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materia nº 40/1954

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 40 / 1954
Date 1954-08-09
EmentaReestrutura a tabela de vencimentos dos Servidores Municipais.
native_id4682

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1954-08-09 Concluído — Apresentado em expediente do dia 19 de Agosto de 1954 A Comissão de Legislação e Justiça em 19 de Agosto de 1954, Constitucional A Comissão de Finanças em 29 de Agosto de 1954, p/ aprovação 1ª discussão em 1 de Setembro de 1954 (Aprovado por unanimidade) 2ª discussão em 16 de Setembro de 1954 (Aprovado por unanimidade com emenda).

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.52 · pages: 8

RR a tabéla de vencimentos aos servicores Hunicighis)
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O Prefeito Municipal da Lapa, astaéo co Paraná, no uso das
atribuições que ihe são conferidas por Lei, apresenta a colenda-
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- Camara Municipal o seguintes
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ANTE sOJL4O dp Lil nº 4o
Arte 1º - O pagamento cé vencimen tos, remuneração, salârio, atifi
cação do pessoal tixo é Variável da tretei E” será Fei tlcom 05 ob
servancia do aisposto nésta 161.
Art? 2º - Yodo o cargo ou função deverá ter o rr espondente pairão
* qe vencimento ou referencia ce salário.
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feito e dos vereadores da Câmara Municipal, mue obedecerão a Lei.
ou resolução mus os Tixar. .
artº 3º - Us padrões aifabeticos «e vencimentos de tuncionários da
Prefeitura passam a ter Os seguintes valoress
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O esccrsr sore common cia “Le DOOS0O * 18.000,00
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E esseesserencasescarenaso “2.000, o “ 24,000,00
Nse gesso cocesc eso cross “hs 200, sd * 260 400,00
0 cccocrrc roca corar cas “Eis dO ” 28.800, [6/9]
É Esunoninds agi caigua o 06 cu 6-2 A os poa 200, 0
Q Cossncoscetanctdona secos 92. 8U0O,UU “45 600,00
BR essecesenetucarccesentos "3. VOU, 00 ni : ” 86.000,00
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-X cococoocasescresserasoss “A ADO ,00 Sa 4800,00
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Arte 4º - às roferôncias numéricas dos qalários qos e;
mensalistas, ciaristas, tarefteiros 6 a od passam
ponder aos valores Seguintesg
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Villcoc. voce e. 1.080,00 56,00 e 4,5
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Xqoorecosavos Lo S20400 44,00 5,50
ZÊ...... 200.0 01.440,00 " 48,00 6400
TiÃs cesta veto co L.06 000 S4, 00 6,50
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XVII... eco ese «8 160,00 72,00 9,00
ES 246.657 +:0:6:089:400,00 80,00 10,00
o pda Mama do SONO 88,00 11,00
TE cares mes SsBBOD 96,00 12,00
EA or aja 605850 076:5;0 he DD 104,00 13,00
Etta 608.000,00 118,00 14,00
KETELN Sc és aa ceide 800,00 120,00, 15,00
Artº 5º= Fica aprovada a seguinte tabela de classificação as cargos do
Jesmdal do quadro de tTuncionários e extranumerários àa prefeituras
“a) FUNULUNÊNIOS CLADals
COMER qua a sintas» com cuaias a 4 ed sá Eu
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E; Guarda Livros auxdiliareccoccccoserese IX até OI "
genheiro auxilicr.ccesesssorcrcense X at XXIII
Artº 6º - à pes sente Lei entr 31 vigôr ap ós publicação, a partir
de 1º de Janeiro de 1955; 2 revogadas as disposições em con io.
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Edificio da Profeit gra Munic da “e, aggem 9 de SEN SASS 1954
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ESTADO DO PARANÁ sta
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JUSTINIGATICA AU ANTE-PROJÉTO DE LEI Nº 40 sr
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Senhores Vercadores; ; ” :
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4 maneira « cono vêmos: supi aiâriamente “ojesto ae vi-.
da, £ D motivo primoraial aé minha resolução em favor dos serviãos
, +“
res Kunicipais, que, de um momento para outro viram seus vencimen-
tos que antes pareciam condizentes, se tegpanam irrisórios em face
da assustadora alteração de preçossar garata. &
à a ça em anreço, ou sejá, d dg Eemgiionaão da “ta
bela de vencimentos, por cérto scrá bem rg É am nôssa colenda-
. é ares
Câmara Eunicipal, uma vez que, É aa ela .Apron os funcionários =
áésta Repartição terão tambem * > Beegâadtco EO so -
com o Tuncionalismo em geral, a, Sua mortunidaa, 3) equilibrio fi-
= Ea ç
nanceiro, . na R sf
' oram esses Os sentimentos que me inspiraram na conse
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cução do ante-projeto em apreço, para o qual conclamo o apôio de
Edificio af Pre citura Hunici pal ca Lapa, em 10 de agôsto de “ade
É E e.
é o DUSIAUMA GU aAMmMuçm dio UNTADA do DÃO . os
cj =
Os artigos 32º e 4º do anta | projeto em apreço sofrerão as seguintes |
alterações:- — *
Art.3º - Os padrões alfabeticos de vencimentos de funcionarios da
a Prefeitura, passam a ter os seguintes valores:- ; o
nd 0 NELAS VENC. MENSAL Ba VENC. ANUAL . 4
ES 700,00 » Lr$ 8.400,00 “4
E GR. nes ret TED OO "9.000,00 .
na DS cesar BOGR0O E "9.600,00
" 900,00 " 10.800,00
DER tono SÃO
a - E "1.000,00! A " 12.000,00
& E secos cce rsou . , 7 . 00,
Do padrão F em, -diante,segue conforma a tabela originale q
Art. 4º — As referencias: numericas dos salarios dosjpxtnanumerario
Ea! mensalistas, diaristas tarefeiros e contratadós, passam a “correspod-
e -der aos valores seguintes:- a . do
y REF. MENSAL DIARIO HORARIO »
E sÓ aa 5... 700,00. “ popdo E2> ipa e
. RR O ee» = = 720500 24,00 3,00
Friso... =786,00 26,00 3,25 E q
IV Ga ovo» 800,00 28,00 3,50 :
ve. 0.++ 840500 29,00 à 60.0 MM nmis
referencia VI em diante, segue gba = tabela priginal.
- Sem alteração | Es e A ' . >.
º - Os vencimentos dos atuais funcionarios e extranunera-.
-rios da Prefeitura, deverá ser E gt d sdentro da. nova a tabela, a
CP |: *atendendo-se os seguintes requis tõs: e a e Fem
e 1) Griterio de antiguidade:- O prefeito enviará a Camara EA Ca
Ram Posta orçamentaria,a classificação “de vencimentos dos fu :
rios, de acordo com .a nova tabela, atendendo o criterios caga aa
-guidade, sem levar em conta a atual tabela, inclusive no qua
] eps aPaLtO às classes e ineo numericas atualmente em vigor.
+4oo* Esta reestruturação dos vencimentos. dos fervidodas municipais,
a lei orçamentaria E
“após publicação oficial,
: osiçõ em con-
— devrá ficar dentro do limite previsto |
* Artigo 7º:-A presente lei entrará em
“E

” “ Fe
EMENDA AO ANTE-PROJETO DE LEI QUE ALTERA A TABELA DO
FUNCIONALISMO MUNICIPAL
=. * ,
s n RS
Arte Unico: Fica estabelecido para a presente tabela o sa-
lario minimode CR$ 675,00,como início de carreira e corres-
pondente a letra A,para qualquer cargo ou função pagos «elos.
cofres municipais,alterando-se as demais letras até atingir
o salario minimo em vigôr, em bôa hora instituído pelo saudoso |
Presidente Vargas. |
Sala das sessões da Camara Municipal da Lapa, |
em,2 de Setembro de 1.95lje

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