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7 PROTOCOLO nº 743/04.
ANTEPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 14/04 ATA LS? 108 SJ LL a
9:30. do ZSÃo
Os Vereadores abaixo assinados, usando de
suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam à consideração do Plenário
desta Casa de Leis o que abaixo se segue:
Súmula: institui no Município da Lapa a COMENDA HONORÍFICA
HERÓIS DA LAPA e dá outras providências.
Art. 1º - Fica instituída no Município da Lapa a COMENDA HONORÍFICA
HERÓIS DA LAPA, que será entregue a pessoas, ou seus
descendentes, que influenciaram de alguma forma no
desenvolvimento cultural ou cívico da Lapa.
Parágrafo Único - Essa Comenda será confeccionada em bronze, terá a forma
arredondada, de cor dourada, sendo a sua frente circundada por 26
(vinte e seis) estrelas, em alto relevo, que traduzem os dias de lutas no
episódio “O Cerco da Lapa”; em seu centro os dizeres “Heróis da
Lapa” com uma estrela maior abaixo simbolizando a figura do Gal.
Antônio Emesto Gomes Carneiro; a Rosa dos Ventos, com borda
vermelha, refletindo os quatro cantos do Brasil e o sangue derramado
pelos lapeanos e, ainda, o Brasão da República tendo a Lapa como
seu berço; em seu verso consta o “Pantheon dos Heroes”, onde estão
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sepultados os restos mortais daqueles que deram suas vidas pela
República.
Art. 2º - O Decreto Legislativo que conceder a COMENDA HONORÍFICA
HERÓIS DA LAPA, será assinado pelo Presidente da Câmara
Municipal, pelo Comandante do 15º Grupo de Artilharia de Campanha
Alto Propulsado e pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, ou
pessoa por ele designada, afeta à área de cultura.
Parágrafo Único — Essas autoridades municipais formarão uma comissão, à
qual competirá avaliar o mérito dos pretensos homenageados, aos
quais só será deferida a Comenda se obtiver votação unânime de seus
integrantes.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
4
Câmara Municipal da Lapa, Pr. em 17 de agosto jº
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Estado de Larand mm
DECRETO LEGISLATIVO Nº 53, 26 de agosto de 2004
AUTOR: TODOS OS VEREADORES
SÚMULA: INSTITUI NO MUNICÍPIO DA LAPA A
COMENDA HONORÍFICA HERÓIS DA LAPA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Poder Legislativo Municipal da Lapa,
Estado do Paraná, APROVOU e esta Presidência DECRETA:
Art. 1º - Fica instituída no Município da Lapa
a COMENDA HONORÍFICA HERÓIS DA LAPA, que será
entregue a pessoas, ou seus descendentes, que influenciaram
ms de alguma forma no desenvolvimento cultural ou cívico da
Lapa.
Parágraf. jni - Essa Comenda será
confeccionada em bronze, terá a forma arredondada, de cor
dourada, sendo a sua frente circundada por 26 (vinte e seis)
estrelas, em alto relevo, que traduzem os dias de lutas no
episódio “O Cerco da Lapa”; em seu centro os dizeres
“Heróis da Lapa” com uma estrela maior abaixo
simbolizando a figura do Gal. Antônio Ernesto Gomes
Carneiro; a Rosa dos Ventos, com borda vermelha,
refletindo os quatro cantos do Brasil e o sangue derramado
pelos lapeanos e, ainda, o Brasão da Republica tendo a Lapa
como seu berço; em seu verso consta o “Pantheon dos
Heroes”, onde estão sepultados os restos mortais daqueles
que deram suas vidas pela Republica.
Art. 2º - O Decreto Legislativo que conceder
e a COMENDA HONORÍFICA HERÓIS DA LAPA, será
assinado pelo Presidente da Câmara Municipal, pelo
Comandante do 15º Grupo de Artilharia de Campanha
Autopropulsado e pelo Chefe do Poder Executivo
Municipal, ou pessoa por ele designada, afeta à área de
cultura.
Parágrafo Unico — Essas autoridades
municipais formarão uma comissão, à qual competirá avaliar
o mérito dos pretensos homenageados, aos quais só será
deferida a Comenda se obtiver votação unânime de seus
integrantes.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em
vigor na data de sua publicação.
Poder Legislativo Municipal, em 26 de agosto de 2004
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Uia EUA, Presidente
ANTÔNIO LUIZ CARLOS CAVALINI
1º Secretário
-AMARA MUNICIP