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LAPA - PR
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2002
SÚMULA: Concede o Titulo de Cidadão Benemérito
do Município da Lapa, ao Sr. ANTHERO DE
PAULA LACERDA.
O Vereador que o presente subscreve,
Do) no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
muito respeitosamente, apresentar à consideração do Plenário o
seguinte:
Art. 1º - Fica concedido ao Senhor ANTHERO DE
PauLAa LACERDA, O Titulo de Cidadão Benemérito da Lapa, face
aos relevantes serviços prestados em prol da saúde lapeana.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
o Câmara Municipal da Lapa, em 20 de maio de 2002.
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LAPA-PR.
PROTOCOLO nº 38102 | lo -
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CAMARA Mumcira
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Citado do
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UNA
JUSTIFICATIVA
Anthero de Paula Lacerda, nascido em 15 de maio de 1927, no
Município da Lapa, Estado do Paraná, filho de Antônio Corrêa de Lacerda e de
Maria Augusta de Paula Lacerda. Casou-se com Nadyr Hein Lacerda, há 48
anos, aliança esta que foi abençoada com cinco filhos.
Frequentou o 1º e 2º Graus no Colégio Paranaense (internato)
Irmãos Maristas.
Anthero de Paula Lacerda formou-se na turma de 1952, na
Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Paraná.
Seu Primeiro vínculo com o Estado do Paraná, foi através da
nomeação por concurso público, como acadêmico do Pronto Socorro de
Curitiba (único da cidade na época) ligado a Secretaria de Segurança Pública
(Instituto Médico Legal), exercendo o cargo nos anos de 1951 e 1952.
Em 19583, Iniciou atividade profissional médica, trabalhando por cinco
anos em Paranavaií-Pr.
Em 1958, passou a trabalhar em Tamboara-PR (pequena colônia
Lapeana, na época), onde permaneceu por dez anos, local onde iniciou o
vínculo com a Secretaria de Saúde Pública, sendo nomeado para o “Posto de
Saúde”, em julho de 1958. Era o único médico da cidade e responsável por um
pequeno hospital (existente até hoje), construído pela comunidade.
Em fevereiro de 1968, voltou para sua cidade natal, a Lapa, onde
passou a trabalhar como médico na Unidade Sanitária, hoje Centro de Saúde
“Dr. Eugênio Alves Guimarães”, atuando por vinte anos como médico, vindo a
aposentar-se com trinta e oito anos de serviços no Estado do Paraná.
Em março de 1969, foi contratado como celetista (CLT), para prestar
seus serviços de médico no então Sanatório São Sebastião, hoje Hospital
Regional da Lapa São Sebastião. Permaneceu no cargo por vinte e sete anos,
quando obteve a segunda aposentadoria.
Ê CAMARA MUNICIP
sida Manccipad da Lapa ao OS
Durante o tempo em que trabalhou nesse Nosocômio, exerceu a
direção geral deste nos anos de 1980 a 1982, e no período de agosto de 1996 a
06/03/1998. Exercendo também o cargo de Chefe do Corpo Clínico no período
de 14/04/78 a 18/04/1980 e substituindo o diretor clínico no período de férias de
01/01/91 a 31/01/1991.
Ainda no Hospital Regional da Lapa São Sebastião, após a primeira
aposentadoria, foi contratado como médico plantonista, a partir de 31/03/1989,
o permanecendo nessa função até 15/05/97, afastando-se compulsoriamente, por
idade, ao completar setenta anos de idade.
Por toda uma vida de trabalho e dedicação à saúde dos lapeanos,
neste ano de 2002, quando Anthero de Paula Lacerda completa cinquenta
anos de formação profissional, apresento a consideração dos demais pares
esta justa homenagem, solicitando sua aprovação.
Câmara Municipal da Lapa, em 21 de maio de 2002
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Vereadoi
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JAMARA MUNICEPSS
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Citado do DLananá
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 11/2002
Autor: Ver. Osvaldo Benedito Camargo
Sumula: Concede o Titulo de Cidadão Benemérito do Municipio da
Lapa ao Sr. Anthero de Paula Lacerda
Projeto apresentado em Expediente do Dia 21 / 05 /2002.
Encaminho o projeto à Comissão de:
"] Legislação, Justiça e Redação, em 21 / 05 /2002.
Presidente da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fica designado para relatar sobre a matéria em
epígrafe o Vereador
Adrano Hamas Ad
Lapa, em Z// 047/2002.
v SCHMIDT
Presidente da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação
CÂMARA MUNICIP a
LAPA - PR
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CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer sobre o projeto de Decreto Legislativo n.º 11/02 de autoria do Legislativo
Municipal
Súmula: Concede Título de Cidadão
Benemérito do Município da Lapa ao Sr.
Anthero de Paula Lacerda
Diz a Lei Orgânica do Município em seu artigo 22, inciso XXI:
“ Art. 22 - Compete à Câmara Municipal, privativamente, entre outras, as seguintes
atribuições:
XXI | - conceder título honorífico a pessoas que tenham reconhecidamente prestado
serviços ao Município, mediante decreto legislativo aprovado pela maioria de dois terços de
seus membros. ”
E nosso novo Regimento Intemo, em seu artigo 175:
“ Art. 175 - A Concessão de Títulos de Cidadão Honorário e demais honrarias,
observado o disposto em lei complementar e neste Regimento Interno,
relativamente às proposições em geral, obedecerá as seguintes regras:
[- para cada uma das espécies de honrarias, dar-se-á tramitação a somente
uma proposição de cada Vereador, por Sessão Legislativa;
H- a proposição de concessão de honraria deverá estar acompanhada de
justificativa escrita, com dados biográficos suficientes para que se evidencie o
mérito do homenageado;
HI - no primeiro turno de discussão e votação, fará uso da palavra, obrigatoriamente, o
autor da proposição, para justificar o mérito do homenageado. “
A priori, seguindo-se rigidamente os preceitos legais aqui transcritos,
poderia-se requerer primeiro a aprovação da lei complementar mencionada que
contemplasse tal honraria, posto que a redação do artigo 175 menciona apenas o
Título de Cidadão Honorário.
No entanto, entende esta Comissão Permanente, que não poderá a tal lei
complementar eximir-se de contemplar o Título de Cidadão Benemérito hora
proposto primeiramente pela indicação das demais honrarias e, especialmente,
tendo em vista concessões anteriores que não podem ser revogadas nem sequer
colocadas em cheque, em respeito aos já homenageados e que constituem
personalidades de profunda admiração popular das várias épocas, a exemplo do
contido nas Leis 720/80 (10/06/80), 1093/91 (21/08/91) e 1456/99 (21/06/99).
Assim, por entender ser matéria de assunto pacífico - embora não se
discuta aqui o mérito - somos pela apreciação do Projeto de Decreto “uy
em Plenário.
CAMARA MuniCiPa
LAPA - PR
nam OO
Ressalte-se que já está publicado o ato que nomeia Comissão Especial
para redação e proposição das Leis Complementares a que se refere o novo
Regimento Interno, assunto que constituirá sanado em breve.
É o parecer.
Edifício da Câmara Municipal da Lapa, em 22 de maio de 2002.
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rianó Hamerschmidt
Relator
Votos:
soe
Vereador Valério Schmidt Vereador Margo Antonio Bortolletto
residente Membro
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LAPA - PR
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Estado de Larand
DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, 3146 maio de 2002
SúMuLA: ConcEDE O TiruLo DE CiDaDÃo BENEMÉRITO DO Municírio
DA Lara, AO SR. ANTHERO DE PAULA LACERDA -
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do
Paraná, APROVOU, e esta Presidência DECRETA.
Art 1º- Fica concedido ao Senhor AntHERO
DE Pavia LACERDA, O Titulo de Cidadão Benemérito da Lana, face aos
relevantes serviços prestados em prol da saúde lapeana.
Art 2º- Este Decreto Legislativo entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 31 de maio de 2002
VALSA
WALENTINA DA L PIOVEZAN BATISTA
1º Secretário