materia nº 35/2008

Prefeitura Municipal
Prefeitura Municipal da Lapa
Estado do Paraná
UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO
Ofício nº 379 Lapa, 22 de Julho de 2008
Senhor Presidente:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXV da Lei
Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis, para ser
submetido a referendo, o Convênio 001/2008, celebrado entre o Município da
Lapa e o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da
Criança e do Adolescente - SECJ, Conselho Estadual dos Direitos da
Criança e do Adolescente — CEDCA e o Fundo Estadual para Infância e
Adolescência — FIA, visando a execução das ações relativas ao atendimento
da criança e do adolescente em situação de risco pessoal e social.
Outrossim, informo que o referido Convênio é objeto do Projeto
de Lei nº 057/2008, enviado a esse Poder Legislativo por intermédio do Ofício
nº 378/2008.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Es Cordialmente
e CE
iguel L H. Batista
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL LA ru
Protocolo nº: 672 / 2008
Data: DAMNTIDON8 - 14:48
Responsável: CTC
EXMO. SR.
JOÃO ANTONIO DE JESUS MARTINS
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA
e
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE- SECJ
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CEDCA
FUNDO ESTADUAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA- FIA
TERMO DE CONVÊNIO
Nº. 001/08, QUE ENTRE Sl CELEBRAM DE UM LADO O
ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO
DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE - SECJ, CONSELHO
ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CEDCA, O FUNDO ESTADUAL PARA A INFÂNCIA E A
ADOLESCÊNCIA — FIA E DE OUTRO LADO O MUNICÍPIO DA
LAPA, VISANDO A EXECUÇÃO DAS AÇÕES RELATIVAS AO
ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM
SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL.
O Estado do Paraná, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, através da Secretaria de Estado
da Criança e da Juventude — SECJ, neste ato representada pela sua Secretária do Estado Srº
THELMA ALVES DE OLIVEIRA o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente —
CEDCA e o Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência - CEDCAIFIA, representado neste
ato pela sua Vice Presidente, Sr? ELIANA ARANTES BUENO SALCEDO, doravante
denominados CONCEDENTES, e o MUNICÍPIO DA LAPA, inscrito no CNPJ sob n.º
76.020.452/0001-05 com sede à Praça Dona Mirazinha Braga, nº 87, Centro, Estado do Paraná,
representado neste ato pelo seu Prefeito Senhor MIGUEL LOURENÇO HORNING BATISTA
portador do CPF/MF 027.311.939-72 e RG 678.358-9, Órgão Expedidor SSP/1.1.PR. com domicílio
à Rua Barão do Rio Branco, nº 1995 Cep- 83.750-000, doravante denominado CONVENENTE
tendo entre si justo e acordado, celebram o presente Termo de CONVÊNIO, aprovado pelos
Conselheiros do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA, de
acordo com a Lei nº 10.014 de 29 de junho de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 3.963 de 29
de agosto de 1994, às quais os partícipes desde já se sujeitam e, resolvem de comum acordo
pactuar obrigações recíprocas, através do presente e mediante cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO
O presente Termo de Convênio, tem por objetivo a transferência de recursos dos
CONCEDENTES ao CONVENENTE para execução das atividades inerentes ao atendimento da
criança e do adolescente, conforme proposta realizada no projeto e plano de aplicação constantes
no protocolado sob o nº 9.572.578-3 de 09 de Julho de 2007 e destinado à Aquisição de
Material de Consumo (Artigos Esportivos), Prestação de Serviços de Terceiros (Instrutores)
para o Projeto “Integrando Pais e Filhos no Final de Semana”), originário do “BANCO DE
PROJETOS”- FIA DOAÇÃO, Deliberação nº 006/2005-CEDCA, em atendimento à crianças e
adolescentes em situação de risco pessoal e social, cumprindo os preceitos da Lei 8069/90 —
Estatuto da Criança e do Adolescente — E.C.A.
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PARAGRAFO PRIMEIRO- O Processo Protocolado sob nº 9.572.578-3, passa a fazer parte
integrante deste Termo, independentemente de suas transcrições.
PARÁGRAFO SEGUNDO- A execução do objeto, oriundo da Transferência Voluntária, ficam
sujeitas às normas pertinentes à Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Complementar nº
101 de 04 de Maio de 2000, Lei Complementar Estadual nº 113/2005, Lei Federal nº 8.666/93, Lei
Estadual nº 15.117/06, Lei Estadual nº 15608/07 e Resolução nº 03/2006 do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná.
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES E COMPETÊNCIAS
I- Obrigações e competências dos CONCEDENTES
a)
b)
c)
d)
Repassar recursos financeiros aa CONVENENTE;
Acompanhar e avaliar a execução do Projeto Social, conforme o estabelecido na
Cláusula Primeira (Objeto);
Acompanhamento e fiscalização do convênio e dos recursos repassados, por meio de
relatórios, inspeções, visitas e emissão de atestado da satisfatória realização do objeto
do convênio.
Acompanhar, o desenvolvimento dos programas em tela, emitindo o respectivo
atestado de objetivos atingidos, o qual terá anuência do Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente-CMDCA e Conselho Tutelar-C.T.
Il - Obrigações e competências do CONVENENTE
a) Receber os recursos financeiros oriundos dos CONCEDENTES e aplicá-los de
b)
c)
d)
e)
8)
h)
acordo com o Plano de Aplicação previamente aprovado é constante do processo
protocolado sob o nº 9.572.578-3;
Qualquer alteração no Plano de Aplicação aprovado, somente poderá ser efetivada,
após consulta e aprovação pelo órgão repassador do novo Plano de Aplicação, o qual
não poderá alterar os objetivos do Convênio.
Quando da execução total do objeto do Convênio, na hipótese de sobra de recursos
e/ou de aplicação financeira, poderá ser utilizado, mediante apresentação de Plano de
Aplicação Complementar, o qual deverá ser aprovado pelo órgão repassador, sendo
que os itens a serem adquiridos deverão estar dentro da mesma classificação
orçamentária e relacionado com o objeto do Convênio.
Movimentar os recursos financeiros liberados pelos CONCEDENTES, exclusivamente,
em conta específica vinculada ao Convênio;
Não utilizar os recursos recebidos dos CONCEDENTES, inclusive os rendimentos de
aplicação no mercado financeiro, bem como os correspondentes a sua contrapartida,
em finalidade diversa da estabelecida neste instrumento, ainda que em caráter de
emergência;
Promover o crédito do recurso financeiro, referente à contrapartida, de acordo com o
cronograma de desembolso e com o disposto na Cláusula Quarta do presente
instrumento; :
Realizar as despesas para a execução do objeto do Convênio, expresso no Plano de
Aplicação, exclusivamente dentro da vigência deste instrumento;
Na aquisição de Material de Consumo, solicitar fiscalização da SECJ, logo após o
recebimento dos materiais.
Atender prontamente, solicitação feita pela SECJ/CEDCAIFIA;
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j) Cumprir e fazer cumprir as determinações contidas na Lei nº 8.069 de 13 de junho de
1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
k) Criar Unidade Gestora de Transferências- UGT, da entidade tomadora dos recursos,
para atendimento ao previsto no Art. 2º, XXI, a, b, c, d, da Resolução nº 03/2006- T.C.
D Para emissão do Termo de Objetivos Atingidos o Município deverá solicitar aos
Concedentes com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
m) Para execução do objeto estabelecido na Cláusula Primeira o CONVENENTE deverá
obrigatoriamente cumprir o disposto na Lei Estadual nº 15.117 de 12/05/2006.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA.
Este Termo entrará em vigor na data de sua assinatura, pelo período de 24 (vinte e quatro)
meses, podendo ser prorrogado no interesse das partícipes, desde que, manifestado com 90
(noventa) dias de antecedência.
CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS
Os recursos para a execução do objeto deste Convênio, no montante de R$ 42.344,21 (Quarenta
e dois mil, trezentos e quarenta e quatro reais e vinte e um centavos) correrão à conta dos
orçamentos dos CONCEDENTES, conforme abaixo discriminado:
Recursos dos CONCEDENTES
R$ 42.344,21 (Quarenta e dois mil, trezentos e quarenta e quatro reais e vinte e um
centavos) à conta da dotação orçamentária P/JA 2644, Rubrica 33.40.41 número do empenho
55600000800029-1 do dia 18/03/2008, Fonte 250- Fia Doação (Fundo Estadual para a Infância e
Adolescência), conforme Plano de Aplicação.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: A transferência dos recursos será efetuada em Parcela Única.
PARÁGRAFO SEGUNDO- Os recursos transferidos pelos CONCEDENTES, deverão ser
obrigatoriamente depositados em instituições bancárias oficiais (BANCO DO BRASIL ou CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL) e enquanto não empregados na sua finalidade deverão ser
obrigatoriamente aplicados financeiramente.
PARÁGRAFO TERCEIRO- Os recursos deste CONVÊNIO transferidos pelos CONCEDENTES,
serão mantidos, exclusivamente, em conta bancária específica, somente sendo permitidos saques
para pagamento de despesas previstas no Plano de Aplicação, mediante cheque nominativo ao
credor ou Ordem Bancária, ou nos termos do parágrafo segundo.
CLÁUSULA QUINTA - DA AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL.
O presente Termo de Convênio, foi devidamente autorizado pelo Excelentíssimo Governador do
Estado do Paraná, conforme despacho datado de 21/02/2008, onde diz : “AUTORIZO” com base
no processo protocolado sob o n.º 9.572.578-3.
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CLÁUSULA SEXTA - DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Fica o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente-CEDCA, investido de
autoridade normatizadora para definir novas diretrizes nos programas, com anuência da Política do
Governo Estadual, cabendo à Secretaria de Estado da Criança e da Juventude-SECJ, Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA e Conselho Tutelar- C.T, as
atribuições de acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos programas, tendo como subsídio
relatórios circunstanciados elaborados pelo CONVENENTE.
CLÁUSULA SÉTIMA- DOS DOCUMENTOS.
Os documentos comprobatórios das despesas realizadas, deverão ser arquivadas pelo
CONVENENTE em ordem cronológica, em sua sede, onde ficarão à disposição da Secretária de
Estado da Criança e da Juventude — SECJ e Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente - CEDCA.
CLÁUSULA OITAVA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS.
O CONVENENTE, prestará contas à Secretaria de Estado da Criança e da Juventude-SECJ, e ao
Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no prazo e forma estabelecidos pela
Resolução nº 03/2006 e demais atos normativos do T.C. dos recursos recebidos e aplicados
segundo o Plano de Aplicação que faz parte integrante deste instrumento.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: A prestação de contas reunirá todas as parcelas de recursos
repassados no exercício financeiro, devendo ser protocolada no Tribunal de Contas até 30 (Trinta)
de Abril do exercício subsequente ao do recebimento dos recursos;
PARÁGRAFO SEGUNDO: Independentemente do prazo mencionado na parágrafo anterior e
ocorrendo alteração do Prefeito, especificada em documentos constantes no presente processo,
os gestores do CONVENENTE, deverão apresentar ao Tribunal de Contas, a respectiva
prestação de contas, no prazo de 30 (Trinta) dias, após o término do mandato.
PARÁGRAFO TERCEIRO: Quando do término de vigência do Convênio, a prestação de contas
final, deverá ser protocolada no Tribunal de Contas em até 60 (Sessenta) dias do término da
vigência.
CLÁUSULA NONA - DA PUBLICAÇÃO.
Os CONCEDENTES providenciarão a publicação deste instrumento no prazo e na forma da Lei,
às suas expensas.
CLÁUSULA DÉCIMA - DA RESCISÃO E DA DENUNCIA
Este Convênio poderá ser rescindido a qualquer tempo, no caso de inadimplemento de quaisquer
de suas Cláusulas, especialmente quando constatadas as seguintes situações:
a) Quando os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida no Convênio;
b) A não execução do objeto conveniado.
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PARÁGRAFO ÚNICO: Ocorrendo a denúncia ou qualquer das hipóteses que implique em
rescisão deste Convênio ficam os partícipes responsáveis pelas obrigações decorrentes do prazo
em que tenha vigido este instrumento, creditando-lhes, igualmente, os benefícios adquiridos no
mesmo período.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA- DA RESTITUIÇÃO DOS RECURSOS
É obrigatória a restituição pelo CONVENENTE de eventual saldo de recursos, inclusive os
rendimentos de aplicação financeira aos CONCEDENTES, na data de encerramento, denúncia ou
rescisão deste Convênio, devidamente atualizados monetariamente.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O CONVENENTE deverá, ainda, restituir aas CONCEDENTES o valor
transferido, atualizado monetariamente desde a data do recebimento, acrescido dos juros legais,
na forma da legislação aplicável, nas seguintes hipóteses:
a) Quando os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida no ato da
transferência voluntária do Convênio;
b) Quando não for executado o objeto do ato da transferência voluntária do Convênio;
c) Quando não for apresentada, no prazo exigido, a prestação de contas parcial ou final,
PARÁGRAFO SEGUNDO- O CONVENENTE ficará obrigado a recolher à conta dos
CONCEDENTES (Conta Recursos FIA) o valor corrigido da contrapartida pactuada quando não
comprovar a sua aplicação na consecução do objeto do Convênio.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA- DA ALTERAÇÃO
Este Convênio poderá ser alterado, bem como o seu prazo de vigência prorrogado, observado o
limite previsto na legislação vigente, que será previamente apreciada pela área técnica e
submetida a aprovação da autoridade competente, vedada, porém a mudança do objetivo do
Convênio.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA- DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS
A transferência dos recursos programados para a execução do objeto do Convênio, fica
condicionado a apresentação dos documentos exigidos pela Deliberação nº 006/2005-CEDCA,
pela Lei nº 15.608/07 e Resolução nº 03/2006/T.C., especialmente as seguintes certidões;
a) Certidão Liberatória do Tribunal de Contas do Estado do Paraná- T.C;
b) Certidão Negativa de Débitos da Secretaria de Estado da Fazenda-SEFA (Transferências
Voluntárias);
c) Certidão Negativa de Débitos do INSS- CND;
d) Certificado de Regularidade do FGTS- CRF.
e) Certidão Negativa de Débitos Tributários- CND da Fazenda Pública Estadual
f) Certidão Negativa de Débitos Tributários- CND da Fazenda Pública Federal
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA- DAS DÚVIDAS
As dúvidas suscitadas na execução deste Convênio serão dirimidas pelos CONCEDENTES,
através da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude — SECJ.
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DOCUMENTO ORIGANA!
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GOVERNO DO
PARANA
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA- DAS COMUNICAÇÕES E REGISTROS DE OCORRÊNCIAS
Todas as comunicações relativas ao presente Convênio serão consideradas como regularmente
feitas se entregues ou enviadas por ofício devidamente protocolado.
PARÁGRAFO ÚNICO: As comunicações dirigidas aos CONCEDENTES deverão ser entregues no
seguinte endereço: Secretaria de Estado da Criança e da Juventude - SECJ, Rua Hermes
Fontes, 315, Batel- Curitiba- Paraná- CEP 80.440-070.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA : DO FORO
Os partícipes, neste ato, elegem o Foro da Comarca de Curitiba, para dirimir qualquer dúvida ou
litígio que porventura possa surgir da execução deste Termo de Convênio, com expressa renúncia
de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, para firmeza do que foi pactuado, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e
forma, perante as testemunhas abaixo assinadas, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Curitiba, 18 de Março de 2008
THELMA ALVES DE OLIVEIRA ELIANA ARANTES BUENO SALCEDO
Secretária de Estado da SECJ Vice Presidente do CEDCA
MIGUEL Ecs HORNING BATISTA
Prefeito Municipal
TESTEMUNHAS:
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RECURSOS CEDCAIFIA
Secretaria de Estado da Criança e da Juventude - SECJ
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CEP:80440-070 — Curitiba — Paraná DA PRESENTE FOTOCÓPIA A
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DOCUMENTO ORIGINA:
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EsrTrADO DO PARANÁ
PROJETO
1- IDENTIFICAÇÃO
Município: LAPA
População Total: 41.838 habitantes
População de Crianças e Adolescentes: 10.750
1.1- DADOS CADASTRAIS DO PROPONENTE
PROPONENTE: CNPJ:
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA 76.020.452/0001-05
ENDEREÇO:
PRAÇA DONA MIRAZINHA BRAGA, 87 - CENTRO
TELEFONE: FAX: E-MAIL:
(41) 3547-8000 (41) 3547-4252 o rogibm
RESPONSÁVEL: CPF: FUNÇÃO:
MIGUEL LOURENÇO HORNING BATISTA 027.311.939-72 PREFEITO MUNICIPAL
CONTA CORRENTE: BANCO: AGÊNCIA:
15.060-6 001 0630-0
1.2- VALOR DO PROJETO / PROGRAMA (valor extenso):
R$ 42.344,21 (QUARENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E VINTE E UM
CENTAVOS)
1.3- NOME DO PROGRAMA/PROJETO:
“FINAL DE SEMANA NA ESCOLA”
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DOCUMENTO ORIGINAL
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA — Praça Mirazinha Braga, 87 — Centro - Tel. (041) 3547-8000 Fax (041) 3547-4252 CEP 83.750-000 Lapa-Paraná
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Município DA LAPA !—
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2- BREVE DIAGNÓSTICO DA REALIDADE (descrição sucinta da realidade):
PROBLEMAS:
A Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do município de Lapa vem trabalhando
incansavelmente para oferecer um ensino competente e melhoria na qualidade de vida das crianças e
adolescentes do município. Através do PROJETO “FINAL DE SEMANA NA ESCOLA”, formam uma
parceria para a implantação, no respectivo município, atividades programadas que integrem a família,
atendendo não somente as crianças, mas os adolescentes e adultos. O programa abrirá as escolas à
população nos finais de semana, através do uso de salas de aula, quadras esportivas, auditórios,
bibliotecas, salões para palestras e laboratórios de informática, para diversas atividades sócio-educativas
gratuitas à comunidade que serão desenvolvidas nas áreas de saúde, cidadania, esporte e cultura.
Para que esta proposta se concretize efetuaremos parcerias com entidades, Universidades,
Secretarias Municipais, Provopar, SESI, estagiários, profissionais contratados, buscando uma melhor
qualidade de vida, superando problemas sociais que nossas crianças enfrentam junto com seus pais.
O município já vem oferendo atividades no contratumo escolar, com atividades diversificadas, o
que já vem rendendo excelentes resultados. Ao analisarmos o sucesso das atividades de contraturno
oferecidas aos nossos alunos, e mediante solicitação da comunidade em reuniões com APMF,
representantes das Associações de Moradores do Bairro, achou-se pertinente e importante oferecer
espaços culturais, esportivos, lazer e empregabilidade futura. Nesses espaços e tempos com oficinas,
palestras há possibilidade de integração dos pais, dos adolescentes e das crianças, através de atividades
que tragam benefícios e melhoria na qualidade de vida dessas pessoas. O local escolhido, seria na própria
comunidade, usando os espaços ociosos das escola municipais e estaduais, no final de semana e também
espaços sociais, quadras comunitárias, etc. Isto porque nos deparamos com uma realidade que necessita
de auxílio para conquistar cidadania e acima de tudo melhorar sua qualidade de vida.
O projeto destina-se à comunidade de baixa renda, sem opção de lazer no final de semana.
Famílias com número significativo de filhos e pouca orientação sobre planejamento familiar.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA — Praça Mirazinha Braga, 87 — Centro - Tel. (041) 3547-8000. “ax (041) 3547-4252 CEP 83.750-000 Lapa-Paraná
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EsTADO DO PARANÁ
3- JUSTIFICATIVA:
O município da Lapa, possui o 4º maior território do Estado do Paraná. São no total mais de 2.000
km? de extensão, pois de uma ponta a outra percorremos mais de 100 Km, a nossa preocupação era de
atender a todos de uma maneira abrangente.
Com a finalidade de proporcionar atividades nos finais de semana, de caráter complementar, com
intuito de colaborar para inclusão social, bem estar biopsico-social de crianças e adolescentes,
principalmente em situação de vulnerabilidade social. Valorizando a pessoa humana, fortalecendo a
sociedade à cooperação, disciplina, conhecimento, oficinas lúdicas entre outras atividades educativas,
esportivas, culturais, sociais e de lazer.
O projeto atende crianças, adolescentes e jovens em situação de risco e as margem da sociedade,
sendo dividido em núcleos, que se localizarão nos bairros e comunidades do interior, com necessidades
especiais de nosso município e juntamente com as atividades esportivas, educacionais, sociais e culturais,
cada núcleo terá assuntos que deverão ser trabalhados com mais atenção, sendo objetivo principal bem
estar biopsico-social da criança, adolescente e família.
O delineamento da direção a ser dada ao processo de inclusão social de crianças e adolescentes
será através da articulação do saber, do conhecimento, da vivência, da escola, da comunidade e do meio
ambiente, permitindo assim, a criação do Projeto Finais de Semana na Escola é um espaço onde se lhes
assegure a possibilidade de desenvolvimento global da personalidade, oportunizando a formação do
cidadão.
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4- OBJETIVO GERAL:
Desenvolver atividades educativas, esportivas, culturais, sociais e de lazer, através de ações que
promovam condignamente o direito à vida e ao bem estar biopsico-social de crianças, adolescentes e suas
famílias.
4.1- OPORTUNIDADES:
Oportunizar oficinas diversas como Oficina de Inclusão Digital, Oficina de Arte, de Música, Dança,
Artesanato, Culinária, Salas de Leitura, etc ..., contribuindo para a formação destes cidadãos adolescentes
e jovens promovendo a inclusão social, reduzindo o índice de violência, contribuindo para a integração e
fortalecimento familiar, promovendo a auto estima, integrando a comunidade e ainda contribuir para o
resgate da cidadania e da melhoria da qualidade de vida.
Acredita-se que com a articulação com as demais Políticas Públicas, como a de Saúde, Assistência
Social e o Conselho Tutelar será possível fazer um levantamento social dos adolescentes e jovens que
poderão ser beneficiados com o projeto, considerando-se a situação sócio econômica das famílias e assim
atendendo em especial a clientela da Política de Assistência Social.
DOCUMENTO
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA — Praça Mirazinha Braga, 87 — Centro - Tel. (041) 3547-8000 Fax (041) 3547-4252 CEP 83.750-000 Lapa-Paraná
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Município DA LAPA
EsrTADO DO PARANÁ
ANEXO |
5- PÚBLICO:
Número de crianças/adolescentes a serem atendidas:
400 crianças/adolescentes.
Faixa Etária:
8a 16 anos.
Número de famílias a serem atendidas:
200 famílias.
Critérios para seleção da população atendida:
[ População em geral, priorizando a criança e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
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DOCUMENTO
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA — Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro - Tel. (041) 3547-8000 Fax (041) 3547-4252 CEP 83,750-000 Lapa-Paraná
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MunIcípIO DA LAPA
EsrTrADO DO PARANÁ
ANEXO Il
6- OBJETIVOS:
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O objetivo principal é o atendimento de crianças/adolescentes/jovens com atividades sócio-
educativas, através de diferentes oficinas, incentivando-os à prática do esporte, cultura, arte e música,
além de fortalecer o vínculo familiar com atividades também para os demais integrantes das famílias, como
a oficina de artesanato.
- — Integrar a comunidade (crianças, adolescentes e suas famílias);
- | Promover a inclusão social;
- | Promover a cultura da paz, reduzindo o índice de violência;
- Contribuir para a integração e fortalecimento da família, promovendo a auto estima do cidadão;
- | Promover diálogo, a compreensão e solidariedade entre a comunidade;
- Através das oficinas de artesanato e informática, possibilitar que a comunidade aumente a renda
familiar;
- Alunos e pais na escola;
- Diminuir o número de crianças abrigadas no município;
- Reduzir consideravelmente a presença de crianças em vivência de rua;
- — Instrumentalizar a família, oferecendo oficinas que possibilitem um trabalho futuro;
- — Integrar a comunidade à escola;
- | Promoção a Inclusão Social;
- Contribuir para a integração e fortalecimento da família, promovendo a auto estima do cidadão;
- Diminuir a ociosidade dos adolescentes/jovens, evitando-se a inserção destes em atividades
insalubres, penosas e que venham a acarretar problemas de comportamento individual e social;
- O impacto social que o Projeto deverá causar nos Municípios será bastante significativo
considerando-se inexistência de projetos com atividades sócio-educativas.
CERTIFICO A AUTÊNTICIDADE
DA PRESENTE FOTOCÓPIA A
MIM A T
DOCU
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA — Praça Mirazinha Braga, 87 — Centro - Tel. (041) 3547-8000 Fax (041) 3547-4252 CEP 83.750-000 Lapa-Paraná
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— = Município DA LAPA
fel EstrADO DO PARANÁ
E 7- OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO PROJETO:
, Objetivos Atividades Resultados
Específicos Ações Esperados
| Quantitativos Qualitativos
[ Promover, Organização de Contribuição para o|
incentivar ejoficina | lúdicas, desenvolvimento
valorizar a | pedagógicas e humano, em busca
e difusão do | esportivas com a] Atividades e Escolas| de qualidade de
9 conhecimento | contratação de | Municipais. vida;
| & [e a prática|um instrutor.
2 esportiva e Contribuir para o
A recreativa, Apresentações e| processo de
o educacional, | Seleção das| Feiras. inclusão social e
a s cultural, crianças. educacional;
& social, como
(o) atividade Garantir - recursos
necessária ao | Confecção do humanos
bem estar | produto das qualificados e
individual e| oficinas. permanentes para
coletivo coordenar e
ministrar as oficinas;
Feiras para
apresentação dos Participação de
materiais crianças,
confeccionados. adolescentes,
famílias,
professores e
comunidade em
geral.
Estimular Através de Contribuição para o
crianças e | atividades desenvolvimento
adolescentes | contínuas de | Atividades e Escolas | humano, em busca
a manter uma | aprendizes, com | Municipais. de qualidade de
interação oficinas vida;
a efetiva em | profissionalizantes
o tomo de|. Qualificação de| Contribuir para o
É. |práticas aprendizes. processo de
E esportivas, inclusão social e
& |recreativas e educacional;
Wi | culturais
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& | saudáveis Garantir | recursos
> |orientadas ao humanos
0) processo de qualificados e
desenvolvime permanentes | para
nto da coordenar e
cidadania. ministrar as oficinas;
Participação de
crianças e
adolescentes.
CERTIFICO A AUTÊNTICIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA — Praça Mirazinha Braga, 87— Centro - Tel. (041) 3547-8D00 Fax (041) 3547
a
MunicíriIO DA LAPA
Estáro po PARANA.
8- DESCREVER DE FORMA DETALHADA AS ATIVIDADES/IAÇÕES A SEREM
DESENVOLVIDAS COM AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES:
COMO FUNCIONA:
As atividades planejadas serão executadas nos finais de semana e durante a semana, no
contratumo usando espaços ociosos das escolas, quadras esportivas comunitárias. Participam
diferentes grupos organizados por inscrições, junto com representantes da comunidade, junto com
representantes das secretarias envolvidas, Conselho Tutelar, de modo a que sejam observados e
garantidos os interesses e necessidades da comunidade. As oficinas serão desenvolvidas por
voluntários, instrutores contratados, estagiários de graduação e parceiros. Serão participantes das
oficinas: os pais, os adolescentes e crianças que participam do programa Bolsa Família, portanto,
com baixa renda, e crianças e adolescentes em situação de risco, acompanhados pelo Conselho
Tutelar. Nas atividades esportivas, culinárias e demais sempre que possível os pais e adolescentes
estarão trabalhando de forma integrada na oficina.
1- AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS QUE PODEM SER DESENVOLVIDAS:
a) Saúde: oficina de qualidade de vida, oficinas de sexualidade, orientação odontológica,
orientação fonoaudiológica (saúde auditiva, saúde vocal,...) educação alimentar, palestras,
entre outras. As atividades serão desenvolvidas por funcionários da Secretaria Municipal de
Saúde, Secretaria Municipal de Promoção Social, estagiários, instrutores contratados e demais
parceiros do programa.
b) Esporte e Lazer: realização de atividades como: futsal, voleibol, basquetebol, handebol,
ginástica, capoeira, Karatê, tai-chie-chuan, xadrez, gincanas, jogos de mês, entre outras. As
atividades serão desenvolvidas por profissionais contratados, estagiários, SESI e demais
parceiros do programa.
c) Empreendedorismo: atividades de empreendedorismo e aprendizagem, observadas a
legislação vigente, sempre de interesse dos adolescentes. As oficinas serão desenvolvidas por
profissionais contratados, SESI, estagiários e demais parceiros do programa.
d) Educação e Cidadania: realização de atividades como: literatura, idiomas, informática,
palestras, entre outros. As atividades serão desenvolvidas em parceria com a Promoção
Social, voluntários, oficineiros contratados e demais parceiros do programa.
e) Cultura: desenvolvimento da atividades culturais como: teatro, dança de salão, hip-hop, entre
outras que sejam de interesse da comunidade. Serão desenvolvidas em parceria com a
Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (Casa da Cultura), voluntários, estagiários e demais
parceiros do programa.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA — Praça Mirazinha Braga, 87 Centro - Tel. (041) 3547-8000 team 3547-4252 CEP 83.750-000 Lapa-P:
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ERTIFICO a A ENTICIDAD
DA PRESEN LA agi; A
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EsrTADO DO PARANÁ
9- CRONOGRAMA DE ATIVIDADES A SEREM REALIZADAS COM AS
CRIANÇAS/ADOLESCENTES E FAMÍLIAS:
EMPREENDEDORISMO E APREDIZAGEM
Atividade: Crochê — (Oficina de Artesanato)
Encontros: aos sábados e domingos das 15:00 às 17:00 horas.
Público Alvo: adolescentes.
Ambiente de Realização: sala de aula.
Atividade: Fuxico — (Oficina de Artesanato)
Encontros: aos sábados e domingos das 15:00 às 17:00 horas.
Público Alvo: adolescentes e crianças.
Ambiente de Realização: Sala de aula.
Atividade: Decopagem — (Oficina de Artesanato)
Encontros: aos sábados e domingos das 15:00 às 17:00 horas.
Público Alvo: adolescente.
Ambiente de Realização: sala de aula.
Atividade: Culinária — (Oficina)
Encontros: aos sábados e domingos das 14:00 às 17:00 horas.
Público Alvo: adolescentes (acompanhados dos pais).
Ambiente de Realização: sala de aula / cozinha.
Atividade: Tricô — (Oficina de Artesanato)
Encontros: Aos sábados e domingos das 15:00 às 17:00 horas.
Ambiente de Realização: Sala de aula.
Atividade: Manicure / Pedicuri — (Oficina de Artesanato)
Encontros: Aos sábados e domingos das 15:00 às 16:30 horas.
Ambiente de Realização: Sala de aula.
Atividade: Corte e Costura — (Oficina)
Encontros: Aos sábados e domingos das 15:00 às 17:00 horas.
Ambiente de Realização: Sala de aula.
EDUCAÇÃO E CIDADANIA
Atividade: Informática — (Curso)
Encontros: aos sábados e domingos das 10:00 às 12:00 horas.
Público Alvo: Adolescentes e crianças.
Ambiente de Realização: Laboratório de Informática.
Atividade: Internet — (Atividades de Informática)
Encontros: aos sábados e domingos das 14:00 às 17:00 horas.
Público Alvo: Adolescentes e crianças. Rr
Ambiente de Realização: Laboratório de Informática. CERTIFICO A AUT ENTICIDADE
DA PRESENTE FOTOCÓPIA A
Atividade: Contação de História — (Oficina) MIM APRESENTADA COM O
Encontros: aos sábados e domingos. DOCUMENTO ORIGINAL
Público Alvo: crianças.
Ambiente de Realização: sala de aula / biblioteca. LAPA, Esmirna É rreereçs
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA — Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro - Tel. (041) 3547-8000 Fax (041) 3547-4252 CEP 83.750-D00 Lapa-Paran;
MunIcíPIO DA LAPA
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Atividade: Oficina de Leitura — (Oficina)
Encontros: aos sábados e domingos.
Público Alvo: crianças e adolescentes.
Ambiente de Realização: sala de aula / biblioteca.
Atividade: Idiomas — (Curso) Inglês/Espanhol/Básico
Encontros: aos sábados e domingos das 9:00 às 12:00 horas.
Público Alvo: jovens e crianças.
Ambiente de Realização: sala de aula.
SAÚDE
Atividade: Orientações Nutricionais — (Palestras / Orientações)
Encontros: aos sábados e domingos das 9:00 às 12:00 horas.
Público Alvo: adolescente e crianças
Ambiente de Realização: pátio coberto.
Atividade: Orientações Fonoaudiológicas (Palestras / Orientações)
Encontros: aos sábados e domingos das 9:00 às 12:00 horas.
Público Alvo: adolescentes e crianças.
Ambiente de Realização: pátio coberto / salão
Atividade: Orientações Odontológicas (Palestras/Orientações)
Encontros: aos sábados e domingos das 9:00 às 12:00.
Público Alvo: adolescentes e crianças.
Ambiente de Realização: pátio coberto.
Atividade: Orientação Sexual (Palestras / Orientações)
Encontros: aos sábados e domingos das 9:00 às 12:00 horas.
Público Alvo: adolescentes e crianças.
Ambiente de Realização: pátio coberto / sala de aula.
Atividade: Reaproveitamento de Alimentos (Palestras / Orientações)
Encontros: Aos sábados e domingos das 9:00 às 12:00 horas.
Público Alvo: pais.
Ambiente de Realização: pátio coberto.
Atividade: Planejamento Familiar
Encontros: Aos sábados.
Público Alvo: pais.
Ambiente de Realização: Salas de aula / auditórios.
CULTURA:
Atividade: Hip-Hop (Oficina)
Encontros: aos sábados e domingos. A AUTÊ ENTICIDADE
Público Alvo: adolescentes e crianças. CERTIF] ço - EOTOC ÓPIA À
Ambiente de Realização: pátio coberto / sala de aula. (a, PRES is Na taDA CO M€
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PREFEITURA MUNICIPAL. DA LAPA — Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro - Tel. (041) 3547-8000 Fax (041) 3547-4252 CEP 83.750-000 Lapa-Paraná
ad : MunicíriIO DA LAPA
eo EstADO DO > PARANA
Atividade: Dança de Salão (Oficinas)
Encontros: aos sábados e domingos das 9:00 às 11:00 horas.
Público Alvo: adolescentes.
Ambiente de Realização: pátio coberto / sala de aula.
Atividade: Teatro — (Oficina)
Encontros: aos sábados e domingos das 9:00 às 11:00 horas.
Público Alvo: adolescentes e crianças.
Ambiente de Realização: sala de aula.
Atividade: Música — (Oficina)
Encontros: aos sábados e domingos.
Público Alvo: adolescentes e crianças.
Ambiente de Realização: sala de aula.
Atividade: Pintura em tela — (Oficina)
Encontros: aos sábados e domingos.
Público Alvo: adolescentes e crianças.
Ambiente de Realização: sala de aula.
Atividade: Mini-banda — (Oficina)
Encontros: aos sábados e domingos.
Público Alvo: adolescentes e crianças.
Ambiente de Realização: sala de aula.
ESPORTE E LAZER
Atividade: Ping-Pong — (Jogos de Mesa)
Encontros: aos sábados e domingos.
Público Alvo: adolescentes e crianças.
Ambiente de Realização: pátio coberto.
Atividade: Trilhas / Damas — (Jogos de Mesa)
Encontros: aos sábados e domingos.
Público Alvo: adolescentes e crianças.
Ambiente de Realização: pátio coberto.
Atividade: Xadrez — (Jogos de Mesa)
Encontros: aos sábados e domingos das 9:00 às 12:00 horas.
Público Alvo: adolescentes e crianças.
Ambiente de Realização: pátio coberto.
Atividade: Futsal — (Atividade Esportiva / Escolinha)
Encontros: aos sábados e domingos das 9:00 às 17:00 horas. CERTIFICO À A UTÊN a
Público Alvo: adolescentes e crianças. Da PRESENTE FOTO
Ambiente de Realização: pátio coberto. MIM APRE
Atividade: Voleibol — (Atividade Esportiva / Escolinha)
Encontros: aos sábados e domingos das 9:00 às 17:00 horas. LAP
Público Alvo: adolescentes e crianças.
Ambiente de Realização: pátio coberto. Eixo: Esporte e Lazer.
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA — Praça Mirazinha Braga, 87 — Centro - Tel. (041) 3547-8000 Fax (041) 3547-4252 CEP 83.750-000 Lapa-Paraná
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area MunicíPIO DA LAPA
A des fa EsrADO DO PARANÁ
Atividade: Handebol — (Atividade Esportiva / Escolinha)
Encontros: aos sábados e domingos das 9:00 às 17:00 horas.
Público Alvo: adolescentes e crianças.
Ambiente de Realização: pátio coberto.
Atividade: Basquetebol — (Atividade Esportiva / Escolinha)
Encontros: aos sábados e domingos das 9:00 às 17:00 horas.
Público Alvo: adolescentes e crianças.
Ambiente de Realização: pátio coberto.
Atividade: Recreação — (Oficina do Jogo ! Jogos)
Encontros: aos sábados e domingos.
Público Alvo: crianças.
Ambiente de Realização: pátio coberto.
Atividade: Estimulação Motrícia — (Atividade)
Encontros: aos sábados e domingos.
Público Alvo: crianças.
Ambiente de Realização: pátio coberto.
Atividade: Ginástica Localizada
Encontros: aos sábados.
Público Alvo: Pai e adolescentes.
Ambiente de Realização: pátio coberto.
Atividade: Capoeira — (Oficina)
Encontros: aos sábados e domingos.
Público Alvo: adolescentes e crianças.
Ambiente de Realização: pátio coberto.
Atividade: Karatê — (Oficina)
Encontros: aos sábados e domingos.
Público Alvo: adolescentes e crianças.
Ambiente de Realização: pátio coberto.
Atividade: Tai-chie-chuan — (Oficina)
Encontros: aos sábados e domingos.
Público Alvo: pais, adolescentes e crianças.
Ambiente de Realização: pátio coberto.
Atividade: Atividades Físicas p/ Pais
Encontros: aos domingos.
Público Alvo: pais.
Ambiente de Realização: pátio coberto.
Atividade: Horta Comunitária
Encontros: aos sábados e domingos.
Público Alvo: pais.
Ambiente de Realização: horta / horto municipal.
CERTIFICO A AUTÊNTICIDADE
DA PRESENTE FOTÓCÓPIA A
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al pe
MunicíriO DA LAPA
EsrADO DO PARANÁ
p 000043.
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9.1 - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES A SEREM REALIZADAS E OBJETIVOS A SEREM
ALCANÇADOS PELAS CRIANÇAS/ADOLESCENTES:
Atividades - Oficinas Objetivo Periodicidade |
Crochê Empreendedorismo — Relacionamento intra e | Semanal/ano
inter-pessoal.
Fuxico Empreendedorismo — Relacionamento intra e | Semanal/ano
inter-pessoal.
Decopagem Empreendedorismo — Relacionamento intra e | Semanal/ano
| inter-pessoal.
Culinária Empreendedorismo — Relacionamento inter- | Semanal/ano
| pessoal (pais e filhos) - lazer.
Informática Conhecimento — interação com o cotidiano. | Semanal/ano
Internet Interação com o cotidiano — conhecimento. | Semanal/ano
Contação de Histórias Ampliar visão de mundo. Semanal/ano
Espaço de Leitura Ampliar visão de mundo. Semanal/ano
Idiomas Interação com o cotidiano — conhecimento. | Semanal/ano
Ampliar visão de mundo.
Orientações Nutricionais Prevenção — auxílio no combate a doenças e | Semanal/ano
transtornos alimentares.
Orientações Fonoaudiológicas | Prevenção vocal e auditiva. Semanal/ano
Prevenção de doenças sexualmente | Semanal/ano
transmissíveis — conhecimento sobre
métodos contraceptivos e demais dúvidas.
Orientação Sexual
Hip-Hop Experiências de novos ritmos além de | Semanal/ano
atividade cultural — Relacionamento intra e
inter-pessoal.
Dança de Salão Experiências de novos ritmos além de | Semanal/ano
atividade cultural — Relacionamento intra e
inter-pessoal.
Teatro Vivência cultural, desenvolvimento da| Semanal/ano
expressão corporal — Relacionamento intra e
inter-pessoal
Ping-Pong Atividade esportiva — coordenação motora — | Semanal/ano
Relacionamento intra e inter-pessoal. mm
Trilhas e Damas Atividades que desenvolvem o raciocínio - | Semanal/ano
Relacionamento intra e inter-pessoal.
Xadrez
Relacionamento intra e inter-pessoal.
Futsal
Atividades que desenvolvem o raciocínio ns
Propiciar uma atividade Esportiva orientada | Semanal/ano
além de estimular o ralacinamento intra e
inter-pessoal.
Voleibol
Propiciar uma atividade Esportiva orientada | Semanal/ano
além de estimular o ralacinamento intra e
inter-pessoal.
Handebol
Propiciar uma atividade Esportiva orientada | Semanal/ano
além de estimular o ralacinamento intra e
inter-pessoal.
Basquetebol
Propiciar uma atividade Esportiva orientada
além de estimular o ralacinamento intra e
inter-pessoal.
Semanal/ano
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA — Praça Mirazinha Braga, 87 — Centrá.> Tel
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DA PRE FOTOCÓPIA A
MIM APRESENTADA COM O
DOCUMENTO ORIGINAL
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MunicípIO DA LAPA
EsrADO DO PARANÁ
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e — Jogos e|Auxiliar no desenvolvimento psicomotor , | Semanal/ano
Brincadeiras além do relacionamento intra e inter-pessoal.
Estimulação Motrícia Auxiliar no desenvolvimento psicomotor , | Semanal/ano
além do relacionamento intra e inter-pessoal.
Ginástica Localizada Melhorar o condicionamento físico, prevenir | Semanal/ano
problemas na coluna além de trabalhar o
relacionamento intra e inter-pessoal.
Capoeira Propiciar uma atividade esportiva — trabalhar | Semanal/ano
o condicionamento físico, cultural e trabalhar
O relacionamento intra e inter-pessoal.
Propiciar uma atividade esportiva — trabalhar
o condicionamento físico - trabalhar o
relacionamento intra e inter-pessoal.
Tai-chi-chuan Trabalhar corpo e mente, auxilia na| Semanal/ano
revenção e tratamento de doenças.
Karatê Semanal/ano
LAPA — ESCOLINHA DE FULTEBOL
- A Escolinha trabalhará com duas categorias: mirim (11 a 13 anos) e infanto juvenil (14 a
16 anos), nos sexos masculino e feminino.
- Funcionará de segunda a sexta nos períodos: matutino e vespertino.
- | Os alunos que estudam pela manhã, participarão do programa a tarde e quem estuda a
tarde participará pela manhã.
- A categoria mirim trabalhará com o mini-voleibol, os treinos dessa categoria será
realizado duas vezes por semana.
- Acategoria infanto juvenil os treinos serão 3 (três) vezes por semana.
9.2 - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES E OBJETIVOS A SEREM ALCANÇADOS COM AS
FAMÍLIAS:
Atividades - Oficinas Objetivo Periodicidade
Crochê Empreendedorismo — Relacionamento intra e | Semanal/ano
inter-pessoal.
Fuxico Empreendedorismo — Relacionamento intra e | Semanal/ano
inter-pessoal.
Decopagem Empreendedorismo — Relacionamento intra e | Semanal/ano
inter-pessoal.
Culinária Empreendedorismo — Relacionamento inter-| Semanal/ano
pessoal (pais e filhos) - lazer.
Informática Conhecimento — interação com o cotidiano. | Semanal/ano
Internet Interação com o cotidiano — conhecimento. | Semanal/ano
Orientações Nutricionais Prevenção — auxílio no combate a doenças e | Semanal/ano
transtornos alimentares.
Orientações Fonoaudiológicas | Prevenção vocal e auditiva. Semanal/ano
Orientação Sexual Prevenção de doenças sexualmente | Semanal/ano
transmissíveis — conhecimento sobre
Tapa-Paranã
PREFEITURA MUNICIPAL DA TAPA Praça Mineira Pr) CRT COR AUT
DA PRESENTE FOTOCÓPIA A
MIM APRESENTADA COM O
DOCUMENTO ORIGINAL
TAPA el = TERRE
ae
MunicíriO DA LAPA
EsrtrADO DO PARANÁ
métodos contraceptivos e demais dúvidas.
Dança de Salão
Experiências de novos ritmos além de
atividade cultural — Relacionamento intra e
inter-pessoal.
Semanal/ano
Teatro
Vivência cultural, desenvolvimento da
expressão corporal — Relacionamento intra e
inter-pessoal
Semanal/ano
Xadrez
Atividades que desenvolvem o raciocínio -
Relacionamento intra e inter-pessoal.
Semanal/ano
Futsal
Propiciar uma atividade Esportiva orientada
além de estimular o ralacionamento intra e
inter-pessoal.
Semanal/ano
Voleibol
Propiciar uma atividade Esportiva orientada
além de estimular o ralacionamento intra e
inter-pessoal.
Semanal/ano
Handebol
Propiciar uma atividade Esportiva orientada
além de estimular o ralacinamento intra e
inter-pessoal.
Semanal/ano
Basquetebol
Propiciar uma atividade Esportiva orientada
além de estimular o ralacionamento intra e
inter-pessoal.
Semanal/ano
Ginástica Localizada
Melhorar o condicionamento físico, prevenir
problemas na coluna além de trabalhar o
relacionamento intra e inter-pessoal.
Semanal/ano
Tai-chi-chuan
Trabalhar corpo e mente, auxilia na
prevenção e tratamento de doenças.
Semanal/ano
Manicure/Pedicure
Empreendedorismo — Relacionamento intra e
Semanal/ano
Planejamento Familiar
inter-pessoal.
Prevenção / orientação.
Semanal/ano
Música
Conhecimento musical.
Semanal/ano
Pintura em Tela
Senso estético.
Semanal/ano
Horta
Organização/renda/alimentação familiar.
CERTIFICO A AUTÊNTICIDADE
FOTOCÓPIA A
DA PRESENTE
Semanal/ano
MIM APRESENTADA COM
DOCUMENTO ORIGINAL
LAPA o]
cremes | cimpmens
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA — Praça Mirazinha Braga, 87 — Centro - Tel. (041) 3547-8000 Fax (041) 3547-4252 CEP 83.750-000 Lapa-Paraná
SEABRA go fe 0
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MunicíriO DA LAPA
EstrADO DO PARANÁ
PLANO DE APLICAÇÃO
10- RECURSOS:
RECURSOS MATERIAIS:
VOLEIBOL
| QUANTIDADE MATERIAIS VALOR (R$)
| 15 Bolas de vôlei oficial.
04 Postes com sustentação para Mini-Voleibol.
03 Redes de 5 metros para Mini-Voleibol. 94,71
10 Cones 39,00
01 Par de Antenas 60,00
12 Colchonetes | 179,00
24 Tênis 720,00;
TOTAL 3.988,21)
FUTSAL
QUANTIDADE MATERIAIS VALOR (R$)
08 Bolas 576,00
02 Redes 260,00
24 Calções 240,00
24 Tênis 720,00
TOTAL 1.796,00
BASQUETEBOL
QUANTIDADE MATERIAIS [ VALOR (R$)
30 Tênis 1.200,00
30 Calções 360,00
30 Camiseta Regata 360,00
TOTAL 1.920,00
HANDEBOL
QUANTIDADE MATERIAS VALOR (R$) |
Tênis 800,00
24 Calções 360,00
30 Camiseta Regata 360,00
TOTAL 1.520,00
[DDD — > —>—>—>—>——>——>—— e —
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA — Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro - Tel. (041) 3547-8000 Fax (041) 3547-4253 CEP 83.750-000 Lapa-Paraná
4 RSA MunIcírpiO DA LAPA
7 EsrTrADO DO PARANÁ
RECURSOS HUMANOS:
ANUAL
QUANTIDADE | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VALOR (R$)
, 01 Instrutor para Orientação Sexual 3.500,00
01 Instrutor Oficina FUXICO 6.840,00
04 Instrutores Esportes Coletivos 22.780,00
TOTAL | 33.120,00 |
RESUMO:
TOTAIS VALOR (R$)
TOTAL RECURSOS MATERIAIS sa,
TOTAL RECURSOS HUMANOS 33.120,00
TOTAL GERAL DE APLICAÇÃO 42.344,24
MIM APR
DOCUMEN
LAPA escuta! cesso) auto
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA — Praça Mirazinha Braga, 87 — Centro - Tel. (041) 3547-8000 Fax (041) 3547-4252 CEP 83.750-000 E apa-P
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Município DA LAPA «==
EsrADO DO PARANÁ
10- AÇÕES DE DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA:
Divulgação por meio de fôlderes, banners, filipetas, campanha em rádios locais e a
apresentação do Programa para Instituições de Ensino Superior, empresários e outras
organizações.
DA PRESENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA — Praça Mirazi!
inha Braga, 87 — Centro - Tel. (041) 3547-8000 Fax (041) 3547-4352 CEP 8375000) Lapa Paraná
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MunicíriO DA LAPA
EsrADO DO PARANÁ
11- AVALIAÇÃO DO PROJETO: (Apontar formas de monitoramento e availação do Freisi...
f
Acompanhamento pela Equipe da SMEC, através de reuniões periódicas com monitores
estagiários. Contatos com as famílias, os adolescentes e crianças, avaliando cada oficina, trabalho
do instrutor e o tempo viável para obter conhecimento possível para mudança da qualidade de vida
das pessoas envolvidas no processo.
Monitoramento controlado através de frequência dos participantes e do monitor. Convite
para visitar as oficinas para a Promotoria Pública, Conselho Tutelar e Conselho Municipal da
Criança e do Adolescente.
CERTIFICO
DA P
DOC
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA — Praça Mirazinha Braga 87- Centro
= Tel. (041) 3547-8000 Fax (041) 3547-4252 CEP 83.750-00P Lava-Paraná
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E
MunicípiO DA LAPA
EsrTrADO DO PARANÁ
142- AVALIAÇÃO DE RESULTADOS:
As avaliações serão de caráter contínuo e sistemático, realizadas pelas coordenações do
Programa Finais de Semana na Escola, através de monitoramento, observações, reuniões com
responsáveis. Com essas avaliações será feito um relatório para acompanhamento dos trabalhos
desenvolvidos. Com reuniões mensais entre os educadores, e coordenação para avaliar o
andamento das atividades propostas, os pontos positivos e negativos das oficinas, orientações de
estudos entre outras. Reuniões quando necessárias com os órgãos que encaminharam as crianças
e adolescentes ao Programa. Acompanhamento escolar das crianças e adolescentes inclusos no
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil do Município da Lapa.
Assessoramento e avaliação contínua no desenvolvimento do Plano de Ação, assim como
revisão dos conhecimentos e dos instrumentos de avaliação.
CERTIFICO A AUTÊNTICIDADE
É
DA PRESE TOCÓPIA A
MIM AP TADA COM O
DOCUMENTO OCRIGINAL
LAPA sina!
pensas | anemia
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA — Praça Mirazinha Braga, 87 — Centro - Tel. (041) 3547-8000 Fax (041) 3547-4252 CEP 83.750-
Re OA MunicíriO DA LAPA
| Ad fa EstTADO DO PARANÃ
13- TERMO DE RESPONSABILIDADE
Estou ciente que são de minha responsabilidade as informações contidas no presente
formulário relativo ao meu projeto cultural, e que ao apresentá-lo este deve ser
acompanhado dos documentos básicos e dos específicos de cada área, sem os quais a
análise e a tramitação do projeto ficarão prejudicadas por minha exclusiva responsabilidade.
Local/data: / /
Nome do Proponente: MIGUEL LOURENÇO HORNING BATISTA
Assinatura do Proponente: A AA
MIGUEL BATISTA — PREFEITO MUNICIPAL
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA — Praça Mirazinha Braga, 87 — Centro - Tel. (041) 3547-8000 Fax (041) 3547-4252 CEP 83.750-000 Lapa-Paraná
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DA PRESENTE FOTOCÓPIA A
MIM APRESENTADA COM 6
DOCUMO E AL
LAPA csel== [ES
JAbr/2008 - Edição nº 7695
Dixio()FICIAL Paraná
a 107)
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM PARANA
Escritório Regional Xisto
DISPENSA DE LICITAÇÃO - MARÇO!2008
DL 002 Protocolo 98941851 Empenho 800313-1 - Credor Zeno Gordya-
ME. Objeto Aquisição de pé de placas e suparte de placas do DER/ERXISTO.
Valor R$ 3.700,00.
DL 003 Protocolo 98941860 Empenho 800348-1- Credor Alpeças Comércio
de Peças para Tratores Ltda. Objeto Conserto motor bidrostático e bomba
hidráulica do Rolo 3RC-1531 Ido DER/ERXISTO. Valor RS 3.862,00.
DL 00% Protocolo 98941932 Empenho 800408-1 - Credor Alpeças Comércio
de Peças para Tratores Lido. Objeto Aquisição de peças para Rolo Muller
3RC-18311 do DER/ERXISTO. Valor RS 1.296,00.
DL 007 Protocolo 98941975 Empenho 800573-1 - Credor Comércio de
Poeus Buricá Lida. Objeto Conserto de pneu para motoniveladora 3MN-
15637 do DER/ERXISTO. Valor R$ 740.00.
ES
GOVERNO DO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM PARANA
AVISO Rº 079 -2008
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 001/2008 - DER/DOPISRNOROE
OBIETO: Aquisição de 3.0005c de 30.0 kg de Cimento Poriland. Tipo CP 1
F 32. com embalagem na origem. Conforme especificado no Edital.
PREÇO MÁXIMO:RS 48.000.00
DATA DE ABERTURA: 16 de ohril de 2008 - HORAS: 14:30
AUTORIZAÇÃO: Itogério Wallhach "izzot. Secretário de Estado dos
Transportes do Paraná
DATA DA AUTORIZAÇÃO: 20 de março de 2008.
Nº DO PROCESSO: 9.896.952.
INFORMAÇÕES SOBRE A LICITAÇÃO: O Edital poderá ser obiido na
.cnum hr ou no Setor de
Licitações - localizado no Superintendência Regional Noracsic/DER,
Incatizado à Avenida Moriciro Lobeio aº B$S. Ma PR. fone (44) 3261-
BIOO — fax: (44) 3226-4038.
03 de abril de 2008.
Sitvelre da Rocha.
Superistendente/SR Noroes
R$ 258,0 - 230/2008
RS 97240 = 254/2008
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
ESCRITÓRIO REGIONAL CENTRO. SR - NORCESIE
DISPENSA DE LICITAÇÃO
ERES
GOVERNO DO
PARANA
E S E
«EsSigEE GOVERNO DO
SECRETARIA DE ESTADODA PARANA
CRIANÇA E DA JUVENTUDE
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
O Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado |
da Criança e da Juventude - SEC), Conselho Estadual dos Direitos da Criança
e do Adolescente- CEDCA. Fundo Estadual paras Infância e a Adolescência
FIA, coma Interveniência da Secretaria de Estado de Obras Pública- SEOP e
o Município de Bocaiuvo do Sul.
Do Aditamento: O presente Termo Aditivo visa alterar a denominação dos
Panúcipes com base na Lei nº 15.604 de 15/08/2007 e os Cláusulas Primeira
(Do Objeto). Segunda (das Obrigações e Competências) Terceira (dos Recursos
Orçamentários e Financeiros) Letra “b” (Recursos do Convenente) e Quarta
(Da Forma de Pagamento), estipuladas no Termo Originário.
Dos Participes: À denominação dos Partcipes do Termo Originário, passa à
ter a seguinte redação: “Secretario de Estado da Criança e da Juventude —
SEC3, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente CEDCA,
Fundo Estadual Para a Infância e a Adolescência- FIA, Secretaria de Estado de
Obras Pública- SEOP (INTERVENIENTE) e o Municipio de Bocaiuva do
Sul.
Da Ratificação ...... Todas as demais cláusulas do termo originário não
atingidas pelo presente instrumento, ficam ratificadas de comum acordo pela
partes peciuadas.
Curitiba, 03 de Abril de 2008
[nº Trrotocoio ” TEmpenho | Número | Credor Objeto Valor RS Thelma Alves de Oliveira
O) [98967982 [800559-] | D1.01/08 | Luiz Roberto Cardoso E Ciu Lrds mi de rsforma de imoveis. 7.950,00 Secretária de Estado da Criança é ds Juventude- SECJ
02 | 9896809-1 [foot DL. 02/08 dereira Polegar Ltda a! para Cunscrvação de Rodovius. 7.479,00. R$ 288,00 - s4r2008
=|
AS 128,0 - 23372008
fã EEE
DetranPR GOVERNO DO
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO PARANA
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
CONTRATADA ELEVADORES CONISTELLTDA
OBJETO -Prestação de serviços de manutenção técnica. corretiva e preventiva
dos elevadores dos Blocos "A” e "D”, da marea ATLAS no Bloco À emarca
SUR no Bloco D, bem como da Casa de Múquinas, Poço e Pavimentos. conforme.
as especificações cootidas na proposta da CONTRATADA. datada de D6 de
março de 2008.
Valor Máximo-RS 3.744,00(três mil setecentos e quarenta € quatro reais)
Autorização Diretor Administrativo Financeiro - 25.03.2008- Protocolo
9.911.870.9
Ratificação Diretor Geral - 25.03.2008 - Protocolo 9.911.870-9
pRea cias O prazo de vigência será de 12(doze) meses - 02.04.2008
01.04.2009.
5 96,00 - 1602008
je
E
a j GOVERNO DO
INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ LAP PARANÁ
RESLLTADO LICITAÇÃO TOMADA DE PRECO DU
PROTOCOLO: S.€08.561-2
Empresa vencedor:
No vatar de: ES 120.120,02 (conte e vim mil cento € vinte reais).
DOTAÇÃO O 931,12542072-170.
390,32,04 fome
: ROBERTO
je Abril de 2
RE SEUS = IEADRE
EMAFER EEE
SECRETARIA DE ESTADO DAAGRICULTURAE | GOVERNO DO
DO ABASTECIMENTO PARANA
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO CORREIO
- CASCAVEL, FRCº BELTRÃO, PATO BRANCO E TOLEDO.
CONTRATANTE: EMATER-PARANÁ
CONTRATADA: EMPRESA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
OBJETO: SERVIÇO DE MALOTE - CORRESPONDÊNCIA.
CONTRATAÇÃO DISPENSA LICITAÇÃO Nº 026/2007
PROTOCOLO Nº 9.750.837-2
VALOR CONTRATUAL: R$ 35.967,36
VERBA: RECURSOS PRÓPRIOS
VIGÊNCIA: 31.03.08 A 28.02.2013
E
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA GOVERNO DO
ABASTECIMESTO q
INSTITUTO AGRONÔMICO DO PARANÁ PATR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/08
Objeto: Venda de Algodão em pluma - por pregão eletrônico prazo
determinado, via Bolsa Brasileira de Mercadorias
Alea /04/08 — 10h:00 — Fechamento: 11h:00 (horário de Brasilia-
Valor Mínimo: R$2,50 por Kg - ICMS excluso
Quantidade: 14341 Kg liqui
Local: wswshbmnci.com.br - Bolsa Brasileira de Mercadorias
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES E EDITAL: BOLSA
BRASILEIRA DE MERCADORIAS-BBM, Responsável: MARIA JOSE
LORENA — Rus Marechal Deodoro, 344, 5º andar - conjunto 51 — Curitiba
— PR - Fone: (41)3320-7800 — Fax: (41)3320-7837 — e-mail:
PbenarBbbranerpresim. be - Home page: www. bbmnet.com.br
Altair Sebastião Dorigo
Diretor de Adm. « Finanças
TAPAR em 03/04/2008
R$ 442,0 - donooa
JF ser
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sis 4 GOVERNO DO
E INSITILTO AMBIENTAL DO PARANÁ LAP PARANA
| RESULTADO LICITAÇÃO TOMADA DE PRECO NO2O8
PROTOCOLO: s05.599-4
OBJETO: aquisição é. Conbasveis para os veiculos alocados no
| Escritório Regional do IA? em Umuarama.
TES: fastítulo Ambiemel do Paraná-lAP
presa vencedora: Auto Posto Itamaraty Lídia.
No vetor ces ES R4.971.88 (oitema e questo mil noveceslo: e setenta e
item é oito e; 1 :vos)
31.18542972-170
Eroaides Antonio dos Rei
Presideueda CPLIZAP
CRS
SECRETARIA DE ESTADO DA
CRIANÇA 1 OA JUVENTUDE
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº DIOS
Pesteco!
do da Criança
nça e do
ea Adolescência. FIA)
“dual dos
al Pera a Infárei
» e Filhos
rezentos e quien: e quatro
pe a periodo de 24 Visie = Quatro)
FA 2FS5, Rubrica 33.69.41. Fonte 250- Fia
=. er) F1!NB209X- Publicado no DIOK, 7664.
astazogs
MIM Aporcra
DOCUMENTO ÚniginAL
LAPA 1
ETARU úDE- GOVERNO DO
SECRETARIA DEESTADODASAÚDE-SESA BA TANA
PUBLICAÇÃO DE EDITAL O
(PREGÃO ELETRONICO Nº 018/2008 — SESA - PRESTAÇÃO DE
[SERVIÇOS DE HEMODIÁLISE NA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA
[PARA ATENDIMENTO DE INSUFICIÊNCIA RENAL AGUDA, PARA
[ATENDER O HOSPITAL DO TRABALHADOR, SENDO A QUANTIDADE
[DE SESSÕES PREVISTAS ANUALMENTE DE 60 SESSÕES.
(ABERTURA: 17/04/2008 ÀS 09:00 horas - VALOR MÁXIMO: RS 45.600,00
AUTORIZAÇÃO: Gilberto B. Martin — Secretário de Estado da Saúde
|DATA DA AUTORIZAÇÃO: 25/03/2008.
[Protocolo 9.655.433-0 .
PREGÃO ELETRONICO Nº 019/2008 — SESA - PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO DE ESTERILIZAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS
[HOSPITALARES E INSTRUMENTAIS A OXIDO DE ETILENO. PARA
| ATENDER O HOSPITAL DO LITORAL. conforme especificações no Anexo
) deste Edital.
JABERTUI horas VALOR MÁXIMO: R$ 36.000,00
AUTORIZAÇÃO: Gilbeno B. Martin — Secretário de Estado da Saúde
[DATA DA AUTORIZAÇÃO: 17/03/2008.
Protocolo 9.111.949-8 E
(PREGÃO ELETRONICO Nº 020/2008 — SESA - CONFECÇÃO E
INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO E GUARDA CORPO, conforme
especificações no Anexo 1 deste Edital. Ê
(ABERTURA: 17/04/2008 ÀS 08:00 horas - VALOR MÁXIMO: R$ 33.169.00
AUTORIZAÇÃO: Gilbero B. Martin — Secretário de Estado da Saúde
[DATA DA AUTORIZAÇÃO: 18/03/2008.
Protocolo 9.941.758-7
PREGÃO ELETRONICO Nº 021/2008 - SESA - SERVIÇO DE
[MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE FLUXO LAMINAR.
|MARCA VECO. conforme especificações no Anexo 1 deste Edital.
ABERTURA: 18/04/2008 ÀS 08:00 horas - VALOR MÁXIMO: R$ 36.999.96
AUTORIZAÇÃO: Gilberto B. Martin — Secretário de Estado da Saúde
DATA DA AUTORIZAÇÃO: 17/03/2008.
Protocolo 9.942.292-0
:: Os interessados poderão
efetuar o “download” dos Editais acessando o site: (ww. licitacoes-e
om ho ou (wsipr gov beisomprasar!
[COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Fone 3264-6140 /3360-
16746) 3360-6750 Curitiba, 07 de abril de 2008
L
GOVERNO DO
PREVIDÊNCIA PARANA
Aviso de Resultado de Julgamento
Convite nº 003/2008
A PARANAPREVIDÊNCIA. por intermédio de sua Comissão de Compras e
Contratações. torna público o resultado da licitação ns modalidade Convite
nº 003/2005. do tipo Menor Preço por Item. na Seguinte focma:
Objeto: Fornecimento de suprimentos de informática para a
PARANAPREVIDÊNCIA. de acordo com as especificações € quantidades
descritos no Anexo 1 do Convite
Resultado: Empresas Classificadas: INFOHAR COMÉRCIO VAREJISTA
DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA-ME, para os itens 4, 6.
7.8. 19: 20: COPY FAX SOLUÇÕES EM CÓPIAS IMPRESSÕES E
AUTOMAÇÃO DE ESCRITÓRIOS LTDA, para os itens 14. 13. 16 € 17; VS.
DATA COMERCIAL DE INFORMÁTICA LTDA. para os itens 1. 2.€ %
REIS OFFICE PRODUCTS COMERCIAL LTDA. para os iteas 3. 5. 10.
18 € 2! e VOTTA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA
FDA. pora os itens 1] e 12. por apresentarem os menores preços e terem
ndido todas as condições estipulados no edital
à Comissão declara vencedoras os empresas acima. por terem atendido às
| especificações descritas no Edital e por lerem apresentado Os menores preços
por em
Cusiiba. 03 de abel de 200
l Comissão de Compras Contratações
GOVERNO DO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM PARANA
jo Regional Xisto
DISPENSA DE LICITAÇÃO -MARÇO/2008
DL 002 Protocolo 98941851 Empenho 800313-1 - Credor Zeno Gordya-
ME. Objeto Aquisição de pé de placas e suporte de placas do DER/ERXISTO.
Valor R$ 3.700,00.
DL. 003 Protocolo 98941860 Empenho 800348-1- Credor Alpeças Comércio
de Peças para Tratores Ltda. Objeto Conserto motor hidrostático e bomba
hidráulica do Rolo 3RC-1531 do DERERXISTO. Valor R$ 3.862,00.
DL 00% Protocolo 98941932 Empenho 800408-1 - Credor Alpeças Comércio
de Peças para Tratores Lido. Objeto Aquisição de peças para Rolo Muller
3RC-15311 do DER/ERXISTO. Valor RS 1.296,00.
DL 007 Protocolo 98941975 Empenho 800573-1 - Credor Comércio de
Pneus Buricá Lida. Objeto Conserto de peu para motoniveladora 3MN-
15637 do DER/ERXISTO. Valor R$ 740,00.
RS 286,00 - 23012008
GOVERNO DO
PARANA
né. Tipo CPM
de imo Por
1 da nem. Corforme especificado ru +cital
PELÇO MÁXIMORS 44.006,00
DAjê bt FRA de de abril de 2008 -— HORAS: 14,50
AUTORIZACA. rio Wilhach Tirol, Secretário de Escado dos
Transportes de Paranã. —
DATA DA AUTORIZAÇÃO: 20 de março de 2008.
Nº DO PROCESSO: 9.496,952.7
INFORMAÇÕES SOBRE A i. 1 poderá ser obtido nal
cunibr ou no Setor del
“A de keil de 2008,
wi S Iveica ea Rocla.
i Svperintcadent:'SR Noroeste
RS 44208 - 25612008
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
ESCRITÓRIO REGIONAL CIINTRO : ':j
SECRETARIA DE ESTADO DA
CRIANÇA E DA JUVENTUDE
Partícipes: .. O Govera do Estado do Parar
do Criença e da Juventude -SECJ, Conselho Estadual dos Direitos da Criança.
e do Adolescente- CEDCA. Fundo Estadual para à Infância e a Adolescência
FIA, coma Interveniência da Secretaria de Estado de Obras Pública- SEOP e
o Município de Bocaiuva do Sul.
Do Aditamento: O presente Termo Aditivo visa alterar à denominaçd
Participes com base na Lei nº 15.604 de 15/08/2007 e as Cláusulas Pri
(Do Objeto). Segunda (das Obrigações e Competências) Terceira (dos Recursos
Orçamentários e Financeiros) Letra “b” (Recursos do Convenente) e Quarta,
(Da Forma de Pagamento), estipuladas no Termo Originário.
Dos Participes: A denominação dos Participes do Termo Originário. passa a
ter 2 Seguinte redação: “Secretaria de Estado da Criança e da Juventude —
SECJ. Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente- CEDCA,
Fundo Estadual Para a Infância e a Adolescência- FIA, Secretaria de Estado de
Obras Público- SEOP (INTERVENIENTE) e o Município de Bocaiuva do
Su.
Da Ratificação ...... Todas as demais cláusulas do termo originário não
atingidas pelo presente instrumento. ficam ratficadas de comum acordo pela
partes paciuados.
DISPENSA DE LICIT; ! Cu 03 de Abril de 2008
NE Emenio | Nine Credor Trans | “Thelma Alves de Oliveira
o 800539-1 L. 01/08 | Luiz Roberto Cardoso E Ci Ltd [7.950,00 ! Secretária de Estado da Criança e da Juventude- SEC]
2 800628-2 1. 02/08 | Madereira Polegar Lica Í R$ 289,00 - S4r2008
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ri ú GOVERNO DO
DE ESTADO DA SAÚDE - SESA á
pç
x
DetranPR GOVERNO DO
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO PARANA
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
CONTRATADA- ELEVADORES CONISTELLTDA
OBJETO -Prestação de serviços de manutenção técnica. corretiva e preventiva.
dos elevadores dos Blocos "A" e "D”, da marca ATLAS no Bloco À e marca
SUR no Bloco D, bem como da Casa de Méquinas, Poço e Pavimentos. conforme
as especificações contidas ne proposta da CONTRATADA. datada de 06 de
março de 2008.
Valor Máximo-RS 3.744,00(três mil setecentos e quarenta e quatro reais)
Autorização Diretor Administrativo Financeiro - 25.03.2008- Protocolo
9.911.870-9
Ratificação Diretor Geral - 25.03.2008 - Protocolo 9.911.870-9
VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12(doze) meses - 02.04.2008 a
01.04.2009.
R$ 96,00 - 16072008
EMAZER
SECRETARIA DE ESTADO DAAGRICULTURAE | GOVERNO DO
DO ABASTECIMENTO PARANÁ
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO CORREIO |
-CASCAVEL. FRCº BELTRÃO. PATO BRANCO E TOLEDO.
CONTRATANTE: EMATER-PARANÁ
CONTRATADA: EMPRESA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
OBJETO: SERVIÇO DE MALOTE - CORRESPONDÊNCIA.
CONTRATAÇÃO DISPENSA LICITAÇÃO Nº 026/2007
PROTOCOLO Nº 9.750.837-2
VALOR CONTRATUAL: RS 35.967,36
VERBA: RECURSOS PRÓPRIOS
VIGÊNCIA: 31.03.08 A 28.02.2013
Ea
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA
E DO ABASTECIMENTO
ENSTITUTO AGRONÔMICO DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/08
GOVERNO DO
PARANA
fenda de Algodão em plum — por pregão eletrônico prazo
via Bolsa Brasileira de Mercadorias
23/04/08 — 10h:00 — Fechamento: 11h:00 (horário de Brasi
Valor Minimo: R$2.50 por Kg — ICMS excluso
Quantidade: 14341 Kg liquido
Local: wyrs-bimnsicom br - Bolsa Brasileira de Mercadorias
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES E EDITAL: BOLSA
BRASILEIRA DE MERCADORIAS-BBM, Responsável: MARIA JOSÉ
LORENA — Rus Marechal Deodoro, 344. $º andar - conjunto S1 — Curitiba
— PR — Fone: (41)3320-7800 — Fax: (41)3320-7837 — e-mail:
biimpr(Btbransiprcombr - Home page: www bbranet.com.br
Adair Sebastião Dorigo
Diretor de Adm. e Finanças.
IAPAR em 03/04/2008
É perto
feras
GOVERNO DO
PARANA
ustveis pera os veiculos à 22: 13
a
Auto Forio cas Tararugas Lido.
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2072-170
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GOVERNO DO |
RANA!
RESULTADO LIT AC ÃOTO LADA DE PRECO po208
cas veis para os veículos alocados no
, ex Umearams.
to Anbieaxa! do Poraná-laP
presa vencedora: Auto Fosio itemaraty Ltda.
or ca: ES K$47:.88 tanent e quatro mil novece
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VERNO DO
É RANA
QE: come
| dos Direites da Crinnça e do
Infência c a Adolescência- FIA)
serial de Consumo (Aniigos Esporivos), Prestação
taiojes) pora o Projeto “hutegreçes Peis c Filhos
nta e quatro
e Quatro)
o 33.40.41, Fonte 250. Fia
2/2004 Publicado nu DIOE 7664,
ve “aponE.
deabr:! de 2008.
Oliveira
ga e da Juventude —
GERTIF
DA PRE
MIM A
DOCUMENTO ORIG!
PUBLICAÇÃO DE EDITAL E
(PREGÃO ELETRONICO Nº 018/2008 - SESA - PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE HEMODIÁLISE NA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA.
[PARA ATENDIMENTO DE INSUFICIÊNCIA RENAL AGUDA. PARA
|ATENDER O HOSPITAL DO TRABALHADOR, SENDO A QUANTIDADE
[DE SESSÕES PREVISTAS ANUALMENTE DE 60 SESSÕES.
|ABERTURA: 17/04/2008 ÀS 09:00 boras - VALOR MÁXIMO: R$ 45.600.00
AUTORIZAÇÃO: Gilberto B. Martin — Secretário de Estado da Saúde
DATA DA AUTORIZAÇÃO: 25/03/2008.
Protocolo 9.455.433-0
(PREGÃO ELETRONICO Nº 019/2008 - SESA - PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO DE ESTERILIZAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS
[HOSPITALARES E INSTRUMENTAIS A OXIDO DE ETILENO, PARA
ATENDER O HOSPITAL DO LITORAL, conforme especificações no Anexo
1 deste Edital
(ABERTURA: 17/04/2008 ÀS 08:00 horas - VALOR MÁXIMO: RS 36.000,00
(AUTORIZAÇÃO: Gilberto B. Martin — Secretário de Estado da Saúde
[DATA DA AUTORIZAÇÃO: 17/03/2008.
Protocolo 9.111.949-8 !
|PREGÃO ELETRONICO Nº 020/2008 - SESA - CONFECÇÃO E
INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO E GUARDA CORPO. conforme
especilicações no Anexo | deste Edital.
ABERTURA: 17/04/2008 ÁS 08:00 horas- VALOR MÁXIMO: RS 33.169.00
(AUTORIZAÇÃO: Gilberto B. Martin — Secretário de Estado da Saúde
[DATA DA AUTORIZAÇÃO: 18/03/2008.
Protocolo 9.941.758-7
'PREGÃO ELETRONICO Nº 021/2008 - SESA - SERVIÇO DE
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE FLUXO LAMINAR,
MARCA VECO. conforme especificações no Anexo 1 deste Edital.
ABERTURA: 18/04/2008 ÀS 08:00 horas - VALOR MÁXIMO: R$ 36.999.96
AUTORIZAÇÃO: Gilberto B. Martin — Secretário de Estado da Saúde
IDATA DA AUTORIZAÇÃO: 17/03/2008.
|Protocolo 9.942.292-0
| ixEORMAÇÕES COMPLEMENTARESme:: Os interessados poderão
| efetuar o *downlond” dos Editeis acessando o site: (rs. lciacoes-s
combo) ou (amv pe gor bricomarasar!
(COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Fone 3264-6140 / 3360-
6746/ 3360-6750 Curitiba. 07 de abril de 2008
Coordenadoria de Licitações
CEEE
GOVERNO DO
PARANA
Aviso dz Resultado de Julgamento
Convite nº 003/2008
7 A PARANAPREVIDÊNCIA. par intermédio de sus Comissão de Compras €
| Contratações. toma público o resultado da licitação na modalidade Convite
| nº 003/2008, do tipo Menor Preço por Item. na seguinte (o
| Objeto: Fornecimento de suprimentos de
PARANAPREVIDÊNCIA, de acordo com as especi!
descritas no Anexo | do Convite E
| Resultado: Empresos Clessificadas: INFOHAR COMÉRCIO VAREJISTA
Í DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA-ME, para os itens 4. 6,
[7 8. 19 € 20; COPY FAX SOLUÇÕES EM CÓPIAS IMPRESSÕES E
AUTOMAÇÃO DE ESCRITÓRIOS LTDA, par os itens 14 15. 16 e 17: VS
Í DATA COMERCIAL DE INFORMÁTICA LTDA, para os itens 1. 2.€ 9;
| REIS OFFICE PRODUCTS COMERCIAL LTDA. para os itens 3. 5. 10.
[13, 18 e 21 e YOTTA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA
Í LTDA, para os itens Il e 12. por apreseniarem os menores preços e terem
| atendido todas as condições estipuladas no edital.
issão deelora vencedoras as empresas acima, por lerem atendido às
ações descritas no Edital « por terem apresentado os menores preços
[PREVIDÊNCIA
Coritiba, 03 de abril de 2008,
Comissto de Compras e Contratações
RS 160,00 - 652008
9.572.578-3/07 —
9.572.461-2107 —
9.868.503-0/08 —
OE. nº 197/07 — Solicita autorização para firmar Convênio
com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Ado-
lescemte e o Município da Lepa. objetivando s aquisição de
equipamentos, material permanente. prestação de serviços de
terceiros pessos física e prestação de serviços de pessoa ju-
rídica. para o Projeio Integrando Pais e Filhos no Final de
Semana, originário do Banco de Projetos, conforme espesifi-
ca. “AUTORIZO. de acordo com o Parecer n.º 0288:2.008 —
CTHCC, com fulcro no anigo 133 ess.. da Lei 15.608/2007 c/
co artigo 10. do Decreto Estadual n. 897/07, a celebração de
Convênio entre a Secretaria de Estado da Criança e da Juven-
lude. o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente e o Município da Lapa, no importe de R$
42.344,21 iquaremta e dois mil, trezentos e quarenta e quatro
resis é vinle e um centavos). tendo por objetivo a execução
das atividades inerentes ao ntendimento da crisaça e do ado-
lescente, destinadas à aquisição de equipamentos/materi
permanente prestação de serviços de terceiros pessos fisica
(insmutores. coordenador e auxiliar de serviços gerais) e pres-
tação de serviços de pessos jurídica (aquisição de vales trans-
porte). para o projeto ” Integrando Pais é Filhos no Final de
Semana”. Encaminhe-se à origem, para as providências legais.
Em 21/2/08-. (Enc. proc. à SECJ, em 21/2708).
OF. nº 197/07 - Solicita autorização para firmar Convênio
com à Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Ado-
lescente e o Municipio de Campo Largo. objetivando a aqui-
sição de equipamentos. material permanente, prestação de ser-
viços de terceiros pessoa física e prestação de serviços de
pessoa jurídica. pura o Projeto Integrando Pais e Filhos no
Final de Semana, originário do Banco de Projetos. conforme
especifica. “AUTORIZO, de acordo com o Parecer nº 0286/
2.008 -CTNCC. com fulero no antigo 133 ess. de Lei 15.608/
2007 efe o artigo 10. do Decreto Estadual n.º 897/07, a cele-
bração de Convênio entre a Secretaria de Estado da Criança e
da Juventude, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança
e do Adolescente e o Município de Campo Largo, no importe
e R$ 207.000,00 (cluzentos e sete mil reais). tendo por obje-
tivo a execução das atividades inerentes ao atendimento da
criança e do adolescente, destinadas à aquisição de equipa-
mentos/material permanente, prestação de serviços de tercei-
ros pessoa fisica (instrutores, coordenador e auxiliar de serviços
gerais) e prestação de serviços de pessoa jurídica (aquisição de
vales transporte). para o projeto * Integrando Pais e Filhos no
Final de Semana”. Encaminhe-se à origem, para as providências
egais, Em 21/23/08”. (Enc. proc. à SEC], em 21/2408),
OE. nº 065/08 — Solicita autorização para Ação Programética,
contida nos protocolados nºs 9.868.267-8, 9.868.26R-6,
9.865.269-4 €9.868.270-8, referentes às deliberações nºs 17,
18, 19 e 20 de 2007 do Conselho Estadual dos Direitos da
Criança e do Adolescente - CEDCA/PR. “Autorizo. de ncor-
docema Lei. Em 21/2/08”. (Enc. proc. é SEC], em212/08).
SECRETÁRIO ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
9.040.911-5/07 —
9.040.898-4/07 —
9.040.897-6107 —
OL, nº 028/08 - Solicita homologação de procedimento
licitatório. modalidade Pregão Eletrônico nº 048/07-
CELEPAR. objetivando a aquisição de. em lote único. de
cédulas de identidade civil pré-impressas em formulário pla.
no, conforme especifica. "HOMOLOGO. de acordo com oart.
90, inc. Ida Lei Estadual 15.608/07. nos termos do Parecerds
Assessoria Jurídica de CELEPAR n.º 04/2008. e do Parecer
n.º 0497/2008 — CTJHCC. o procedimento licitatório realiza-
do na modalidade Pregão Eletrônico n.º 048/2007 —
CELEPAR, cujo objeto é a aquisição. em lote único, de cédu-
las de identidade civil modelo atual. visando dar continuida-
de so serviço de emissão de carteiras de identidade. no impor-
te global de R$ 52.00.00 (cinquenta e dois mil reais). em
favor da empresa INTERPRINT LTDA. Encaminhe-se à ori-
gem.para a» providências legais. Em 2172/08”. (Enc. proc. so
SEAE, em 21/2/08),
Of. nº 024/08 — Solicita homologação de procedimento
iatório. modalidade Pregão Eletrônico nº 049/2007-
CELEPAR, objetivando a contratação de empresa prestadora
de serviços de transcrição de dados/dizitação. conforme es-
pesifica. -HOMOLOGO, com base no art. 90. inc. L. da
Estadual 15.608/2007. o procedimento licitatório modal
dade Pregão Eletrônico n.º 045/2007 — CELEPAR. tendo
porobjeto a contratação de empresa prestador: de serviços de
transcrição de dados/digitação, para aquisição em Lote Úni-
co dando continuidade no atendimento de demanda do
DETRAN (arrecadação de receita). URBS (autos de infração e
multas) e SEFA (digitação de notas fiscais e informações para
CRE), no valor global máximo de R$ 3.875.374,08 (ts
milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, trezentos € setenta
é quatro reais e oito centavos). para um periodo de 48 (qua-
renta egito) meses. Encuminhe-se é origem. para
conhecimento e providências. Em 2172408". (Enc. pros. ao
SEAE. em 21:2/08).
OF. nº 037/08 - Solicito homologação de procedimento
licitatório, modalidade Pregão Eletrônico nº 05472007,
objetivando a aquisição de cédulas de identidade civil, com-
forme especifica, -HOMOLOGO, com base no am. 90. inc. 1
a Lei Estadual 15.60872007, o procedimento |
modalidade Pregão Eletrônico n.º 045/2007 — CELEPAR.
tendo por objeio a contratação de empresa especinlizada,
obrigatoriamente Gráfica de Impressão de documentos e Im-
pressos de Segurança, para aquisição em Lote Único de Cédu-
les de Identidade C;
para O Instituto de Identificação do Paraná. no valor tonl de
Edição nº 7664
5º feira [21/Fev/2008 | 15 |
R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Encaminhe-se à
origem. para conhecimento e providências, Em 21:08”. (Enc.
proc, so SEAE. em 21/2/08).
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO EPROMOÇÃO
SOCIAL
9.730,862-407 —
8.589.140-5/07 —
9:720.684-2/07 —
9.730.558-7/07 —
9.731.127-707 —
Of nº 1573/07 - Solicite autorização para contratar, mediante
inexigibilidade de licitação, o Ler Pequeno Aconchego.
objetivando dar continuidade no atendimento de pacientes
portadores de distárbio psiquiátrico. conforme especifica.
“AUTORIZO, com base no ar. 33, 1” da Lei 15.608/07, e
nos termos do Parecer nº 5179/2007 -CTJÍCC. a contratação
do Lar Pequeno Aconchego. tendo por objeio o atendimento
de pacientes portadores de distórbios psiquiátricos com
doença mental, em regime de abrigamento, no valor total de
RS 1.377.000,00 (um milhão, trezentos e setenta e sete mil
reais). Encuminhe-se à origem. para as providências legais.
Em 212/08”. (Enc, proc. à SETP, em 2172/08).
OE nº 1496/07 — Solicita autorização para firmar Termo de
Responsabilidade. com a Associação Cristã de Assistência
Social ACRIDAS, objetivando repassar recursos financeiros,
no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reis), para dar
continuidade ao Programa de Atendimento Integral
Institucional - Rede de Abrigo 2007 — Ação Continuada.
conforme especifica. “AUTORIZO, de acordo coma Informa-
ção nº 828/07 — AJISETP e com o Parecer n.º 4553/2007 —
CTJICC, com fulcro no artigo 133, da Lei 15,608/2007 cic o
artigo 10, parágrafo 2º, do Decreto Estadual n.º 897/07, a
celebração de Termo de Responsabilidade entre a Secretaria
de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social e a Asso-
ciação Cristã de Assistência Social. tendo per objeto o repas-
Se de recursos à esta entidade pera dar prosseguimento ao Pro-
Erama de Atendimento Integra Institucional - Rede de Abrigo
2007 — Ação Continuado, no valor de R$ 72.000,00 (setenta e
dois mil reais). Encominhe-se à SETP. pera as providências
legais. Em 21/2/08”. (Enc. proc. à SETP, em 21/2:08).
Of, nº 238/08 -- Solicita autorização para firmar Termo Aditivo
ao Contrato aº 030/2007. celebrado com a empresa Higi Serv
Limpera e Conservação Lida.. objetivando a prestação de
serviços, conforme especifico. “AUTORIZO, de acordo como
am. 8º, do Decreto Estadual nº 89772007 e am. 103, Il cic ar.
34, IV. ambos da Lei Estadual nº 15.608/07 e com fulero no
Parecer nº 0595/2008, 4 formalização de termo aditivo ao
Contrato nº 030/2007, celebrado entre aquela Pasta e a em-
presa “Higi Serv Limpeza e Conservação Lida”. o qual teve
por objeto a prestação de serviços, por parte da empresa, de
forma presencial e remote, para digitação de dados, manuten-
ção e desenvolvimento de sistemas de intermediação de mão-
de-obra e seguro desemprego da Rede Pública de Emprego e
Renda do Estado do Paraná, ficando prorrogado o stu prazo
de vigência por mais 90 dias. O valor mensal da contratação
é de R$ 469.933,64 [quatrocentos e sessenta e nove mil. no-
vecentos e trinto e três reais e sessenta e quatro centavos).
Encaminhe-se à Secretaria de origem. para as devidas provi-
dências. Em 21/2/087. (Enc. proc. à SETP, em: 23/2/08).
Solicita revogação Jo Lote 03. modalidade Pregão Presencial
nº 03/2007-SETP, referente à aquisição de equipamentos de
informática, destinados ao atendimento das necessidades das
Agências do Trabalhador de toda Rede Estadual do SINE-
SETP, conforme especifica. “REVOGO, com base no an, 91
da Lei Estadual nº 15.6082007, nos termos do Parecer 0º
0467/2008 — CTHCC o Lote 03, do procedimento licitatório,
modalidade Pregão Presencial nº 031/2007 — SETP, tendo
em vista a violação vo Princípio da economicidade constante
no art. 5º, inciso II da Lei 15.608/2007.. Encaminhe-se à
Secretaria de origem. para as providências legais. Em 21/2/
08”. (Enc. proc. à SETP. em 2172/08).
OE nº 1611407 — Solicita autorização para prorrogação de
prazo de vigência dos Convênios, do Programa de Aquisição
de Alimentos, Compra Direis Local da Agricultura Familiar,
conforme especifica. “Autorizo. de acordo coms Lei. Em 21/
208”, (Enc. proc. à SETP, em 21/2/08).
SECRETARIA DE ESTADO PE OBRAS PÚBLICAS
0.589,584-0707 —
9.617.592-207 —
BIOS CONSTRUÇÕES E TRATAMENTO AMBIENTAL
LTDA. interpõe recurso referente a reconsideração da deci-
são governamental. que deixou de aprovar 2 Concorrência
Pública nº 280/2007-SEO?. objetivando a contratação de
empresa para execução de reporos no Centro Estadual Avelino
Antônio Vieira, no Municipio de Curitiba, conforme especi-
fica. “DOU PROVIMENTO ao recurso interposto pela em-
presa Bios Construções « Tratamento Ambiental LTDA... com-
sideranda o comparecimento de outras nove empresas. garan-
indo a. competitividade no certame. HOMOLOGO o resul-
tado final de Concorrência Pública n.º 280/2007. com fundo
mento no Art. 90, 1. do Estatuto das Licitações, a Lei Estadu-
21 nº 15.608/07, tendo por objeto a contratação de empresa
para execução de Reparos no Centro Estadual Avelino Antô-
nio Vieira, no município de Curitiba, no valor total de R$
652.539,09 (seiscentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e
trinta € move regis e nove centavos). Encaminhe-se à Secreta-
ria de origem. para as providências legais. Em 21/2/087. (Enc.
proc. à SEOP. em 21/20)
OE. nº 438/08 — Sol
licitatório. modalidade Concorrência Pública 1º 06307.
objetivando a conclusto des obras no Alojamento do Quar-
teldo Corpo de Bombeiros. no Municipio de Pontaldo Paraná.
conforme especifica. “REVOGO o presente procedimento
5.696.998-5/03 —
9.017.362-6/06 —
9.410.974-4/07 —
9.414,113-3/07 —
9.547.525-6/07 —
9.532.947-0707 —
5.308.138-0/02 —
9.533,471-7/07 —
9.547,475-6/07 —
E
.916-0/07 —
licitatório nos termos permitidos pelo An. 91. do Estatuto
de Licitações e Contratos Administrativos do Estado do
Paraná, a Lei nº 15.608/07. Em 21/2/08”. (Enc. proc. à SEOP,
em 21/2/08).
OF. nº 441/08 — Solicita revogação de procedimento
rio, modalidade Concorrência Pública nº 250/07.
objetivando reparos e melhorias no Colégio Estadual Profes-
sora Orlando Distéfani Santos, no Município de São Mateus
forme especifica. "REVOGO o presente procedi-
itatório, nos termos permitidos pelo Art. 9], do
Estatuto de Licitações e Contratos Administrativos do Esta-
do do Paraná. o Lei nº 15.608/07. Em 21/2/08". (Enc, proc. à
SEOP. em 2112/08).
OF. nº 435/08 — Solicita revogação de procedimento
licitatório, modalidade Concorrência Pública nº 191/07,
objetivando reforma no Hospital Colônia Adalto Botelho,
no Município de Pinhais, conforme especifica. -REVOGO o
presente procedimento licitelório. nos termos permitidos pelo
“Art. 91, do Estatuto de Licitações e Contratos Administrati-
vos do Estado do Paraná, a Lei nº 15,608/07. Em 21/2/08.
(Esc. proc, à SEOP. em 2172/08).
OE, nº 404/08 — Solicita revogação de procedimento
licitatório. modalidade Concorrência Pública nº 034/07,
objetivando reparos no Colégio Estadual Carlos Drumond
de Andrade, no Município de Nova Tebas. conforme especifi-
cu. “REVOGO o presente procedimento licitatório. nos ter-
'mos permitidos pelo Art. 91. do Estatuto de Licitações e
Comratos Administrativos do Estado do Paraná, a Lei nº
15.608/07. Em 21/2108”. (Enc. proc. à SEOP, em 21/2/08).
OF. nº 401/08 — Solicita revogação de procedimento
modalidade Concorrência Pública nº 206/07,
s no Colégio Estadual
“Vinicius de Moraes, no Município de Campo Mourão, confor-
me especifica. “REVOGO o presente procedimento
ário, nos termos permitidos pelo Art. 91, do Estatuto
tações e Contratos Administrativos do Estado do
Paraná, o Leinf 15.608/07. Em 21/2/08”. (Enc. proc. à SEOP,
em 21/2708).
Of. vº 258/08 — Encaminha processo para revogação do pro-
cedimento licitatório, modalidade Concorrência Pública nº
088/07, objetivando a construção da Biblioteca Cidadã, no
Municipio de Barbosa Ferraz, conforme especifica. "REVO-
GO s Concorrência n.º 088/2007, com base no Art 91.€.c.0
Art. 5.º, inciso HI, do Estatuto das Licitações e Contratos
“Administrativos do Paraná - a Lei Estadual n.º 15.608/2007
e nos termos do Parecer n.º0555/2008-CTJ/CC, Encaminhe-
se à Secretaria de origem. para as providências legais. Em 2/
2/08”. (Enc. proc. à SEOP, em 2172/08).
Of. nº 360/08 — Encaminha processo para revogação do pro-
cedimento licitatório, modalidade Concorrência Pública nº
134/07. objetivando reparos e melhorias no Colégio Estadu-
al Gastão Vidigal, no Município de Maringá. conforme espe-
cifica. “REVOGO 2 Concomêncian. 134:2007, combase no
Am.91.ee. o An. 5.º, inciso IL, do Estatuto das Licitaçãe
Corratos Administrativos do Paraná - a Lei Estadual
15.608/2007 e nos termos do Parecer nº 0508/2008 — CTJ/
CC. Encaminhe-se à Secretaria de origem, para as providêo-
cias legais Em 2112/08". (Enc. pros. à SEOP, em 21/2/08).
OL: nº 362/08 — Encaminha processo pora revogação do pro-
cedimento licitatório, modelidade Concorrência Pública nº
137407, objetivando reparos e melborius no Colégio Estadu-
al Santa Catarina, vo Município de Coronel Domingues So-
ares, conforme especifica. “REVOGO a Concorrência Públi-
ca nº 137/2007, com base no An. 91, €.c.0 An... inciso IL,
do Estatuto das Licitações e Contatos Administrativos do
Paraná - e 1ei Estadual nº 15.60872007 e nos termos do
Parecer n.º 0528/2008 —CTJ/CC. Encaminhe-se à Secretaria
de origem. para as providências legais. Em 21/2/08". (Enc.
proc. à SEOP. em 21:2/08).
OL, nº 356/08 - Encaminha processo para revogação do proce-
dimento licitatório. modalidade Concorrência Pública nº 2427
07, objetivando reparos e melhorias no Colégio Estadual Ce-
cilis Meireles. no Município de Primeiro de Maio. conforme
especifica "REVOGO a Concorrência nº 242/2007, com base
no An. 91.0 An 5.º inciso 1. do Estatuto das Licitações
€ Contratos Administativos do Paraná - a Lei Estadual nº
15.608/2007 e nos termos do Parecern. 0559/2008 - CTICC.
Enceminhe-se à Secretaria de origem. para as providências le-
gais. Em 21/2/087. (Enc. proc. à SEOP, em 21/2/08).
OF, cº 481/08 - Encaminha processo para revogação do pro-
cedimento licitatório, modalidade Concorrência Pi
100/07, objetivando a construção de Biblioteca Cidad3, no
Municipio de Ventania, conforme especifica. “REVOGO a
Concorrência Pública n.º 100/2007, com base no Art. 91, €.c.
9 Am. 5º, inciso 11, do Estatuto das Licitações e Contratos
Administrativos do Paraná - a Lei Estadual n.º 15.608/2007
e nostermos do Parecer n.º 0645/2008 CTJJCC. Encuminbe-
Se à Secretaria de origem. para as providéocias legais. Em 21/
24087. (Enc. proc. à SEOP, em 21/2/08).
CERTIFICO A AUTÊNTICIDADE
DA PRESENTE FOTOCÓPIA +
À
MIM APRESENTADA COM €
DOCUMENTO ORIGINAL
LAPA =) cisão | ssa
UNICIA, E ídi
. Rar 8 A Assessoria Jurídica
<
vas
ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
ASSESSORIA JURÍDICA
Parecer nº. 58/2008
Ref.: Referendo do Convênio nº. 001/2008, celebrado entre o Município da Lapa e o
Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude - SECJ,
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA, e o Fundo
Estadual para a Infância e a Adolescência - FIA, visando a execução das ações
relativas ao atendimento da criança e do adolescente em situação de risco pessoal e
social.
Conforme consta do ofício nº. 379, protocolado junto a esta Casa de Leis em
24/07/2008, oriundo do Executivo Municipal, busca-se referendar o Convênio nº.
001/2008, celebrado entre o Município da Lapa e o Estado do Paraná, através da
Secretaria de Estado da Criança e da Juventude - SECJ, Conselho Estadual dos Direitos
da Criança e do Adolescente - CEDCA, e o Fundo Estadual para a Infância e a
Adolescência — FIA, visando a execução das ações relativas ao atendimento da criança
e do adolescente em situação de risco pessoal e social.
Pelo termo de Convênio anexado, tem-se que seu objeto é a transferência de
recursos dos Concedentes ao Convenente para execução das atividades inerentes ao
atendimento da criança e do adolescente.
Pela cláusula quarta do Convênio, os Concedentes participarão com recursos
no valor de R$ 42.344,21 (quarenta e dois mil, trezentos e quarenta e quatro reais e
vinte e um centavos).
Anexou-se ao Convênio, cópia do extrato de publicação no Diário Oficial da
União, o que comprova sua vigência e validade.
Sobre o tema, o art. 69, XXV, da Lei Orgânica Municipal estabelece:
Rua Marechal Floriano, 138 - Caixa postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
www.camaralapa.pr.gov.br - CEP nº 83.750-000 - Lapa/PR
Assessoria Jurídica
ESTADO DO PARANÁ
“Art. 69, Ao Prefeito compete:
(6...)
XXV - celebrar convênio 'ad referendum” da Câmara Municipal,”
Da mesma forma, o art. 106, 8 1º, IX, do Regimento Interno da Câmara
Municipal da Lapa/PR, determina:
“Art. 106. Toda matéria legislativa de competência do Poder Legislativo, com
sanção do Prefeito, será objeto de lei e, todas as deliberações privativas do Poder
Legislativo, tomadas em Plenário, terão forma de decreto legislativo ou de
resolução.
8 1º, Destinam-se os decretos legislativos a regulamentar as matérias de
exclusiva competência do Poder Legislativo, que tenham efeito externo, tais como:
(6...)
IX - aprovação de convênios ou acordos de que fizer parte o Município.”
Aliás, O art. 106, 8 1º, IX, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem a
corroborar o disposto no art. 22, X, da Lei Orgânica deste Município, que assim
determina:
“Art. 22. Compete à Câmara Municipal, privativamente, entre outras, as seguintes
atribuições:
6.)
X - fiscalizar e controlar, diretamente, os atos do Poder Executivo, incluídos os da
Administração indireta e funcional;”
Diante do apresentado, não há qualquer irregularidade em referendar o Termo
de Convênio em questão, não havendo qualquer obstáculo jurídico/legal para sua
apreciação pelo Plenário desta Casa de Leis.
É o parecer.
Lapa, 06 de Agosto de 2008.
Assessor Jurídico
OAB/PR - 41.159
Rua Marechal Floriano, 138 - Caixa postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331 212
www.camaralapa.pr.gov.br - CEP nº 83.750-000 - Lapa/PR
ENCAMINHAMENTO:
EM ATENÇÃO AOS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS DESTA CASA
DE LEIS, ENCAMINHO A MATÉRIA.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 035/2008
Súmula: Referenda o Convênio 001/2008, celebrado entre o Município da Lapa e o
Estado do Paraná, visando a execução das ações relativas ao atendimento da criança e
do adolescente em situação de risco pessoal e social.
PARA ANALISE E POSTERIOR MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, Em ATENÇÃO AO QUE
DETERMINA O REGIMENTO INTERNO.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM 08 DE AGOSTO DE 2008.
PRESIDENTE
RECEBIOPROJETOEM // / Epodro /2008.
MARCO ANTONIO ER RAMOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO
TT TT EEE EEE EEE E
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
ç
ha)
P
Á
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº035/2008
Súmula: Referenda o Convênio 001/2008, celebrado entre o Município da Lapa e o
Estado do Paraná, visando a execução das ações relativas ao atendimento da criança e
do adolescente em situação de risco pessoal e social.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
FICA DESIGNADO PARA RELATAR SOBRE A MATÉRIA O VEREADOR
A oiro
LApSéM /( /0$ /2008.
MARCO ANTONIO is RAMOS
ESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº "035/2008
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação vem, mui
respeitosamente, apresentar à consideração do Plenário o
seguinte PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:
SÚMULA: Termo de Convênio
001/2008, que entre si celebram
de um lado o estado do Paraná,
através da secretaria de Estado
da Criança e da vJuventude -—
'SECJ, Conselho Estadual dos
Direitos da Criança e do
Adolescente -— CEDCA, o Fundo
Estadual para Infância e a
Adolescência FIA e de outro
Tado- co | maniciípio Nda Lapa,
visando a execução das ações.
relativas ao atendimento da
Criança e - do Adolescente em
situação de risco pessoal e
social.
] Art. 1º - A Câmara Municipal da Lapa referenda o
Convênio 001/2008, que entre si celebram de um lado o
estado do Paraná, através da secretaria de Estado da
Criança e da Juventude - SECJ, Conselho Estadual dos
Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA, o Fundo
Estadual para Infância e a Adolescência — FIA e de outro
lado o município da Lapa, visando a execução das ações
relativas ao atendimento da Criança e do Adolescente em
situação de risco pessoal e social; convênio este
protocolado nesta Casa de Leis sob nº 672/2008, sendo
parte integrante do presente Decreto Legislativo.
Art. 2º - O presente Termo de Convênio, tem por
objetivo a transferência de recursos dos Concedentes ao
Convenente para execução das atividades inerentes ao
atendimento da criança e do adolescente, conforme proposta
realizada no projeto e plano de aplicação constante no
protocolado sob o nº 9.572.578-3 de 09 de julho de 200/11 e:
destinado à Aquisição de Material de Consumo (Artigos
Esportivos), Prestação de Serviços de Terceiros
(Instrutores) para o Projeto “Integrando Pais e Filhos no
Final de Semana”, originário do Banco de Projetos -— FIA
Doação, Deliberação nº 006/2005 - CEDCA, em atendimento à
criança e adolescente em situação de risco pessoal e
social, cumprindo os preceitos da Lei 8069/90 Estatuto da
Criança e do Adolescente — E.C.A.
Art. 3º - Este Termo entrará. em vigor na data,
18/03/2008, data de sua assinatura, pelo período de 24
(vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado no interesse
das participes, desde que, manifestado com 90 (noventa)
dias de antecedência.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação:
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA- de agosto de 2008.
AFONSO
MARCO RD UA, A
'Presidente
JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
“Membro
ENCAMINHAMENTO:
EM ATENÇÃO AOS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS DESTA CASA
DE LEIS, ENCAMINHO A MATÉRIA.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 035/2008
SÚMULA: Referenda o Convênio 001/2008, celebrado entre o Município da Lapa e o
Estado do Paraná, visando a execução das ações relativas ao atendimento da criança e do
adolescente em situação de risco pessoal e social.
PARA ANALISE E POSTERIOR PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE,
a EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, BEM ESTAR SOCIAL
E ECOLOGIA, EM ATENÇÃO AO QUE DETERMINA O REGIMENTO
INTERNO, ARTIGO 43.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM 08 DE. AGOSTO DE 2008.
RECEBI O PROJETO EM
ANTÓNIO LUIZ CARLOS CAVALINI
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO,
CULTURA, ESPORTE, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE DECRETO LEGISLATICO Nº 035/2008
Súmula: Referenda o Convênio 001/2008, celebrado entre o Município da Lapa e o
Estado do Paraná, visando a execução das ações relativas ao atendimento da criança e do
adolescente em situação de risco pessoal e social.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
FICA SP Rara PARA aca SOBRE A MATÉRIA O VEREADOR
PA,EM !? /0f /2008.
ANTONIO LUIZ CARLOS CAVALINI
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE,
BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA
RECEBIMENTO DO RELATOR
RECEBIOPROJETOEM. 1/7 Loando /2008.
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE,
BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM 08 DE AGOSTO DE 2008.
JOÃO AN: s MARTINS
SIDENTE
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
LAPA - PARANA
COMISSÃO DE SAÚDE. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE,
BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 35/2008
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Súmula: “Referenda o Convênio 001/2008, celebrado entre o Município da
Lapa e o Estado do Paraná, visando a execução das ações relativas ao
atendimento da criança e do adolescente em situação de risco pessoal e
social.”
PARECER
Este Vereador relator do Projeto em epígrafe resolve pela
continuidade na sua tramitação nesta Casa de Leis, tendo em vista, que
a matéria não possui nenhuma irregularidade quanto aos aspectos |
analisados dentro da competência desta Comissão.
LAPA, 11 DE AGOSTO DE 2008
JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
RELATOR
VER. ANTONIO LUIZ CARLOS CAVALINI
VER. LEANDRO PIERIN BORGES DA SILVEIRA
ESTADO DO TEA
ENCAMINHAMENTO:
EM ATENÇÃO AOS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS DESTA CASA
DE LEIS, ENCAMINHO A MATÉRIA.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATICO Nº035/2008
Súmula: Referenda o Convênio 001/2008, celebrado entre o Município da Lapa e o
Estado do Paraná, visando a execução das ações relativas ao atendimento da criança e
do adolescente em situação de risco pessoal e social.
PARA ANALISE E POSTERIOR PARECER DA (COMISSÃO DE
ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO Em ATENÇÃO AO
QUE DETERMINA O REGIMENTO INTERNO, ARTIGO 43.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM 08 DE AGOSTO DE 2008.
PRESIDENTE
RECEBIOPROJETOEM. 77 | omb /2008.
4
ab = DM e
JUCÍIÉL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E
ORÇAMENTO
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE DECRETO LEGISLATICO Nº035/2008
Súmula: Referenda o Convênio 001/2008, celebrado entre o Município da Lapa e o
Estado do Paraná, visando a execução das ações relativas ao atendimento da criança e
do adolescente em situação de risco pessoal e social.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
FICA DESIGNADO PARA da SOBRE A MATÉRIA o VEREADOR
Gn EM. ET 2008.
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
RECEBIMENTO DO RELATOR
RECEBIOPROJETOEM 7 / pondo /2008.
ASS: Pucianh ty do Gacdas
RELATOR: Dem Ds Dt
ComEMoE DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORCAMENTO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM 08 DE AGOSTO DE 2008.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 « Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa,pr.gov.br » Lapa « CEP 83.750-000 - Paraná
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
LAPA - PARANA
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO.
ANTEPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 35/2008
Autor: Executivo Municipal
Súmula: “Referenda Convênio 001/2008, celebrado entre o Município da
Lapa e o Estado do Paraná, visando à execução das ações relativas ao
atendimento da criança e do adolescente em situação de risco pessoal e
social”.
PARECER
Este Vereador relator do Projeto em epígrafe resolve pela
continuidade na sua tramitação nesta Casa de Leis, tendo em vista, que
a matéria não possui nenhuma irregularidade quanto aos aspectos
Econômicos e Financeiros em atenção ao art.49 Inciso Il, do Regimento
Interno.
LAPA, 11 DE AGOSTO DE 2008
VER. JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
RELATOR
fg eiio
VER. MARÇO ANTÔNIO BORTOLETO
/
VER. VILMAR CZARNE VARO
ESTADO DO PARANÁ
2
o)
>
DECRETO LEGISLATIVO N'º207 de 14 de Agosto de 2008
SÚMULA: : Termo de Convênio 001/2008, que entre
si celebram de um lado o estado do Paraná, através da
secretaria de Estado da Criança e da Juventude —
SEC], Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente — CEDCA, o Fundo Estadual para
Infância e a Adolescência — FIA e de outro lado o
município da Lapa, visando a execução das ações
relativas ao atendimento da Criança e do Adolescente
em situação de risco pessoal e social.
O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná,
APROVOU e esta Presidência DECRETA:
Art. 1º - A Câmara Municipal da Lapa referenda o Convênio 001/2008,
que entre si celebram de um lado o estado do Paraná, através da secretaria de Estado da
Criança e da Juventude — SECJ, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente — CEDCA, O Fundo Estadual para Infância e a Adolescência — FIA e de
outro lado o município da Lapa, visando a execução das ações relativas ao atendimento da
Criança e do Adolescente em situação de risco pessoal e social; convênio este protocolado
nesta Casa de Leis sob nº 672/2008, sendo parte integrante do presente Decreto
Legislativo.
Art. 2º - O presente Termo de Convênio, tem por objetivo a
transferência de recursos dos Concedentes ao Convenente para execução das atividades
inerentes ao atendimento da criança e do adolescente, conforme proposta realizada no
projeto e plano de aplicação constante no protocolado sob o nº 9.572.578-3 de 09 de julho
de 2007 e destinado à Aquisição de Material de Consumo (Artigos Esportivos), Prestação
de Serviços de Terceiros (Instrutores) para o Projeto “Integrando Pais e Filhos no Final de
Semana”, originário do Banco de Projetos — FIA Doação, Deliberação nº 006/2005 —
CEDCA, em atendimento à criança e adolescente em situação de risco pessoal e social,
cumprindo os preceitos da Lei 8069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente — E.C.A.
Art. 3º - Este Termo entrará em vigor na data 18/03/2008, data de sua
assinatura, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado no interesse
das participes, desde que, manifestado com 90 (noventa) dias de antecedência.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Poder Legislativo da Lapa, Estado do Paraná, em 14 de Agosto de 2008
Mucisl 277. dos Solos
JUCIEL V. JUNGLES DOS SANTOS
1º Secretário
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná