materia nº 2/2013

Le Luv Ryuu
DIRCEU RODRIGUES FERREIR
% CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
ESTADO DO PARANÁ
A Mesa Executiva da Câmara Municipal da Lapa, no uso de suas atribuições legais e
regimentais vem, respeitosamente, apresentar à constituição do Plenário desta Casa de Leis, o
seguinte:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2013
Súmula: Aprova o Orçamento do Poder Legislativo Municipal, a ser
incluído no Orçamento Financeiro Geral do Municipio para o
Exercício Financeiro de 2014.
Art. 1º - Fica aprovado o Orçamento deste Poder Legislativo Municipal, a ser incluído no
projeto do Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2014, conforme
consta no Anexo 1, parte integrante da presente Resolução, que totaliza R$3.747.578,87 (três
milhões, setecentos e quarenta e sete mil, quinhentos e setenta e oito reais e oitenta e sete
centavos).
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Poder Lepis icipé dé junho de 2013.
Vice Presidente
N a
q ray
ISecretário AN
ÉLIO
MARIO JO PADILHA SANTOS N
2YSetretário 8º
Camara Municipal da Lapa o ccaa .
Protocolo 000224 12013 12/08/2013 Era o
João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi) sor? Ng
Projeto de Resolucao
LUIZCLAUDI 13:21:43 E o .
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, S/N - CAIXA POSTAL 04 - FONE, 2-2536
SITE: WWW.CAMARALAPA.PR.GOV.BR - LAPA — PR - CEP: 9750-000
qUNICIPa,
o! CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
ANP - ESTADO DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Resolução Nº 02/2013
ANEXO I
CÓDIGO E TÍTULO VALOR
01.031.0031.2.001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.747.578,87
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.290.648,17
3.1,00,00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.689.120,80
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.689.120,80
3.1.90.09.00.00 SÁLARIO FAMÍLIA 3.650,15
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 2.014.766,91
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 361.549,55
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.216,72
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 100.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 157.937,47
- 3.1.91.92.00,00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 50.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 601.527,37
3,3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 601.527,37
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 80.000,00
3.3.90,30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50.000,00
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 20.436,77
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 11.497,12
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J URÍDICA 250.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 4.593,48
3.3.91.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 35.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 456.930,70
4.400.00,00.00 “INVESTIMENTOS ! 455.930,70
4.4.90.00.00.00 “APLICAÇÕES DIRETAS a 455.930,70
4.4.90.51,00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES neo 244.930,70
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ara 210.000,00
4.4.90.61.00.00 DURA DE IMÓVEIS. 1,000,00
4.5.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000,00
3 4,5.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4.5.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00 -
DIRCEU Caicos fina FERREIRA
Vice Presidente
ÉLI OK WESOLOWSKI
I'Secretário
MARIO J PADILHA SANTOS
º Secretário
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, S/N - CAIXA POSTAL 04 - FONE/FAX: (41) 3622-2536
SITE: WWW.CAMARALAPA.PR.GOV.BR - LAPA — PR - CEP: 83750-000
UNICIA,
sa to
Hoy CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
õ > ESTADO DO PARANÁ
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ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2013
Amparados pela legislação vigente, em especial os instrumentos contidos em nossa
Carta Magna, bem como disposto Art. 29-A da emenda constitucional nº58 (24/09/2009),
observados, ainda, os dispositivos da lei nº 4.320 (17/03/1964), da lei complementar nº101
(04/05/2000), elaborou-se e apresenta-se, agora, a presente proposta orçamentária.
Para isso, pede-se e espera-se poder contar com os nobres vereadores que compõem
este Legislativo, no sentido de se obter aprovação para este orçamento referente ao exercício
financeiro de 2014.
Poder Legitlativo Municipá dé junho de 2013.
JOA OS LEONARDI FILHO
£€: fa ' Presidente
DIRCEU RODRIGUES FERREIRA
Vice Presidente ps
ÉLIO E row
I'Secretário
MARIO JOR ADILHA SANTOS
x etário
[o]
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, S/N - CAIXA POSTAL 04 - FONE/FAX: (41) 3622-2536
SITE: WWW.CAMARALAPA.PR.GOV.BR - LAPA — PR - CEP: 83750-000
UNICIA,
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My CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
o Gs * ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO Nº 73/2013
Súmula: Aprova o Orçamento do Poder Legislativo
Municipal, a ser incluído no Orçamento
Financeiro Geral do Município para o Exercício
Financeiro de 2014.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOVU,c eu,
Presidente, PROMULGO:
Art. 1º Fica aprovado o Orçamento deste Poder Legislativo Municipal,
a ser incluído no projeto do Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de
2014, conforme consta no Anexo 1, parte integrante da presente Resolução, que totaliza R$
3.747.578,87 (Três milhões, setecentos e quarenta e sete mil, quinhentos e setenta e oito reais e
oitenta e sete centavos).
Art. 2º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
(DPANGO LEONARDI)
Presidente
ÉLI OK WESOLOWSKI
CÉLIO GUIMARÃES)
1º Secretário
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, S/N - CAIXA POSTAL 04 - FONE/FAx: (41) 3622-2536
SITE: WWW.CAMARALAPA.PR.GOV.BR - LAPA — PR - CEP: 83750-000
Kº CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
» ESTADO DO PARANÁ
PARTE INTEGRANTE
RESOLUÇÃO Nº 73/2013
ANEXO I
VALOR
01.031.0031.2.001 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.747.578,87
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.290.648,17
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.689.120,80
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.689.120,80
3.1.90.09.00.00 SÁLARIO FAMÍLIA 3.650,15
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 2.014.766,91
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 361.549,55
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS — PESSOAL CIVIL 1.216,72
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 100.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 157.937,47
3.1.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 50.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 601.527,37
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 601.527,37
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS — CIVIL 80.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50.000,00
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 20.436,77
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 11.497,12
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE: TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA 250.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 4.593,48
3.3.91.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FISICA 35.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 456.930,70
Presidente
.
ÉLI LOK WESOLOWSKI
(CÉLIO GUIMARÃES)
1º Secretário
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, S/N - CAIXA POSTAL 04 - FONE/FAx: (41) 3622-2536
SITE: WWW.CAMARALAPA.PR.GOV.BR - LAPA — PR - CEP: 83750-000