LAPA
Prefeitura Municipal da Lapa
Estado do Paraná LAPA
UMA NOVA.
DESENVOLVIMENTO
Ofício nº 233 Lapa, 28 de Maio de 2007
Senhor Presidente:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXV da Lei
Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis, para ser
= submetido a referendo, Termo de Convênio firmado entre o Município e o
União Esporte Clube, referente à cooperação entre os convenientes,
conforme descrito no Termo em questão.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
a co
Prefeito Municipal
EXMO. SR.
JOAO ANTONIO DE JESUS MARTINS
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Protocolo nº: 496 / 2007
Data: 29/05/2007 - 15:33
Es
Responsável: FER 7 MA
Ea
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000
LAPA «,
Prefeitura Municipal da Lapa
Estado do Paraná
dependia,
TERMO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAPA E UNIÃO ESPORTE CLUBE
Pelo presente instrumento particular de Convênio, de um lado o
MUNICÍPIO DE LAPA, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede nesta
cidade, à Praça Mirazinha Braga, 87, CNPJ nº 76.020.452/0001-05,
neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Miguel Lourenço
Horning Batista, brasileiro, casado, portador da CIRG nº 678.358/PR,
residente e domiciliado nesta cidade, e de outro, o UNIÃO ESPORTE
4 CLUBE, inscrito no CNPJ sob nº 75.190.397/0001-20, com sede na Rua
Barão do Rio Branco, nº 975, Lapa-PR, neste ato representado por seu
Presidente, Sr. MARCIAL CASTILHO GOOD, brasileiro, casado, portador
da CIRG nº 3.565.631-6/PR e do CPF/MF.: 532.983.229-20, residente e
domiciliado na Travessa da Amizade, nº 105, Bairro Cascata, Lapa-PR,
tem certo e ajustado o que se contém nas seguintes cláusulas e
condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Convênio tem por objeto a cooperação entre os
convenientes, tendo por finalidade o apoio por parte do Município no que diz
respeito ao corte regular de grama, bem como, a limpeza interna das
adjacências do campo de futebol do Clube, uma vez que o Município utiliza seu
espaço físico sempre que necessário, pará treinamento e preparação de alunos
da rede pública: Municipal e Estadual, com vista à participação destes em
diversas competições esportivas, tais como: jogos escolares, jogos da juventude,
piá bom de bola, jogos abertos do Paraná, etc., e o faz sem nenhum ônus,
conforme o contido no Ofício nº 001/07, parte integrante deste Convênio,
es
Prefeitura Municipal da Lapa
Estado do Paraná
UMA NOVA HISTÓRIA.
DE DESENVOLVIMENTO
CONVÊNIO «. 02
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES
I - Caberá ao Município:
a) Oferecer suporte técnico com designação de funcionários, para a execução
dos trabalhos previstos na Cláusula Primeira deste Convênio;
b) Acompanhar e fiscalizar as atividades relacionadas na manutenção do Clube;
c) Solicitar, sempre que possível, através de ofício, quando da utilização das
dependências do União Esporte Clube.
II - Caberá ao União Esporte Clube:
a) Ceder gratuitamente o estádio para treinamento e preparação de alunos da
rede pública Municipal e Estadual sempre que solicitado, referentes a Projetos
e Atividades Desportivas, tais como, jogos escolares, jogos da juventude, piá
bom de bola, jogos abertos do Paraná, etc., bem como outras atividades
culturais, que porventura o Município venha a promover;
CLÁUSULA QUARTA
O presente Convênio terá vigência até 31 de dezembro de 2008,
podendo ser prorrogado ou alterado, através de termo aditivo, por conveniência
dos participantes. =
. )
CLAUSULA QUINTA e Eaá
Qualquer uma das partes convenientes poderá, a qualquer
tempo, denunciar o presente Convênio, desde que o faça com antecedência
mínima de 30 (trinta) dias e de forma expressa.
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-006
|
Prefeitura Municipal da Lapa
Estado do Paraná
CONVÊNIO «03
Parágrafo único: Na hipótese de denúncia ou ao término do prazo
estabelecido neste Convênio, nenhuma das partes terá direito a qualquer espécie
de indenização, ficando o Convênio revogado de pleno direito,
independentemente de qualquer notificação ou interpelação judicial ou
extrajudicial.
CLÁUSULA SEXTA
As questões omissas neste Convênio serão resolvidas por acordos
entre as partes, ficando eleito o foro desta Comarca de Lapa, para dirimir
qualquer dúvida que dele possa se originar.
E por assim se acharem ajustados e acertados, assinam o
presente Convênio, em 03 (três) vias, ambas de igual teor e forma, para os
mesmos e jurídicos efeitos, obrigando-se por si e seus sucessores, ao fiel
cumprimento das disposições aqui contidas, promessa que formulam na presença
das testemunhas que adiante também assinam.
Lapa, 24 de Maio de 2007. á
GUEL BATISTA MARCIAL CASTILHO GOOD
Prefeito Municipal de LAPA * Presidente do União Esporte clupe
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RG. a H93-Y
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Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000
UNIÃO ESPORTE CLUBE
FUNDADO EM 21-04-1938
Filiado à Liga de Futebol da Lapa e Federação Parangense de Futebol
Estádio: Rua Barão do Rio Branco, n.º 975 - Lapa - Paraná "Vito
CGC 75190397/0001-20 O Leão da Saudade
Ofício n.º 001 Lapa, PR, 04 de Abril de 2007.
EA a ro
Senhor Prefeito A se
LAMA
LAVA
Tem c presente à finalidade de solicita a V. Sº., o corte regular daígrama, bem como,
a limpeza interna das adjacências do campo de futebol, tendo em vista a falta de
equipamentos apropriados «para realização de tais serviços, razão pela qual, estamos
encontrando dificuldades para a realização da devida manutenção.
Tal solicitação deve-se também ao fato, de que, mantemos uma parceira com o
Departamento de Esportes dessa Prefeitura, e quando solicitado, nosso estádio é cedido
gratuitamente para treinamento e preparação de alunos da rede pública municipal e
estadual, com vista à participação destes em diversas competições esportivas, tais como:
jogos escolares, jogos da juventude, piá bom de bola, jogos abertos do Paraná, etc.
Certo de podermos contar com vosso apoio, aproveito o ensejo para reiterar-lhe os
protestos de consideração e apreço, colocando-nos à disposição.
- Atenciosamente
Ão Ilmº Sr. Miguel Batista
Prefeito Municipal
Lapa-PR.
5 - SOS. VIDA
caso oi emergência fora do domicílio,
= utilize o Plantão SOS VIDA,
Ligue: 9 0XX (61) 9981. 6623 / 9981-6694
Www.caixa.gov.br/saudecaixa
Nº do Cortão
E - - Benefidário-
du “JAQUELINE SOSSELA Go0D |
Titular
«010. TAL 05-1.- “ans ;
Início”
“MARCIAL CASTILHO 6ooD
“mst
Noscimento
- 27/05/2007
=. Término
Gp MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretária da'Receita Federai
532.983.229-20
MARCIAL CASTILHO GOOD
ansiizages
ATA nº 39(trinta e nove), referente à eleição e posse da nova Diretoria do União
Esporte Clube. Aos três dias do mês de março do ano de dois mil e sete nas
dependências da sede social do clube, às dezesseis horas e quinze minutos, houve a
eleição da Diretoria do União Esporte Clube, conforme Edital de Convocação para
Eleição, e, Edital de Convocação para Eleição ( Prorrogação de Prazo), datado de dez
de janeiro e doze de fevereiro do corrente ano, respectivamente. Preenchendo os
requisitos exigidos, conforme edital, a Chapa denominada Situação foi apresentada
com os seguintes integrantes: Presidente de Honra, Leandro Pierin Borges da Silveira,
Presidente, Marcial Castilho Good, Vice-Presidente, José Maria Ferreira Pinto,
Secretário, Zacarias Moraes Pinto, Tesoureiro, Joacir de Jesus Santos Ribas, Diretor
de Esportes, Luiz Carlos Castilho Good, Diretor de Patrimônio, Reinaldo Benedito
Goslar, Conselho Fiscal,:Antonio Benedito de Oliveira, Carlos Alberto Delponte e Pedro
Amarante Padilha. Como não houve apresentação de outra Chapa concorrente, a
Chapa Situação foi eleita por aclamação, para reger os destinos do clube, até a data de
três de março do ano de dois mil e oito. Posteriormente os membros da Chapa eleita
tomaram posse, e o Presidente reeleito, Sr. Marcial Castilho Good, usando da palavra
desejou boas vindas aos novos integrantes da diretoria. Em seguida fez uma
explanação da situação geral do clube, e apresentou um extrato bancário da Caixa
Econômica Federal, agência Lapa, da conta corrente nº 384-3, pertencente ao União,
com um saldo credor de R$ 26,65(vinte e seis reais e sessenta e cinco centavos).
Acrescentou ainda, que o clube tem uma dívida na Loja Jaboti Materiais de Construção
Ltda, no valor de R$ 3.265,00(três mil duzentos e sessenta e cinco reais) proveniente
de despesas contraídas em razão da construção de uma nova casa para o caseiro do
Estádio, bem como a construção de oitenta metros quadrados de muro, nas ruas
Amintas de Barros e Professor Raimundo, mas que esta dívida foi negociada com o
proprietário da referida loja, e será paga no decorrer do presente ano. O Presidente
reeleito pediu ainda, esforços de toda a diretoria eleita para a perfeita condução dos
destinos do clube no decorrer do seu mandato. Que pretende também, na medida do
possível, e, se as condições financeiras permitir, melhorar ainda mais, o patrimônio do
clube. E como nada mais tinha a tratar, eu Zacarias Moraes : sinto, Secretário eleito,
lavrei a presente ata, a qual, depois de lida e achada contem? todos.
presentes, aprovada e assinada. Rio A
Marcial Castilho Good- Presidente Eai
Zacarias Moraes Pinto- Secretário Buu Pr
José Maria Ferreira Pinto
Luiz Carlos Castilho Good ' es
REGISTRO BE es Seiânicas
—— LAPA - PARANÁ em E
Joacir de Jesus Santos Ribas
Reinaldo Benedito Goslar
+ 249
A-43
dim ==
SG
Antonio Benedito de Oliveira
Carlos Alberto Delponte
Pedro Amarante Padilha Lito NE
mta Floplar Bueno
vorevanto dl fíria,
&
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LAPA -
ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
ASSESSORIA JURÍDICA
Parecer nº 26/07
Ref.: Referendo do termo de convênio firmado entre o Município e o União Esporte Clube
Conforme consta do ofício nº 233, oriundo do Executivo Municipal
protocolado junto a esta Casa de Leis sob nº 496/2007, busca-se referendar o termo de
convênio firmado entre o Município e o União Esporte Clube, cuja cópia anexou-se.
O objetivo do convênio em tela visa a cooperação entre os convenientes
para a manutenção das adjacências do campo de futebol existente em tal clube.
Pelo termo de convenio ora anexado, temos na clausula primeira que “
o presente convênio tem por objeto o corte regular da grama, bem como a limpeza interna
das adjacências do campo de futebol do clube, uma vez que o Município utiliza seu espaço
físico sempre que necessário, para treinamento e preparação de alunos da rede Pública
Municipal e Estadual, com vista à participação destes em diversas competições esportivas,
tais como: jogos escolares, jogos da juventude, Piá bom de bola, jogos abertos do Paraná,
»”
etc...
Quanto às obrigações do Município, esta se resume na designação de
funcionários para a execução dos trabalhos previstos na clausula primeira do referido
convênio, podendo e devendo fiscalizar estas atividades e, por fim, solicitar, através de ofício
ao
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ESTADO DO PARANÁ
a utilização das dependências do clube, o qual, gratuitamente cedera seu campo para
treinamento dos jovens visando a participação em eventos esportivos.
Sobre o tema. diz nossa Lei Orgânica que:
“Art. 162 — É dever do Município fomentar as atividades
desportivas em todas suas manifestações, como direito de
cada um, visando a integração municipal e a promoção
social, observando:
$ 1º - Compete ao Poder Público Municipal incentivar a
participação da iniciativa privada, nos programas e
projetos do setor desportivo, criando os instrumentos e
mecanismos tendentes a efetivação de tal finalidade.”
Sobre o referendo, determina o art. 69, XXV, da Lei Orgânica
Municipal que:
“Art. 69. Ao Prefeito compete:
(=)
XXV -— celebrar convênio “ad referendum" da Câmara
Municipal;”
Da mesma forma, o art. 106, 8 1º, IX, do Regimento Interno da
Câmara Municipal da Lapa/PR, determina:
“Art. 106. Toda matéria legislativa de competência do Poder
Legislativo, com sanção do Prefeito, será objeto de lei e, todas
as deliberações privativas do Poder Legislativo, tomadas em
Plenário, terão forma de decreto legislativo ou de resolução.
$ 1º. Destinam-se os decretos legislativos a regulamentar as
matérias de exclusiva competência do Poder Legislativo, que
tenham efeito externo, tais como:
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IX — aprovação de convênios ou acordos de que fizer parte o
Município.”
Aliás, o art. 106, 8 1º, IX, do Regimento Interno desta Casa de
Leis, vem a corroborar o disposto no art. 22, X, da Lei Orgânica deste Município, que assim
determina:
“Art. 22. Compete à Câmara Municipal, privativamente, entre
outras, as seguintes atribuições:
(.)
X — fiscalizar e controlar, diretamente, os atos do Poder
Executivo, incluídos os da Administração indireta e funcional;”
Diante do apresentado, não há qualquer irregularidade em
referendar, mediante Decreto, o documento que ora se apresenta.
Diante disso, não há qualquer obstáculo legal para apreciação
do presente pelo Plenário desta Casa de Leis.
É o parecer.
Lapa, 31 de maio de 2007
Junior
ET TESTS TESTS TF TSE
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ESTADO DO PARANÁ
ENCAMINHAMENTO:
EM ATENÇÃO AOS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS DESTA CASA
DE LEIS, ENCAMINHO A MATÉRIA.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº16/2007
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA: “REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO
E O UNIÃO ESPORTE CLUBE, REFERENTE À COOPERAÇÃO ENTRE OS
CONVENIENTES COFORME DESCRITO NO TERMO EM QUESTÃO.”
PARA ANALISE E POSTERIOR PARECER DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, Em ATENÇÃO AO QUE
DETERMINA O REGIMENTO INTERNO, ARTIGO 43.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM 01 DE. JUNHO DE 2007
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
FICA DESIGNAD: PARA a ne SOBRE A MATÉRIA O VEREADOR à
LAPA, EM Ol. / 06/2007.
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Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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ENCAMINHAMENTO:
EM ATENÇÃO AOS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS DESTA CASA
DE LEIS, ENCAMINHO A MATÉRIA.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº16/2007
AUTOR: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO.
SÚMULA: “TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O UNIÃO
ESPORTE CLUBE, REFERENTE À COOPERAÇÃO ENTRE OS CONVENIENTES
CONFORME DESCRITO NO TERMO EM QUESTÃO”.
PARA ANALISE E POSTERIOR PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE,
EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, BEM ESTAR SOCIAL
E ECOLOGIA, EM ATENÇÃO AO QUE DETERMINA O REGIMENTO
INTERNO, ARTIGO 43.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM 01 DE JUNHO DE 2007
RECEBI O PROJETO EM
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/ PAVAN
u / O
ANTONIO LUIZ CARLOS CAVALINT
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO,
CULTURA, ESPORTE, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
FICA DESIGNADO PARA ILATAR SOBRE A pe O VEREADOR
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ANTONIO LUIZ CARLOS CAVALINI
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE,
BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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Vereador
À petuo sronse
“Conte com ELE”
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/07
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação vem, mui respeitosamente,
apresentar à consideração do Plenário o seguinte PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO:
SÚMULA:
REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO
ENTRE O MUNICIPIO E O UNIÃO ESPORTE CLUBE,
REFERENTE A COOPERAÇÃO ENTRE OS
CONVENIENTES, CONFORME DESCRITO NO TERMO
EM QUESTÃO.
Art. 1º - Fica referendado o termo de convênio firmado entre o Município e o
União Esporte Clube, referente a cooperação entre os convenientes, conforme
descrito no termo em questão, protocolado nesta Casa de Lei sob nº. 496/2007.
Art. 2 - O Presente Convênio tem por objetivo a ccoperação entre os
convenientes, tendo por finalidade o apoio por parte do Município no que diz respeito
ao corte regular de grama, bem como, a limpeza interna da adjacências do campo de
futebol do Clube, uma vez que o Município utiliza seu espaço físico sempre que
necessário, para treinamento e preparação de alunos da rede pública Municipal e
Estadual, com vistas à participação destes em diversas competições esportivas, tais
como: jogos escolares, jogos da juventude, piá bom de bola, jogos abertos do Paraná,
etc., e o faz sem ônus, conforme o contido no ofício nº 001/2007, parte integrante do
convênio.
Art. 3º - As obrigações das partes são aquelas descritas na cláusula
segunda do convênio.
FDS POR UMA LAPA MELHOR”
E-mail: renatoafonsoBcamaralapa pr.gos.br — fone: 041-3622-2536
Art 4º- O Presente Instrumento terá vigência até 31 de dezembro de
2008, podendo ser prorrogado ou alterado , atravéz de termo aditivo, por conveniência
dos participantes.
Art. 5 º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DA
em 11 de junho de 2007.
- GABINETE DO RELATOR,
MARCO ANTONIO FERRARI RAMOS
Presidente
Es “
JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
Membro
qo cn?
2 conte con com ELE"
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/07
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação vem, mui respeitosamente,
apresentar à consideração do Plenário o seguinte PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO:
SÚMULA: à
REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO
ENTRE O MUNICIPIO E O UNIÃO ESPORTE CLUBE,
REFERENTE A COOPERAÇÃO ENTRE OS
CONVENIENTES, CONFORME DESCRITO NO TERMO
EM QUESTÃO.
Art. 1º - Fica referendado o termo de convênio firmado entre o Município e o
União Esporte Clube, referente a cooperação entre os convenientes, conforme
descrito no termo em questão, protocolado nesta Casa de Lei sob nº. 496/2007.
Art. 2 - O Presente Convênio tem por objetivo a ccoperação entre os
convenientes, tendo por finalidade o apoio por parte do Município no que diz respeito
ao corte regular de grama, bem como, a limpeza interna da adjacências do campo de
futebol do Clube, uma vez que o Município utiliza seu espaço físico sempre que
necessário, para treinamento e preparação de alunos da rede pública Municipal e
Estadual, com vistas à participação destes em diversas competições esportivas, tais
como: jogos escolares, jogos da juventude, piá bom de bola, jogos abertos do Paraná,
etc., e 0 faz sem ônus, conforme o contido no ofício nº 001/2007, parte integrante do
convênio.
Art. 3º - As obrigações das partes são aquelas descritas na cláusula
segunda do convênio.
“UNIDOS POR UMA LAPA MELHOR”
E-mail: renatoafonsoGcamaralapa pr.gov.br — fone: 041-3622-2536
CAMARA MUNICINM
LAPA - PR
Vereador E
RENATO AFONS:
“Conte com ELE"
Art. 4º- O Presente Instrumento terá vigência até 31 de dezembro de
2008, podendo ser prorrogado ou alterado , atravéz de termo aditivo, por conveniência
dos participantes.
Art. 5º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DA
em 11 de junho de 2007.
APR - GABINETE DO RELATOR,
MARCO ANTONIO FERRARI RAMOS
Presidente
JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
Membro
Vá)
Eh PODER LEGISLATIVO MUNICIPALIE E
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GRIARA aUmICIPIR
A e PR
LAPA - PARANÁ
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA,
ESPORTE, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2007
AUTOR: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
SÚMULA: “Termo de Convênio firmado entre o Município e o União Esporte Clube,
Referente à Cooperação entre os Convenientes conforme descrito no Termo em
questão”.
PARECER
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação apresentou à consideração
da Câmara Municipal, o Projeto de Decreto sobre o Presente Convênio entre o
Município e o União Esporte Clube tendo por finalidade o apoio por parte do Município
sobre a limpeza interna das adjacência do campo de futebol do Clube.
A justificativa do Projeto de Decreto esta no treinamento e preparação de
alunos da rede pública Municipal e Estadual, com vista à participação destes em
diversas competições esportivas, tais como: jogos escolares, jogos da juventude, piá
bom de bola, jogos abertos do Paraná, etc.
Nestes termos, somos pela continuidade da presente proposta, submetendo ao
Douto Plenário a apreciação deste parecer, a quem caberá a decisão final.
Lapa, 12 de Junho de 2007
JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
Relator
VA .
Alda
ANTONIO LUIZ CARLOS CAVALINI
Presidente
LEANDRO PIE ORGES DA SILVEIRA
lembro
qUNICIPa, CAMARA auntoRTa
LAPA - PR
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ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº166 de 14 de Junho de 2007
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Súmula: Referenda Termo De Convênio Firmado
Entre O Município e o União Esporte Clube,
Referente A Cooperação Entre Os Convenientes,
Conforme Descrito No Termo Em Questão
O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná,
APROVOU c esta Presidência DECRETA:
Art. 1º - Fica referendado o termo de convênio firmado entre
o Município e o União Esporte Clube, referente a cooperação entre os
convenientes, conforme descrito no termo em questão, protocolado nesta
Casa de Lei sob nº. 496/2007.
Art. 2 - O Presente Convênio tem por objetivo a ccoperação
entre os convenientes, tendo por finalidade o apoio por parte do Município
no que diz respeito ao corte regular de grama, bem como, a limpeza interna da
adjacências do campo de futebol do Clube, uma vez que o Município utiliza
seu espaço fisico sempre que necessário, para treinamento e preparação de
alunos da rede pública Municipal e Estadual, com vistas à participação destes
em diversas competições esportivas, tais como: jogos escolares, jogos da
juventude, piá bom de bola, jogos abertos do Paraná, etc., e o faz sem ônus,
conforme o contido no ofício nº 001/2007, parte integrante do convênio.
Art. 3º - As obrigações das partes são aquelas descritas na
cláusula segunda do convênio.
Art. 4º - O Presente Instrumento terá vigência até 31 de
dezembro de 2008, podendo ser prorrogado ou alterado , atravéz de termo
aditivo, por conveniência dos participantes.
Art. 5º - Eiste Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Poder Legislativo da Lapa, Estado do Paraná, em 14 de Junho de 2007
JUCIEL V. JUNGLES DOS SANTOS
1º Secretário
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná