N Mi Município DA LAPA
| b EstaDO DO PARANÁ
Ofício nº 193 Lapa, 06 de Junho|de 2005
Senhor Presidente:
Encaminho anexo, Projeto de Lei nº 22/2005, que autoriza o
Município a conceder subvenção social à Associação de Voluntários
“SEMEADORES”, e dá outras providências.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
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Prefeito Municipal
'"AMARA MUNICIPAL
CAPA. PR
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Exmo. Sr.
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 2750-000 - Lapa +
"1 jà Municírio DA LAPA
/ aa EstaDO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 22, DE 06 DE JUNHO DE 2005.
Súmula: Autoriza o Municipio a conceder subvenção social à
Associação de Voluntários “SEMEADORES”, e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no| uso de
suas atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal, o
seguinte Projeto de Lei:
social no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), mensais, para a Associação de
Voluntários “SEMEADORES”, inscrita no CNPJ sob nº 04.186.041/0001-75, com
sede à Alameda David Carneiro, 351 e declarada de Utilidade Pública através da Lei
nº 1847, de 21.03.05.
Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a conceder cação de
Art. 2º - A Entidade beneficiada com o auxílio supra referido, deverá
prestar contas, mensalmente, dos recursos recebidos.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta da
seguinte dotação:
06.00 — Secretaria de Serviços Públicos
06.05 — Divisão de Ação Social
2.038 — Contribuições, Auxílios e Subvenções
3.3.50.43.00.00.00.00.0001 — Subvenção Social
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 06 de Junho de/2005.
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Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - AR
já Muntcírio DA LAPA
MF EstTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 22, DE 06.06.2005.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Encaminha-se para apreciação por esse Egrégio Poder err
Projeto de Lei que propõe auxílio para a Associação de Voluntários
“SEMEADORES-.
A referida Associação pleiteia tal auxílio com intuito de dar
prosseguimento a atendimento aos 58 clubes de mães da área urbana & rural do
nosso município, atendimento ao Grupo da 32 Idade, pagamento de exames e
consultas especializadas não cobertas pelo SUS, de próteses, | Órteses,
medicamentos, de passagens para migrantes ou para tratamentos de saúde em
outros municipios ou estados, alimentos e suplementos alimentares, de. para
pessoas de baixa renda.
Sabedor da sensibilidade que norteia as decisões dos in grantes
dessa Casa de Leis, principalmente na contribuição para solucionar problemas
sociais dessa magnitude, espero aprovação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 06 de Junho de 2005.
A
uel Batista
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41 ) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
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ESTADO DO PARANÁ
ENCAMINHAMENTO:
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EM ATENÇÃO AOS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS DESTA CASA
DE LEIS, ENCAMINHO A MATÉRIA.
ANTEPROJETO DE LEI Nº 22/2005
OUTRAS
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
SUMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO SPCIAL À
ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS “SEMEADORES”, E DÁ
PROVIDÊNCIAS.
APRESENTADO EM EXPEDIENTE DO DIA EM 21 DE. JUNHO. DE 2005,
PARA ANALISE E POSTERIOR PARECER
DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO,
EM ATENÇÃO AO QUE DETERMINA O REGIMENTO INTERNO, ARTIGO 48.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM ZE pnno
LEANDROB ORGES DA SILVEIRA
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
DE 2005
FICA DESIGNADO PARA RELATAR SOBRE A MATÉRIA O VEREADOR
— Mio Ap oMio pondo beto
LAPA, Ad b /2005.
LEANDRO BÓRGES DA SILVEIRA
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331 E)
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
VEREADOR MARCO ANTONIO BORTOLETTO
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ANTEPROJETO DE LEI Nº 22/05
AUTOR: Executivo Municipal
SÚMULA: “Autoriza o município a conceder subvenção social à Associação de
voluntários “SEMEADORE”, e da outras providências”.
PARECER
Este vereador, ao analisar o referido anteprojeto de lei nº 22/05, de
autoria do Executivo Municipal, resolve pela continuidade na sua tramitação nesta
Casa de Leis, tendo em vista que nenhum impedimento Legal ou Constitucional foi
encontrado.
Quanto ao mérito a ser apreciado, cabe ao Douto Plenário “secundum
legem”.
Outrossim, em seu artigo 3º possui a dotação orçamentária.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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Folhas 02 parecer 22/05
Lapa,Pr, 23 de Junho de /2005.
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MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Relator
Ver. LEANDRO P/BÓRGES DA SILVEIRA
Membro
Ver. JUCIEL V. JUNGLES DOS SANTOS
Membro
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Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1381
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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DR. FABIANO P. H. KALED
q Assessor Especial Jurídico
À Lá OAB-PR Nº 18.708
ESTADO DO PARANÁ
CAMARA MUNICIPAL DA LAPA
ASSESSORIA JURÍDICA
Parecer nº 41/2005
Ref. Projeto de Lei nº 22/2005
Súmula: autoriza o Município a conceder subvenção social) à
Associação de Voluntários “SEMEADORES”, e dá outras providências.
Trata-se de Projeto de Lei que concede
Subvenção social, no valor de R$ 10.000,0 (dez mil reais)| à
Associação de voluntários “SEMEADORES”.
Verificamos que a Associação em comento
encontra-se devidamente inscrita no CNPJ sob nº 04.186.041/00P1-
75, com sede à Alameda David Carneiro, 351 e declarada de utilidade
Pública através da Lei nº 1847, de 21.03.05, estando, assim, apta a
receber a Subvenção mensal.
Anotamos, também, que as despesas
decorrentes desta Lei, correrão por conta de dotação orçamentária
constantes no seu artigo 3º.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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q q Assessor Especial Jurídico
iá OAB-PR Nº 18.708
TADO DO PARANÁ
Com efeito, a concessão da presente
Subvenção mensal, não encontra óbice de natureza legal/jurídica, que
possa impedir a sua apreciação, estando, pois, em condições de |ser
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submetido à deliberação do Plenário desta Casa de Leis.
É o parecer. Pd i
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Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 362211331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
Ata nº 10/2005
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Aos treze dias do mês de maio reuniram-se no salão anexo a secretaria de Desenvolvimento
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às voluntárias participantes da Associação de Voluntários Semcadores para uma re
extraordinária s a necess
o trabalho não poder ser desenvolvido com competência e agilidade como estava
acostumada, foi proposto com a renuncia a Vice-presidente Suzana k. Felix assumiria até o
término do mandato quando se realizará novas eleições. mil,
rotinas omeados-pa-sleição -entgsior. A indicação foi aceita por unanimidade pelos
membros da associação Semeadores, e ficou em aberto para perguntas e questões
levantadas, não havendo mais nada a tratar foi apresentado o vídeo das atividades
recreativas realizadas nos Clubes do interior. A Sr” Suzana K. Felix falou que assume| em
consideração ao trabalho desenvolvido tendo certeza de que tudo correrá bem.Nada is
havendo a tratar eu Jocilene Kobachuk secretária “ad-oc” lavrei a presente ata que após lida
será assinada por mim e pelas demais presentes, digo, será lida e aprovada por mim e pelas
demais presentes.
Jocilene Kobachuk
Thereza Mildemberger Mayer
Leonor Jusk Maidl
Zenir K. Pacheco
(inelegivel)
Lizonete Xavier da Silva
Margarida S. Ribeiro
Abegail Bassani .
Nair, Batista REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS
Maria Roseli Vidal Serena
Ana Batista Gregório
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LAPA - PSRANÁ
6 Apresentado no hprári normal Q
Vera Lucia Toledo prepotado sob RECICLA E» - sob n.º 429
Arlene K. Xavier n do Protocolo 4, nº / 4
Olga Taufer do Valle
Maria Rosa Ribeiro
Vera Batista
Nair Bechtloff
Maria da Luz Cisz
Sirlei Magalhães
Pedrolina Polato
Eva da Cruz de Lima
Mº da Conceição Santiago da Silva
Araceli Ribas Ganzert
Suzana Kossosk Felix
Vera Lucia da Silva
Marli B. Cardoso de Jesus
Ivete Silveira Pinto
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STADO DO PARANÁ
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PROJETO DE LEI Nº 043/2005
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Município a conceder subvenção social à
Associação de Voluntários “SEMEADORES”, e dá outras
providências.
O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná, ROVA:
Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção
social no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), mensais, para a poa dei; de
Voluntários “SEMEADORES”, inscrita no CNPJ sob nº 04.186.041/0001475, com
sede à Alameda David Carneiro, 351 e declarada de Utilidade Pública através da Lei
nº 1847, de 21.03.05.
Art. 2º- A Entidade beneficiada com o auxílio supra referido, deverá
prestar contas, mensalmente, dos recursos recebidos.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à tonta da
seguinte dotação:
06.00 — Secretaria de Serviços Públicos
06.05 — Divisão de Ação Social
2.038 — Contribuições, Auxílios e Subvenções
3.3.50.43.00.00.00.00.0001 — Subvenção Social
Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Poder Legislativo da Lapa, Estado do Paraná, em (6 de | de 2005
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DÃO RENATO LEAL AFONSO
Presidente
º Secretário
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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