Ata Eletrônica da 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/05/2021 - 18:00 ;
Encerramento: 25/05/2021 - 19:15
Mesa Diretora: Presidente: GUSTAVO RIBAS DAOU / DEM ; Vice-Presidente: Marco
Antonio Bortoletto / PSB ; 1º Secretário: BRENDA FERRARI DA SILVA / PV
Lista de Presença na Sessão: Arthur Bastian Vidal / MDB ; Fenelon Bueno Moreira /
PSB ; GUSTAVO RIBAS DAOU / DEM ; Marco Antonio Bortoletto / PSB ; MARCOS JOSÉ
LECH / PSB ; Mário Jorge Padilha Santos / PSB ; Osvaldo Benedito Camargo / MDB ;
BRENDA FERRARI DA SILVA / PV
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E
NOVENTA E SEIS (3.496). Aos vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e vinte e um,
às dezoito horas, por meio de transmissão virtual, reuniu-se o Poder Legislativo Municipal
da Lapa sob a Presidência do Vereador Gustavo Ribas Daou, Secretariado pela Vereadora
Brenda Ferrari da Silva, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno
Moreira, Marco Antônio Bortoletto, Marcos José Lech, Mário Jorge Padilha Santos e
Osvaldo Benedito Camargo. À hora determinada o Presidente declarou aberta a Sessão
invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os
homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez uma saudação a todos. Foi justificada a
ausência do Vereador Vilmar C. Fávaro Purga devido a compromissos já agendados
anteriormente. 02. Aprovação da Ata: De imediato passou-se para a deliberação da Ata
anterior de número três mil quatrocentos e noventa e cinco (3.495), sendo aprovada sem
ressalvas. Conforme determinação regimental, cópia do resumo do expediente recebido e
expedido encontra-se disponível no mural de avisos da Câmara e na Secretaria desta Casa.
03. Correspondências Expedidas e Recebidas: Resumo das Correspondências
Recebidas: Protocolo: 001123/2021. Assunto: Recebimento de documento da servidora
Joelma Polato, referente fragmentadora. Interessado: Joelma Polato. Protocolo:
001124/2021. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, referente
emenda ao Projeto de Lei 31/2021. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo:
001125/2021. Assunto: Recebimento de parecer jurídico referente Anteprojeto de lei
13/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo:
001126/2021. Assunto: Recebimento de oficio da Caixa comunicando liberação de
recursos financeiros que especifica. Interessado: Caixa Econ. Federal. Protocolo:
001127/2021. Assunto: Recebimento do oficio 0848, da Caixa Econ. comunicando
liberação de recursos financeiros que especifica. Interessado: Caixa Econ. Federal.
Protocolo: 001136/2021. Assunto: Recebimento da indicação nº 92/2021, da Vereadora
Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 001137/2021. Assunto: Recebimento da
indicação nº 93/2021, da Vereadora Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo:
001138/2021. Assunto: Recebimento da indicação 94/2021, da Vereadora Brenda. Autor:
Brenda Ferrari. Protocolo: 001139/2021. Assunto: Recebimento da indicação 95/2021, da
Vereadora Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 001146/2021. Assunto: Encaminha
oficio 16/2021, solicitando arquivamento do Anteprojeto de Lei 06/2021. Interessado:
Professora Brenda Ferrari. Protocolo: 001147/2021. Assunto: Encaminha oficio 20/2021,
comunicando esgotamento de prazo para envio de resposta pelo Executivo dos
requerimentos 31 e 43/2021. Interessado: Professora Brenda Ferrari. Protocolo:
001148/2021. Assunto: Encaminha Projeto de Lei 30/2021 para apreciação. Autor: Poder
Executivo. Protocolo: 001149/2021. Assunto: Encaminha parecer jurídico referente
convênio em folha de pagamento. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Assessor Jurídico.
Protocolo: 001150/2021. Assunto: Encaminha para apreciação Projeto de Lei 29/2021.
Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 001151/2021. Assunto: Encaminha para
apreciação Projeto de Lei 36/2021. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo:
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001152/2021. Assunto: Encaminha para apreciação Projeto de Lei 37/2021. Autor: Poder
Executivo. Protocolo: 001153/2021. Assunto: CLJR encaminha Redação final ao Projeto de
Lei 31/2021. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 001154/2021. Assunto:
Recebimento de oficio da Assembleia Legislativa do Paraná comunicando restrição de
acesso devido ao aumento significativo da COVID-19 no Estado. Interessado: Assembleia
Legislativa do Paraná. Protocolo: 001155/2021. Assunto: Comissão de Economia
encaminha parecer referente ao Projeto de Lei 35/2021. Interessado: Comissão de
Economia. Finanças e Orçamento. Protocolo: 001156/2021. Assunto: Recebimento de
parecer jurídico referente Projeto de Lei 37/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior -
Assessor Jurídico. Protocolo: 001163/2021. Assunto: Recebimento da indicação 100/2021,
do Vereador Osvaldo. Autor: Osvaldo Benedito Camargo. Protocolo: 001166/2021.
Assunto: Recebimento do Oficio 23/2021, da Vereadora Brenda solicitando substituição de
oficio, conforme especifica. Interessado: Professora Brenda Ferrari. Protocolo:
001167/2021. Assunto: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 38/2021. Autor:
Poder Executivo. Protocolo: 001168/2021. Assunto: Recebimento do oficio 326/2021,
referente Projeto de Lei 38/2021. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo:
001169/2021. Assunto: CLJR, encaminha parecer referente Projeto de Decreto Legislativo
03/2021. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 001170/2021. Assunto: CLJR
encaminha parecer Anteprojeto de Lei 11/2021. Interessado: Comissão de Legislação.
Protocolo: 001171/2021. Assunto: CLJR encaminha parecer referente Projeto de Lei
35/2021. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 001173/2021. Assunto:
Recebimento da indicação nº 102/2021, do vereador Marco Bortoletto. Autor: Marco
Antônio Bortoletto. Protocolo: 001175/2021. Assunto: Recebimento da indicação nº
101/2021, do Vereador Marco Bortoletto. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo:
001176/2021. Assunto: Recebimento da indicação nº 103/2021, do Vereador Marco
Bortoletto. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 001177/2021. Assunto:
Recebimento da indicação nº 104/2021, dos Vereadores Marco Bortoletto e Marcos Lech.
Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 001178/2021. Assunto: Recebimento do
requerimento nº 60/2021, do Vereador Marcos Lech. Autor: Marcos Lech. Protocolo:
001179/2021. Assunto: Recebimento de oficio comunicando ausência da Sessão.
Interessado: Vilmar C. Fávaro Purga. Protocolo: 001180/2021. Assunto: Recebimento de
parecer jurídico referente Projeto de Lei 38/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior -
Assessor Jurídico. Protocolo: 001181/2021. Assunto: CLJR encaminha parecer referente
Projeto de Lei 38/2021. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 001182/2021.
Assunto: Requer inclusão de Projeto na ordem do dia. Interessado: vários Vereadores.
Protocolo: 001183/2021. Assunto: Comissão de Economia encaminha parecer referente
Projeto de Lei 38/2021. Interessado: Comissão de Economia. Finanças e
Orçamento. Resumo das Correspondências Expedidas: Protocolo: 001128/2021. Assunto:
Encaminha oficio 301/2021, referente requerimento 55/2021 da Vereadora Brenda.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001129/2021. Assunto: Encaminha oficio
302/2021 referente requerimento 56/2021 da Vereadora Brenda. Interessado: Gustavo
Ribas Daou. Protocolo: 001130/2021. Assunto: Encaminha oficio 303/2021 referente
requerimento 57/2021 da Vereadora Brenda. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo:
001131/2021. Assunto: Encaminha oficio 304/2021 referente indicação 89/2021 da
Vereadora Brenda. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001132/2021. Assunto:
Encaminha oficio 305/2021 referente indicação 90/2021 da Vereadora Brenda.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001133/2021. Assunto: Encaminha oficio
306/2021 referente indicação 91/2021 da Vereadora Brenda. Interessado: Gustavo Ribas
Daou. Protocolo: 001134/2021. Assunto: Envia oficio 309/2021 contendo projetos
aprovados por esta Casa em 18.05.21. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo:
001140/2021. Assunto: Envia oficio 307/2021 ao Executivo encaminhando o requerimento
verbal do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo:
001141/2021. Assunto: Envia oficio 308/2021 ao Executivo encaminhando o requerimento
verbal do Vereador Fenelon. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001142/2021.
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Assunto: Envia oficio 310/2021 ao Executivo encaminhando o requerimento verbal do
Vereador Mario Jorge Padilha Santos. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo:
001143/2021. Assunto: Encaminha oficio 311/2021 ao Executivo contendo documentos
para publicação. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001144/2021. Assunto:
Envia oficio 312/2021, encaminhando requerimento verbal da Vereadora Brenda.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001145/2021. Assunto: Envia oficio
313/2021, encaminhando requerimento verbal da Vereadora Brenda. Interessado: Gustavo
Ribas Daou. Protocolo: 001157/2021. Assunto: Recebimento da indicação 96/2021, de
autoria do Vereador/Presidente Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo:
001158/2021. Assunto: Recebimento da indicação 97/2021, do Vereador/Presidente. Autor:
Gustavo Daou. Protocolo: 001159/2021. Assunto: Recebimento da Indicação 98/2021, do
Vereador/Presidente. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 001160/2021. Assunto:
Recebimento do Requerimento 58/2021, do Vereador/Presidente. Autor: Gustavo Daou.
Protocolo: 001161/2021. Assunto: Recebimento da Indicação 99/2021, do Vereador/
Presidente. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 001162/2021. Assunto: recebimento do
Requerimento 59/2021, do Vereador/Presidente. Autor: Gustavo Daou. Protocolo:
001164/2021. Assunto: Encaminha oficio 314/2021, referente denuncias do Senhor Márcio
Assad. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001165/2021. Assunto: Encaminha
oficio 315/2021, ao Banco SICOOB, comunicando concordância a convênio. Interessado:
Gustavo Ribas Daou. 04. Ordem do Dia: Dando início a Ordem do Dia, presentes os
Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Brenda Ferrari da Silva, Fenelon Bueno Moreira, Marco
Antônio Bortoletto, Marcos José Lech, Mário Jorge Padilha Santos e Osvaldo Benedito
Camargo. Em Discussão Única a Redação Final do Projeto de Lei nº 31/2021, de autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município e dá
outras providências. Livre a palavra para discussão única e ninguém querendo fazer uso
da mesma, foi a Redação Final do Projeto de Lei nº 31/2021, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município e dá outras
providências, colocada em votação única sendo APROVADA por unanimidade. Devido a
problemas de conexão o Vereador Marcos José Lech não conseguiu expressar seu voto. Em
1ª Discussão o Projeto de Lei nº 20/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe
sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos e dá outras providências. Houve
Emenda Substitutiva Geral ao Projeto de Lei nº 20/2021, com exclusão do artigo 16 desta
Emenda, foram colocados em 1ª discussão. Livre a palavra para discussão fez uso dela a
Vereadora Brenda Ferrari da Silva, fazendo uma breve explicação da Emenda Substitutiva
Geral ao Projeto de Lei nº 20/2021. Continuando livre a palavra fez uso dela o Vereador
Fenelon Bueno Moreira parabenizando os autores da referida Emenda. Mais ninguém
querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Substitutiva Geral, com exclusão do artigo 16
desta Emenda, ao Projeto de Lei nº 20/2021, de autoria do Executivo Municipal, que
dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos e dá outras providências,
colocada em 1ª votação sendo APROVADA por unanimidade. Havendo requerimento
verbal de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando dispensa de interstício
para 2ª deliberação da Emenda Substitutiva Geral, com exclusão do artigo 16 desta
Emenda, ao Projeto de Lei nº 20/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe
sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos e dá outras providências, foi o
requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão a Emenda Substitutiva
Geral, com exclusão do artigo 16 desta Emenda, ao Projeto de Lei nº 20/2021, de autoria
do Executivo Municipal, que dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e
gatos e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer
uso da mesma, foi a Emenda Substitutiva Geral, com exclusão do artigo 16 desta Emenda,
ao Projeto de Lei nº 20/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a
política de controle da natalidade de cães e gatos e dá outras providências, colocada em
2ª votação sendo APROVADA por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº
35/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, referente aquisição de um tomógrafo
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computadorizado. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
mesma, foi o Projeto de Lei nº 35/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, referente
aquisição de um tomógrafo computadorizado, colocado em 1ª votação sendo APROVADO
por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Arthur Bastian
Vidal, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 35/2021,
de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar, por Superávit Financeiro, referente aquisição de um tomógrafo
computadorizado, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o
Projeto de Lei nº 35/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura
de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, referente aquisição de um
tomógrafo computadorizado. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso
da mesma, foi o Projeto de Lei nº 35/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, referente
aquisição de um tomógrafo computadorizado, colocado em 2ª votação sendo APROVADO
por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Resolução nº 08/2021, de autoria da
Comissão Executiva, que altera o artigo 8º do Anexo I, integrante da Resolução nº 71/2012
da Câmara Municipal da Lapa/Pr. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo
fazer uso da mesma, foi o Projeto de Resolução nº 08/2021, de autoria da Comissão
Executiva, que altera o artigo 8º do Anexo I, integrante da Resolução nº 71/2012 da
Câmara Municipal da Lapa/Pr, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por
unanimidade. Devido a problemas de conexão o Vereador Marcos José Lech não conseguiu
expressar seu voto. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo
Benedito Camargo, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de
Resolução nº 08/2021, de autoria da Comissão Executiva, que altera o artigo 8º do Anexo
I, integrante da Resolução nº 71/2012 da Câmara Municipal da Lapa/Pr, foi o
requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Resolução nº
08/2021, de autoria da Comissão Executiva, que altera o artigo 8º do Anexo I, integrante
da Resolução nº 71/2012 da Câmara Municipal da Lapa/Pr. Livre a palavra para discussão
e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Resolução nº 08/2021, de
autoria da Comissão Executiva, que altera o artigo 8º do Anexo I, integrante da Resolução
nº 71/2012 da Câmara Municipal da Lapa/Pr, colocado em 2ª votação sendo APROVADO
por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2021, de autoria
da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, que delibera sobre as contas do Poder
Executivo, referente ao Exercício Financeiro de 2019. Livre a palavra para discussão e
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2021,
de autoria da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, que delibera sobre as contas
do Poder Executivo, referente ao Exercício Financeiro de 2019, colocado em 1ª votação
sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador
Arthur Bastian Vidal, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de
Decreto Legislativo nº 03/2021, de autoria da Comissão de Economia, Finanças e
Orçamento, que delibera sobre as contas do Poder Executivo, referente ao Exercício
Financeiro de 2019, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o
Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2021, de autoria da Comissão de Economia, Finanças
e Orçamento, que delibera sobre as contas do Poder Executivo, referente ao Exercício
Financeiro de 2019. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
mesma, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2021, de autoria da Comissão de
Economia, Finanças e Orçamento, que delibera sobre as contas do Poder Executivo,
referente ao Exercício Financeiro de 2019, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por
unanimidade. Devido a problemas de conexão o Vereador Marcos José Lech não conseguiu
expressar seu voto. Havendo pedido de inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº
38/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial, por Excesso de Arrecadação, referente aquisição de materiais hospitalares
adquiridos através do Consórcio Intergestores Paraná Saúde, o mesmo foi deferiu pelo
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Presidente Gustavo Daou, sendo incluso na Ordem do Dia. Em 1ª discussão o Projeto de
Lei nº 38/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente aquisição de materiais
hospitalares adquiridos através do Consórcio Intergestores Paraná Saúde. Livre a palavra
para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 38/2021,
de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial,
por Excesso de Arrecadação, referente aquisição de materiais hospitalares adquiridos
através do Consórcio Intergestores Paraná Saúde, colocado em 1ª votação sendo
APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador
Osvaldo Benedito Camargo, solicitando dispensa de interstício para a 2ª deliberação do
Projeto de Lei nº 38/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente aquisição de materiais
hospitalares adquiridos através do Consórcio Intergestores Paraná Saúde, foi o
requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 38/2021,
de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial,
por Excesso de Arrecadação, referente aquisição de materiais hospitalares adquiridos
através do Consórcio Intergestores Paraná Saúde. Livre a palavra para discussão e
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 38/2021, de autoria do
Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso
de Arrecadação, referente aquisição de materiais hospitalares adquiridos através do
Consórcio Intergestores Paraná Saúde, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por
unanimidade. 05. Requerimentos e Indicações: Nada mais constando na Ordem do Dia,
passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Indicação nº 92/2021,
de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva, solicitando ao Chefe do Poder Executivo
para que seja feito uma reforma no telhado nas Unidades de Saúde, na localidade de Água
Azul e Carqueja. Indicação nº 93/2021, de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva,
solicitando ao Chefe do Poder Executivo para que seja feito um estudo para instalação de
Internet, na Unidade de Saúde, na localidade de Carqueja. Indicação nº 94/2021, de
autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva, solicitando ao Chefe do Poder Executivo
para que seja feito a pintura, assim como a instalação de um toldo na Unidade de Saúde,
na localidade de Canoeiro. Indicação nº 95/2021, de autoria da Vereadora Brenda Ferrari
da Silva, solicitando ao Chefe do Poder Executivo para que seja instalada uma academia
gratuita ao ar livre, assim como uma quadra sintética de futebol, na localidade de Água
Azul, junto ao Posto de Saúde. Indicação nº 96/2021, de autoria do Vereador Gustavo
Ribas Daou, solicitando ao Chefe do Poder Executivo que seja realizada a colocação de
pedras e o necessário patrolamento na Rua Floriano Melhem Zarur nas proximidades do
número 620 e demais pontos comprometidos, no bairro Cristo Rei desta cidade. Indicação
nº 97/2021, de autoria do Vereador Gustavo Ribas Daou, solicitando ao Chefe do Poder
Executivo a transferência do ponto de ônibus, bem como do acesso à cadeirantes situado
na Avenida Caetano Munhoz da Rocha respectivamente nas proximidades do Hotel
Degraus para local mais apropriado na mesma via. Indicação nº 98/2021, de autoria do
Vereador Gustavo Ribas Daou, solicitando ao Chefe do Poder Executivo que seja analisada
a solicitação em anexo da Presidência do Sindicato dos Bancários e Financiários para
inclusão dos trabalhadores do ramo financeiro que atuam em nosso Município na lista de
profissionais aptos a receberem a vacina contra a COVID-19. Indicação nº 99/2021, de
autoria do Vereador Gustavo Ribas Daou, solicitando ao Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do PR que seja analisada a solicitação em anexo da Presidência do
Sindicato dos Bancários e Financiários para inclusão dos trabalhadores do ramo financeiro
que atuam em nosso Estado na lista de profissionais aptos a receberem a vacina contra a
COVID-19. Indicação nº 100/2021, de autoria do Vereador Osvaldo Benedito Camargo,
solicitando ao Chefe do Poder Executivo patrolamento e saibramento na estrada principal
do alto da Lapa sentido Colônia São Carlos. Indicação nº 101/2021, de autoria do Vereador
Marco Antônio Bortoletto, solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que
realize a contratação de um Médico ou Engenheiro do Trabalho para realizar a
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classificação dos graus de insalubridade ou de periculosidade existente no Centro de
Atenção Psicossocial da Lapa - Caps I, para o fim de verificar a existência ou não destas
condições de trabalho e, em sendo confirmada, que seja concedido o adicional de
insalubridade aos profissionais lotados na citada unidade e que ainda não são
contemplados com este benefício. Tal pedido está amparado no artigo 90 do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipal da Lapa e nos artigos 190 e 195 da CLT. Indicação nº
102/2021, de autoria do Vereador Marco Antônio Bortoletto, solicitando ao Executivo
Municipal extensão e manutenção de rede de iluminação pública nas Ruas Professor
Raimundo (Centro) intervalo entre postes; Saboia Cortes (Centro) intervalo entre os
postes e Teofilo Augusto Ramalho (Barcelona) intervalo entre os postes. Indicação nº
103/2021, de autoria do Vereador Marco Antônio Bortoletto, solicitando ao Executivo
Municipal extensão e manutenção de rede de iluminação pública na localidade de
Marafigo, especificamente na curva que da entrada para o Scheffer Madeiras. Indicação
nº 104/2021, de autoria dos Vereadores Marco Antônio Bortoletto e Marcos José Lech,
solicitando ao Executivo Municipal que seja retomado o programa municipal de
distribuição de calcário aos agricultores familiares e pequenos produtores rurais do
Município da Lapa-Pr, pelo que preconiza a Lei Municipal nº 1399, de 08 de Maio de 1998.
Requerimento nº 58/2021, de autoria do Vereador Gustavo Ribas Daou, solicitando ao
Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná, Sr. Carlos Roberto Massa Júnior e ao
Comandante Geral da Polícia Militar do Paraná, Cel Hudson Leôncio Teixeira, informações
sobre os motivos da não continuidade do patrulhamento rural. Requerimento nº 59/2021,
de autoria do Vereador Gustavo Ribas Daou, solicitando a Companhia de Habitação do
Paraná - COHAPAR, na pessoa do Diretor Luis Raimundo Corti o envio das informações da
fase atual do andamento da regularização dos imóveis da Vila do Rosário, bairro São
Lucas (antigo Nosso Chão) entre outros, assim como a transferência da escritura e
matrícula dos seus imóveis. Requerimento nº 60/2021, de autoria do Vereador Marcos José
Lech, solicitando a Empresa Translapa informações sobre a interrupção do serviço de
linha 2 de ônibus, que realizava o trajeto Vila do Príncipe, Estação, Olaria e Antena.
Requerimento verbal de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva, solicitando a
realização de uma Audiência Pública ou live, convidando o Comandante da Policia Militar
na Lapa, Tenente Coronel Hélio José Hornung e a Prefeitura Municipal, com o intuito de
tratar sobre os problemas de segurança pública no Município, o pedido se justifica pelo
aumento de casos de roubos e furtos em casas e no comércio local, tanto na área rural
como urbana. Mais ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em
destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos senhores Vereadores, juntamente
com o Expediente, na Secretaria desta Casa. 06. Grande Expediente: Conforme acordo
entre os senhores Vereadores, foi dispensado o Grande Expediente. 07. Lideranças
Partidárias: Conforme acordo entre os senhores Vereadores, foi dispensada as
Lideranças Partidárias. 08. Comunicações Parlamentares: Conforme acordo entre os
senhores Vereadores, foi dispensada as Comunicações Parlamentares. 10.
Encerramento: Antes de encerrar a Sessão, o Presidente convidou a todos para
assistirem e participarem enviando perguntas para as Audiências Públicas que serão
transmitidas pelo Facebook e Canal do Youtube da Câmara Municipal da Lapa. No dia
26/05/2021 às 10:00 horas, referente a demonstração e avaliação ao cumprimento das
metas fiscais do Poder Executivo, e no dia 27/05/2021, às 10:00 horas a prestação de
contas da Secretaria Municipal de Saúde. Nada mais a tratar o senhor Presidente
encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos, bem como dos senhores
Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia primeiro de
junho de dois mil e vinte e um, salvo convocação Extraordinária, excepcionalmente às
dezoito horas, por transmissão virtual, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada
posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu Claudia Regina Hoffmann
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Jankovski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por
todos os Vereadores presentes assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arthur Bastian Vidal / MDB ; Fenelon Bueno
Moreira / PSB ; GUSTAVO RIBAS DAOU / DEM ; Marco Antonio Bortoletto / PSB ;
MARCOS JOSÉ LECH / PSB ; Mário Jorge Padilha Santos / PSB ; Osvaldo Benedito
Camargo / MDB ; BRENDA FERRARI DA SILVA / PV
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Atas Sessões Ordinárias e Extraordinárias nº 3495
de 2021, REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/05/2021 - ATA NÚMERO TRÊS
MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO (3.495). Autores: , Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2021, Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do
Município e dá outras providências. - Obs.: Redação Final Autor: Poder Executivo, Número
de Protocolo: 923, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Redação Final do Projeto de lei 31/2021 aprovado em votação única. ; 3 - Projeto
de Lei Ordinária nº 20 de 2021, Dispõe sobre a política de controle da natalidade de
cães e gatos e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 447,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em
1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Fenelon Bueno Moreira. ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2021, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar, por Superávit Financeiro, referente aquisição de um tomógrafo
computadorizado. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 1107, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª votação,
dispensa de interstício do Vereador Arthur. ; 5 - Projeto de Resolução nº 8 de 2021,
Altera o artigo 8º do Anexo I, integrante da Resolução nº 71/2012 da Câmara Municipal da
Lapa/Pr. Autores: Vários Vereadores - Vereadores, CE - Comissão Executiva, Número de
Protocolo: 920, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Aprovado em 1ª e 2ª votação, dispensa de interstício do Vereador Osvaldo. ; 6 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 3 de 2021, Delibera sobre as contas do Poder Executivo,
referente ao Exercício Financeiro de 2019. Autor: CEFO - Comissão de Economia,
Finanças e Orçamento, Número de Protocolo: 991, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª votação, com dispensa de
interstício do Vereador Arthur Bastian Vidal. ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de
2021, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de
Arrecadação, referente aquisição de materiais hospitalares adquiridos através do
Consórcio Intergestores Paraná Saúde. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo:
1167, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Aprovado em 1ª e 2ª votação, dispensa de interstício do Vereador Osvaldo. ; 8 -
Indicações nº 92 de 2021, Indica ao Chefe do Poder Executivo para que seja feito uma
reforma no telhado nas Unidades de Saúde, na localidade de Água Azul e Carqueja. Autor:
PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo: 1136, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Indicações nº 93 de 2021, Indica ao Chefe do Poder Executivo para que seja feito um
estudo para instalação de Internet, na Unidade de Saúde, na localidade de Carqueja.
Autor: PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo: 1137, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10
- Indicações nº 94 de 2021, Indica ao Chefe do Poder Executivo para que seja feito a
pintura, assim como a instalação de um toldo na Unidade de Saúde, na localidade de
Canoeiro. Autor: PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo: 1138, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 11 - Indicações nº 95 de 2021, Indica ao Chefe do Poder Executivo para que seja
instalada uma academia gratuita ao ar livre, assim como uma quadra sintética de futebol,
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na localidade de Água Azul, junto ao Posto de saúde. Autor: PROFESSORA BRENDA,
Número de Protocolo: 1139, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicações nº 96 de 2021,
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizada a colocação de pedras e o
necessário patrolamento na Rua Floriano Melhem Zarur nas proximidades do número 620
e demais pontos comprometidos, no bairro Cristo Rei desta cidade. Autor: GUSTAVO
DAOU, Número de Protocolo: 1157, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicações nº 97
de 2021, Indica ao Chefe do Poder Executivo a transferência do ponto de ônibus, bem
como do acesso à cadeirantes situado na Avenida Caetano Munhoz da Rocha
respectivamente nas proximidades do Hotel Degraus para local mais apropriado na
mesma via. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 1158, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 14
- Indicações nº 98 de 2021, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja analisada a
solicitação em anexo da Presidência do Sindicato dos Bancários e Financiários para
inclusão dos trabalhadores do ramo financeiro que atuam em nosso Município na lista de
profissionais aptos a receberem a vacina contra a COVID-19. Autor: GUSTAVO DAOU,
Número de Protocolo: 1159, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicações nº 99 de 2021,
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do PR que seja analisada a
solicitação em anexo da Presidência do Sindicato dos Bancários e Financiários para
inclusão dos trabalhadores do ramo financeiro que atuam em nosso Estado na lista de
profissionais aptos a receberem a vacina contra a COVID-19. Autor: GUSTAVO DAOU,
Número de Protocolo: 1161, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicações nº 100 de 2021,
Indica ao Chefe do Poder Executivo patrolamento e saibramento na estrada principal do
alto da Lapa sentido a colônia São Carlos. Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO,
Número de Protocolo: 1163, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicações nº 101 de 2021,
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que realize a contratação de um
Médico ou Engenheiro do Trabalho para realizar a classificação dos graus de
insalubridade ou de periculosidade existente no Centro de Atenção Psicossocial da LapaCaps I, para o fim de verificar a existência ou não destas condições de trabalho e, em
sendo confirmada, que seja concedido o adicional de insalubridade aos profissionais
lotados na citada unidade e que ainda não são contemplados com este benefício. Tal
pedido está amparado no artigo 90 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipal da Lapa
e nos artigos 190 e 195 da CLT. Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO, Número de
Protocolo: 1175, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicações nº 102 de 2021, Solicita junto
ao Executivo Municipal extensão e manutenção de rede de iluminação Pública nas ruas
PROFESSOR RAIMUNDO (CENTRO) intervalo entre postes; SABOIA CORTES (CENTRO)
intervalo entre os postes e TEOFILO AUGUSTO RAMALHO (BARCELONA) intervalo entre
os postes. Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO, Número de Protocolo: 1173, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicações nº 103 de 2021, Solicita junto ao Executivo
Municipal extensão e manutenção de rede de iluminação Pública na localidade de
Marafigo, especificamente na curva que da entrada para o SCHEFFER MADEIRAS. Autor:
MARCO ANTONIO BORTOLETTO, Número de Protocolo: 1176, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 20
- Indicações nº 104 de 2021, Solicita ao Executivo Municipal que seja retomado o
programa municipal de distribuição de calcário aos agricultores familiares e pequenos
produtores rurais do município da Lapa-Pr, pelo que preconiza a Lei Municipal 1399, de
08 de Maio de 1998. Autores: MARCO ANTONIO BORTOLETTO, MARCOS LECH, Número
de Protocolo: 1177, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
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Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 21 - Requerimentos nº 58 de 2021, Requer
que seja encaminhado ao Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná, Sr. Carlos
Roberto Massa Júnior e ao Comandante Geral da Polícia Militar do Paraná, Cel Hudson
Leôncio Teixeira para ofício solicitando informações sobre os motivos da não continuidade
do patrulhamento rural. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 1160, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 22 - Requerimentos nº 59 de 2021, Requer que seja
encaminhado a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, na pessoa do Diretor Luis
Raimundo Corti para o envio das informações da fase atual do andamento da
regularização dos imóveis da Vila do Rosário, bairro São Lucas (antigo Nosso Chão) entre
outros, assim com a transferência da escritura e matrícula dos seus imóveis. Autor:
GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 1162, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 23 -
Requerimentos nº 60 de 2021, Solicita a Empresa Translapa informações sobre a
interrupção do serviço de linha 2 de ônibus, que realizava o trajeto Vila do Príncipe,
Estação, Olaria e Antena. Autor: MARCOS LECH, Número de Protocolo: 1178, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ;
Ocorrências da Sessão: Foi justificada a ausencia do Veraedor Vilmar Favaro Purga, por
compromissos de saúde agendados anteriormente.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente:
GUSTAVO RIBAS
DAOU / DEM
____________________
Vice-Presidente:
Marco Antonio
Bortoletto / PSB
____________________
1º Secretário:
BRENDA FERRARI
DA SILVA / PV
_____________________
Arthur Bastian Vidal
/ MDB
_____________________
Fenelon Bueno
Moreira / PSB
_____________________
MARCOS JOSÉ LECH
/ PSB
_____________________
Mário Jorge Padilha
Santos / PSB
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Osvaldo Benedito
Camargo / MDB
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