materia nº 13/2013

UNICIA,
A 2 Pes % GABINET
% CÉLIO GUIMARÃES
= (Elio Narlok Wesolowski)
ESTADO DO PARANÁ Vereador
ANTEPROJETO DE LEI;
SÚMULA: Declara de utilidade pública, no
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA ld Ea ] g
Protocolo Nº: 115/2013 âmbito Municipal, a Anjo Azul - Associação
01/02/2013 - 14:25 a ;
Lapeana de Apoio ao Autista.
Responsável: INE
| Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, no âmbito Municipal, a Anjo
| va, Azul — Associação Lapeana de apoio ao Autista, associação sem fins
| lucrativos, inscrita no CNPJ Nº 17.223.230/0001-12.
Parágrafo Único - A Associação ora declarada de utilidade pública deverá,
a cada ano, apresentar ao Poder Executivo Municipal relatório
circunstanciado de suas atividades, para fins de cumprimento ao disposto
no artigo segundo da Lei Municipal nº 2804, de 07 de Janeiro de 2013.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. Tê
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
www.camaralapa. pr.gov.br - CEP nº 83.750-000 - Lapa/PR
uma
“
CÉLIO GUIMARÃES
(Elio Narlok Wesolowski)
Vereador
Poder Legislativo Municipal, em 28 de janeiro de 2013.
Éli esolowski
(Célio Guimarães)
Vereador- PV
Justificativa:
A Anjo Azul - Associação Lapeana de Apoio ao Autista, associação esta
sem finalidade lucrativa, de caráter assistencial, beneficente, e de prazo
indeterminado, com autonomia administrativa e financeira, é uma entidade
que realiza um trabalho voltado para a defesa dos direitos sociais,
principalmente aqueles atinentes as pessoas com espectro autista.
Situada na Rodovia do Xisto, KM 200, Localidade de Passa Dois, cidade
de Lapa — PR, a referida associação não possui vínculos partidários, e tem
como missão promover a divulgação do autismo na sociedade, através de
cursos, publicações e outros meios adequados, bem como promover a
inclusão do autista na escola comum, nos meios de prática de esportes,
lazer, recreação e no mercado de trabalho, sempre que possível. ó
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
www.camaralapa.pr.gov.br - CEP nº 83.750-000 - Lapa/PR
GABINETÉ ..
CÉLIO GUIMARÃES
(Elio Narlok Wesolowski)
Vereador
O reconhecimento desta entidade como sendo de utilidade pública visa
diretamente a promoção e fortalecimento da cidadania e dos direitos sociais
dos autistas, valorizando-os e incluindo-os na sociedade.
Com a decretação de utilidade pública desta associação, estará se
contribuindo para a transformação das relações de poder e construção de
uma sociedade mais justa e igualitária, visando a total integração entre as
pessoas, sem distinção de raça, credo ou qualquer outra forma de
manifestação.
Assim sendo, contamos com o empenho dos nobres vereadores desta Casa
de Leis para aprovação de tão importante projeto, valorizando mais uma
importante entidade de nossa cidade.
E
Élio E Wesolowski
(Célio Guimarães)
Vereador- PV
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax (41) 3622-1331 Pr
www.camaralapa.pr.gov.br - CEP nº 83.750-000 - Lapa/PR
ssa 7.373.544-0
NOME
SECRETÁRIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
| INSTRUTO DE A DO PARANÁ
EVA EDIANE JOSLIN
FILIAÇÃO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARANÁ - COMARCA DE LAPA
TABELIONÃIO DE NOTAS DA SEDE
ANTONIO CLARET BUENO-TABELIÃO
Pça. Gal, Cameto, 16 - Fone: (41) 3622.1519 A
O 5.
a ERLY TEREZINHA DA SINA MORNING - ESC as |
JOSIANE DIAS DITTRICH- ESCREVENTE
Este documento é a comprovante dê-inscrição no CADASTRO DÊ
PESSOAS FÍSICAS - CPF, insere Leo e fico Lo É
nos casos previstos na legislação vigente.
VÁLIDO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL :
Emitido.em : 29/03/:
CERTFICO A AUTENTICIDADES
PRESENTE FOTOCÓPINH="
APRESENTADA COM O DOCUIE los F
ORIGINAL E DOU FÉ.
3642.1519
a, 15 NOV 100
ONATO DE NOTAS DA 40%
IO CLARET BUENQ-TABÉRLO
JCA FEDERATIVA DO RASA +
> PARANÁ - COMARCA Dk LAZA
meio, 16 - Fone:
meme
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
17.223.230/0001-12 CADASTRAL 12/11/2012
POMERO DE INSCRIÇÃO | COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO) “511 si aasstus
MATRIZ
NOME EMPRESARIAL
ANJO AZUL - ASSOCIACAO LAPEANA DE APOIO AO AUTISTA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ANJO AZUL
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
[o O E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - ASSOCIACAO PRIVADA
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
ROD DO XISTO KM 200 SIN LOCALIDA DE PASSA DOIS
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
83.750-000 ZONA RURAL LAPA PR
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 12/11/2012
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL |
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011
Emitido no dia 29/11/2012 às 08:14:31 (data e hora de Brasília). Páaina: 11
o | Voltar |
A RFB agradece a sua visita. Para informações sobre política de privacidade e uso, clique aqui.
Mualize sua página
https:/Avwwd4c.receita.fazenda.gov.br/g33169/servlet/serpro.siscomex.controle.Logon33 169
Ata de Fundação nº 01/2012
ANJO AZUL — ASSOCIAÇÃO LAPEANA DE APOIO AO AUTISTA
LAPA — PARANÁ
Aos 16 dias do mês de abril do ano de 2012, reuniram-se no Plenário do Poder Legislativo de
Lapa, para a realização de Assembléia de Fundação e eleição da “Associação Lapeana de Apoio
ao Autista”, entidade sem fins econômicos, de caráter assistencial, beneficentes, e de duração
ilimitada, com autonomia administrativa e financeira, obedecendo a ordem do dia, para a qual
fora convocada com o seguinte teor: a) apresentação sobre reportagem exibida em programa
na TV Record no Domingo Espetacular sobre o preconceito aos autistas; b) leitura e aprovação
do Estatuto; c) aprovação do nome e logomarca; d) eleição da Diretoria. Iniciando a
assembléia, a Senhora Eva Ediane Joslin apresentou os assuntos já relatados na ordem do dia,
passando após para a eleição da Diretoria e a aprovação do Estatuto, nome e logomarca, os
quais foram aprovados por unanimidade, ficando a partir de então denominada como “Anjo
Azul — Associação Lapeana de Apoio ao Autista”. E a Diretoria composta da seguinte forma,
com mandato de 02 (dois) anos sendo: Presidente: Eva Ediane Joslin RG: 7373544-0; CPF:
020490049-23; Vice-Presidente: Angela Valéria Ribas Gomes RG: 5117052-0; CPF: 017154039-
59; 1º Secretário: Edinea Joslin Mendes; RG: 7.039.061-2 CPF: 022.668.949-27 ; 2º Secretário:
Wagner Fernando Rosário Luiz, RG 10785527-0; CPF: 085.212.319-11; 1º Tesoureiro: Elaine
Cristine Ribas Martins Schmidt RG: 7566869-4; CPF: 035647849-18; 2º Tesoureiro: Suzana
Maria Reichert Gorninski RG: 94274-1; CPF: 257.597.609-04; Presidente do Conselho Fiscal:
Alípio Moreira dos Santos RG: 5355555-1; CPF: 871404119-72; 1º Moderador: Luiz Carlos
Gemin RG: 3623226-9; CPF: 537.144.409-25; 2º Moderador: Cleusa Aparecida Rubel Knauth;
RG 6939843-0; CPF: 017164449-26; Secretária Executiva: Mônica Silva Joslin RG: 9372976-5
CPF: 048.062.859-94 . Nada mais havendo para tratar, a Senhora Eva Ediane Joslin, agradeceu
a presença do Senhor Prefeito Municipal de Lapa, senhor Paulo César Frates Furiati, aos
Vereadores Élio Wesolowski e Wilmar José Horning e aos demais presentes, e declarou
encerrada a assembléia, da qual eu, Edinea Joslin Mendes, lavrei a presente ata assinada por
mim e após segue em anexo a assinatura dos presentes.
ANJO AZUL
ASSOCIAÇÃO LAPEANA DE APOIO AO AUTISTA pe?
ESTATUTO SOCIAL
CAPÍTULO I- DA DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO, FINS NATUREZA
Artigo 1º: A ANJO AZUL — ASSOCIAÇÃO LAPEANA DE APOIO AO AUTISTA, é uma
entidade sem fins econômicos, de caráter assistencial, beneficente, e de prazo indeterminado,
Parágrafo Primeiro - A denominação e os símbolos da ANJO AZUL são propriedades
exclusivas da mesma, contando com a proteção legal válida para todo o território nacional,
por tempo indeterminado, sem a necessidade de registro ou averbação no órgão competente
de registro de marcas e patentes.
Parágrafo Segundo - A ANJO AZUL — ASSOCIAÇÃO LAPEANA DE APOIO AO
AUTISTA, adotará a sigla de ANJO AZUL, e nos dispositivos que seguem passará a ser
denominada por esta expressão “ASSOCIAÇÃO”.
Artigo 2º: A ANJO AZUL tem sua sede e foro, na cidade de Lapa, estado do Paraná, na
Rodovia do Xisto, Km 200, localidade de Passa Dois — Zona Rural, CEP 83.750-000.
Art. 3º A ANJO AZUL exercerá as suas atividades segundo as disposições das legislações e
normas vigentes, bem como com o disposto no presente Estatuto.
Artigo 4º: A ANJO AZUL foi fundada em Assembléia realizada em 16 de abril de 2012,
regendo-se pelo estatuto e pela Lei 10.406 de nd es , artigos 53 a 61 e demais
legislações pertinentes ao assunto. Mies
Artigo 5º: As finalidades e objetivos da ANJO AZUL consiste-em assistir aos autistas , sem
distinção de sexo, raça, cor, condição social, credo políticiiáu:teligioso;: desenvolvendo
programas de amparo, ajuda, adaptação, Ro sa a
a) Desenvolver programas, oficinas e Projetos cnilicoss Hiquat
eventos, seminários, feiras, exposições e ciclos de palestras;
b) Desenvolver atividades de assistência over a 2) à
família;
ANJO AZUL
ESTATUTO SOCIAL
c) Defender os interesses e direitos protegidos pelo Estatuto da Criança e
do Adolescente;
d) Divulgar o autismo na sociedade, através de cursos, publicações e
outros meios adequados;
e) Promover a inclusão do autista na escola comum, nos meios de prática
de esportes, lazer e recreação, no mercado de trabalho sempre que possível;
f) Promover a criação de atendimentos e atividades adequados para suprir
as suas deficiências e sua reabilitação em toda rede pública e particular de ensino;
g) Incentivar a sociedade a procurar o diagnóstico clinico assim que
identificados alguns espectros autista, para posteriormente passar a ter orientação e
apoio às famílias e utilizar todos os recursos terapêuticos;
h) | Promover a criação de centro de atendimento especializado em autismo
que possa treinar todos os profissionais e assim ter pessoal especializado em educação
ou habilitação do autista, bem como de seus pais e familiares, que possam melhor
atender e aplicar os métodos corretos de aprendizado;
i) Promover e incentivar a criação de centro ou departamento de estudos e
» Criar os serviços de apoio necessários à ri dos objetivos da
k)
|)
Federais;
n) Promover a atenção e o apoio à familia dá; Bs crus de « DA
criando grupos de discussão e troca de experiência;
o) Desenvolver atividade de voluntariado;
p) Promover a paz, ética, cidadania, direitos humanos, democracia e outros
[)) Defender os interesses e direitos já estabelecidos em lei federal vigente.
Es
| ANJO AZUL ZA
ASSOCIAÇÃO LAPEANA DE APOIO AO AUTIST
ESTATUTO SOCIAL
Art. 6º A ANJO AZUL não distribui lucros, dividendos, bonificações, participações nos
resultados financeiros, excedentes operacionais ou parcelas do seu patrimônio, auferidos
mediante o exercício de suas atividades, aos seus associados, filiados, conselheiros, diretores,
empregados, instituidores ou doadores, sob qualquer pretexto, inclusive em razão de
desligamento, retirada ou falecimento de Associados, apiicando-os integralmente à
consecução da sua finalidade estatutária.
Art. 7º A ANJO AZUL terá prazo de duração por tempo indeterminado, e a sua dissolução
somente se fará por deliberação de 2/3 (dois terços) de seus Associados, em Assembléia
extraordinária convocada especificamente para este fim.
Art. 8º No desenvolvimento de suas atividades, a ANJO AZUL. observará os princípios da
legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade e eficiência.
Parágrafo Primeiro: Para cumprimento de suas finalidades estatutárias e para a sua
manutenção a ANJO AZUL adotará como estratégia de trabalho, a elaboração de projetos,
programas e planos e ações que serão executados diretamente pela própria entidade ou por
meio de parcerias com entidades afins, com organizações públicas e agentes financiadores,
com alocação de recursos financeiros, físicos e humanos, ou ainda pela prestação de serviços
intermediários de apoio a outras organizações sem fins econômicos e a órgãos e entidades das
Art. 9º: Para o cumprimento de suas finalidades sociais a ANJO AZUL poderá se organizar
em unidades de prestação de serviços ou gerências autônomas de projetos, disciplinadas pelo
Regimento Interno.
Artigo 10º: A fim de cumprir as suas finalidades, a ANJO AZUL poderá firmar convênios,
contratos, termos de parceria, termos de cooperação e articular-se de forma conveniente, com
órgãos ou entidades públicas e privadas, cc =
ANJO AZUL
ASSOCIAÇÃO LAPEANA DE APOIO AO AUTIS
ESTATUTO SOCIAL
CAPITULO HH - DOS ASSOCIADOS
Artigo 11º: O quadro de associados da ANJO AZUL é constituído per rúmero ilimitado de
associados, com a seguinte classificação:
I - Associados Fundadores: São associados fundadores, pessoas físicas presentes na
assembléia de constituição, e que fazem contribuição;
H — Associados Contribuintes: São associados contribuintes, pessoas físicas ou pessoa
jurídica, que venha a solicitar a sua adesão e assim pagar anuidades, quer usufruam ou não de
seus serviços;
HI - Associados Voluntários: São associados voluntários, pessoas físicas que venha a compor
os serviços voluntários, no desenvolvimento de suas atividades, estando isento de pagamentos
das anuidades;
IV — Associado Profissional: São associados profissionais, todos os profissionais participantes
do projeto ou programa da ANJO AZUL, estando isento de pagamentos das anuidades;
V - Associados Beneméritos: São associados beneméritos, pessoas físicas que tenham
prestado serviços relevantes, quer seja por atividades voluntárias, quer seja por doações e
contribuições, ou por ações meritórias em favor do autista, estando isento de pagamento de
anuidades; É
VI — Associado Patrocinador: São associados patrocinadores, pessoas jurídicas que
patrocinam as atividades da ANJO AZUL de forma constante ou periódica, que venha a
pagar anuidades ou não.
Parágrafo único: Um associado poderá participar de mais de vma categoria de associado,
CAPITULO HI - DA ADMISSÃO, SUSPENSÃO E DEMISSÃO
Artigo 12º: Para admissão dos associados, o mesmo deverá preencher uma Rúha cadastral, a
em ii e]
qual será analisada pelo conselho de administração, e uma vez aprovado informado:seu
Nê
ANJO AZUL
ASSOCIAÇÃO LAPEANA DE APOIO AQ AUTIST
ESTATUTO SOCIAL
número de matrícula e a categoria a que pertence, e do valor da taxa de admissão fixada pela
Associação.
Artigo 13º: O convite para efetivar o associado contribuinte, será em forma de avaliação,
sendo encaminhado pelo Conselho de Administração.
Artigo 14º; Quando um associado infringir o presente artigo or venha a exercer atividades
que comprometam a ética, moral ou aspecto financeiro da ANJO AZUL, o mesmo será
passível de sanções da seguinte forma:
a) Advertência por escrito;
b) Suspensão dos seus direitos por tempo determinado;
c) Exclusão do quadro de associado, onde terá direito a defesa na assembléia
extraordinária subsequente.
Artigo 15º: No caso de readmissão de associado que tenha sido excluído por ter praticado
infração ao presente Estatuto, dependerá de aprovação pela Diretoria de proposta
fundamentada assinada pelo ex- associado e mais três associados cora direito a voto, bem
como do pagamento de taxa de readmissão.
Artigo 16: Para demissão espontânea do associado, basta o ERRO a solicitação á
do seu afastamento temporário ou definitivo através de uid Correspondência, dirigida à
secretaria da ANJO AZUL, poderá retornar ao quadro de associado a qualquer momento,
exceto quando houver um precedente administrativo pendente, Peida dé ease. ae
Artigo 17º: Os associados não respondem pessoalmente” nem subsidiariamente, pelas
obrigações contraídas pela Associação.
Artigo 18º: Os autistas são os beneficiários da Associação, quer seus pais ou representantes
legais estejam ou não a ela associados, bem como também o serão quaisquer outros
portadores de deficiência, que a juízo da entidade, possam vir a ser igualmente beneficiados
pelos serviços prestados aos autistas.
ANJO AZUL ; |
ASSOCIAÇÃO LAPEANA DE APOIO AO AUTISTA?:.r*”
ESTATUTO SOCIAL
Artigo 19º: Apenas os associados fundadores e os associados contribuintes, pais de autistas e
que estejam em dia com suas obrigações sociais, poderão desempenhar a Presidência e a Vice
— Presidência da Associação.
CAPITULO IV - DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS
a) Freqiientar a sede da ANJO AZUL
b) Usufruir dos serviços oferecidos da ANJO AZUL
c) Participar das assembléias;
d) Aos associados fundadores e efetivos de se candidatar a cargos eletivos;
Artigo 21º: São deveres do associado;
a) Acatar as decisões da assembléia;
b) Atender os objetivos e finalidades da ANJO AZUL: ds: E
e) Zelar pelo nome da ANJO AZUL. FÃ És
d) Participar das atividades da ANJO AZUL.
Artigo. 22% On sessciados podesão ficar propos do (mbalhociagiaço
administrativa, para desenvolver atividades como: aa
a) Serviço de voluntariado;
b) Realização de eventos de confraternização;
e) Grupos de estudos e pesquisas;
Parágrafo único - Para realização das atividades, sempre devz comunicar à secretaria da
ANJO AZUL, indicando um responsável pelas atividades.
CAPITULO V - DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Artigo 23º: A ANJO AZUL é composta dos seguintes órgãos para sua
ANJO AZUL
ESTATUTO SOCIAL
a) Assembléias;
b) Conselho de Administração;
c) Conselho Fiscal;
d) Secretaria Executiva;
Artigo 24: As assembléias poderão ser ordinárias ou extraordinárias, sendo órgão supremo de
decisão,
Artigo 28º: O Conselho de Administração é composto de três (03) membros, eleitos entre os
sócios fundadores e efetivos, com mandato de dois (02) anos.
Artigo 26º; O Conselho Fiscal é composto de três (03) membros, eleitos entre os sócios
fundadores e efetivos, com mandado de dois (02) anos.
Artigo 27º: A Secretaria Executiva é contratada e remunerada, podendo ser associado ou não,
sendo órgão de execução e acompanhamento, o cargo, deverá ser preenchido por profissional
devidamente qualificado para a função, ES EM
Artigo 28º: As Assembléias poderão ser gerais ordinárias 9
supremo de decisão da ANJO AZUL. ei
Artigo 29º: A Assembléia Geral ordinária ocorrerá Ordinariamente sempre no primeiro
trimestre de cada ano para eleição da Diretoria, do Conselho Fiscal, e para exame s aprovação
do relatório e da prestação de contas a ser apresentada pela Diretoria relativos a cada exercício
social, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos de interesse da Associação.
Artigo 30º: Compete à Assembléia Geral ordinária:
a) Eleger membros do Conselho de Administração e Fiscal;
b) decidir sobre quaisquer assuntos que lhe forem encaminhados;
c) aprovar e alterar o Estatuto;
ANJO AZUL
ASSOCIAÇÃO LAPEANA DE APOIO AO AUTIS
ESTATUTO SOCIAL
d) aprovar o Regimento Interno da Associação;
e) eleger ou destituir os membros da Diretoria, do Conselho Fiscal
f) deliberar sobre a dissolução da Associação;
£) autorizar a aquisição de imóveis e o recebimento de doações que possam importar
ônus à Associação;
h) autorizar a alienação de imóveis;
i) aprovar convênios;
j) fixar o valor e a periodicidade das contribuições periódicas dos associados;
k) aprovar a admissão de associados beneméritos no presente Estatuto
1) deliberar quanto aos casos omissos no presente Estatuto;
m) aprovar as contas apresentadas;
n) Decidir sobre a exclusão de associado.
Artigo 31º: As deliberações da Assembléia Geral tomadas por maioria simples dos
membros presentes, exceto quanto à forma do Estatuto, TRES: a E
LAPA É
Parágrafo únice: Não poderá votar o associado quanto à matéria,
Atlaga 8a A ocarpocação ss arcrnbliaa pode pi re rena
feita por edital afixado na sede da Associação, ic pe ido
associado, com antecedência mínima de dez dias, indicando a data, o local, a bora e a pauta
dos trabalhos, nada impedindo, porém, que outros assuntos sejam objeto de deliberação.
Artigo 33º: O edital de convocação das assembleia deverá conter, Data, Horário, Local, e
Pauta da assembléia;
Artigo 34º: As Assembléias Gerais e Conselhos Deliberativos poderão ser convocados pelo:
a) Presidente do conselho de administração;
b) Maioria dos membros do conselho de administração;
e) Conselho fiscal;
d) Por 1/5 dos associados em pleno gozo dos seus direitos;
ANJO AZUL,
ESTATUTO SOCIAL
CAPITULO VI - DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / DIRETORIA
Artigo 35º: O Conselho de Administração é composto dos seguintes cargos:
a) Presidente;
b) Vice-Presidente;
c) 1º Secretário;
d) 2º Secretário;
e) 1º Tesoureiro;
f) 2º Tesoureiro;
Artigo 37º: Os membros do Conselho de Administração são eleitos entre os sócios
fundadores e efetivos, com pisno gozo dos seus direitos, com mandato de dois (02) anos, com
direito à reeleição.
Artigo 38º; Compete ao Conselho de Administração:
a) Representar a ANJO AZUL nos seus atos;
b) Convocar assembléias;
c) Contratar e demitir funcionários;
d) Montar planos de trabalhos; A ai
e) Administrar a coordenar as atividades da Associação;
f) delegar competências.
Artigo 39º: Compete ao Presidente do Conselho de Administração:
a) Representar e responder pela ANJO AZUL ;
b) Convocar e presidir reuniões e assembléias;
c) Assinar documentos, recebimentos e pagamentos;
d) Administrar a ANJO AZUL, em conjunto com a diretoria executiva;
e) Definir planos de trabalho, em conjunto com o conselho de administração;
9 Coordenar as atividades da Associação;
ANJO AZUL Ds)
ASSOCIAÇÃO LAPEANA DE APOIO AO AUTISTAS, ..$/
ESTATUTO SOCIAL
g) Delegar competências; Enio 5 oa dE
“ h) | Coordenar as atividades da Associação;
Artigo 40º: Compete ao Secretário do Conselho de Administração:
a) 'Secretariar reuniões c assembiéias:
b) | Arquivar documentos e correspondências:
c) Manter sobre sua guarda os livros da ANJO AZUL;
d) Substituir o tesoureiro nas suas faltas e impedimentos;
e) Fiscalizare organizar a fregiiência dos colaboradores da Acsnciação;
f) Substituir o Presidente em suas ausências; Cia me
À Bsdê
Compete ao 2º Secretário: LADA
a) Substituir o 1º secretário em todas as suas filtas e impedimem
b) Conservar e manter em ordem o arquivo da Associação;
c) Manter em dia o registro do patrimônio da Assnciação: hem como desempenhar
outras tarefas que lhe sejam cometidas pela Diretoria ou pelo Regimento Interno.
Artigo 41º: Compets ao Tesoureiro do Conselho de Administração:
a) Organizar e contabilidade;
b) Assinar em conjunto com o presidente as liberações de pagamentos;
c) Montar balanço anual e os balancetes;
d) Proceder ao recebimento e pagamentos;
e) Manter em dia a escrituração da Renda e da Despesa da Associação:
53) Apresentar, mensalmente, à Diretoria, demonstrativo financeiro:
h) | Prestar ao Conselho Fiscal todas as informações que lhe forem solicitadas;
i) Desempenhar outras tarefas que lhe sejam cometidas pela Diretoria ou pelo
Regimento Interno.
ASSOCIAÇÃO LAPEANA DE APOIO AO AUTIST 4
ESTATUTO SOCIAL
Compete ao 2º Tesoureiro:
a) Substituiro 1º Tesoureiro em suas ausências e impedimsntos;
b) Assessorar o 1º Tesoureiro em sexs trabalhos. |
CAPITULO VHI - DO CONSELHO FISCAI,
Conselho Fiscal apreciar a prestação de contas anual da Diretoria, encaminhando à
Assembléia Geral seu parecer sobre a mesma. ;
Artigo 42º: O Conselho é composto dos seguintes cargos:
a) Um presidente
b) Dois moderadores.
Artigo 43º: Os membros do Conselho Fisca! são eleitos entre os sócios fundadores e efetiios,
com pleno gozo dos seus direitos, com mandato de dois (02) anos, com direito a reeleição.
Artigo 44º: Compete ao Conselho Fiscal:
a) Presidir reuniões e assembléias;
b) Manifestar sobre alienação e venda de bens e patrimônios;
c) Convocar reuniões e assembléias;
d) Manifestar sobre conduta dos associados;
e) Manifestar sobre planos de trabalhos;
f) Eleger a secretaria executiva.
IX - DA SECRETARIA EXECUTIVA
Artigo 45º: A estrutura administrativa da Secretaria Executiva, será dimensionada conforme
o volume de atividades a serem administradas, podendo variar em função do número
programas e projetos da ANFJOAZUL, : S
NAS
ANJO AZUL
ASSOCIAÇÃO LAPEANA DE APOIO AU AUTIS
ESTATUTO SC CiaL
Artigo 46º: À Secretaria Executiva será contratada e remunerada.
Parágrafo Único — Caso a função seja exercida por em eusociado, > mesmo fica com seus
direitos de associado suspenso, enquanto estiver conpodo 9 corpo. nortanto, não podendo
votar ou ser votado para cargos eletivos.
Artigo 47º: Compete à Secretaria Executiva:
a) Administrar a ANJO AZUL sob comando do Conselho de Administração:
b) Cadastrar documentação e encamin'ar para ssaraenice int messados;
c) Organizar os planos de trabalhos;
d) Procurar meios de atualizar 2 ANJO AZUL. E. cá
X- DAS RECEITAS E PATRIM:
Los
Artigo 48º: Constituem receita da ANJO 2 Z'JL::
Contribuições de pessoas físicas e jurídicas, anuidades, doações = legados, nsufrutos que lhe
forem conferidos, receitas de comercialização de produíos, rendas em seu favor constituído
por terceiros, rendimentos de imóveis prósrios ou ds sarezives, iuros bancários e outras
receitas financeiras, captação de renúncias e incentivos fiscais, receitas sobre direitos autorais
de produção de materiais promocicnais. -csiltados de evestos, resultados de prestação de
Artigo 49º: Todas as receitas serão destinadas a manutenção dos objetivos da ANJO AZUL
Artigo 50º: O patrimônio da ANJO AZUL, será constituido de bens identificados em
escritura pública, que vier a receber por doação, legados € aquisições, livres e desembaraçadas
de ônus.
O
: ANJO AZAE
ASSOCIAÇÃO LAPEANA DE APOIO AG AUTIST
ESTATUTO SOCIAL
Artigo 51º: A coniratação de empréstimo que venha a contrair de bancos ou através de
particulares, e que venha a agravar do Ônus sobre o postismônio da ANJO AZUL, dependerá
da aprovação dos Conselhos de Administração « Fiscal
Em caso de dissolução da Sociedade ow seu patrimônio social vevorterá vara entidade
congênere, com personalidade jurídica e on para e “EAE, instituições estas sediadas no
município de Lapa, Paraná.
Artigo 52º: O presente Estatuto pode ser reformado a qualquer tempo em Assembléia Geral
especialmente convocada para este fim. A Assembléia, 'á no primeiro convocação, deve haver
a presença da maioria absoluta dos associados da entidade.
Lapa, PR, 16 de Abril de 2012
* 02a 08 de abril de 2012 - Edição Nº 1691
AUTISMO É
Você sabe o que é Autismo?
Criação de entidade poderá auxiliar autistas e seus familiares no
No
Brasil
autismo? Muitos acreditam que
sabem. Mas, não fazem ideia do
que sigmifica ter um ente querido
comu 0 diagnóstico positive para
estu doença. O autismo é uma
disfunção global do desenvolvi-
mento, crônica, incapacitante,
que compromete o desenvolvi-
mento normal de una criança é
se manifesta tipicamente antes
do terceiro uno de vida. Pelus
características apresentadas pelo
autista, muitos país se sentem
incapazes env ajudar seus filhos.
A ineidência do autismo é haixa,
acontecendo em cinco entre dez
mil crianças. Sendo quatro vezes
mais comum em meninos doque
em meninas. Ela pode ocorrer
em toda e qualquer família, in-
dependente de seu grupo racial,
érmico, sócio-econômico ou cul-
rural. Mas, apesar de ainda não
existir curo, o tratamento existe,
No entanto, envolve muitos pro-
fissionais e o estresse e a angústia
dos familiares é bastante grande.
AJUDANDO UM AO OUTRO
Na Lapa existem crianças
«diagnosticadas como autistas.
Recentemente Eva Ediane Jostin
descobriu que seu filho, Gabriel,
de-apenas dois anos, é autista.
Sabendo da necessidade de
teatamento imediato, ela buscou
ajuda da APAE, mas pretende
conseguir mais: montar uma en-
ridade voltada para atendimento
de auristas na Lopa e região.
Desta forma, os pais podem se
problemas de sono dele, que
sempre foi dormir pardo, se
tomaram um pesadelo paira mim.
Era muito difícil fazé-lo dormice
ele praticamente parou de falar,
ficou mais ansioso... Isso tudo
desencadeou uma certa “mania”
de se coçar, uté agora sem uma
explicação...
Aus dois anos e meio de
idade, aproximadamente, as
mudanças em seu comporta-
mento começatam a ficar mais
evidentes... É muito duto para
uma me de um bebê amoroso
perfeito descobrir praticamente
aos dois ou três anos que algo
está mal porque seu filho não
fala, ou diz coisas sem sentido,
e tem outros comportamentos
estranhos. É um choque e uma
angústia muito grandes. Um dia
então fomos a um churrasco e
dona da casa me chamou e per-
guntou se os médicos achavam
normais os comportamentos
dele. Eu disse que sim e ela,
como não convivia muito com
ele, me sugeriu que procurasse
outro pediatra. Assim eu fiz.
Já na primeira consulta 0
De. Sergio falou que ele tinha
aspectos uutistas e TDAH (hi-
peratividude). Fncaminhou-me
então para o neurologisra. Você
= apartir daf nado ficou
pode t
Chorei praticamente o
cl. Estava perplesa, porque
nasceu normal, ele é totalmente
não são pagos pelo SUS.
casa bateria de exames voltamos
ao seurologista e ele falou que
os vesultados dos exames dele
noticia ou não, porque t
estava levando ao autismo é
não queria isso. Depols disso o
neurologista nos encaminhou
ao Instituto Pelé de Pesquisa,
do Hospital Pequeno Príncipe,
em Curitiba. Lá fizemos outros
exames, mas ainda não temos o
resultado. Fizemos cambéra uma
avaliação no Centro Conviver —
Escola de Autista e o resultado
foi de que ele realmente apresen-
Com tudas as informações
indicando um diagnóstico de
criança autista, preciso correr
contra o tempo para que o
Gabriel seja estimulado. Pratica-
mente não fala mais... Queroque
que volte a se relacionar como
antes... Por isso, procure! ajuda
da APAE. Nesta semana o Ga-
triel foi por dois dias para lá e a
equipe, pela experiência, tam-
bém acredito que ele é autista.
Tenho pesquisado muito
sobre 0 assunto e meu cura-
ção fica cada vez mais aflico,
porque quase à totalidade dos
autistas será sempre Incapuz
de gerir de forma nutônoma 4
sua pessoa e seus bens, porque
enfrentamento da doença
3 prognústico é muito bom! Com
|
do
mas se descoberto desde bebê oc
o tratamento especializado, a
criança pode ser reabilituda,
também se evita Internações Veja só,
desnecessárias, deterioração da município bastante tradicional.
faumália por não ter o suporte ne- — Infelizmente, muitos alnda têm
cessário para cuidar da criança. um preconceito imenso e Isso
No meu desespero para afeta diretamente 0 tratamento
ajudar meu filho, minha irmã e das crianças que apresentam
eu tivemos uma ideia: “porque x
não montar uma entidade para
o erianças com outros problemas.
que
eu tenha com a criação desta
ajudar outras celanças que são. instituição iria ajudar também. entidade, sel que ela será puro
autistas!” São muitas questões
que tenho que levantar. Tenho
consciência de que vou precisar
com isso, levando informações, Importante para mim e paca
Seomovendo gssa "quebra" de . outros pais. Para as crianças
preconceitos. É preciso mostrar — autistas, principalmente. Ali
muito de trabalho voluntário que nossos filhos são normais, poderemos nos ajudar, trocar
até levantar fundos para pegar — que precisam de um tratamento
os profissionais. Mas, se nada for específico, de estímulos, sim!
feiro, nada teremos... Mas, que merecem respeito,
Sabe-se hoje que o melhor — merecem ajuda e atenção.
tratamento para os autistas é E, olha, o mais difícil para
à estimulação precoce. Então, criar a instituição, que seria o
essas terapias podem impedir J
o agravamento da doença e o
isofamento destas crianças tão
especiais, que precisam de ajuda
para entender o mundo e fazer
entendermos à sua realidade.
informação, dar força uns aos
outros para dar muito carinho,
amor e compreensão aos nossos
filhos. Um lugar onde o pre-
para estas crianças que querem
se fazer entender, mas precisam
tenhamos sensibilidade para
- CONTATO
Acredito que nenhum pro- ial e equipamentos o neo
gtamu soninho será eficiente para uma cozinha « refeitório, pais que cêntiara do
é teresse em se unir à causa
para pessoas autistas, por isto é a pata prática de qe Eva Ediane Joslin podem
teriam ea + entrar em contato pelo e»
ne erra «mail dijoslinG hotmail.com»
uma. É ua trabalho árduo, cu sei,
' np Ou então, encrar em contato
que precisa de muita dedicação . mais rarde, com mais doações, , E
ue aa da fama e também. construir uma plscin coberrae — poroso redação da Tribuna,
dos professores. É vital que aquecida, para atender & outras
d
para solicitar outros contatos.
+
16a 22 de abril de 2012 - Edição Nº 1693
03
AUTISMO
É dado o primeiro passo para auxiliar os autistas na Lap
No dia 16 de abril foi feita a fundação da Associação Lapeana de Apoio ao Autista — Anjo Azul, com participação de muitos
seminários, promo
tica na esco
ação, no mercado
Parceria, Prefeitura da Lapa e Governo
do Estado ampliam investimentos!
Entre parcerias federais e estaduais R$4,5 Milhões já liberados
serão aplicados ainda este ano em novas pavimentações
O Prefiro Paulo Furia esteve
naúlira,
voluntários e familiares de crianças com a doença
res. Desta maneira,
poserão ser melhor oferecidos e
segunda-feira,
na famdação
da associação aproximadamente
40 pessoas, assinando a Ara. En-
tre clas, pais de crianças autistas
e pessoas que se ses sen
sibilizadas pela causa. Assim, a
entidade já conta com auxílio de
condições de acessibilidade para
uutários que irão
5 pais € com a
que, com o apaio do
Vereadores, aprove de imediato
v projeto”, conta Ediane.
A repercussão da iniciativa
da Presidente da associação foi
grande, tanto que muitos se per-
guntaram os motivos de esta mãe
ter tanta pressa ta criaçã -
tidade, E ela responde, dizendo:
“as outras crianças autistas que
tenho que tenho contato estão
na mesma fuixa etária de meu
da forma correta,
chances de terem mais qualidade
de vida e desenvolvimento das
habilidades, podendu
ais independência”,
SENSIBILIDADE
Na reunião, a fundadora da
Associação afirmou: “até hoje o
que fiz pelo próximo foi insigni-
ficante, mas espero, a parrir de
Bairro Cristo Rei;
Extensão das vinta i
tadas; 2.203,0Cm
le runuças: 60 unidades
€
que se sentiram sen-
izados com é amor incon-
dicional de Edinne não só com
seu próprio filho, mas com outras
crianças que serão beneficindas.
“A dor dela se transformou
em amor pelas outras crianças
também”, afirma Claudio, que
explica ainda que, apesar de a
suo formação profissional e de
crianças,
voluntntia-
acja financeiramente ou
Judite
Roxrigues Vicira, que relata ter
importância da solidariedade.
“Nunca se sabe o dia de amanh,
fissionais que
também oferecendo
nhecimentos no tratamento
das crianças, a pedaguga e pro-
prietária da Escola Oficina de
Talentos, Cleusa Apareciila Rasa
Gemif, afirmou que estu é uma
ta?
Nesta semana foi oficialmente criada a Associação
Lapeana de Apolo mo Autista — Anjo Azul, em
reunião na Câmara Municipel da Lapa.
profissional. “O município já
possuí o CAE, que € muito
bom, mas tudo o que vem para
melhoras, temos que apoiar”,
conta ela, que é professor da
rede municipal há 25 anos, tem
experiência com portadores de
deficiência e será voluntária na
Associação como Pedagoga «
Professora de Música, além de
auxiliar no onientação nos pais.
RELATO
A psicóloga Juliana Stegues
Pozsinato itá atuar voluntaria-
mente na Associação Anjo Azul
e enviou o seu relato, contando
do Gabriel, de 19 anos de idade,
é isiesloga, com pós graduação
em Educação Especial Inclusiva,
pal
de Educação na CAE (Centro
de Atendimento Especializado
Monsenhor Henrique Falar):
“Ne tarde de 16 de abel, ha
matéria escrita por Ediane para o
Jamal A Tribuna Regioeul, Senti
o diagnóstico
a sua an-
sue somente una mãe é capaz de
ter diante da necessidade de sun
crinnça. Nesta mesma tarde me
informei com a diretora da escola
do meu filho menos, que é ames-
ma do Gabriel, sobre a associação.
Compaeci à assembleia de criação
da Associação Anjo Azul por
três principais motivos: primeiro
porque precisava levar a minha
solidariedade e estender a mão
aquela mãe, pols me coloquei em
seu lugar e tentei imaginar tudo
que ela estaria sentindo naquele
momento; depois porque quero
contribuir voluntariamente no
que for possível junto à Associa-
ção para as crinnças portadoras
de TGD (transtormo global de
desenvolvimento) e suns famílias;
e, poriltimo, acredito que donr-se
Pera a outro sem esperar nada em
trexa é um ato de amos”.
SERVIÇO
“30 de abril a 06 de maio de 2012 - Edição Nº 1695 07
[ ; P ELEIÇÕES 2012 = é
POUCAS (6% 80 ÀS | prazo para cadastramento
PÚBLICA SOBRE AUTO O AZUL PATCPM DE MNA eleitoral termina em 9 de maio!
25 de abril, aconteceu uma Éimportante que os eleitores que necessitem dos serviços
cabos) procurem a Justiça Eleitoral o quanto antes, evitando, assim, as
grandes filas que se formam nos últimos dias
À Justiça Eleitoral faz um
Omovimento no fórum eleitoral da Lapa tem sido abaixo
do esperado. Quem deixar para os últimos dias deve
enfrentar longas filas para o cadastramento eleitoral.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
quais são os documentos necessários, de acorde
cada serviço prestado: E
ALISTAMENTO ELEITORAL (PRIMEIRO TÍTULO):
to de identifica
adida para
r mais atividades € partic
second csgon br
UFPR OFERECE VESTIBULAR DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA LAPA
O Polo da Universidade Aberta gradvação em Administração Pública
Brasil (L Lapa com ta Modalidade de Educação Distân-
cia (EaD) pela
ério da Educação. Quando aré às 16h do dia 04 de
Podem candidarne-se é preciso — maio, pelo ste do Núcleo de Concut-
ter ensino médio completo e faser a sos da UFPR (heap:/frveinc url),
242012)
res sle 19 anos devem apresentar
nprovante de alistamento ou quitação com serviço
TRANSFERÊNCIA (ALTERAÇÃO DE MUNICÍPIO):
- | * Xerox do documento de identificação e comprovante de ende-
Lapa, localizado no pa a tais de três meses e menos de um ano no novo local de
4 ] mic
endereço Avenida João Joslin | pvisão, (ALTERAÇÃO DE NOME OU ALTERAÇÃO DO
do Vale, nº 1250 (prolonga- | LOCAL DE VOTAÇÃO DENTRO DO MESMO MUNICÊ
mento da Avenida Juscelino PIO) E SEGUNDA VIA: -
Kubischek), no bairro Jardim | - basta Xerox de documento de identificação.
Cidade Nova, na Lapa. NÃO são aceitos como documentos de identificação: CPF carteira
, de motorista e passaporte.
Os eleitores que necessi- São aceitos como comprovante de endereço. ( que deve estar
em nome da própria pessoa cu em nome do pai, mão, filho(a) ou
ação Pública na
nº42017), As inscrições
enlizadas pela internet até à
16% do dia 04 de maio, com: vma taxa
de R$ 80,00.
e
Igados até o
mo É senipresencial e gra-
y alguns encontros q serem
Mais informações solve o curso de
Adimiistração Pública estão dispont-
para o curso de veis no site wurwadmpublica.vfpele
emdidaro especificou no
AGRICULTURA
E E PR, » E =
a . :, €
2 grandes ls que se formam | | correspondência
nos últimos dias. arde
-"Emanuello Gomiski
Asaniande Lapeana de Apoio ao Autista
participa de palestra em Araucária
| Anjo Azul se informa sobre métodos pedagógicos utilizados nas
| escolas, além de receber apoio para instalação e melhoria da sede,
bem como construção de blog da entidade
Na segunda-feira, dia 14 de
| maio, a presidente da Associação
Lapeana de Apoio ao Autista -
Anjo Azul, Eva Ediane Joslin,
juntamente com a integrante
da entidade, Elaine Martins, e
.O assessor de comunicação da
Câmara Municipal da Lapa,
Anderson Sossela, parriciparam
de uma palestra realizada em
Araucária.
A participação se deu por
conta de um convite feito à
Associação por parte da Secre-
| taria de Educação de Araucária
| e do Centro de Atendimento
de Transtorno Global de De-
senvolvimento, que realizaram
palestra para os professores da
rede municipal de ensino com
intuito de apresencar os méto-
dos pedagógicos utilizados nas
escolas para alunos dentro do
! espectro autista. Métodos esses
que Araucária vem utilizando
desde 2006, considerando as
dificuldades c possibilidades de
| aprendizagem desses alunos.
A presidente da Anjo Azul,
aproveitou a oportunidade para
+ divulgar aos presentes o projeto
| da entidade, contando quais são
| 08 seus objetivos e as conquistas
' até o momento. E, sobre o assun-
to, Ediane, que é mãe de criança
com espectros autistas, afirma
| que o apoio máruo, a informação
| eo traramento adequado são de
grande relevância para o trara-
mento. “A intervenção clínica
€ educacional especializada re-
alizada precocemente beneficia
muito no desenvolvimento da
| maior independência e autono-
| mia do aluno dentro do espectro
| autista. Isto é o que preza hoje a
Vidros » Espelhos
Vidros Temperados
Molduras € Box para Banheiros
E 3625-1515
a
A sede da entidade será em imóvel doado por Anor
Joslin, contando com área de 10 mit metros quadrados e
casa com aproximadamente 70 metros quadrados.
A presidente da Anjo Azul, Eva Ediane Joslin, juntamente
com a integrante da entidade, Elaine Martins, foram
recebidas pelas representantes da Secretaria de
Educação de Araucária e pela palestrante do evento.
Secretaria de Educação e o Cen-
tro TGD de Araucária”, conta
Ediane, que diz ter sido muito
bem recebidos no município,
sendo até mesmo convidada a
conhecer na prática os métodos
de aprendizagem.
Entre as demais conquistas
da entidade podem ser cirados
os apoios que a Associação
vem recebendo da comunidade
lapeana. Em breve a Anjo Azul
contará com um blog para divul-
gar suas ações, que será criado
voluntariamente por Denis Sch-
Anjo Azul já conta coma doação
de uma área de aproximadamen-
te dez mil metros quadrados,
localizada no Passa Dois, na
Lapa. O imóvel foi doado por
Anor Joslin e será legalmente
repassado à entidade assim que
uma casa de 70 metros qua-
drados, que servirá como sede
administrativa da Anjo Azul.
No entanto, há necessidade de
realizar obras e reformas no imó-
vel. Para tanto, o arquiteto Max
Scandelari já se disponibilizou
em realizar o projeto gratuita-
mente. Em aproximadamente
dois meses será possível visuali-
zar, no projeto, os espaços para
equoterapia, piscina aquecida,
área de atendimento clínico
com salas para profissionais
como psicóloga, fonoaudiólogo,
terapeuta ocupacional, entre
outras. Também haverá espaço
destinado a refeitório e sala de
reunião.
A associação funcionará
como um local de atendimento
em contra turno escolar para as
pessoas dentro do espectro autis-
ta, sendo que pretende também,
23
“Anjo Azul realiza reunião com área
* de Saúde e Educação tendo como foco
- melhorias para
4) Na segunda-feira, dia UI de ju-
| nho, a Associação Lapeana de Apoio
+| ao Autista — Anjo Azul realizou uma
+, | sugestões na área da saúde municipal
? | emelação ao atendimento de autistas.
Pacsiciparam do encontro a Comissão
1, de Saúde, Educação, Cultura, Esporte,
7a | € representantes das Secretarias de
| Bem Estar Sociale Fcologiada Câmara
| Saúde e de Educação da Lapa.
A proposta da Associação é, n
| Surto promo, a criaçao de uma capanha
sobre o Autismo, divulgando em loca-
lidades do interior do município, com
| informações voltadas aos pais. A forma
| de divulgação seria através de meios
P | de comunicação como rádio, jornal,
| folders em lojas e rodoviária, nas es-
| colas, postos de saude, entre outros. O
da | obicivoserao esclecimento sobras
autismo, seu disgnóstico e formas de
1 | tatamento.
F | Outra importante reivindicação
da
Pe
ide
da Associação é que a Comissão de
fo | Saúde da Clara aposento Ame:
| concessão do diagnóstico precoce, A
| presidente da Associação, Eva Ediane
Jostin, explicou que o Centro Conviver
| desenvolve Projeto especifico para
* Capacitação, conforme necessidude
| de cada município. “Somente pro
Assionais capacitados corretamente
| ajudarão no melhor desenvoivimen-
| to”, afirma ela.
| Om
| município, sendo de responsabilidade
das Secretarias de Educação e Saúde.
| O objetivo é que, a partir desse cadas.
| tro, à Associação inicie seus encontros
» | e palestras.
Quanto ao atendimento dos
autistas, outra conquista da reunião foi
| a discussão da criação de um protocolo
| pio. Isto minimizar o rempo de espera
| nos atendimentos, tendo em vista à
; dificuldade do portador do autismo de
| permanecer em um amisente desco-
Í nhecido e com aglomerado de pessoas.
| REVISTA DO AUTISMO
À presidente da Associação suge-
I riu ao município que passe a assinar a
=. Revisem do Aurtuno. cue é samira,
os autistas lapeanos
Principal conquista da reunião foi notícia de que as
Salas Multifuncionais do CAEE poderão ser utilizadas
para atendimento mais imediato dos autistas.
e dra cla de saúde:
Ter acesso às informações e
saber mais detalhes sobre o autismo.
Para conhecer, basta acessar o site
wwmirevistadoautismo.com.be.
UTILIZAÇÃO DO CAFE
Como atualmente o município
da Lapa conta com o CAEE, onde há
espaço físico e profissionais suficientes
pera oferecer atendimento ao Autista,
em forma de contra turno, foi apre-
sentada proposta de neste local fazer
atendimento a autistas com tdade de
(encomatie
8825.7564
Es
ROMANCINI
3622.3311 |, : ga
| Rodovia do Xisto, KM 197 - Nº 259
(41) 8825-1269 | Vya São José - Lapa - Paraná
SOmOnaasfiara rar asrem fem mma om
aero a 60 anos. Assim, a Secretaria de
Educação se comprometeu emanalisar
ANJO AZUL
Para saber mais sobre a Associa-
são Anjo Azul, basta entrar em con-
tato pelo e-mail autismoanjoazul(ã)
sede.na Rodovia do Xisto, localidade
do Passa Dois, na Lapa (PR).
air at

13a 19 de agosto de 2012 - Edição Nº 1710
Câmara aprova Projeto de Proteção ao Autista
Agora Lapa terá dia em comemoração ao autismo, data em quea população será sensibilizada sobre o assunto.
Há algum tempo a Asso-
ciação Lapeana de Apoio ao
Autista — Anjo Azul sugeriu
aos vereadores lapeanos a
criação de um Projeto de
Lei para instituir na Lapa a
teção dos Direitos da Pessoa
com Transtomo do Espectro
Autista — TEA. O projeto foi
levado ao plenário e, assim,
aprovado por unanimidade na
sexta feira, dia LO de agosto.
CENera; após a aprova-
Gabriel, filho da responsável
pela criação da Associação
Anjo Azul, Ediane Joslin.
Nesse dia serão promo-
vidos eventos voltados à
capacitação, tais como pales-
tras, congressos, seminários,
dinâmicas de grupo, entre
outros, sendo emitidos cer-
tificados aos participantes
que comprovarem frequência
razoável.
“Todos os profissionais que
exerçam cargo, emprego, ou
função pública há mais de três
meses na área da saúde ou edu-
cação, no âmbito do municí-
pio, deverão estar capacitados
A para a identificação dos sinais”
- de presença de Transtomo do
Espectro Autista.
Sê esey, j fode sua mãe Darly França Farias:
jovem é autista e ganhará computador e curso
de informática de empresários lapeanos.
O projeto tornará obri-
gatória a fixação de cartazes
educativos sobre o Transtor-
no do Espectro Autista nos
locais de acesso público, em
ambiente de fácil visualiza-
ção, contendo, no mínimo,
informações básicas sobre
as características para iden-
tificação do distúrbio, bem
como sobre à forma de pro-
ceder em caso de presença
de indícios.
A presidente da Associa-
são Anjo Azul, Eva Ediane
Joslin, agradece a todos os
que compareceram à sessão
da Câmara para acompanhar
a discussão e aprovação do
projeto.
APOIO
Nosábado, dia 17 de agos-
to, scrá feita a entrega de um
computador para o jovem
Wesley, que é um garoto au-
tista de 15 anos de idade. O
q computador será doudo pelos
empresários lapeanos Sandro,
da Technohard, Marquinhos,
da Loja do Marquinhos, Mar-
celo Mendes e Denis Schimi-
de. O jovem ganhou também
um curso de Informática da
Vexx. O computador será
entregue já com programas e
jogos específicos para autistas.
Wesley é filho de Darly
França Farias e estuda no
€
Colégio Polivalente. Na es-
cola ele tem uma-professora É á
de apoio, a Marisa Hammer-
chimidt.
EVENTOS
A presidente da Anjo
Azul, participou na quinta-
“feira, dia 9 de agosto, do
lançamento do livro do Dr.
Sergio Antoniuk e de Maria
Keinert, intitulado “Espectro
Autista - O Que é1 O que
Fazer?”,
Os autores se colocaram
à disposição da Anjo Azul
para realização de palestras
na Lapa, gratuitamente.
” Maria Helena Jansen de Medo einert e Sérgio
Antonio Antoniuk, profissionais que estudam autismo
elançaram recentemente livro sobre o assunto,
auxiliar a Associação.
CONTATO
Para saber mais sobre a
Associação e seu trabalho,
basta entrar em contato
a presidente, Ediane,
.com; ou pelo telefo-
ne (41) 9801-7746. Eiane junto de Caros
Gadia que escrever
Ro prefácio do livro
ki “Espectro Autista - (o)
que é? 0 que fazer”.
stormaiao
então assias
22 a 28 de outubro de 2012 - Edição Nº 1720
Anjo Azul participa de curso para
pais e professores sobre mira
Nos dias 5 e 6 de outubro
aconteceu. o curso “Autismo para
Pais e Professores”, realizado |
pelo Centro de Neuropediatria
do Hospital de Clínicas (CE-
NEP), em Curitiba, e a Asso-
ciação Lapeana de Apoio ao |
Autista - Anjo Azul incentivou |
profissionais lapeanos a partici-
parem da capacitação.
A presidente da Anjo Azul,
Eva Ediane Joslin, esteve pre-
sente no evento juntamente
com as associadas Kelen Veiga
e Ivete Veiga, os profissionais
Thiago Linhares, Andrea Che-
ciclos de palestras abordando os
aspectos gerais do autismo. A
palestra inicial foi proferida pela
médica pediatra Dra. Mariane
Webmuth e, depois, durante os
dois dias, as psicólogas Amanda
Bueno e Akira Comel falaram
sobre v impacto que ocorre
quando os pais recebem o diag-
nóstico, confirmando que um
familiar é autista, e abordaram
também as terapias disponíveis,
o uso da comunição altemativa
digital (Tablets) e como se deve
trabalhar a alfabetização dos au-
tistas, Já a fononudióloca Miche-
h pos abordou a linguagem e
| criada nos Estados Unidos |
Os lapeanos Thiago Linhares, da Profit Stúdio, Eva Ediane Jostine
professora Viviane, da Oficina de Talentos, participantes do evento.
a comunicação alternativa com
o uso de figuras (PECS), e as
terapeutas ocupacionais Marcia
Valieri, Claudia Omari e Danielh
Bermer, enfatizaram como deve
se organizar a rotina dentro de
casa, a terapia de integração sen-
sorial e a importância do brincar
no desenvolvimento do autista.
O cursa contou ainda com
a participação da fisioterapeuta
Luzanira C. Feitosa, que mos-
trou a importância da educação
física e do esporte no tratamen-
to de autistas. O rema sobre
os direitos dos pacientes com
autismo foi ahordado pela assis-
tente social Caroline Borger. E
Antoniuk, que já lançou livro
sobre o assunto, falou sobre
Sindrome de Asperger na Escola
€ 0 tratamento medicamentoso
e multidisciplinar para os casos,
Encerrando os ciclos de pales-
tras, o Dr. Rui Piloto falou sobre
aconselhamento genético no
autismo. -
Para a presidente da Anjo
Azul, Eva Ediane Joslin, “as
palestras foram ótimas, os temas
uma vez que autistas
com terapias e acompanhamen-
tos corretos, desde muito cedo,
evoluem muito, podem tomar-
-se independentes e conviver em
! ção na luta contra 9 câncer
CÂNCER DE MAMA
Tenha peito e previna-se contrao câncer!
Desde o dia 1º de outubro
o país aderiu à Campanha
Outubro Rosa, que busca
conscientizar as mulheres so-
bre a importância da prever
de mama. À campanha foi
em 1997 e no Brasil o movi-
mento chegou em 2002. O
nome remete à cor rosa que “5
simboliza mundialmente
a luta contra o câncer de
mama. De acordo com o”
INCA, esse é o tipo mais frequente da doen-
sa no mundo, sendo o mais comum entre as
mulheres. Se diagnosticado e tratado preco-
cemente as perspectivas de cura são maiores.
Portanto, mulheres, cuidem da sua saúde,
prestem atenção nos sinais que seu corpo lhe
envia. Visitem o seu médico regularmente,
façam seus exames preventivos, pois a grande
verdade é que nunca encontramos tempo
para fazermos o que não dumos tanta priori-
dade. Então, para a mamografia entrar de vez
a de prevenção feminina, é preciso
mulheres não abrirem espaço em sua agenda
para o acompanhamento médico regular,
o diagnóstico do câncer continuará sendo
tardio. Se existe 0 dia de
de sair com as amigas, Ep existir o “Dia
de colocar a sua saúde preventiva em pauta”!
PREVINA-SE
Oautoexame continua sendo importante
- mas de forma secundária. Ele é essencial
para que a mulher conheça seu corpo, em
especial sua mama, e possa perceber qual.
quer alteração. O autoexame pode ser feito
vez por mês, após o final da menstruação.
Para as mulheres que não menstruam mais, o
ideal é definir uma data e fazê-lo uma vez ao
mês, sempre no mesmo dia, Entretanto, ele
não substitui a importância do exame clínico
feito por um profissional da saúde por meio
da palpação e, menos ainda, a mamografia.
É fundamental que, além do autoexame,
todas as mulheres acima dos 40 anos façam
seus exames de rotina, entre eles a mamo-
grafia. Só ela pode detectar precocemente
um nódulo pequeno e aumentar muito as
chances de cura.
A mamografia é um exame de
na qual a mama é comprimida eni lua
placas de acrílico para melhor visualização,
é importante lembrar que cla não é perigosa
para a mama.
Fundamental é insubsrituível, a mamogra-
fia pode detectar nódul mama em seu
estágio inicial, quando não são percebidos na
pelo profissional de saúde. Por serem Peq -
de disseminação e mais chances de cura.
É
temtes “perante o dltool - que todos esses defenos necarater. cb ge E a “Providencia poge remeva-ta, Teizesesgoncanras. CO Mm rt min gsm
Autismo? E agora? os e qa DA
de sua confiança o da linguagem; meu filho, por não ter nenhum
comparálo com outras o sofrimento que elas estão . pedir encaminha - Acentrada atividade física ou disponível aqui, Infelizmente!
crianças. Fizemos também — passando peia falta de assis mento para neuropediata e apatia; Mas estou buscando aprendi
Centro ncia a família, pela falta de - psicólogos para avaliação. Não Movimentos, choros e risos Junto com a escola Oficina de
Conviver e no Instituto — tratamento especifico. Foi que tenham vergonha de seus filhos! inapropriados; Talentos e a Apae, definiremos
Pelé. A neurologista que — surgiu a necessidade decriamos Até o momento não existe Utiliza o cutro como qualomelhor para ele.
atende ele nos apresentou — uma associação de apoio. Assi cura para O autismo, porém, ferramenta; Lapa ainda tem muito
laudo e foi muito difícil eu e um grupo de amigos, fami- quanto mais cedo diagnós- Resistência a mudança de aprender comas crianças espe-
Eva Ediare Jostin
Meu nome é Eciane, sou impulsiva, agora tenho que emestudo. volvimento da pessos como destrutivo:
ES ê tam) 9801-7746,
om diagnóstico de espectro dia. Hoje enfrento tudo isso com de livulgação dos espectros colocam que “a diversidade do Fantasia e criatividade:
assa Voa contar um outros olhos. Foi essa a forma autistas não pode esperar, É autismo é como a das cores no + Coordenação motora
pouco Pe. Emerson e Eva
sobre como descobrimos. Be que Deus achou parame mostrar sempre Importante ressaltar arco-iris: desiguais, mas unidas irregular, Edi l isa
apresentava desenvolvimento como é grande o seu poder, e que aqui estou escrevendo na composição da huz”. Estes sinais estão dentro o D
“normal” até os dois aros e meio, deixar claro quai minha missão como mãe de uma crlança Quais os sinais de alerta para do espectro autista, mas não é prog
prod: icamente parou de Neste mundo. com espectro mutista. Tenho oautismo? necessário a criança apresentar PAR Vidia, pala fiádio
e
sozinho - isolamento social; »istem vários métodos de ec
; atamento, e devemos buscar Transt o vos do
aquele que nosso filho melhor , y
Esquadrias de Madeiras Hoffmann
José Framisco Hofmann e Cla tida.
Fabricação de Portas a Janalas Especieis
Mudeiras Beneficiocas am Geral
Compra de foras de Pinho
e Modeirus de Lei
Fone (41) 3622-5158
Av. ada dr ma Rua Barão do Rio Branco, 200
ANEXO VI
Reunião Câmara Municipal
ATA - TRIBUNA LIVRE
Aos treze dias do mês de abril de dois mil e doze reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto
Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador João Renato Leal
Afonso, Secretariado pelos Vereadores Wilmar José Homing e Carlos Alberto Hammerschmidt,
presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Casturina Coltz Bosch Hendrikx, Élio Narlok Wesolowski,
João Carlos Leonardi Filho e Vilmar Favaro Purga. O Presidente João Renato Leal Afonso convidou à
senhora Eva Ediane Joslin para fazer uso da Tribuna pelo prazo de quinze minutos. Com a palavra a
senhora Eva Ediane Joslin disse que, na semana passada fez uma matéria para o jornal, gostaria de ler
aqui, mas não fará devido ao pouco tempo, e distribuirá cópia aos Vereadores para lerem. E descobriu
recentemente que o filho, Gabriel de três anos apresenta espectros autistas, esses espectros estão
descritos nesse panfleto que foi distribuído aos senhores, é um documento da Secretaria de Educação
de Araucária que tem uma explicação sobre o que é o autismo e os sinais de alerta que se deve ter com
os filhos. E o filho desta mãe, hoje apresenta praticamente todos esses sinais, ele usa pessoas como
ferramenta para se comunicar, resiste a mudança de rotina, ele não se mistura com outras crianças,
não mantem contato visual, ele age como se fosse surdo, mas ele ouve perfeitamente porque já fez os
testes, resiste ao aprendizado, tem um apego não apropriado a alguns objetos, não demostra medo de
perigo, gira alguns objetos de maneira bizarra ou peculiar, risos e movimentos não apropriados, resiste
ao contato físico, acentuada atividade física e às vezes é agressivo e destrutivo, modo e
comportamento diferente e arredio. Então para quem convive hoje com o filho desta mãe, sabe que,
comparando-se com outras crianças da mesma idade dele apresenta todos esses sintomas. E hoje esta
mãe tomou a iniciativa de fundar uma Associação na Lapa para atender crianças autistas, para dar
apoio às famílias e ter algumas atividades extras fora do horário escolar, e o mais importante para essa
Associação já tem, que é o local doado pelo pai desta mãe, e não será destinada somente ao autismo,
mais tarde irá levar também as crianças da APAE para ter atendimento lá. E hoje vem nesta Casa
convida-los para na segunda-feira participarem da Assembleia de Fundação desta Associação,
também vem pedir aos Vereadores que criem uma Lei Municipal com a ampla divulgação desses
sintomas de alerta, porque existem muitos autistas hoje na cidade que não são contados pela
Secretaria de Educação e de Saúde, que sejam feitas orientações para as famílias desses autistas, que a
inclusão desses autistas na escola seja feita da forma correta, e hoje não apoia a forma que esta sendo
feita a inclusão do autista na sociedade, eles são tratados de uma forma que não é correta, porque a
forma de tratar O autista não é a forma que ele merece como criança e cidadão, por isso esta mãe vem
aqui brigar pelos direitos do autista. Também vem pedir para que seja criada uma carteirinha especial
** para os autistas para que tenham atendimento prioritário no Pronto Atendimento ou em qualquer outro
lugar que ele precise, e hoje se precisar ficar uma manhã inteira dento de um PA para o filho ser
K atendido não vai conseguir, porque não tem como segurar o filho lá pois ele não vai parar quieto, o
barulho vai incomodar ele, vai colocar as mãos no ouvido e começar a gritar e bater em outras
crianças, então hoje ele precisa desse atendimento especial, ele e todas as outras crianças autistas que
tem no Município. Agora, no dia vinte e cinco, vai ter na Assembleia Legislativa do Paraná uma
discussão sobre o autismo porque existe uma Lei Federal que protege o autista, mas não tem uma
Estadual e Municipal, por isso esta mãe vai estar lá para saber o que esta acontecendo, e gostaria de
convida-los para irem juntos até lá, o Vereador Lilo já se dispôs a acompanhar e gostaria que mais
pessoas fossem, não quer tornar isso uma questão partidária e sim que todos entrem e participem.
Hoje pela manhã foi até Araucária convidada pela Secretaria de Educação para ver o trabalho que eles
realizam lá, hoje eles tem escolas municipais que atendem os autistas e tem um centro de atendimento
Ed especializado que é o CAI e o TGD - Transtorno Global de Desenvolvimento, o CAI atende todas as
especialidades e o TGD atende somente crianças autistas, infelizmente não tem isso na Lapa, e pelo o
que percebeu ao buscar orientação e ajuda, é que não existe o interesse em montar isso na Lapa
porque requer profissionais, o TGD hoje precisa atender as crianças sem limite de idade de zero a
sessenta anos que é como a APAE faz, precisa de psicólogo de fono, de transporte especial para essas
crianças, e isso não tem na Lapa, infelizmente estão perdendo para Municípios vizinhos. Falaram que
tem esse atendimento aqui no Município, mas na verdade não tem, pois o filho desta mãe precisa de
um atendimento especializado, não é coisa cara, e teria que ser um atendimento da forma que estão
fazendo lá em Araucária para não aumentar o grau de espectros dos autistas, por enquanto o filho
desta mãe está com espectros autistas e se não for tratado esses espectros só tendem a subir até chegar
ao máximo, aí não vai poder mais sair com ele no mercado, frequentar a casa dos amigos, as pessoas
[o já vão taxar ele na rua como esquisito, e esta mãe não quer isso para o filho e nem para os outros
autistas da cidade, porque existem hoje na Lapa autistas adultos que não são conhecidos e não tem o
tratamento digno que merecem. O filho desta mãe frequenta hoje a escolinha particular duas vezes por
semana e três vezes por semana na APAE, esta mãe não tem condições de pagar escolinha particular,
mas esta dando um jeito de pagar esses dois dias para o filho porque simplesmente querem jogar o
filho numa creche onde tem vinte crianças numa turma, e ele não vai ficar nessa creche porque iria se
tornar um problema, ele vai morder as outras crianças, vai aumentar esses espectros autistas e não é
isso que esta mãe quer, e sim quer que o filho tenha um tratamento dirigido para ele e da mesma
forma para as outras crianças autistas, porque hoje eles não têm esse tratamento direcionado dentro da
sala de aula. A APAE esta atendendo o filho desta mãe maravilhosamente, não tem o que reclamar,
* mas ele não precisa só disso, ele precisa de mais estimulo, não quer que ele vá lá para ser só mais um
número da APAE, e a APAE também precisa de apoio e orientação para os pais, hoje eles não tem um
grupo de pais que vão lá discutir e trocar ideias, então hoje eles estão carentes de pessoas que façam.
E hoje esta vendo que até agora na vida não fez nada para ajudar as pessoas, até agora o que fez foi
insignificante, a luta começa agora. E teve uma pessoa que falou que era pra ver bem com quem iria
contar na Câmara Municipal, quem são as pessoas que vai buscar na cidade, porque dependendo de
quem escolher não terá ajuda, e ficou assustada, pois não é assim, e as pessoas tem que trabalhar por
um objetivo comum e pelo bem de todos, não por uma questão partidária, tanto que esta mãe não é
filiada em nenhum Partido politico e nem pretende ser. E não quer ter que largar de tudo isso e correr
atrás dos direitos sozinha, ir no Ministério Público e lutar somente pelo filho e esquecer as outras
crianças, hoje foi visitar uma mãe e saiu de lá chorando porque ela disse que o filho vai para a APAE
e ele não esta evoluindo, o que consegue fazer pra ele é pesquisando na internet, ela esta sozinha, não
tem ajuda de ninguém. Aí as pessoas falam que esta mãe esta louca e desesperada, que não é bem
assim, mas é assim, porque o autista precisa ser estimulado hoje, não tem como esperar mais um ano,
e hoje o filho desta mãe fala muito pouco, só fala o que repete para ele, não tem uma conversa, então
precisa ser trabalhado isso. Pede desculpas pelo desabafo, mas hoje vem aqui pedir para que esta Casa
trabalhe e faça alguma coisa pelo autista, e espera que todos estejam aqui na segunda-feira, às
dezenove horas, pois precisa montar a Associação e vai conseguir isso com a ajuda dos amigos e
gostaria que a Câmara intercedesse no que for preciso para ajudar. O Presidente João Renato disse
que, é muito importante quando a senhora Eva Ediane diz que a luta começa agora, já a conhece há
bastante tempo, ela é filha de um ex-vereador desta Casa, senhor Anor Joslin, e irmã de uma ex-
funcionária desta Casa, querida amiga, Edimara que esteve anos trabalhando aqui e saiu por opção. E
gostaria de dizer que a Câmara Municipal se fará parceira por essa corajosa atitude em formar essa
Associação em prol do autista, e já determina a Diretoria Geral desta Casa que na segunda-feira
disponibilize um dos Advogados para fazer toda essa documentação e assessorar incondicionalmente
nessa parte, e como esta começando nessa luta, esta Casa também esta começando essa luta com a
senhora Eva Ediane, porque esse desabafo mostra coragem e preocupação, e a responsabilidade de dar
uma condição de ensino e atendimento especial ao filho, é do Município, e poderia, assim como tantas
outras mães, ter uma atitude egoísta e ir no Ministério Público exigir um tratamento especial, mas teve
essa coragem, e não o egoísmo, de fazer uma Associação, e esta Câmara não vai se furtar sob hipótese
alguma, enquanto for Presidente, de ajudar sem sombra de dúvidas. Então precisam apenas acertar as
formas de limitações e legalidades, e tem certeza que com esse gesto aguerrido e de coragem da
senhora Eva Ediane, essa Associação trará muitas noticias, por isso pode contar com esta Câmara
de Cr,
* Municipal. Este Presidente sabe o que esta passando na cabeça e no coração da senhora Eva Ediane,
porque este Presidente também tem na família uma sobrinha que é especial, e sabe do que uma mãe é
, capaz para dar a mesma condição de vida que um filho tem. E conforme determina o Regimento
Interno desta Casa no artigo 181, Parágrafo Único, “E facultado o uso da palavra aos Vereadores por
“
>
tempo não superior a três minutos para questionar o tema desenvolvido”, então se algum dos
Vereadores tem algum questionamento a fazer à senhora Eva Ediane poderá usar a palavra. Com a
palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, primeiramente quer parabenizar a senhora Eva
Ediane por essa luta, são poucas as pessoas que fazem o que a senhora Eva Ediane esta fazendo, isso é
muito importante, e na Lapa é difícil identificar, mas a partir dessa luta com certeza terá mais pessoas
que vão compartilhar isso. E em nome da Comissão de Saúde, a senhora Eva Ediane estará muito bem
acompanhada pelo Vereador Lilo na Assembleia Legislativa, e este Vereador como Presidente da
Comissão de Saúde juntamente com os membros Vereadores Acyr Hoffmann e Wilmar Horning, já
estudaram um Projeto de Lei para apresentarem como Comissão de Saúde, e aqueles Vereadores que
queiram assinar estão convidados, é uma Lei simples de divulgação dos informativos sobre o autismo
e podem ser afixados em todo o comércio e repartições públicas do Município, e tem certeza que a
partir do momento que as pessoas começarem a entender o que é o autismo, talvez aquela criança que
a mãe considera muito agressiva e acha que foi até um erro de criação, e não é, ela vai ver aquilo
como uma pessoa que pode precisar de cuidados especiais. Então é muito bacana a questão de dar
cursos para as professoras saberem identificar isso nas crianças, isso é um bom começo e este
Vereador coloca aqui a disposição a Comissão de Saúde e aos outros Vereadores que queiram ajudar
na elaboração desse Projeto de Lei. Com a palavra a senhora Eva Ediane Joslin disse que, a Secretaria
de Educação de Araucária, através do CAI, se colocaram a disposição da Lapa para mostrar como se
forma esse TGD que é esse atendimento especifico para o autista, e essa semana algumas pessoas
E) falaram que não deveria ficar tão afoita agora, só que todas as pesquisas mostram que o filho precisa
ser atendido o quanto antes para reduzir esses espectros autistas e para que se torne uma criança e um
adulto independente e saia sozinho na rua. O Presidente João Renato disse que, na quarta-feira,
infelizmente este Presidente tem um evento já agendado no Exército e no interior, mas o Vereador
Lilo esta a disposição ou o meio de locomoção para ir até a Assembleia, se quiser ir junto com mais
algumas mães, e pode contar sem sombra de dúvidas com toda a estrutura da Câmara para levar
avante esse Projeto, e parabéns mais uma vez pela coragem. Encerrando o Presidente João Renato
disse que gostaria de fazer um comunicado a senhora Irene, este Presidente viu as fotos da casa dela, e
é mais um problema de ação social do Município, e antes desta Presidência dizer que vai ajuda-la
isoladamente, este Presidente vai tirar uma cópia disso e como Câmara vai solicitar ao Serviço de
Were?
* Ação Social da Prefeitura que vá na casa da senhora Irene fazer uma vistoria, porque foi colocado
dentro do Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes e no Orçamento do Município uma rubrica chamada
Quite Social conjugada com telhas, esse quite é a disponibilidade de uma casa não de luxo, mas uma
casa que a pessoa tem o mínimo de dignidade pago com recurso público, e se a senhora Irene não se
encaixar nesse programa, é difícil outra pessoa que vá se encaixar. Sendo o que tinha para constar,
após lida e aprovada, será a presente ata por todos os Vereadores assinada.
Representante da Associação Anjoazul
visita a Câmara Municipal
Presidente da Câmara tem recebido a população durante o período de recesso
legislativo, uma das visitas foi da presidente da Associação Anjoazul.
Na última quinta-feira, dia 17,
a senhora Eva Ediane Joslin,
Presidente da Associação Anjo
Azul (Associação Lapeana de
Apoio ao Autista), esteve na
Câmara acompanhada da
senhorita Rafaela Joslin
Mendes. Durante a visita a
senhora Ediane apresentou ao
presidente do Legislativo
Municipal, João Carlos
Leonardi Filho (Dango
Leonardi) um projeto para
instalações da Associação.
Dango se prontificou, em
nome da Câmara Municipal, a
auxiliar, dentro dos trâmites legais, para que a Associação seja mais um benefício para a
população lapeana.
a
=) sz
ESTADO DO PARANÁ
ANTEPROJETO DE LEI Nº 13/2013
Autor: Vereador Élio Narlok Wesolowski
Súmula: Declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, a Anjo Azul —
Associação Lapeana de Apoio ao Autista.
Protocolado na Secretaria no Dia 01/02/2013.
Apresentado em Expediente do Dia 01/02/2013.
CARLOS LEONARDI FILHO
esidente da Câmara Municipal da Lapa
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE - FENELON BUENO MOREIRA
ÉLIO NARLOK WESOLOWSKI
WILMAR JOsÉ HORNING
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
ESTADO DO PARANÁ
ANTEPROJETO DE LEI Nº 13/2013
Autor: Vereador Élio Narlok Wesolowski
Súmula: Declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, a Anjo Azul —
Associação Lapeana de Apoio ao Autista.
RECEBIMENTO PELA COMISSÃO
O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, no uso
de suas prerrogativas regimentais RECEBE nesta data a proposição acima citada ciente de
que terá prazo de 02 (dois) dias úteis para que designe relator conforme contido no $
2º do Artigo 56 do Regimento Interno, desta Casa de Leis.
LAPA em OS / 02/2013
/
E: a
FENELONBU,
Presidente da Comissãp'de Legislação, Justiça e Redação
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE - FENELON BUENO MOREIRA
ÉLIO NARLOK WESOLOWSKI
WILMAR JosÉ HORNING
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
ESTADO DO PARANÁ
ANTEPROJETO DE LEI Nº 13/2013
Autor: Vereador Élio Narlok Wesolowski
Súmula: Declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, a Anjo Azul —
Associação Lapeana de Apoio ao Autista.
Protocolado na Secretaria no Dia 01/02/2013.
(em) Apresentado em Expediente do Dia 01/02/2013.
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação em conformidade
com o que determina o Artigo 20, , parágrafo 32 do Regiygento Interno desta Casa de Leis,
designa o Vereador para compor a
referida Comissão, na tramitação do anteprojeto de Lei nº /2013.
Designo para relatar sobre a matéria o Vereador
z Em 05/0/2013 EEE /
englon Bueno Moreira
Presidente da Comissão de Lefista , ã
RECEBIMENTO DO RELATOR
Recebi o projeto em A 4 2013
ComIssÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE - FENELON BUENO MOREIRA
ÉLIO NARLOK WESOLOWSKI
WILMAR JosÉ HORNING
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
am
N
É
+, ss À
GABINETE (5 1» 22 b
a Co, É
CÉLIO GUIMARÃES “>. pu”
(Élio Narlok Wesolowski)
Vereador - PV
DECLARAÇÃO
Eu, Élio Narlok Wesolowski, na qualidade de Vereador
autor do Anteprojeto de Lei que tem por objetivo declarar de utilidade pública
municipal a Associação Lapeana de Apoio ao Autista Anjo Azul, venho, de
acordo com exigências da assessoria jurídica desta egrégia casa de Leis,
o) apresentar documentos para complementar o anteprojeto de Lei de nº 13/2013.
Solicito ainda que seja repassada cópia destes
documentos a todos os vereadores desta casa.
Aproveito e renovo os votos de estima.
Poder Legislativo Municipal em 08 de abril de 201 3
Camara Municipal da Lapa
Protocolo 001176 /2013 22/11/2013
Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães)
DECLARAÇÃO
ANTONIOR
a
Pan Wesolowski bm
(Célio Guimarães)
Vereador — PV
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa postal 04 - Fone (41) 3622.2536 - Fax](41 [3622-1331
www.camaralapa.pr.gov.br - CEP nº 83.750-000 - Lapa/PR
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | o
A CNPJ - 76.020.452/0001-05
í Ê PREFEITURA LAPA PRAÇA MIRAZINHA BRAGA 87 - CENTRON
k MUNICIPAL DA CEP 83750-000 - (41) 3547-8000 Si
www.lapa.pr.gov.br
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins que a Associação Lapeana de Apoio ao
Autista Anjo Azul — localizada na comunidade do Passa Dois, que tem como
Presidente até a data de 16/04/2014 — a Sra. Eva Ediane Joslin, se constitui com
uma entidade idônea, e cumpre a sua função socioeducacional em defesa da
pessoa com autismo.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração.
Lapa, 15 de agosto de 2013.
Atenciosamente
Ana Regina/Martins dá Silva
Secretária Municipal de Educação
DEC. nº 19310 de 01.02.13
Secretaria de Educação
Rua: Barão do Rio Branco 1861 Lapa PR, CEP; 83.750-000
Fone:41-3911-1120/fax; 3911 1137 Email: educalapaQ yahoo.com.br
5 DECLARAÇÃO
Conforme exigência trazida pelo artigo 1º, inciso VIl da Lei Municipal nº
2.804/2013, que regulamenta a concessão de Título de Utilidade Pública para
entidade, segue:
Eu Eva Ediane Joslin, presidente da Associação Lapeana
de apoio ao Autista — Anjo Azul, inscrita no CNPJ Nº. 17.223.230/0001-12 e
assim representante da instituição, DECLARO que esta entidade nunca
o percebeu qualquer repasse de recursos públicos advindos da esfera municipal,
estadual e Federal.
Por ser verdade, firmo o presente.
Lapa, 15 de junho de 2013
o
Eva ne Joslin
Presidente
<p?
Emissão de 2º via de Certidão Page lofl
8€ Vera
É
e pndo &
o
PGFN
res
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO CONJUNTA
CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: ANJO AZUL - ASSOCIACAO LAPEANA DE APOIO AO AUTISTA
CNPJ: 17.223.230/0001-12
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a tributos administrados pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se
exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN, não abrangendo as
contribuições previdenciárias e as contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive as inscritas em
Divida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão específica.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http:/lwww .receita.fazenda.gov.br> ou <http:/Awww.pgfn.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 02/05/2007.
Emitida às 04:57:36 do dia 19/02/2013 <hora e data de Brasília>.
Válida até 18/08/2013.
Código de controle da certidão: 1585.7AD9.BF96.E843
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
ES pr á
Nova Consulta = Pbsrrtell rag
http://www receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CNDConjuntaSegVia/R... 6/8/2013
Certidão Negativa de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual Page 1 of o)
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
PARANÁ Coordenação da Receita do Estado
“ GOVERNO DO ESTADO
Certidão Negativa
de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual
Nº 10742607-04
Certidão fornecida para o CNPJ/MF: 17.223.230/0001-12
Este CNPJ/MF não consta nos cadastros da Secretaria da Fazenda do Paraná.
Ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não registrados
o) ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de Estado
da Fazenda, constatamos não existir pendências em nome do requerente, nesta data.
Finalidade: Simples verificação
A autenticidade desta Certidão deverá ser confirmada via Internet
www.fazenda.pr.gov.br
Esta Certidão tem validade até 04/12/2013 - Fornecimento Gratuito
Sã Estado do Paraná
E) Secretaria de Estado da Fazenda
PARANA Coordenação da Receita do Estado
Certidão Nº 10742607-04
Emitida Eletronicamente via Intemet
06/08/2013 - 16:40:15
» Dados transmitidos de forma segura
Tecnologia CELEPAR
https://www.arinternet.pr.gov.br/outros/ d negativaZ.asp?eUser=&eCPF=&eCNPJ=17.... 6/8/2013
Página
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: ANJO AZUL - ASSOCIACAO LAPEANA DE APOIO AO AUTISTA (MATRIZ E
FILIAIS)
CNPJ: 17.223.230/0001-12
Certidão nº: 33685276/2013
Expedição: 06/08/2013, às 16:42:37
Validade: 01/02/2014 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que ANJO AZUL - ASSOCIACAO LAPEANA DE APOIO AO AUTISTA
(MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 17.223.230/0001-12,
NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, e
na Resolução Administrativa nº 1470/2011 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias
anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
SIA Web - Emissão de Certidão Negativa de Débitos do Contribuinte Page lofl
4
A
MUNICIPIO DA LAPA - ESTADO DO PARANA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
RUA BARAO DO RIO BRANCO, 1499
CENTRO HISTORICO - 83750-000
CNPJ 76.020.452/0001-05
CERTIDÃO NEGATIVA
DE DÉBITOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
Certidão fornecida para o CPF/CNPJ: 17.223.230/0001-12
Nome Contribuinte: ANJO GABRIEL ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO AUTISTA
CERTIFICAMOS, para os devidos fins, a pedido via internet, que revendo eletronicamente os assentam:
existentes neste Departamento de Cadastro e Tributação, deles verificamos constar que o Contribuinte z
descrito, não possui débitos Imobiliários, Mobiliários e nem Inscrição em Divida Ativa, e encontra-se quite c
Erário Municipal, até a presente data. ATENÇÃO: Fica ressalvado o direito da Fazenda Municipal ex
qualquer tempo, créditos tributários que venham a ser apurados.
A autencidade e validade da presente certidão poderá ser confirmada na internet acessando a página da
Prefeitura Municipal, no endereço :
www .lapa.pr.gov.br
Emitida às 16:44:33 dodia 06/08/2013
Válida até 05/09/2013
Código de controle da certidão / Número C37F.8A98.13C4.F18D
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção : qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
http://187.16.49.98:5656/siaweb/CertidaoNegativaContribuinte.aspx 6/8/2013
DECLARAÇÃO
IZABEL CRISTINA SCHMIDT GONSALVES, brasileira,
portadora do CPF 604.957.669-68, Contadora CRC/PR-022.682/0,
responsável técnica pela ANJO AZUL - ASSOCIAÇÃO LAPEANA DE
APOIO AO AUTISTA, estabelecida em Lapa, estado do Paraná, na
Rodovia do Xisto, Km 200, localidade de Passa Dois — Zona Rural, CEP
83.750-000, DECLARA que a referida encontra-se regular perante a
RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
Nestes Termos
Pede Deferimento
Lapa, PR,/03 de Setembro de 2013.
IZABEL CRISTINA SCHMIDT GONSALVES
Contadbra
IZABEI
pa” CRISTINA GONSALVES
+» 02 O - CPF: 6 es
"PR - CEP 83.750-000 - Paraná o
e.
Cad
(E
se
o]
GET,
/
& FIN
ANJO AZUL E
Pa.
ASSOCIAÇÃO LAPEANA DE APOIO AO AUTISTA
ESTATUTO SOCIAL
Primeira Alteração
CAPÍTULO I- DA DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO, FINS NATUREZA
Artigo 1º: A ANJO AZUL — ASSOCIAÇÃO LAPEANA DE APOIO AO AUTISTA, é uma
entidade sem fins econômicos, de caráter assistencial, beneficente, e de prazo indeterminado,
com autonomia administrativa e financeira.
Parágrafo Primeiro - A denominação e os símbolos da ANJO AZUL são propriedades
exclusivas da mesma, contando com a proteção legal válida para todo o território nacional,
por tempo indeterminado, sem a necessidade de registro ou averbação no órgão competente
de registro de marcas e patentes.
Parágrafo Segundo - A ANJO AZUL - ASSOCIAÇÃO LAPEANA DE APOIO AO
AUTISTA, adotará a sigla de ANJO AZUL, e nos dispositivos que seguem passará a ser
denominada por esta expressão “ASSOCIAÇÃO”.
Artigo 2º: À ANJO AZUL tem sua sede e foro, na cidade de Lapa, estado do Paraná, na
Rodovia do Xisto, Km 200, localidade de Passa Dois — Zona Rural. CEP 83.750-000.
Art. 3º A ANJO AZUL exercerá as suas atividades segundo as disposições das legislações e
normas vigentes, bem como com o disposto no presente Estatuto.
Artigo 4º: A ANJO AZUL foi fundada em Assembléia realizada em 16 de abril de 2012,
regendo-se pelo estatuto e pela Lei 10.406 de 10 de Janeiro de 2002, artigos 53 a 61 e demais
legislações pertinentes ao assunto.
Artigo 5º: As finalidades e objetivos da ANJO AZUL consiste em assistir aos autistas , sem
distinção de sexo, raça, cor, condição social, credo político ou religioso, desenvolvendo
programas de amparo, ajuda, adaptação. reabilitação e integração social:
a) Desenvolver programas, oficinas e projetos específicos, organizar
eventos, seminários, feiras, exposições e ciclos de palestras;
b) Desenvolver ativigedes de assistência social e pramover a assistência à
0004.
den 78.203.841/90: É
LAPA CARTÓRIO Ê 3
La 1 Ed
PA. Jo Eram slin do Valle, 1.207
Jd. Cidade Nova SB
L
Is apa - CEP 83.750-000 - PR 4
e
» 4
par”
8940
j
ANJO AZUL %
? ASSOCIAÇÃO LAPEANA DE APOIO AO AUTISTA
é ESTATUTO SOCIAL
Primeira Alteração
c) Defender os interesses e direitos protegidos pelo Estatuto da Criança e
do Adolescente:
d) Divulgar o autismo na sociedade, através de cursos. publicações e
outros meios adequados;
e) Promover a inclusão do autista na escola comum, nos meios de prática
de esportes, lazer e recreação, no mercado de trabalho sempre que possível:
f) Promover a criação de atendimentos e atividades adequados para suprir
as suas deficiências e sua reabilitação em toda rede pública e particular de ensino:
g) Incentivar a sociedade a procurar o diagnóstico clinico assim que
identificados alguns espectros autista, para posteriormente passar a ter orientação e
apoio às famílias e utilizar todos os recursos terapêuticos;
h) Promover a criação de centro de atendimento especializado em autismo
que possa treinar todos os profissionais e assim ter pessoal especializado em educação
ou habilitação do autista, bem como de seus pais e familiares. que possam melhor
atender e aplicar os métodos corretos de aprendizado;
i) Promover e incentivar a criação de centro ou departamento de estudos e
pesquisas sobre autismo;
5) Criar os serviços de apoio necessários à consecução dos objetivos da
Associação:
k) Promover o abastecimento dos opinar 93!
| Ea
Federais;
m) — Angariar fundos para a consecução de tais si E pras 1.207
n) Promover a atenção e o apoio à fomília: ade poradsres de btiso.
criando grupos de discussão e troca de experiência:
0) Desenvolver atividade de voluntariado:
p) Promover a paz, ética, cidadania, direitos humanos, democracia e outros
valores universais:
q) Defender os interesses e direitos já estabelecidos em lei federal sigente.
Ê
333085
io da
Lapa — Paraná
a
ANJO AZUL
ASSOCIAÇÃO LAPEANA DE APOIO AO AUTISTA
ESTATUTO SOCIAL
Primeira Alteração
Art. 67 A ANJO AZUL não distribui lucros, dividendos, bonificações, participações nos
resultados financeiros, excedentes operacionais ou parcelas do seu patrimônio. auferidos
mediante o exercício de suas atividades, aos seus associados, filiados, conselheiros, diretores.
empregados, instituidores ou doadores, sob qualquer pretexto, inclusive em razão de
desligamento, retirada ou falecimento de Associados, aplicando-os integralmente à
consecução da sua finalidade estatutária.
Art. 7º A ANJO AZUL terá prazo de duração por tempo indeterminado, e a sua dissolução
somente se fará por deliberação de 2/3 (dois terços) de seus Associados, em Assembléia
extraordinária convocada especificamente para este fim.
Art. 8º No desenvolvimento de suas atividades, a ANJO AZUL observará os princípios da
legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade e eficiência.
Parágrafo Primeiro: Para cumprimento de suas finalidades estatutárias e para a sua
manutenção a ANJO AZUL adotará como estratégia de trabalho, a elaboração de projetos.
programas e planos e ações que serão executados diretamente pela própria entidade ou por
meio de parcerias com entidades afins, com organizações públicas e agentes financiadores.
com alocação de recursos financeiros, físicos e humanos, ou ainda pela prestação de serviços
intermediários de apoio a outras organizações sem fins econômicos e a órgãos e entidades das
Parágrafo Segundo: A ANJO AZUL adotará práticas Nim io e suas
ações. mediante instrumentos de programação, orçamentação dai
v. João
Administrações Públicas Estaduais. 78, 203. 8 41,
de suas atividades. Cldgde à N
E, tapa-crpas 759065
Art. 9º: Para o cumprimento de suas finalidades sociais a ANJO AZUL noderá se AD
em unidades de prestação de serviços ou gerências autônomas de projetos, disciplinadas pelo
Regimento Interno.
P
o Ei Lapa — Paraná É
E
ANJO AZUL Pá
ASSOCIAÇÃO LAPEANA DE APOIO AO AUTISTA
É ESTATUTO SOCIAL
Primeira Alteração
Artigo 10º: A fim de cumprir as suas finalidades, a ANJO AZUL poderá firmar convênios.
contratos, termos de parceria, termos de cooperação e articular-se de forma conveniente, com
órgãos ou entidades públicas e privadas, assim como com empresas.
CAPITULO II - DOS ASSOCIADOS
Artigo 11º: O quadro de associados da ANJO AZUL é constituído por número ilimitado de
associados, com a seguinte classificação:
I - Associados Fundadores: São associados fundadores, pessoas físicas presentes na
assembléia de constituição, e que fazem contribuição:
li — Associados Contribuintes: São associados contribuintes, pessoas físicas ou pessoa
jurídica. que venha a solicitar a sua adesão e assim pagar anuidades. quer usufruam ou não de
seus serviços:
II - Associados Voluntários: São associados voluntários, pessoas físicas que venha a compor
os serviços voluntários, no desenvolvimento de suas atividades, estando isento de pagamentos
das anuidades:
IV — Associado Profissional: São associados profissionais, todos os profissionais participantes
do projeto ou programa da ANJO AZUL, estando isento de pagamentos das anuidades:
V - Associados Beneméritos: São associados beneméritos, pessoas físicas que tenham
prestado serviços relevantes, quer seja por atividades voluntárias, quer seja por doações e
est de
contribuições. ou por ações meritórias em favor do autista, estando isento NÃ
anuidades: Ei 203. em OM
pagar anuidades ou não. :
Parágrafo único: Um associado poderá participar de mais deetítia categoria de associado.
podendo optar.
CAPITULO III - DA ADMISSÃO, SUSPENSÃO E DEMISSÃO
Lapa — Paraná
ANJO AZUL
; ASSOCIAÇÃO LAPEANA DE APOIO AO AUTISTA
d ESTATUTO SOCIAL
Primeira Alteração
Artigo 12º: Para admissão dos associados. o mesmo deverá preencher uma ficha cadastral. a
qual será analisada pelo conselho de administração, e uma vez aprovado será informado seu
número de matrícula e a categoria a que pertence, e do valor da taxa de admissão fixada pela
Associação.
Artigo 13º: O convite para efetivar o associado contribuinte, será em forma de avaliação.
sendo encaminhado pelo Conselho de Administração.
Artigo 14º: Quando um associado infringir o presente artigo ou venha a exercer atividades
que comprometam a ética, moral ou aspecto financeiro da ANJO AZUL, o mesmo será
passível de sanções da seguinte forma:
a) Advertência por escrito;
b) Suspensão dos seus direitos por tempo determinado:
c) Exclusão do quadro de associado, onde terá direito a defesa na assembléia
extraordinária subsegiente.
Artigo 15º: No caso de readmissão de associado que tenha sido excluído por ter praticado
infração ao presente Estatuto, dependerá de aprovação pela Diretoria de proposta
fundamentada assinada pelo ex- associado e mais três associa com direito a voto. bem
como do pagamento de taxa de readmissão. 78. 293: Es; 4 tino q Eu
Artigo 16: Para demissão espontânea do associado, basta o mesibRfng ária angolicitação
do seu afastamento temporário ou definitivo através de uma Mina irida à
secretaria da ANJO AZUL, poderá retornar ao quadro de associado a qualquer: momento.
exceto quando houver um precedente administrativo pendente, quando dó-seu afrsiamento. -
Artigo 17º: Os associados não respondem pessoalmente, nem subsidiariamente. pelas J
obrigações contraídas pela Associação.
Artigo 18º: Os autistas são os beneficiários da Associação. quer seus pais ou representantes
legais estejam ou não a ela associados, bem como também o serão quaisquer outros
portadores de deficiência, que a juízo da entidade, possam vir a ser igualmente beneficiados
pelos serviços prestados aos autistas.
Artigo 19º: Apenas os associados fundadores e os associados contribuintes, pais de autistas e
que estejam em dia com suas obrigações sociais, poderão desempenhar a Presidência e a Vice
— Presidência da Associação.
Lapa — Paraná
ANJO AZUL EA
, ASSOCIAÇÃO LAPEANA DE APOIO AO AUTISTA
: ESTATUTO SOCIAL
Primeira Alteração
CAPITULO IV - DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS
Artigo 20º: São direitos dos associados:
a) Fregientar a sede da ANJO AZUL
b) Usufruir dos serviços oferecidos da ANJO AZUL
c) Participar das assembléias;
d) Aos associados fundadores e efetivos de se candidatar a cargos eletivos:
Artigo 21º: São deveres do associado;
a) Acatar as decisões da assembléia;
b) Atender os objetivos e finalidades da ANJO AZUL;
e) Zelar pelo nome da ANJO AZUL.
d) Participar das atividades da ANJO AZUL.
Artigo 22º: Os associados poderão formar grupos de trabalho independente da estrutura
a) Serviço de voluntariado;
administrativa, para desenvolver atividades como: '78 203.841/0091.9 3!
b) Realização de eventos de confraternização:
c) Grupos de estudos e pesquisas;
Rip ted
ANJO AZUL. indicando um responsável pelas atividades,
aminidar à arerejaria da
o Parágrafo único - Para realização das atividades, sem
CAPITULO V - DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Artigo 23º: A ANJO AZUL é composta dos seguintes órgãos para sua administração:
a) Assembléias:
b) Conselho de Administração;
c) Conselho Fiscal;
Artigo 24: As assembléias poderão ser ordinárias ou extraordinárias, sendo órgão supremo de
decisão,
Lapa — Paraná
(é
ud
sam:
de Ve,
N
” ps
a a
ANJO AZUL EM
ASSOCIAÇÃO LAPEANA DE APOIO AO AUTISTA
ESTATUTO SOCIAL
Primeira Alteração
Artigo 25º: O Conselho de Administração é composto de três (03) membros, eleitos entre os
sócios fundadores e efetivos. com mandato de dois (02) anos.
Artigo 26º: O Conselho Fiscal é composto de três (03) membros. eleitos entre os sócios
fundadores e efetivos. com mandado de dois (02) anos.
CAPITULO VI - DAS ASSEMBLÉIAS
Artigo 27º: As Assembléias poderão ser gerais, ordinárias ou extraordinárias. sendo órgão
supremo de decisão da ANJO AZUL.
Artigo 28º: A Assembléia Geral ordinária ocorrerá Ordinariamente sempre no primeiro
trimestre de cada ano para eleição da Diretoria, do Conselho Fiscal. e para exame e aprovação
do relatório e da prestação de contas a ser apresentada pela Diretoria relativos a cada exercício
social, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos de interesse da Associação.
Artigo 29º: Compete à Assembléia Geral ordinária:
a) Eleger membros do Conselho de Administração e Fiscal:
b) decidir sobre quaisquer assuntos que lhe forem encaminhados:
c) aprovar e alterar o Estatuto: 8. 20 3 841 É
d) aprovar o Regimento Interno da Associação: PA CA Té À 2D001-55 f
e) eleger ou destituir os membros da Diretoria, do Consel is 3) se k RES
f) deliberar sobre a dissolução da Associação: AV dos.
£) autorizar a aquisição de imóveis e o recebimento gde doações qu “ra pi
ônus à Associação: TARA |
h) autorizar a alienação de imóveis;
i) aprovar convênios:
)) fixar o valor e a periodicidade das contribuições periódicas dos associados;
Fax
aprovar a admissão de associados beneméritos no presente Estatuto;
1) deliberar quanto aos casos omissos no presente Estatuto:
m) aprovar as contas apresentadas;
n) receber doações:
o) Decidir sobre a exclusão de associado
Lapa — Paraná
ANJO AZUL
ASSOCIAÇÃO LAPEANA DE APOIO AO AUTISTA
ESTATUTO SOCIAL
Primeira Alteração
Artigo 30º: As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria simples dos
membros presentes. exceto quanto à forma do Estatuto,
Parágrafo único: Não poderá votar o associado quanto à matéria de seu interesse particular.
Artigo 31º: A convocação das assembléias poderá ser realizada da seguinte forma:
feita por edital afixado na sede da Associação, ou mediante notificação pessoal a cada
associado. com antecedência mínima de dez dias, indicando a data, o local, a hora e a pauta
dos trabalhos, nada impedindo, porém, que outros assuntos sejam objeto de deliberação.
Artigo 32º: O edital de convocação das assembleia deverá conter, Data, Horário. Local. e
Pauta da assembléia;
Artigo 33º: As Assembléias Gerais e Conselhos Deliberativos poderão ser convocados pelo:
a) Presidente do conselho de administração:
b) Maioria dos membros do conselho de administração;
c) Conselho fiscal;
d) Por 1/5 dos associados em pleno gozo dos seus direitos:
CAPITULO VII - DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / DIRETORIA
a) Presidente:
b) Vice-Presidente:
c) 1º Secretário:
d) 2º Secretário:
e) 1º Tesoureiro:
f) 2º Tesoureiro;
Artigo 35º: Os membros do Conselho de Administração são eleitos entre os sócios
fundadores e efetivos, com pleno gozo dos seus direitos, com mandato de dois (02) anos, com
direito à reeleição.
Artigo 36º: Compete ao Conselho de Administração:
a) Representar a ANJO AZUL nos seus atos:
Lapa — Paraná
| a
ANJO AZUL
ASSOCIAÇÃO LAPEANA DE APOIO AO AUTISTA
ESTATUTO SOCIAL
E Primeira Alteração
b) Convocar assembléias:
c) Contratar e demitir funcionários;
d) Montar planos de trabalhos;
e) Administrar a coordenar as atividades da Associação:
) delegar competências.
Artigo 37º: Compete ao Presidente do Conselho de Administração:
a) Representar e responder pela ANJO AZUL ;
o b) Convocar e presidir reuniões e assembléias;
c) Assinar documentos, recebimentos e pagamentos:
d) Administrar a ANJO AZUL. em conjunto com a diretoria executiva:
e) Definir planos de trabalho. em conjunto com o conselho de administração:
f) Coordenar as atividades da Associação:
£g) Delegar competências: 78. 203. 4110001 1.93"
h) Coordenar as atividades da Associação; LAPA CARTÉS
Artigo 38º: Compete ao Secretário do Conselho de Administração:
a) Secretariar reuniões e assembléias; Av. Job
b) Arquivar documentos e correspondências: Lapa - CEP 837
c) Manter sobre sua guarda os livros da ANJO AZUL;
- d) Substituir o tesoureiro nas suas faltas e impedimentos;
e) Fiscalizar e organizar a frequência dos colaboradores da Associação:
f) — Substituir o Presidente em suas ausências;
Compete ao 2º Secretário:
a) Substituir o 1º secretário em todas as suas faltas e impedimentos;
b) | Conservar e manter em ordem o arquivo da Associação:
c) Manter em dia o registro do patrimônio da Associação; bem como desempenhar
outras tarefas que lhe sejam cometidas pela Diretoria ou pelo Regimento Interno.
Artigo 39º: Compete ao Tesoureiro do Conselho de Administração:
a) Organizar a contabilidade:
b) — Assinar em conjunto com o presidente as liberações de pagamentos,
c) Montar balanço anual e os balancetes;
Lapa — Paraná
ANJO AZUL A )
ASSOCIAÇÃO LAPEANA DE APOIO AO AUTISTA od
- Paso
ESTATUTO SOCIAL
Primeira Alteração
d) Proceder ao recebimento e pagamentos.
e) Manter em dia a escrituração da Renda e da Despesa da Associação:
f) Apresentar, mensalmente, à Diretoria, demonstrativo financeiro:
h) — Prestar ao Conselho Fiscal todas as informações que lhe forem solicitadas:
i) | Desempenhar outras tarefas que lhe sejam cometidas pela Diretoria ou pelo
Regimento Interno.
Compete ao 2º Tesoureiro:
a) Substituir o 1º Tesoureiro em suas ausências e impedimentos;
b) Assessorar o 1º Tesoureiro em seus trabalhos.
CAPITULO VIII - DO CONSELHO FISCAL
Conselho Fiscal apreciar a prestação de contas anual da Diretoria. encaminhando à
Assembléia Geral seu parecer sobre a mesma.
Artigo 40º: O Conselho é composto dos seguintes cargos:
a) Um presidente
b) Dois moderadores.
Artigo 41º: Os membros do Conselho Fiscal são eleitos entre os sócios fundadores e efetivos.
com pleno gozo dos seus direitos, com mandato de dois (02) anos, com direito a reeleição.
a) Presidir reuniões e assembléias: F78. 203. 841 ! qem Ee
b) Manifestar sobre alienação e venda de bens e patrimdBA.CARTÓ!
Artigo 42º: Compete ao Conselho Fiscal:
c) Convocar reuniões e assembléias;
d) Manifestar sobre conduta dos associados; Dis iSkiago Nova
À Lapa - Cu vs 75 s0- 000 - PR
e) Manifestar sobre planos de trabalhos; Ls e:
IX - DAS RECEITAS E PATRIMÔNIO
Artigo 43º: Constituem receita da ANJO AZUL:
Lapa — Paraná
.
ANJO AZUL
ASSOCIAÇÃO LAPEANA DE APOIO AO AUTISTA
ESTATUTO SOCIAL
Primeira Alteração
Contribuições de pessoas físicas e jurídicas, anuidades, doações e legados, usufrutos que lhe
forem conferidos. receitas de comercialização de produtos, rendas em seu favor constituído
por terceiros. rendimentos de imóveis próprios ou de terceiros, juros bancários e outras
receitas financeiras, captação de renúncias e incentivos fiscais. receitas sobre direitos autorais
de produção de materiais promocionais, resultados de eventos, resultados de prestação de
serviços. patrocínios.
Artigo 44º: Todas as receitas serão destinadas a manutenção dos objetivos da ANJO AZUL
Artigo 45º: O patrimônio da ANJO AZUL, será constituído de bens identificados em
escritura pública, que vier a receber por doação. legados e aquisições, livres e desembaraçadas
de ônus.
Artigo 46º: A contratação de empréstimo que venha a contrair de bancos ou através de
particulares, e que venha a agravar do Ônus sobre o patrimônio da ANJO AZUL. dependerá
da aprovação dos Conselhos de Administração e Fiscal.
Em caso de dissolução da Sociedade ou seu patrimônio social reverterá para entidade
congênere. com personalidade jurídica, APAE e/ou LAR E EDUCANDÁRIO SÃO
VICENTE DE PAULO, instituições estas sediadas no município de Lapa, Paraná.
Artigo 47º: O presente Estatuto pode ser reformado a qualquer tempo em Assembléia Geral
especialmente convocada para este fim. A Assembléia. já na primeira convocação, deve haver
a presença da maioria absoluta dos associados da entidade.
Lapa, PR. 03 de maio de 2013
Edinea Joblin Made
Presidente
Lapa — Paraná
Nova
83.750-000 - PR
Ne
- REGISTRO CIVIL E TÍTULOS E DOCUMENTOS
Registro Civil de Pessoas Jurídicas
PROTOCOLO Nº 0021281
REGISTRAO Nº 0002024
Escrevente
omg RBTB.203.841/0001.93"
- fd (S)LAM CA TÓRIO peRcmesa
cd ED RA pio
Ee EsBAS As J2o socios vio, 1.207
JURIDICAS 7 “d. Cidade Mova
goBss48o HR apa - CEP 83.750.000- PR
=)
Aoudsoeso :
- Bbatatuso Seal 5
Abai DSO, AM PO 4BBS dis ta nfao a.
Kelly Cristin&Ghslar Buenc
Tscrevento dp Ofício
Ata de Fundação nº 01/2013
ANJO AZUL - ASSOCIAÇÃO LAPEANA DE APOIO AO AUTISTA
LAPA — PARANÁ
Aos 03 dias do mês de maio do ano de 2013, reuniram-se no Plenário do Poder
Legislativo de Lapa, em Assembleia Geral, membros da diretoria da Anjo Azul bem
como demais participantes conforme lista de presença em anexo, para tratarem dos
assuntos a seguir: a adequação do estatuto para se enquadrar na Lei de utilidade pública
artigo IV — “que conste no estatuto social ou seja acostado declaração, reconhecida em
cartório de que seus membros não são remunerados e que os serviços que prestam são
de relevante interesse público” a qual foi alterada por unanimidade. A presidente da
Anjo Azul, Sra Ediane apresentou o relatório de atividades: em parceira com o Instituto
Grpcon participou de curso de Liderança juntamente com o Sr Alipio. Ainda em
parceira com Instituto Grpcon a Anjo Azul será tema de TCC (trabalho de conclusão de
curso) de alunos da UNIBRASIL que vão desenvolver um plano de marketing, e essa
parceria proporcionou ainda a participação de pais e crianças autista no evento Lazy
Town no Teatro Positivo com ingressos totalmente gratuitos. A presidente apresentou
ainda as isenções das quais os pais de autistas tem direto que são: IOF — Imposto sobre
operações financeiras, IPI — Imposto sobre produtos industrializados , ICMS - Imposto
sobre cisculação de mercadorias, IPVA - Imposto de propriedade de veículos
automorores, ESTAR — Estacionamento Regulamentado — Defesa Civil e Tarifa de
pedágio, destacou-se que a responsabilidade é de cada pai em buscar essas isenções. A
Anjo Azul recebeu como doação um Aparelho de fax do Sr. Alipio Moreira dos Santos,
tinta para a pintura da parte interna da sede da Srta Rosane Marcassi e Móveis usados
do antigo Fórum, que nesse caso Anjo Azul é fiel depositária, até sair o termo de
doação. Aberto para assuntos em geral, levantou-se a necessidade de criar um plano
para arrecadação de dinheiro e divulgação da Anjo Azul. Como sugestão será marcada
uma próxima reunião onde se formarão grupos de trabalho. Nada mais havendo para
tratar, a Sra Ediane, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a assembleia,
da qual eu, Edinea Joslin Mendes, lavrei a presente ata assinada por mim e após segue
em anexo a assinatura dos presentes.
,
CA
À E
Eva E hi Edinea Jostin Mendes
0 PE 203.841/0001.95 1 O
LAPA CARTÓRIO DE REGISTRO aqua
DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
Av. João Joslin do Vatie, 1.207
Jd. Cidade Nova
Lapa - CEP 83.750-000 - PR 3
L.
A CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
EP - ESTADO DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
ASSESSORIA JURIDICA
PARECER
Vem para analise o anteprojeto de Lei nº 13/2013 de autoria do Vereador Élio
Narlok Wesolowski, para verificação de acordo com a LEI Nº 2804, DE 07 DE
JANEIRO DE 2013 a lei acima citada traz os seguintes requisitos:
Art. 1º - A Declaração de Utilidade Pública Municipal somente será
reconhecida por meio de lei, desde que atendidos os seguintes requisitos:
|. ser pessoa jurídica de direito privado na forma de Sociedade Civis, ou de
Associações e ou Fundações com sede no Município da Lapa, ou que aqui
exerçam sua atividades através de representações , e que visem
exclusivamente servir desinteressadamente as coletividade; ( este item
encontrasse na pagina 5 )
Il. que possua personalidade jurídica, nos termos do Código Civil Brasileiro, há
mais de (6) seis meses e que seus atos constitutivos demonstrem as áreas de
º atuação, sendo da assistência social, da educação, da pesquisa, da cultura, do
esporte ou do meio ambiente; ( este item encontrasse na pagina 5, e no
artigo 5º do estatuto encontrada na pagina 45 )
ll. que a entidade não tenha fins lucrativos e em seu estatuto social conste
sua natureza jurídica, sua finalidade, sua missão, seus objetivos e que não
distribui lucros, excedentes operacionais, dividendos, bonificações,
participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de
suas atividades, e os aplica integralmente na consecução do respectivo
objetivo social; ( este item encontrasse na pagina 41 artigo 1º,2º e 3º ,e na
pagina 50 no artigo 42 do estatuto )
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, S/N - CAIXA POS O4 - FONE/FAx: (41) 3622-2536
SITE: WWW.CAMARALAPA.PR.GOV.BR - LAPA— PR - CEP: 83750-000
IC
quNitira
é mia. CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
y 5 ESTADO DO PARANÁ
pa Es
ESTADO DO PARANÁ
IV. que conste no estatuto social ou seja acostado declaração, reconhecida em
cartório, de que seus membros não são remunerados e que os serviços que
prestam são de relevante interesse público; ( este item encontrasse na
pagina 6º no artigo 47 do estatuto )
V. que conste em seu estatuto gestão administrativa e patrimonial que
garantam e preservem o interesse público e em caso de dissolução e devida
destinação do patrimônio a entidade sem fins lucrativos: Atenção: O texto
a) desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que
encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa ( este item
encontrasse na pagina 55 no artigo 46 do estatuto )
VI. que conste documento contábil que ateste a regularidade da instituição
junto à Receita Federal e certidão do Tribunal de Contas do Paraná, quando for
o caso; ( este item encontrasse nas paginas 40,42,43,e 44. )
VII. declaração do presidente da entidade quanto ao recebimento presente ou
passado de repasse de recursos públicos sejam eles municipais, estaduais,
federais ou de entes internacionais. ( este item encontrasse na pagina 39 )
8 1º - As entidades de cunho de assistência social deverão comprovar a
inscrição junto ao Conselho Municipal de Assistência Social.
S 2º - As demais entidades deverão apresentar declaração de órgão público
municipal, na pessoa de seu titular, que prestam serviço relevante à
comunidade local e qual sua área de atuação, exceto quando já tenham título
de utilidade pública municipal. ( este item encontrasse na paginas 38)
Art. 2º - O autor do projeto de lei, deverá declarar que tem conhecimento das
atividades e da relevância dos serviços prestados pela entidade, a qual propõe
a declaração de utilidade pública. ( este item encontrasse na pagina 37)
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, S/N - CAIXA POSTAL 04 - FONE/FAX: (41) 3622-2
SITE: WWW.CAMARALAPA.PR.GOV.BR - LAPA — PR - CEP: 83750-000
Mx CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
* ASS P * ESTADO DO PARANÁ
x
=
* ESTADO DO PARANÁ
“ Art. 3º - As entidades que pleiteiam a declaração de utilidade pública deverão
apresentar relatórios consubstanciados das atividades que realizaram no
+ último ano que antecede a data do pedido perante a Câmara Municipal, com
assinatura da maioria dos membros da diretoria. ( este item encontrasse nas
paginas 29,30 (..)35.
Desta forma, tem-se que o Projeto de Lei ora
apresentado atende as normas jurídicas, razão pela qual esta Assessoria
Jurídica é favorável ao prosseguimento do mesmo com a deliberação pelo
[am] Plenário .
É o parecer.
Poder Legislativo Municipal, 28 de novembro de 2013
Jonathan Di ior
as OAB
Bruno 8K0opek Horning
Estagiário
(a)
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, S/N - CAIXA POSTAL 04 - FONE/FAX: (41) 3622-2536
SITE: WWW.CAMARALAPA.PR.GOV.BR - LAPA — PR - CEP: 83750-000
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
LAPA - PARANÁ
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
PARECER
Vem para analise desta Comissão o anteprojeto de Lei nº 13/2013 de autoria
do Vereador Élio Narlok Wesolowski, para verificação de acordo com a LEI Nº
2804, DE 07 DE JANEIRO DE 2013 a lei acima citada traz os seguintes
requisitos:
Art. 1º - A Declaração de Utilidade Pública Municipal somente será
reconhecida por meio de lei, desde que atendidos os seguintes requisitos:
I. ser pessoa jurídica de direito privado na forma de Sociedade Civis, ou de
Associações e ou Fundações com sede no Município da Lapa, ou que aqui
exerçam sua atividades através de representações , e que visem
exclusivamente servir desinteressadamente as coletividade; ( este item
encontrasse na pagina 5 )
Il. que possua personalidade jurídica, nos termos do Código Civil Brasileiro, há
mais de (6) seis meses e que seus atos constitutivos demonstrem as áreas de
atuação, sendo da assistência social, da educação, da pesquisa, da cultura, do
esporte ou do meio ambiente; ( este item encontrasse na pagina 5, e no
artigo 5º do estatuto encontrada na pagina 45 )
Il. que a entidade não tenha fins lucrativos e em seu estatuto social conste
sua natureza jurídica, sua finalidade, sua missão, seus objetivos e que não
distribui lucros, excedentes operacionais, dividendos, bonificações,
participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de
suas atividades, e os aplica integralmente na consecução do respectivo
objetivo social; ( este item encontrasse na pagina 41 artigo 1º,2º e 3º ,e na
pagina 50 no artigo 42 do estatuto )
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
LAPA - PARANÁ
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
IV. que conste no estatuto social ou seja acostado declaração, reconhecida em
cartório, de que seus membros não são remunerados e que os serviços que
prestam são de relevante interesse público; ( este item encontrasse na
pagina 6º no artigo 47 do estatuto )
V. que conste em seu estatuto gestão administrativa e patrimonial que
garantam e preservem o interesse público e em caso de dissolução e devida
destinação do patrimônio a entidade sem fins lucrativos; Atenção: O texto
desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que
encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa ( este item
encontrasse na pagina 55 no artigo 46 do estatuto )
VI. que conste documento contábil que ateste a regularidade da instituição
junto à Receita Federal e certidão do Tribunal de Contas do Paraná, quando for
o caso; ( este item encontrasse nas paginas 40,42,43,e 44. )
VII. declaração do presidente da entidade quanto ao recebimento presente ou
passado de repasse de recursos públicos sejam eles municipais, estaduais,
federais ou de entes internacionais. ( este item encontrasse na pagina 39 )
S$ 1º - As entidades de cunho de assistência social deverão comprovar a
inscrição junto ao Conselho Municipal de Assistência Social.
8 2º - As demais entidades deverão apresentar declaração de órgão público
municipal, na pessoa de seu titular, que prestam serviço relevante à
comunidade local e qual sua área de atuação, exceto quando já tenham título
de utilidade pública municipal. ( este item encontrasse na paginas 38)
Art. 2º - O autor do projeto de lei, deverá declarar que tem conhecimento das
atividades e da relevância dos serviços prestados pela entidade, a qual propõe
a declaração de utilidade pública. ( este item encontrasse na pagina 37)
E
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
LAPA - PARANÁ
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Art. 3º - As entidades que pleiteiam a declaração de utilidade pública deverão
apresentar relatórios consubstanciados das atividades que realizaram no
último ano que antecede a data do pedido perante a Câmara Municipal, com
assinatura da maioria dos membros da diretoria. ( este item encontrasse nas
paginas 29,30 (..)35..
Desta forma, tem-se que o Projeto de Lei ora
apresentado atende as normas jurídicas, razão pela qual esta Comissão é
favorável ao prosseguimento do mesmo com a deliberação pelo Plenário .
É o parecer.
Poder Legislativo Municipal, 29 de novembro de 2013
orni LAVA
Relator
Fenelon Bueno Moreira
Presidente
Mario Jorg ilha Santos
Membro designado
saia. CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
ep : ESTADO DO PARANÁ
á PROJETO DE LEI Nº 116/2013
Autor: Vereador Élio Narlok Wesolowski (Célio Guimarães)
é Súmula: Declara de utilidade pública, no âmbito Municipal a
Anjo Azul - Associação Lapeana de Apoio ao
Autista.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, no âmbito
Municipal, a Anjo Azul - Associação Lapeana de apoio ao Autista, associação sem fins
lucrativos, inscrita no CNPJ nº 17.223.230/0001-12.
Parágrafo único — A Associação ora declarada de utilidade
pública deverá, a cada ano, apresentar ao Poder Executivo Municipal relatório
circunstanciado de suas atividades, para fins de cumprimento ao disposto no artigo
terceiro da Lei Municipal nº 2804, de 07 de janeiro de 2013.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal d
DAQ C. LEONARDI FILHO
: DANGO LEONARDI)
PA PRESIDENTE
ÉLIO ARLOK WESOLOWSKI
(CÉLIO GUIMARÃES)
1º SECRETÁRIO
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, S/N - CAIXA POSTAL 04 - FONE/FAX: (41) 3622-2536
SITE: WWW.CAMARALAPA.PR.GOV.BR - LAPA — PR - CEP: 83750-000