Prefeitura Municipal da Lapa
Estado do Paraná
é
E
Ê
:
Ofício nº 152 Lapa, 16 de Abril de 2007
Senhor Presidente:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXV da Lei
Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis, para ser
4) submetido a referendo, 1º Termo Aditivo — nº 28/07, firmado entre o
Município e o Estado do Paraná, através da Secretaria de Segurança Pública,
por intermédio do Instituto de Identificação.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
o guiar
Prefeito Municipal
EXMO. SR.
JOÃO ANTONIO DE JESUS MARTINS ines tação
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL a
NESTA Protocolo nº: 369 / 2007
Data: 24/04/2007 - 10:18
Responsável: FER
ES ES EE
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000
GOVERNO DO Br
PARA
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA
Setor de Contratos — Aditivo n.º 28 /07
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO FIRMADO
ENTRE O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, POR
INTERMÉDIO DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO E A
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA.
O ESTADO DO PARANÁ, através da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ 76.416.932/0001-
81, representada por seu titular LUIZ FERNANDO FERREIRA DELAZARI, por intermédio do INSTITUTO
DE IDENTIFICAÇÃO, neste ato representado por seu Diretor LUIZ FERNANDO V. ARTIGAS e a
Prefeitura Municipal da LAPA, neste ato representada por seu Prefeito, MIGUEL LOURENÇO HORNING
BATISTA, resolvem aditar o CONVÊNIO, requerido através do Ofício n.º 022, datado de 16 de novembro
de 2006, protocolo 9.239.236-8 tendo em vista o que permite a Lei, mediante as cláusulas e condições
seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
O prazo de vigência do Convênio, previsto pela Cláusula Quinta, fica prorrogado, nos termos previstos
da Lei n.º 8.666/93, por mais 48 (quarenta e oito) meses, a partir de 17 de fevereiro de 2007.
CLÁUSULA SEGUNDA
As demais cláusulas e condições do Convênio permanecem inalteradas e aplicam-se ao presente termo.
E por assim estarem contratadas, assinam as partes por seus representantes, firmando o presente em duas
vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
Curitiba, de de 2007.
DIRETOR DO Il
MIGUEL LOYRENÇO HORNING BATISTA
PREFEITO MUNICIPAL DA LAPA
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8.00 14 Z MIM À e '
6º feira | 30/Mar/2007 - Edição nº 7441
de Resistência às Drogas « à Violência - PROERD, nas quartas esextas séries.
“além do curvo para pais. das Escolas da rede de Ensino Fundamental
Autorizado peio Eumo Sr. Governador da Estado em 2511/2907
di
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
de Resistência ás Drogas e à Violência - PROKRD, nas Quartas e sextas séries:
além do curso para pais. das Escoles da rede de Ensino Fundamental
Autorizado pelo amo. Sr. Governador do Estado em 25/101:2007
ESTADO DO PARANA "
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
PARTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS.
Protocolo: E.800.044-7 € anexo
Vigência: 24/02/2007 4 25/02/2008
Termo aditivo ao Convênio nº 34/06 prorrogando teu praza de vigência por
mais 12 (dove) meses
Autorizado pelo Exmo. Sr, Governador do Estado em 25/01/2007.
ESTADO DO PARANÁ sá
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
PARTE: VECODIL COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA
Protocolo: 9.141 334.5
Entrega: DO (noventa) contados » parir de retirada da nota de empenha
Contrato de aquisição de 1; (um) caminhão semi pesado. carrocena Box pars
transporte de eqdinos e 01 (um) cscminhão médio. carroceria Bou para transpone
“de eqiinos para uso da PMPR. resultante do Pregão Eletrônico n.º 512/2006
= SEAPDEAM.
ae ta R$ 397.990,00 (rezas e noveta éste mi quinhentos e noventa
reais
Momologado pelo Exmo. Sr. Governador da Estado em 2912/2006.
ESTADO DO PARANÁ ar
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
PARTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
Protocolo: E. 685.241. | e anexo Pá
Vigência: 17/02/2007 à 16/02/2011
Termo aditivo no Convênio n.º 126/05 prorrogando seu prazo de vigência
por muis 12 (doze) meses.
Autorizado pelo Exmo. Sr. Governador do Estado em 28/12/2006
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
PARTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU
Protocula; 8.684,657-H e anexo
Vigência: 28/11/2006 & 27/11/2010
Termo aditivo ao Convênio n.º 120/05 prorrogando seu prazo de vigência
por mais 48 (quarenta e oito) meses,
Autorizado pelo Eamo St Governador do Estado em 25/0/2097
Ea
ESTADO DO PARANA j
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
PARTE VECODIL COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA
Protocolo: 17934
Entrega 90 (noventa) contados a partir da retirada de nots de empenho.
Contrato de aquisição de 01 (um) caminhão de de veículos pars
uso da PMPR. resulame do Pregão Eleónico a.” 511/2006 - SEAP/DEAM
Valor total R$ 195 000.00 (cento e noventa e cinco mil reais)
Homologado pelo Exmo. Sr. Govemador do Estado em 29/12/2006
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
RTE:AIR SPLITLTDA
Protocolo: 9.140. 379-0
Entrega: Lote 01 - 90 (noventa) dias úteis e Lose 02 - 40 (quarenta) dias
úteis contados s partir da retirada da nota de empenho
Cimento de aquisição de 10 (dez) câmaras frigoríficas para a PMPR. resultar
da Pregão Eletrônico nº 366/2006 — SEAP/DEAM.
Valor total R$ 108 946.92 tcento e oito rmil. novecentos e quarenta e seis reais
e noventa e dois centavos|
Homologado pelo Esmo, Sr. Secretário da Segurança em 20/11/2006.
ps
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Camvênio que tem por objeio a conjugação de esforços entre os panicipes.
para a implantação (continuidade e vinbilização) do Programa Educacional
de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD. mas quartas e sentas séries
das Escolas da rede de Ensino Fundamental
Autortzado pelo Exmo. Sr, Governador do Estado em 25/01/2007.
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
PARTE. PREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUKIRA CAMPOS,
Protocolo: 9.141 108.6 w
Vigência: imício na dota de publicação de seu extrato em DIOE é término em
31/12/2004
Convênio que tem par objeia a conjugação de esforços entre os partícipes.
para à implomiação (continuidade e viabilização) do Programa Educacional
feia
PARTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBIRA
Protocolo: 485 509.7 mexo
Vigência: 28/11/2006 4 77112010
Termo aditivo so Convênio 2” 173/08 promugando seu prazo de vigência
por mais 4X (quarena e quo) meses
Autorizado pelo Exmo. Sr. Govemador do Estado em 15/12/2006
o.
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
—— 00]]D]]D——
PARTE: PREFEITURA MUNICIPAL Dk NOVA ESPERANÇA
Protocato: 8.685 758.8 r anexo
Vigência: 28/11/2006 à 27/11/2010
Termo aditivo ao Convênio n.º 188/05 procrogando neu praro de vigéncia
por mais 48 (quarenta e qito) meses. a
Auivrizado pelo Exmo. Sr. Governador do Estado em 28/13/2004,
=
ESTADO DO PARANÁ A
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
PARTE: Ivan Certos Renischier representado por Matochi Podolsm & Cia
Lida] —
Protocolo: 8799 237.3
Vigência: 01/12/2006 4 3044172011
Contrato de locação de imóvel a ser utilizado para abrigar 04º Distrino Policial
de Ponta Grossa. localizado na Rua Veneuela, 55, naquele Município.
Valor mensal R$ 1.717,04 (um mil, setecentos + dezmsaete reais e quatro
centavos)
Autorizado pele Ema. Srº, Secretária de Fstado ds Adminisiração e da
Previdência em 24/01 2007.
AO medo - ravoer
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO
CERTIDÃO DE BAIXA DE RESPONSABILIDADE!
ADIANTAMENTO 074001
ORGÃO t7- Secrensria de Excado do Desenvolvimento Urtunu
UNIDADE: 02 - Diretoria Gera
Responsavel SEDU AD - Nelson dos Keis
tlemento de Despesa: 3390.3997 - Out. Serv. de Tertelros- P4
70000006003075 870000007000U TT ARO
Responadve: SEDU AD - Celso Carlos Santos
Elemento de Despesa: 3390.3097 - Material de Consumo
670000006003OET BTOD0N0O 7000076 BOI
Comriilha. 38 MAR 307, Vora Liscwa Momach, Chefe dh GFSSEDU
Ea CIIVERNO DO
SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO PARANA
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO FINANCEIRA Nº 68/07
PARTES: Secreuna de Estado do Turisaro - SETU e Secretaria de Esmado da
Adminisiração € Previdência - SEAP
OBJETO: Normatirar e insirumemalirar a descentralização do orçamento
programado. com referência a serviços de agenciamento € lomecimento de
passagens néreas nacionais e imemacronas VALOR R$ 144 000,00 (como
E quarenta € quasto mil reais) amas
VIGÊNCIA: mé Ytrt2n7007
ASSINATURA: SETU e SEAP em 2X de fevereiro de 2007
ma
GOVERNO DO
SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO PARANA
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO FINANCE-EA V Riero7
Curitiba. 28 de fevereiro de 2007
PARTES: Paraná Turismo = PRTUR e Secretana de Estado da Admunisiração
- SEP
programado, com referência a agenciamenta e foenecimento Je paasmpens aéreas.
181000, (duzentos é des. mit reais) ano
nacionais e Internacinnais
VALOR Rº =
VIGÊNCIA: mé 1:1)2/2007 CER
ASSINATURA! PATUR e SER, em 24 de feveeico 4€ 2007:
ea
SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO
Bai
CONTRATO nº 0020007
PARTES: PARANÁ TURISMO E FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE
CONVENTIONS & VISITORS BUREAUX.
OBJETO: Viubittzação da participação da Paraná Turismo como co-
expositor na 41º Internation Tourism Exchange - PTB, na cidade de Berlim
= Alemannha.
PROCEDIMENTO: Protocolo nº 9.174723:5
FUNDAMENTO LEGAL: Antigo 25. Inciso |. Lei R.66h/93
VALOR: R$ 9.000,00 (nove mil reatar
VIGÊNCIA: 07 a 11 de março de 2007
ASSINATURAS: PARANA TURISMO - FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE
CONVENTIONS & VISITORS BURKAUX em 07/03/2007.
DETART VENTO DE TRANSITO
LOCAÇÃO DE
GOVERNO DO
PARANA
IMÓVEL
PROTOCOLO - 9.327 052.5
PARTES - LOCA! = MELSON TUMELERO S/A
LOCATÁRIO- DETRANPR - PÁTIO PARA
VEÍCULOS - CAPITAL
OBJETO — 3º Termo Aditivo do Conmao de locação de imóvel,
situado à Av Vão Ferieira do Amaral. 3050, onde encontra-se]
instalado o Pátio de Veiculos da Capital
DESPACHO - Autorizo a prormgnção. cumpridas as exigências
legais. Informação nº 048/2007 - CPESSEAP
VALOR MENSAL — R$ 125748) (doze mil. quinhentos e setonta e
quatro reais e citema « um centavos)
VIGÊNCIA - 01.03.2007 a 28.02.2008
AUTORIZADO - SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA. EM 23.02.2007
Ta dado - vasco?
PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
PROTOCOLO: 9.041,014.8
O Camselho Diretor, no usa das mribuições que lhe confere o art. 27 do Estatuto
de PARANAPREVIDÊNCIA resolve XATIFICAR o procedimento
sutorizando a contentação da Companhia é Informática do Paraná - CELEPAR.
nara a presinção de serviços de informática para a atividades da
PARANAPREVIDÊNCIA,
Pelo periodo de Nly01/2007 à 117;2/2005
Base Legal: Dispenso de licitação, am 24, XVI ds Lei 8.666/93
Curitiba, 21 de março de 2007
PARANA
PARANAPREVIDÊNCIA.
José Maria de Paula Correia
Diretor Presidemte
E)
SAC METSHANDE ESTADO DA AGRICLETURA E DO
ARASTESI NES
CesTaAS ne
ASTECIMENTO DO PARANA Sos
aviso
INFORMAMOS AOS SENHORES ACIONISTAS QUI ACHAM-SE A
DISPOSIÇÃO NA SEDE DA EMPRESA, SITUADA NA AVENIDA JOÃO
GUALBERTO. Nº 1740. 3. 9 ANDARES - CURITIBA - PARANÁ. OS.
DOCUMENTOS QUE ALUDE O ARTIGO 11% DA LEI N * 640476. E
ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Curti. 26 de exmrço de 2007
A DIREÇÃO
Ra vaso et
| TECPAR
SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR PARAR pe
INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ PARANA
as = Aba
OMIETO - “Contratação de serviços para impera de cume d'bgus .
derrote cds ces etização e descupinizaçãe mas mudados Teca l wc. bevert
e xmmuear a)
Volare estimado R$ 55 00 (oinquei cinco má remo
DATA Dk ABERTURA: | WO43007. 19 09:00 oem
SATA LINITRDA ISITA FRNICA te pe Th GO Mp a 2007
“dit na phguna
s infórmações EOTOCOrT py ones) Dio
IPIMRA T (—
Citiba, 27 dé fevereiro de E.
te Fax: (45) 3523-1355
rentrega da proposta será dia 18 de maio de 2007, às
Estadual de Educação Profissional Manoel Moreira
a-Escola. quando será realizada a Sessão de Abertura
missível: R$3.200.00 (três mil e duzentos reais).
de maio de 2007.
Tatiani Ferreira
:sidente da Comissão de Licitação
1
GOVERNO DO
PARANA
+LDE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MANOEL M.
PENA -FOZ DO IGUAÇU
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
STADO DA EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONVITE N.º 02/07
1 de Educação Profissional Manoel Moreira Pena, do
Iguaçu. torna público que fará realizar Licitação na
Jo tipo Menor Preço, regido pela Lei Estadual 15,340/
»'93 e suas alterações, sob o número de série anual 02/
Gêneros de Alimentação — Carnes.
retirada do Edital, comunicação com a Comissão de
utecipada da proposta é:
ducação Profissional Manoel Moreira Pena
ente de Licitação
1, Jd. Social IL
te Fax: (45) 3523-1355
1 entrega da proposta será dia 18 de maio de 2007, às
E: a! de Educação Profissional Manoel Moreira
ds quando será realizada a Sessão de Abertura
Imissível: R$8.824.00 (oito mil, oitocentos e vinte e
de maio de 2007
Tatiani Ferreira
asidente da Comissão de Licitação
R$ 576,00 - 1256/2007
3TADO DA EDUCAÇÃO
IAMENTO SETORIAL
NIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA
EBRAM O ESASTD BOUAÇÃA NÁ. POR INTE RME-
tA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, E A ASSOCIA-
dA GRÍtIMIÇÃo EERERORMA AGRÁRIA DO
ICÍPIO DE QU «PARA OS FINS
ORréei CAT pic AT visando a operacionaliza-
ção das ações decorrentes da municipalização
da Educação Infantil e das quatro séries inici-
a Ensino Fundamental. na modalidade
ular, no Assentamento Celso Furtado,
município de Quedas do Iguaçu. conforme
Plano de Ação em anexo,
“TU Magutenção e Desen-
volvimento da Educação de Jovens e Adultos,
elemento de despesa 3190.3422 A-
CAPISEED, Fonte 100 - Tesouro do Estado
SEED e ASSOCIAÇÃO DE CO
AGRÍCOLA E REFORMA AGRÁRIA DO
PARANÁ
CURITIBA
4MADO DA EDUCAÇÃO
JAMENTO SETORIAL
IMENTAÇÃO DE CRÉ
nte Termo de convênio tem por objeto normatizar e
entalizar a descentralização do orçamento programado.
ndo os limites por rubricas orçamentarias e funcionais
sáticas. despesa com aditivo ao CA n.º 05/236:0B
*a reforma e ampliação do Centro de Excelência em
gia do Paraná — CETEPAR. conforme protocolo n.º
35-1, através da SEOP.
N.º 5.975 de 22 de Julho de 2002.
RIA:
PARTÍCI- Secretaria de Estado da Educação - SEED e Secretaria de
PES Estado de Obras Publicas-
. GOVERNO DO
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA PA R ANA
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
REPULICADO POR INCORREÇÃO
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
Protocolo n.º 8,685,241-1 e 9.239.236-8
Vigência: 17/02/2007 à 16/02/2011
Onde se lê prorrogado seu prazo por 12 (doze) Leia -se prorrogado seu prazo
por 48 (quarenta e oito) g
Autorizado pelo Exmo. Sr. Governador do Estado em 28/12/2006.
R$ 48,00 - 151/2007
GOVERNO DO
SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA )
PARANA
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR o
INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ
EXTRATO - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2005
CONTRATANTE: INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ
CONTRATADA: FORCE VIGILÂNCIA S/C LTDA.
Fica acrescido o percentual de 8.2% (oito virgula dois por cento).
passando o valor mensal dos serviços prestados de R$ 19.106.00 (Dezenove
mil, cento e seis Reais) para o valor R$ 20.672,94 (Vinte mil, seiscentos e
setenta e dois Reais e noventa e quatro centavos).
- Data de assinatura: 1] de abril de 2007
Maiores informações poderão ser obtidas no TECPAR, na Rua
Algacyr Munhoz Mader, 3775 - CIC — Fone: 3316-3127
Curitiba, 11 de abril de 2007. A DIRETORIA
"R$ 64,00 - 36649/2007
SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ
GOVERNO DO
PARANA
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 023/2007
OBJETO - “Aquisição de 156.000 litros de Óleo Diesel”
Valor máximo estimado: R$ 282.360,00 (Duzentos « oitenta e dois mil,
trezentos e sessenta reais)
TIPO: Menor Preço
DATA DE ABERTURA: 23/05/2007, às 09:00 horas.
O Edital completo está disponível na página www licitacoes-e.com.br.
Maiores informações no Setor de Licitações do Tecpar - Fones (41) 3316-
3170/3172.
Curitiba, 09 de maio de 2007 Pregoeiro
ERTZOTE
SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ
EXTRATO - CONTRATO
CONTRATANTE: INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ
CONTRATADA: PROMETIC LIFE SCIENCES INC. - PLI.
- Objeto; Obtenção de licença exclusiva para uso de tecnologia, visando
desenvolvimento conjunto, a fabricação. a comercialização e a distribuição
de produtos biofarmacêuticos.
- Valor: R$ 5.571.690,00 (Cinco milhões. quinhentos e setenta e um mil e
seiscentos e noventa Reais)
- Data de assinatura: 28/03/2007
Maiores informações poderão ser obtidas no TECPAR. na Rua Algacyr Munhoz
Mader, 3775 - CIC - Fone 3316-3127.
Curitiba, 15 de janeiro de 2007.
GOVERNO DO
PARANA
A DIRETORIA
ERSANA
SECRETARIA DO ESTADO DA CULTURA - SEE
RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DO PARANÁ - RTVE
EXTRATO DO CONTRATO N.º 005/07
PROTOCOLO N.º 9.204.828-4
PARTES:
CONTRATANTE: RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DO PARANA
CONTRATADA: CONEX - CONEXÃO EXPRESSA SERVIÇOS LTDA - ME
OBJETO: Prestação de serviços de transporte rodoviário para entrega de
pequenos volumes e documentos por “motoboy”.
VALOR TOTAL: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5130.2277 3290.3900 - 100
VIGÊNCI
ENDO. Nuei
12 (doze) meses.
EMPRESA: ESPUMAX INDUSTRIA É COMÉRCIO D
ATIVIDADE: FABRICACAO DE ESPUMAS E COLCI
ENDERECO: RUA LUCIANO à
CEP: 86.802-087
MUNICIPIO: APUCARANA
VALIDADE: 18/10/2007
“eu
“vam
PREFEITURA MUNTOARE De QUEIRA
ESTADO DO PARANÁ
RESUMO DE EDITAL Nº 21/2007 - PREGÃO 1
OBJETO: Aquisição de tubulação de rede de águas c
especificações constantes do Anexo |
ENCERRAMENTO: Na Seção de Protocolo até as 14:0
2007
ABERTURA: 28 de maio de 2007 - Hora; 14:00,LOCAI
ABERTURA; Prefeitura Municipal, Rua Marechal Deod
ENTREGA E INFORMAÇÓ OBRE A LICHI
COMPLETO: Prefeitura Municipal. Fone: (43) 3571-L1:
Administração Siqueira
Campos, 09 de maio de 2007.
Élcio Pinto Roque
Pregoeiro Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA
ESTADO DO PARAN.
RESUMO DE EDITAL Nº 22/2007 - PREGÃO 1
OBJETO: Aquisição de materiais de construção para refom
São Francisco de Assis.
ENCERRAMENTO: Na Seção de Protocolo até as 14:0
2007.
ABERTURA: 29 de maio de 2007 - Hora: 14:00
LOCAL DE ABERTURA: Prefeitura Municipal, Rua Mare
ENTREGA E INFORMAÇÕES SOBRE A LICI
COMPLETO: Prefeitura Municipal. Fone: (43) 3571-11.
Administração.
Siqueira Campos, 09 de maio de 200
Élcio Pinto Roque
Pregoeiro Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA
ESTADO DO PARANA
RESUMO DE EDITAL Nº 01/2007 - TOMADA
OBJETO: Contratação de empresa para execução de obra:
coletora de esgotos sanitários no Município de Siqueira
ENCERRAMENTO: Na Seção de Protocolo até as 14:
2007.
ABERTURA: 30 de maio de 2007 - Hora: 14:00)
LOCAL DE ABERTURA: Prefeitura, Praça Brasil nº 84
ENTREGA E INFORMAÇÕES SOBRE A LICII
COMPLETO: Prefeitura Municipal à Rua Marechal Dec
(43) 3571-1122.EMAIL: administração«uprefeitura.brie
Siqueira Campos. 09 maio de 2007.
Olívia Castro Lemos
Presidente Comissão de Licitação
NF 131976 -
SÚMULA DE LICENÇA PRÉVIA
A EMPRESA QUIMICAMIL INDÚSTRIA COMÉRCI
EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA,
situada na ESTRADA SEBASTIÃO PIASSA, S0- GLEB
Apucarana, Pr- toma público QUE ESTA REQUERENTE
a sua Licença Prévia PARA ESTUDOS DE INSTA
RECUPERAÇÃO E REFINO DE SOLVENTES, O
VEGETAIS E ANIMAIS.
NE 131875
SÚMULA DE RECEBIMENTO
A empresa torna público que recebeu do Instituto Ambic
Licença de Instalação para o empreendimento a seguir es
Empresa : Izida Maria da Conceição e Cia Ltda
Atividade : Fomecimento de Alimentos Preparados Prepondera
Endereço : Rua Professor Adalto.252 - Centro
Município : Catanduvas - PR
SÚMULA DE REQUERIMENTO
A empresa toma público que requereu ao Instituto Ambic
Licença de Operação para o empreendimento a seguir esp
Empresa : Izida Maria da Conceição e Cia Lida
Atividade : Fomecimento de Alimentos Preparados Prepondera
Endereço : Rua Professor Adalto.252 - Centro
Município : Catanduvas - PR
NE 131759
SÚMULA DE PEDIDO DE LEC API
OISMAEL PAULINO DA SILVA Arrendatário, Torna Pr
JAP. Licença Previa, para Estudos de Instalação de LATICÊ
no Sítio Santa Alice, Bairro Saia Branca, situado no Munic
da Colina. Estado do Paraná. matricula C.R.I nº 593
NF 131844
SÚMULA DE PEDIDO DE LICENÇA DE OF
A NPC- Indústria e Comércio de Fertilizantes S/A, torna
junto ao IAP, Licença de Operação para o empreendiment
sua unidade da R: Baronesa do Cerro Azul. 682.
NF 131867
SÚMULA DE EMISSÃO DE LICENÇA DE O
A Empresa abaixo torna público que recebeu do JAP. lice
empreendimento a seguir especificado:
EMPRESA: NIEZER COMÉRCIO DE PNEUS LTDA
ATIVIDADES SERVICOS DE EAVAGEM THRRTFIC AS
te Fax: (45) 3523-1355
+ entrega da proposta será dia 18 de maio de 2007, às
Estadual de Educação Profissional Manoel Moreira
:iva-Escola, quando será realizada a Sessão de Abertura
missível; R$3.200,00 (três mil e duzentos reais).
de maio de 2007
Tatiani Ferreira
esideme da Comissão de Licitação
s
GOVERNO DO
PARANA
“L DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MANOEL M.
PENA -FOZ DO IGUAÇU
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
STADO DA EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONVITE N.º 02/07
I de Educação Profissional Manoel Moreira Pena, do
Iguaçu. torna público que fará realizar Licitação na
do tipo Menor Preço, regido pela Lei Estadual 15.340
»/93 e suas alterações, sob o número de série anual 02.
Gêneros de Alimentação - Cames.
retirada do Edital. comunicação com a Comissão de
atecipada da proposta é:
ducação Profissional Manoel Moreira Pena
ente de Licitação
1. Jd. Social IL
te Fax: (45) 3523-1355
1 entrega da proposta será dia 18 de maio de 2007, às
| de Educação Profissional Manoel Moreira
Fo . quando será realizada a Sessão de Abertura
Imissível: R$8.824,00 (oito mil. oitocentos e vinte e
de maio de 2007
Tatiani Ferreira
asidente da Comissão de Licitação
3TADO DA EDUCAÇÃO
YAMENTO SETORIAL
NIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA
EBRAM O ESASIDOBOUWARANÁ, POR INTERME-
RA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. E A ASSOCIA-
VOÁDIA GRÁBIAIÇÃO KERERORMA AGRÁRIA DO
1CÍPIO DE QU . PARA OS FINS
GRrér ATpaRlc ima Tvisando a operacionaliza-
ção das ações decorrentes da municipalização
da Educação Infantil e das quatro séries inici-
do Ensino Fundamental, na modalidade
| rekular. no Assentamento Celso Furtado,
município de Quedas do Iguaçu, conforme
Plano de Ação em anexo.
*Majutenção e Desen-
RIA:
volvimento da Educação de Jovens e Adultos.
elemento de despesa 3190.3422 A
CAPISEED, Fonte 100 - Tesouro do Estado
SEED e ASSOCIAÇÃO DE CO
AGRÍCOLA E REFORMA AGRÁRIA DO
PARANÁ
CURITIBA
R$ 144,00 - 1259/2007
áRADO DA EDUCAÇÃO
JAMENTO SETORIAL
vagem
IMENTAÇÃO DE CRÉ
nte Termo de convênio tem por objeto normatizar e
entalizar a descentralização do orçamento programado.
ndo os limites por rubricas orçamentarias e funcionais
táticas. despesa com aditivo ao CA n.º 05/236-0B
“a reforma e ampliação do Centro de Excelência em
gia do Paraná — CETEPAR, conforme protocolo n.º
35-1, através da SEOP.
N.º 5.975 de 22 de Julho de 2002,
ARARAS UC LAMLALIUS E UUIAÇOS 4d UNOS UE LELUA SU A VVO 1 ES, Lstauvo
PARTÍCI- Secretaria de Estado da Educação - SEED e Secretaria de
PES: Estado de Obras Publicas-
R$ 128,00 - 1263/2007
. GOVERNO DO
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA PA R ANA
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
REPULICADO POR INCORREÇÃO
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
Protocolo n.º 8.685.241-1 é 9.239,236-8
Vigência: 17/02/2007 à 16/02/2011
Onde se lê prorrogado seu prazo por 12 (doze) Leia -se prorrogado seu prazo
por 48 (quarenta e oito) meses.
Autorizado pelo Exmo. Sr. Governador do Estado em 28/12/2006
R$ 48,00 - 151/2007
TEC
SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ
GOVERNO DO
PARANA
EXTRATO - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2005
CONTRATANTE: INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ
CONTRATADA: FORCE VIGILÂNCIA S/C LTDA.
- Fica acrescido o percentual de 8.2% (oito virgula dois por cento),
passando o valor mensal dos serviços prestados de R$ 19.106,00 (Dezenove
mil, cento e seis Reais) para o valor R$ 20.672,94 (Vinte mil, seiscentos e
setenta e dois Reais e noventa e quatro centavos).
- Data de assinatura: 1 de abril de 2007
Maiores informações poderão ser obtidas no TECPAR, na Rua
Algacyr Munhoz Mader, 3775 — CIC — Fone: 3316-3127
Curitiba, 11 de abril de 2007. A DIRETORIA
RR$ 64,00 - 36549/2007
SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA GOVERNO DO
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR PARANA
INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 023/2007
OBJETO - “Aquisição de 156.000 litros de Óleo Diesel”
Valor máximo estimado; R$ 282.360,00 (Duzentos e oitenta
trezentos e sessenta reais).
TIPO: Menor Preço
DATA DE ABERTURA: 23/05/2007. às 09:00 horas.
O Edital completo está disponível na página www licitacoes-e.com.br.
Maiores informações no Setor de Licitações do Tecpar — Fones (41) 3316-
3170/3172.
Curitiba, 09 de maio de 2007
e dois mil,
Pregoeiro
GOVERNO DO
SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA )
PARANA
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR .
INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANA
EXTRATO - CONTRATO
CONTRATANTE: INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ
CONTRATADA: PROMETIC LIFE SCIENCES INC. - PLI
- Objeto: Obtenção de licença exclusiva para uso de tecnologia, vi
desenvolvimento conjunto, a fabricação. a comercialização e a distribui
de produtos biofarmacêuticos.
- Valor: R$ 5.571.690,00 (Cinco milhões, quinhentos e setenta e um mil e
seiscentos e noventa Reais)
- Data de assinatura: 28/03/2007.
Maiores informações poderão ser obtidas no TECPAR, na Rua Algacyr Munhoz
Mader, 3775 — CIC — Fone 3316-3127.
Cu . 15 de janeiro de 2007. A DIRETORIA
GOVERNO DO
ECRETARIA DO ESTADO DA CULTURA - SEEC PARANA
RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DO PARANÁ - RTVE
TRATO DO CONTRATO N.º 005/07
9.204.828-4
PROTOCOLO
PARTES: . . .
CONTRATANTE; RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DO PARANA.
CONTRATADA: CONEX - CONEXÃO EXPRESSA SERVIÇOS LTDA - ME
OBJETO: Prestação de serviços de transporte rodoviário para entrega de
pequenos volumes e documentos por “motoboy”.
VALOR TOTAL: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5130.2277 3390.3900 - 100
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
FODA. Curitiba
EMPRESA: ESPUMAX INDUSTRIA E COMERCIO D
ATIVIDADE; FABRICACAO DE ESPUMAS E COLCH
ENDERECO; RUA LUCIANO N..
CEP: 86.802-087 rr Mori
MUNICIPIO; APUCARANA:PR.
VALIDADE: 18/10/2007
PREFEITURA MU 5
ESTADO DO PARANA
RESUMO DE EDITAL Nº 21/2007 - PREGÃO 1
OBJETO: Aquisição de tubulação de rede de águas
especificações constantes do Anexo |
ENCERRAMENTO: Na Seção de Protocolo até as 14:0
2007
ABERTURA: 28 de maio de 2007 - Hora: 14:00.LOCAI
ABERTURA: Prefeitura Municipal, Rua Marechal Deod
ENTREGA E INFORMAÇÕES SOBRE A LICI
COMPLETO: Prefeitura Municipal. Fone: (43) 3571-I1.
Administração. Siqueira
Campos. 09 de maio de 2007
Élcio Pinto Roque
Pregoeiro Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA
ESTADO DO PARANÁ
RESUMO DE EDITAL Nº 22/2007 - PREGÃO |
OBJETO: Aquisição de materiais de construção para refom
São Francisco de As:
ENCERRAMENTO: Na Seção de Protocolo até as 14:0
2007.
ABERTURA: 29 de maio de 2007 - Hora: 14:00.
LOCAL DE ABERTURA; Prefeitura Municipal. Rua Mare:
ENTREGA E INFORMAÇÕES SOBRE A LICI
COMPLETO: Prefeitura Municipal. Fone: (43) 3571-1-
Administração.
Siqueira Campos, 09 de maio de 200
Élcio Pinto Roque
Pregoeiro Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA
ESTADO DO PARANÁ
RESUMO DE EDITAL Nº 01/2007 - TOMADA
OBJETO: Contratação de empresa para execução de obra:
coletora de esgotos sanitários no Município de Siqueira
ENCERRAMENTO: Na Seção de Protocolo até as 14:0
2007,
ABERTURA: 30 de maio de 2007 - Hora; 14:00.
LOCAL DE ABERTURA; Prefeitura. Praça Brasil nº 84
COMPLETO: Prefeitura Municipal à Rua Marechal Dec
(43) 3571-1122.EMAIL: administração(wprefeitura.brte
Siqueira Campos, 09 maio de 2007
Olívia Castro Lemos
Presidente Comissão de Licitação
NF 131876 -
SÚMULA DE LICENÇA PRÉVIA
A EMPRESA QUIMICAMIL INDÚS FRIA COMEÉRCI
EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA,
situada na ESTRADA SEBASTIÃO ASSA, 50- GLEI
Apucarana, Pr- torna público QUE ESTA REQUE
a sua Licença Prévia PARA ESTUDOS DE INSTA
RECUPERAÇÃO E REFINO DE SOLVENTES, O
VEGETAIS EANIMAIS.
NE 131875
SÚMULA DE RECEBIMENTO
A empresa torna público que recebeu do Instituto Ambie
Licença de Instalação para o empreendimento a seguir es
Empresa : Izida Maria da Conceição e Cia Lida
Atividade : Fomecimento de Alimentos Preparados Prepondera
Endereço ; Rua Professor Adalto,252 - Centro
Municipio : Catanduvas - PR
SÚMULA DE REQUERIMENTO
A empresa torna público que requereu ao Instituto Ambir
Licença de Operação para o empreendimento a seguir esp
Empresa ; Izida Maria da Conceição e Cia Ltda
Atividade : Fomecimento de Alimentos Preparados Prepondera
Endereço : Rua Professor Adalto.252 - Centro
Município : Catanduvas - PR
NF 131759
SÚMULA DE PEDIDO DE LECENÇA PI
OISMAEL PAULINO DA SILVA Arrendatário. Torna P
IAP, Licença Previa, para Estudos de Instalação de LATICÍ
no Sítio Santa Alice, Bairro Saia Branca, situado no Munic
da Colina, Estado do Paraná, matricula C.R.I nº 593
NF 131044
SÚMULA DE PEDIDO DE LICENÇA DE OF
A NPC.- Indústria e Comércio de Fertilizantes S/A. torna
junto ao IAP, Licença de Operação para o empreendiment
sua unidade da R: Baronesa do Cerro Azul, 682
NF 131867
SÚMULA DE EMISSÃO DE LICENÇA DE O
A Empresa abaixo torna público que recebeu do IAP. lice
empreendimento a seguir especificado:
EMPRESA: NIEZER COMERCIO DE PNEUS LTDA
ATIVIDADE: SERVICOS DE TAVAGEM [URRIFIO Ad
TB:d
SECRETARIO DO ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICA SESP
GRUPO ADMINISTRATIVO SETORIAL GAS
RUA; Deputado Mario de Bamos 1290 -. Centro Civico
CEP: R0.530-28U — Curitiba — Paraná
TELEFONE: (41) 2313-1900 FAX: (41) 3252-8717
De: ” . a
Para: . o —
nc: EDSO Cm esa
Telefone: n
Número de lolhas incluindo está:
Observação;
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| 6 1 8º teiro | 19/Mai/2007 - Ediçã
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SOUMANA amargura
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Prefeitura Municipal da Lapa
Estado do Paraná
O UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO
Ofício nº 041
Lapa, 19 de Janeiro de 2006.
Senhor Presidente:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXV da Lei
Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis, para ser submetido a
referendo, os Termos de Convênios, a seguir relacionados, celebrados entre o
Município e:
* Secretaria de Estado da Segurança Pública — Contratos e
Convênios - GAS — Convênio nº 126/05, que visa a mútua cooperação entre os
Sonvenentes com a finalidade de manter o Posto de Identificação e agilizar 0
fornecimento de carteiras de identidade à população do Município;
* Cooperativa de Crédito Rural Sudeste Paraná - SECREDI
Sudeste Paraná, que consiste na prestação do serviço de recolhimento de tributos,
pela SICREDI, das contribuições relativas a ISS, DAM e IPTU devidas à Prefeitura.
Na oportunidade, subscrevo-me,
Cordialmente
Ec
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Protocolo nº: 26/2006
Exmo, Sr.
Data: 20/01/2006.16:15
JOÃO RENATO LEAL AFONSO Responsável: SAG
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nestá Visto: EA
Fone (41) 3547.8000
GOVERNO DO
PARANA
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
CONTRATOS E CONVÊNIOS - GAS — CONVÊNIO N.º 126/05
CONVÊNIO QUE ENTRE SI FIRMAM o
ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E O
MUNICÍPIO DE LAPA.
O ESTADO DO PARANÃ, através da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, neste ato
representada por seu titular LUIZ FERNANDO FERREIRA DELAZARI, adiante denominada
apenas SESP, por intermédio do Instituto de Identificação, do Estado do Paraná, neste
' ato representado por seu titular LUIZ FERNANDO V. ARTIGAS e o MUNICÍPIO DE LAPA,
representado por seu Prefeito MIGUEL LOURENÇO HORNING BATISTA, adiante
denominado MUNICÍPIO, tendo em vista a autorização governamental exarada no protocolo
n.º 8.685.241-1 datado de 05.10.05, resolvem firmar o presente Termo de Convênio,
mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO
O presente acordo visa à mútua cooperação entre os convenentes, mediante a aplicação
integrada de recursos humanos, materiais e financeiros, com a finalidade de instruir (ou
manter) o Posto de Identificação e agilizar o fornecimento de carteiras de identidade à
população do MUNICÍPIO.
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DA SESP
Compete a SESP, através do Instituto de Identificação:
a. O treinamento dos servidores municipais colocados
à disposição, para atuarem na área de identificação civil;
à) b- O fornecimento dos materiais específicos (jogo de
»coleta de impressões digitais, tinta, espelhos de cédulas e formulários utilizados no
requerimento e encaminhamento dos processos de carteiras de identidade).
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO
Ao Município compete;
a- a cessão de imóvel próprio ou locado de terceiros, às expensas do erário municipal,
adequado para a instalação do Posto de Identificação;
b- a designação de servidores municipais para atuarem junto ao Posto de Identificação e o
seu deslocamento semanal até a sede da Seção Regional de Identificação em São Mateus
do Sul para o transporte dos processos de carteiras de identidade.
CLÁUSULA QUARTA — DAS DESPESAS MUNICIPAIS,
As despesas municipais com a execução do presente convênio proceSsar-se-ão na forma da
legislação vigente, por conta das dotações próprias consignadas”, no Orçamento da
Municipalidade. 51
SERTIFICO A AUTENLHADADE é
DA PRESENTE FOTÁCOPIAA» 8
MIM APR ENCARADA COM Quis, 3 1,5 cncp?
NAL
Eano
DOCUMENTO
Dt] GOVERNO DO
Mn PARANA
||| SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
CONTRATOS E CONVÊNIOS - GAS - CONVÊNIO N.º 126/05
Parágrafo Único. Caberá ao P
Identificação a responsabilidade p
convênio.
apiloscopista responsável pela Seção Regional de
ela fiscalização da fiel execução dos objetivos deste
CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO
O prazo de duração do presente convênio será de 12
* - prorrogado por vontade mútua, ou denunciado expressamente
'. antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
(doze) meses, podendo ser
por qualquer das partes, com
CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA
"| Este convênio entrará em vigência na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, a
"| qual será providenciada pela SESP.
| CLÁUSULA SÉTIMA — DO FORO
|| Fica instituído o foro de Curitiba, capital do Estado do Paraná
| questões oriundas da execução do presente convênio.
|| 1 E, por estarem de acordo, assinam as partes, por seus representantes, firmando o presente
"E iemoz (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
Curitiba, em de de 2005.
Luiz nando Ferreira Delazari
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Luiz Fernando V. Ati
DIRETOR DO I./PR
H mas Horning Batista
| PREFEITO MUNICIPAL DE LAPA
RE
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Pio,
DER |
DEJA
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Roberto Caron o Ea
para a solução de quaisquer Ê)
Disrio (OFICIAL Paru
Somtuct, tende '
Convênio que tem por objetivo a cessão de imóvel, servidores « equipamentos
de informática, visando a implantação do Sistema Eletrônico para obtenção
das Carteiras de identidades,
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESA. PARANA Autorizado pelo Exmo Senhor Governador do Estado em 03/] 1/05.
E SAÚDE DO PARANA Re
pia a TO DE PUBLICAÇÃO
(PARTE: MUNICIPIO DE LAPA
Protocolo n. * 8.685.241.)
igência: 12 (deze) meses a partir de sus publicação no Diário Oficial do
ado
Que tem por objetivo a cessão de imóvel é servidores, visando das,
idade no Sistema atual de confecção de Canneiras de Identidades.
pelo Emo Senhor Governador do Estado em 05/10/05,
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
PARTE: MUNICIPIO DE MANFRINOPOLIS
Protocolo n.º E.685.169-1
Vigência: 12 (doze) meses 4 partir de sua publicação no Diário Oflcinl do
Estado
Convênio que tem por objetivo a cessão de imóvel 4 servidores, visando dar
continusdade so Sísiema atual de confecção de Caneiras de Identidades.
Autorizado pela Eamo Senhor Governador do Estado em 27/09/05.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
PARTE: MUNICIPIO DE TAPIRA
a. éss Isa 4
Protocolo
Vigência: 13 (dese) meses a partir de sus publicação no Diário Oficial do
Estado
Convênio que tem por objetivo a cessão de imóvel, servidores e equipamentos
de informática, visando à implantação do Sistema Elesrônico pars obtenção
das Carteiras de
Autorizado pelo Esmo Senhor Governador do Estado em 24/09/05.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
PARTE: MUNICIPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE
Protocolo 1. * 8.685.184-9
Vigência: 12 (daze) meses a partir de aus publicação no Diário Oficial da
Est
Convênio que tem per objetivo a cessdo de imóvel, servidores e equipamentos
de informática, visando 4 implantação do Sistema Elecrônico para obtenção
das Carteiras de Identidades.
Autorizado peio Exmo Senhor Governador do Estado tm 26/09/03.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
PARTE: MUNICIPIO DE ÂNGULO
Protocolo n. * 8.685.703-0
igência: 12 (doze) meses 4 partir de nus publicação no Didrio Oficial do
Cláudia Murilo Xavier Ubiratã Lopes Paseint
Secretário de Estado ds Saúde | Contratada
& Diretos Presidente do [SE!
Aquisição de 20 (vinie) veiculos ambulância -|
slpo siste.
Prazo de 12 (doze) meses, com início em 09/12/0:
término em 08/12/06,
Estado
Convênio que tem por objetivo cessão de imóvel, servidores « equipamentos
de Informática, visando a implantação do Sistema Eletrônico para oblenção
das Carteiras de Identidades,
Autorizado pelo Exmo Senhor Govermador do Estado em 36/10/05.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
PARTE; MUNICIPIO DE IMBITUVA
Protocolo n. * 8.685.705-7
Vigência; 12 (doze) meses a partir de sua publicação nu Diário Oficiat do
Estado
Convênio que tem por objetivo cessão de imóvel, servidores é equipamentos
“de informática, visando à implantação do Sistema Eletrônico para obienção.
das Carteiras de Identidades.
Autorizado pelo Exmo Senhor (Jovemador da Estudo em 26/10/05,
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
PARTE: MUNICIPIO DE JATAIZINHO
Protocolo a.º E.685.816-9
Vigência: 12 (dous) meses a partir de sua publicação no Diário Oficlat do
Estado
Convênio que tem por objetivo a cessão de imóvel, servidores é equipamentos
da informática, visando à isoplentação do Sistema Eleicênico para obieoção
Autorizado pelo Eamo Senhor Govermador do Estado em 3/11/03.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
PARTE: MUNICIPIO DE PATO BRAGADO
Protocolo», * E68S. 694.8
Vigência; 12 (daze) meses a partir de sua publicação ne Diário Oficial do
Estado
Convênio que tem por objerive cessão de imóvel, servidores « equipamentos
jafoemáica, visado à implantação do Sistema Eletrônico para obtenção
das Caneiras de |
Autorizado pelo Exmo Senhor Governador do Estado em 26/10/05.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
PARTE; MUNICIPIO DE LOANDA
Protocolo a. * 6.655.846-1
Vigtncia; [3 (dave) meses a partir de sau publicação no Diária Oficial do
Estado
Convênio que lem por objetivo a ceundo de imóvel, servidores e equipamenos
de informática. visando a implantação do Sistema Eletrênico pars obtenção
das Carteiras de
Autorisado pelo Eumo Senhor Govemador do Estado em 03/11/05.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
PARTE; MUNICIPIO DE CALIFORNIA
Protocolo n.* 1.685.784-7
Vigência 13 (doze) meses a partir de sua publicação no Diário Oficial do
Estada
Convênio que tem poe objetivo a cessão de imóvel, servidores é equipamentos
de informática, vitando 4 implantação do Sistema Eletrônico para obtenção
las Carteiras de Identidades,
Autorizado pelo Exmo Senhor Governador do Estado em 03/11/05.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
PARTE; MUNICIPIO DE TURVO
Protocolo n. * E.685.166-0
Vigência; 12 (doze) meses a partir de sua publicação no Diário Oficial do
EXTRATO DE PUNLICAÇÃO
PARTE: MUNICIPIO DE RIO NEGRO
Protocolo n, * 5.684.868-4
Vigência; 12 (doze) meses n partir de sus publicação no Diário Oflelal.
Estado
Convênio que tem por objeuvo a cessão de imóvel, servidores « equipment
de informática, visando à implantação do Sistema Eletrônico para oblençã
"| das Carteiras de Identidades.
Aviorizado pelo Eama Senhor Governador do Estado em 13/09/03.
á EXTRATO DI ICAÇÃO
PARTE: MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL
Protocolo n.º 8.685,738-3 Wit
| Vigência: 13 (doze) meses a partir de sus publicação no Diário Oficial do
jo
'onvênia que tem por objetivo a cessa de imóvel, servidores é equipamentos
de informática, visando à implantação do Sistema Eletrônico para obtenção
CAMARA imumçu
LAPA CAMARA muniCam as,
4 LAPA - PR
/- na ma
np
das Carteiras de lentidades,
Autorizado pelo Exmo Senhor Govemador do Estado em 21/09/05.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
PARTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS
AUTOMOTORES LTDA.
Protocolo n.º 8.684.794.9
Vigência: 28/11/05 A 30/03/06
Contrato que vita 4 aquisição 20 (vinte) veículos, destinados o Corpo de
Bombeiros Parund, resultante do Pregão Eletrônico nº 326/05 - SEAP/
DEAM.
Valor Total: R$ 461.000,00 (quatrocentos e sessenta é um mil reais)
Homologado pelo Exmo Senhar Governador do Paraná em 23/41/05,
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
PARTE: ENGESBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA
Protocolo n.º 6.684.794.8
Vighacia: 28/11/08 à 30/03/04
Conivnto que visa À aquisição 20 (vinte) rádios VHF/PM, destinados so
de Bombeiros Paraná, resultanie do Pregão Eletrônico nº 326/05 - SEAP/
DEAM.
Valor Total; R$ 19.780,00 (dezenove mil setecentos e oitcota reais)
pelo Exmo Senhor Governador do Paraná em 23/11/05.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
PARTE: INFORMATIZ COMERCIAL LTDA
Protocolo n.º 8.345.736.8
Vigência: 12/12/05 à esr0204
Contrato que vita à aquisição $3 (cinquenta e três) câmaras fotográficas digital,
destinados a Polícia Militar do Paraná, resultante do Pregão Eletrônico nº
184/03 — SEAPIDEAM
Valor Total: R$ 41.999,00 (quarcots e oito mil novecentos e noventa é
nove reais).
pelo Exmo Senhor Governador da Paraná em 0U/] LOS.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
PARTE: INFORMATIZ COMERCIALLTDA
Protocola n.º 1.686.023.6
Primeiro termo uditivo so contrato que visa à aquisição de mais 13 (treze)
câmaras fotográfica digital, resultanie do Pregão Eletrônico nº 184/05 —
SEAPIDEAM
Valor Total Acrescido: R$ 12.249,75 (doze mil duzentos « quarenta e nove
reais é setenta e cinco centavos) dentro dos 25% previstos em Lei.
Autorizado pelo Senhor Secretario de
TRE Ba = Granas
gov
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA PA, LA
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
PARTE: HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - HCPMUSP
1.9 eanexo
rúir de sus publicação do Diário Oficial de
Convenla que tem como objetivo estabelecer um sistema de informações para
elucidação de desaparecimento de crianças scentes, visando à
Implantação do Projeto social “caminho de volta - busca Je crianças
desaparecidas no Estado do Paraná”,
Valor 250,00 (diszentos e cinquenta reais) por cada caso familia incluida no projeto.
Autorizado pelo Exmo Senhor Governador do Paraná em 23/11/05
COR
SECRETARIA DE ESTADO DA TECNOLOGIA E
ENSINO SUPERIOR
PARANA
TA.CV. 514/04
1º TERMO ADITIVO AQ CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A
SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR - FUNDO PARANÁ E A FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA
COM INTERVENIÊNCIA DA!
TECNOLOGIA |
PARANÁ, nos terroos de Lei Estadual uº 12.020/98, de 09 de
04 termos do Decreto Estadual nº 1952 de 24 de outubro de
independentemente. Vigência,
constante do referido Convênio, passaodo à vigocar com s seguinte redação:
“O presente Termo lerá vigência até a daia de 20 de junho de 2004.
ICI, Ve
auNiCira
»
ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
ASSESSORIA JURÍDICA
Parecer nº 22
Ref.: Referendo do 1º termo aditivo (nº 28/07) firmado entre o Município e a Secretaria de
Segurança Pública, por intermédio do Instituto de Identificação.
Conforme consta do ofício nº 152, oriundo do Executivo Municipal
protocolado junto a esta Casa de Leis sob nº 369/2007, busca-se referendar o primeiro termo
aditivo (nº 28 ) do convênio firmado entre o Município e a Secretaria de Segurança Pública,
por intermédio do Instituto de Identificação, convênio este de nº 126/2005.
O objetivo do convênio em tela visa a mútua cooperação entre os
convenentes com a finalidade de manter o Posto de Identificação c agilizar o fornecimento de
carteiras de identidade aos munícipes.
Tem-se que o convênio em apreço não demonstra sua data de
assinatura, porém passa-se a considerar a mesma como sendo a data de sua publicação,
qual seja, 21/12/2005, e, pela sua clausula quinta esta estipulado que o mesmo vigoraria por
um período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por vontade mútua da partes.
Antes da analise jurídica propriamente dita, cabe agora esta
assessoria informar que quando o presente pedido de referendo chegou a esta Casa de
Leis, na mesma oportunidade este assessor juntamente com o assessor legislativo do
Executivo Municipal, quem seja, senhor Edson Ribas, perceberam que havia uma
discrepância entre o prazo de prorrogação informado no termo aditivo e o que constou na
publicação oficial. Ny
13
Alameda David Careiro, s/ aixa postal 0
www camaratana pr gov br - (
ESTADO Do PARANÁ
Em melhor explicativa, consta no termo aditivo uma prorrogação de
mais 48(quarenta e oito) meses de vigência do convênio, sendo que a publicação prorrogou
este por apenas 12(doze) meses.
Por este motivo, verbalmente, o assessor legislativo do Município
pediu para que não fosse emitido parecer no respectivo referendo pelo fato de que o mesmo
iria diligenciar junto à Secretaria de Segurança a respeito do defeito ocorrido.
Que, fora constatado que houve apenas um equívoco quando da
publicação, sendo que, em data de 11 de maio de 2007 a mencionada Secretaria republicou
por motivo de incorreção o aditivo ao convênio, prevendo sua vigência por mais 48
(quarenta e oito) meses, sendo que esta nova publicação anexa-se ao presente pedido.
Sobre o referendo, determina o art. 69, XXV, da Lei Orgânica
Municipal que:
“Art. 69. Ao Prefeito compete:
0)
XXV — celebrar convênio 'ad referendum" da Câmara
Municipal;”
Da mesma forma, o art. 106, $ 1º, IX, do Regimento Interno da
Câmara Municipal da Lapa/PR, determina:
“Art. 106. Toda matéria legislativa de competência do Poder
Legislativo, com sanção do Prefeito, será objeto de lei e, todas
as deliberações privativas do Poder Legislativo, tomadas em
Plenário, terão forma de decreto legislativo ou de resolução.
$ 1º. Destinam-se os decretos legislativos a regulamentar as
matérias de exclusiva competência do Poder Legislativo, que
tenham efeito externo, tais como:
(..)
IX — aprovação de convênios ou acordos de que fizer parte o
Município.” A
j
Aliás, o art. 106, $ 1º, IX, do Regimento Interno desta Casa de
Leis, vem a corroborar o disposto no art. 22, X, da Lei Orgânica deste Município, que assim
determina:
“Art. 22. Compete à Câmara Municipal, privativamente, entre
outras, as seguintes atribuições:
(5)
X — fiscalizar e controlar, diretamente, os atos do Poder
Executivo, incluídos os da Administração indireta e funcional;”
Diante do apresentado, não há qualquer irregularidade em
referendar, mediante Decreto, o documento que ora se apresenta.
Diante disso, não há qualquer obstáculo legal para apreciação
do presente pelo Plenário desta Casa de Leis.
É o parecer.
Lapa, 24 de abril de 2007
Alamedz Dz x
na/PR
ENCAMINHAMENTO:
EM ATENÇÃO AOS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS DESTA CASA
DE LEIS, ENCAMINHO A MATÉRIA.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº14/2007
AUTOR: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO...
SÚMULA: “REFERENDA 1º TERMO ADITIVO Nº28/07, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O
ESTADO DO PARANÁ ATRAVÉS DA SECRTARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, POR INTERMÉDIO DO
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO pis
PARA ANALISE E POSTERIOR PARECER DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, Em ATENÇÃO AO QUE
DETERMINA O REGIMENTO INTERNO, ARTIGO 43.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM 23 DE. MAIO DE 2007
RECEBIOPROJETO EM &Y /OS /2007.
MARCO ANTONIO RT RAMOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
FICA DESIGNADO PA ap sa A MATÉRIA O VEREADOR
j / OLD
LAPA, EMA /03 /2007.
Td Mean ne
MARCO ANTONIO FE:
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
ENCAMINHAMENTO:
EM ATENÇÃO AOS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS DESTA CASA
DE LEIS, ENCAMINHO A MATÉRIA.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N*14/2007
AUTOR: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO..
SÚMULA: “RerERENDA 1º TERMO ADITIVO Nº28/07, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O
ESTADO DO PARANÁ ATRAVÉS DA SECRTARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, POR INTERMÉDIO DO
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO ”
PARA ANALISE E POSTERIOR PARECER DA COMISSÃO
DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO Fry ATENÇÃO
AO QUE DETERMINA O REGIMENTO INTERNO, ARTIGO 43.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM 23 DE MAIO DE 2007
RECEBIOPROJETOEM 2% / Diap /2007.
7-5 DNS (| SGA Eis
JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E
ORÇAMENTO
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
FICA DESIGNADO PARA RELATAR SOBRE A MATÉRIA O VEREADOR
LAPA,EM d£ / 45 /2007.
64 <A) > Ay Q
JUCIEL Vit GLES DOS SANTOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
o
É RETO pronsafie=
* Conte com ELE"
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2007
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação vem, mui respeitosamente,
apresentar à consideração do Plenário o seguinte PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO:
SÚMULA:
REFERENDA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONVÉNIO FIRMADO ENTRE O ESTADO DO
PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
SEGURANÇA PÚBLICA, POR INTERMÉDIO DO
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO E A PREFEITURA
MUNICIPAL DA LAPA.
Art. 1º - Fica referendado o primeiro termo aditivo ao convênio firmado entre o
Estado do Paraná, através da Secretaria de Segurança Pública, por intermédio do
Instituto de Identificação e a Prefeitura Municipal da Lapa.
Art. 2- O Presente Instrumento tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência
do Convênio, prevista pela cláusula quinta, nos termos previstos da Lei nº 8.666/93,
por mais 48 (quarenta e oito) meses, a partir de 17 de fevereiro de 2007.
Art. 3º- O Presente Instrumento não altera as demais cláusulas e condições
do Convênio em epigrafe.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DÁ LAPA-PR, em 29 de maio de 2007.
LIT Cá
EA
soN MAG ONSO
Relator
SEARA mun
MARCO ANTONIO FERRARI RAMOS
Presidente
uciak DP da S o do
7
JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
Membro
4
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL po
LAPA - PARANA
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS
E ORÇAMENTO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2007
AUTOR: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
SÚMULA: “REFERENDA 1º TERMO ADITIVO Nº28/07, FIRMADO
ENTRE O MUNICÍPIO EO ESTADODO PARANÁ ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, POR INTERMÉDIO DO
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO .”
PARECER
Este Vereador, ora designado relator do Projeto de
Decreto em epígrafe, resolve pela continuidade na sua tramitação
nesta Casa de Leis, tendo em vista, que a matéria não possui
nenhuma irregularidade quanto as aspectos Econômicos e
Financeiros, bem como atende o disposto no Art.49, Inciso II, do
Regimento Interno desta Casa de Leis.
Quanto ao mérito, cabe ao Douto Plenário
“secundum legem”.
=». PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
LAPA - PARANA
Avcg
E ci
Poder Legislativo Municipal, 29 de Maio de 2007
can
elator/Membro
JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
Presidente
) /
k 577724
MARCO ANTÓNIO BORTOLETTO
/ Membro
—
geo
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO N'165 de 01 de Junho de 2007
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Súmula: Referenda Primeiro Termo Aditivo ao
Convênio firmado entre o Estado do Paraná, através da
Secretaria de Segurança Pública, por intermédio do
Instituto de Identificação e a Prefeitura Municipal da Lapa.
O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná,
APROVOU e esta Presidência DECRETA:
Art. P - Fica referendado o primeiro termo aditivo ao
convênio firmado entre o Estado do Paraná, através da Secretaria de
Segurança Pública, por intermédio do Instituto de Identificação e a Prefeitura
Municipal da Lapa.
Art. 2? - O Presente Instrumento tem por objetivo prorrogar
o prazo de vigência do Convênio, prevista pela cláusula quinta, nos termos
previstos da Lei nº 8.666/93, por mais 48(quarenta e oito) meses, a partir de
17 de fevereiro de 2007.
Art *? - O Presente Instrumento não altera as demais
cláusulas e condições do Convênio em epígrafe.
Art. £ - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
]
|
sua publicação.
Poder Legislativo da Lapa, Estado do Paraná, em 01 de Junho de 2007
JOÃO ANTONI O DE
JUCIEL V. JUNGLES DOS SANTOS
1º Secretário
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná