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CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
ESTADO DO PARANÁ
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/2021
A Mesa Executiva da Câmara Municipal da Lapa, no uso de suas atribuições legais e
regimentais vem, respeitosamente, apresentar à consideração do Plenário desta Casa de
Leis, o seguinte Projeto de Resolução:
Súmula: Aprova o Orçamento do Poder Legislativo Municipal, a ser
incluído no Orçamento Financeiro Geral do Município para o Exercício
Financeiro de 2022.
Art. 1º - Fica aprovado o Orçamento do Poder Legislativo Municipal, a ser incluído no
projeto do Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022, conforme
consta no Anexo |, parte integrante da presente Resolução, o qual totaliza R$ 7.650.000,00
(sete milhões seiscentos e cinquenta mil reais).
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Poder Legislativo Municipal, em 07 de julho de 2021.
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Micro
IBAS DAOU MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Vice-Presidente
Presidente
ju
BRENDA FERRARI DA SILVA VILMAR CZARN “ÁVARO PURGA
1º Secretária 2º Secretário
PROTOCOLO GERAL 1546/2021
Data: 08/07/2021 - Horário: 09:52
Legislativo
Câmara Municipal da Lapa - PR
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390 - CAIXA POSTAL O4 - CEP 8375-000 - LAPA - PARANÁ
FONE/FAX: (41) 3622-2536 - SITE: WWW.LAPA.PR.LEG.BR - E-MAIL: CAMARA(DLAPA. PR.LEG.BR
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ESTADO DO PARANÁ
CAMARA MUNICIPAL DA LAPA
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/2021
ANEXO |
CÓDIGO TITULO VALOR
01.031.0018.2121.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 7.650.000,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.946.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.731.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.731.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 4.000.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 400.000,00
3.1.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00
3.1.90.94.00.00 pé pança ea E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 30.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 300.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.215.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.215.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU
DO MILITAR 10.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 250.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 65.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA 15.000,00
3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 100.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 400.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
PESSOA JURÍDICA 100.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO 90.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 5.000,00
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 160.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.704.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.704.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.704.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.600.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 103.000,00
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
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GUSTAYO RIBAS DAOU
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BRENDA FERRARI DA SILVA
12 Secretária
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Ed Vice-Presidente
VILMAR CZA RO PURGA
2º Secretário
ALAMEDA DAvID CARNEIRO, 390
FONE/FAX: (41) 3622-2536 -
- CAIXA POSTAL O4 - CEP 8375-000 - LAPA - PARANÁ
SITE: WWW.LAPA.PR.LEG.BR - E-MAIL: CAMARA(DLAPA.PR.LEG.BR
aUNICIPA,
$ CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
EM ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/2021
Amparados pela legislação vigente, em especial aos instrumentos contidos em nossa
Carta Magna, bem como disposto Art. 29-A da emenda constitucional nº58 (24/09/2009) e
109 (15/03/2021), também observados os dispositivos das leis N.º 4.320 de 17 de março de
1964, 101 de 04 de maio de 2000, 173 de 27 maio 2020 e 178 de 13 de janeiro de 2021,
ainda, observados os dispositivos contidos nas Leis Municipais N.º 3805 de 21 de Junho de
2021 - PPA - PLANO PLURIANUAL - Quadriênio 2022 a 2025 e Lei N.º 3806 de 21 de
Junho de 2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022, e conforme demonstrativo de Limite
para despesas do Poder Legislativo, extraído do sistema SIM-AM! do Tribuna de contas do
Paraná, elaborou-se a proposta orçamentaria para o exercício financeiro de 2022.
Para isso, solicitamos, e esperamos contar com os nobres vereadores que compõem
este Legislativo, no sentido de se obter aprovação do projeto da peça orçamentária deste
poder, para a execução do mesmo no exercício financeiro de 2022.
Poder Legislativo Municipal, em 07 de julho de 2021.
7/72/80 4//7A
MA ANTONIO BORTOLETTO
Vice-Presidente
BRENDA FERRARI DA SILVA VILMAR CZARN PURGA
12 Secretária 2º Secretário
t sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal.
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