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materia nº 43/1954

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 43 / 1954
Date 1954-08-20
EmentaAutoriza a Prefeitura municipal a vender mediante concurrência pública, um terreno próprio para edificar, com a área de 1280 mt2, síto á AV/Dr. Caetano Munhoz da Rocha.
native_id4692

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1954-08-20 Concluído — Apresentado em expediente do dia 1 de Setembro de 1954 A Comissão de Legislação e Justiça em 1 de Setembro de 1954 1ª discussão em 16 de Setembro de 1954 (Apr. por unanimidade) 2ª discussão em 17 de Setembro de 1954 (Apr. por unanimidade) Redação Final em 21 de Setembro de 1954 (Apr. por unanimidade) Sancionado em 11 de Outubro de 1954.

Documents (1)

texto original #

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Camara Municipal “
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OFÍCIO N.º...
EROJETO fa Nº 51
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à Cêmara Hunici pal da Lapa, Estado ao Paraná, Decrêtas
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arte 1º - rica a Prefeitura enseada lepa, autorizada a venler
mediante concurrencia pública, um terreno proprio rara editi
car, com a área de E cuzentos e oitenta metros quadrados -
(1.280 mtz), síto nósta cidade á Avenida Dr. Caetano munhoz
da Rocha. + +
“únicos U terreno ce que trata o presente artigo, confrontas Na -
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no do patrimônio 'ival.
artº 2º = À Jroreatura Mara Kunicipal àa lapa, fica reserva
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artº 3º - à pres lei entrará vigôr ap sua oficial publi
cação, Moro s as disposições em-con o.
Sala de Sessões da Câmara xunicipal aa lapa, em 21 de Setembro de 195:
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Fedro Fassos Leôni
Fresidente -
luciano Lacerda
Secretario
Prefeitura Municipal da Lapa
ESTADO DO PARANÁ
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O Prefeito Kunicipal Ga Lapa; Estado do Faraná; no uso Gas atri-
a tuicões que lhe são conferidas por Lei, apresenta a Câmara Municipal
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e: Arte 1º - gica a vrefeitura Municirtel da “ava, autorizada a vender me-
diante concurrencia pública, um terreno proprio para edificar, com
a área de Mil duzentos e oitenta metros quadrados (1.280 » SÍto
nésta cidade á avenida Dr. Cactano Munhoz aa Rocha,
$ únicos = U terrem «ue que trata O presente artigo, confronta: Na fren
te; ao lado rascente, em dz metros com a rererida Avenida; ao bBul,
em 40 metros com terreno ae Da. Generósa Borges qa silva; nos run-
dos, ao poente, em sz metros -com terreno ao patrimônio municipal e
ao rd em 40 metros, ailida com terreno do patrimônio Municipal.
ArtO éº - à Preteitura e a Camara Municival uva Lara, Iica reservado o di
reito de rejcitar twaa e qualquer propósta que não consúlte aos in-
toresses fio Kunicipio. i dio
Artº 5º - À prosente 1ei entrará em visôr após a sua oricial publicação,
revogadas as u1sposições em contrários,
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Eaifácio aa Prefci tura Municipald a Jara, em &O ae Agósto ve 1954,
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Prefeitura Municipal da Lapa
ESTADO DO PARANÁ
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JUDSLINICALIVA AO ANTE-PROJNTO Ly LEI Nº 43
Senhores vereanores;
a.
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O terreno a que megreriro no ante-projêto ce Lei nº45 ,
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que nésta' oportunidade tenhb o prazer de anresentar a Vy.5s., se
acha localizado nas mo do mitadouro kuniciyal e está con
venientenente coreado e arúprizado, pois dêle mudamos a pouco -
tempo uma casa velha de madeiras que alí existia desde a muitos
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anos. Coro ja nosgorertaram a importancia de Cry 14.000, OC (qua-
torze mil cruzeiros) pelo mererido imóvel, almejamos estirular -
e bd a
nos respectivos Búltaas,
ué possamos contar com o benepláci |
to de 1. colendascênara!
propôstas due tro em of
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z esta Hunicireligade; acfe
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Vercadores, com desinteressantes as
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FROJETO DE LEI Nº 51
à Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, Decréta:
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' arte 19 - a a Prefeitura Municiyal da Lapa, torizada a vender
mediante co encia pública, um torreno próprio para edifi-
e a de mil duzentos e oitenta metros quadrados -
1, mt2), síto nésta cidade á Avenida Dr. Caetano Munhoz da
e
$ único: O terreno de que trata o presente artigo, confronta:Na frea
te ao lado nascente, em 32 metros com a referida avenida; ao
sui em 40 metros com tetimo Da. Generosa Borges da si va;
nos fundos, ao poente, em S2 metros com terreno do patrimônio
icipal e ao norte, em 40 metros, ainia com terreno do satri
mio Eni pal. as
arte 2º - 4 Prefeitura e a Câmara Wunicipal da Lapa, fica reservado
o dirsito de rejeitar teda e qualquer propósta que não consúlte
aos interesses do
artº 3º - à prosonto Lei en em vigôr após a sua oficial publica
são, revogadas as dispo em contrário.
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Sala de sessões da Câmara Municipal da Lapa, em 21 de Setembro de 1954
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OFÍCIO N.º...
EROJUTO dub LEU Ne 61
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à Câmara runicipal Ga Lapa, Estado do Paraná, Decrétas
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arte 1º « ae a Prefoitura sunicipelda Lapa, autorizada a verdex
neciante cogeurrencia púliica, uz terreno proprio sara edifi
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frente, ao lado nascento, em 5% webrus com a referida avenida;
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do o cireito ce rej toda e cuaiquer propésta que não »
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arte = & presente ici entrará em vigêr apts a sia oficial publi
cação, revorados as cisposições em- contrário,
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secretario

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