CAMARA Municiras
LAPA - PR
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Poder Legislativo do Municipio da L apa a
Estado de Parent
ANTE-PROJETO DE LEINº 01/2003
SÚMULA: Concede o Titulo de Cidadão Benemérito do
Município da Lapa, ao lapeano LUIZ CARLOS
BORGES DA SILVEIRA.
O Vereador que o presente subscreve, no uso de
) suas atribuições legais e regimentais, vem, muito respeitosamente, apresentar
à consideração do Plenário o seguinte:
Art. 1º - Fica concedido o Titulo de Cidadão
Benemérito da Lapa, pelos serviços prestados à comunidade, ao lapeano
LUIZ CARLOS BORGES DA SILVEIRA.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 23 de janeiro de 2003
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VALENTINA DA LUZ P. BATISTA
Vereadora
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PROTOCOLO nº 024/03 | Pr
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Alameda David Carneiro, s/nº - Fone ( 41) 622.2536 - Fax ( 41) 622.1331 - Caixa Postal 04 - CEP 83,750-000 - Lapa - Paraná
MUNICIPAL
LAPA - PR
Poder Legis slalico do Municip da L asm 03
Estado do run dasá (datar rm
JUSTIFICATIVA
LUIZ CARLOS BORGES DA SILVEIRA:
Nascido na Lapa/PR, em 21 de abril de 1940, filho de Darcy Borges da Silveira
e Maria Helena K. da Silveira, casado com Maria Inês Pierin Borges da Silveira. Tem
três filhos: Valéria Borges da Silveira, Luiz Carlos Borges da Silveira Filho e Leandro
Borges da Silveira.
Medico formado em 1964, pela Universidade Federal do Paraná.
Pós-graduado pela Escola de Saúde Pública —- Organização e Administração
Sanitária em Curitiba — 1965.
ATIVIDADES PROFISSIONAIS
Chefe de Gabinete do Departamento de Assistência Técnica aos Municípios
do Paraná (1962-1964)
Médico-Chefe do 7º Distrito Sanitário da Secretaria de Saúde do Paraná,
Região Sudoeste (1965-1970)
Presidente do Lions Clube de Pato Branco (1970)
Diretor Administrativo e Financeiro do Hospital Policlínica Pato Branco
Diretor-Presidente da Policlínica Pato Branco (1976-1978)
Coordenador Regional do FUNRURAL (1977 — 1978)
Presidente da CNEC —- Campanha Nacional de Escolas da Comunidade -
Estado do Paraná (1986 — 1987)
Autor do Projeto ETICA — Escolas Técnicas Integradas Comunidade Agrícola —
implantadas 06 no Paraná.
Vice-Prefeito de Pato Branco (1976)
Deputado Federal (1978; 1982; 1986) —- 3 mandatos (12 anos)
Presidente do Partido Popular — PP, no Paraná (1981)
Presidente do Partido Progressista Brasileiro — PPB (1997 — 1998)
Presidente Nacional do Partido Democrata Cristão — PDC (1990 — 1991)
Presidente do Parlamento Brasileiro de Saúde — 1985
Presidente da Comissão de Saúde na Câmara dos Deputados (1983 — 1986)
Ministro de Estado da Saúde (1987 — 1989)
Conselheiro Administrativo da CONAB — Nacional (1997 — 1998)
Ouvidor Geral da Universidade Tuiuti do Paraná (1997 — 1999)
Presidente da Associação de Amigos do Hospital de Clinicas da Universidade
Federal do Paraná (1997)
Presidente da Associação Mantenedora das Faculdades Arapoti, Campina
Grande do Sul, Cascavel, Lapa e Expoente (Curitiba)
Presidente da EDUCONT — Educação Continuada, que em convênio com a
UNITINS — Universidade do Estado do Tocantins, implantou o Curso Normal Superior
Telepresencial naquele Estado, com turmas no período matutino, vespertino e
notumo, em 130 telessalas , para 9.400 alunos.
TITULOS, DIPLOMAS E CONDECORAÇÕES
Cidadão Honorário de Chopinzinho, Terra Rica, Norte Pioneiro, Coronel Vivida,
Itapejara do Oeste, Santa Izabel do Ivaí, Paranavaí, São João, Nova Londrina e
Curitiba.
Irmão Benemérito da Curitiba.
Cidadão Benemérito do Paraná — Assembléia Legislativa.
Certificado da Escola Superior de Guerra (Escola Maior das Forças Armadas,
(1988)
Certificado do Simpósio Internacional, de AIDS e Câncer da Universidade de
Bar-llan — Israel, (1988)
Grão-Mestre da Ordem do Rio Branco, Grande-Oficial, Brasília, (1987)
Grão-Cruz da Ordem do Rio Branco — Brasília, (1988)
CAMARA MUNICIV AS
LAPA » PR
Poder Legistativo do Município da Lapas os
Estado do Paraná apos
Grande Medalha da Inconfidência — MG, (1988)
Grande-Oficial da Ordem do Mérito das Forças Armadas, (1989)
Grande-Oficial da Ordem do Mérito Aeronáutico — Brasília, (1989)
Grande-Oficial da Ordem do Mérito Militar — Brasília, (1989)
Grão-Cruz da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho — Brasília, (1988)
Ordem do Mérito das Misericórdias — São Paulo, (1988)
Medalha do Mérito Mauá e Grau de Grã Cruz de Mauá — Brasília, (1989)
Prêmio Integração Paranaense, (1990)
Troféu Pinheiro de Ouro, (1989)
Personalidade Notável do Século X.
Troféu Arvore do Sucesso, (1997)
Troféu Homem, (2000)
Troféu Hospital de Clínicas, (1997)
Troféu Homenagem Ministros Lapeanos, (1997)
Troféu 10 Anos sem Paralisia no Brasil, (1999)
Medalha de Honra ao Mérito “General Gomes Carneiro — Lapa, (2000)
Comenda do Mérito Internacional das Misericórdias, (2000)
REPRESENTAÇÃO DO BRASIL EM MISSÕES NO EXTERIOR, COMO
PARLAMENTAR E MINISTRO
China - Japão - Estados Unidos - Cuba - México - África do Sul - Argentina -
Alemanha - Espanha - França - Suíça - Holanda - Inglaterra, entre outras.
REALIZAÇÕES NO MINISTÉRIO DA SAÚDE
. Portaria estabelecendo a obrigatoriedade da inserção da frase “PREJUDICIAL
À SAÚDE” nos maços de cigarro.
Portaria interministerial com o Ministro do Trabalho restringindo os locais para
fumantes no ambiente do trabalho.
Portaria autorizando e regulamentando os produtos dietéticos no Brasil.
Criação da denominação “Zé Gotinha" para o simbolo da vacinação no Brasil.
Foi criada a rede de Hospitais do Aparelho Locomotor (Sarah Kubitschek) com
as unidades de São Luiz e Salvador.
Programa de Assistência Emergencial a Acidentados (SIATE) com
coordenação dos Corpos de Bombeiros em Curitiba e Rio de Janeiro.
Controle do sangue utilizado em transfusões com a exigência de exame dos
doadores e ampliação da rede de hemocentros.
EDUCAÇÃO
Implantou as Faculdades da Lapa (FAEL), de Arapoti, de Cascavel, de
Campina Grande do Sul e Expoente de Curitiba.
Diante do acima exposto, entendemos justa a homenagem a esse cidadão
lapeano que elevou o nome da Legendária Lapa a nível de Brasil e tanto fez e tem
feito para o progresso e desenvolvimento de nosso Município.
Câmara Municipal da Lapa, em 24 de janeiro de 2003
JATO É BI
VALENTINA DA LUZ P. BATISTA
Vereadora
CAMARA MUNictr as
LAPA - PR
à Srder Legislativo do Município da Lo apa nam 08.
* Citado de Larand 7
ANTE-PROJETO DE LEI Nº 01/2003
Autor: Ver. Valentina da Luz P. Batista
Sumula: Concede o Titulo de Cidadão Benemérito do Município da Lapa, ao lapeano LUIZ
CARLOS BORGES DA SILVEIRA.
Protocolado na Secretaria no Dia 24 /01 /2003.
Apresentado em Expediente do Dia 18 /02 /2003.
Encaminho à Comissão de:
X Legislação, Justiça e Redação, em 14/02 / 2003.
Economia, Finanças e Orçamento, em XX /XX /XX.
Saúde,Educ.,Cult.,Esp.,B.E.Social e Ecol., em XX/ XX/XX.
| Urbanismo e Obras Publicas, em XX / XX / XX.
WU Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em XX /. FA Pu: DA
E Controle e Fiscalização, em XX / XX / XX.
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ADRIANO O MERRITT
Presidente da Câmara Municipa
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fica desjgnado para relatar sobre a matéria o Vereador
Lf S/A
residente da Comissão de Legislação, É Lapa, em 4) el 2003.
Justiça e Redação E
Recebi o projeto em / /2003
Presidente da Comissão deSeqnomia,
Finanças e Fiscalização
Recebi o projeto em /. /2003
Esporte, Bem Estar Social e Eco
bi o projeto em / /2003
Presidente da Comissão Ma
Obras Publicas
[XX- Presidente da CUOP
ioprojetoem. / /2003 DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fica designadó" relatar sobre a matéria o Vereador
Presidente da Comissão de)
/2003.
Pecuária e Abastecimento
a
IXX- Presidente da CAPA
i O projeto em / /2003 DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fica designa Paig relatar sobre a matéria o Vereador
Presidente da Comissão de . ————/ 2003.
Fiscalização
XX- Presidente da CCF
CAMARA MUNIcir As
LAPA « PR
ns mw. O
DPeder Legislativo do Município da Lapa mete id
Estado do Paran
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Ante-projeto de Lei nº 01/03
Autor: Ver. Valentina da L. P. Batista.
Súmula: Concede Titulo de Cidadão Benemérito do Município da Lapa, ao
lapeano Luiz Carlos Borges da Silveira.
Parecer
Referido ante-projeto de Lei está em
condições de ser apreciado pelo Plenário da Casa.
A redação está correta.
É prerrogativa do Vereador apresentar um
Rd projeto desta natureza por ano e este é o primeiro da autora.
O mérito da concessão ou não do Título
de Cidadão Benemérito fica a critério do Plenário desta Casa.
Lapa, 21 de fevereiro de 2003.
Ay
JOSE LUIZ DE CA TRO
RELATOR
VOTO:
com o Retnror a
2102.0) =)
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er. JOÃO RENATO L. AFONSO
VOTO:
Ver. SERGIO AUGUSTO LEONI
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone ( 41) 622.2536 - Fax ( 41) 622.1331 - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - Lapa - Paraná
24
CAMARA MUNIGIPAS
LAPA - PR
asim 07.
Considerações sobre a alteração de projeto de lei para decreto legislativo
em concessão de título de cidadão benemérito.
Recentemente esta Casa aprovou a concessão de título de cidadão
benemérito ao Sr. Borges da Silveira, sendo que o procedimento legal
adotado foi o de “Projeto de Lei”.
Essa falha legislativa constava do artigo 180 de nosso Regimento Interno,
revogado no ano passado. Felizmente essa incorreção foi sanada pelo
Regimento atual, sendo que seu artigo 177 menciona a forma correta de se
conceder honrarias, qual seja, pelo Decreto Legislativo.
A Lei por nós aprovada ainda não foi homologada e, portanto, não foi
publicada. Diante disso ela inexiste no mundo jurídico.
Não há o que se discutir mais sobre o mérito ou não do homenageado. O
que teremos que considerar, no momento, é a adequação legal quanto à
espécie normativa.
Se já reconhecemos a inconsistência jurídica quando da reforma de nosso
Regimento, porque não reconsiderarmos o que aqui foi votado?
Se referida Lei já estivesse em vigor a única saída seria a sua revogação,
com sua reapreciação sobre a forma de Decreto Legislativo.
A Assessoria Jurídica desta Casa de Leis, na pessoa do Dr. Clóvis Suplicy
Wiedmer, que assina as presentes considerações, não vê óbice legal algum
para que nós, neste momento, alteremos a espécie normativa para Decreto
Legislativo. Uma das funções primordiais deste Poder é a de zelar pelo legal
procedimento legislativo.
Todos nós somos humanos e, como tais, passíveis de cometermos erros ou
falhas não intencionais.
Colocamos à deliberação plenária que se vote a devida correção para ficar
constando que, em todos os documentos que se refiram à proposição em
tela, onde se Iê “Projeto de Lei ou simplesmente Lei, leia-se, em
substituição, Projeto de Decreto Legislativo ou Decreto Legislativo”.
Entendendo que é nosso dever primar pela técnica legislativa adequada em
todas as proposições e, salientando que não estamos retornando ao mérito
da questão, é que propomos que este Plenário vote favoravelmente à
substituição dos termos propostos.
CAMARA MUNICIT HA.
LAPA - P
Poder Legislativo do Município da Le cedro
pro da Lapa g
Estado do Parand
—
ao
DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, 3uteabritue 2003
Autor: VER. VALENTINA DA L. P. BATISTA
Súmuia: CONCEDE O TítuLO DE CiDaDÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DA
LAPA, AO LAPEANO LUIZ CARLOS BORGES DA SILVEIRA.
A Câmara Municipal da Lana, Estado do
Paraná, em consonância com a deliberação em Plenário e segundo
requerimento feito em Sessão do Dia 01 de abril de 2003, APROVOU
e esta Presidência DECRETA.
Art 1º- Fica concedido o Titulo de Cidadão
Benemérito da Lapa, pelos serviços prestados à comunidade, ao lapeano
LUIZ CARLOS BORGES DA SILVEIRA
2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 3 de abril de 2003
alo S
OSVALDO BENEDITO
1º Secretário