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materia nº 42/2004

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 42 / 2004
Date 2004-04-06
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a afastar-se do cargo e ausentar-se do País.
native_id4863

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-23 Aprovado — 1ª discussão em 13 de abril de 2004 (Aprovado) Decisão Final: Aprovado por Unanimidade Promulgado em 15 de abril de 2004 Publicado em 03 de maio de 2004 Boletim Oficial Nº 785 Observações: Aprovação do requerimento do Prefeito Municipal, conforme determina o art 172 do Regimento Interno desta Casa.

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Poder Legislativo do Município da Le apra
* Estado do Parand
DECRETO LEGISLATIVO Nº 42,15 de abril de 2004
SóúmuLA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A AFASTAR-SE DO CARGO E
AUSENTAR-SE DO PAÍS.
0 Poder Legislativo Municipal da Lapa,
Estado do Paraná, APROV9S o requerimento em Sessão do
Dia 13 de abril de 2004, conforme preconiza o artigo 172
do Regimento interno desta Casa e esta Presidência, de
acordo com o mesmo Regimento artigo 106, parágrafo
primeiro, DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizado o Senhor
PAULO CESAR FIATES FURIATI, Prefeito Municipal do
Município da Lapa, a afastar-se do cargo e ausentar-se do
País no período compreendido entre 1º à 17 de maio de
2004.
Art. 2º - 0 afastamento se dará para
visita oficial e expansão dos conhecimentos de
experiências desenvolvidas no setor agro-pecuário, na
região de Modena e na cidade de Istrana, em Itália, com a
qual foi realizado 0 “GEMMELAGGIO”.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo
entrará em vigor na data de sua publicação.
Poder Legislativo Municipal, em 15 de abril de 2004
7 AMU
VBR ANTONIO BORTOLETTO
ANTÔNIO LUIZ CARLOS CAVALINI
TSecretário
CÂMARA MUNICIPSA
LAPA - PR
WE
Ofício nº 094 Lapa, 02 de abril de 2004.
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Vereadores
Em obediência ao que determina o parágrafo único,
do artigo 66, da Lei Orgânica Municipal, submeto à decisão dessa Colenda
Câmara Municipal. o presente requerimento, no qual solicito a necessária
autorização para me ausentar do País no período compreendido entre os dias 01 a
17 de maio, para empreender viagem oficial à Itália, onde visitará a cidade de
Istrama, com a qual foi realizado “Gemmelaggio” e, a região de Modena, a fim
de conhecer as experiências desenvolvidas no setor agro-pecuário.
As despesas decorrentes desta viagem, no tocante as
passagens aéreas do Chefe do Poder Executivo Municipal, correrão por conta do
Erário. enquanto que. a estadia e alimentação, serão arcadas pelos representantes
da cidade de Istrana, na mesma forma como ocorreu quando da visita dos mesmos
a nossa cidade e. também. com recursos financeiros próprios do Requerente.
A comitiva será integrada, além do Prefeito, por
representantes do município atuantes em vários setores, a saber: político,
comercial. industric!, agrícola, sócio-cultural, turismo e etc. Frise-se que, neste
caso, as despesas oriundas desta viagem. será arcada com recursos financeiros
próprios de cada um dos integrantes da comitiva. =
,AMARA MUNICIPAL
Lara - PR
PROTOCOLO nº. Jg/04 =
ara OE, 04) OG =
19:52 bes m M-
Ofício nº 094/2004-Gab ]
) Jecrernea.
Apeomo em plnareo
no da 13/04/2004,
por unanmu glade
Clobotaz Decrero
Jeaslatvo-
pros
23
Saliente-se ainda que, com esta viagem visa-se que
o “Gemmelaggio” realizado, supra-referido, não tenha apenas um caráter cultural
e de resgate às raízes, mas também. proporcionar intercâmbios que favorecem a
troca de experiências entre jovens. agricultores, pecuaristas, empresários e outros
profissionais dos dois Municípios. ou seja, promover através da cooperação
internacional. a parceria empresarial e municipal, que possam facilitar o
desenvolvimento econômico e a criatividade inovadora das comunidades, cada
qual se utilizando a sua diplomacia pessoal em prol de um todo.
Além disso. este é, sem dúvida, o mais importante
aspecto desta viagem. qual seja: integrar a cidade da Lapa na área do comércio
exterior, empenhar-se em promover o desenvolvimento econômico e turístico da
cidade. Para isso, temos de aproveitar a oportunidade de utilizarmos como porta
de entrada as cidades com as quais já temos ligações.
Ante o exposto, o Vice-Prefeito exercerá a função de
Chefe do Poder Executivo. durante c período acima mencionado.
Na oportunidade reitero a Vossa Excelência e seus
nobres pares os meus protestos de admiração e apreço.
Paulo Césg riati
Prefeito Ylunicipal
EXMO. SR.
MARCO ANTÔNIO BORTOLETTO Re
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL - NESTA
Ofício nº 094/2004-Gab 2
Rr
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