CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Protocolo nº: 448 / 2008
Data: 15/05/2008 - 15:12
PROJETO DE DECRETO DE Nº 73/2008
SÚMULA: “Concede o Título de Cidadão
Benemérito do Município de Lapa, Estado
do Paraná, ao senhor: GERVÁZIO DOS
SANTOS RAMIN.
Os Vereadores JOÃO ANTONIO DE JESUS MARTINS e JUCIEL VILMAR JUNGLES
DOS SANTOS que subscrevem a presente proposição, usando de suas prerrogativas legais e
regimentais, vem mui respeitosamente, apresentar à consideração do Plenário desta Casa de
Leis o que abaixo se segue:
Art.1º Fica Concedido o Título de Cidadão Benemérito do Município da Lapa, ao
Senhor, GERVÁZIO DOS SANTOS RAMIN.
Art. 2º Este decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
nn Poder Legislativo Municipal da Lapa, em 05 de Maio de 2008.
pd Sons
JUCIEL VILMAR JUNGLES DO SANTOS
Vereador
JOÃO ANTÔNIOY
Vereador
EEE EE EEE EEE EE EEE EEE EEE EEE ES
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
CURRICULUM
i- DADOS PESSOAIS:
NOME: GERVÁZIO DOS SANTOS RAMIN
NACIONALIDADE: BRASILEIRA
NATURALIDADE: LAPA/PR
FILIAÇÃO: FIRMINO DOS SANTOS RAMIN
OTILIA FERREIRA RAMIN
ESTADO CIVIL: Casado durante 28 anos com FILOMENA DO
ROSÁRIO RAMIN (falecida em 02/06/1995) e,
atualmente, é casado com WiILSE INAC
RAMIN desde 1999.
PROFISSÃO: Policial Militar da Reserva e Técnico de Desportos da
Prefeitura Municipal de Lapa/PR.
DATA DE NASCIMENTO: 04/06/1941 — 66 ANOS
FILHOS: MÁRCIA RAMIN LEGIZAMAN - 39 ANOS
MARCELO DO ROSÁRIO RAMIN - 38 ANOS
MAURÍCIO DO ROSÁRIO RAMIN - 31 ANOS
MARIA CRISTINA DO ROSÁRIO RAMIN - 25 ANOS
NETOS: DANIEL PHILIPPE LEGIZAMAN - 20 ANOS
MICHAEL ESTEVAN LEGIZAMAN - 16 ANOS
DENNIS LEGIZAMAN - 6 ANOS
ISABELA DE ANANIAS RAMIN - 8 ANOS
GABRIEL DE ANANIAS RAMIN - 4 ANOS
ENDEREÇO: Rua Trajano Ehike Pires, 89 — Cohapar — LAPA/PR
il - FORMAÇÃO PROFISSIONAL:
Militar do Guatupê, conciuído em 1968.
- Curso de formação de insirutores da Guarda-Mirim, na cidade de
Curitiba, concluído em 1984.
- Curso técnico de Atietismo, na cidade de Curitiba, concluído em
1992.
- Padeiro no estabelecimento do Sr. ARTUR HIRT, entre os anos de
1956 e 1959.
- Reservista do 15º GAC, entre 1959 e 1960.
- Metalúrgico nas Empresas Langer Ltda da cidade de Curitiba/PR,
de dezembro de 1960 a maio de 1968.
- Policial Militar, no Quartei General da Polícia Militar, em
Curitiba/PR, de julho de 1968 a dezembro de 1971. Em 1971 foi
transferido para o Corpo de Guarda Governamental, no Palácio
iguaçu, onde permaneceu até o ano de 1978. No mês de agosto do
ano de 1978 foi transferido para a 1º Companhia Independente. da
passou para a reserva remunerada.
- instrutor da primeira turma da GUARDA-MIRIM da Lapa,
designado peio Capitão Mário Hilton Helia em 1984. As aulas eram
ministradas nas dependências da Escola Educacional JOSE
LACERDA que tinha como presidente o Sr. ARAMIS GORNISKI,
Coordenadora Geral Sr CATARINA KECHE RAMOS (DONA
coordenadoria ficou a cargo de AMAZILES DE LARA (ZIZA). Foram
formadas quairo turmas entre 1984 e 1988. Dentre os alunos que
se formaram na Guarda Mirim da Lapa estão: JOÃO ANTONIO
MARTINS, atual vereador e presidente da câmara municipal,
MARCO ANTONIO CAMENAR, funcionário da Prefeitura Municipal
e contabilista, DANIEL OLIVEIRA, funcionário da Prefeitura
Municipal, atua como chefe do Pastifício Municipal, e VANDERLEI
BERTLOFF DOS SANTOS, funcionário público municipai, também
trabalha no Pastifício Municipal.
- Técnico de Desportos da Prefeitura Municipal da Lapa desde
março de 1991, função que exerce até o presente momento.
IV - TRABALHO VOLUNTÁRIO:
- Professor de futebol na Escolinha do UNIÃO ESPORTE CLUBE
entre. 1979 e 1982. Como resultado dessa atividade foram
revelados os jogadores profissionais MÁRCIO GOOD e ELÍSIO DE
JESUS FILHO ambos ex-atletas do CORITIBA FUTEBOL CLUBE.
- Professor na ESCOLA DE ATLETISMO DA LAPÃ com atletas de
10 a 20 anos de idade. Participou da conquista do título de campeã
dos Jogos Escolares do Paraná, na modalidade de atietismo, em
2005 e 2006. Um dos destaques da escola de atletismo é o aileia
JOÃO GUSTAVO ASSUMPÇÃO, vencedor da Maratona Ecológica
de Curitiba em 2002 Outro destaque é JÚLIO CÉZAR
com obstáculos e dos 3.000 metros livres dos Jogos da Juventude
do Paraná na cidade de Londrina.
Atualmente, a escola conta com a participação de
aproximadamente 50 alunos do Caic.
ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
ASSESSORIA JURÍDICA
Parecer nº 055/2008
Ref. Projeto de Decreto nº 23/2008.
Súmula: Concede o Titulo de Cidadão Benemérito do Município de Lapa, Estado do
Paraná, ao senhor Gervázio dos Santos Ramin.
Vem para análise desta assessoria o Projeto de
Decreto nº 23/2008, de autoria dos Vereadores João Antonio de Jesus Martins
e Juciel Vilmar Jungles dos Santos, cujo objeto é conceder o titulo de Cidadão
Benemérito do Município de Lapa ao senhor Gervázio dos Santos Ramin.
Anexou-se ao presente o currículo do beneficiado,
por onde, observa-se o mérito de sua convivência social, o qual, deverá ser
analisado por todos os Edis desta Casa de Leis quando da deliberação em
Plenário, não podendo este assessor manifestar-se quanto ao mérito.
Quanto ao tema, nosso Regimento Interno diz que;
Art. 175 - A Concessão de Títulos de Cidadão
Honorário e demais honrarias, observado o disposto
em lei complementar e neste Regimento Interno,
relativamente às proposições em geral, obedecerá
as seguintes regras:
I- para cada uma das espécies de honrarias,
dar-se-á tramitação a somente uma proposição de
cada Vereador, por Sessão Legislativa;
!l- a proposição de concessão de honraria
deverá estar acompanhada de justificativa escrita,
com dados biográficos suficientes para que se
evidencie o mérito do homenageado "e
ESTADO DO PARANÁ
Hl- no primeiro turno de discussão e votação, fará
uso da palavra, obrigatoriamente, o autor da
proposição, para justificar o mérito do
homenageado.
Parágrafo Único — Fica convencionado que o Título
de Cidadão Benemérito só será concedido a
pessoas nascidas em nosso Município, e que o
Título de Cidadão Honorário àquelas de outra
naturalidade. (Resol. nº 15/04, de 21/09/04)
Art. 176 - Aprovada a proposição, a Comissão
Executiva, providenciará a entrega do título, no
prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, na sede
do Legislativo Municipal ou em outro local a ser
designado, em Sessão Solene antecipadamente
convocada, determinando:
|- | expedição de convites individuais às
autoridades civis, militares, eclesiásticas e entidades
organizadas;
!l- organização de protocolo da Sessão Solene,
tomando todas as providências que se fizerem
necessárias, assegurado o direito ao uso da palavra
a todos os Vereadores.
8 1º - Poderá ser outorgado mais de um título em
uma Sessão Solene.
8 2º - Ausente o homenageado à Sessão Solene, o
título ser-lhe-á entregue, a seu representante, no
gabinete da Presidência.
$3º- O título será entregue ao homenageado pelo
Prefeito, durante a Sessão Solene, sendo o autor o
orador oficial do Poder Legislativo.
Desta forma, tem-se que, com exceção do mérito
que será analisado pelos Vereadores em Plenário, a presente homenagem
encontra respaldo na Legislação específica e, portanto, não há nenhum óbice
juridico/legal que impeça sua apreciação pelo douto Plenário.
É o parecer.
Lapa, 16 de maio sa 2008.
Jonath As
Assessor RÉ
E)
ESTADO DO PARANÁ
ENCAMINHAMENTO:
EM ATENÇÃO AOS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS DESTA CASA
DE LEIS, ENCAMINHO A MATÉRIA.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº23/2008
Súmula: Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Lapa, Estado do
Paraná, ao Senhor Gervázio dos Santos Ramin.
PARA ANALISE E POSTERIOR MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, Em ATENÇÃO AO QUE
DETERMINA O REGIMENTO INTERNO.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM 21 DE MAIO DE 2008
RECEBI O PROJETO EM. + VR vv /2008.
MARCO ANTONIO FERRARI RAMOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº23/2008
Súmula: Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Lapa, Estado do
Paraná, ao Senhor Gervázio dos Santos Ramin.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
FICA DESIGNADO P. LATAR SOBRE A MATÉRIA O VEREADOR
Oo» CvohD
LapÁ/EM À O/ OS /2008.
MARCO ANTONIO FERRARI RAMOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
e
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO Nº. 23/2008
AUTORES: Vereadores
JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS E
JOÃO ANTONIO DE JESUS MARTINS
PARECER:
SÚMULA:
Concede o Título de Cidadão
Benemérito do Município da
Lapa, Estado do Paraná, ao
senhor: GERVÁZIO . DOS SANTOS
RAMIN.
Alameda David Cameiro S/N - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - PARANÁ
Fone 41 3622 2536 - Fax 41 3622 1331
SITE: camaralapa.pr.gov.br uv U
/
COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO
Recebemos para exarar parecer, em conformidade
com nosso regimento Interno, em conformidade com o artigo
51 que diz o seguinte:
Art. 51 - À Comissão de Legislação,
Justiça e Redação cabe examinar a
admissibilidade da matéria, do ponto de
vista da constitucionalidade e da
conformidade à Lei Orgânica e ao
Regimento Interno.
O referido Projeto de Decreto, encontra amparo
legal em nosso regimento Interno, em conformidade com o
artigo 175, que diz o seguinte:
Art. 175 - A Concessão de Títulos de
Cidadão Honorário e demais honrarias,
observado fo) disposto em lei
complementar e neste Regimento Interno,
relativamente às proposições em geral,
obedecerá as seguintes regras:
I - para cada uma das espécies de
honrarias, dar-se-á tramitação a
somente uma proposição de cada
Vereador, por Sessão Legislativa;
EL = a proposição de concessão de
honraria deverá estar acompanhada de
justificativa escrita, com dados
biográficos suficientes para que se
evidencie o mérito do homenageado;
III = no primeiro turno de
discussão e votação, fará uso
Ê é
palavra, obrigatoriamente, o autor
* Alameda David Cameiro S/N - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - LAPA — P
Fone 41 3622 2536 - Fax 41 3622 1331
SITE: camaralapa.pr.gov.br
COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO
proposição, para justificar o mérito do
homenageado.
Destarte, por entender que a matéria atende as
disposições Legais e Regimentais, pois se trata de honraria
a um cidadão, conhecidamente lapeano, SOMOS DE PARECER
FAVORÁVEL A SUA APROVAÇÃO.
CÂMARA MUNICIPAL DA R, em 04 DE JUNHO
de 2008.
MARCO ANTONIO RAMOS
Presidente
JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
Membro
Alameda David Careiro S/N - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - LAPA - PARANÁ.
Fone 41 3622 2536 - Fax 41 3622 1331
SITE: camaralapa.pr.gov.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 211, de 12 de Novembro de 2008.
SÚMULA: Concede o Título de Cidadão
Benemérito do Município de Lapa, Estado do
Paraná, ao Senhor: GERVÁZIO DOS SANTOS
RAMIN.
O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU e esta
Presidência DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito do Município da
Lapa, ao Senhor GERVAZIO DOS SANTOS RAMIN.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Poder Legislativo da Lapa, Estado do Paraná, em 12 de Novembro de 2008.
US MARTINS
Presidente
JUCIEL V. JUNGLES DOS SANTOS
1º Secretário
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná