ae GABINETE DO VEREADOR
Vilmar C. Favaro Purga .
ANTEPROJETO DE LEI Nº 2212013
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem perante este Douto Plenário apresentar o seguinte
ANTEPROJETO DE LEI:
Súmula: “Denomina de Amadeu Machado de
Camargo o Sistema de água tratada da
Comunidade do Passa dois”.
Art. 1º - O Sistema de Água da Comunidade do Passa Dois, localizado na
Zona Rural do Município passa a se cnamar de Sistema de Água Amadeu Machado
de Camargo.
Art. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. np
À
Poder Legislativo Municipal, em 26 de abril de e
E:
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA vil
Protocolo Nº: 44/2013 /540 —
28/04/2013 - 10:00 Vereador sor?
R : MAD
GABINETE DO VEREADOR VM.
Vilmar C. Favaro Purga ——
JUSTIFICATIVA: O presente Projeto visa nomear o Sistema de Água da localidade
Rural do Passa Dois com o nome de um importante cidadão Lapeano, o qual foi
exemplar para o nosso Município, sendo que o mérito de sua convivência e
importância esta demonstrada no currículo em anexo.
Diante disso, peço aos meus colegas Vereadores a aprovação do presente.
Poder Legislativo Municipal, em 26 de abril de 2013.
q
Vilmar C. Fa
Purga
Vereador
Histórico
O senhor Amadeu Machado de Camargo nasceu em data de 10/05/19328,
em nosso Município da Lapa, falecendo em data de 10/12/2011.
Residiu na localidade Rural do Passa Dois de 1938 à 1956, quando mudou-se
para a cidade de Curitiba onde residiu até 1979, desempenhando a função de
técnico de radio e tv.
Em 26/07/1975 casou-se com a senhora Maria Rosa de Camargo, com tem
teve 6 seis filhos, sendo que em 1979 mudou-se para a localidade do Passa Dois
onde foi trabalhar na agricultura.
Exerceu também a função de tesoureiro na Igreja São Miguel, no ano de
1986, tornando-se Ministro desta em 1994 e, como sempre ajudou a comunidade em
que vivia e sempre preocupou-se com os problemas da agricultura. Entre os anos de
1995 à 1998 foi suplente da Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
Como reconhecimento da nobre pessoa que era, em 1999 foi agraciado pelas
alunos da Escola Rural de São Miguel com o “Título Cidadão Comunitário”.
O Senhor Amadeu doou o terreno para a perfuração do poço artesiano e
construção da casa de química para realizar um sonho antigo da Comunidade de ter
água tratada.
Poder Legislativo Municipal, em 26 de abril de 2013.
Vilmãr C-Favaro-Purga
Vereador
UNICIA,
an e
Hx CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
o NBP * ESTADO DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
ANTEPROJETO DE LEI Nº 022/2013
Autor: Vereador Vilmar Favaro Purga
Súmula: Denomina de Amadeu Machado de Camargo o Sistema de água
tratada da comunidade do Passa Dois.
Protocolado na Secretaria no Dia 29/04/2013.
Apresentado em Expediente do Dia 29/04/2013.
Á COMISSÃO DE
Legislação, Justiça e Redação, e
residente da Câmara Municipal da Lapa
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, S/N - CAIXA POSTAL 04 - FONE/FAX: (41) 3622-2536
SITE: WWW.CAMARALAPA.PR.GOV.BR - LAPA — PR - CEP: 83750-000
UNICIA,
as A N
Fé 'ç CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
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.
Sê
ESTADO DO PARANÁ
ANTEPROJETO DE LEI Nº 022/2013
Autor: Vereador Vilmar Favaro Purga
Súmula: Denomina de Amadeu Machado de Camargo o Sistema de água
tratada da comunidade do Passa Dois.
RECEBIMENTO PELA COMISSÃO
e O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, no uso
de suas prerrogativas regimentais RECEBE nesta data a proposição acima citada ciente de
que terá prazo de 02 (dois) dias úteis para que designe relator conforme contido no $
2º do Artigo 56 do Regimento Interno, desta Casa de Leis.
LAPA em do, 04/2013
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, S/N - CAIXA POSTAL 04 - FONE/FAX: (41) 3622-2536
SITE: WWW.CAMARALAPA.PR.GOV.BR - LAPA — PR - CEP: 83750-000
qUNICIPa,
So: CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
4 ESTADO DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
ANTEPROJETO DE LEI Nº 022/2013
Autor: Vereador Vilmar Favaro Purga
Súmula: Denomina de Amadeu Machado de Camargo o Sistema de água
tratada da comunidade do Passa Dois.
Protocolado na Secretaria no Dia 29/04/2013.
Apresentado em Expediente do Dia 29/04/2013.
Designo para relatar sobre a matéria o Vereador
do , 04/2013
Presidente da Comissão de Re eita e Redação
RECEBIMENTO DO RELATOR
Recebi o projeto em 22) / OS /2013 a
( Relator
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, S/N - CAIXA POSTAL 04 - FONE/FAX: (41) 3622-2536
SITE: WWW.CAMARALAPA.PR.GOV.BR - LAPA — PR - CEP: 83750-000
LAPA - PARANÁ é
PARECER
Anteprojeto de Lei nº 22/2013
SÚMULA: “Denomina de Amadeu
Machado de Camargo o Sistema de água
tratada da Comunidade do Passo dois”.
Vem para análise dessa Assessoria Jurídica o Anteprojeto de Lei numero
22/2013, subscrito pelo Vereador Vilmar C.Favaro Purga, o qual tem por objeto a
alteração do nome do Sistema de Água da Comunidade Passa Dois, localizada na
Zona Rural deste Município, que passará a chamar-se de Sistema de Água Amadeu
Machado de Camargo, conforme enunciado no artigo 1º da Lei.
Trouxe como justificativa, que o referido Anteprojeto visa nomear o nome de
um importante cidadão Lapeano, tendo em vista este habitante da cidade ser
exemplar para o Município pelo mérito de sua convivência e importância, conforme
trouxe o currículo em anexo.
Anexou-se uma justificativa/biografia do homenageado, a qual demonstra a
importância do cidadão Amadeu Machado de Camargo, nascido em 10/05/1938, e
falecido neste Município em 10/12/2011.
Durante sua vida residiu na Zona Rural de Passa Dois entre 1938 a 1956,
após esta data mudou-se para a cidade de Curitiba e lá residiu até 1979, exercendo
a função de Rádio e TV.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL do
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
LAPA - PARANÁ
Em 26/07/1975 casou-se com a Sra. Maria Rosa de Camargo, nascendo
desta união 6 (seis) filhos e mais tarde, em 1979 retornou a Dois para trabalhar na
agricultura.
Desempenhou entre outras funções a de tesoureiro da Igreja São Miguel, em
1986. Tornou-se Ministro da Igreja no ano de 1994, sempre ajudando a comunidade
solução dos problemas com a agricultura. Entre os anos de 1995 a 1998 foi suplente
da Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
Recebeu o reconhecimento de sua nobre pessoa, em 1999 foi homenageado
pelos alunos da Escola Rural de São Miguel com o título “Cidadão Comunitário”.
E ainda, doou um terreno para perfuração de um poço artesiano e a
construção da casa química para realizar o sonho antigo daquela comunidade de ter
água tratada.
Quanto ao fundamento jurídico tem-se a Lei Municipal que rege o tema é a de
nº 2311, de 11 de maio de 2009, sendo que o projeto em questão está plenamente
enquadrado na mesma.
Isto posto, tem-se que o Anteprojeto apresentado encontra amparo jurídico
legal, razão pela qual esta Assessoria é favorável ao mesmo.
É o parecer.
Clarice ade Dussmann
OAB/PR 63.637
PARECER
Anteprojeto de Lei nº 22/2013
SÚMULA: “Denomina de Amadeu Machado
de Camargo o Sistema de água tratada da
Comunidade do Passo dois”.
Vem para análise desta Comissão o Anteprojeto de Lei numero 22/2013, de
autoria do Vereador Vilmar C.Favaro Purga, o qual tem por objeto a alteração do
nome do Sistema de Água da Comunidade Passa Dois, localizada na Zona Rural
deste Município, que passará a chamar-se de Sistema de Água Amadeu Machado
de Camargo, conforme enunciado no artigo 1º da Lei.
Como justificativa, tem-se que o referido Anteprojeto visa nomear o nome de
um importante cidadão Lapeano, tendo em vista este habitante da cidade ser
exemplar para o Município pelo mérito de sua convivência e importância, conforme
o e
trouxe o currículo em anexo.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
E
LAPA - PARANÁ
Justificando o Anteprojeto apresentado, o subscritor esclarece o mérito do
homenageado, que pode ser observado pela justificativa anexada ao presente
Anteprojeto, justificativa esta que serve de biografia.
Trouxe uma justificativa/biografia do homenageado, a qual demonstra a
importância do cidadão Amadeu Machado de Camargo, nascido em 10/05/1938, e
falecido neste Município em 10/12/2011.
Durante sua vida residiu na Zona Rural de Passa Dois entre 1938 a 1956,
após esta data mudou-se para a cidade de Curitiba e lá residiu até 1979, exercendo
a função de Rádio e TV.
Em 26/07/1975 casou-se com a Sra. Maria Rosa de Camargo, nascendo
desta união 6 (seis) filhos e mais tarde, em 1979 retornou a Dois para trabalhar na
agricultura.
Exerceu entre outras funções a de tesoureiro da Igreja São Miguel, em 1986.
Tornou-se Ministro da Igreja no ano de 1994, sempre ajudando a comunidade
solução dos problemas com a agricultura. Entre os anos de 1995 a 1998 foi suplente
da Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
Recebeu o reconhecimento de sua nobre pessoa, em 1999 foi homenageado
pelos alunos da Escola Rural de São Miguel com o título “Cidadão Comunitário”.
E ainda, doou um terreno para perfuração de um poço artesiano e a
construção da casa química para realizar o sonho antigo daquela comunidade de ter
água tratada.
Como fundamento jurídico tem-se a Lei Municipal que rege o tema é a de nº
2311, de 11 de maio de 2009, sendo que o projeto em questão está plenamente
enquadrado na mesma. y
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
LAPA - PARANÁ
Isto posto, tem-se que o Anteprojeto apresentado encontra amparo jurídico
legal, razão pela qual esta Comissão é favorável ao mesmo.
É o parecer.
Poder Legislativo Municipal em 07 de junho de 2013.
o
ek Narlok Wesolowski
Relator
Fenelon Bueno Moreira
Presidente
asc
Membro
quNICIPa, e
Í e CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
5 3 ESTADO DO PARANÁ
258
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 48/2013
Autor: Vereador Vilmar C. Fávaro Purga
Súmula: “Denomina de Amadeu Machado de Camargo o
Sistema de água tratada da Comunidade do
Passa Dois”.
Art. 1º — O Sistema de Água da Comunidade do Passa
Dois, localizado na Zona Rural do Município passa a se chamar de Sistema de Agua
o Amadeu Machado de Camargo.
Art. 2º. — Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal da Lapa, em 19 de junho de
/
o Mo
JOÃ
ÍANGO LEONARDI)
PRESIDENTE
ÉLIO ESOLOWSKI
(CÉLIO GUIMARÃES)
1º SECRETÁRIO
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, S/N - CAIXA POSTAL 04 - FONE/FaAx: (41) 3622-2536
SITE: WWW.CAMARALAPA.PR.GOV.BR - LAPA — PR - CEP: 83750-000