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LAPA - PR
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2004
SÚMULA: Concede o Titulo de Cidadão
Honorário do Município da Lapa, ao
Sr. ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E
SILVA
O Vereador que o presente subscreve,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
muito respeitosamente, apresentar à consideração do Plenário
o seguinte:
Art. 1º - Fica concedido ao Senhor ROBERTO
REQUIÃO DE MELLO ESILVA, o Titulo de Cidadão Honorário da
Lapa, face aos relevantes serviços prestados em prol da
comunidade lapeana.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em
vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal da Lapa, em 15 DE MARÇO DE 2004.
SAMARA MUNICIPAL
PROTOCOLO 2.º 1236/0 O AUGUSTO LEONI
cara 47, 038.) Vereador
JUSTIFICATIVA AO ANTE-PROJETO DE LEI Nº “O4/ 2004
Tenho a honra e o privilégio de submeter à apreciação desta Colenda
Câmara, o presente Ante-Projeto de Lei que tem o propósito de homenagear o insigne
cidadão paranaense DR. ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA que atualmente
exerce a elevada função de Governador do nosso Estado.
Com uma carreira política marcada por constante ascensão, repete agora
mais um mandato executivo-eletivo com firmeza e cumprimento das promessas assumidas
na última campanha eleitoral.
Esse procedimento, pouco comum na classe política brasileira, faz de
Roberto Requião um paranista fiel às suas raízes e o projeta no cenário nacional como um
exemplo que deveria ser seguido por todos os que se dedicam à difícil arte de governar.
A Lapa, que já havia sido atendida em seu govemo anterior em suas justas é
necessárias reivindicações, recebe agora a demonstração da atenção e do respeito que o
governador Requião lhe dedica.
Recentemente, como é do conhecimento dos nobres ediz e de toda
população lapeana, fomos contemplados com uma série de providências administrativas
sob a responsabilidade do estado o que corrobora minha afirmativa.
Ao declarar espontaneamente e publicamente no Clube Lapeano, dia 17 pp.
que sua atitude estava “marcando uma virada na atenção do Governo Estadual com a
Lapa” o Governador Requião confirma as razões principais que o conceitua e o autorizou a
merecer o apoio nele depositado não apenas pelos lapeanos mas por todo o povo
paranaense.
Entretanto, nenhum argumento, nenhuma Justificativa poderia partir deste
vereador para a concessão deste título honorífico, se alguma mácula, alguma referência,
alguma acusação, algum fato existisse que pudesse colocar em dúvida a honestidade de
quem se pretende homenagear.
Assim sendo e entendendo constituir-se o presente ante-projeto de lei num
preito de gratidão e de confiança em quem, com coragem e caráter ilibado governa o
Paraná, peço o apoiamento das senhoras e senhores vereadores que compõem esta egrépgia
Câmara Legislativa, para a sua aprovação.
Sala das Seções, 30 de outubro de 2003.
Vereador
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“CURRICULUM VITAE”
ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, nascido em 05 de março de
1941, em Curitiba, filho do médico e ex-prefeito de Curitiba, Wallace Thadeu
de Mello e Silva e Lucy Requião de Mello € Silva. Casado com a senhora
Maristela Quarenghi de Mello e Silva, pai de Maurício Thadeu e Roberta.
Formado em Direito pela Universidade Federal do Paraná e, em Jornalismo
pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, cursou Urbanismo pela
Fundação Getúlio Vargas.
Foi Deputado estadual (1983-85), Prefeito de Curitiba (1986-89), Secretário
do Desenvolvimento Urbano do Estado do Paraná (1989-90), Governador do
Estado do Paraná (1991-94), Senador da república (1994-2002), e eleito
novamente Governador do Paraná, a partir de 2003. Como Senador, Requião
teve a maior votação proporcional da história do Paraná.
PREFEITO DE CURITIBA (1986-1989)
Como Prefeito de Curitiba, Requião foi o primeiro prefeito brasileiro a
instituir a Ouvidoria Geral. Alterou profundamente a estrutura administrativa
da Prefeitura Municipal com a criação das freguesias (sub-prefeituras) nos
principais bairros da cidade, com autonomia administrativa e financeira para
executar obras. Implantou a frota pública de transporte coletivo. Construiu à
Via Vêneto ligando o bairro de Santa Felicidade a Curitiba. Implantou o
Mercadão Popular, que vendia produtos da cesta básica para a população de
baixa renda. Criou a Associação dos Meninos e Meninas de Rua de Curitiba
(Assoma) que revolucionou o tratamento às crianças de rua. Na gestão de
Requião foram construídos mais Postos de Saúde e Creches do que em toda a
história da cidade. E foi efetivada a participação popular na definição do
Orçamento Municipal.
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO PARANÁ (1989-
1990)
No cargo de Secretário de Desenvolvimento Urbano, Requião implantou o
Programa Paraná Urbano, que desenvolveu mais de três mil obras em todos os
municípios paranaenses. Neste mesmo período, criou o Projeto de Saneamento
Ambiental no Paraná — PROSAM.
GOVERNADOR DO PARANÁ (1991-1994)
CÂMARA muncira
LAPA. PR
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O primeiro ato de Roberto Requião no Governo do Paraná foi a entrega dos
títulos definitivos de propriedade aos agricultores de Pitanga, cuja posse
arrastava-se há mais de 70 anos. Implantou o Programa Casa da Família, que
construiu mais de 60 mil casas com 52 m?, em alvenaria, com prestações que
não ultrapassavam 20% do salário mínimo.
Em parceria com o Exército Brasileiro, construiu a Ferroeste, ligando
Cascavel ao Porto de Paranaguá. Implantou o Programa Panela Cheia, com
financiamento de safras em equivalência em produto. Para os agricultores
paranaenses, amoeda era o milho. Implantou o maior programa de melhoria
genética da história do Estado. Foram entregues aos criadores paranaenses,
mais de 150 mil bovinos de leite é 330 mil ovinos, todas matrizes de raças
selecionadas.
Com recurso do Governo do Paraná, duplicou a rodovia Curitiba/Garuva,
acabando com o chamado corredor da morte. Fez a ligação rodoviária do
Sudoeste do Paraná com a Argentina, construindo a ponte Capanema —
Andresito. Iniciou as obras da ponte Guaira-Mato Grosso do Sul, a maior
ponte fluvial do Brasil e, quando deixou o governo, esta encontrava-se com
90% das obras realizadas. Concluiu a construção da Usina Hidrelétrica de
Segredo, tornando o Paraná auto suficiente em energia. Em sua gestão, iniciou
as obras da Usina de Salto Caxias.
O Programa Bom Emprego criou linhas de crédito para investimento às
pequenas e médias empresas, resultando na geração de mais de 150 mil
empregos diretos. As micros € pequenas empresas foram isentas de tributos
estaduais.
Na Educação, o governo Requião treinou professores e fez o maior programa
de construção e recuperação de salas de aula. O Programa Escola Oficina, para
meninos e meninas de rua, foi levado a todo Paraná.
No governo Requião foram criados 5 parques ambientais, dobrando a área de
preservação do Estado. Neste período, foi implantado o Programa Paraná
Rural, que desenvolveu técnicas agrícolas para recuperação do solo, como
readequação de estradas rurais, combate à erosão, plantio de matas ciliares,
recuperação de rios nas microbacias em todos os municípios do Paraná. Este
programa tornou-se referência para o Banco Mundial em preservação
ambiental e melhoria da produção agrícola.
SENADOR DA REPÚBLICA (1994-2002)
Como Senador, Requião foi Presidente da Comissão Parlamentar Conjunta do
Mercosul, Relator da CPI dos Títulos Públicos, emitidos para pagar
precatórios. Presidiu a Comissão de Educação e Comunicação do Senado
Federal e membro da comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.
Amara vonchá
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Requião desenvolveu a chamada Cadeia da Felicidade com o fechamento de 3
bancos e 18 Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários. Apresentou mais de
20 projetos de lei, resolução e portarias, disciplinando a emissão de Títulos
Públicos, os Fundos de Pensão e estabelecendo os crimes para a lavagem do
dinheiro. Apresentou o Projeto de Lei quebrando o sigilo bancário de todos os
agentes públicos no Executivo, Legislativo e Judiciário Projeto de Lei que
garante a todo o cidadão direito de resposta quando agredido através de
Veículos de comunicação.
GOVERNADOR DO PARANÁ (2003)
CAMARA muncra
CAMARA muncra
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Poder Legis Malivo de Município da Lo apa na 2
Estado do Larand
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2004
Autor: Vereador Sergio Augusto Leoni:
Sumula: Concede Título de Cidadão Honorário do Município da Lapa ao Sr. Roberto Requião de
Mello e Silva.
Protocolado na Secretaria no Dia 17 /03 /2004.
Apresentado em Expediente do Dia 23 /03 /2004.
Encaminho à Comissão de:
Legislação, Justiça e Redação, em 23/03/2004.
Economia, Finanças e Orçamento, em XX / XX / XX.
Saúde,Educ.,Cult.,Esp.,B.E.Social e Ecol., em XX / XX / XX.
Urbanismo e Obras Publicas, em XX / XX / XX.
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em XX / XX / XX.
Controle e Fiscalização, em XX / XX / XX. /
DODODX
Presidente da Comissão | de Legislação,
Justiça e Redação
Presidente da Comissão deSeqnomia,
Finanças e Fiscalização
Recebi o projeto em /. /2004
ao] SERGIO AUGUSTO LEONT
Presidente da Comissão de Saul
Esporte, Bem Estar Social e Ecotosiq
ebioprojetoem. / /2004
Presidente da Comissão te
Lapa
Obras Publicas
ALCEU HOFFMANN. Presidente da CUOP
ebioprojetoem. / 2004
DIRCEU ROD;
Presidente da Comissão de
Pecuária e Abastecimento
mebioprojetoem / /2004
Lapa”
VILMAR € FÁVARO- Presidente da CCF
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Poder Legislativo Municipal mm-Sê-
Lapa - Estado do Paraná 0
Comissão de legislação; Justiça e Redação
Projeto De Decreto Legislativo nº 04/2004
Autor: Ver. SÉRGIO AUGUSTO LEONI
Conforme entendimento, por escrito;
de liderenças partidária com assento nesta Casa
de Leis, em datau de 11 de março de 2003 e
protocolado: sob nº 206/03, NOMEIO, o Vereador
VILMAR FÁVARO em substituição ao Vereador
SÉRGIO AUGUSTO LEONI, por ser o mesmo; autor da
Proposição em análise.
Soda das comissões emv de março de 2004
JOÃSRÉNATO LEAL AFONSO
PRESIDENTE
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
Poder Legislativo Municipal S—
Lapa - Estado do Paraná
Comissão de legislação; Justiça e Redação
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 004/2004
Recebemos o projeto em epígrafe de autoria do ilustre
Vereador SÉRGIO AUGUSTO LEONI que tem por súmula o seguinte:
“ Concede o Título de Cidadão Honorário do
Município da Lapa, ao Sr. ROBERTO
REQUIÃO DE MELLO E SILVA”
Sobre o qual nos pronunciamos da seguinte forma:
1.- a redação está correta e não apresenta nenhum vícios ;
2. -quanto ao mérito fica a cargo do Plenário desta Casa de Leis a sua
decisão.
Destarte somos de Parecer favorável à matéria.
Sala das Comissões em 29 DE MARÇO DE 2004
ed 14 E
SÉ cuz ta CASTRO
Relator
N a Soder Legislativo do Município da Lapa nam O
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pas CSI a
DECRETO LEGISLATIVO Nº 41, 01 de abril de 2006
Autor: VER. SERGIO AUGUSTO LEONI
Súmula: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
po MuNicíPIO DA LAPA, AO SENHOR ROBERTO
REquiÃo DE MELLO E SILVA.
0 Poder Legislativo Municipal da Lana,
o Estado do Paraná, APROVOU e esta Presidência DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido ao Senhor
ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, o TituLo BE CIDADÃO
HONORÁRIO DA LAPA, face aos relevantes serviços prestados
em prol da comunidade lapeana.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo
entrará em vigor na data de sua publicação.
Poder Legislativo Municipal, em 01 de abril de 2004
7 att
. 0 ANTONIO BORTOLETTO
LUIZ CARLOS CAVALINI
1 Secretário