Prefeitura Municipal da Lapa
Estado do Paraná
UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO
Ofício nº 175 Lapa, 14 de Abril de 2008
Senhor Presidente:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXV da Lei
Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis, para ser
submetido a referendo, Convênio nº 4872/CF/06, bem como, Termo Aditivo
de prorrogação (4872/CF/06-A), firmados entre a Companhia de Habitação do
Paraná — COHAPAR e o Município os quais tem por objetivo a construção de
61 unidades habitacionais, pelo sistema de Gestão Comunitária.
Outrossim, com fundamento no artigo 55 da Lei Orgânica do
Município, solicito que o Convênio e termo Aditivo acima referidos, sejam
apreciados em regime de urgência.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
, igúel L H. Batista
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA Prefeito Municipal
Protocolo nº: 330 / 2008
Data: 14/04/2008 - 16:51
Responsável: MAD
o
EXMO. SR. ea
JOÃO ANTONIO DE JESUS MARTINS : é Pe a
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL h a Pd 08
NESTA 7 Ze Ya 04 |
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 47.8000
COH 4PAR
Companhia de Habitação do Paraná
GOVERNO DO
PARANA
N.º 4872/CF/06
CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ —
COHAPAR E O MUNICÍPIO DE LAPA, NA
FORMA ABAIXO:
A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ -
COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado e sociedade de economia mista criada pela lei n.º
5.113/65, inscrita no CNPJ/MF. sob n.º 76.592.807/0001-22, com sede na Rua Marechal
Deodore n.º 1.133, em Curitiba, Estado do Paraná, neste ato representada por seus Diretores, que
ao final assinam, doravante denominada COHRAPAR, eo MUNICÍPIO DE LAPA, representado
pelo(a) seu Prefeito(a) Municipal, Sr(a). MIGUEL LOURENÇO HORNING BATISTA, daqui
em diante denominado MUNICÍPIO, firmam o presente Convênio - PROGRAMA CASA DA
FAMÍLIA, conforme autorização(ões) do Sr. Govemador do Estado, exarada(s) em 20/10/2005,
processo(s) protocolizado(s) sob n.º 8.689.238-0, nos seguintes termos:
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO: O presente convênio tem por objetivo a construção de
até 61 unidades habitacionais, com padrão(s) conforme o perfil de demanda do Município, pelo
sistema de gestão comunitária, em terreno doado pelo Município, objeto da(s) matrícula(s) nº(s)
— 21.904, com área total de 30.250,00 m?, CRI de Lapa, através de cooperação entre a
— COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR e o MUNICÍPIO de LAPA.
a) — Gestão Comunitária é o sistema pelo qual o participante responsabiliza-se através da
Associação de Moradores pela construção da obra, sob a orientação de técnicos especializados
das entidades estatais e municipais participantes do programa.
b) - Participante, para os efeitos deste convênio, é o indivíduo previamente cadastrado pela
COHAPAR, cuja renda familiar esteja dentro do limite estabelecido na modalidade de
financiamento adotada e que esteja enquadrado nos critérios mencionados na Cláusula Quarta,
item “b” deste convênio, e que figure no contrato de financiamento, a ser firmado com a
COHAPAR.
CLÁUSULA SEGUNDA - ATRIBUIÇÕES DO MUNICÍPIO: Caberá ao Município:
AVIT
a) Comprovar a existência de disponibilid
necessários para a execução de suas atribuições :
Lu
COH 4PAR
“Companhia de Habitação do Paraná
GOVERNO DO
t) Responsabilizar-se pela execução e manutenção das seguintes obras de infra-estrutura:
* limpeza do terreno;
r demarcação de quadras e lotes;
" abertura de ruas;
" platôs das casas;
* regularização e compactação do subleito;
* pavimentação primária (cascalho ou saibro);
" rede de água;
* rede de energia com iluminação pública;
= rede de esgoto e tratamento de efluentes, quando necessário;
= ligações de água e energia, com cavaletes e padrões;
= galeria de águas pluviais, quando for o caso;
c) Providenciar as licenças ambientais.
d) Propiciar condições para execução da obra, através de instalação provisória de água e energia
elétrica e barraco de obra.
e) Conceder a isenção de taxas e impostos municipais, incluindo Alvará e Habite-se;
f) Facilitar e viabilizar a emissão dos documentos pessoais (Certidão de Casamento, Carteira de
Identidade, CPF, Comprovante de Renda, etc):
g) Destinar um técnico social para atendimento à população envolvida (Assistente Social,
Sociólogo ou Pedagogo):
h) Executar trabalho comun
io junto aos futuros moradores;
i) Auxiliar na inserção das famílias no mercado de trabalho;
j) Nominar as ruas e numerar as casas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da
expedição do habite-se;
CLÁUSULA TERCEIRA - O não cumprimento de qualquer das atribuições municipais
acarretará a rescisão do presente instrumento.
CLÁUSULA QUARTA - ATRIBUIÇÕES DA COHAPAR: Caberá à COHAPAR:
a) Alocar recursos financeiros, a serem desembolsados parceladamente, conforme cronograma
fisico-financeiro, e que serão depositados em conta corrente bancária específica, aberta pela
Associação de Moradores para esse fim, desde que formalizada a contratação do
financiamento.
b) Cadastrar, selecionar e classificar as famílias inscritas para o Programa, levando em conta,
dentre outros, os seguintes critérios:
* renda familiar dentro do limite estabelecido pela modalidade de financiamento definida junto
ao agente financeiro envolvido;
* não ser proprietário de imóvel residencial em qualquer parte, da pais;
ser declarada pelos participantes, sob pena das“ Sang
ja condição deverá
COR APAR
“Companhia
Habitação do Paraná
E disposição da família em assumir o compromisso de participar do programa e cumprir as
obrigações daí advindas;
E ter documentos pessoais para a contratação;
e preferencialmente residir em casa alugada e com domicílio superior a dois anos no
município;
= não serão atendidos, pretendentes solteiros sem filhos, mutuários e ex-mutuários do
SFH/COHAPAR,
e Critérios de desempate: renda per capita da família e aluguel maior.
c) Elaborar os projetos técnicos das obras, orientando a sua construção, bem como, providenciar
a expedição das Anotações de Responsabilidade Técnica (ART's);
d) Tomar as providências cabíveis no caso de descumprimento das obrigações assumidas,
relativas ao Programa, pelos participantes ou pelo MUNICÍPIO;
e) Proceder a análise e decisão final, quanto às alterações de projetos das obras, por parte dos
participantes ou alteração dos participantes quando houver desistência ou incompatibilidade
com o programa;
£) Providenciar junto aos mutuários as assinaturas dos termos legais de Concessão de Uso, de
Arrendamento, de financiamento e outros, necessários à consecução do Programa, segundo a
modalidade de financiamento adotada;
Parágrafo Unico: A COHAPAR administrará os créditos e assumirá a responsabilidade pela
administração imobiliária dos imóveis após a sua conclusão e ocupação, quando exigido pelo
agente financeiro, de acordo com a modalidade de financiamento adotada.
CLÁUSULA QUINTA - 4 COHAPAR exercerá ampla € irrestrita fiscalização quanto ao
perfeito cumprimento do disposto neste convênio.
CLÁUSULA SEXTA - O presente Convênio poderá ser rescindido por mútuo acordo entre as
partes ou por uma delas, mediante prévia notificação, em caso de descumprimento total ou
parcial das condições e atribuições assumidas neste Instrumento.
CLÁUSULA SÉTIMA — A não contratação do financiamento ou a não disponibilização dos
recursos contratados para a consecução do objeto constante da cláusula primeira, pelo o agente
financeiro envolvido, implicará na rescisão do presente instrumento, não cabendo indenização
por qualquer das partes.
CLÁUSULA OITAVA - O presente Convênio poderá ser modificado a qualquer tempo, com a
concordância de todos os signatários.
CLÁUSULA NONA - O presente convênio tem validade por 12 (doze) meses, contados da data
de assinatura do presente instrumento.
CLÁUSULA DÉCIMA - As partes elegem o foro de Curitiba - PR, ga dirimir-quaisquer
questões e dúvidas acerca do presente convênio.
ção do Paraná
Companhia de Hai
GOVERNO DO
PARANA
E por estarem justos e conveniados, firmam juntamente com
as testemunhas abaixo o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um
só efeito.
E ara ! jr vi AN Ei
MIGUEL mms HORNING BATISTA 7a ROSANGELA A Eos KOSAK
Prefeito Municipal de LAPA Direta -Presidente-COHAPAR
JOSÉ neo GARDI
Diretor de Projéios/da COHAPAR
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Testemunhas“
Nome:
RG:
teira | 29/Jun/2006
Diário()FICIAL Paraná
Comercio, tenbatrra é StreicOS
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24/05/2005. Processo protocolizado sob n.º 8.586.578-0 FULCRO: Ata de RD n.º 53/2006, de I0/DE/200E. a Ea: Clndido Roi
FARTES: COHAPAR e o MUNICIPIO DELAPA Conforme Autorização Governamentel cxarade em ESTO EESTI
Convênio NE [aETICEIOE UDS (ae) 3 24/05/2005. Processo protocolizado sob n.º 8.584.578.0 [ VIGÊNCIA! | Por 12 (doze) meses, contadas a Usta de assisatur do
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VIGÊNCIA: Por 12 (doze) meses, contados da daia de assinatura do Area ADB9A6L mr EMENDAS 4 Aa o 01/06/2006, recento »rotocalizado 10b n.º 8.086 .110:2
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FULCRO: [Ata ce RD ASSADOS, de sOOaANOE. DATA: TO de junho de 006. E Convinio NE [SSI SICERE UDÊ (e TE
Conforme Autorização Governamental exarade em VIGÊNCIA: | Por 12 (doze) meses, contados da das de assinatura do a 36000 MesricollCRT 217
E 20/19/2005. Processo protocolizado sob n.º 2.689.238 -0 convênio. — Cleestots o
PARTES; CORAPAR e o MUNICIPIO DELAPA FULCRO: aa de RD 4233/2006, de gnj6ia DIO Vaio de Vitó
ConvinioNE—[4ET2CEIDE UDÊ (uiê) TT Conforme - Auturização, Governamental cxeméi em EE
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A: 20 de junho de 1006, 1 : "o convênio.
7 E 5 LARANJEIRAS “Ata de RD nº FSADOE, de 2OJGEATOE.
TGÊNCIA: | For Eae ) meses, contados ds dais G: assinatura 2) FEStER ROSICEDE EN) DE Cohlorme “Autorização — Goveramen
convênio, 20/10/2005. Processo protocolizado ne
FULCRO: Ata de RD n.º 53/2006 de 20/06/2006. Área 7.508,17 mé Mintricala/CRI: "|: 24: DA Annals TARTES COBAPAR «e MUNICÍPIO DEPE.
Conforme Autorização Governamental exards em sm TI Edo so Convênio NE [446 UDS (ut)
1 | 2040/2005, Processo procolizado sob n.º E.689.238.0 ATA: e fonho de E er [257560007 — | MistricuiaERT
CONAPAR c e MUNICÍPIO DELIDIANOPOLIE VIGÊNCIA: | Por Ta (fee) mes; combos di, dt de assi do EEE RS ind
AETEICEIO6 VDS (até convénio, 7 | Per Já (oz) mese comadar da data de usina de
TELESO,0O mf MatriculaTCRT ] FULCRO: da de RB RS SSD ar IOOGTADOE. S convênio. —
VIGÊNCIA: — | Por 12 (doze) meses, contados dx dus de assimaior do 97/05/2006. Prneesso protocolizado sob n 9.054.110. 02/09/2003 + 17/03/2004. Processo protocolizado 20 nº
onténios Ê PARTES: COHAPAR e o MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO SI6E SIA 8055 683.7
FULCRO: “Ata de RD nº SSTGOE, de IO/0B/INOE IGUACU PARTES: TOBAPAR e MUNICIPIO DEPIRAIDO SUL
Conforme Autorização Governamental exarado em SosvêsioN Iijusictioo na ia) a E E Erro ERIC
a ea atricui .STOPisal do Su
19/05/2004. Processo protocolizado sob." 2.055.683-7 re 87.472,00 mt Matricnia/ CRI [EE76Saho, do o o fonte ara e
PARTES: COHAPAR e o MUNICÍPIO DELUNARDELLI Lontra [ VIGÊNCIA: — | Por 12 (doze) meses, comandos da dau de assinar do
Convên 4E75/CE/06 UDS (até) 35 PES 20 de junho de 2006. convên
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at convênio. onforme Autorização Govemamenta! exarado em
DATA: ECENTESEECEATA FULCRO: Ade RD a" SS GADO ADOE | 92/09/2003. Processo protecolizadosobn. 57683147 |
VIGÊNCIA: Por (doze) meses, contados da data de assinatura do Conforme Autorização Governamental exorada em PARTES COBAPAR e o MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
oevêloE ú 1710512004. Processo protocolizado sob n.º E.055.683-1 GemênioNT fepiscros [upsGu same
FULCRO; Aja de RD n.º 3372006, de 20/08/1006. fi EEAREES [COHAPAR + o MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS ad 36,993Piraquen
Conforme Autorização Governamentil examda em Convênio NU | ap05CFI06 UDS (siê) 20 DATA: O dE juro E AOS
20/10/2005. Processo protocolizado sob E Ares 7.046,00 mF a Ei VIGÊNCIA? [for T2 (dous) mese, comadis da dei de usinanme do
PARTES: bas convênio.
| COSARAR +» MUNICIFO DELUNARDELH! [rsss [e
7 E onforme Autorização Governamental exarada em
Ei e] Semnios COHAPAR co MUNICIPIO DEPORECATU
DAT 20 de Junho de I006, EG FULCRO: Ala de RD nº 113/2005, de GB/12/2005. O TCEDE PUDE (el [E
VIGÊNCIA: a TT E TE é Conforme Autorização Governamental exarada em [572870007 — | MarricuisCRT (2 78Poreeno
Fura a ifocac); mesas iron doe! a Guta der to 02/09/2003. Processo protocolizado sob nº 5.758.314-7 junio Sc 2006,
FULCRO: Au de RD nº SS AOOE ar IDOGANOE E Rober cuticino DEPAUAS For Ta (és) mese, Fondo da Jato de uai do
Conforme Autorização Govememental exanda em ED á HE a de RO RE SSTANOE de IONSADOET E
20/10/2005. Processo ptotocolizsdo sob nº E.6B9 58.0 rea SESE 55 | Marricula/CRI [10 720Fama no Ane Gu an agudo o
PARTES: CORAPAR co MUNICIPIO DEMARIA HELENA DATA: | 20 de funho de 2006. 24/05/2005. Processo protocolizado sob n.º 8.584.578:0
Convênio Nº ABETIICEIOS TUDS quê 22 VIGÊNCIA: |Por IZ (do) meses, contados dr Calz Ge essinatuz do PARTES: e DA
Ares X TE | convênio. Convênio NT [áDINCEIDE UDS (a Ei]
cad a FULCRO: Ata dê RD nº 3572006, de 20/06/2005 Área Ta doe asEsIsTER | ESTITBERS
DATA: 20 de junho de 2006. Conforme Autorização Governamental exorada “em Pretan Ns
VIGÊNCI arcar (dota) desta ERR GUS TdE CRE 17/05/2004 Processo protocolizado sob + E 055 685-3 e =———
convênio. PARTES: ICOBAPAR e o MUNICIPIO DE PALOTINA VIGÊNCIA: Por T2 (dos) meser, contados de dais de Essinatvrs do |
FU Ate de RD n.º 105/2005vde IIZITAOS- Convênio NE E ] convênio. dE
foras Canon ar veia! , ocsrado: ia etrfcuisTERT | DISSE nada FULERS: “Ata de RS 17 SEADE, de IOEDDE
Conan É isto, Proa paca va 55 | dd junho dE TUDE. E ] Contem” Amerimedo” Covemementa!, ara um
| ST6RIIG-T E ROSS GRI OCO Proosalzado soh a” Por 2 (doze) meses, contados da data de assinatura 17/06/2006. Procesto protocolizado sobn. -DOSE 1102. À
| UR E Ee o IS TARTES: CORAPAR en MUNICÍPIO DE QUERENCIA DO
[ERRTES [COBAPAR co MUNICIPIO DEMARIALVA morre |
[Convênio Nº ABTBICE/06 UDS (até) 78 Ata de RD R7 FEADOE E IOABADOE. Convênio NE [4D20/CFRE UDS Ge] TE ]
[área FREI ER Conforme Autorização Governamental exarado e fre CEEE MetricuisCRT [23 3UEesêr
SETA TE Matricula/CRI | 25/647Maraa /
DATAI 30 de junho de 2006, 17/05/2004 e 20/10/2005. Processo protocolizado sob DATA: 20 de jusho HE TODE.
VIGÊNCIA: Por 12 (doze) miéses, cotados da dai de assinatura do ARTES ETTA 89. A NTIFIO 5 — — VIGÊNCIA: [Por to meses, contados da duto de assinatura do
À convênio. - E eo ARA convênio.
FULCR Ata de RD A S3/1006, de IO/OEADOE.
FULCRO: Ala de RD nº 3572006, de 20/06/2006. | NORTE E Conforme Autorização Govememiental exarada em
Conforme Autorização Govemamentl exarade em Convênio Nº dBUáICErOs VDsmte) —— Too 23/06/2004, Processo protecolizado sob n.º 8.016.542:8
02/092003 e 17/05/2006. Processo protocolizado sab nº Área 86.000,00 nº E TARTES: CORAPAR « o MUNICIPIO DE RANCHO ALECRE
5,768.314-7 e 8.055,689.7 fone DO OESTE
PARTES: COHAPAR + o MUNICIFIO DE MARILÂNDIA DO DATA: 20 de Junho de ZOD E. TonvenioNT = Eszu/crios TDR
suL VIGÊNCIA: — [Per 12 (deze) meser, contados da das de asinalor do E E
ConvisioN: — [AB9ICEIOE ENO] EE] convênio. . 7 junio ]
- T VIGÊNCIA | Por 12 (date) mesci, ostados de duas de ENinana o
Area EEE MaticulaCRI [163 & FULCR! Ala de RD n.º 55/2006, de 20/06/2006; ne
11,678Marilêndia Conforme Autorização Governamental exarada em 15-04. FULCRO: Ata de RD 5º 55/1006, de 2070572006.
2 Íaosu 2004 e 24-05.2005. Processo protocolizado sob nº Conforme Autorização Governamental exarado em
DATA ERESPELCEPELITA 8.055.683 7 8.584.578.0 07/06/2006, Procento protocolizado cab 9054-110
VIGÊNCIAD [Por [2 (doze) meses conador do doa do anisaaTa do PARTES: CORAPAR E o MUNICIPIO DEPARANAVAI TARTES —| GOHAPAR = e MUNICÍFIO DE RANCHO ALEGRE |
DATA: TÍ2O de junho de 2006. Convênio Nº ASO9/CE/05 UDS (st) 32 DO OESTE
convênio. ; ME Ri ES | DATA: 20 de junho de 006] E
FULCRO: “Ata de RD nº 557A006, de DO/OGDOE DATA TO de fumo e OO: VIGÊNCIA! | Por T2 (doze) meser, contados da dais de essionture do
Conforme Autorização Governamental “exarada em VIGÊNCIA: — [Por 2 (dec) meses, contados ds data de assinanra do convêrio.
97/06/2006. Processo protocolizado pob n.º 9,054.110-2 É convênio. FULCRO: Ata de RÔ TTSSTOE SO ad
PARTES: COBAPAR * o FU 7 e RDaS E E Conforme Autorização . Grvemamenial exarade em
ConvEnioNt | 4BoaCEIDE ENC) TZ 15/04/2004, Processo protocolizado sob n.º 8.055.683.7 TAS q [EOHAPAR to MUNICÍPIO DERENASÇENCA
Área CEE MaricuialCRI | Vi27Coomão | [FARTES: COHAPAR € » MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ ARE 29/03108 5 —[ MatrieulslCRI, | 2. 019Franeico
DATAI 20 de junho dr 2006, Convênio Nº [4910/CF/06 TDS (até) Tot Belirão
VIGÊNCIAr Por 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do Área TSBL,96 Matricula/CRI [9.085.4 DIO, DATA: O de junho Ec I0OS E
1 convênio, Sin ion VIGÊNCIA: | Por [2 (dote) riesez, contados da data de assinatura do
FULCRO: Ata de RD n.º 5572006, de 20/00/2006. 9.117 à 9.200 é Sompénio.
Conforme Autorização Govermamenta! exarado em Ohcio é) [FILES ELA EE
; 20/10/2005. Processo protocolizado sob n.º 8.689.232-0 A Para “| 20n10f20es, Processo protocolizado sob n.º E.689:238-D
ARTES E COHAPAR co MUNICÍPIO DENOVA AURORA DATA: 20 de junho de 2006. FARIES: COHAPAR e o MUNICIPIO DE RENASCENÇA
[Convênio Nº AESSICEIOE UDS (nté) TZ VIGÊNCIA: |Por 12 (dec) meses, contados ds dois de assinatra do Tonvinie NT | a5as/CErE UDS (ué) Ci
Ares 22250 nP Mateicuis]ORT | 15.307/Fermoss g convésio. frem 290370405 | MatricullCRI | 2281 9Frncico |
do Deste FULCRO: Ata de RDnº 55/2006, de 20/06/1008 E Beltrio ]
DATA TO dejunho de SUGE, Conforme Autorização Governamental exarado em) [DATE Gear junho de TO go de inn do
VIGÊNCIA: Por 12 (doze) meses, contados do date de assinatura do 15/04/200%. Processo protocolizado sob n.º 8.055.689-7 patos Ro er ea jar
convinio. PARTES COBAPAR ES MUNICÍPIO DEPATO BRAGADO FULCRO: Ás de RD E SSTEDOE, BESONSTIDOE
4872/CF/06-A
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO
CONVÊNIO Nº 4872/CF/06 , FIRMADO EM 20/06/2006,
ENTRE A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ -
COHAPAR E O MUNICÍPIO DE LAPA, NA FORMA
ABAIXO:
A Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado e sociedade de
economia mista criada pela lei estadual n.º 5.113/65, inscrita no CNPJ. MF. sob n.º 76.592.807/0001-22,
com sede na rua Marechal Deodoro, n.º 1.133, em Curitiba - Estado do Paraná, neste ato representada
por seus diretores que ao final assinam, doravante denominada COHAPAR e o Município de LAPA,
representado por seu(sua) prefeito(a) municipal, Sr(a). MIGUEL LOURENÇO HORNING BATISTA,
que ao final assina, doravante denominado MUNICÍPIO, celebram o presente Termo Aditivo de
Prorrogação de Prazo ao Convênio n.º 4872/CF/06, conforme Autorização Governamental exarada em
18/06/2907, processo protocolizado sob nº 9.579.342-8, firmado entre as partes em 20/06/2006, para a
construção de até 61 (sessenta e uma) unidades habitacionais através do Programa CASA DA
FAMÍLIA, que passa a obedecer as seguintes cláusulas e condições:
CLAUSULA PRIMEIRA: O presente Insirumento tem por finalidade a prorrogação do prazo de
vigência do convênio originário, por mais 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
e dA
CLAUSULA SEGUNDA: Permanecem em plena vigência as demais cláusulas do convênio originário
não atingidas por este instrumento.
E, por estarem de pieno acordo com os termos do presente instrumento, firmam em 2 (duas) vias com as
testemunhas abaixo.
Curitiba, 19 de na A
4
Pá
MIGUEL LOURENÇO HORNING BATISTA ) É
Prefeito Municipal de LAPA
á
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Testemunhas: E
Nome:
RG:
COHAPAR = “SEGE E
R. Marechal Deodoro, 1133 - Curitiba/PR
EST RG 6.171.574-6/PR - CPF 09
Nascimento: 03/11/1976
80060-010 Fone: (41) 3312-5700
+ - Edição nº 7531
Digno JFICIAL Paraná
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é SEITAÇÃO DO PARANÁ GOVERNO DO Cro ASP RADIO PARANÁ PARANA UBIRATA SOPICFIOG-A
-=92.807/0001.22 PARANA seua É UMUARAMA AMGCEIEA |
Exiralo de Terme Adiizos Extrato de Termos Adi a UNIÃO DA VITÓRIA A9GITEFIOG-A,
E COHAPAR E OS MUNICÍPIOS ABAIXO COMAPAR E OS MUNICÍPIOS ABAIXO UNIÃO DA VITORIA 4B6J/CEIOG-A
EE Prorogoção de prazo dos Convênios, por TZ (doze) Prorrogação de prazo dos Convênios. por TZ (dwze)] [UNIFLOR ABTSICFIDE-A
meses, contados a parir da cha de suas ossinsturas, meses. contados a partir da chia de suas assinaturas, URAT AGITOS.
selativos ao Programa Casa da Família, firmados com felatives so Programa Casa da Fam, fiemados com DRA DESERTO
05 Municipios sboixo relacionados: os Municípios abaixo relacionados: URAÍ AS6ETCEIDE-A
Municipios “IN so Aditivo | [Municipios Nº do Aditivo FoRAT ESGCNCEIDEA
ROM SUCESSO DO SUL 4B26/CF/06-A. | ALTO PIQUIRI SOGTICEIDE-A VERE — ABETICEIOGA
CORUMBATAIDO SUL aBaGTC FIOS ALTO PIQUIRI SOSBICEIOE-A ERÉ SOBBICFIDEA
IGUARAÇU S02B/CF/06- ALTÔNIA 507 CFID6-A VIRMOND ——
LAPA AJTRICFIOSA [ÂNGULO S0B4/CFIOS-A DATA: RETAS
LUNARDELLI AETEICEIOSA. ARAPONGAS ABIGICHOG-A FULCRO: Ata de RD nº 056/2007 de 18/06/2007. Auiorização|
PRANCHITA | SOZEICEIOSA ARAPONGAS] ASITICEIOSA Governamental exarado em 180672007. Processo
PAULA FREITAS TITO AisCEeA ASTORGA SUg9PCEIDEA protocoticado sob 1.º 9.639.2502.
RANCHO ALEGRE aSZUCEIDSA BOA VENTURA DO SÃO ROQUE 506 LICEIO6-A
RANCHO ALEGRE DO OESTE A933/CFIOSA. —| [ERASILANDA Do SUL SOTICEIOGA E
RONDON 493 LICEIOG-A. CAMPINA DA LAGOA BSTICEIOGA Á!
SÃO JOAO DO IVAI AS3BICEIOS-A. CÂNDIDO DE ABREU ABISICEIDGA COHAPA
DATA: | 1970872007 CÂNDIDO DE ABREU ABISICEIDSA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ GOVERNO DO
FULCRO: [Ai de RD nº O56/2007 de 18/06/2007. Autorização CANDOI dESTICFIDGA CNPJ/MF Nº 76.592.807/0001-22 PARANA
Governamental exarado em 18/06/2007. Processo] [CIANORTE ASBSICEIDGA Esta dr eras Adio
rolocalizado sob n. 9.579.342, CRUZEIRO DO OESTE SOIGICFIDGA PARTES: | CONAPAR e à Companhia de Hobilação de Londrina
[CRUZEIRO DO OESTE ES COKAB-ID.
- ENTRE RIOS DO OESTE | SossTCEInS-A OBJETO: Prorrogação do prazo do convênio onginário, que tem por
COHAPAR FERRREE | [Esremascanova E Doro estção de infra obaniaçã
COMPANHIA DE ã N FAROL BS TICFIDSA da área denominada Jardim felicidade (lotes 2 e 3, Gleba
ara no Da RA NIARADDO PERANA PARANÁ FIGUEIRA [aBsaCErçA Patrimônio Londrina «e pare do Lote I2 da Glebo
ir FLORAÍ SODSICFIOSA. Jacutinga), por mais OG (seis) meses, contados da data de
Extrato de Termos Aditivos GOIOERÊ SOZaIC IOGA. sue assinatura
PARTES: TOHAPAR E OS MUNICÍPIOS ABAIXO] GOIÓXIM AESGICEIOGA N SOSCONVIOE-A-
OBJETO: Prorrogação de praso dos Convênios. por TZ (dszei| [GRANDESRIOS dESTICEIOGA DATA: 28/06/2007.
meses, contados a partir da dia de suas assinaturas. GUAPIRAMA [S0BÓICFrOSA FULCRO: | Atsde RD a? OSGA00T, de 1/08/2007
E relativos ao Programa Casa da Família, firmados com IGUARAÇU MESSI Conforme Autorização Govemament! exarada em|
os Municipios abaixo relacionados INAJA AEGRICEIGÇA E 18/06/2007, processo n.º 9.579.340-1
dnleipas Nº do Aditivo INDIANÓPOLIS S03MCEOGA
| LÂMPINA DA LAGOA AESZICEIOGA fiRaTI SOROICEIDEA,
CAMPINA DA LAGOA tasicrnsa | TRATI SOSS/CFIDSA COHÁPAR
CORUMBATAI DO SUL, ABASICF/D6-A JANIOPOLIS ASOSICEIUSA COMPANIES FABITAÇÃODO PARANÁ GOVERNO ES
CRUZ MACHADO ABATICEIOG-A JANIOPOLIS dSETICEIOSA A )
CRUZMALTINA AE4BICF/06A JANIÓPOLIS SOTNCEIDSA CNPJ/MF Nº 76.592.807/0001-22 PARANA
CRUZMALTINA, ABSOICFIO6-A JANIÓPOLIS SOTBICFIOSA, Extrato de Termo Aditivo
FLORIDA (ERRA JUNDIAIDO SUL SOSDICEIOEA FARTES: [COHAPAR o Municipio de CARLOPOLIS:
FLÓRIDA TRSaTÓ FI JURANDA SRS VCEIOGA OBJETO: | Frorogeção do prizo do convênio originário por mais DS
[COIDERE TESSCRIOGA JURANDA SOSTICEIOSA E li ps, cotados ata msi
[LUNARDELET sosepnea—) [LaA jarmeroça Ea E
NOVA CANTU TINSILTES z SOSTCEIDA ATA: 05/2907.
ONCHOALECHEDO SENT - e LAPA SETUCEOGA FULCRO: | Aisde ADn?0SSA007, de 2042007.
s ALECRI STE CEIDGA LARANIEIRAS DO SUL [BosHerioA Conforme Autorização Govemement! “exarado em)
[SÃO MATEUS DO SUL ASS VCFIOSA A ICTA 18/03/2007, processo n.º 9.479.071-9 |
isasnos; CIIANGPOLIE SERCNDER ESA TRETA
Rus de TSD6RDO7 Auornção| LUIZIANA EEE 1
EA FEBIOOT. ,Provesto MAMBORE [EOSICEDEA EXTRATO DE CONTRATO Nº 630/2007 i
á MANDAGUARI ESSA |
MANDAGUARI EDER Contratante: Corsélho Regional de Farmácia do Estado do Para |
f o [nas Contratada: F. E. Carás Serviços Gráficos Lis i
| REA DIANGUEIRINE ErECIS ; B. Carás 5 !
comápaR E = Oil: fqiição de sera fe, contre pe
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ GOVERNO DO AREA DUR A — + igência: 12 (doze) meses,
CNPIMME Nº 76.592.807/0001-22 PARANA RPA PAO pn dirididcro Valor total: RS 31.000.00 (irinta e um mil rezis). I
CERA Dae Data da assinatura: 02.08.2007.
Extrato de Termos Aditivas RECEIOS;
PARTES: TONAPAR E OS MUNICÍPIOS ABAIXO, MARINA ARAME, Farm. Dennis Armando Bertolini
OBJETO: Prormogação de prazo dos Convênios referenes 0 mn Presidente do CRF-PR
Programa Casa da Fami 5 de vigênci MAUA SEA AS 48,09 - ssasiroor
com prazos de vigência MAUA DA ERRA
conindos 2 partir da data de suas assinaturas, firmados
da com os Municípios abaixo relacionados: Ea Ro APAE E AC At arara EXTRATO DE CONTRATO Nº 026/2017
mitos — | N-do Aginivo e] NOVA ESPERANÇA EBSTICEIOGA
ARARUNA ABIOICEIOÇA, iZmeses. NOVA LARANIEIRAS ENCHE Contratante: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná - CRE-PR.
ENA ESPERANCA 5 Contratada: Propress Edilora e Gráfica Ltda.
ABDAICE/OGA me NOVA LARANJEIRAS SBOS/CEIDGA Oito; Aculnição de frateial Edi fo icições osedidas no
ESPERANÇA ABES/CEIOA. Ti meses. NOVA GL IMEIA DE rnES Objeto: Aquisição de materia gráfico, conforme espetificações con
FóronaDo ABA 2/CF/OG-A 12 meses. NOVA OLÍMPIA 490] /CEIDSA Vigência: 12 (doze) meses.
O orSr aBEIICEIÕEA, 12 meses. NOVA PRATA DO IGUACU ASORICEIOGA, Valor total: R$ 29.460,00 (vinte e nove mil, quatrocentos e sessenta reais).
TO 375 2CFIG&-C 12 meses. [NovoiTacoLoMi SOIO/CFID6-A Data da assinatura: 02.08.2007:
CORNELIO PROCÓPIO STE B/CF/0A-C Ti meses. [PARAISO DO NORTE ASDEICEIDÇA
CORNÉLIO PROCÓPIO DIB DICETDA-C meses. PARANACITY SOTOICFIOGA Farm. Dennis Armando Bertolin
CRUZEIRO DO SUL ABS BICA Têmeser. FORTO BARREIRO. SOGOICFIGEA Presidente do CRE:PR
FAXINAL [3I29/CEIDa-c meses. PORTO VITÓRIA SOSOICFIGEA AS AS = EsoeaooT
LUIZIANA 501 SICF/06-A 12 meses. PRANCHITA | ADIEICEMEA
MANDAGUAÇU 3799ICE/04-C êmes: UATIGUA | apisicE mea
MAUA DA SERRA ABSS/CEIOGA 1 meses. RESERVA DO IGUACU AS2UCFIÇA
NOS SENHORA DAS[ 4850CHOGA Ti meses. RIBAS: aa tta GOVERNO DO
OSS E SENHORA DAS] NSHCFME RIG AZUL soc DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM PARANA
IES UCFINEA EE)
GRAÇAS sia ONE xo; daR vc iacA, EXTRATO DETERMO CONTRATO
PALMAS ET SANTA CECILIADOFAVÃO SOGUCHIOGA
PARAÍSO DO NORTE iavcraçe atração SANTA MARIA DO OESTE SOSIICEGEA, CONTRATO Nº 059/2007, CONCORRÊNCIA N.º 140/2005 - DERIDOP.
PEABIRI; ae Srrges SANTO ANTONIO DO SUDOESTE O3SICEIOSA PARTES DER/PR e a EMPRESATV TÉCNICA VIÁRIA CONSTRUÇÕES
hreammaç = om o A SBISICEDGA | iZmeses. | [oTO IORGEDO PATROCÍNIO ADINICEIDEA LTDA. PROTOCOLO Nº 8.857.609-8/2005. AUTORIZAÇÃO:
PRUDEN nucros ómeses. SÃO JORGE DO PATROCÍNIO SDAUICEIDEA Devidamente autorizado pelo Senhor Goverader as Estes = 7 «ii |
UDENTOFOLIS ES SAO MINGEL DO PARANA CEIA 2007, anexa ao protocolado nº 9.031.963-9/2006. OBJETO execução de
RENASCENCA A924/CEIGEA Timeses SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA SOMHICEIOEA serviços de reparos localizado nas pistas de rolemento das rodovias
RENASCENÇA AS ESTCFINEA ET E Item pavimentadas é não pavimentadás da Superintendência Regional Oeste, de
SANTA FÉ acorda com o estabelecido no Termo de Referência. Anexo O] do Edital. que
AFÉ ANTO/CFIOS-B Ti meses SÃO TOME ASASICEIGGA faz parte integrante deste ajuste, conforme discriminados no subitem 1.1 do
TAPLIARA APARICFIOÇA 1 meses. TAPEJARA ADAMICEIOÇA Edital. VALOR: R$ 1.212.185,00. PRAZO: 365 diascorridos, EMPENHO
VIRMOND AVGBICEIOEA fi meses TERRA BOA A9S0ICFIOGA nº 71300000702755-1, no valor de R$ 759.452,47, € outros que serão
DATA: 19/06/2007. “TUNEIRAS DO OESTE, AOSSICE/OGA emitidos oportunamente, FORO CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ.
[TULCRO: fam de RD nº Us62007 do IEOGRNT. Autoração) | TUNEIRAS DO OESTE A9SGICEIOGA em 02/08/2007.
ti Governamental exaraua, no protocolizado n.º 9.575.302. TUNEIRAS DO OESTE SOSTICEIGGA As 8500 - s10r07
SE Torre Tosse Ses eemsiee
UNICID4 Assessoria Jurídica
e” 4
4) CAMARA munora
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
ASSESSORIA JURÍDICA
Parecer nº, 21/2008
Ref.: Referendo do Convênio nº 4872/CF/06, bem como de seu Termo
Aditivo 4872/CF/06-A celebrado entre a Companhia de Habitação do Paraná
— COHAPAR e o Município de Lapa-PR.
Conforme consta do ofício nº 175, protocolado junto a esta Casa de
Leis em 14/04/2008, oriundo do Executivo Municipal, busca-se referendar o
Convênio nº 4872/CF/06, bem como seu Termo Aditivo 4872/CF/06-A
celebrado entre a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR e o
Município de Lapa-PR.
Pelo Termo de Convênio anexado, tem-se que seu objeto é a
construção de 61 (sessenta e uma) unidades habitacionais, pelo sistema de
Gestão Comunitária.
Pela Cláusula Segunda do Convênio, dentre as obrigações do
Município destacam-se as de “comprovar a existência de disponibilidade
orçamentária e financeira dos recursos necessários para a execução de suas
atribuições” (alínea “a”) e “conceder a isenção de taxas e impostos
municipais, incluindo Alvará e Habite-se” (alínea “e”).
Por outro lado, em sua Cláusula Quarta, dentre as obrigações da
COHAPAR, destacam-se as de “alocar recursos financeiros, a serem
desembolsados parceladamente, conforme cronograma fiísico-financeiro, e
que serão depositados em conta corrente bancária específica, aberta pela
Associação de Moradores para esse fim, desde que formalizada a
contratação do financiamento” (alínea “a”) e “providenciar junto aos
mutuários as assinaturas dos termos legais de Concessão de Uso, de
ERES CEpna aaa aa eee
Rua Marechal Floriano, 138 - Caixa postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331 13
www.camaralapa.pr.gov.br - CEP nº 83.750-000 - Lapa/PR.
qaoNICIpa, Assessoria Jurídica
CAmaARA MINOR
APk = PR
ESTADO DO PARANÁ
Arrendamento, de Financiamento e outros, necessários à consecução do
Programa, segundo a modalidade de financiamento adotada”. (alínea “f”)
A possibilidade de celebrar Termo Aditivo está prevista na Cláusula
Oitava do Convênio em comento.
Sobre o tema, determina o art. 69, XXV, da Lei Orgânica Municipal
que:
“Art. 69. Ao Prefeito compete:
[A
XX — celebrar convênio 'ad referendum" da Câmara Municipal,”
Da mesma forma, o art. 106, 8 1º, IX, do Regimento Interno da
Câmara Municipal da Lapa/PR, determina:
“Art. 106. Toda matéria legislativa de competência do Poder Legislativo,
com sanção do Prefeito, será objeto de lei e, todas as deliberações
privativas do Poder Legislativo, tomadas em Plenário, terão forma de
decreto legislativo ou de resolução.
S 1º, Destinam-se os decretos legislativos a regulamentar as matérias de
exclusiva competência do Poder Legislativo, que tenham efeito externo,
tais como:
€..)
IX - aprovação de convênios ou acordos de que fizer parte o Município.”
Aliás, o art. 106, 1º, IX, do Regimento Interno desta Casa de
Leis, vem a corroborar o disposto no art. 22, X, da Lei Orgânica deste
Município, que assim determina:
“Art. 22. Compete à Câmara Municipal, privativamente, entre outras, as
seguintes atribuições:
6.)
Rua Marechal Floriano, 138 - Caixa postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331 2/3
www.camaralapa.pr.gov.br - CEP nº 83.750-000 - Lapa/PR.
CAMARA munIGaaa
A
eforii
Assessoria Juríafga
ESTADO DO PARANÁ
X -— fiscalizar e controlar, diretamente, os atos do Poder Executivo,
incluídos os da Administração indireta e funcional,”
Diante do apresentado, não há qualquer irregularidade em
referendar o Convênio, bem como seu Termo Aditivo, não havendo qualquer
obstáculo jurídico/legal para serem apreciados pelo Plenário desta Casa de
Leis.
E o parecer.
Lapa, 18 de Abril de 2008.
Assessor Jurídico
OAB/PR - 41.159
E CCD GR ss
Rua Marechal Floriano, 138 - Caixa postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331 3/3
www.camaralapa.pr.gov.br - CEP nº 83.750-000 - Lapa/PR.
CAMARA MURICIPSD
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ESTADO DO PARANÁ
ENCAMINHAMENTO:
EM ATENÇÃO AOS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS DESTA CASA
DE LEIS, ENCAMINHO A MATÉRIA.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº19/2008
Súmula: Referenda Convênio nº4872/CF/06, bem como, Termo Aditivo de prorrogação
(4872/CF/06-A), firmados entre a Companhia de Habitação do Paraná — COHAPAR e p
Município os quais tem por objetivo a construção de 61 unidades habitacionais, pelo
sistema de Gestão Comunitária.
PARA ANALISE E POSTERIOR PARECER DA (COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM ATENÇÃO AO QUE
DETERMINA O REGIMENTO INTERNO, ARTIGO 43.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM 22 DE ABRIL DE 2008
PRESIDENTE
RECEBIO PROJETOEM A YA/
pisa]
MARCO ANTONIO FERRARI RAMOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
SAMARA municaa
pie
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº19/2008
Súmula: Referenda Convênio nº4872/CF/06, bem como, Termo Aditivo de prorrogação
(4872/CF/06-A), firmados entre a Companhia de Habitação do Paraná — COHAPAR e p
Município os quais tem por objetivo a construção de 61 unidades habitacionais, pelo
sistema de Gestão Comunitária.
DESIGNAÇÃO DO TOR
= FICA DESIGNADO PARA RELATAR SOBREÁ ada VEREADOR
cy
LAPA, EM? / OG] 2008.
MARCO ANTONIO RT fnos
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
as - '
COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.
019/2008
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação
vem, mui respeitosamente, apresentar à
consideração do Plenário o seguinte PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO:
SÚMULA : REFERENDA CONVÊNIO Nº.
4872/CF/06, BEM como, TERMO
ADITIVO DE PRORROGAÇÃO
(4872/CF/06-A), FIRMADOS ENTRE A
COMPANHIA DE HABILITAÇÃO DO
PARANÁ - COBAPAR E O MUNICÍPIO OS
QUAIS TEM POR OBJETIVO A
CONSTRUÇÃO DE 61 UNIDADES
HABITACIONAIS, PELO SISTEMA DE
GESTÃO COMUNITÁRIA.
Art. 1º - A Câmara Municipal da Lapa referenda o
Termo Aditivo de Prorrogação (4872/CF/06), firmados
entre a Companhia de Habilitação do Paraná - COHAPAR e
o Município os quais tem por objetivo a construção de
61 unidades habitacionais, pelo sistema de Gestão
Comunitária, Aditivo este protocolado nesta Casa de
Leis sob nº 330/2008, sendo parte integrante do
presente Decreto Legislativo.
Art. 2º — O presente instrumento tem por
finalidade a prorrogação do prazo de vigência tem
início na data de 19 de junho de 2007, com prorrogação
Alameda David Carneiro S/N - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - LAPA — PARANÁ
Fone 41 3622 2536 - Fax 41 3622 1331
SITE: camaralapa.pr.gov.br
PE
COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
de mais 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura.
Art. 3 º -— Este Decreto Legislativo entra em
vigor na data de sua publicação.
dá
. Ed
CAMARA MUNICIPAL DA
abril de 2008.
Jo. AFONSO
-PR, em 27 de
aid
MARCO ANTONIO FE I RAMOS
Presidente
JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
Membro
Alameda David Carneiro S/N - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - LAPA - PARANÁ
Fone 41 3622 2536 - Fax 41 3622 1331
SITE: camaralapa.pr.gov.br
ESTADO DO PARANÁ
ENCAMINHAMENTO:
EM ATENÇÃO AOS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS DESTA CASA
DE LEIS, ENCAMINHO A MATÉRIA.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº19/2008
Súmula: Referenda Convênio nº4872/CF/06, bem como, Termo Aditivo de prorrogação
(4872/CF/06-A), firmados entre a Companhia de Habitação do Paraná — COHAPAR e p
Município os quais tem por objetivo a construção de 61 unidades habitacionais, pelo
sistema de Gestão Comunitária.
PARA ANALISE E POSTERIOR PARECER DA (COMISSÃO DE
ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO Em ATENÇÃO AO
QUE DETERMINA O REGIMENTO INTERNO, ARTIGO 43.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM 22 DE ABRIL DE 2008
PRESIDENTE
RECEBIOPROJETOEM 2S / bd
Mc DS doada
J UCÍEL VILMAR, JUNGLES DOS SANTOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E
ORÇAMENTO
/2008.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
LAPA - PR
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº19/2008
Súmula: Referenda Convênio nº4872/CF/06, bem como, Termo Aditivo de prorrogação
(4872/CF/06-A), firmados entre a Companhia de Habitação do Paraná —- COHAPAR e p
Município os quais tem por objetivo a construção de 61 unidades habitacionais, pelo
sistema de Gestão Comunitária.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
FICA DESIGNADO PARA RELATAR SOBRE A MATÉRIA O VEREADOR
“ LAPA, EM 28 0) 2008.
di 2% dos Go dos
JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
RECEBIMENTO DO RELATOR
RECEBIO PROJETOEM 2º / 07 (2008.
Ass.: cia 2h dos Sol
RELATOR: ll Dida Mussi des Goals
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM 22 DE ABRIL DE 2008
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
4 | jp PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ——
Att) LAPA - PARANÁ
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 019/2008
Autor: Executivo Municipal
Súmula: “REFERENDA CONVÊNIO Nº 4872/CF/06, BEM COMO, TERMO
ADITIVO DE PRORROGAÇÃO (4872/CF/06-A), FIRMADOS ENTRE A
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ — COHAPAR E O MUNICÍPIO OS
QUAIS TEM POR OBJETIVO A CONSTRUÇÃO DE 61 UNIDADES
HABITACIONAIS, PELO SISTEMA DE GESTÃO COMUNITÁRIA. ”
PARECER
Este Vereador relator do Projeto em epígrafe solicita a
listagem das famílias beneficiadas assim como o critério de
escolha destas, tendo em vista a missão fiscalizadora do
Legislativo faço a solicitação para que possa esclarecer e saciar as
dúvidas referente a matéria antes que possa deferir pela sua
continuidade e tramitação nesta casa de leis.
LAPA, 25 DE ABRIL DE 2008
Bucal ty do Sola
JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
RELATOR
VER. VILMAR A K,
VER. MARCO ANTÔNIO BORTOLETO
Prefeitura Municipal da Lapa
Estado do Paraná ;
SRS UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO
Ofício nº 282 Lapa, 16 de Maio de 2008
Senhor Presidente:
Em resposta ao vosso ofício de nº 230, de 05 de Maio de 2008,
referente ao parecer do Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2008, da Comissão de
Economia, Finanças e Orçamento, desta Casa de Leis, que trata do Convênio nº
o 4872/CF/06, firmado entre a Companhia de Habitação do Paraná — COHAPAR e o
Município da Lapa, encaminho em anexo a relação das 61 (sessenta e uma) famílias
baneficiárias.
Os critérios adotados para a escolha destas, foram realizadas pela
COHAPAR — Companhia de Habitação do Paraná e Caixa Econômica federal, devido
ser programa de hipoteca (Sistema Gestão Comunitária).
Sem mais, coloco-me a disposição para maiores esclarecimentos
que se fizerem necessários.
Sem outro motivo, subscrevo-me
Cordialmente
CÂMARA MUNICIPAL DALAPA | =
SE
Protocolo nº: 487 | 2008 GE
j úel L. H. Batista
Data: 20/05/2008 - 16:36 sed ia ,
Responsável:CTC É) .
EXMO. SR. o !
JOÃO ANTONIO DE JESUS MARTINS N : | o
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA
E SS ee
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000
MUNICÍPIO: LAPA - HIPOTECA - 61 UNIDADES
TO To rea a ser | Area do Coeficiente de |
QD Lote Mutuário Cobertura
Construída Terreno Aproveitamento
5 01 |uaria INES BUENO BARBOSA 63,78) 58,58 242,13] 81,40 3,80
5 02 [Faso DE PAULA RIBAS 44,95 40,62 220,72] 61,41 4,91
L 5 03 |ROSILDA APARECIDA MENDES CORDEIRO 44,95 40,62 245,00 61,41 545!
5 04 | JOSE LEONARDO HOFFMANN SOEK 63,70 239,85 83,64 377
5 05 |MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA CARVALHO 44,95 40,62 234,70) 61,41 5,22
E) 06 |SANDRO VIEIRA GUZZONI 52,78) 48,05 22775 72,10 4,32
5 07 ta RIANA KAPLUM DA SILVA 44,95 40,62 218,80 61,41 4,87
Los E 08 |OSMAEL FRQNCISCO TABORDA 52,78) 209,61] 7240 3,97
E! 09. [HAMILTON BUBINSKI 44,95 210,24] 61,41 4,68
5 10 |VALENCIO MESSIAS DASILVA 52,78 48,05 202,91 3,84
5 11 JODINIR SANTOS TENORIO 44,95
E 5 | 12 |NEUZA JOSE DE ANDRADE 52,78 48,05 200,59 3,80
L 5 13 |CLAUDETE APARECIDA MELO 44,95 207,95] 61,41 | 4,63
61 3.247,37 12.660,68
Aninaino
MUNICÍPIO: LAPA - HIPOTECA - 61 UNIDADES
Area Área a ser rea do Taxade | Coeficiente de
QD Lote Mutuário Pairão | Me Área Útil Cobertura | Volume
Existente Construída Terreno | Ocupação | Aproveitamento
4 01 | JOELIZA LENZI 63-R2 63,78 58,58 241,15 81,40) 140,592] 26,448269
4 | 02 |ELIANE RIBAS 52-RIA, 52,78] 48,05 200,00 72,10 115,32
| 4 | 03 ALESSANDRO FRANCO MAIA o 44:RIA 44,95 40,62] 200,00 61,41] 97488] 22,475
4 04 |FABIO ASSUMPÇÃO DA SILVA 63-RIA 63,70 58,14 139,5. 31,85)
4 05 | JOSE AUGUSTO LIMA GRIBNER 44-R1IA 44,95 40,82 97,488 22,475
4 06 |ARIANE THAIS LINHARES DE PAULA 52-RIA 52,78 4805 115,32 26,39 3.9
4 . 07 | |ADILSON SARNIK DA SILVEIRA 44-RIA, 44,95 40,62 97,488 22,475, 445
4 08 [|EVELY DE FATIMA VALE DOS SANTOS ESSA 63,70 63,70 58,14 139,536 31,85 3,14
4 09 |MARISTELA DELPONTE CAOS 44-RIA, 44,95 44,95 40,62 97,488 22,475
4 10 |GLAUCIANE CARDOSO HAMMERSCHIMIDT 52-RiA 52,78 52,78 48,05 115,32 26,39 379
4 11. |DOUGLAS CARNEIRO COELHO 44-RIA 44,95 44,95 40,62 97,488 22,475, 4,45
4 REGINA DE OLIVEIRA 63-R2 63,78 63,78 58,58 140,592] 31,636905 3,16
4 ELAINE UKAN 44-RIA 44,95 44,95 40,62 97,488] 20,612647 4,85
4 14 |[ONADIR GOLL CAMARGO 63-R2 63,78 63,78 58,58 140,592] 31,8501 so 3,14
4 15 |ADEMIR VELOSO DA SILVA 63-RIA 63,70 63,70 58,14 139,536| 30,437691 3,29
4 16 |MARCILENE APARECIDA NASCIMENTO CONCEIÇÃO 52-RIA 52,78 52,78 48,05 115,32 26,39 3,79
4 EVERSON LEITE RIBEIRO 44-RIA 44,95 44,95 40,62 97,488 22,475 4,45
4 GILMAR ANTONIO KUTZ VALANCHENSKI 63-RIA 63,70 63,70 58,14 139,536 85) 314
4 19 |ELISANGELA PRUDENTE SANTOS 44-RIA 44,95 44,95 4052 97,488] 22475 4,45
4 20. |MIRIAN DO ROCIO PINTO SCHOLZ EMA 52,18 4805 11532] 26,80 3,79
4 SANTINOR GARCIA [asia | 44,95 44,95 40,62 97,488 22,475 445
4 JORGE LUIZ PICULSKI PAES 63,70 58,14 139,536, 31,85 3,14]
4 23 |MANOEL CARDOSO CHAVES 44,95 40,62 97,488] 22,475 4,45
4 PAULO ROBERTO COLAÇO DO AMARAL 52,78 115,32 26,39 3,79
Ao 25 |DARLY SOARES CARVALHO 44-RIA 44,95 44,95 97,488 22,475 4,45
4 26 |HELIO BENEDITO RIBAS MARTINS S2-RIA 52,78 52,78 115,32] 23,621554 4,23
nda
LAPA - HIPOTECA - 61 UNIDADES
ide3
[es Área rea a ser Areado | | Taxade | Coeficiente de
QD Lote Mutuário faca Mº Área Útil Cobertura | Volume
Existente Construída Terreno Ocupação | Aproveitamento
3 e J ROSE FABIENSKI MARTINS a 63-R2 63,78 63,78 59,58) 250,00 81,40 140,592
3 ISRAEL SCHULTZ DE SANTANNA 52-RIA, 52,78 48,05 200,00 72,10 115,32]
3 03 |RODRIGO KFIATKOSKI 63-RIA, 63,70 63,70 58,14] 200,00 83,64 139,536, 3,14
3 | MARCIA HOFFMANN SIBEN 52,78 48,05 200,00 1240 115,32] 3,79
3 05 |ROSANGELA DE FATIMA MARCONDES 63,70 58,14 200,00 83,64 139,536 3,14
3 MAURICIO RIBAS MIRANDA 52,78 48,05 200,00 72,10 11532] 3,79
3 is ANDRE LINHARES MEIRA ea,70 58,14 200,00 83,64 189,586, 3,14
3 08 |EDSON LUIZ LIMA GOSLAR 52,78 48,05 200,00 72,10 115,32 3,79
L a 09 |MARCELO MIGUEL KFIATKOSKI 63,70 58,14 200,00 83,64 139,536 3,14
3 10. |THIAGO LIMA DE TOLEDO 52,78 48,05] 200,00 72,10 115,32 3,79
3 11. |NEUSA MARIA RIBEIRO PEDROSO 63,70 58,14 “200,00 83,64 139,536 l 3,14
E! 13 |CLEITON NOVAKOO COLAÇO 52,78 48,05] 200,00 72,10 115 2 3,79
3 14 |MARIA LUIZA PADILHA DE ALMEIDA 44,95 40,62 200,00 61,41 97,488 22,475 4,45
3 15 |ROBSON DE TOLEDO MORAIS 63,70 58,14 200,00 83,64 139,536 31,85 3,14
28 16 | JOSE ADRIANO WAGNER 44,95 40,62 200,00, 61,41 97,488 22,475, 445)
3 LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO 52,78 48,05) 200,00 72,10 115,32 26,39 3,79
5 18 |DOLIZETE APARECIDA HOFFMANN RODRIGUES 44,95 40,62 200,00 61,41 s7488 22,475| 4,45
3 19 |IZIDORO ROZEK 58,14 200,00 83,64 139,536, 31,85] 3,14
3 20 |JOAO MARIA RIBEIRO 40,62 200,00 61,41 EXE 22475 445
3 21 |ANDERSON JOSE DE OLIVEIRA 52-RiA, 52,78 48,05 200,00) 72,10] 115,32 26,39 3,79
3 22 |ROSENILDA SANTOS LIMA 44-RIA | 44,95 40,62 200,00 61,41 97,488 22,475 4,45
3 23 |MARILIA APARECIDA FERREIRA BIEHL 63-RIA, | 63,70 58,14 250,00 es84[ 7 139,536 25,48 3.92
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4872/CF/06-A
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO
CONVÊNIO Nº 4872/CF/06 » FIRMADO EM 20/06/2006,
ENTRE A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ -
COHAPAR E O MUNICÍPIO DE LAPA, NA FORMA
ABAIXO:
A Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado e sociedade de
economia mista criada pela lei estadual n.º 5.113/65, inscrita no CNPJ. MF. sob n.º 76.592.807/0001-22,
com sede na rua Marechal Deodoro, n.º 1.133, em Curitiba - Estado do Paraná, neste ato representada
por seus diretores que ao final assinam, doravante denominada COHAPAR e o Município de LAPA,
representado por seu(sua) prefeito(a) municipal, Sr(a). MIGUEL LOURENÇO HORNING BATISTA,
que ao final assina, doravante denominado MUNICÍPIO, celebram o presente Termo Aditivo de
Prorrogação de Prazo ao Convênio n.º 4872/CF/06, conforme Autorização Governamental exarada em
18/06/2007, processo protocolizado sob nº 9.579.342-8, firmado entre as partes em 20/06/2006, para a
construção de até 61 (sessenta e uma) unidades habitacionais através do Programa CASA DA
FAMÍLIA; que passa a obedecer as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente Instrumento tem por finalidade a prorrogação do prazo de
vigência do convênio originário, por mais 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA SEGUNDA: Permanetem em plena vigência as demais cláusulas do convênio originário
não atingidas por este instrumento.
E, por estarem de pleno acordo com os termos do presente instrumento, firmam em 2 (duas) vias com as
testemunhas abaixo.
Curitiba, 19 de junho de
URTRCO NORNINe CA DEM
MIGUEL LO NÇO HORNIN AFÁEL GRECA DE MACEDO
Prefeito Municipal de LAPA
1
Alves de C E
RG: COHAPAR-sEGE. Sto Re
R.Marechal Deoncre, ta.
RG: 809.115.3 89py
&
R. Marechal Deodoro, 1133 epi
RG 6.171.574-6/PR - CPF 017.451.420.856
Nascimento: 03/11/1976 Ê
*-u
PR-CrE; 4
Rua Marechal Deodoro, 1133 - Centro - Curitiba -Paraná - Brasil - CEP 80060-010 Fone: (41) 3312-5700
e-mail: enhanar Dar ans be
ru
E ae o da mo o ES E jário (JFICYAL Paraná
; 6 f 4º feira | 08/Ag0/2007 - Edição nº 7531 Diario E CIAL Pare
= 7 TUNEIRAS DO OESTE sOsUCFIOGA
COBAPAR COHAPAR TURVO seems
reis o Sanbne is E TURVO, OICFIDA
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ GOVERNO DO COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ SovERNO DO UDIRATA SO9ZICFIO6A
CNPJIMP Nº 76.592.807/0001-22 PARANA. CNPJIME Nº “16.592.807/0001-22 PARANA UMUARAMA AS GIICFIGCA
E Exirsto'de Termos Aditivos E aaçá Extrato de Termos Aditivos E UNIÃO DA VITÓRIA ASGUCHIOSA,
po E COHAPAR E OS MUNICÍPIOS ABAIXO TCOHAPAR E OS MUNICÍPIOS ABAIXO UNIÃO DA VITÓRIA APGUCEIOGA
OBJE Prorrogação de prazo dos Convênios, por 12 (doze) Prorrogação de prazo dos Convênios. por I2 (doze) UNIFLOR B ASTINCEIOEA
meses, contados » parir do Gta de suas mi meses, contados a partir da dio de suas assinaturas, URAL y AGEUCFIOCA,
a inda ER Familia, firmados com relativos oo Programa Casa da Família, firmados com URAL ADOSICE/OSA,
Entcipias a e os Municípios abaixo reinclonedo am URAL, AS6GICEIDEA.
BOM SUCESSO DO SUL aB26ICEI Cro Pia! o Adira SOABICE/OEA
PRM ALCESSO DO SUL é R ICFI nas ALTO PIQUIRI SOGIICEIOSA ADEIICEIOLA.
[B4G/CE/OSA ALTO PIQUIRI SO6BICEIOS-A Er”
IGUARAÇU SOZBICFIOGA. A ETÔNIA - E ETOS A VERE — | S0267CP IOGA
LAPA 1 AITRICEIOSA VIRMOND AD6NICEIOS-A
TUNANDELLI BTGICEIOCAS SAS | SORAICEIDOA DATA: TEIOBOOT
FRANCHITA SUTOICEIVEA A: ABL6ICFIOS-A FULCRO: “Ata de RD nº 056/2007 de 18/06/2007, Autoriza
Cao ceras meo more à ” ARAPONGAS ABITICFIOSA e
AULA FREITAS a Governamental exarada em 18/06/2007. Process
RANCHO ALEGRE Es ASTORGA SOGÍCEIDEA “| protocolizado sobn.* 9,639.250-8,
E ZNICFIOSA. BOA VENTURA DO SÃO ROQUE SOGVICEIOGA.
RONEON OESTE = — BRASILÂNDIA DO SUL z 5072/CFI06-A
ASI CEIDSA CAMPINA DA LAGOA FT | éBIUCEID6A ie
[Sao joAo DO a TESSBICRIOSA CANDIDO DE ABREU ABISICF/OGA COHAPAR
FULCRO: Ata de RD nº 056/2007 de 18/06/2007. Autorização ANDSI DE ABREU A STENGEAT COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ PAR Es
pe E E T ABITICE/06A CNPJIMF Nº 76.592.807/0001-12 PARANA
jovemnamenta! exarada em 18/06/2007. Prócesso CIANORTE = | ASO6ICEID6A E de te -
protocolizado sob n. 9.579.3428. - CRUZEIRO DO OESTE SOTGICEIOEA FRRTES—] CONAPAR E apena de Hbiacio de Londrina
CRUZEIRO DO OESTE 5017/CF/06-4 COHAB -LD.
co AR ENTRE RIOS DO OESTE 5035/CFI06-A OBJETO: Prorrogação do prazo do convénio originário, que tem pt
! 0H TAP AR ESPERANÇA NOVA a 5085/CF/06-A objeto promover a execução de infra-estrutura e urbanlzaçi
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ GOVEIDO DO FAROL áES CEGA. da área denorsinade Járdim felicidade (lotes 2 e 3, Glebi
CNPJ/MF Nº 76.592.807/0001-22 PARANA FIGUEIRA 4BS2/CF/06-A Património Londrino “e pane do Lote 12 da Ok
ERES TEM a a img por mais 06 (seis) meses, contados da dato dt
PARTES: TOHAPAR E OS MUNICÍPIOS ABAIXO GOIOXIM F [EDSICONNIO
"7 ce à ABSGICF/06-A Nº | 505WCONVI06-A.
OBJETO: Prorrogação de prazo dos Convênios, por 12 (doze) GRANDES RIOS ABSIICE/OGA DATA: 28/06/2007.
E mens conenãos a partir do cita de suas assinnturas, GUAPIRAMA 5000/CE/0S A. FULCRO: “Ata de RD n.º 056/2007, de 18/06/2007.
relativos ao Programa Casa da Familia, Nirmados com IGUARAÇU S027/CF/06A. Conforme Autorização Governamental exarado er
sm os Municipios abaixo pa nas NASA = TBG2ICE/OSA. 18/06/2007, processo n.º 9.579.340-1
NOPOLIS S033/CF/O6A j
CAMPINA DA LAGOA AB3NCFOSA E E r
IRATI SOBO/CEIOS A
CAMPINA DA LAGOA ABIIICFIOS A TRATI S08J/CF/O6-A G ]
CORUMBATAI DO SUL ABASICEIDOA A868/CF/OSA. COBAPAR
CRUTHACHADO ABA TICEIOGA. JANIÓPOLIS a AEGIICEIOSA. COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ
ZMALTINA, IBA9/CEOGA — JANIÓPOLIS 5077/CEIOS A CNPJIMP Nº 76.592.807/0001-22 PARANA
CRUZMALTINA GESOICFIOSA -— JANIÓPOLIS SOTBICFIOG-A. Fã Extrato de Termo Aditivo
ari! Es [ASSIICESA JUNDIAI DO SUL SOS9ICFIOSA. PARTES: TOHAPAR c o Municipio de CARLÓPOLIS.
A ABSAICFIOSA JURANDA 3841 /CFIOSA mo OBJETO: Prorrogação. do prazo do. convênio originário por mais Ot
GOIOER E = ASS SICEIOGAS JURANDA SOATICEIOEA (seis) meses, contados da dutaíde sua assinatura.
LUNARDEILI- SSISCFIO6AS LAPA ABIOICFIOGA N 4OSZCFIOS-B.. +
NOVA CANTU” ASDOICEIOGAS” LAPA AB6VICE/06-A DATA: 10/05/2007. .
RANCHO ALEGRE DO DESTE 492 UC FIDGA LAPA 2 T AETUCEIOGA — FULCRO: | Ato de RD n.º 039/2007, de 26/04/2007.
SÃO MATEUS DO SUL 94 CFIDGA. "LARANJEIRAS DO SUL S037/CFID6A Conforme Autorização Governamental exhrado cr
DATA: TI/OGNOOT. - LEÓPOLIS ABISICEIOS A 18/04/2007, processo n.º 9.479.071-9.
FULCRO: | Ato de RD nº OSSO de ISMGANOT Amtorisação! LIDIANÓPOLIS ABTAICEIOS A AE 121600 - 23200
Governamental exarada em 12/06/2007. Processo] — [ira SDVANCE IDEA
protocolizado sob n.º 9.579, 303-1 MAMBORE. FOSNICETOS-A EXTRATO DE'CONTRATO Nº 030/2007
MANDAGUARI 5020/CFIO6A
MANDAGUARI - SOS9/CEIOSA Contratante: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Poraná - CRF-PR
COBÁPAR HANGUEIRINHA OSSICEOGA Contratada: F. B. Cards Serviços Gráficos Lids.
< JEAPAR MANOEL RIBAS” (. SOABICFIDSA Objeto: Aquisição de materiaf gráfico; conforme especificações contidas ne
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ GOVERNO DO MARIA BELENA E ABTINCE/OÇA. FA ne DOROA,
CNPJIME Nº 76.592807/0001-22 PARANÁ MARILÂNDIA DO SUL - ABTSICEIOG-A. be
A MARITENA EEOICÍOCA RS 31.000,00 (trinta é um mil réis).
Extrato de Termos Aditivos MARILUZ” SO7S/CF/O6-A nad
TOHAPAR E OS MUNICÍPIOS ABAIXO, MARINA a, ARBICF/O6-A Fa
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ação de prazo dos Convênios referentes so MAUA DA RERRA ARBAICEIOA esigania do CRPPR
Pages! Cro da imita: Vácri probe de vigia | | MADA DA SERRA ABSOICEIOGA
contados à partir da data de suas assinaturas, firmádos MAVA DA SERRA ABSTICEIOGA AS 48,00 - Gxzmtraor
cof e MINHO DiSE dano redecida dose - NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS ABINICEIOG-A. ã
Munaipior LN dedo TE— NOVA AMÉRICA DA COLINA AB9M/CFIOGA EXTRATO DE CONTRATO Ny826)1867
ARARUNA [ATROICETOGA PE NOVA ESPERANÇA - AB97/CEIOG-A Eus
OR EEEIÇA Aeon Times NOVA LARANSEIRAS DATE Contratante: Conselho Regriorial de Farmácia do Estado do Paraná - CRF-PR.
SOA PSPERANEE Lists me sima Contratada: Peres Er e Ga La
COLORADO ineo NOVA OLÍMPIA A ESTEFTOEEA Objeto: Aquisição de materinl gráfico, conforme especificações coniidas no
EOLonaDO A ICEIEA Eee NOVA OLÍMPIA ASOUCEIOGA. o
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CORNÉLIO PROCÓPIO = ç ne NOVO ITACOLOMI SOTOICE/OSA Dare pe a
CORNÉLIO PROCÓPIO ENCHOÇO ai RARA SO DO NORTE. ASOS/CEIOGA- . .
CRUZEIRO DO SUL LUCCA DS 5 PARANACITY 5070/CFI06A Form. Dennis Armando Bertolln!
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Tatmas OUCFNCA Tisã= - | SANTA CECÍLIA DO PAVÃO 5062/CFIOSA EXTRATO DE SÉEMO CONTRITO
PARAÍSO DO NORTE STADICFIOA-O RE Ens MARIA DO OESTE ASIZ/CEIOGA. CONTRATO N. 059/2007, CONCORRÊNCIA N.º 140/2005 - DER/DOP
FEABIRU Z IEA Tra ii) ANTONIO DO SUDOESTE, A93SICE/O6-A PARTES DER/PR ea EMPRESA TV. TÉCNICA VIÁRIA CONSTRUÇÕES
PEABIRU Em NICHOS E ET O JORGE DO PATROCÍNIO ASSSICFIOE-A LTDA. PROTOCOLO Nº 8.857.609-8/2005. AUTORIZAÇÃ
PRUDENTÓPOLIS E ELSTES pe SÃO JORGE DO PATROCÍNIO SUCEDER ==] Devidamente aviorirado polo Senhor Governador às Estao, ç É q
RENASCENÇA” rs RE [SÃO MANOEL-DO PARAN, AS CFIO6A 2007, anexa no protocolado, nº 9.031.963-9/2006, OBJETO execução de
RENASCENÇA A ESEEDES Es. FSÃO SEBASTIXO DA AMOREIRA SOIDICEIOEA: serviços de reparoi localizados nós pistas de rolemento das rodovias
SANTAFÉ IDEEnEE EE SÃO TOME. ADA IICFIOGA pavimentadas e não pavimentadas dá Superintendência Regional Oeste. de
EPEIARA cuacHoça E E g E SÃO TOME” A DCEDEA tosedo com o estabelecido no Termo de Referência. Anexo O! do E:
VIRMOND : meses TAPEJARA — roça ax parta integrante deste ajuite;: conforme dlicriminados no subitem |.
ma 963ICFIOGA, 1Zméses. TERRA BOA 4950/CFIOS-A, e VALOR: RS 1.212.185,00:PRAZO: 365 dias corridos. EMPENHO
— : nº 71300000702755-1, no valbr de R$-759, o
ú ERES URSS EO Gosro 2 Á e .452,47, e outros que serto
FULCRO [Ata de RÔ RS USGANT SE TUOGAOOT ARTE TUNERRAS Do OESTE SOSSICFIOG-A emitidas oportunamentt, FÓRO CAPITAL DO ESTADO DO PARANA
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4871/CF/06-A
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO
CONVÊNIO Nº 4871/CF/06 , FIRMADO EM 20/06/2006,
ENTRE A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ -
COHAPAR E O MUNICÍPIO DE LAPA, NA FORMA
ABAIXO:
A Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado e sociedade de
economia mista criada pela lei estadual n.º 5.113/65, inscrita no CNPJ. MF. sob n.º 76.592.807/0001-22,
com sede na rua Marechal Deodoro, n.º 1.133, em Curitiba - Estado do Paraná, neste ato representada
por seus diretores que ao final assinam, doravante denominada COHAPAR e o Município de LAPA,
representado por seu(sua) prefeito(a) municipal, Sr(a). MIGUEL LOURENÇO HORNING BATISTA,
que ao final assina, doravante denominado MUNICÍPIO, celebram o presente Termo Aditivo de
Prorrogação de Prazo ao Convênio n.º 4871/CF/06, conforme Autorização Governamental exarada em
18/06/2007, processo protocolizado sob nº 9.639.250-8, firmado entre as partes em 20/06/2006, para a
construção de até 31 unidades habitacionais através do Programa CASA DA FAMÍLIA, que passa a
obedecer as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente Instrumento tem por finalidade a prorrogação do prazo de
vigência do convênio originário, por mais 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem em plena vigência as demais cláusulas do convênio originário
não atingidas por este instrumento.
E, por estarem de pleno acordo com os termos do presente instrumento, firmam em 2 (duas) vias com as
testemunhas abaixo.
Curitiba, 19 “R de 2007.
MIGUEL per HORNING BATE
Prefeito Municipal de LAPA
£ A CM GRECA DE MACEDO
Diretor- Presidente da COHAPAR
"Nosé Augusto Alves de Castro a ,
COHAPAR-SEGE ) COHAPAR - SEGE
R.Marechal Deodoro, 1113 » Curitiba/PR . ,
RG: 809.115-3 SSPIPR - CPF: 118.946.199-87 R. Marechal Deodoro, 1133 - Curitiba
RG 6.171.574-6/PR - CPF 017.451.42
Nascimento: 03/11/1976
e-mail: cohanar(dpr.sov.br
feira | DB/Agb/2007.- Edição nº 7534
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ
GOVERNO-DO
CNPJIME Nº 76.592.807/0001-22 PARANA
Extrato de Termos Adi
Diario C)FICIAL Paraná
cunurmere. 1 pá 6 Senvaços
LAPA » PR
Oo
COHAPAR
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ
CNPJME Nº 76.592.807/0001-22
GOVERNO DO
PARANA
SOS2/CEIOG-A
A9S9ICEIOGA.
ADEOICEIOGA.
TUNEIRAS DO OESTE
TURVO
TURVO
SOS2CEIOGA.
ADGNICEIOSA
UBIRATA
UMUARAMA
Extrato do Termos Aditivos!
PARTEST
TOHAPAR E OS MUNICÍPIOS ABAIXO.
CONAPAR E OS MUNICÍPLOS ADAIXO
OBJETO: Prorrogação de prazo dos Convênios, por 12 (doze)
meses, contados 9 partir do dou de suas ossinatuías,
relativos ao Programa Casa dn Família, firmados com
es Municípios abaixo relacionado
Prorrogação de prazo dos Convênios. por 2 (doze)
meses. contados a partir dn dio de suus assinaturas,
relativos no, Programa Casa da Família, firmados com
AG6UCEIOGA
AS6NCFIOGA
AS TNCEIOGA,
AIONCEIOGA.
AD6SICEIOGA
AG66ICEIOGA
UNIÃO DA VITÓRIA
PAULA FREITAS ASTIICETIÇA,
ASTORGA SOG9ICEIDEA
os Municípios abaixo relncionadl
Municípios Nrdo Aditivo Municipios E Nr do Aditivo SO4BICE/OGA.
BOM SUCESSO DO SUL AB26ICFIOA ALTO PIQUIRI S067/CFIO6A ASBTICEIOÇA,
CORUMBATAIDO SUL [aBaGiCEIÇA ALTO PIQUIRI SOGB/CEIOS-A S026/CFIOG-A
IGUARAÇU SOZBICFIDGA BOT UICFIOS-A ADESICEIOÇA.
LAPA AJTEICEIOSA T[SOBAICEIOSA. 19/06/2001. .-
LUNARDELLI ABTICEIÇA. ARAPONGAS. AB LGICEIOGA Ata de RD nº 0562007 de 18/06/2007. Autorizaçãt
PRANCHITA SOT6ICFIOGA ARAPONGAS. ABITICEIOGA. Governamental” exarado em 18/06/2007. Process
protocolizado sob nº 9.639.250-8.
RANCHO ALEGRE 492 CEIA
BOA VENTURA DO SÃO ROQUE SOGI/CEIOGA.
RANCHO ALEGRE DO OESTE
RONDON
SÃO JOÃO DO IVAÍ
OI3ICEIOG A
aOISICFIDGA
CAMPINA DA LAGOA.
NDIDO DE ABREU
“assiCEIOS-A
co)
comárar HEHE
os Municípios abaixo relaciona:
ABG2/CFIOGA.
19/06/2007. CANDIDO DE ABREU ABI6ICF/O6-A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ GOVERNO DO
FULCRO: | Ata de RD nº 056/2007 de 18/06/2007, Autorização CANDOL ABIMICFIO6A. CNPJIME Nº 76.592:807/0001-22 PARANA
Governamental exorada em 18/06/2007. Processo) [CIANORTE ABO6ICFIOSA Extrato de Termo Aditivo
protocolizado sob n.º 9.579.428. CRUZEIRO DO OESTE SOL 6/CEI06-A PARTES: TOHAPAR e 4 Companhia de Habitação de Londrina
CRUZEIRO DO OESTE 501 7/CFI06-A COHÁB -LD.
Gg ENTRE RIOS DO OESTE SO3S/CFIOGA OBJETO: | Prorogação do preza do convênio originário, que tem px
COHAPAR ss ESPERANÇA NOVA. SOBSICE/OGA objeto proimover a execução de infin-estrutura e urbanizaçã
quem RN ds FAROL ASS NCE/O6A - da área denominada Jardim felicidade (lotes 2 e 3, Glebr
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ GOVERNO DO FIGUEIRA ASSICFIOG-A. Patrimônio Londrina “e parte do Lote 12 da Gleb
CNPJ/MF Nº 76.592.807/0001-22 PARANA FLORA! 5095/CFIO6-A. Jacutinga), por mais 06 (seis) meses, contados da data de
Extrato de Termos Aditivos GOIOERE FOZAICFIOGA. sus assinatura:
TOHAPAR E OS MUNICÍPIOS ABAIXO. ASSGICFIOSA. NE 5057/CONVIOG-A..
Prorrogação dc prazo dos Convênics, por 12 (doze) ARS UCEIOGA. DATAL 28/06/2007,
meses, contados » parir da cla de suas assinaturas, 5000/CF/06-A FULCRO: Ata de RD n.º 056/2007, de | 8/06/2007.
relotivos so Programs Cu: Família, fifmiados com SOZNCFID6A Conforme Autorização Govemamenul exarado e
18/06/2007, processo n.º 9.579.340-1.
Municípios Nº do Aditivo INDIANÓPOLIS SO3MCFIOSA
CAMPINA DA LAGOA AB3IÍCEIOGA TRATL. SOBOICF/OGA E
CAMPINA DA LAGOA ABISICE/OGA. SORNCFIOSA. COHÁPAR
4 E FIQGA B
pen a E ITED COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ
CRUEMALTINA mi or A SoruCRIoçA CNPJ/MF Nº 76.592.807/0001:22
“FCRUZMALTINA ABSOICEIDGA SOTBICFD6A. traté' de Termo Aditivo
FLORIDA ESSICENEA JUNDIALDO SUL SOSICFIDGA PARTES: TOHAPAR co Minicípio de CARLÓPOLIS.
RIDA aRSAICEIOGA JURANDA 4B4I/CFIOG-A [onsero: originário por mais O
GOJOERE JESSICEIOGA JURANDA SOSIICEDE-A RE
LUNARDELLT ASISICEIOGA” | Lia disiaio DATA: E
'NOYA CANTU. E E E E; 5 r
RANCHO ALEGRE DO OESTE A EICENCA LATA TU SBTUCEIOGA Ruca EE Desire
BÃO MATEUS DO SUL TOA UICFÍOGA “LARANJEIRAS DO SUL S037/CF/OGA Conforme utorização Govemamentl exarada er
j E Ju LEOPOLIS. IEDICFIOGA, 18/04/2007, Biscestom.2 9,479.071-9.
Aa de RD 7 USS/IOOT do TS/0GADOT, Aniorização). [LIMIANO rOLIS EN - eine es
Govemament! | exarado em IMOGNT, Proccso) [TAMBORE— TD TCAIEA EXTRATO DE CONTRATO Nº 030/2007
ria ST FE Contratante: Conselhê Regra de Farmácia do Estadodo Paraná -CRF.PR
; DN ETRINHA - TN Contratada: F. B. Cards Serviços Gráficos Ltda.
[COBAPAR MANOEL RIBAS: E SISPCPIOGA Objet; Aquisição de matei gráfico, conforme especificações contidas n
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ MARIA HELENA AB TUCHIOSA Vigência: 12 (done) meses. .
CNPJ/MF Nº 76.592.807/0001-22 DIA DO, ASTANCEIOEA Valor total: R$ 31.000,00 (trinta é um mil reais),
: MARILENA ABEO/CEIOG-A Data de ussinatura: 02.08.2007. * *
SO7S/CFIO6 A a
MARING: ARBIICFIOGA ” Farm. Denhis Armando Bertolint
OBJETO: Prorrogação de prazo dos Convênios referentes so Da DESERTA EE TOÇ fesidanto do? CRISPR
Programa Casa da Família, com prazos de vigência MAUA DA SERRA CERTICEMOGA. RE Mano a ara,
contados u partir da data de suas assinaturas, firmados = a
: com os Municipios abaixo relacionados: NOSSA SENHORA DAS CRAÇAS. aB9LICHO6-A E EXTRATO DE CONTRATO Nº 026/2007
pias LI NOVA AMÉRICA DA COLINA TT aB93ICEIÕ6A. aa
ARARUNA “ABZOICE/OGA. y NOVA ESPERANÇA — 4897/CEING-A Contratante: Conselho Regional de Farmácia dó Estado do Paraná -CRF-PR
NOVA LARANJEIRAS ABOBICF/OGA Contratada: Propreas Editora e Giáfiá:
BO REEER AN ABZGICEIDEA, NOVA LARANJEIRAS BODICFIOGA ob, es aquisição: de material gráfico, o bras Aficações conilde
: Aqui , conforme específica
COLORADO aa NOVA OLÍMPIA — ABONCFIDGA Vigência: 12 (doze) meses.
= A NOVA PRATA DO IGUAÇU ASOZICEIOGA. Valor total: R$ 29.460,00 (vinte e nove mil, quátrocentos e sessenta reais
E "NOVO ITACOLOMI SO LOICEIOGA. Data da nssinatura: 02.08.2007: -
R 4906/CFIOG-A Si
CORNÉLIO PROCÓPIO 3789/CF/04-C S07O/CF/06A Farm, Dênnis Armándo Bertolinl
CRUZEIRO DO SUL ABABICFIOSA SO6OICE/06-A Presidente do CRF-PR
3T29/CFIDA-C SOSOICFINGA: | E "RS 4a,00 = Buosea
SOLS/CEID-A “AB TBICFIOGA 4
3799/CF/04-C E Mm APISICEIOGA
MAUA DA SERRA GBBSÍCFIOGA, RESERVA DO IGUAÇU ASZUCEIOSA ' EEE:
NOSSA SENHORA DAS] 4890/CF/06. RIO AZUL a] SGAN RADÕ A - GovEI
GRAÇAS & É a pRIQ-AZIL ve ira DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM BARANZ
NOSSA SENHORA DAS) 4892/CF/06-A. RIGAZUL dANCEIDEA, e é
GRAÇAS “RIO NEGRO. - SOBLICF/06-A EXTRATO DETERMO CONTRATO
SUCNCA SANTA CECÍLIA DO PAVÃO S062/CF/O6A -
TARAÍES BO NGRTE NELA “SANTA MARIA DO OESTE ASIUICEIO6A: CONTRATO N.º 059/2007, CONCORRÊNCIA N.º 140/2005 - DER/DO:
ER ee “SANTO ANTONIO DO SUDOESTE A93SICEIOCA PARTES DER/PR e a EMPRESA tV TÉCNICA VIÁRIA CONSTRUÇÕE
PEABIRU TETE [SÃO JORGE DO PATROCÍNIO ASI9ICE/OS-A LTDA. .PROTOCOLO Nº 8.857,609-8/2005. AUTORIZAÇÃO
De SUE E SÃO JORGE DO PATROCÍNIO AO4OICEIDEA Devidamente autorizado pelo Senhor Governador do Estado, cm 7 1/0:
EEE an SÃO MANOEL DO FARAN, SSUICEIDEA 2007, unexa ao protocolado. nº 9.031.963-9/2006. OBJETO execução €
RENASCENÇA * . AOIGICFIOSA. "SÃO SERASTIÃO DA AMOREIRA SORHCEIOGA serviços de reparos locali 5 + de rolamento das rodovir
- [RENASCENÇA ADISICFIOEA 5 SÃO TOME. GBAIICEIOGA pavimentadas e não pavilhi é da Superintendência Regional Oeste, €
SANTA FÉ Ec IS TOME CEDO acordo com o estabelecido no Termô da Referência, Anexo O! do Edital, q.
TAPEJARA TI O TISTELO E faz porte integrante deste ajuite.: conforrie discriminado: no subitem 1.1 é
VIRMOND A Edital.. VALOR: R$ 1.212.185,00:PRAZO: 365 dins corridos. EMPENH
ADGBICFIDGA. TZ méseh. TERRA BOA A9SDICE/O6-A 71300000702755-1, nó valor de R$-759,452,47, c outros que sert
DATA: 1970672007. Ra TONEIRAS DO OESTE AOSSICEIOSA emitidos oportunamente. FORO CAPITAL DO ESTADO DO PARAN!
FULCRO: [Ata de RD nº 056/2007 de 18/06/2007 Autorização TUNEIRAS DO OESTE A9SGICEIOGA em 02/08/2007. : -
Governamental exarada. no protocolizado n.º 9.579.3029. TUNEIRAS DO OESTE SOSTICF/OCA
3 94,00 » s10a
PODER LEGISLATIVO MUNICIP
LAPA - PARANA
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PROJETO DE DECRETO MUNICIPAL Nº 019/2008
Autor: Executivo Municipal
Súmula: “Referenda Convênio nº4872/CF/06, bem como, Termo Aditivo de
prorrogação (4872/CF/06-A), firmados entre a Companhia de Habitação do
Paraná —- COHAPAR e p Município os quais tem por objetivo a construção de
61 unidades habitacionais, pelo sistema de Gestão Comunitária.”
PARECER
continuidade na sua tramitação nesta Casa de Leis, tendo em vista, que
a matéria não possui nenhuma irregularidade quanto as aspectos
Econômicos e Financeiros em atenção ao art.49 Inciso Il, do Regimento |
Interno. |
LAPA, 28 DE MAIO DE 2008
JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
RELATOR
VER. VILMAR CZARNESKI FÁVARO
|
|
- . fo ge O
VER. MAREGO ANTÔNIO BORTOLETO
ni pg
god
Q
Yv
S E
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ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº200 de 25 de Junho de 2008
SÚMULA: Referenda Convênio nº4872/CF/06, bem
como, termo aditivo de prorrogação (4872/CF/06-A)
firmados entre a Companhia de Habitação do Paraná -
COHAPAR e o Município os quais tem por objetivo a
construção de 61 unidades habitacionais, pelo sistema de
gestão Comunitária.
O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná,
APROVOU e esta Presidência DECRETA:
Art. 1º - A Câmara Municipal da Lapa referenda o Termo
Aditivo de Prorrogação (4872/CF/06), firmados entre a Companhia de
Habitação do Paraná — COHAPAR e o Município os quais tem por objetivo a
construção de 61 unidades habitacionais, pelo sistema de Gestão Comunitária,
aditivo este protocolado nesta Casa de Leis sob nº330/2008, sendo parte
integrante do presente decreto legislativo.
Art. 2º - O presente instrumento tem por finalidade a
prorrogação do prazo de vigência tem inicio na data de 19 de junho de 2007,
com prorrogação de mais 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura.
Art. 3º - Este decreto legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Poder Legislativo da Lapa, Estado do Paraná, em 25 de Junho de 2008
JOÃO [S MARTINS
residente
JUCIEL V. JUNGLES DOS SANTOS
1º Secretário
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná