aprovação do refezído) projeto.
LAPA-PR, em 10 de
ONSO
Alameda David Carneiro S/N - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - LAPA - PARANÁ.
Fone 41 3622 2536 - Fax 41 3622 1331
SITE: camaralapa.pr.gov.br
ESTADO DO PARANÁ
CERTIDÃO
CERTIFICO, que diante da solicitação do Vereador João
Renato Leal Afonso, no que se refere à Concessão de Título de Cidadão
Honorário, por parte dos Vereadores João Antonio de Jesus Martins e
Juciel Vilmar Jungles dos Santos, verificando nos arquivos desta Casa de
Leis não consta nenhuma proposição por parte dos mesmos no que se
refere a este tipo de honraria.
Por ser verdade, firmo a presente.
Lapa, 10 de Novembro de 2008.
e
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 212, de 12 de Novembro de 2008.
SÚMULA: Concede o Título de Cidadão
Honorário do Município da Lapa-PR, ao Senhor:
ALÍPIO SANTOS LEAL NETO (Diretor da
Escola Técnica da Universidade Federal do Paraná).
O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU e esta
Presidência DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município da
Lapa, ao Senhor, ALÍPIO SANTOS LEAL NETO(Diretor da Escola Técnica da
Universidade Federal do Pataná).
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Poder Legislativo da Lapa, Estado do Paraná, em 12 de Novembro de 2008.
JOÃO ANT US MARTINS
residente
Pucca 22: do Sala
JUCIEL V. JUNGLES DOS SANTOS
1º Secretário
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná