Ata Eletrônica da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/05/2021 - 18:00 ;
Encerramento: 11/05/2021 - 19:20
Mesa Diretora: Presidente: GUSTAVO RIBAS DAOU / DEM ; Vice-Presidente: Marco
Antonio Bortoletto / PSB ; 1º Secretário: BRENDA FERRARI DA SILVA / PV ; 2º Secretário:
VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL
Lista de Presença na Sessão: Arthur Bastian Vidal / MDB ; Fenelon Bueno Moreira /
PSB ; GUSTAVO RIBAS DAOU / DEM ; Marco Antonio Bortoletto / PSB ; MARCOS JOSÉ
LECH / PSB ; Mário Jorge Padilha Santos / PSB ; Osvaldo Benedito Camargo / MDB ;
BRENDA FERRARI DA SILVA / PV ; VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E
NOVENTA E QUATRO (3.494). Aos onze dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, às
dezoito horas, por meio de transmissão virtual, reuniu-se o Poder Legislativo Municipal da
Lapa sob a Presidência do Vereador Gustavo Ribas Daou, Secretariado pela Vereadora
Brenda Ferrari da Silva e Vereador Vilmar C. Fávaro Purga, presentes os Vereadores:
Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Marco Antônio Bortoletto, Marcos José
Lech, Mário Jorge Padilha Santos e Osvaldo Benedito Camargo. À hora determinada o
Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os
trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez uma
saudação a todos. 02. Aprovação da Ata: De imediato passou-se para a deliberação da
Ata anterior de número três mil quatrocentos e noventa e três (3.493), sendo aprovada
sem ressalvas. 03. Correspondências Expedidas e Recebidas: Conforme determinação
regimental, cópia do resumo do expediente recebido e expedido encontra-se disponível no
mural de avisos da Câmara e na Secretaria desta Casa. Corresponências Recebidas:
Protocolo: 000953/2021. Assunto: parecer do Departamento Jurídico da Câmara Municipal
da Lapa referente a emenda ao Projeto de Lei nº 20/2021. Interessado: Jonathan Dittrich
Junior-Assessor Jurídico Câmara. Protocolo: 000954/2021. Assunto: Parecer do
Departamento Jurídico da Câmara Municipal da Lapa referente ao Projeto de Lei nº
31/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior-Assessor Jurídico Câmara. Protocolo:
000955/2021. Assunto: encaminha oficio 32/21, em resposta ao oficio 249/2021.
Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000956/2021. Assunto: encaminha oficio
258/2021, em resposta ao oficio 137/2021, referente oficio 11/2021 do gabinete do Ver.
Gustavo e Vereadora Brenda. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000957/2021.
Assunto: encaminha oficio 256/2021, em resposta ao oficio 141/2021, referente documento
protocolado sob nº 377/2021, do senhor Márcio Assad. Interessado: Prefeitura Municipal.
Protocolo: 000958/2021. Assunto: encaminha oficio 257/2021, em resposta ao oficio
142/2021, referente denuncia recebida pela ouvidoria da Câmara. Interessado: Prefeitura
Municipal. Protocolo: 000959/2021. Assunto: encaminha oficio 259/2021, em resposta ao
oficio 147/2021, referente pedido da APAE. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo:
000960/2021. Assunto: encaminha ata de reunião da CMTC realizada em 27 de abril.
Interessado: Marion C. Fiuza - Presidente CMTC. Protocolo: 000983/2021. Assunto:
solicita encaminhamento ao Executivo da Indicação 52/2021. Autor: Brenda Ferrari.
Protocolo: 000984/2021. Assunto: solicita encaminhamento de oficio a Secretaria
Municipal de Saúde comunicando data e horário de Audiência Pública. Interessado: Arthur
Bastian Vidal. Protocolo: 000985/2021. Assunto: solicita encaminhamento de oficio ao
Executivo Municipal comunicando data e horário de Audiência Publica. Interessado:
Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000986/2021. Assunto: Comissão de Saúde e Bem Estar
Social encaminha Parecer referente Anteprojeto de Lei 06/2021. Interessado: Comissão de
Saúde e Bem Estar Social. Protocolo: 000987/2021. Assunto: comissão de economia,
finanças e orçamento parecer referente Projeto de Lei 27/2021. Interessado: Comissão de
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Economia. Finanças e Orçamento. Protocolo: 000988/2021. Assunto: Comissão de
Economia, Finanças e Orçamento, encaminha Parecer referente prestação de contas do
Executivo referente exercício financeiro de 2019. Interessado: Comissão de Economia.
Finanças e Orçamento. Protocolo: 000989/2021. Assunto: Comissão de Economia,
Finanças e Orçamento, encaminha Parecer referente Projeto de Lei 26/2021. Interessado:
Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000990/2021. Assunto:
Comissão Especial, encaminha Parecer referente Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº
04/2021. Interessado: Comissão Especial. Protocolo: 000991/2021. Assunto: encaminha
Projeto de Decreto Legislativo 3/2021, para apreciação. Autor: Comissão de Economia,
Finanças e Orçamento. Protocolo: 000992/2021. Assunto: encaminha para apreciação
Projeto de Lei 34/2021. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000994/2021. Assunto:
encaminha Parecer Jurídico referente Projeto de Lei nº 10/2021. Interessado: Jonathan
Dittrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo: 000995/2021. Assunto: encaminha oficio
248/2021/GAB, em resposta ao oficio 184/2021, referente Indicação 42/2021. Interessado:
Prefeitura Municipal. Protocolo: 000996/2021. Assunto: encaminha oficio 265/2021-GAB,
em reposta ao oficio 198/2021, referente Requerimento 26/2021, do Vereador Marco
Bortoletto. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000997/2021. Assunto: CLJR,
encaminha Parecer referente Projeto de Lei nº 32/2021. Interessado: Comissão de
Legislação. Protocolo: 000998/2021. Assunto: convida para audiência publica referente
contratos do pedágio rodovias Lapa/São Mateus Sul. Interessado: Casa Civil - Pr.
Protocolo: 000999/2021. Assunto: encaminha requerimento de reequilíbrio econômico
financeiro referente contrato de fornecimento de combustível nº 003/2019. Interessado:
Adriana Vianna Baggio - Representante Legal - M. F. Ramos. Protocolo: 001006/2021.
Assunto: Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, referente ao Projeto
de Lei 32/2021. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo:
001007/2021. Assunto: CLJR encaminha Parecer referente Projeto de Lei 31/2021.
Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 001010/2021. Assunto: CLJR encaminha
parecer referente emenda ao Projeto de Lei nº 20/2021. Interessado: Comissão de
Legislação. Protocolo: 001011/2021. Assunto: solicita envio de indicação ao Executivo
para que providencie patrolamento e ensaibramento na localidade que especifica. Autor:
Osvaldo Benedito Camargo. Protocolo: 001012/2021. Assunto: encaminha oficio 268/2021,
em resposta ao oficio 167/2021, referente Indicação 25/2021 do Vereador Presidente.
Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 001013/2021. Assunto: encaminha oficio
266/2021, em resposta o oficio 197/2021, referente requerimento 21/2021, do Vereador
Marco Bortoletto. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 001014/2021. Assunto:
encaminha oficio 267/2021, em resposta o oficio 200/2021, referente Requerimento
28/2021, do Vereador Marco Bortoleto. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo:
001015/2021. Assunto: encaminha oficio 269/2021, em resposta o oficio 169/2021,
referente Indicação 27/2021, do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Prefeitura
Municipal. Protocolo: 001016/2021. Assunto: encaminha oficio 270/2021, em reposta ao
oficio 172/2021, referente Indicação 30/2021. Interessado: Prefeitura Municipal.
Protocolo: 001017/2021. Assunto: encaminha oficio 271/2021, em resposta ao oficio
174/2021, referente Indicação 32/2021. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo:
001020/2021. Assunto: solicita revezamento conforme especifica. Interessado: Claudia R.
Hoffmann Jankovski, Inês B. R. do Vale e Marilda Bonczkowski. Protocolo: 001021/2021.
Assunto: encaminha oficio 273/2021-GAB, em reposta ao oficio 176/2021, referente
Indicação 34/2021, do Vereador Marcos Lech. Interessado: Prefeitura Municipal.
Protocolo: 001022/2021. Assunto: encaminha oficio 272/2021-Gab, em reposta ao oficio
171/2021, referente Indicação 29/2021, do Vereador Marco Bortoletto. Interessado:
Prefeitura Municipal. Protocolo: 001023/2021. Assunto: recebimento do ofício nº 274/21,
em resposta ao Requerimento 21/21. Interessado: Executivo Municipal. Protocolo:
001024/2021. Assunto: recebimento ofício nº 276/21, em resposta ao Requerimento 19/21.
Interessado: Executivo Municipal. Protocolo: 001025/2021. Assunto: recebimento ofício nº
284/21, em resposta a Requerimento 18/21. Interessado: Executivo Municipal. Protocolo:
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001026/2021. Assunto: recebimento ofício nº 285/21, em resposta a requerimento 17/21.
Interessado: Executivo Municipal. Protocolo: 001027/2021. Assunto: solicitando
patrolamento e ensaibramento na estrada do São João e Alves Cardosos. Autor: Osvaldo
Benedito Camargo. Protocolo: 001028/2021. Assunto: solicitando ao Executivo Municipal
caixa de água para a comunidade de Palmital de Baixo. Autor: Marcos Lech. Protocolo:
001029/2021. Assunto: solicitando ao Executivo Municipal reforma da ponte de Palmital
de Baixo. Autor: Marcos Lech. Protocolo: 001030/2021. Assunto: recebimento do oficio
277/2021, em atenção ao oficio 182/2021. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa.
Protocolo: 001031/2021. Assunto: recebimento do oficio 278/2021, em atenção ao oficio
190/2021. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001032/2021. Assunto:
recebimento do oficio 288/2021, em atenção ao oficio 154/2021. Interessado: Prefeitura
Municipal da Lapa. Protocolo: 001033/2021. Assunto: recebimento do oficio 279/2021, em
atenção ao oficio 191/2021. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo:
001034/2021. Assunto: recebimento do oficio 280/2021, em atenção ao oficio 192/2021.
Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001035/2021. Assunto: recebimento
do oficio 281/2021, em atenção ao oficio 194/2021. Interessado: Prefeitura Municipal da
Lapa. Protocolo: 001036/2021. Assunto: recebimento do oficio 282/2021, em atenção ao
oficio 188/2021. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001037/2021.
Assunto: recebimento do oficio 283/2021, em atenção ao oficio 193/2021. Interessado:
Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001038/2021. Assunto: recebimento do oficio
293/2021, em atenção ao oficio 187/2021. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa.
Protocolo: 001039/2021. Assunto: recebimento do oficio 286/2021, em atenção ao oficio
207/2021. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001040/2021. Assunto:
solicitando que seja suprimido o art. 16 da Emenda Substitutiva Geral ao Projeto de Lei
20/2021. Interessado: Brenda Ferrari da Silva-Vereadora. Protocolo: 001041/2021.
Assunto: recebimento do oficio 287/2021, em atenção ao oficio 220/2021. Interessado:
Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001042/2021. Assunto: recebimento do oficio
292/2021, em atenção ao oficio 186/2021. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa.
Protocolo: 001043/2021. Assunto: solicitando nome de ruas da cidade que estão em fase
de construção e possível término de pavimentação. Autor: Mário da Farmácia. Protocolo:
001044/2021. Assunto: parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto
de Lei 10/2021. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo:
001045/2021. Assunto: recebimento do oficio 289/2021, em atenção ao oficio 236/2021.
Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001046/2021. Assunto: recebimento
do oficio 290/2021, em atenção ao oficio 235/2021. Interessado: Prefeitura Municipal da
Lapa. Protocolo: 001047/2021. Assunto: recebimento do oficio 291/2021, em atenção ao
oficio 233/2021. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001048/2021.
Assunto: Parecer da Comissão de Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 31/2021.
Interessado: Comissão de Serviços Públicos. Protocolo: 001049/2021. Assunto: Parecer da
Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo ao Projeto de Lei nº 32/2021.
Interessado: Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo. Protocolo: 001050/2021.
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Anteprojeto de Lei nº
07/2021. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 001053/2021.
Assunto: solicitando a exclusão do artigo16 em Emenda. Interessado: Comissão Executiva
da Câmara Municipal. Protocolo: 001054/2021. Assunto: Parecer do Departamento
Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 33/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior -
Assessor Jurídico Câmara. Protocolo: 001055/2021. Assunto: Parecer do Departamento
Jurídico, referente ao Projeto de Lei nº 34/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior -
Assessor Jurídico Câmara. Protocolo: 001056/2021. Assunto: parecer da comissão de
legislação, justiça e redação, referente ao Projeto de Lei 34/2021. Interessado: Comissão
de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 001058/2021. Assunto: recebimento do oficio
33/21, em resposta ao oficio 240/2021. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa.
Protocolo: 001059/2021. Assunto: recebimento do oficio 302/2021, em resposta ao oficio
211/2021. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001060/2021. Assunto:
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recebimento do oficio 079/2021 da caixa econômica federal, referente a crédito de
recursos financeiros. Interessado: Caixa Econômica Federal. Protocolo: 001061/2021.
Assunto: recebimento ofício nº 46/21, que solicita nomeação de Cidadão Honorário.
Interessado: Davi José Cachimarque Pinto.Correspondencias Expedidas:Protocolo:
000961/2021. Assunto: encaminha oficio 251/2021, ao Executivo referente Requerimento
38/2021, deste Vereador-Presidente. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo:
000962/2021. Assunto: encaminha oficio 252/2021, ao Executivo referente Requerimento
39/2021, da Vereadora Brenda. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000963/2021.
Assunto: encaminha oficio 253/2021, ao Executivo referente Requerimento 40/2021, da
Vereadora Brenda. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000964/2021. Assunto:
encaminha oficio 254/2021, ao Executivo referente Requerimento 41/2021, da Vereadora
Brenda. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000965/2021. Assunto: encaminha
oficio 255/2021, ao Executivo referente Requerimento 42/2021, da Vereadora Brenda.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000966/2021. Assunto: encaminha oficio
256/2021, ao Executivo referente Requerimento 43/2021, da Vereadora Brenda.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000967/2021. Assunto: encaminha oficio
257/2021, ao Executivo referente Requerimento 44/2021, da Vereadora Brenda.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000968/2021. Assunto: encaminha oficio
258/2021, ao Executivo referente Requerimento 45/2021, da Vereadora Brenda.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000969/2021. Assunto: encaminha oficio
259/2021, ao Executivo referente Requerimento 49/2021, deste Vereador/Presidente.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000970/2021. Assunto: encaminha oficio
260/2021, ao Executivo referente Requerimento 49/2021, do Vereador Marco Bortoletto.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000971/2021. Assunto: encaminha oficio
261/2021, ao Executivo referente Indicação 68/2021, da Vereadora Brenda. Interessado:
Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000972/2021. Assunto: encaminha oficio 262/2021, ao
Executivo referente Indicação 69/2021, do Vereador Marco Bortoletto. Interessado:
Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000973/2021. Assunto: encaminha oficio 263/2021, ao
Executivo referente Indicação 70/2021, do Vereador Marco Bortoletto. Interessado:
Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000974/2021. Assunto: encaminha oficio 264/2021, ao
Executivo referente Indicação 71/2021, do Vereador Marco Bortoletto. Interessado:
Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000975/2021. Assunto: encaminha oficio 265/2021, ao
executivo referente indicação 72/2021, da Vereadora Brenda. Interessado: Gustavo Ribas
Daou. Protocolo: 000976/2021. Assunto: encaminha oficio 266/2021, ao executivo
referente indicação 73/2021, da Vereadora Brenda. Interessado: Gustavo Ribas Daou.
Protocolo: 000977/2021. Assunto: encaminha oficio 267/2021, ao executivo referente
indicação 74/2021, da Vereadora Brenda. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo:
000978/2021. Assunto: encaminha oficio 268/2021, ao executivo referente indicação
76/2021, da Vereadora Brenda. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000979/2021.
Assunto: encaminha oficio 270/2021, ao executivo referente indicação 78/2021, do
Vereador Marcos Lech. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000980/2021.
Assunto: encaminha oficio 271/2021, ao executivo referente indicação 79/2021, deste
vereador/presidente. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000981/2021. Assunto:
encaminha oficio 272/2021, ao executivo referente indicação 80/2021, deste Vereador/
Presidente, juntamente com o Vereador Purga. Interessado: Gustavo Ribas Daou.
Protocolo: 000982/2021. Assunto: encaminha projetos aprovados em 04.05.2021.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000993/2021. Assunto: oficio nº 274/2021,
em resposta ao oficio 007/2021. Interessado: Gustavo Ribas Daou-Presidente da Câmara
Municipal da Lapa. Protocolo: 001000/2021. Assunto: encaminha indicação 77/2021, deste
vereador presidente. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001001/2021. Assunto:
encaminha oficio 277/2021, referente requerimento voto de pesar Professor José Luiz de
autoria de todos os vereadores. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001002/2021.
Assunto: encaminha oficio 275/2021, referente ao oficio 013/2021, da Vereadora Brenda
referente requerimento 19/2021, o qual não obteve resposta. Interessado: Gustavo Ribas
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Daou. Protocolo: 001003/2021. Assunto: solicitando ao executivo municipal construção de
lombada na Rua Conselheiro Alves de Araújo. Autor: Gustavo Daou. Protocolo:
001004/2021. Assunto: Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 31/2021. Autor: Gustavo
Daou. Protocolo: 001005/2021. Assunto: oficio 276/2021, referente ao Requerimento
46/2021. Interessado: Gustavo Ribas Daou-Presidente da Câmara Municipal da Lapa.
Protocolo: 001008/2021. Assunto: encaminha oficio 279/2021, comunicando dia, data e
horário de Audiência Pública. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001009/2021.
Assunto: encaminha oficio 278/2021, comunicando data e horário da próxima audiência
publica de saúde. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001018/2021. Assunto:
encaminha documentos para publicação. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo:
001019/2021. Assunto: encaminha parecer jurídico referente anteprojeto de lei 09/2021.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001051/2021. Assunto: solicitando ao
Executivo Municipal adequação legal da carga horária de Servidores. Autor: Gustavo
Daou. Protocolo: 001052/2021. Assunto: solicitando explicações de vinculo familiar entre
funcionários. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 001057/2021. Assunto: encaminha o ofício
nº 281/21, referente a documentos para publicações. Interessado: Gustavo Daou –
Presidente. 04. Ordem do Dia: Dando inicio a Ordem do Dia, presentes os Vereadores:
Arthur Bastian Vidal, Brenda Ferrari da Silva, Fenelon Bueno Moreira, Marco Antônio
Bortoletto, Marcos José Lech, Mário Jorge Padilha Santos, Osvaldo Benedito Camargo e
Vilmar Fávaro Purga. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 32/2021, de autoria do
Executivo Municipal, que autoriza o Município da LAPA a participar do Consórcio
Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná. Livre a palavra para discussão e ninguém
querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 32/2021, de autoria do Executivo
Municipal, que autoriza o Município da LAPA a participar do Consórcio Intermunicipal de
Educação e Ensino do Paraná, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por
unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo Benedito
Camargo, solicitando dispensa de interstício para a 2ª deliberação do Projeto de Lei nº
32/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Município da LAPA a
participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná, foi o
requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 32/2021,
de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Município da LAPA a participar do
Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná. Livre a palavra para discussão
e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 32/2021, de autoria do
Executivo Municipal, que autoriza o Município da LAPA a participar do Consórcio
Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná, colocado em 2ª votação sendo
APROVADO por unanimidade. O Vereador Mário Jorge Padilha Santos se conectou
virtualmente a partir da discussão do Anteprojeto de Lei nº 07/2021, devido a um atraso.
Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 07/2021, de autoria da Vereadora Professora
Brenda, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação União dos Artistas
Lapeanos (UAL). Livre a palavra para discussão fez uso dela a Vereadora Brenda Ferrari
da Silva, dizendo que nada mais justo que o Município dê aos artistas Lapeanos essa
utilidade pública para que consigam mais verbas e um lugar para que possam fazer
ensaios. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 07/2021,
de autoria da Vereadora Professora Brenda, que declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação União dos Artistas Lapeanos (UAL), colocado em 1ª votação sendo APROVADO
por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria da Vereadora Brenda Ferrari
da Silva, solicitando dispensa de interstício para a 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº
07/2021, de autoria da Vereadora Professora Brenda, que declara de Utilidade Pública
Municipal a Associação União dos Artistas Lapeanos (UAL), foi o requerimento
APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 07/2021, de autoria
da Vereadora Professora Brenda, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação
União dos Artistas Lapeanos (UAL). Livre a palavra para discussão e ninguém querendo
fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 07/2021, de autoria da Vereadora
Professora Brenda, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação União dos
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Artistas Lapeanos (UAL), colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em
1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 08/2021, de autoria do Vereador Gustavo Ribas Daou,
que autoriza o Poder Executivo criar o Parque Municipal Ambiental em área de
preservação do loteamento São Lucas delimitada no anexo desta Lei. Livre a palavra para
discussão, fez uso dela o Presidente Gustavo Daou, o qual passou a Presidência ao VicePresidente, Vereador Marco Antônio Bortoletto, para poder fazer uso da mesma. Com a
palavra o Vereador Gustavo Ribas Daou disse que a ideia desse Anteprojeto partiu do
senhor professor José Luiz de Castro, e se sente muito honrado em poder defender esse
Projeto hoje aqui, o qual visa preservar aquela grande área ali junto ao CAIC
possibilitando ao Executivo Municipal a criação de um Parque Ambiental urbano,
atendendo uma função ecológica e social. Logo após foi devolvida a Presidência ao
Vereador Gustavo Daou. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de
Lei nº 08/2021, de autoria do Vereador Gustavo Ribas Daou, que autoriza o Poder
Executivo criar o Parque Municipal Ambiental em área de preservação do loteamento São
Lucas delimitada no anexo desta Lei, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por
unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Fenelon Bueno
Moreira, solicitando dispensa de interstício para a 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº
08/2021, de autoria do Vereador Gustavo Ribas Daou, que autoriza o Poder Executivo criar
o Parque Municipal Ambiental em área de preservação do loteamento São Lucas
delimitada no anexo desta Lei, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª
discussão o Anteprojeto de Lei nº 08/2021, de autoria do Vereador Gustavo Ribas Daou,
que autoriza o Poder Executivo criar o Parque Municipal Ambiental em área de
preservação do loteamento São Lucas delimitada no anexo desta Lei. Livre a palavra para
discussão fez uso dela o Vereador Vilmar Fávaro Purga, parabenizando o Presidente
Gustavo Ribas Daou pela autoria do referido Anteprojeto de Lei. Mais ninguém querendo
fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 08/2021, de autoria do Vereador Gustavo
Ribas Daou, que autoriza o Poder Executivo criar o Parque Municipal Ambiental em área
de preservação do loteamento São Lucas delimitada no anexo desta Lei, colocado em 2ª
votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº
09/2021, de autoria do Vereador Marco Antônio Bortoletto, que declara de Utilidade
Pública, no âmbito Municipal, a Associação de Moradores do Conjunto Olaria Novo
Horizonte, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o
Vereador Marco Antônio Bortoletto, dizendo que este Projeto necessita da aprovação para
que a Associação possa pleitear verbas e outros benefícios em prol das pessoas que ali
residem, e aproveitou para enaltecer o trabalho dos membros da mesma. Mais ninguém
querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 09/2021, de autoria do Vereador
Marco Antônio Bortoletto, que declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, a
Associação de Moradores do Conjunto Olaria Novo Horizonte, e dá outras providências,
colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento
verbal de autoria do Vereador Arthur Bastian Vidal, solicitando dispensa de interstício
para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 09/2021, de autoria do Vereador Marco
Antônio Bortoletto, que declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, a Associação
de Moradores do Conjunto Olaria Novo Horizonte, e dá outras providências, foi o
requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº
09/2021, de autoria do Vereador Marco Antônio Bortoletto, que declara de Utilidade
Pública, no âmbito Municipal, a Associação de Moradores do Conjunto Olaria Novo
Horizonte, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo
fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 09/2021, de autoria do Vereador Marco
Antônio Bortoletto, que declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, a Associação
de Moradores do Conjunto Olaria Novo Horizonte, e dá outras providências, colocado em
2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Emenda a
Lei Orgânica nº 04/2021, de autoria da Comissão Executiva, que altera a redação do inciso
I do artigo 31 da Lei Orgânica Municipal. Livre a palavra para discussão e ninguém
querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 04/2021, de
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autoria da Comissão Executiva, que altera a redação do inciso I do artigo 31 da Lei
Orgânica Municipal, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade.
Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Arthur Bastian Vidal, solicitando
dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº
04/2021, de autoria da Comissão Executiva, que altera a redação do inciso I do artigo 31
da Lei Orgânica Municipal, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª
discussão o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 04/2021, de autoria da Comissão
Executiva, que altera a redação do inciso I do artigo 31 da Lei Orgânica Municipal. Livre a
palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Emenda
a Lei Orgânica nº 04/2021, de autoria da Comissão Executiva, que altera a redação do
inciso I do artigo 31 da Lei Orgânica Municipal, colocado em 2ª votação sendo APROVADO
por unanimidade. Constaram pela segunda vez em 2ª Parte da Ordem do Dia os seguintes
Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 26/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe
sobre o Plano Plurianual do Município de Lapa para o quadriênio 2022 a 2025, e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 27/2021, de autoria do Executivo Municipal que dispõe
sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o
exercício financeiro do ano de 2022, e dá outras providências. 05. Requerimentos e
Indicações: Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos
Requerimentos e Indicações apresentados: Indicação nº 81/2021, de autoria da Vereadora
Brenda Ferrari da Silva, solicitando ao Chefe do Poder Executivo para que seja feito
limpeza, no Cemitério Municipal. Indicação nº 82/2021, de autoria da Vereadora Brenda
Ferrari da Silva, solicitando ao Chefe do Poder Executivo para que seja instalada lixeira
grande "tipo container de ferro com tampa", na Rua Cândida Correia Costa, Vila
Esperança (antiga Cerca Viva). Indicação nº 83/2021, de autoria do Vereador Gustavo
Ribas Daou, solicitando ao Executivo Municipal, a construção de lombada, na Rua
Conselheiro Alves de Araújo (sentido antiga piscina) nas proximidades do número 425
como ponto de análise e referência. Indicação nº 84/2021, de autoria do Vereador Osvaldo
Benedito Camargo, solicitando ao Executivo Municipal, saibramento na estrada das
Laranjeiras em São João do Caíva, divisa com o Município de Contenda. Indicação nº
85/2021, de autoria do Vereador Osvaldo Benedito Camargo, solicitando ao Executivo
Municipal, patrolamento e saibramento na estrada do São João e Alves Cardosos, divida
com o Município de Contenda. Indicações nº 86/2021, de autoria do Vereador Marcos José
Lech, solicitando ao Executivo Municipal, uma caixa de água comunitária para a
comunidade de Palmital de Baixo. Indicação nº 87/2021, de autoria do Vereador Marcos
José Lech, solicitando ao Executivo Municipal, reforma total da ponte de Palmital de Baixo.
Indicação nº 88/2021, de autoria do Vereador Gustavo Ribas Daou e da Vereadora Brenda
Ferrari da Silva, solicitando ao Executivo Municipal, a apresentação de Projeto de Lei para
adequação legal da carga horária dos Assistentes Sociais, tendo como base a Lei Federal
nº 12.317/2010, para a consequente redução da jornada para trinta horas semanais com
seis horas diárias ininterruptas, sem redução de salário dos Servidores. Requerimento nº
50/2021, de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva, solicitando ao Executivo
Municipal, para que apure denúncia recebida de vários munícipes, sobre descaso no
serviço de limpeza do Cemitério Municipal. Requerimento nº 51/2021, de autoria da
Vereadora Brenda Ferrari da Silva, solicitando ao Executivo Municipal, informações sobre
se há no Município a possibilidade de um auxílio para as famílias de pessoas que tiveram
sequelas graves após internamento pela contaminação do COVID-19. Requerimento nº
52/2021, de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva, solicitando ao Executivo
Municipal, informações sobre o número de estudantes que moram na Colônia São Carlos,
que necessitam de transporte escolar e estudam nas escolas da localidade de Mariental.
Requerimento nº 53/2021, de autoria do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, solicitando
ao Executivo Municipal, nome de Ruas da cidade que estão em fase de construção e
possível término de pavimentação. Requerimento nº 54/2021, de autoria do Vereador
Gustavo Ribas Daou, solicitando ao Executivo Municipal, informações sobre o vínculo
familiar entre os funcionários Marici Wolf Coelho e Nilson Sergio Dallabona.
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Requerimento verbal de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando apoio dos
senhores Vereadores, e seja enviado ofício ao Executivo Municipal, para que encaminhe a
Lei de Municipalização do trânsito a esta Casa de Leis o quanto antes, haja vista a
quantidade de pedidos dos munícipes que dependem disso. Requerimento verbal de
autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva, solicitando ao Executivo Municipal, que
disponibilize um número de telefone para que os munícipes entrem em contato e tenham
informações referentes a resultados de exames da COVID-19. Ninguém mais querendo
colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à
disposição dos senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta
Casa. 06. Grande Expediente: Conforme acordo entre os senhores Vereadores, foi
dispensado o Grande Expediente. 07. Lideranças Partidárias: Conforme acordo entre os
senhores Vereadores, foi dispensado as Lideranças Partidárias. 08. Comunicações
Parlamentares: Conforme acordo entre os senhores Vereadores, foi dispensado as
Comunicações Parlamentares. 10. Encerramento: Nada mais a tratar o senhor
Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores
Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia dezoito de
maio de dois mil e vinte e um, salvo convocação Extraordinária, excepcionalmente às
dezoito horas, por transmissão virtual, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada
posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar
de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os
Vereadores presentes assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arthur Bastian Vidal / MDB ; Fenelon Bueno
Moreira / PSB ; GUSTAVO RIBAS DAOU / DEM ; Marco Antonio Bortoletto / PSB ;
MARCOS JOSÉ LECH / PSB ; Mário Jorge Padilha Santos / PSB ; Osvaldo Benedito
Camargo / MDB ; BRENDA FERRARI DA SILVA / PV ; VILMAR CZARNESKI FÁVARO
PURGA / PSL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Atas Sessões Ordinárias e Extraordinárias nº 3493
de 2021, REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/05/2021 - ATA NÚMERO TRÊS
MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS (3.493). Autores: , Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2021, Autoriza o Município da LAPA a participar do
Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná. Autor: Poder Executivo,
Número de Protocolo: 932, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Anteprojeto de Lei nº 7
de 2021, Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação União dos Artistas
Lapeanos (UAL). Autor: PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo: 778, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 4 - Anteprojeto de Lei nº 8 de 2021, Autoriza o Poder
Executivo criar o Parque Municipal Ambiental em área de preservação do loteamento São
Lucas delimitada no anexo desta Lei. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 800,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 5 - Anteprojeto de Lei nº 9 de 2021, Declara de
Utilidade Pública, no âmbito Municipal, a Associação de Moradores do Conjunto Olaria
Novo Horizonte, e dá outras providências. Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO,
Número de Protocolo: 844, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de Emenda à
Lei Orgânica nº 4 de 2021, Altera a redação do inciso I do artigo 31 da Lei Orgânica
Municipal. Autor: Vários Vereadores - Vereadores, Número de Protocolo: 594, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2021, Dispõe
sobre o Plano Plurianual do Município de Lapa para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras
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providências. - Obs.: 2ª Parte Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 779, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicações nº 81 de 2021, Indica ao Chefe do Poder
Executivo para que seja feito limpeza, no Cemitério Municipal. Autor: PROFESSORA
BRENDA, Número de Protocolo: 947, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 27 de 2021, Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e
execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2022, e dá outras
providências. - Obs.: 2ª Parte Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 780, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicações nº 82 de 2021, Indica ao Chefe do Poder
Executivo para que seja instalada lixeira grande "tipo container de ferro com tampa", na
Rua Cândido Correa Costa, Vila Esperança (antiga Cerca Viva). Autor: PROFESSORA
BRENDA, Número de Protocolo: 948, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicações nº 83
de 2021, Indica ao Senhor Prefeito Chefe do Poder Executivo a construção de lombada na
Rua Conselheiro Alves de Araújo (sentido antiga piscina) nas proximidades do número 425
como ponto de análise e referência. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 1003,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicações nº 84 de 2021, Indica ao Poder Executivo
saibramento na estrada das laranjeiras em São João do Caíva, divisa com o município de
Contenda. Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO, Número de Protocolo: 1011, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicações nº 85 de 2021, Solicitando patrolamento e
ensaibramento na estrada do São João e Alves Cardosos. Autor: OSVALDO BENEDITO
CAMARGO, Número de Protocolo: 1027, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicações nº 86
de 2021, Solicitando ao Executivo Municipal caixa de água para a comunidade de
Palmital de Baixo. Autor: MARCOS LECH, Número de Protocolo: 1028, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 15 - Indicações nº 87 de 2021, Solicitando ao Executivo Municipal reforma da ponte
de Palmital de Baixo. Autor: MARCOS LECH, Número de Protocolo: 1029, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 16 - Indicações nº 88 de 2021, Indica ao Executivo Municipal a
apresentação de Projeto de lei para adequação legal da carga horária dos assistentes
sociais, tendo como base a Lei federal nº 12.317/2010, para a consequente redução da
jornada para 30 (trinta) horas semanais com 6 horas diárias ininterruptas, sem redução de
salário dos servidores. Autores: GUSTAVO DAOU, PROFESSORA BRENDA, Número de
Protocolo: 1051, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 17 - Requerimentos nº 50 de 2021, Requer ao
Chefe do Poder Executivo, para que apure denúncia que recebemos de vários munícipes,
sobre descaso no serviço de limpeza do Cemitério Municipal. Autor: PROFESSORA
BRENDA, Número de Protocolo: 949, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 18 - Requerimentos nº
51 de 2021, Requer ao Chefe do Poder Executivo, informações sobre se há no Município a
possibilidade de um auxílio para as famílias de pessoas que tiveram sequelas graves após
internamento pela contaminação do COVID-19. Autor: PROFESSORA BRENDA, Número
de Protocolo: 950, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 19 - Requerimentos nº 52 de 2021, Requer ao
Chefe do Poder Executivo, informações sobre o número de estudantes que moram na
Colônia São Carlos, que necessitam de transporte escolar e estudam nas escolas da
localidade de Mariental. Autor: PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo: 983, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 20 - Requerimentos nº 53 de 2021, Solicitando nome de ruas
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da cidade que estão em fase de construção e possível termino de pavimentação. Autor:
MÁRIO DA FARMÁCIA, Número de Protocolo: 1043, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 21 -
Requerimentos nº 54 de 2021, Requer ao Poder Executivo informações sobre o vínculo
familiar entre os funcionários Marici Wolf Coelho e Nilson Sergio Dallabona. Autor:
GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 1052, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente:
GUSTAVO RIBAS
DAOU / DEM
____________________
Vice-Presidente:
Marco Antonio
Bortoletto / PSB
____________________
1º Secretário:
BRENDA FERRARI
DA SILVA / PV
____________________
2º Secretário:
VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA /
PSL
_____________________
Arthur Bastian Vidal
/ MDB
_____________________
Fenelon Bueno
Moreira / PSB
_____________________
MARCOS JOSÉ LECH
/ PSB
_____________________
Mário Jorge Padilha
Santos / PSB
_____________________
Osvaldo Benedito
Camargo / MDB
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