materia nº 2/2021

t=AMARA MUNl[IPAL DA LAPA
E§TADD DD PARANA
GABINETE DO VEREADOR FENELON BUENO MOREIRA
EMENDA SUPRESSIVA AO ANTEPROJETO DE LEI N° 12/2021
0 Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atn.buieees legais e
regimentais, considerando que foi verificado que alguns dos dispositivos da maten.a ja sao
tratados na Lei Municipal n° 3701/2020, que trata do C6digo de Postura da Municipio da
Lapa, vein respeitosamente perante o Plenario desta Casa apresentar a consideragao a
seguinte EMENDA SuPRESSIVA ao Anteprojeto de Lei n° 12/2021, o que tern por sdmula"
Disciplina as relag6es humanas com caes e gatos no ambito do Municipio de Lapa￾Pr, em areas rurais e urbanas e da outras providencias".
Art.1° -Fica suprimido do Anteprojeto de Lei n° 12/2021 seu artigo 3°.
Art. 2° -Fica suprimido do Anteprojeto de Lei n° 12/2021 seu artigo 9°,
Art. 3° -Fica suprimido do Anteprojeto de Lei n° 12/2021 seu artigo 10.
Art. 4° -Fjca suprjmido do Anteprojeto de Lei n° 12/2021 seu artjgo 11.
Art. 5° -Fica suprimido do Anteprojeto de Lei n° 12/2021 seu artigo 13.
Art. 6° -Fica suprimido do Anteprojeto de Lei n° 12/2021 seu artigo 14.
Art. 7° -Fica suprimido do Anteprojeto de Lei n° 12/2021 seu artigo 15.
Art. 8° -Fica suprimido do Anteprojeto de Lei n° 12/2021 seu artigo 17.
Art. 9° -Fica suprimido do Anteprojeto de Lei n° 12/2021 seu artigo 18.
Art.10 -Fica suprimido do Anteprojeto de Lei n° 12/2021 seu artigo 20.
Art.11 -Permanecem inalterados os demais dispositivos do Anteprojeto de
Lei n° 12/2021.
Lapa, 24 de junho de 2021.