Prefeitura Municipal da Lapa
Estado do Paraná
Ofício nº 829 Lapa, 22 de Novembro de 2006. quo
UPA
Senhor Presidente:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXV da Lei
Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis, para ser submetido a
o) referendo, Termo de Convênio nº 125/2005: que entre si celebram a União Federal,
através do Ministério da Saúde, e a Prefeitura Municipal de Lapa Estado do Paraná,
para os fins que especifica.
Na oportunidade, subscrevo-me,
Cordialmente
no
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o) iguel Batista + nm E
Prefeito Municipal É Ya E
a qe
reinços
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Protocolo nº: 00965 / 2006
Exmo. Sr. Data: 23/11/2006 - 15:45
JOÃO RENATO LEAL AFONSO ( ,
DD. Presidente da Câmara Municipal Responsável: INE
Nesta
SS
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000
Paetado Md
AMARA ves
E PA +
CONVÊNIO Nº 125/2005
Termo de Convênio que entre si celebram a União
Federal, através do Ministério da Saúde e o(a)
PREF MUN LAPA, ESTADO do PARANA,
visando a fortalecer o Sistema Único de Saúde -
SUS.
A UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério da Saúde, inscrito sob o
CNPJ/MF nº 00.530.493/0001-71, doravante denominado simplesmente CONCEDENTE, situado
na Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, em Brasília/DF, neste ato representado pelo
seu MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, Dr. JOSE SARAIVA FELIPE, nomeado pelo
Decreto de 08.07.2005, publicado no Diario Oficial da Uniao de 08.07.2005, portador do RG nº
795575, expedido pela SSP/MG e CPF/MF nº 270.189.386-00, e o(a) PREF MUN LAPA, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 76.020.452/0001-05, doravante denominado(a) simplesmente
CONVENENTE, situado(a) na PRACA MIRAZINHA BRAGA - 87, neste ato representado(a)
por seu(ua) PREFEITO, MIGUEL LOURENCO HORNING BATISTA, portador(a) do RG nº
678358., expedido pela SSP/PR, e inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 027.311.939-72, considerando
a necessidade de descentralização de programa de trabalho mediante a conjugação de recursos em
ação conjunta e integrada, cujos interesses sejam comuns e coincidentes, consoante o disposto no
Processo nº 25023.004458/2005-13, resolvem celebrar o presente Convênio, sujeitando-se os
partícipes, no que couber, aos termos das disposições da Lei nº 8.666, de 21.06.93, com suas
alterações; do Decreto nº 93.872, de 23.12.86; do Decreto nº 20, de 01.02.91; das Leis nºs 10.522,
de 17.07.2002, 10.934, de 11.08.2004 e 11.100, de 25.01.2005; da Lei Complementar nº. 101, de
04.05.2000; da Instrução Normativa nº 01, de 15.01.97, da Secretaria do Tesouro Nacional/MF;
da Portaria/MS nº 601, de 15.05.2003, do Ministério da Saúde, com suas alterações e demais
normas regulamentares da matéria, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO '
O presente Convênio tem por objeto dar apoio técnico e financeiro para
"AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE", visando ao fortalecimento
do Sistema Único de Saúde - SUS, conforme especificações técnicas constantes do Plano de
Trabalho que passa a fazer parte integrante do presente Termo.
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES
I- O CONCEDENTE compromete-se a:
1.1- Transferir os recursos e financeiros para execução do objeto deste
Convênio na forma do Cronograma de Desembolso aprovado,
observada a sua disponibilidade financeira.;
(Minuta aprovada pela Consultoria Juridica através do Processo nº 25000.021013/2001-32)
CAMARA MUNICIPAIS
LAPA -
1.2- Acompanhar, supervisionar, coordenar, fiscalizar e prestar
assistência técnica na execução deste Convênio, diretamen'
através de seus órgãos e entidades; e
1.3- Analisar e aprovar as Prestações de Contas da aplicação dos
recursos do CONCEDENTE alocados ao Convênio.
IX - O CONVENENTE compromete-se a:
2.]- Executar direta e indiretamente, nos termos da legislação
pertinente, os trabalhos necessários a consecução do objeto de que
trata este Convênio, observando sempre critérios. de qualidade
técnica, custos e prazos previstos;
2.2- Aplicar os recursos recebidos do CONCEDENTE e os
rendimentos auferidos nas aplicações financeiras, exclusivamente
na consecução do objeto pactuado;
2.3- Registrar em sua contabilidade analítica os atos e fatos
administrativos de gestão dos recursos alocados a este Convênio;
2.4- Prestar contas dos recursos alocados pela CONCEDENTE e dos
rendimentos das aplicações financeiras, conforme a Cláusula Nona
a) deste instrumento, nos termos da legislação vigente;
2.5- Manter arquivada a documentação comprobatória das despesas
realizadas, devidamente identificada com o número do Convênio,
ficando à disposição dos órgãos de controle interno e externo, pelo
prazo de 05 (cinco) anos, contados da aprovação da prestação ou
tomada de contas, do gestor do órgão CONCEDENTE, relativa ao
exercício da concessão;
2.6- Apresentar aa CONCEDENTE relatórios de gestão da execução
deste Convênio na forma da legislação pertinente e nos períodos
estabelecidos;
2.7- | Propiciar, em local adequado, os meios e condições, necessárias
para que o CONCEDENTE possa exercitar o estabelecido no item
1.2;
2.8- Permitir o livre acesso de servidores do Sistema de Controle
Interno ao qual esteja subordinado o CONCEDENTE, a qualquer
tempo e lugar, a todos os atos e fatos relacionados direta e
indiretamente com o instrumento pactuado, quando em missão de
Da) fiscalização e auditoria;
2.9- Arcar com quaisquer ônus de natureza fiscal, trabalhista,
previdenciária ou social, acaso decorrente da execução deste
Convênio;
* 2.10- Promover as licitações que forem necessárias para a aquisição de
materiais ou insumos a serem utilizados na execução do objeto
avençado, de acordo com a legislação específica;
2.11- Restituir o valor transferido pelo CONCEDENTE acrescido de
juros legais, na forma da legislação aplicável aos débitos para com
a Fazenda Nacional, a partir da data de seu recebimento, nos
seguintes casos:
2.11.1 - Quando não for executado, o objeto da avença, ressalvadas
as hipóteses de caso fortuito ou força maior, devidamente
comprovadas;
pu
(Minuta aprovada pela Consultoria Jurídica atraves do Processo nº 25UUU U21013/20U1-32)
2.11.2 - Quando não for apresentada, no prazo estabeleciãê, *&
prestação de contas, salvo quando decorrente de
fortuito ou força maior, devidamente comprovado; e
2.11.3 - Quando os recursos forem utilizados em finalidade diversa
da estabelecida. Ko :
2.12 - Aplicar obrigatoriamente no mercado financeiro os recursos
recebidos do CONCEDENTE, enquanto não forem empregados
em sua finalidade, conforme a seguir:
2.12.1- Em caderneta de poupança de instituição oficial, se a
previsão de seu uso for igual ou superior a um mês; e,
2.12.2- Em fundo de aplicação de curto prazo, ou operação de
mercado aberto lastreada em título da dívida pública,
quando sua utilização estiver prevista para prazos
menores.
2.13 - Apresentar comprovação do registro da Anotação de
Responsabilidade Técnica - ART junto ao respectivo Conselho
Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia na situação de
construção e/ou ampliação.
CLÁUSULA TERCEIRA - RECURSOS FINANCEIROS
Para execução deste Convênio, serão destinados recursos financeiros no
montante de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), sendo que: . *
,
O CONCEDENTE participará com recursos no valor de R$ 100.000,00
(cem mil ri no exercício de 2005, oriundos do seu Orçamento, nos
termos da &la lei nº 11.100, de 25.01.2005, conforme discriminação
abaixo:
Programa Trabalho Fonte N.Despesa NºEmpenho Valor
10.301.1214.8581.0010 0100000000 44.40.42 400492 100.000,00
O CONVENENTE participará com recursos no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil
reais), oriundos do seu Orçamento, nos termos da Lei nº 10.934, de 11.08.2004.
CLÁUSULA QUARTA - DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS
O CONCEDENTE transferirá os recursos previstos na Cláusula Terceira, em
favor do CONVENENTE, em conta específica, aberta pelo CONCEDENTE, vinculada ao
presente instrumento, onde serão movimentados na forma da legislação específica.
Parágrafo Primeiro — É vedada a transferência, por parte do CONVENENTE,
dos recursos alocados à conta aberta pelo CONCEDENTE, na forma descrita no “caput” desta
Cláusula, ressalvada as situações excepcionais que deverão ser justificadas aa CONCEDENTE,
para fim de adoção de medidas à regularização.
(Minuta aprovada pela Consultoria Jurídica através do Processo nº 2500 U21013/2001-32)
, Sa,
Parágrafo Segundo - O pagamento da importância referida far-se-á oós
publicação deste Convênio, de acordo com o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalh
Aprovado, que integra este instrumento, observada a sua disponibilidade financeira.
Parágrafo Terceiro — A ausência de prestação de contas no prazo estabelecid
pelo CONCEDENTE importará, se for o caso, na imediata suspensão das liberações
subsequentes.
Parágrafo Quarto - É obrigatória a restituição pelo CONVENENTE ao
CONCEDENTE de eventual saldo de recursos, inclusive os rendimentos da aplicação financeira,
no prazo improrrogável de até 30 (trinta) dias após a conclusão ou extinção deste Convênio.
Parágrafo Quinto - Para se habilitar ao recebimento de recursos de que trata
esta Cláusula, o CONVENENTE declara não estar inadimplente ou em mora com o Serviço
Público Federal.
CLÁUSULA QUINTA - DO PLANO DE TRABALHO
O CONVENENTE, para o atingimento do objeto avençado, obriga-se a cumprir
o Plano de Trabalho Aprovado, especialmente elaborado para este fim, o qual passa a fazer parte
integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição.
Parágrafo Primeiro — Caberá aa CONVENENTE encaminhar, no prazo de 30
(trinta) dias, aa CONCEDENTE o Projeto Básico, com os ajustes correspondentes ao Plano de
Trabalho Aprovado.
Parágrafo Segundo - Excepcionalmente, admitir-se-á ao órgão executor propor
a reformulação do Plano de Trabalho, no prazo máximo de 20 (vinte) dias antes do encerramento
da vigência da execução fisico-financeira, que será previamente apreciada pela unidade técnica e
aprovada pela autoridade competente do órgão responsável pelo programa, sendo vedada a
mudança do objeto.
Parágrafo Terceiro - O Projeto Básico integrará o Plano de Trabalho, sempre
que sua execução compreender obra ou serviço de engenharia, entendido como tal o conjunto de
elementos que defina a obra ou serviço e que possibilite a estimativa de seu custo e prazo de
execução, segundo as respectivas fases ou etapas, bem como a avaliação de seu objeto.
Parágrafo Quarto - O CONVENENTE se compromete a concluir o objeto do
presente instrumento, com recursos próprios, caso os recursos transferidos pelo CONCEDENTE
sejam insuficientes.
Parágrafo Quinto - É facultado ao CONCEDENTE, na qualidade de
responsável pelo programa, assumir ou transferir a execução, no caso de paralisação ou de fato
relevante que venha a concorrer, de modo a evitar a descontinuidade de prestação de serviço a
saúde.
CLÁUSULA SEXTA - DA EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
As faturas, notas fiscais, recibos e outros documentos de despesas, relativas à
execução fisico-financeira do objeto avençado, deverão ser emitidos em nome do
(Minuta aprovada pela Consuhoria Juridica atraves do Processo nº 25U0U.U21013/2001-32)
t
5
deste Convênio.
Parágrafo Primeiro - Não poderão ser pagas, com recursos do Conv
despesas com:
a. data anterior ou posterior à vigência da execução física-financeira de
Convênio;
b. pagamento, a qualquer título, a militar ou a servidor público, da ativa,
ou a empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista,
por serviços de consultoria ou assistência técnica;
c. taxas bancárias, multas, juros ou correção monetária, inclusive as
referentes a pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos;
taxa de administração, gerência ou similar; '
clubes, associações de servidores ou quaisquer entidades congêneres;
finalidade diversa da estabelecida no Convênio; e
publicidade, salvo as de caráter educativo, informativo ou de orientação
social, em que não constem nomes, símbolos ou imagens que
caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
qro a
Parágrafo Segundo - Deverá ser mantida, obrigatória e permanentemente, em
local visível, sob pena de imediata suspensão de liberação dos recursos, placa identificadora nos
termos do parágrafo primeiro, do artigo 37, da Constituição Federal.
CLÁUSULA SÉTIMA - DAS ALTERAÇÕES
Toda e qualquer alteração ao presente Termo de Convênio, exceto no tocante ao
seu Objeto, será processada mediante a firmatura de Termo Aditivo.
CLÁUSULA OITAVA - DA VIGÊNCIA E PRAZO DE EXECUÇÃO
O presente Convênio terá vigência de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados
a partir da data de sua assinatura, correspondendo ao prazo de execução fisico-financeira .
Parágrafo Primeiro — A vigência deste instrumento poderá ser prorrogada ou
alterada, por meio de Termo Aditivo Simplificado de Prorrogação de Prazo, celebrado de comum
acordo entre os partícipes, desde que não implique em modificação do objeto aprovado.
Parágrafo Segundo - Quando houver atraso na liberação dos recursos, a
vigência será prorrogada “de ofício” pelo Ordenador de Despesa do CONCEDENTE, no limite
exato do período de atraso verificado.
Parágrafo Terceiro — As prorrogações de vigência de que tratam os parágrafos
anteriores aplicar-se-ão apenas em relação ao prazo de execução físico-financeira.
Parágrafo Quarto - Quando necessária a prorrogação de vigência do Convênio
original, a solicitação neste sentido deverá ser apresentada com a antecedência mínima de 20
(vinte) dias, antes do término de sua vigência, acompanhada da devida justificativa.
(Minuta aprovada pela Consuliona Jurídica através do Processo nº 25UUO 021U13/2001-32)
CLÁUSULA NONA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL E FINAL As. “ PAS
Na hipótese da liberação dos recursos ocorrer em 03 (três) ou mais parcelg
desembolsos financeiros, a terceira ficará condicionada à apresentação de prestação de cq
parcial, composta da documentação especificada nas alíneas “d”; “e” a “h”e “Kk””, se for o caso,
Parágrafo Quarto desta Cláusula, demonstrando o cumprimento da etapa ou fase referente W
primeira parcela ou desembolso financeiro liberado, e assim sucessivamente.
Parágrafo Primeiro - Após a aplicação da última parcela ou desembolso
financeiro, será apresentada a prestação de contas final relativa ao total dos recursos recebidos,
composta das peças enumeradas no Parágrafo Quarto desta Cláusula..
Parágrafo Segundo - A prestação de contas final, relativa aos recursos
recebidos deverá ser apresentada ao órgão CONCEDENTE até 60 (sessenta) dias após o término
da vigência do convênio.
Parágrafo Terceiro — Caso o CONVENENTE tenha apresentado a(s)
prestação(ões) de contas parcial(ais), a comprovação final se referirá à parcela ou desembolso
financeiro pendente, não sendo necessário juntar a documentação já apresentada.
Parágrafo Quarto - A prestação de contas final dos recursos recebidos por
força deste instrumento deverá ser acompanhada das peças constitutivas descritas da seguinte
forma:
a. Relatório do Cumprimento do Objeto;
b. Cópia do Plano de Trabalho;
c. Cópia do Termo de Convênio, Portaria ou Termo Simplificado de
Convênio, com as respectivas datas de publicação;
d. Relatório de Execução Físico-Financeira e Demonstrativo da Receita e
Despesa, evidenciando:
- os recursos recebidos;
- a contrapartida;
- os rendimentos da aplicação financeira ;
o
Relação de pagamentos;
—+
Relação de Bens adquiridos, produzidos ou construídos com recursos
do CONCEDENTE, quando for o caso;
g. Extrato da conta bancária específica do período do recebimento da 1º
parcela até o último pagamento;
h. Conciliação Bancária, quando for o caso;
Cópia do termo de aceitação definitiva da obra, quando for o caso;
j. Comprovante de recolhimento do saldo de recursos recebidos do
CONCEDENTE, à conta e forma indicada pelo CONCEDENTE, e,
Cópia dos despachos adjudicatórios e homologatórios das licitações
realizadas ou justificativa para sua dispensa ou inexigibilidade, com o
respectivo embasamento legal, quando CONVENENTE pertencer a
Administração Pública.
”
(Minuta aprovada pela Consultoria Jurídica através do Processo nº 25U00.021013/2001-32)
CLÁUSULA DÉCIMA - DOS BENS REMANESCENTES
Os bens materiais e equipamentos adquiridos, produzidos ou construídos co:
recursos oriundos deste Convênio, e remanescentes na data de sua conclusão ou extinção, serão de
propriedade do CONVENENTE, respeitando o disposto no art. 15, item IV, do Decreto nº.
99.658/90, e demais normas regulamentares.
Parágrafo Único — Ao se tratar de construção e/ou ampliação, quando da
prestação de contas, deverá ser juntado o competente registro de averbação cartorial do bem objeto
do financiamento.
CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA - DA PUBLICAÇÃO
O CONCEDENTE, providenciará, como condição de eficácia, a publicação
deste Convênio, em Extrato, no Diário Oficial da União, até o quinto dia útil do mês subsequente
ao de sua assinatura, devendo esta ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias, a contar daquela data,
conforme disposto no parágrafo primeiro, artigo 61, da Lei nº. 8.666/93, e art. 17, da IN 01/97.
CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA - DA DENÚNCIA E RESCISÃO
O presente Convênio poderá ser denunciado por qualquer dos partícipes, com
antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ou a qualquer tempo, em face da superveniência de
impedimento legal que o torne formal ou materialmente inexeguível, e rescindido de pleno direito
no caso de infração a qualquer uma das cláusulas ou condições nele estipuladas, especialmente no
tocante a:
a. Falta de prestação de contas parcial e final no prazo estabelecido, sem
justa causa; e
b. Utilização dos recursos em finalidade diversa daquela prevista no objeto
do Convênio.
Parágrafo Único - No caso de rescisão do presente instrumento, o beneficiário
obriga-se a restituir aa CONCEDENTE, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data de
rescisão, o saldo financeiro apurado dos recursos por este transferidos para a consecução do objeto
avençado, acrescidos de juros e correção monetária, na forma da lei, bem como comprovar a sua
regular aplicação, enquanto vigente o convênio.
CLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA - DAS PENALIDADES
(Minuta aprovada pela Consultora Jurídica airavés do Processo nº 25000 021U13/2001-32)
determinará o bloqueio dos recursos transferidos, sem prejuizo de outras sanções administrati
civis e penais cabíveis, ressalvadas as exceções decorrentes de previsões legais.
CLÁUSULA DÉCIMA-QUARTA - DO FORO
As questões decorrentes da execução deste Convênio, que não puderem ser
dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da Justiça Federal — “Seção
Judiciária do Distrito Federal”.
E, para validade do que pelos partícipes foi avençado, firmou-se este
. instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo
assinadas, conforme disposto no art. 10, da Instrução Normativa nº 01, de 15 de jarteiro de 1997,
da Secretaria do Tesouro Nacional/MF, para que produza seus jurídicos e legais efeitos em juízo e
fora dele.
Brasília, de 3 0 DEZ 2005 de 2005
=.
MIGUEL LO NCO HORNING BATISTA JOSE SARAIVA FELIPE .
PREFEITO DA PREF MUN LAPA - PR MINIS DE ESTADO DA SAUDE
N.
José Agenor Álvares da Silva
Secretário-Executivo | MS
Dei, Comp. Portana GM/MS nº 93, de 05/02/03
Publicada no DOU nº 27 página 14, de 06/02/03
CPF nº 130.694 036-20
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(Minuta aprovada pela Consultona Jurídica através do Processo nº 25000.021013/2001-32)
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Fundação Nacional de Saúde
Formulários - 90 Anexo 1X -
PLANO DE TRABALHO
É PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE'
MINISTERIO DA EQUIPAMENTOS E MATERIAL ANEXO IX
SAUDE PERMANENTE POR AMBIENTE E
UNIDADE MÓVEL DE SAUDE
01 - NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE PROPONENTE, conforme contido no Cartão do CNPJ. - .
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA 02- PROCESSO N. *.
03. IDENTIFICAÇÃO DO EAS BENEFICIÁRIO d4. AMBIENTE
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO SALA DE ESPERA / RECEPÇÃO
|
05. RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE POR AMBIENTE E UNIDADE MOVEL DE SAÚDE
TTEM NOME E ESPECIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO. QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
01 | Cadeira com rodízios 01 445,00 445,00
Cadeira estrutura confecionada em tubo oblongo de 16 x
30mm, com parede na espessura de 1.2mm em aço de
carbono, unidos pelo sistema de solda MIG; Possuir
conjunto de flange produzido em aço 1020, 2,65mm e a
base inferior fixa com espessura de 3,25mm, passadas pelo
processo de estampagem e repuxo e solda pelo sistema
MIG; Tratamento com banho de desengraxamento e
revestido com pintura epóxi pó pelo sistema eletrostático.
Assento em polipropileno (PP), no sistema de injeção
termoplástica, medindo 470mm de largura e 400mm de o
profundidade. Encosto em Polipropileno (PP), no sistema de '
injeção termoplástica, medindo 465mm de largura e
320mm de altura.
02 257,00 514,00
o2 | Cadeira fixa
Cadeira estrutura confecionada em tubo oblongo de 16 x
30mm, com parede na espessura de 1.2mm em aço de
carbono, unidos pelo sistema de solda MIG; Tratamento
com banho de desengraxamento e revestido com pintura
epóxi pó pelo sistema eletrostático. Assento em
polipropileno (PP), no sistema de injeção termoplástica,
medindo 470mm de largura e 400mm de profundidade.
Encosto em Polipropileno (PP), no sistema de Injeção
termoplástica, medindo 465mm de largura e 320mm de
altura.
03 |Mesa de escritório
Mesa em tampo laminado: MDF revestido em laminado
melamínico com topos em PVC; Pés em chapa de aço
galvanizado e revestido com pintura epóxi pó pelo sistema
eletrostático, com passagem para cabeamento de telefonia
e lógica.
01 531,00 531,00
Computador '
Da Processador 2,26 GHz; 256 Mb de memória RAM; Disco o 1.400,00] 1.400,00
rígido de 80 Gb padrão Ultra DMA 100 e 7200rpm; Drive de
CD-RW(gravador de cd); Floppy disk 1.44Mb; Fax/modem
PCI 56kbps V90; Som on board padrão AC'"97; Vídeo on- Ju
board chipset S3 SavagePro configurável até 32Mb de | Min
e
..
. LAPA
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Secretaria Executiva
Fundo Nacional de Saúde
Fundação Nacional de Saúde
Formulários - 90
1!
Acima
' ne
Normas de Cooperação Técnica e Financeira de Progrã)
Projetos Mediante a Celebração de Convênios e Instry
memória compartilhada via BIOS padrão AGP4x; Rede lan
on board 10/100Mb; Monitor 15 polegadas convencional;
Suporta resoluções de vídeo até 800x600; Possui suporte
para usuários iniciantes com vídeos de introdução e tutorial
de passo a passo; Entrada USB padrão 2.0; Acessórios
inclusos: Teclado PS2 padrão ABNT2; Mouse PS2 de 2
botões com scrool; Caixas de som amplificadas 110V;
Sistema operacional, ,
05 Impressora jato de tinta 01 390,00 390,00
Tecnologia de impressão CMYK; Resolução de 5760 x 1440
dpi de resolução otimizada; Número de jatos
monocromática com 90 injetores (K-preto) e colorida com
29 injetores x 3 (CMY); Velocidade de impressão:
documento com texto em preto é de até 17 ppm e
documento com texto colorido é de até 9 ppp; Tamanho do
papel carta, ofício, A4, B5, A5, A6 fólio, executivo, definido
pelo usuário comum, papel recoberto, papel com
acabamento fosco, brilhante, transparências, auto-adesivos
Envelopes: No. 10, DL, C6, a gramatura do papel é de 64 à '
90 gr/m2 Envelopes: De 45 a 90 gr/m2; Tipos de papel:
comum, papel revestido, papel fosco, papel brilhante e semi
brilhante, transparências, auto-adesivo e outros;
Capacidade de entrada do papel de 120 folhas; Interfaces
USB (cabo incluído); Buffer de 32 Kbytes; Itens inclusos:
Driver; Cartuchos.
03 863,00 | 2.589,00
Longarina
Longarina com 3 lugares, com encosto. Barras fabricadas
em tubo retangular 20x50mm com espessura de 1.2 a
1.5mm; Tratamento com banho de desengraxamento e
pintura eletrostática epóxi-pó com cura em estufa a 220º C
na cor preta; Deverá possuir tampões em polipropileno nas
extremidades das barras. Base fabrica em aço, pintura
eletrostática, sapatas do tipo niveladoras. Presilhas em
chapa de aço. Assento em polipropileo no sistema de
injeção termoplástica. Medindo 470mm de largura e
400mm de profundidade, Encosto em polipropileno no
sistema de injeção termoplástica, medindo 465mm de
largura e 320mm de altura. Fixa-se na estrutura através de
pino-tampão em polipropileno na cor do encosto.
06
Especificaç [”
06. SUBTOTAL ão Téenica 5.869,00
07. MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS À SEREM ADQUIRIDOS; PESSOAL CAPACITADO; AREA FISICA.
-Exigência de garantia junto ao fornecedor e treinamento de manuseio junto ao nosso pessoal,para que possamos manter nossos
equipamentos em plena conservação. Mantendo sempre os nossos equipamentos em suas área de serviço, após o vencimento do prazo
de garantia contrataremos empresa especializada em manutenção e prevenção de equipamentos médicos..
08- AUTENTICAÇÃO
05/06/2006 Miguel Horning Batista . LOLA
ASSINATURA D!
DATA NOME DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL, IRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL
Ministério da Saúde 2
E A Ro?
APR RO
Visto:
Setor: OG$t
1
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Secretaria Executiva
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Formulários - 90
Normas de Cooperação Técnica e Financeira de Pregrioa
Projetos Mediante a Celebração de Convênios e Instru |
Anexo IX - 17
MINISTÉRIO DA
SAÚDE
PLANO DE TRABALHO
PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL ANEXO IX
PERMANENTE POR AMBIENTE E
UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
91 - NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE PROPONENTE, conforme contido no Cartão do CNPJ.
02- PROCESSO N.º.
03. IDENTIFICAÇÃO DO EAS BENEFICIÁRIO
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO
04. AMBIENTE
CONSULTÓRIO GINECOÓGICO
ps. «RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE POR AMBIENTE E UNIDADE MOVEL DE SAUDE
NOME É ESPECIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO.
QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
o7
08
09
10
Otoscópio e Oftalmoscópio
Conjunto de otoscópio e oftlamoscópio com cabeça e cabos
intercambiáveis. Otoscópio para diagnóstico, leve e
compacto. Iluminação de halogênio que proporciona luz
mais brilhante, branca e durável, Transmissão de luz por
fibra óptica. Pera de insuflação para otoscopia pneumática.
Cabo inteiramente metálico para pilhas pequenas.
Acompanha conjunto de 05 otocones autoclaváveis abertos
para retirada de corpo estranho. Oftalmoscópio leve e
compacto. Iluminação halógena que proporcione luz mais
brilhante, branca e durável, Sistema óptico vedado, disco
de abertura com seis posições, fenda e fixação. Lente
convergente de vidro. Acompanha filtro azul de cobalto com
eliminação de vermelho. Faixa de dioptrias -25 a +22, Cabo
inteiramente metálico para pilha pequenas e estojo.
Aparelho de pressão resistente à quedas
Esfigmomanômetro aneróide adulto, composto por
manômetro montado em adequada estrutura resistente a
choques e livre de desregulagens frequentes. Manguito
adulto, impermeável, livre de látex (antialérgico) facilitando
assim a desinfecção. Laudo técnico do IPEM (INMETRO)
certificando sua aferição individualmente. Deverá possuir
garantia de calibração por 10 anos.
Estetoscópio cabeça dupla
Estetoscópio biauricular adulto, com cabeça dupla, um par
de olivas macias e um par de olivas rígidas. Auscuitador e
hastes em aço inoxidável; Diafragma deverá conter anel
não frio e flexível, facilitando sua limpeza; Mola do ângulo
deverá ser interna. Isento de Látex (antialérgico); Garantia |.
de 05 anos.
Foco de exames clínicos
Luminária com haste flexível e regulável para os lados e na
altura. Base em tubo retangular (30 x 50mm). Pintura em
pó-epoxi e tratamento químico antiferrugem. Altura
regulável.
01
01
01
01
865,00
375,00
385,00
295,00
865,00
375,00
385,00
295,00
ros
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Normas de Cooperação Técnica e Financeira despr
Projetos Mediante a Celebração de Convênios e
Formulários - 90
1 Balança Adulto Balança mecânica para uso em adulto,
capacidade 150 kg, divisões de 1009. Régua
antropométrica com escala de 2M, Tapete em borracha
anti-derrapante. Pés reguláveis em borracha sintética.
Sistema integrado de exames ginecológicos,
armário, gaveteiros e escada
Módulo 1,30m composto por prateleira com 3 divisões,
gaveteiro para aparelhos com basculante e 2 gavetas de
1l2cm com bojos em ABS. Degrau lateral embutido.
Ferragens em aço, perneiras almofadadas para exames
ginecológicos, bandeja frontal em aluminio embutidã na
gaveta, degrau frontal embutido e 3 almofadas Injetadas,
com ferragens de elevação do encosto. Módulos fabricados
em MDF, portas em post-forming 90 9, dobradiças em aço
inox. Puxadores com ponteiras cromadas e pintura epóxi.
Medidas: Largura Aberta: 2,07m, altura 0,88 e
Profundidade: 0,60m. Gavetas Plasticas em ABS moldadas
em vacum-forming sem cantos vivos, conforme as normas
da vigilância sanitária. Puxadores em aço com ponteiras
cromadas e pintura epoxi, facilita a pegada e higienização.
Corrediças em aço com pintura epoxi e rodízios com stop e
deslize suave, aplicada com pequeno desnível. O stop
permite que a gaveta não saia na mão. Deve estar fixado e
identificado no produto, o nome e o CNPJ do fabricante.
Módulo pronto uso, sem a necessidade de montagem
especial.
12
13
Negatoscópio
Negatoscópio em fórmica, evitando oxidação e alteração de
cor. O equipamento deve ser leve, não dar choque e com
facilidade de manutenção (troca de lâmpada e alteração de
voltagem). Deve possuir aproveitamento integral da tela do
negatoscópio e bordas para fixar as radiografias sem
arranhar. Medidas: 38X48CM. Profundiade 9cm. Deve estar
fixado e identificado no produto, o nome e o CNPJ do
fabricante.
14 | Detector Fetal Portátil
Sonar para batimentos cardíacos fetais. Acompanha frasco
de gel de contato. Ausculta cárdio-fetal a partir da 10a.
Semana. Alta sensibilidade para ausculta coletiva . Botão
Liga/Desliga com regulagem de volume. Frequência 2,2
mhzSaída para fone de ouvido ou gravador de sons .
Acompanha fone de ouvido para ausculta individual. Filtro
minimizador de interferência durante a utilização. Ausculta
de batimentos cardíacos fetais por método de ultra-som.
01
01
01
01
3.220,00
390,00
360,00
3.220,00
390,00
360,00
Pos
Normas de Cooperação Técnica e Financeira dep
Projetos Mediante a Celebração de Convênios e +
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15 | Cadeira com rodízios 01 445,00
Cadeira estrutura confecionada em tubo oblongo de 16 x
30mm, com parede na espessura de 1.2mm em aço de
carbono, unidos pelo sistema de solda MIG; Possuir
conjunto de flange produzido em aço 1020, 2,65mm e a
base inferior fixa com espessura de 3,25mm, passadas pelo
processo de estampagem e repuxo e solda pelo sistema
MIG; Tratamento com banho de desengraxamento e
revestido com pintura epóxi pó pelo sistema eletrostático.
Assento em polipropileno (PP), no sistema de injeção
termoplástica, medindo 470mm de largura e 400mm de
profundidade. Encosto em Polipropileno (PP), no sistema de
injeção termoplástica, medindo 465mm de largura e
320mm de altura.
16 Cadeira fixa
02 257,00 514,00
Cadeira estrutura confecionada em tubo oblongo de 16 x
30mm, com parede na espessura de 1.2mm em aço de
carbono, unidos pelo sistema de solda MIG; Tratamento
com banho de desengraxamento e revestido com pintura RR
epóxi pó pelo sistema eletrostático. Assento em ,
polipropileno (PP), no sistema de injeção termoplástica,
medindo 470mm de largura e 400mm de profundidade.
Encosto em Polipropileno (PP), no sistema de injeção
termoplástica, medindo 465mm de largura e 320mm de
altura.
01 531,00 531,00
17 Mesa de escritório
Mesa em tampo laminado: MDF revestido em laminado
melamínico com topos em PVC; Pés em chapa de aço
galvanizado e revestido com pintura epóxi pó pelo sistema
eletrostático, com passagem para cabeamento de telefonia
e lógica.
01 1.400,00 | 1.400,00
18 | | Computador
Processador 2,26 GHz; 256 Mb de memória RAM; Disco
rígido de 80 Gb padrão Ultra DMA 100 e 7200rpm; Drive de.
CD-RW(gravador de cd); Floppy disk 1.44Mb; Fax/modem
PCI 56kKbps V90; Som on board padrão AC"97, Vídeo on-
board chipset S3 SavagePro configurável até 32Mb de
memória compartilhada via BIOS padrão AGP4x; Rede lan .
on board 10/100Mb; Monitor 15 polegadas convencional; .
Suporta resoluções de vídeo até 800x600; Possui suporte
para usuários iniciantes com vídeos de introdução e tutorial
de passo a passo; Entrada USB padrão 2.0; Acessórios
inclusos: Teclado PS2 padrão ABNT2; Mouse PS2 de 2
botões com scrool; Caixas de som amplificadas 110V;
Sistema operacional.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Secretaria Executiva
Fundo Nacional de Saúde
Fundação Nacional de Saúde
Formulários - 90
19 | Impressora jato de tinta 01
Tecnologia de impressão CMYK; Resolução de 5760 x 1440
dpi de resolução otimizada; Número de jatos
monocromática com 90 injetores (K-preto) e colorida com
29 injetores x 3 (CMY); Velocidade de impressão:
documento com texto em preto é de até 17 ppm e
documento com texto colorido é de até 9 ppp; Tamanho do
papel carta, ofício, A4, BS, A5,-A6 fólio, executivo, definido
pelo usuário comum, papel recoberto, papel com
acabamento fosco, brilhante, transparências, auto-adesivos
Envelopes: No. 10, DL, C6, a gramatura do papel é de 64 à
90 gr/m2 Envelopes: De 45 a 90 gr/m2; Tipos de papel:
comum, papel revestido, papel fosco, papel brilhante e semi
brilhante, transparências, auto-adesivo e outros;
Capacidade de entrada do papel de 120 folhas; Interfaces
USB (cabo incluído); Buffer de 32 Kbytes; Itens Inclusos: o"
Driver; Cartuchos. '
06. SUBTOTAL Especificaç 9.835,00
ão Técnica
07. MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS À SEREM ADQUIRIDOS; PESSOAL CAPACITADO; AREA FÍSICA.
-Exigência de garantia junto ao fornecedor e treinamento de manuseio junto ao nosso pessoal,para que possamos manter nossos
equipamentos em plena conservação. Mantendo sempre os nossos equipamentos em suas área de serviço, após o vencimento do prazo
de garantia contrataremos empresa especializada em manutenção e prevenção de equipamentos médicos.
08- AUTENTICAÇÃO
- 05/06/2006 Miguel Homing Batista | LE
ASSINATURA DO
DATA NOME DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL
.
(pm
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Secretaria Executiva
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Normas de Cooperação Técnica e Financeira He Pi
Projetos Mediante a Celebração de Convênios
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vAngxo IX
- 17
PLANO DE TRABALHO
PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE
Z EQUIPAMENTOS E MATERIAL
SAUDE PERMANENTE POR AMBIENTE E
UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE ,
MINISTÉRIO DA
ANEXO IX
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
pr = NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE PROPONENTE, conforme conudo no Cartão do CNPJ.
J2- PROCESSO N.º.
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO
sc e moro ee TÁRIO
04. AMBIENTE
CONSULTÓRIO: CLÍNICO GERAL
os. «RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE POR AMBIENTE E, PNIDADE. MOVEL DE SAUDE
o
21
22
Otoscópio e Oftalmoscópio
Conjunto de otoscópio e oftlamoscópio com cabeça e
cabos intercambiáveis. Otoscópio para diagnóstico, leve
e compacto. Iluminação de halogênio que proporciona
luz mais brilhante, branca e durável. Transmissão de luz
por fibra óptica. Pera de insuflação para otoscopia
pneumática. Cabo inteiramente metálico para pilhas
pequenas. Acompanha conjunto de 05 otocones
autoclaváveis abertos para retirada de corpo estranho,
Oftalmoscópio leve e compacto. Iluminação halógena
que proporcione luz mais brilhante, branca e durável.
Sistema óptico vedado, disco de abertura com seis
posições, fenda e fixação. Lente convergente de vidro.
Acompanha filtro azul de cobalto com eliminação de
vermelho. Faixa de dioptrias -25 a +22. Cabo in
Aparelho de pressão resistente à quedas
Esfigmomanômetro aneróide adulto, composto por
manômetro montado em adequada estrutura resistente a
choques e livre de desregulagens frequentes. Manguito
adulto, impermeável, livre de látex (antialérgico)
facilitando assim a desinfecção. Laudo técnico do IPEM
(INMETRO) certificando sua aferição individualmente.
Deverá possuir garantia de calibração por 10
anos.teiramente metálico para pilha pequenas e estojo.
Estetoscópio cabeça dupla
Estetoscópio biauricular adulto, com cabeça dupla, um
par de olivas macias e um par de olivas rígidas,
Auscultador e hastes em aço inoxidável; Diafragma
deverá conter anel não frio e flexível, facilitando sua limpeza;
Mola do ângulo deverá ser interna. Isento de Látex
(antialérgico); Garantia de 05 anos.
IDADE VALOR UNITÁRIO
“04 865,00
01 375,00
01 385,00
VALOR TOTAL
865,00
375,00
385,00
[MINISTÉRIO DA SAÚDE
Secretaria Executiva
Fundo Nacional de Saúde
Fundação Nacional de Saúde
23
25
26
27
28
Formulários - 90
Foco de exames clínicos
Luminária com haste flexível e regulável para os lados e
na altura, Base em tubo retangular (30 x 50mm). Pintura
em pó-epoxi e tratamento químico antiferrugem. Altura
regulável.
Balança Adulto
Balança mecânica para uso em adulto, capacidade 150
kg, divisões de 100g. Régua antropométrica com escala
de 2M. Tapete em borracha anti-derrapante. Pés
reguláveis em borracha sintética.
Balança pediátrica
Balança mecânica para uso pediátrico, capacidade 16kg,
divisões de 10g. Concha anatômica em polipropileno.
Pés reguláveis em borracha sintética.eguláveis em
borracha sintética.
Régua antropométrica
Régua em madeira para medição de pacientes pediátrico,
com escala em 10 em 10g.
Sistema integrado de exames, armário, gaveteiros e
escada
Modulo de 2,04m composto por 02 prateleiras com 3
divisões, 01 gaveteiro aparelhos basculante com 02
gavetas de 12cm com bojos em ABS, degrau embutido e
01 modulo gaveteiro com 2 gavetas de 12 e 2 gavetas de
24 com bojos em ABS, Lixeira aramada com pintura
epóxi branca interna. Ferragens de elevação do encosto
e 02 almofadas injetadas. Fabricados em MDF, portas
em post-forming 90 º, dobradiças em aço inox e
puxadores com ponteiras cromadas e pintura epóxi Deve
estar fixado e identificado no produto, o nome e o CNPJ
do fabricante. Módulo pronto uso, sem a necessidade de
montagem especial
Negatoscópio
Negatoscópio em fórmica, evitando oxidação e alteração de
cor. O equipamento deve ser leve, não dar choque e com
facilidade de manutenção (troca de lâmpada e alteração de
voltagem). Deve possuir aproveitamento integral da tela do
negatoscópio e bordas para fixar as radiografias sem arranhar.
Medidas: 38X48CM. Profundiade 9cm. Deve estar fixado e
identificado no produto, o nome e o CNPJ do fabricante.
01
01
01
01
01
01
665,00
470,00
30,00
2.990,00
390,00
665,00
470,00
30,00
2.990,00
390,00
(MINISTÉRIO DA SAÚDE
| Secretaria Executiva
vo
Fundo Nacional de Saúde
Fundação Nacional de Saúde
W)
[7
30
32
Formulários - 90
29
31
Cadeira com rodízios
Cadeira estrutura confecionada em tubo oblongo de 16 x
30mm, com parede na espessura de 1.2mm em aço de
carbono, unidos pelo sistema de solda MIG; Possuir
conjunto de flange produzido em aço 1020, 2,65mm e a
base inferior fixa com espessura de 3,25mm, passadas
pelo processo de estampagem e repuxo e solda pelo
sistema MIG; Tratamento com banho de
desengraxamento e revestido com pintura epóxi pó pelo
sistema eletrostático. Assento em polipropileno (PP), no
sistema de injeção termoplástica, medindo 470mm de
largura e 400mm de profundidade. Encosto em
Polipropileno (PP), no sistema de injeção termoplástica,
medindo 465mm de largura e 320mm de altura.
Cadeira fixa
Cadeira estrutura confecionada em tubo oblongo de 16 x
30mm, com parede na espessura de 1.2mm em aço de
carbono, unidos pelo sistema de solda MIG; Tratamento
com banho de desengraxamento e revestido com pintura
epóxi pó pelo sistema eletrostático. Assento em
polipropileno (PP), no sistema de injeção termoplástica,
medindo 470mm de largura e 400mm de profundidade.
Encosto em Polipropileno (PP), no sistema de injeção
termoplástica, medindo 465mm de largura e 320mm de
altura.
Mesa de escritório
Mesa em tampo laminado: MDF revestido em laminado
melamínico com topos em PVC; Pés em chapa de aço
galvanizado e revestido com pintura epóxi pó pelo sistema
eletrostático, com passagem para cabeamento de telefonia e
lógica
Computador
Processador 2,26 GHz; 256 Mb de memória RAM; Disco rígido de
80 Gb padrão Ultra DMA 100 e 7200rpm; Drive de CD-
RW(gravador de cd); Floppy disk 1.44Mb; Fax/modem PCI 56kbps
V90; Som on board padrão AC"97; Vídeo on-board chipset S3
SavagePro configurável até 32Mb de memória compartilhada via
BIOS padrão AGP4x; Rede lan on board 10/100Mb; Monitor 15
polegadas convencional; Suporta resoluções de vídeo até 800x600;
Possui suporte para usuários iniciantes com vídeos de introdução e
tutorial de passo a passo; Entrada USB padrão 2.0; Acessórios
inclusos: Teclado PS2 padrão ABNT2; Mouse PS2 de 2 botões
com scrool; Caixas de som amplificadas 110V; Sistema
operacional.
01
02
01
01
445,00
257,00
531,00
1.400,00
514,00
531,00
1.400,00
o
a LAPAG
Secretaria puras SAUDE Normas de Cooperação Técnica e Financeira de P
| Fundo Nacional de Saúde Projetos Mediante a Celebração de Convênios
Fundação Nacional de Saúde
Formulários - 90
83 | Impressora jato de tinta 01 390,00
Tecnologia de impressão CMYK; Resolução de 5760 x
1440 dpi de resolução otimizada; Número de jatos
monocromática com 90 injetores (K-preto) e colorida
com 29 injetores x 3 (CMY); Velocidade de impressão:
[documento com texto em preto é de até 17 ppm €
[documento com texto colorido é de até 9 ppp; Tamanho
do papel carta, ofício, A4, B5, AS, A6 fólio, executivo,
definido pelo usuário comum, papel recoberto, papel
com acabamento fosco, brilhante, transparências, auto-
adesivos Envelopes: No. 10, DL, C6, a gramatura do
papel é de 64 a 90 gr/m2 Envelopes: De 45 a 90 gr/m2;
Tipos de papel: comum, papel revestido, papel fosco,
papel brilhante e semi brilhante, transparências, auto-
adesivo e outros; Capacidade de entrada do papel de 120
folhas; Interfaces USB (cabo incluído); Buffer de 32
Kbytes; Itens inclusos: Driver; Cartuchos.
(06. SUBTOTAL Es pecificaç 9.745,00
: ão Técnica
(07. MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS À SEREM ADQUIRIDOS: FESSOAL CAPACITADO; AREA FISICA.
-Exigência de garantia junto ao fornecedor e treinamento de manuseio junto ao nosso pessoal,para que possamos manter nossos
equipamentos em plena conservação. Mantendo sempre os nossos equipamentos em suas área de serviço, após o vencimento do prazo
de garantia contrataremos empresa especializada em manutenção e preservação de equipamentos médicos
08- AUTENTICAÇÃO
01/06/2006 Miguel Batista La
DATA NOME DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL ASSINATURA DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL
x
!
|
g
ata '
INISTÉI NÚ E Ten
Datarta to A SAUDE Normas de Cooperação Técnica e Financeira dh À
Fundo Nacional de Saúde - Projetos Mediante a Celebração de Convênios eY ema T
Fundação Nacional de Saúde
Formulários - 90
PLANO DE TRABALHO
É PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE
MINISTÉRIO DA EQUIPAMENTOS E MATERIAL
SAUDE PERMANENTE POR AMBIENTE E
UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE
01 - NÔME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE PROPONENTE, conforme contido no Cartão do CNPJ. Coen
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA 2 PROCESSO N x
03. IDENTIFICAÇÃO DO EAS BENEFICIÁRIO 04. AMBIENTE
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO AMBULATÓRIO
es. - RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE POR AMBIENTE E UNIDADE MOVEL DE SAÚDE
IDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL .
Compressor para ilização médica com mecanismo
totalmente isento de óleo e baixo nível de ruído. Ajuste
do fluxo de ar comprimido com manômetro. Suporte
com rodízios. Funcionamento através de sistema de
diafragma. Alça para transporte. Motor de alta
durabilidade ideal para utilização em hospitais, clínicas e
consultórios.Máscara para nebulização e 2 tomadas
dupla para 4 máscaras.
35 | Caixa de instrumentais em aço inox para curativos 01 450,00 450,00
1 Pinça Anatomica dissecção 12em, 1 Pinça Halstead
Mosquito reta 12cm, 1 Pinça Halstead Mosquito curva
10cm, 1 Pinça Kelly reta 14cm, 1 Tentacânula 15cm, 1
Tesoura Cirúrgica F/R reta 15cm, 1 Tesoura Iris reta
12cm, 1 Tesoura Spencer reta 12cm, 1 Estojo em inox
estampado 20x10x5cm.
56 Foco de exames clínicos 9 , 285,00 295,00
Luminária com haste flexível e regulável para os lados e ,
na altura. Base em tubo retangular (30 x 50mm). Pintura
em pó-epoxi e tratamento químico antiferrugem. Altura
regulável.
37
Sistema integrado de mesa, gaveteiros e armário com 01 680,00 680,00
rodízios
Módulo composto por 1 prateleira basculante na parte superior, 01
gaveta de 06cm com bojo em ABS e cantos arredondados e 01
prateleira fixa sob a base. Fabricado em MDF com as frentes das
gavetas em post-forming 90, corrediças de aço com pintura epóxi e
puxadores com ponteiras cromadas e pintura epóxi. Medidas: Altura
Total: 0,80m, Largura: 0,50m, Profundidade: 0,46m. Módulo pronto
uso, sem a necessidade de montagem especial.
Ministério dá Saúde
e
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Secretaria Executiva
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Formulários - 90
38 | Medidor de glicemia 01
Conjunto para exames de glicose contendo 1 lancetador,
10 lancetas, 10 fitas para exame de glicemia e um
monitor.
39 | Maca de observação 01
Maca com leito estofado, cabeceira reclinável, estrutura
em tubo redondo (32mm de diâmetro). Pintura em
esmalte poliuretano. Dimensões: Comprimento 1.80 /
Largura 0,55 / Altura 0,85.
40 | Escadinha 2 degraus 01 50,00 50,00
Estrutura em tubo redondo de 22,22mm de diâmetro
pintado. Possui 2 pisos com material antiderrapante,
acabamento em fórmica em toda volta. Pés com
ponteiras plásticas.
Especificaç
06. SUBTOTAL ão Técnica 4.100,00
07. MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS À SEREM ADQUIRIDOS; PESSOAL CAPACITADO; AREA FISICA.
-Exigência de garantia junto ao fornecedor e treinamento de manuseio junto ao nosso pessoal,para que possamos manter nossos
equipamentos em plena conservação. Mantendo sempre os nossos equipamentos em suas área de serviço, após o vencimento do prazo
Ide garantia contrataremos empresa especializada em manutenção e preservação de equipamentos médicos
08- AUTENTICAÇÃO
01/06/2006 Miguel Batista à AAA
DATA NOME DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL ASSINATURA DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Secretaria Executiva
Fundo Nacional de Saúde
Fundação Nacional de Saúde
JM
rat
éra
Formulários - 90
PLANO DE TRABALHO
PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE
, EQUIPAMENTOS E MATERIAL
SAUDE PERMANENTE POR AMBIENTE E
MINISTÉRIO DA
E UNIDADE MOVEL DE SAUDE
, 01 - NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE PROPONENTE, conforme contido no Cartão do CNPJ.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
12- PROCESSO N.*,
03. IDENTIFICAÇÃO DO EAS BENEFICIÁRIO
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO
04. AMBIENTE
SALA DE EMERGÊNCIA
1
42
43
Otoscópio e Oftalmoscópio
Conjunto de otoscópio e oftlamoscópio com cabeça e
cabos intercambiáveis. Otoscópio para diagnóstico, leve
e compacto. Iluminação de halogênio que proporciona
luz mais brilhante, branca e durável. Transmissão de luz
por fibra óptica. Pera de insuflação para otoscopia
pneumática. Cabo inteiramente metálico para pilhas
pequenas. Acompanha conjunto de 05 otocones
autoclaváveis abertos para retirada de corpo estranho.
Oftalmoscópio leve e compacto. Iluminação halógena
que proporcione luz mais brilhante, branca e durável.
Sistema óptico vedado, disco de abertura com seis
posições, fenda e fixação. Lente convergente de vidro.
Acompanha filtro azul de cobalto com eliminação de
vermelho. Faixa de dioptrias -25 a +22. Cabo
inteiramente metálico para pilha pequenas e estojo.
Aparelho de pressão resistente à quedas
Esfigmomanômetro aneróide adulto, composto por
manômetro montado em adequada estrutura resistente a
choques e livre de desregulagens frequentes. Manguito
adulto, impermeável, livre de látex (antialérgico)
facilitando assim a desinfecção. Laudo técnico do IPEM
(INMETRO) certificando sua aferição individualmente.
Deverá possuir garantia de calibração por 10 anos.
Estetoscópio cabeça dupla
Estetoscópio biauricular adulto, com cabeça dupla, um par de
olivas macias e um par de olivas rígidas. Auscultador e hastes
em aço inoxidável; Diafragma deverá conter anel não frio e
flexível, facilitando sua limpeza; Mola do ângulo deverá ser
interna. Isento de Látex (antialérgico); Garantia de 05 anos.
QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
01 865,00
P RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE POR AMBIENTE E UNIDADE MOVEL DE SAUDE
ITEM
01 375,00
01 385,00
VALOR TOTAL
865,00
375,00
385,00
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Secretaria Executiva
Fundo Nacional de Saúde
| Fundação Nacional de Saúde
Formulários - 90
44
45
46
Carro maca de emergência
Carro maca com leito confeccionado em aço inoxidável
de 1,20mm. Estrutura confeccionado em aço inoxidável
de 50x30x1,50mm, com braços para movimentação do
leito confeccionado em aço inoxidável de diâmetro
32x2,25mm. Para choques em PVC para proteção de
parede. Movimentos Fawler, Semi-Fawler, Sentado,
Cardíaco, Flexão e Trendelenburg, através de manivelas
cromadas e escamoteáveis, com cabo em poliuretano.
Grades confeccionadas em tubos de aço inoxidável de
diâmetro 1” x1,20mm, com sistema deslizante e engate
rápido. Rodízios giratórios de diâmetro 6”, sendo com
freios em diaonal. Puxador confeccionado em aço
inoxidável de diâmetro 1*x1,20mm, removível. Suporte
de soro em aço inoxidável e colchonete de Sem,
densidade 28, revestido em courvin.
Bomba de Infusão
Bomba de infusão microprocessada, volumétrica, que
funciona por mecanismo peristático, idioma em
português, com sistema interativo para orientação do
usuário. Indicação para uso adulto e pediátrico. Bateria
recarregável. Alarmes visual e sonoro para bateria fraca,
ar na linha, fim de infusão, fim de solução, KVO,
oclusão, sensor mal posicionado e vazão livre.
Dispositivos de alto teste, memória do volume infundido,
leitura de bateria, mudança rápida de fluxo, repetição de
programação, zerar volume infundido. Peso máximo 3
kg.
Carro armário de emergência
Armário fabricado em chapa de aço de 0,90 mm com acabamento
pintado, com base em tubos retangulares de 30 X 70 mm. 3 gavetas
sendo uma com divisão para organização de medicamentos e demais
para uso geral. Suporte para desfibrilador com estrutura em tubos de
20 X 30mm, suporte de soro regulável, suporte para cilindro de
oxigênio, tábua de massagem, cesto removível e calha de tomadas.
Tampos das mesas, suporte de desfibrilador e tábua de massagem
em material termoplástico de alta resistência. Acabamento em
material termoplástico em cada um dos quatro eixos de fixação dos
rodízios. Rodízios duplos de 4 polegadas sendo dois com sistema de
freio na diagonal. Sistema de lacre individual para cada gaveta.
Dimensões: Altura 1,02 Largura 0,72 Profundidade 0,65. Suporte de
monitor com altura 1,22.Deve estar fixado e identificado no produto,
o nome e o CNPJ do fabricante.
02
02
01
4.990,00
2.100,00) 4.200,00
2.650,00) 2.650,00
w
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Secretaria Executiva
Fundo Nacional de Saúde
Fundação Nacional de Saúde
Formulários - 90
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48
49
[ojô)
Monitor Multiparâmetros (ECG-Oximetria-
Respiração-Presão Arterial-Termometria)
Monitor de sinais vitais com tela de alta resolução, com no
mínimo duas formas de ondas e indicação digital colorida.
Menu em português. Proteção contra desfibrilador e
equipamentos eletrocirurgicos. Alarmes áudio/visuais
configuráveis dos parâmetros, gráfico de tendências para no
mínimo 144 amostras do paciente. O monitor deverá ser
compacto, com alça acoplada para melhor portabilidade, pré-
configurado, possibilidade de atualizações futuras como
capnografia sidestream e que possua as seguintes
características: ECG com cabo paciente de 5 vias
determinando 7 derivações (1, II, HI, aVR, aVL, aVE, V)
selecionáveis em tela. Oximetria de pulso digital, insensível a
movimentos e alta performance em baixa perfusão, forma de
onda pletismográfica e sensor adulto permanente. Pressão
arterial não invasiva pelo método oscilométrico, determinando
a pressão sistólica, diastólica e a média, com intervalos de
medição automático e manual, acompanhado de uma
braçadeira adulta permanente. Termometria eletrônica com
transdutor permanente. Respiração por impedância
transtorácica com forma de onda. Interface R$S232 para
transmissão de dados do paciente para o computador. Bateria
interna recarregável com autonomia mínima de duas horas. O
monitor deverá vir acompanhado de acessórios para o perfeito
funcionamento de todos os parâmetros
Reanimador adulto
Reanimador manual de silicone adulto, autoclavável,
com reservatório de oxigênio.
Reanimador infantil
Reanimador manual de silicone infantil, autoclavável,
com reservatório de oxigênio.
Eletrocardiógrafo 3 canais com laudo
Eletrocardiógrafo com registro em 03 canais, aquisição simultânea
de 12 derivações. Compacto e de fácil manuseio. Seleção de
derivações automática e manual, sinal sonoro indicativo do QRS.
Impressão por cabeça térmica de alta resolução. Bateria interna
recarregável com autonomia mínima de 2 horas em uso normal,
fonte de alimentação incorporada no equipamento. Proteção contra
desfibriladores. O equipamento deve imprimir as medidas do ECG,
as médias complexas e a interpretação do exame em português.
Acompanha os seguintes acessórios: 01 cabo força tripolar; 01 cabo
paciente 10 vias; 04 eletrodos de membros tipo clip; 06 eletrodos
precordiais de sucção; 01 formulário de papel dobrado e picotado de
90mmX30m e manual de instruções em português.
01
01 295,00
01 295,00
01 7.200,00
295,00
295,00
7.200,00
Setor: - Ss
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Secretaria Executiva
Fundo Nacional de Saúde
Fundação Nacional de Saúde
Normas de Cooperação Técnica e Financeira"? PFG
Projetos Mediante a Celebração de Convênios a
Formulários - 90
51
53
54
Laringoscópio de fibra óptica com 3 lâminas
Laringoscópio com cabo em aço inoxidável recartilhado
com duas pilhas tamanho C; Lâmpada de Halogênio com
Xenônio, que proporciona 30% a mais de luminosidade;
Totalmente autoclavável; Adaptável em Lâminas de
| Fibra Óptica. Deverá Acompanhar as seguintes Lâminas:
01 Lâmina em fibra óptica Macintosh (curva); aço
inoxidável; totalmente autoclavável; tamanho: H1l —
89mm; 01 Lâmina em fibra óptica Macintosh (curva);
aço inoxidável; totalmente autoclavável; tamanho: %2 —
108mm; 01 Lâmina em fibra optica Macintosh (curva);
aço inoxidável; totalmente autoclavável; tamanho: 43 —
126mm; Todas as lâminas deverão ser isentas de pontos
de soldas.
Desfibrilador automático
Desfibrilador externo automático com forma de onda
bifásica. Seleção de energia configurável, tempo de
carga menos de 10 segundos. Tempo de análise máxima
em 16 segundos. Visor de alta resolução de cristal
líquido. Bateria de alta performance com vida útil de 5
anos, capacidade mínima de 90 descargas a 360 Joules
ou 5 horas de monitoramento de eletrocardiografia. Peso
máximo com bateria 1,60 kg. Garantia mínima de 5
anos. Deve acompanhar 01 estojo para transporte, 01
bateria de Lítio não recarregável, 01 par de eletrodos
multi-função e manual de operação.
Aspirador de secreções
Aspirador para utilização médica, totalmente isento de óleo e baixo
nível de ruído. Ajuste para vácuo. Suporte com até dois frascos
coletores. Vacuômetro graduado até 30 pol. Hg.
Funcionamento através de sistema de diafragma ou pistão.
Alça para transporte. Tampa do frasco removível, com válvula de
segurança antitransbordamento. Motor de alta durabilidade. Frascos
coletores de policarbonato inquebrável, transparentes autoclaváveis.
Pedal para acionamento contínuo / intermitente. Sistema eletrônico
com alarme e desligamento automático para frasco cheio. Micro
filtro bacteriológico
Caixa de instrumentais em aço inox para curativos
1 Pinça Anatomica dissecção 12cm, 1 Pinça Halstead
Mosquito reta 12em, 1 Pinça Halstead Mosquito curva 10cm,
1 Pinça Kelly reta 14cm, 1 Tentacânula 1Scm, 1 Tesoura
Cirúrgica F/R reta 15cm, 1 Tesoura Iris reta 12cm, 1 Tesoura
Spencer reta |2cm, | Estojo em inox estampado 20x10x5cm.
01
01
[o]
01
1.326,00
11.500,00
1.280,00
450,00
11.500,00
1.280,00
450,00
$"
[MINISTÉRIO DA SAÚDE
i Secretaria Executiva
: Fundo Nacional de Saúde
Fundação Nacional de Saúde
Formulários - 90
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56
Sistema integrado de mesa, gaveteiros e armário com
rodízios 01
Módulo composto por 1 prateleira basculante na parte
superior, 01 gaveta de 06cm com bojo em ABS e cantos
arredondados e 01 prateleira fixa sob a base. Fabricado
em MDF com as frentes das gavetas em post-forming 90,
corrediças de aço com pintura epóxi e puxadores com
ponteiras cromadas e pintura epóxi. Medidas: Altura
Total: 0,80m, Largura: 0,50m, Profundidade: 0,46m.
Módulo pronto uso, sem a necessidade de montagem
especial.
Biombo
Biombo duplo com estrutura em tubo redondo (19mm de
diâmetro) esmaltado com plástico e rodízios de SOmm de
diâmetro. Pintura em esmalte poliuretano, após
| tratamento químico antiferrugem.
01
|
220,00 220,00
(06. SUBTOTAL
Especificaç
ão Técnica
54.601,00
Lo . dera rememaemaa e a emo
07. MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUI!
:-Exigência de garantia junto ao fornecedor e treinamento de manuseio junto ao nosso pessoal,para que possamos manter nossos .
equipamentos em plena conservação. Mantendo sempre os nossos equipamentos em suas área de serviço, após O vencimento do prazo |
ide garantia contrataremos empresa especializada em manutenção e preservação de equipamentos médicos
PAMENTOS A SEREM ADQUIRIDOS | PESSOALTCAPACITADO; AREA FÍSICA. ;
01/06/2006 Miguel Batista
08- AUTENTICAÇÃO
E
AS E
DATA NOME DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL ASSINATURA DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL
e
(MINISTÉRIO DA SAÚDE
: - Normas de Cooperação Técnica e Financeira de Pro
a Uta Projetos Mediante a Celebração de Convênios e 1
Fundação Nacional de Saúde | '
Formulários - 90 º Anexo IX -|17
, o PLANO DE TRABALHO
MI PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE
NISTÉRIO DA EQUIPAMENTOS E MATERIAL A
SAUDE PERMANENTE POR AMBIENTE E
UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE
01 -NÓME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE PROPONENTE, conforme contido no Cartão do CNPJ.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA )2- PROCESSO N.º.
'03. IDENTIFICAÇÃO DO EAS BENEFICIÁRIO k AMBIENTE
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO SALA CIRÚRGICA
os. RELAÇÃO DOS. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE POR AMBIENTE E UNIDADE MOVEL DE SAUDE
57 Mesa Cirúrgica 01 11.750,00 | 11.750,00
58 | Foco Cirúrgico 1 q 5.955,00 | 5.955,00
QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
Mesa com controle automático no pedal, com 8 posições
de trabalho, para movimentos de altura, de ângulo do
assento, do encosto, e do apoio das pernas. Posições
Trendelenburg, Fowler, maca e sentado. Bateria de
emergência. Botão Stop de emergência, Braços o
escamoteaveis. Dispositivo anti-esmagamento para os ,
pés. Rodízios com sistema de travamento. Pintura
eletrostatica a pó de alto brilho, compativel com alcool
70º para assepsia. Capacidade para 250 kg. Suporte de
rolo de lençol descartável. Estofamento em espuma
densidade 33 com revestimento PVC laminado sem
costura. Movimentos acionados por motor-redutor isento
de óleo. Trivolt 110/127/220v — 50/60hz, tensão de
trabalho 24 V. Dimensões: Altura do assento: mínimo 64
cm e máxima de 96 cm. Comprimento: 187em
extensível a 195 cm. Largura do assento: 61 cm.
Acessórios que devem acompanhar o equipamento:
Pereiras, bandeja de instrumentos, suporte de soro.
Refletor para acoplar na mesa cirúrgica com as
seguintes características: Cabeçote com 04 focos
halógenos, lâmpadas lacradas com baixa emissão de
infra-vermelho, manípulo autoclável, refrigeração por
sistema de exaustor, montado em braço duplo
pantográfico
PE O 1
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Secretaria Executiva
Fundo Nacional de Saúde
Fundação Nacional de Saúde
Formulários - 90
69 | Eletrocautério de Alta Frequência o
Conjunto de bisturi para corte e cauterização, acoplado
com aspirador a vapor, para maior segurança e melhor
visibilidade da área cirúrgica. Corte fino de precisão,
sem necrose dos tecidos. Acionamento simultâneo via
pedal, Placa neutra isolada com nylon, eletrodos em liga
de tungstênio e pinças bipolares. Coagulador bipolar de
alta-frequência para macro e micro coagulações.
Voltagem 110/220v. Acompanha caneta, placa, 1
eletrodo microesfera Imm curvo, 1 eletrodo microesfera
2mm curvo e fita de vídeo (com explicações de uso é
casos clínicos).
Go Monitor Multiparâmetros (ECG-Oximetria- 01 : "12.900,00 12.900,00
Respiração-Presão Arterial-Termometria)
Monitor de sinais vitais com tela de alta resolução, com
no mínimo duas formas de ondas e indicação digital
colorida. Menu em português. Proteção contra
| desfibrilador e equipamentos eletrocirurgicos. Alarmes
áudio/visuais configuráveis dos parâmetros, gráfico de
tendências para no mínimo 144 amostras do paciente. O
monitor deverá ser compacto, com alça acoplada para
melhor portabilidade, pré-configurado, possibilidade de
atualizações futuras como capnografia sidestream e que
possua as seguintes características: ECG com cabo
paciente de 5 vias determinando 7 derivações (L, II, IL,
aVR, aVL, aVF, V) selecionáveis em tela. Oximetria de
pulso digital, insensível a movimentos e alta
performance em baixa perfusão, forma de onda
pletismográfica e sensor adulto permanente. Pressão
arterial não invasiva pelo método oscilométrico,
determinando a pressão sistólica, diastólica e a média,
com intervalos de medição automático e manual, js
acompanhado de uma braçadeira adulta permanente. | unistério ul
Termometria eletrônica com transdutor permanenté. ;
Respiração por impedância transtorácica com forma de
onda. Interface R$232 para transmissão de dados do
paciente para o computador. Bateria interna recarregável
com autonomia mínima de duas horas. O monitor deverá
vir acompanhado de acessórios para o perfeito
funcionamento de todos os parâmetros
to
Ce esa
| Secretaria Executiva | Normas de Cooperação Técnica e Financeira de Progrdth:
-. Fundo Nacional de Saúde Projetos Mediante a Celebração de Convênios e Instru
: Fundação Nacional de Saúde
Formulários - 90
61 | Sistema integrado de mesa, gaveteiros e armário com
| rodízios 01
Módulo composto por 1 prateleira basculante na parte
| superior, 01 gaveta de 06cm com bojo em ABS e cantos | |
! ! arredondados e 01 prateleira fixa sob a base. Fabricado
| jem MDF com as frentes das gavetas em post-forming
| 90, corrediças de aço com pintura epóxi e puxadores
[com ponteiras cromadas e pintura epóxi. Medidas:
Altura Total: 0,80m, Largura: 0,50m, Profundidade: |
/0,46m. Módulo pronto uso, sem a necessidade de |
montagem especial. | |
|
680,00
[62]
o
o,
Ss
DK
X
À R
| |
a.
= T
.06. SUBTOTAL | Especificaç I + 35.850,00
'âo Técnica . !
TOTAL GERAL | 120.000,00 |
'07. MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS A SEREM ADQUIRIDOS; PESSOAL CAPACITADO; AREA FISICA.
' xigência de garantia junto ao fornecedor e treinamento de manuseio junto ao nosso pessoal,para que possamos manter nossos
isquipamentos em plena conservação. Mantendo sempre os nossos equipamentos em suas área de serviço, após o vencimento do prazo
de garantia contrataremos empresa especializada em manutenção e preservação de equipamentos médicos
|08- AUTENTICAÇÃO |
LE
| 01/06/2006 Miguel Batista ce 27E
1) DATA NOME DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL ASSINATURA DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL
te
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA EXECUTIVA
PARECER Nº 19901/06 -SE/MS
INTERESSADO: Prefeitura Municipal da Lapa / PR
DATA: 13/07/2006
PROJETO/ASSUNTO: Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
DOCUMENTO REF.: Processo nº 25023.004458/2005-13
Parecer Técnico
Após efetuar a análise da proposta . apresentada pela Prefeitura
Municipal da Lapa, referente à Aquisição de Equipamentos e Material
Permanente para Unidade de Pronto atendimento, conclui-se que foram
atendidas todas as solicitações contidas nos anexos VIII e IX do projeto.
Informamos que os equipamentos médico-hospitalares deverão ser novos,
não podendo ser usados nem remanufaturados sob nenhuma hipótese ou
alegação.
Desta forma, indicamos como adequado o presente pleito, no valor total
de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), conforme anexos Vil e IX
carimbados e rubricados. Após a execução total do Plano de Trabalho aprovado,
se restar saldo remanescente, a inclusão de novos equipamentos deverá ser
previamente analisada por esta área técnica.
Observamos que para efeito de licitação dos equipamentos solicitados,
deverão ser suprimidas quaisquer referências a marcas e modelos ou
características que direcionem a especificação dos itens para um único
fabricante. Os valores apurados no processo licitatório deverão guardar
compatibilidade com os preços apurados no mercado local.
Vanessa de Oliveira Paschoal
nfermeira
SE/MS
V
Ao Fundo Nacional de Saúde em prosseguimento
b LA. [o E
PAULO BIANCARDI COURY
Diretor de Programa
SE/MS
te
ESTADO DO PARANÁ
DR. FABIANO P. H. KALED
Assessor Especial Jurídico
OAB-PR Nº 18.708
A gera
CAMARA MUNICIPAL DA LAPA
ASSESSORIA JURÍDICA
Parecer nº 186/2006
Ref: Termo de Convênio nº 125/2005 que entre si celebram a União
Federal, através do Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal da
Lapa, Estado do Paraná, visando fortalecer o Sistema Único de Saúde
—SUS.
O Ofício nº 829/06 do Executivo Municipal, nos
encaminha convênio para referendum deste Poder Legislativo.
Trata-se de convênio celebrado com o
Ministério da Saúde, visando fortalecer o Sistema Único de Saúde —
SUS, tendo por objeto dar apoio técnico e financeiro par “Aquisição de
Equipamento e Material Permanente”, conforme especificações
técnicas constantes do Plano de Trabalho que integra o presente
termo.
Temos que o Concedente participará com
recursos no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e o Convenente
participará com recurso no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais),
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
a mem
N
º & 7 DR. FABIANO P. H. KALED
Ss AS . Assessor Especial Jurídico
s o di s OAB-PR Nº 18.708
DO PARANÁ
do seu dr
11.08.2004.
Quanto à competência do Sr. Prefeito Municipal em
firmar referido convênio e encaminhálo para este Legislativo
Municipal, a matéria está inserta no inciso XXV, do art. 69, de nossa
Lei Orgânica Municipal, que assim dispõe: “celebrar convênio ad
e referendum da Câmara Municipal”.
É um convênio de modelo padrão, com
relevância indiscutível na área de saúde.
Entendemos, pois, que inexistem óbices de
natureza legalfurídica que possam impedir a sua apreciação pelo
Plenário desta Casa de Leis.
o É o parecer.
. Lapa-Pr, novembro de 2006.
. Fabiano P. led
Assessor Especial
te
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
ESTADO DO PARANÁ
A
1
ra
EM ATENÇÃO AOS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS DESTA CASA
DE LEIS, ENCAMINHO A MATÉRIA.
PROJETO DE DECRETO Nº 52/2006
AUTOR: ExECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA: REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO Nº 125/06 QUE ENTRE SE
CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E A
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA, ESTADO DO PARANA, VISANDO
FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE — SUS.
APRESENTADO EM EXPEDIENTE DO DIA EM 23. DE NOVEMBRO, DE 2006,
PARA ANALISE E POSTERIOR PARECER DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO,
EM ATENÇÃO AO QUE DETERMINA O REGIMENTO INTERNO, 4%
RECEBI O PROJETO EM
LEANDRO PR GES DA SILVEIRA
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
a
>
(7)
“a
e
CAMARA
LAPA,
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA:
E REDAÇÃ
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 52/06
AUTOR: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
SÚMULA: “Referenda Termo de convênio
nº 125/2005 que entre si celebram a
União Federal, através do Ministério da
Saúde e a Prefeitura Municipal da lapa.
PARECER
Vereador, ao analisar o referido Projeto de Decreto
Legislativo nº 52/06, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
resolve pela continuidade na sua tramitação nesta Casa de Leis, tendo em
vista que os convênios celebrados ad referendum, estão previstos no art. 69 da
Lei Orgânica, ademais considera-se que a proposição em foco não fere
princípios de ordem Constitucional ou Legal vigentes, inexistindo óbices que
possam impedir tal proposição de ser apreciada nesta Casa de Leis.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA»
E REDAÇÃO.
e ot
Folhas 02 parecer 52/06
Quanto ao mérito, cabe ao Douto plenário “secundum
Edifício da Câmara Municipal da Lapa,Pr, 27 de novembro de 2006.
uu
MARCO ONIO BORTOLETTO
Relator
o to.
2.84 des Solos
JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
Membro
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
“to w
É
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ESTADO DO PARANÁ
P)
a CEE ee
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO.
PROJETO DE DECRETO DE Nº 52/06
SÚMULA: “Referenda Termo de convênio nº
125/2005 que entre si celebram a União
Federal, através do Ministério da Saúde e a
Prefeitura Municipal da Lapa”.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação que o
presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, mui
respeitosamente, apresentar à consideração do Plenário o seguinte:
Art. 1º - Fica referendado o Termo de Convênio nº 125/06, que
entre si celebram a União Federal e o Município da Lapa — Paraná.
Art. 2º- O presente convênio tem por objeto dar apoio técnico e
financeiro para “Aquisição de Equipamentos e Material Permanente”, visando ao
fortalecimento do Sistema Único de Saúde — SUS.
Art. 3º -, Para execução do convênio serão destinados recursos
financeiros no montante de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Parágrafo primeiro: O Concedente participará com recursos no valor de
100.000,00 (cem mil reais), no exercício de 2005, oriundos do seu orçamento nos termos da Lei nº
11.100, de 25 de janeiro de 2005.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 143, de 29 de novembro de 2006.
SÚMULA: “Referenda Termo de convênio nº
125/2005 que entre si celebram a União Federal,
através do Ministério da Saúde e a Prefeitura
Municipal da Lapa”.
O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do
Paraná, APROVOU e esta Presidência DECRETA:
Art. 1º - Fica referendado o Termo de Convênio nº 125/06, que
entre si celebram a União Federal e o Município da Lapa — Paraná.
Art. 2º- O presente convênio tem por objeto dar apoio técnico e
financeiro para “Aquisição de Equipamentos e Material Permanente”, visando ao
fortalecimento do Sistema Único de Saúde — SUS.
Art. 3º - Para exetução do convênio serão destinados recursos
financeiros no montante de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Parágrafo primeiro: O Concedente participará com recursos no valor de
100.000,00 (cem mil reais), no exercício de 2005, oriundos do seu orçamento nos termos da Lei nº
11.100, de 25 de janeiro de 2005.
Parágrafo segundo: O Convenente participará com recursos no valor de
20.000,00 (vinte mil reais), oriundos do seu orpamento nos termos da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de
2004.
Art. 4º + O presente convênio terá vigência de 360 (trezentos e
sessenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura, correspondendo ao prazo de
execução físico-financeira, podendo ser prorrogado ou alterado, por meio de termo aditivo
de acordo com a vontade dos partícipes, desde que não implique em modificação do
objeto aprovado.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
(TO
ESTADO DO PARANÁ
Folha 02 Decreto Legislativo nº 143/2006
Art. 5º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Poder Legislativo Municipal da Lapa, 9 de novembro de 2006.
JoÃo RA LEAL AFONSO
Presidlente da Câmara Municipal
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Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná