Ofício nº 235
Senhor Presidente:
Prefeitura Municipal da Lapa A
Estado do Paraná
LARS
DE DESENVOLVIMENTO
Lapa, 06 de Junho de 2005.
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXV da Lei
Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis, para ser submetido a
referendo, Convênio celebrado entre o Município e a Pastoral da Criança. com a
finalidade de implementar ações básicas de saúde, nutrição e educação.
Na oportunidade, subscrevo-me,
Exmo. Sr.
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR
Cordialmente
AEE
Prefeito Municipal
JAMARA MIINICIPAL
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PROTOCULU à 053/05
ma 07 , 06 os.
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Fone (41) 547.8000
Wi: Município DA LAPA
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Naa EstADO DO PARANÁ
/
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE
SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DA
LAPA/ PR E A PASTORAL DA CRIANÇA COM A
FINALIDADE DE IMPLEMENTAR AÇÕES BÁSICAS
DE SAÚDE, NUTRIÇÃO E EDUCAÇÃO.
O Município da Lapa. Paraná. com sede administrativa localizada à Praça Mirazinha Braga.
nº 87. devidamente inscrita no CGC nº 76.020.452/0001-05, por seu Prefeito MIGUEL
LOURENÇO HORNING BATISTA, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de
Identidade RG nº 678.358/PR. inscrito no CPF/MF nº 027.311.939-72, residente e
domiciliado à Rua Barão do Rio Branco, nº 1995, Lapa/Pr, ora em diante denominada
PREFEITURA MUNICIPAL. e de outro lado, Pastoral Da Criança — Organismo De
Ação Social Da CNBB, com sede a R. Jacarezinho, 1691 CEP 80.810-900 - Curitiba. Estado
do Paraná: inscrita no CNPJ 00975471/0001-15, doravante designada PASTORAL DA
CRIANÇA. neste ato representada por seu representante legal, Dra. Zilda Arms Neumann,
portador da Cédula de Identidade n º 228.895-8 e CPF nº 255.464.309-15, resolvem celebrar
o presente Termo de Convênio, conforme segue as cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Constitui objeto deste convênio de cooperação técnica entre a Prefeitura Municipal e a
Pastoral da Criança, a conjugação de esforços para a realização de Ações Básicas de Saúde.
Nutrição e Educação, pelo prazo de vigência deste convênio, no âmbito de suas atribuições. e
de acordo com suas respectivas metodologias de trabalho.
CLÁUSULA SEGUNDA - DOS COMPROMISSOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
- Cabe à Prefeitura Municipal:
a) De acordo com suas disponibilidades. reforçar a equipe de coordenação. desempenhando
atividades afins relativas às ações básicas de saúde, nutrição e educação da Pastoral da
ul
Criança:
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga. 87 - Tel (41) 5478000 - Fax (41) 622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
E Município DA LAPA
a EstTADO DO PARANÁ
AL
b) participar em parceria com a Pastoral da Criança, em projetos especiais » que visem a
melhoria da qualidade de vida da população: ações de saneamento, alfabetização, geração de
renda e outros;
c) Repassar mensalmente à Pastoral da Criança R$1.060,00 (um mil e sessenta reais),
contribuindo com apoio logístico: passagens/ vale transporte, combustível, alimentos para o
dia do peso; manutenção da sede da Pastoral da Criança;
d) Garantir o atendimento de saúde, prioritariamente a gestantes e crianças de O a 06 anos de
idade incompletos por se tratar de grupos de maior risco de adoecer e morrer; ul U á
e) Divulgar as ações integradas entre a Prefeitura Municipal e a Pastoral da Criança
através dos meios de comunicação existentes no município.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS COMPROMISSOS DA PASTORAL DA CRIANÇA
- Cabe a Pastoral da Criança:
a) Utilizar o recurso financeiro recebido em ações de Saúde e Desenvolvimento Infantil, nos
programas que desenvolve, com enfoque em: Celebração da Vida (Dia do Peso), Reuniões de
Avaliação e Reflexão, Capacitação de Líderes e Coordenadores Comunitários e outros; o
mesmo cobrirá despesas com alimentação, manutenção da sede da Pastoral da Criança,
combustível, transporte urbano e outros.
b) dna dA mil, cento e trinta e duas) crianças de 0 a 06 anos e gestantes de
famílias de baixa renda, risco social e de saúde de acordo com suas ações:
1 - APOIO INTEGRAL À GESTANTE, orientando e acompanhando a nutrição. preparando
para o aleitamento materno e encaminhando para o pré-natal;
2-INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO exclusivo até 04 meses e sua
continuidade » até mais de um ano, garantindo à criança condições físicas, psíquicas e
emociônais que a tornem capaz de se desenvolver em plenitude; Y-
A : Município DA LAPA
f EsraDO DO PARANÁ
3-VIGILÂNCIA NUTRICIONAL, promovendo mensalmente o Dia do Peso - Celebração da
Vida na comunidade crianças com peso inferior ao previsto para a idade, aproveitando a
oportunidade para realizar atividades de confraternização com as famílias e troca de
experiências sobre o peso, vacina, desenvolvimento da criança, entre outras - favorecendo a
amizade e ajuda mútua entre famílias:
4- VISITAS DOMICILIARES, visitando e acompanhando uma vez ao mês cada família,
com maior ênfase às gestantes e crianças abaixo de 1 ano desnutridas, visando a recuperação
nutricional e a educação essencial encaminhando as de maior, risco ao programa de
controle da desnutrição desenvolvido nas unidades de saúde;
5- EDUCAÇÃO ALIMENTAR, orientando as famílias sobre o aproveitamento | de
alimentos de alto valor nutritivo e baixo custo, disponíveis na própria comunidade. com
ênfase à alimentação alternativa:
6- CONTROLE DE DOENÇAS DIARRÉICAS, ensinando formas de prevenção e práticas de
reidratação oral, principalmente através do Soro Caseiro, prevenindo a desidratação e
reduzindo as internações hospitalares e mortes causadas pela diarréia;
7-ESTIMULAÇÃO A VACINAÇÃO DE ROTINA, mobilizando as comunidades para
participarem da vacinação de rotina e de campanhas educativas visando a prevenção de
doenças infecto-contagiosas;
8-PREVENÇÃO DE DOENÇAS RESPIRATÓRIAS, valorizando o aleitamento materno.
orientando as mães para identificar os sinais de gravidade e encaminhamento para
atendimento médico:
9-MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES, utilizando os indicadores para
uy *
avaliação do trabalho e como instrumento de programação
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga. 87 - Tel (41) 547.AQD0 - Fax (41) 622-4252 - 83750-000 - Lapa PR «
if Município DA LAPA
$ EstTADO DO PARANÁ
CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS
Os recursos para a execução do presente convênio correrão por conta da dotação orçamentária
específica da Prefeitura Municipal, os quais serão repassados à Pastoral da Criança. aos vinte
dias de cada mês (20).
Parágrafo Único - A Entidade deverá abrir conta bancária específica para gerenciamento do
referido recurso.
CLÁUSULA QUINTA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
A prestação de contas será feita pela Pastoral da Criança diretamente à Prefeitura até o dia 20
(vinte) do mês seguinte, devendo ser apresentado o relatório trimestral da Pastoral da Criança
de acordo com seus indicadores de resultados.
CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA E RESCISÃO
O presente convênio, produzirá efeitos a contar da data de sua assinatura. e publicação no
Diário Oficial do Município, com término em dezembro/2005. Findo esse prazo. o convênio
poderá ser prorrogado, devendo as partes se pronunciem, por escrito. com antecedência de 30
dias do término final. aqui estabelecido. podendo tal prorrogação ser realizada pelo tempo de
04 anos consecutivos.
Parágrafo Primeiro - A rescisão do presente termo poderá se dar unilateralmente mediante
comunicado de uma das partes à outra com antecedência de 30 dias. ou amigavelmente.
Parágrafo Segundo - Este convênio poderá ser alterado ou prorrogado. através de termo
aditivo. por conveniência dos participantes.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente instrumento correrão à conta da seguinte dotação:
06.00 — Secretaria de Serviços Públicos
06.05 — Divisão de Ação Social
2038 — Contribuições, Auxílios e Subvenções Na
33.50.43.00.00.00.00.0001 — Subvenções Sociais
; ui Município DA LAPA
N EstADO DO PARANÁ
CLÁUSULA OITAVA - DO FORO
As partes convenientes elegem o foro da Comarca da Lapa para dirimir as dúvidas que
surgirem na execução desse termo, e que não puderem ser solucionadas pelas partes
signatárias.
E por estarem certos e ajustados, firmam o presente em 02 vias de igual teor, que depois de
lido. conferido e achado conforme. vai assinado pelas partes e testemunhas abaixo.
Lapa, 08 de Abril de 2005.
La (Qua Leg
qd Zilda Arms Neumann
Prefeito Municipal da Lapa Coordenadora Nacional Pastoral da Criança
/
Testemunhas: E -
oiinadeãa Cueio
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Assessor Legislativo
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga. 87 - Tel (41) 547-8000 - Fax (41) 622-4252 - 83750-000 - Lapa : PR a
PARÓQUIA SANTO ANTONIO DA LAPA
PASTORAL DA CRIANÇA
“Para que todos tenham vida, e vida em abundância”
Lapa, 28 de fevereiro de 2005.
Of. 04/2005
Ilmo. Sr.
Miguel Lourenço Horning Batista
DD. Prefeito Municipal da Lapa
Prezado Senhor,
Vimos solicitar a renovação do TERMO DE PARCERIA entre a
Prefeitura Municipal da Lapa/PR e a Pastoral da Criança.
Informamos que a Pastoral da Criança está presente em 44 (quarenta e
quatro) comunidades, acompanhando 1.132 (um mil cento e trinta e duas)
crianças de 00 a 06 anos.
O trabalho desenvolvido pela Entidade tem por objetivo a educação de
famílias carentes, visando a sobrevivência e o desenvolvimento integral da
criança em nosso município.
Apresentamos em anexo, a relação de comunidades com o respectivo
número de crianças acompanhadas.
Agradecendo a atenção e apoio, despedimo-nos.
Atenciosamente
Maria Aparecida Batista Bueno
Coordenadora Paroquial
Praça General Cameiro, 84 — Fone 622 1484 a
Sede Paroquial — Praça Castelo Branco — Sala 01 — (041) - 9992-4347 / ( |
LAPA - PR
na e
PARÓQUIA SANTO ANTONIO DA LAPA
PASTORAL DA CRIANÇA
“Para que todos tenham vida, e vida em abundância” :
PASTORAL DA CRIANÇA - RELAÇÃO DE COMUNIDADES:
Num Comunidade Número de Crianças
| 01 | Acampamento Antonio Conselheiro
02 | Agua Azul de Baixo
03 | Agua Azul de Cima [o 08 |
04 | Alves Cardosos
OS || Assentamento Contestado 56
06 | Barra dos Mellos
07 | Barreiro Grande [0 06 |
08 | Cabeçudos 15
[09 |Canoeiro 26
10 | Carqueja
11 | Colônia Joanesdorf
12 | Colônia São Carlos
13 *| Espigão Branco
14 | Espigãozinho
Estação Nova
Faxinal dos Dias
17 | | Faxinal dos Pretos
18 |Feixo
[| 19 |Floresta São João
20 |KM 246
21 | Lagoa Gorda
22 | Marafigo
23 | Mariental
24 | Mato Preto Machado
25 | Mato Preto Paiol 1Z
26 | Mato Queimado 20
27 | Menino Jesus /Lacerda 34
Praça General Cameiro, 84 — Fone 622 1484
Sede Paroquial — Praça Castelo Branco — Sala 01 — (041) - 9992-4347 UM
PARÓQUIA SANTO ANTONIO DA LAPA
PASTORAL DA CRIANÇA
“Para que todos tenham vida, e vida em abundância”
28 |Paiquerê L 23
29 | Passa Dois 38
30 | Pedra Lisa 26
31 | Primeiro Faxinal dos Castilhos 24
32 |Rio da Areia 21 |
33 | Santa Regina 18
34 | Santa Terezinha 40 1
35 | Santos Reis Tt 41
36 |SãoBentol [= 09
37 | São Bento 18
38 | São Lucas 27
39 | Segundo Faxinal dos Castilhos 26
40 | Vila Esperança 24
41 | Vila São José 73
42 |Vila São Vicente 1 2
43 | Visa Rural Bela Vista 14 ]
44 | Vista Alegre 1] 10
Total de Crianças 1.132
Lapa, 28 de Fevereiro de 2005.
Maria Aparecida Batista Bueno
Coordenadora Paroquial
Praça General Careiro, 84 — Fone 622 1484
Sede Paroquial — Praça Castelo Branco — Sala 01 — (041) - 9992-4347
ad
S-
UA
a
PLANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRAIS
ENTIDADE:
PASTORAL DA CRIANÇA ORGANISMO DE AÇÃO SOCIAL DA CNBB
ENDEREÇO
RUA JACAREZINHO, 1691 —- MERCÊS — CURITIBA (PR)
FONE: (41) 2105-0250 FAX: (41) 2105-0099
CNPJ: 00.975.471/0001-15
REGISTRO NO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
+44006.000199/96-34
REPRESENTANTES NACIONAIS:
DOM ALOYSIO JOSÉ LEAL PENNA
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA PASTORAL DA CRIANÇA —
ORGANISMO DE AÇÃO SOCIAL DA CNBB
ZILDA ARNS NEUMANN
COORDENADORA NACIONAL DA PASTORAL DA CRIANÇA — ORGANISMO DE
AÇÃO SOCIAL DA CNBB
2. OBJETO DO TERMO DE PARCERIA
EDUCAÇÃO DE FAMÍLIAS CARENTES VISANDO A SOBREVIVÊNCIA E O
DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA CRIANÇA NO MUNICÍPIO DA LAPA
ESTADO DO PARANÁ.
3. JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA DO TERMO DE PARCERIA
É sabido que a maior parte dos problemas de saúde podem ser solucionados na família e na
comunidade desde que as pessoas aprendam a identificar as doenças e a procurar os
recursos o mais cedo possível. Para tanto a educação para a saúde é essencial. pois torna o
indivíduo ator dos cuidados com a sua própria vida. consequentemente melhorando a saúde
de sua família e de sua comunidade.
Assim sendo a Pastoral da Criança atua diretamente com famílias através de líderes
comunitários voluntários capacitados. Fazendo a união entre a fé e o compromisso social. a
Pastoral da Criança organiza as comunidades em torno de um trabalho de promoção
humana no combate à mortalidade infantil à desnutrição e à marginalidade social. O
trabalho essencial é a organização da comunidade e a capacitação dos líderes voluntários
que ali vivem e assumem a tarefa de orientar e acompanhar entre 10 e 20 famílias vizinhas,
em ações básicas de saúde. nutrição. educação e cidadania. para que elas se tornem sujeitos
de sua própria transformação pessoal e social.
e da CA
net
A mortalidade de menores de um ano nas comunidades em que há Pastoral da Criança é
cerca de 60% menor do que naquelas onde a Pastoral não está presente. Dados como este
mostram que. de maneira sistemática e organizada. desenvolvendo a solidariedade humana
e a multiplicação do saber. as comunidades são capazes de tornar-se agentes de sua própria
transformação. É desta maneira. formando redes de solidariedade humana que se consegue
reduzir a mortalidade infantil e educar as famílias . mais especialmente a mulher, como
agente de transformação de sua família e da comunidade.
Outros resultados que merecem destaque é a educação para uma cultura de paz. a redução
da violência e da marginalidade , e o retorno das famílias acompanhadas a valores éticos.
aptos a preservar o que existe de melhor na vida em comunidade. É uma maneira eficaz de
prevenir . na família. o abandono das crianças. que vão às ruas em busca da sobrevivência e
fugindo do ambiente familiar hostil.
4. METAS PROPOSTAS E RESULTADOS PREVISTOS
4.1 Capacitação de líderes
Formação de 65 líderes visando a qualificação e melhoria das ações desenvolvidas pela
Pastoral da Criança no município.
4.2 Acompanhamento de famílias
- Cadastramento de no mínimo, 900 crianças de zero a seis anos acompanhadas pela
Pastoral da Criança no município:
- Cadastramento de no mínimo. 20 gestantes com a finalidade de serem acompanhadas
pela Pastoral da Criança no município:
- Visita domiciliar mensal das crianças de zero a seis anos acompanhadas pela Pastoral
da Criança no município;
- Visita domiciliar mensal das gestantes acompanhadas pela Pastoral da Criança no
município:
- Pesagem mensal das crianças de zero a seis anos acompanhadas pela Pastoral da
Criança no município:
5. METODOLOGIA
A Pastoral da Criança trabalha uma metodologia que socializa conhecimentos sobre saúde.
nutrição. educação e cidadania e amplia os laços de solidariedade. fortalecendo a rede de
voluntários que promove o autodesenvolvimento das famílias carentes. Esta metodologia
conta com três grandes momentos par ao intercâmbio de informações que ajuda o
fortalecimento da solidariedade:
Visitas domiciliares mensais às famílias acompanhadas realizadas pelos líderes
comunitários. que moram na própria comunidade:
+ Dia do Peso. quando cada comunidade se reúne para pesar as suas crianças: esse dia se
transforma no momento de celebração da vida e fortalecimento dos laços comunitários
r Reunião mensal que envolve todos os líderes de uma mesma comunidade para refletir e
avaliar o trabalho realizado no mês anterior. os resultados e desafios a serem superados.
6. CRITÉRIOS E OBJETIVOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
As líderes comunitárias da Pastoral da Criança acompanham o desenvolvimento das
gestantes e das crianças e anotam essas informações no Caderno do Líder. em reunião
mensal entre as comunidades. essas informações são repassadas para o relatório mensal,
chamado FABS — “Folha de Acompanhamento e Avaliação Mensal da Ações Básicas de
Saúde e Educação na Comunidade” que é enviado à Coordenação Nacional. em Curitiba/
Pr. Assim sendo a FABS contém informações sobre a situação das crianças e gestantes
acompanhadas pela Pastoral da Criança em cada comunidade. O critério para avaliação dos
resultados levará em conta esses dados coletados pelas líderes comunitárias e repassados a
FABS e processados pelo Sistema de Informações da Pastoral da Criança. com as seguintes
formulas de cálculo:
6.1 Capacitação de líderes: Número de líderes formadas
6.2 Acompanhamento de Famílias
- Número de cadastramentos de crianças de O a 6 anos acompanhadas pela Pastoral
da Criança no município;
- Número de cadastramentos de gestantes pela Pastoral da Criança:
- Porcentagem de visita domiciliar mensal as crianças de zero a seis anos: crianças
de 0 a 6 anos incompletos no mês x 100/nº de crianças de 0 a 6 anos cadastradas;
- À porcentagem de visita domiciliar mensal a gestantes: gestantes visitadas pelo
líder no mês x 100/ nº de crianças cadastradas
- Porcentagem de pesagem das crianças de zero a seis anos: crianças pesadas no mês
x 100/nº de crianças de O a 6 anos cadastradas.
6.3 Produção de indicadores de saúde da comunidade e Acompanhamento de
líderes , equipes de capacitação, equipes de coordenação paroquial e comunitária
6.3. 1 Porcentagem de gestantes com a vacina em dia = gestantes coma vacina contra o
tétano em dia x 100/ gestantes cadastradas pelo líder
6.3.2 Porcentagem de gestantes desnutridas no mês = gestantes desnutridas no mês x 100/
gestantes cadastradas pelo líder
6.3.3 Porcentagem de crianças nascidas com baixo peso: crianças que nasceram com menos
de 2500 gramas * 100/ crianças que nasceram no mês
6.3.4 Porcentagem de crianças que mamam só no peito: crianças que completam 4 meses e
estão mamando só no peito * 100/ crianças que , no mês completam 4 meses
6.3.5 Porcentagem de crianças que aumentaram de peso: crianças pesadas que aumentaram
de peso 100/ crianças pesadas no mês.
6.3.6 Porcentagem de crianças desnutridas: desnutridas abaixo do percentil 3 100/ crianças
pesadas no mês
6.3.7 Porcentagem de crianças com diarréia no mês: crianças que tiveram diarréia no mês
100/ crianças de O a 6 anos incompletos cadastradas pelo líder.
6.3.8 Porcentagem de crianças que tomaram soro por diarréia: crianças que tiveram diarréia
tomaram soro e a mãe insistiu com a alimentação durante a diarréia 100/ crianças que
tiveram diarréia no mês
6.3.9 Porcentagem de crianças com vacinas completas para a idade: crianças com vacinas
completas para a idade* 100/ crianças de O a 6 anos incompletos cadastradas pelo líder
6.3.1) Porcentagem de crianças acompanhadas em indicadores de oportunidade e
conquista: crianças que foram acompanhadas nos indicadores de oportunidades e conquistas
* 100/ crianças de O a 6 anos incompletos cadastradas pelo líder.
6.3.11 Porcentagem de crianças em situação de risco: ( nenhum indicador foi alcançado)*
100/ crianças que foram acompanhadas nos indicadores de oportunidades e conquistas
6.3.12 Mortes de crianças menores de | anos: crianças que morreram no mês, menores de 1
ano
6.3.13 Mortes de crianças de 1 a 6 anos: crianças que morreram no mês , de 1 a 6 anos
incompletos.
na da OD
— ao
7. AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS
Mensalmente a equipe da coordenação Diocesana e ou / áreas acompanha a equipe de
coordenação paroquial para avaliar as ações da Pastoral da Criança ma Paróquia. incluindo
assim as ações com os recursos do termo de parceria. A cada trimestre de posse do relatório
da situação de abrangência e indicadores de saúde e educação as equipes se reúnem para
avaliar os resultados e planejar os meses seguintes.
8. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MÊS VALOR
I 1.060 E
Z 1.060
3 1.060
4 1.060
5 1.060
6 1.060
7 1.060
8 1.060
9 1.060
to 1.060
E] 1.060
12 1.060
TOTAL 12.720
LAPA - PR
-AMARA MUNICIP
MEMÓRIA DE CÁLCULO
TERMO DE CONVÊNIO — Município Lapa/PR
Atividades Discriminação
1. CAPACITAÇÃO DE LÍDERES
1.1 Capacitação de líderes Novo
Guia do Líder
1.2 Oficina de lideres para reflexão
e avaliação
Sub-total (1)
2. CELEBRAÇÃO DO DIA DO PESO
2.1 Acompanhamento e Avaliação em 969 crianças e 41 gestantes (DADOS 4º TRIMESTRE/2004)
serviço
Sub-total (2) Doo To
3. FORMAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CAPACITADORES E EQUIPES DE COORDENAÇÃO DE ÁREA RAM
VALORES
UNIT. |Período/meses| TOTAL
65 LÍDERES (DADOS 4º TRIMESTRE/2004)
As capacitações e oficinas incluem despesas de alimentação,
trasnporte, hospedagem e material de consumo.
8.645
[8645
3. 1 Despesas de acompanhamento do
coordenador de ramo junto as
comunidades
Tansporte: combustivel e vale transporte; despesas com a
manutenção da sede
Sub-total (3)
TOTAL GERAL
Custo Criança/mês
* Valores arredondados para efeito de cálculo
? CoLa Qutis but Tas Mm
cms
http:/www.pastoraldacrianca.org.br/pastcri-dev/popups/visualizar...
Pp 8.br/p:
AMARA MUNOIPIR ;
LUPA « PR
nam Zo
Pastoral da Criança - CNBB 27 de Maio de 2008 fm
Extrato do Município: 411320 -- LAPA
Estado: PR -- PARANÁ
Relatório Considerando: Todas as Comunidades & Os Indicadores de um Formulário.
Formulário: 1 -- Extrato Indicad. compatíveis FABS novas
Extrato do Trimestre 2004 /4.
Total Enviadas Válidas
FABS 91 91
Comunidades que Tiveram FABS 36 36
Indicador 2004 4 Qtde. de Qtde. de Referência
io (2) Folhas. Ref. (8) (8)
vi de criancas pobres (<=2 2.627 91 36 FABS
Nº crianças de 0 a < 6 anos 969 91 36 FABS
cadastradas
Nº Comunidades 36 91 36 FABS
Nº Ramos 1 91 36 FABS
ZM - cobertura de crianças pobres 369 91 36 FABS
PE '
Nº Setores 1 91 36 FABS
Total de Voluntários - nível 154 91 36 FABS
comunitário
Nº famílias cadastradas 773 91 36 FABS
Nº gestantes cadastradas 41 91 36 FABS
% de gestantes visitadas pelo lider 90,2 90 35 FABS
% de gestantes com vacina em dia 88,1 90 35 FABS
% de gestantes desnutridas 3,3 91 36 FABS
% de gestantes que foram ao 98,0 90 35 FABS
Pré-Natal
%gestantes NÃO atendidas pelo 00 90 35 FABS
Serv.Saúd. ' =
Média mensal de nascimentos 6 91 36 FABS
% Crianças nascidas com baixo peso 0,0 91 36 FABS
% de crianças <1 ano visitadas no 720 91 36 FABS
mês '
% de crianças visitadas de O a 6 66.2 91 36 FABS
anos
Média mensal crianças completam 4 5 91 36 FABS
meses
= 4
% Crianças de 4 meses mamam só
no peito
% Crianças pesadas ao mês
% Crianças que aumentaram de
peso
% Crianças desnutridas (< P3)
% Crianças com diarréia neste mês
% Crianças com diarréia que
tomaram soro
% Crianças c/ vacina completa para
idade
Y% Crianças acompanh./Indi.Oport e
Conga.
% Crianças em situação de risco
(INOC)
% Crianças alcançaram todos
Ind.Op/Con
% crianças levadas ao Serviço de
Saúde
% cças NÃO atendidas pelo Serv. de
Saúde
Média mensal de Mortes-menores de
1 ano
Mortalidade por mil nascidos
Média mensal de Mortes - 1a <6
anos
Nº Líderes atuantes (média mensal)
Média mensal Pessoas de Apoio na
Comun.
Nº crianças < 1 ano cadastradas
Nº Crianças de 1 a 6 anos
cadastradas
Crianças por Familias
Gestantes por Líder (razão)
Crianças por lider (razão)
Cças com 4meses dividido por
nascidos
crianças de 1 a 6 anos / menores 1
ano
Nascimentos por gestantes
cadastradas
Articuladores ativos
Y% Houve reunião do CMS no mês
% Articulador participou das Reunião
CMS
% Articulador reuniu com Past.
Criança
100,0
75,4
69,5
3,5
2,5
94,4
94,3
81,5
0,9
67,5
13,9
0,5
0,0
65
89
123
846
1,3
0,6
14,8
0,8
6,9
http://www. pastoraldacrianca.org.br/pastcri-dev/popupsixisugiáada.
91
91
91
91
91
91
91
91
91
91
91
91
91
91
91
91
91
91
91
91
91
91
91
91
91
91
91
91
91
36
36
36
36
36
36
36
36
36
36
36
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LAPA - PR
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o de comunidades visitadas - Coord. 36 91 36 FARSA.
Ramo
Nota:
(1) - Folhas de Acompanhamento sem erros que anulam a Folha de Acompanhamento.
(2) - Pastoral da Criança, média mensal referente ao 4º trimestre de 2004. Folhas de
Acompanhamento digitadas entre 29/11/2004 e 13/05/2005.
(3) - Quantidade de Folhas de Acompanhamento corretamente preenchidas que entraram
no cálculo do indicador.
(4) - Quantidade de Referências que entraram no cálculo do indicador por terem enviado
ao menos uma Folha de Acompanhamento corretamente preenchida.
(5) - Quando o Indicador levar em considaração às FABS, a Referência é FABS /
Comunidades.
feio Quis terceiro,
Cum
nam LEO
ESTADO DO PARANÁ
ENCAMINHAMENTO:
EM ATENÇÃO AOS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS DESTA CASA
DE LEIS, ENCAMINHO A MATÉRIA.
ASSUNTO: REFERENDA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A
PASTORAL DA CRIANÇA, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR AÇÕES BÁSICAS
DE SAÚDE, NUTRIÇÃO E EDUCAÇÃO.
APRESENTADO EM EXPEDIENTE DO DIA EM 07 DE. JUNHO DE 2005,
PARA — ANALISE E POSTERIOR PARECER . DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO,
a) EM ATENÇÃO AO QUE DETERMINA O REGIMENTO INTERNO, ARTIGO 43.
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
- PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
o) REDAÇÃO
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
e DESIGNADO PARA RELATAR SOBRE A MATÉRIA O VEREADOR
! e
LAPA, EM Do /2005.
LEANDRO ads DA SILVEIRA
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
ESTADO DO PARANÁ
ENCAMINHAMENTO:
EM ATENÇÃO AOS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS DESTA CASA
DE LEIS, ENCAMINHO A MATÉRIA
ASSUNTO: CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A PASTORAL DA
CRIANÇA, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE,
NUTRIÇÃO E EDUCAÇÃO.
APRESENTADO EM EXPEDIENTE DO DIA EM 07. DE. JUNHO DE 2005,
PARA E ANALISE A E POSTERIOR PARECER DA
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE,
BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA,
EM ATENÇÃO AO QUE DETERMINA O REGIMENTO INTERNO, ARTIGO 43.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM
JOÃO RENATO AFONSO
” PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
RECEBIOPROJETOEM 7 / fish 2005.
ONITO LUIZ CARLOS CAVALINT
PRESIDENTE DA COM. DE SAÚDE, EDUC., CULT.,EsP. BEM ESTAR SOCIAL E ECOL.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
do Lo ade P RE 7/74 BRE
Er: A,EM 2 > /
tdo
ANTONIO LUIZ CARLOS CAVALINT
PRESIDENTE DA COM. DE SAÚDE, EDUC., CULT.,EsP. BEM ESTAR SOCIAL E ECOL.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná 2
MARA MUNICIPRA
LAPA -
4
(8) P
ESTADO DO PARANÁ
ESPORTE, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA
Convênio entre o Município e a Pastoral da Saúde
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Convênio celebrado entre o Município e a Pastoral da
Criança, com a finalidade de implementar Ações
Básicas de Saúde, Nutrição e Educação.
Parecer
gifs O convênio apresentado cumpre com o dever do Estado em
| proporcionar ações básicas na área da Saúde e na área da Educação |
para as crianças de nosso Município atendidas pela Pastoral da,
[5 Criança. |
| Desta forma, somos pela aprovação da presente proposta,
| submetendo-a ao douto Plenário para decisão final. |
Lapa, 14 de Junho de 2005
JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
Relator
VOTO:
| |
CO Ver. ANTONIO LUIZ CARLOS CAVALINI
Ver. LEANDRO PIE ORGES DASILVEIRA
CCR
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
ComiIs
Convênio entre o Município e a Pastoral da Saúde
Autor: Executivo Municipal
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Súmula: Convênio celebrado entre o Município e a Pastoral da
Criança, com a finalidade de implementar Ações
Básicas de Saúde, Nutrição e Educação.
Parecer
"O Projeto apresentado não apresenta nenhuma!
irregularidade quanto a sua legalidade, ademais cumpre com a técnica |
| |
| legislativa. |
| Desta forma, somos pela aprovação da presente pe
'submetendo-a ao douto Plenário para decisão final.
|
Lapa, 14 de Junho de 2005
23. 4 do Son
JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
Relator
VOTO:
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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LAPA - PARANA
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 505
SÚMULA: Referenda Convênio de
Cooperação Técnica celebrado entre o
Município e a Pastoral da Criança.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação vem,
mui respeitosamente, apresentar à consideração do Plenário o
seguinte PROJETO:
Art. 1º - Fica referendado o Convênio de
Cooperação Técnica celebrado entre o Município e a Pastoral
da Criança.
Art. 2º - O presente convênio tem por H
objetivo a conjugação de esforços para a realização de Ações
Básicas de Saúde, Nutrição e Educação. - q
Alameda David Carneiro S/N - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - LAPA — PARANÁ
Fone 41 622 2536 - Fax 41 622 1331
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL meio ;
LAPA - PARANA
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em
vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA-PR, em 14 de junho de 2005.
Leandro Pieri orges da Silveira
Vereador-Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação
ha Metétu
Marco Antonio Bortoleto
Vereador-Membro
Juciel Vilmar Jungles dos Santos
Vereador-Membro
Alameda David Carneiro S/N - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - LAPA — PARANÁ
Fone 41 622 2536 - Fax 41 622 1331
DECRETO LEGISLATIVO Nº 78, 24 de junho de 2005
AUTOR: COMISSÃO DE LEG., JUSTIÇA E REDAÇÃO
SÚMULA: Referenda Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre o
Município e a Pastoral da Criança.
O Poder Legislativo Municipal da Lapa,
Estado do Paraná, APROVOU e esta Presidência
DECRETA:
Art. 1º - Fica referendado o Convênio de Cooperação ,
Técnica celebrado entre o Município e a Pastoral da Criança.
Art. 2º- O presente convênio tem por objetivo a conjugação
de esforços para a realização de Ações Básicas de Saúde, Nutrição e
Educação.
Art. 3º - Este decreto legislativo entra em vigor na data da
sua publicação.
Poder Legislativo Municipal, em 24 de junho de 2005
JZÃO RENATO LEAL AFONSO
: Presidente
JOÃO ANT US MARTINS
1Wecretário
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná