Ata Eletrônica da 15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 22/06/2021 - 18:00 ;
Encerramento: 22/06/2021 - 19:00
Mesa Diretora: Presidente: GUSTAVO RIBAS DAOU / DEM ; Vice-Presidente: MARCO
ANTONIO BORTOLETTO / PSB ; 2º Secretário: VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA /
PSL
Lista de Presença na Sessão: Arthur Bastian Vidal / MDB ; Fenelon Bueno Moreira /
PSB ; GUSTAVO RIBAS DAOU / DEM ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ; MARCOS
JOSÉ LECH / PSB ; MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS / PSB ; OSVALDO BENEDITO
CAMARGO / MDB ; VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL E QUINHENTOS
(3.500). Aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, às dezoito horas,
por meio de transmissão virtual, reuniu-se o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a
Presidência do Vereador Gustavo Ribas Daou, Secretariado pelo Vereador Vilmar Fávaro
Purga, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Marco
Antônio Bortoletto, Marcos José Lech, Mário Jorge Padilha Santos e Osvaldo Benedito
Camargo. À hora determinada o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a
proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que
conduzem a nossa Pátria”, e fez uma saudação a todos. 02. Aprovação da Ata: De
imediato passou-se para a deliberação da Ata anterior de número três mil quatrocentos e
noventa e nove (3.499), sendo aprovada sem ressalvas. 03. Correspondências
Expedidas e Recebidas: Conforme determinação regimental, cópia do resumo do
expediente recebido e expedido encontra-se disponível no mural de avisos da Câmara e na
Secretaria desta Casa. Resumo das Correspondências Recebidas: Protocolo: 001364/2021.
Interessado: Weston Lemos Wendling. Protocolo: 001365/2021. Interessado: Prefeitura
Municipal. Protocolo: 001366/2021. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo:
001368/2021. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 001374/2021. Interessado:
Casa Civil - Pr. Protocolo: 001375/2021. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo:
001376/2021. Interessado: Elenize de Lima Slusarz. Protocolo: 001377/2021. Autor: Poder
Executivo. Protocolo: 001378/2021. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo:
001379/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo:
001381/2021. Interessado: Elenize de Lima Slusarz. Protocolo: 001382/2021. Autor:
Brenda Ferrari. Protocolo: 001384/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Assessor
Jurídico. Protocolo: 001385/2021. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001386/2021.
Interessado: João Vitor Xavier da Silveira. Protocolo: 001388/2021. Interessado: Jonathan
Dittrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo: 001389/2021. Interessado: Elionara M. de C.
Skrzypietz. Protocolo: 001390/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Assessor
Jurídico. Protocolo: 001391/2021. Interessado: Comissão de Economia. Finanças e
Orçamento. Protocolo: 001393/2021. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo:
001394/2021. Autor: Osvaldo Benedito Camargo. Protocolo: 001395/2021. Autor: Osvaldo
Benedito Camargo. Protocolo: 001397/2021. Interessado: Jean Irajá Toledo da Cruz.
Protocolo: 001398/2021. Autor: Fenelon Bueno Moreira. Protocolo: 001399/2021.
Interessado: Comissão de Urbanismo e Obras Públicas. Protocolo: 001400/2021.
Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 001401/2021. Interessado: Comissão de
Legislação. Protocolo: 001402/2021. Interessado: Comissão de Urbanismo e Obras
Públicas. Protocolo: 001403/2021. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo:
001404/2021. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 001405/2021. Interessado:
Prefeitura Municipal. Protocolo: 001406/2021. Interessado: Prefeitura Municipal.
Protocolo: 001407/2021. Autor: Marcos Lech. Protocolo: 001408/2021. Autor: Marcos
Lech. Protocolo: 001409/2021. Interessado: Comissão de Agricultura. Protocolo:
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001410/2021. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 001411/2021. Interessado:
Comissão de Legislação. Protocolo: 001412/2021. Interessado: Comissão de Legislação.
Protocolo: 001413/2021. Interessado: ACIAL. Protocolo: 001414/2021. Interessado:
Prefeitura Municipal. Protocolo: 001415/2021. Interessado: Prefeitura Municipal.
Protocolo: 001416/2021. Interessado: Anderson D. Sossela. Protocolo: 001417/2021.
Interessado: Claudia R. Hoffmann Jankovski. Protocolo: 001418/2021. Interessado:
Ministério Público. Protocolo: 001419/2021. Autor: Arthur Vidal. Protocolo: 001420/2021.
Interessado: Comissão de Economia. Finanças e Orçamento. Protocolo: 001421/2021.
Interessado: Comissão de Economia. Finanças e Orçamento. Protocolo: 001422/2021.
Interessado: Elenize de Lima Slusarz e Jean Irajá Toledo da Cruz. Protocolo: 001423/2021.
Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 001424/2021. Autor: Poder Executivo. Protocolo:
001425/2021. Interessado: Prefeitura Municipal. Resumo das Correspondências
Expedidas: Protocolo: 001367/2021. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo:
001369/2021. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001370/2021. Interessado:
Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001371/2021. Interessado: Gustavo Ribas Daou.
Protocolo: 001372/2021. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001373/2021.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001380/2021. Interessado: Gustavo Ribas
Daou. Protocolo: 001383/2021. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001392/2021.
Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 001396/2021. Interessado: Gustavo Ribas Daou. 06.
Grande Expediente: Conforme acordo entre os senhores Vereadores, foi dispensado o
Grande Expediente. 07. Lideranças Partidárias: Conforme acordo entre os senhores
Vereadores, foi dispensado as Lideranças Partidárias. 08. Comunicações
Parlamentares: Conforme acordo entre os senhores Vereadores, foi dispensado
as Comunicações Parlamentares.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arthur Bastian Vidal / MDB ; Fenelon Bueno
Moreira / PSB ; GUSTAVO RIBAS DAOU / DEM ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ;
MARCOS JOSÉ LECH / PSB ; MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS / PSB ; OSVALDO
BENEDITO CAMARGO / MDB ; VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Atas Sessões Ordinárias e Extraordinárias nº 3499
de 2021, ATA REFERENTE A SESSÃO DO DIA 15/06/2021. ATA NÚMERO TRÊS MIL
QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE (3.499) Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada sem ressalvas. ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 5 de 2021, Dispõe sobre penalidades aplicáveis ao cidadão residente
no Município da Lapa-PR que se recusar à vacinação contra o vírus COVID-19 e dá outras
providências. - Obs.: Discussão Única, para arquivamento. Autor: Poder Executivo,
Número de Protocolo: 244, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Arquivado - Obs.: Pedido de arquivamento aprovado em discussão única. ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 6 de 2021, Regulamenta o serviço remunerado de transporte de
passageiros, não aberto ao público, para a realização de viagens individualizadas ou
compartilhadas, solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em
aplicativos e/ou outras plataformas de comunicação em rede. - Obs.: Discussão Única,
para arquivamento. Autor: Poder Executivo, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Arquivado - Obs.: Pedido de arquivamento aprovado em discussão única. ; 4
- Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2021, Altera o artigo 163 e seu §2º, da Lei
Municipal nº 3701, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre o código de Posturas do
Município da Lapa e dá outras providências. Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO,
Número de Protocolo: 1285, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª discussão com dispensa de interstício do Vereador
Arthur. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2021, Altera a Lei Municipal nº 3.671,
de 06 de novembro de 2019. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 1311, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª
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discussão com dispensa de interstício do Vereador Osvaldo. ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 43 de 2021, Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA/LAPA-PR e o
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - FMDCA/LAPA-PR a firmar Termo
de Fomento com a Associação Monitora de Assistência Social - AMAS da Lapa-PR, para
repasse de recurso financeiros de doação inespecíficas do FMDCA/LAPA-PR, e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 1310, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª discussão com
dispensa de interstício do Vereador Fenelon. ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de
2021, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de
Arrecadação, para suprir despesas com a criação de novo cargo Edital de Credenciamento
nº 002/2017, denominado Clínico Geral Plantonista UPA/CAEC. Autor: Poder Executivo,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em
1ª e 2ª discussão com dispensa de interstício do Vereador Purga. ; 8 - Requerimentos nº
69 de 2021, Solicita junto ao Executivo Municipal que seja feita melhorias na estrada do
Caracol, por esta ser a única estrada que desvia o pedágio. Autor: MARCO ANTONIO
BORTOLETTO, Número de Protocolo: 1375, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimentos nº
70 de 2021, Solicitando que seja encaminhado ao Governador do Estado do Paraná,
senhor Carlos Roberto Massa Júnior, intervenção por todas as medidas legais cabíveis a
fim de resguardar a isenção plena e de direito para o livre acesso dos munícipes lapianos
do pedágio da Lapa. Autores: ARTHUR VIDAL, PROFESSORA BRENDA, FENELON
BUENO MOREIRA, MARCOS LECH, MÁRIO DA FARMÁCIA, OSVALDO BENEDITO
CAMARGO, Vários Vereadores - Vereadores, VILMAR FÁVARO PURGA, Número de
Protocolo: 1387, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimentos nº 71 de 2021,
Solicitando ao Executivo Municipal relatório completo de cada etapa concluída e recebida
da obra de pavimentação realizada na Avenida Caetano Munhoz da Rocha, formalizado por
engenheiro e/ou arquiteto que estejam acompanhando e fiscalizando as obras de
recapeamento. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 1392, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 11 - Requerimentos nº 72 de 2021, Solicitando que seja encaminhado manifestação
de apoio aos diretores das escolas estaduais do Município da Lapa, pelo excelente
trabalho realizado à frente dessas instituições. Autor: ARTHUR VIDAL, Número de
Protocolo: 1419, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicações nº 117 de 2021, Solicitando
ao Executivo Municipal, que seja perfurado um poço artesiano do outro lado da Rodovia
na comunidade de Santos Reis. Autor: MARCOS LECH, Número de Protocolo: 1407, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicações nº 120 de 2021, Solicitando ao Executivo
Municipal para que analise sugestão desta vereadora, anexo a esta, que sugere modelo
para escolha de Livros Didáticos nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e a Instituição
do Encontro Municipal do Livro Didático. Autor: PROFESSORA BRENDA, Número de
Protocolo: 1382, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicações nº 121 de 2021, Solicitando
ao Executivo Municipal ampliação de um bueiro de 0,40cm mais 6 tubos, sendo 3 para
cada lado, na localidade de Mato Preto Povinho. Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO,
Número de Protocolo: 1394, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicações nº 122 de 2021,
Solicitando ao Executivo Municipal para que seja feito um bueiro de 0,40, na localidade de
Mato Preto Povinho, mais 8 tubos. Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO, Número de
Protocolo: 1395, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicações nº 123 de 2021, Indica ao
Chefe do Poder Executivo que seja feito novo bueiro na estrada da comunidade do Santo
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Amaro, no inicio da estrada a esquerda da ponte de concreto. Autor: FENELON BUENO
MOREIRA, Número de Protocolo: 1398, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicações nº 124
de 2021, Solicitando ao Executivo Municipal pavimentação na Rua Conselheiro Alves de
Araújo, no alto da Lapa. Autor: MARCOS LECH, Número de Protocolo: 1408, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 18 - Indicações nº 125 de 2021, Solicita ao Poder Executivo para que seja
realizado o emanilhamento na vala ao lado do imóvel situado na Rua Ângelo Bortoleto nº
71 de propriedade do Diácono João Cruz. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número de
Protocolo: 1423, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 19 - Encerramento nº 3 de 2021, Nada mais a
tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como
dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia
vinte e nove de junho de dois mil e vinte e um, salvo convocação Extraordinária,
excepcionalmente às dezoito horas, por transmissão virtual, com a Ordem do Dia a ser
definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda
Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será
por todos os Vereadores presentes assinada. Autores: , Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ;
Ocorrências da Sessão: Foi justificada a ausência da Vereadora Brenda Ferrari da Silva,
devido ao seu casamento realizado na data de 21/06/2021.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente:
GUSTAVO RIBAS
DAOU / DEM
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Vice-Presidente:
MARCO ANTONIO
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2º Secretário:
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PSL
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Arthur Bastian Vidal
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Fenelon Bueno
Moreira / PSB
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MÁRIO JORGE
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OSVALDO BENEDITO
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