materia nº 50/2006

Ê ESTADO DO PARANÁ
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições Legais e
Regimentais, vem, mui respeitosamente, apresentar à consideração do Plenário o seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 50/2006
SUMULA: Altera dispositivos do Decreto Legislativo
nº 139/2006, que dispõe sobre a criação da Medalha
BANDEIRA DO BRASIL - APLICAÇÃO E
ESTUDO e dá outras providências.
Art 1º — Fica alterado o Artigo 4º Capítulo IL, do Projeto de Decreto
Legislativo nº 139/2006, passando a vigorar da seguinte forma:
Art 4º — A Medalha BANDEIRA DO BRASIL — APLICAÇÃO E
ESTUDO e os seus complementos terão as seguintes características:
OMESSÊS use
HI - a fita da medalha será de tecido de gorgorão e terá 22 milímetros de largura por 42
milímetros de altura, sendo partida em duas listras, uma verde e uma amarela, de acordo com o Anexo A;
V- a barreta será da mesma fita da medalha e terá 15 milímetros de altura e trinta
milímetros de largura, sendo partida duas listras, uma verde e uma amarela, sendo encimada por uma caneta tipo pena-
inteiro, de acordo com o Anexo A.
Ast 2º — Fica alterado o Anexo A do Projeto de Decreto Legislativo nº
139/2006, que passará a vigorar de acordo com o Anexo I do presente Decreto.
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Protocolo nº: 00915 / 2006 /
Data: 131/2006 - 1338
Responsável: INE
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
Art 3º - Permanecem inalterados os demais dispositivos do Projeto de
Decreto Legislativo 139/06.
Art 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
e Podes Legislativa y/13 de novembro de 2006
1»)
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - F
é F 5 2 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - ari : Na
CÂMARA MENOS,
LAPA - PR
nam O
ANEXO 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 50/2006
| ESTADO DO PARANÁ
V)
FITA NA COR MEDALHA
VERDE E AMARELA FRENTE
22x 42 mm 30 x 42 mm
BARRETA
30x 15 mm
MEDALHA ROSETA
VERSO ea 915,0 mm
30x 42mm
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
pm
E"
DECRETO LEGISLATIVO Nº 144 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006.
SUMULA:Altera dispositivos do Decreto Legislativo
nº 139/2006, que dispõe sobre a criação da Medalha
BANDEIRA DO BRASIL -— APLICAÇÃO E
ESTUDO e dá outras providências.
Art. 1º — Fica alterado o Artigo 4º Capítulo II, do Projeto de
Decreto Legislativo nº 139/2006, passando a vigorar da seguinte forma:
Art. 4º — A Medalha BANDEIRA DO BRASIL —
APLICAÇÃO E ESTUDO e os seus complementos terão as seguintes características:
EF - a fita da medalha será de tecido de gorgorão e terá 22 milímetros
de largura por 42 milímetros de altura, sendo partida em duas listras, uma verde e uma amarela, de acordo
com o Anexo A;
V- a bareta será da mesma fita da medalha e terá 15 milímetros de
altura e trinta milímetros de largura, sendo partida duas listras, uma verde e uma amarela, sendo encimada
por uma caneta tipo pena-tinteiro, de acordo com o Anexo A.
Art. 2º — Fica alterado o Anexo A do Projeto de Decreto
Legislativo nº 139/2006, que passará a vigorar de acordo com o Anexo I do presente
Decreto.
Art. 3º - Permanecem inalterados os demais dispositivos do
Projeto de Decreto Legislativo 139/06.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na
publicação.
verabrp de 2006
AFONSO
nara Municipal
JOÃO ANTONI
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná