Ata Eletrônica da 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/07/2021 - 18:00 ;
Encerramento:
Mesa Diretora: Presidente: GUSTAVO RIBAS DAOU / DEM ; Vice-Presidente: MARCO
ANTONIO BORTOLETTO / PSB ; 1º Secretário: BRENDA FERRARI DA SILVA / PV ; 2º
Secretário: VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL
Lista de Presença na Sessão: Arthur Bastian Vidal / MDB ; Fenelon Bueno Moreira /
PSB ; GUSTAVO RIBAS DAOU / DEM ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ; MARCOS
JOSÉ LECH / PSB ; MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS / PSB ; BRENDA FERRARI DA
SILVA / PV ; VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E DOIS
(3.502). Aos seis dias do mês de julho de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, por meio
de transmissão virtual, reuniu-se o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência
do Vereador Gustavo Ribas Daou, Secretariado pela Vereadora Brenda Ferrari da Silva e
Vereador Vilmar Fávaro Purga, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon
Bueno Moreira, Marco Antônio Bortoletto, Marcos José Lech e Mário Jorge Padilha Santos.
À hora determinada o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus,
“Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa
Pátria”, e fez uma saudação a todos. 03. Correspondências Expedidas e Recebidas:
Conforme determinação regimental, cópia do resumo do expediente recebido e expedido
encontra-se disponível no mural de avisos da Câmara e na Secretaria desta Casa.Resumo
das Correspondências Expedidas: Protocolo: 001467/2021. Interessado: Gustavo Ribas
Daou. Protocolo: 001468/2021. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001470/2021.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001471/2021. Interessado: Gustavo Ribas
Daou. Protocolo: 001472/2021. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001473/2021.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001474/2021. Interessado: Gustavo Ribas
Daou. Protocolo: 001475/2021. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001476/2021.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001485/2021. Interessado: Gustavo Ribas
Daou. Protocolo: 001488/2021. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 001489/2021.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001490/2021. Interessado: Gustavo Ribas
Daou. Protocolo: 001491/2021. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001493/2021.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001506/2021. Interessado: Gustavo Ribas
Daou. Protocolo: 001507/2021. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001523/2021.
Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 001529/2021. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Resumo
das Correspondências Recebidas: Protocolo: 001477/2021. Interessado: Waldiney José
Magalhães Dias. Protocolo: 001478/2021. InProtocolo: 001477/2021. Interessado:
Waldiney José Magalhães Dias. Protocolo: 001478/2021. Interessado: Jonathan Dittrich
Junior - Assessor Jurídico da Câmara. Protocolo: 001479/2021. Interessado: Assembleia
Legislativa do Paraná. Protocolo: 001480/2021.Interessado: Comissão de Legislação.
Protocolo: 001481/2021. Interessado: Inês B. R. do Vale. Protocolo: 001482/2021.
Interessado: Davi José Cachimarque Pinto - Dir. departamento de Turismo. Protocolo:
001483/2021. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 001484/2021. Interessado:
Altair Schmidt–Comutran. Protocolo: 001486/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior -
Assessor Jurídico. Protocolo: 001487/2021. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo:
001492/2021. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 001494/2021. Interessado:
Comissão de Legislação. Protocolo: 001495/2021. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo:
001496/2021. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 001497/2021. Autor: Brenda Ferrari.
Protocolo: 001498/2021. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001499/2021. Interessado:
Gustavo Daou e Marcos Lech. Protocolo: 001500/2021. Autor: Comissão Executiva.
Protocolo: 001501/2021. Autor: Comissão Executiva. Protocolo: 001502/2021. Interessado:
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Comissão de Legislação. Protocolo: 001503/2021. Interessado: Comissão de Serviços
Públicos. Protocolo: 001504/2021. Interessado: Comissão de Economia. Finanças e
Orçamento. Protocolo: 001505/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Assessor
Jurídico. Protocolo: 001509/2021. Interessado: Comissão de Serviços Públicos. Protocolo:
001510/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo:
001511/2021. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 001512/2021. Interessado: Prefeitura
Municipal. Protocolo: 001513/2021. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001514/2021.
Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001515/2021. Autor: Poder Executivo. Protocolo:
001516/2021. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 001517/2021. Autor: Vilmar
Fávaro Purga. Protocolo: 001518/2021. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo:
001519/2021. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 001520/2021. Autor: Vilmar Fávaro
Purga. Protocolo: 001521/2021. Autor: Vários Vereadores. Protocolo: 001522/2021. Autor:
Vários Vereadores. Protocolo: 001524/2021. Interessado: Arnaldo José Ramos Jr. -
(Comissão). Protocolo: 001525/2021. Interessado: Altair Euco – Lapaprevi. Protocolo:
001526/2021. Autor: Arthur Vidal. Protocolo: 001527/2021. Autor: Arthur Vidal. Protocolo:
001528/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Assessor Jurídicoteressado: Jonathan
Dittrich Junior - Assessor Jurídico da Câmara. Protocolo: 001479/2021. Interessado:
Assembleia Legislativa do Paraná. Protocolo: 001480/2021.Interessado: Comissão de
Legislação. Protocolo: 001481/2021. Interessado: Inês B. R. do Vale. Protocolo:
001482/2021. Interessado: Davi José Cachimarque Pinto - Dir. departamento de Turismo.
Protocolo: 001483/2021. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 001484/2021.
Interessado: Altair Schmidt–Comutran. Protocolo: 001486/2021. Interessado: Jonathan
Dittrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo: 001487/2021. Interessado: Prefeitura
Municipal. Protocolo: 001492/2021. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo:
001494/2021. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 001495/2021. Autor:
Brenda Ferrari. Protocolo: 001496/2021. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 001497/2021.
Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 001498/2021. Autor: Poder Executivo. Protocolo:
001499/2021. Interessado: Gustavo Daou e Marcos Lech. Protocolo: 001500/2021. Autor:
Comissão Executiva. Protocolo: 001501/2021. Autor: Comissão Executiva. Protocolo:
001502/2021. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 001503/2021. Interessado:
Comissão de Serviços Públicos. Protocolo: 001504/2021. Interessado: Comissão de
Economia. Finanças e Orçamento. Protocolo: 001505/2021. Interessado: Jonathan Dittrich
Junior - Assessor Jurídico. Protocolo: 001509/2021. Interessado: Comissão de Serviços
Públicos. Protocolo: 001510/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Assessor
Jurídico. Protocolo: 001511/2021. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 001512/2021.
Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 001513/2021. Autor: Poder Executivo.
Protocolo: 001514/2021. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001515/2021. Autor: Poder
Executivo. Protocolo: 001516/2021. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo:
001517/2021. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 001518/2021. Autor: Vilmar Fávaro
Purga. Protocolo: 001519/2021. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 001520/2021.
Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 001521/2021. Autor: Vários Vereadores. Protocolo:
001522/2021. Autor: Vários Vereadores. Protocolo: 001524/2021. Interessado: Arnaldo
José Ramos Jr. - (Comissão). Protocolo: 001525/2021. Interessado: Altair Euco – Lapaprevi.
Protocolo: 001526/2021. Autor: Arthur Vidal. Protocolo: 001527/2021. Autor: Arthur Vidal.
Protocolo: 001528/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Assessor Jurídico. 06.
Grande Expediente: Conforme acordo entre os senhores Vereadores, foi dispensado o
Grande Expediente. 07. Lideranças Partidárias: Conforme acordo entre os senhores
Vereadores, foi dispensado as Lideranças Partidárias. 08. Comunicações
Parlamentares: Conforme acordo entre os senhores Vereadores, foi dispensado
as Comunicações Parlamentares
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arthur Bastian Vidal / MDB ; Fenelon Bueno
Moreira / PSB ; GUSTAVO RIBAS DAOU / DEM ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ;
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MARCOS JOSÉ LECH / PSB ; MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS / PSB ; BRENDA FERRARI
DA SILVA / PV ; VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Atas Sessões Ordinárias e Extraordinárias nº 3501
de 2021, ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/06/2021. ATA TRÊS MIL
QUINHENTOS E UM (3501). Autor: Câmara Municipal da Lapa - CML, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 2 - Anteprojeto de Lei nº 12 de 2021, Disciplina as relações humanas com cães e
gatos no âmbito do Município de Lapa-PR, em áreas rurais e urbanas e dá outras
providências. - Obs.: Redação Final Autores: Vários Vereadores - Vereadores,
PROFESSORA BRENDA, FENELON BUENO MOREIRA, GUSTAVO DAOU, MÁRIO DA
FARMÁCIA, Número de Protocolo: 946, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado em votação única. ; 3 - Anteprojeto
de Lei nº 15 de 2021, Institui a obrigatoriedade de realização de reuniões mensais,
elaboração e divulgação de atas das audiências públicas e reuniões dos conselhos
municipais, comitês e grupos técnicos de trabalho, no Diário Oficial e Portal da
Transparência do Município e dá outras providências. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de
Protocolo: 1346, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício da Vereadora Brenda. ; 4 -
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2021, Dispõe sobre o Programa de Recuperação
de Créditos Fiscais - REFIS, no Município da Lapa e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo, Número de Protocolo: 1424, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do
Vereador Purga. ; 5 - Requerimentos nº 76 de 2021, Solicita ao Executivo Municipal
informações sobre atendimento especializado aos portadores do Transtorno do Espectro
Autista. Autor: PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo: 1495, Tipo: Simbólica, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 6 - Requerimentos nº 77 de 2021, Que
seja inserido em ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Maria Aparecida
Terlecki Hornung, ocorrido no dia 3 de julho de 2021. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA,
Número de Protocolo: 1517, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 7 - Indicações nº 130 de 2021, Solicita ao Executivo Municipal e a Secretaria
de Obras e Infraestrutura, verificar a possibilidade de incluir no planejamento a
pavimentação asfáltica na Rua Tenente Belarmino da Silveira, no bairro Serafim do
Amaral. Autor: PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo: 1496, Tipo: Simbólica, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 8 - Indicações nº 131 de 2021, Solicita
ao Executivo Municipal e a Secretaria de Obras e Infraestrutura, verificar a possibilidade
de realizar patrolamento e empedramento na Rua João Luís dos Santos, na Vila Esperança.
Autor: PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo: 1497, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 9 - Indicações nº 132 de 2021, Solicitando ao
Executivo Municipal, para que verifique a possibilidade de incluir empresas promotoras de
eventos, às mesmas normas/regras dadas aos restaurantes ou lanchonetes, dando a este
setor tão afetado pela pandemia, a possibilidade de um retorno gradual, com os cuidados
necessários, mas que garantirá renda e empregos no município. Autor: PROFESSORA
BRENDA, Número de Protocolo: 1511, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 10 - Indicações nº 133 de 2021, Solicitando ao Executivo
Municipal para que interceda junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes-DNIT para a construção de uma Rotatória na BR 476, KM 201, na entrada
que dá acesso ao Parque Industrial e ao Parque de Exposições e Eventos do município da
Lapa. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 1518, Tipo: Simbólica, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 11 - Indicações nº 134 de 2021,
Solicitando ao Executivo Municipal, para que interceda junto ao Departamento Nacional
de Infraestrutura de Transportes-DNIT para a instalação de abrigos na parada de ônibus
na BR 476, KM 202, em frente ao estabelecimento Comercial Nossa Senhora Aparecida.
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 1519, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
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Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 12 - Indicações nº 135 de 2021,
Solicitando ao Executivo Municipal, para que interceda junto ao Secretário Estadual de
Saúde a instalação de Centro de Hemodiálise e Quimioterapia no Hospital Regional São
Sebastião na Lapa. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 1520, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 13 - Indicações nº 136
de 2021, Solicitando ao Executivo Municipal, para que seja realizado pavimentação com
pedras irregulares na comunidade do Rio da Várzea iniciando-se na entrada da PR 427
próximo a Igreja Santa Terezinha até a estrada principal do São Bento num trecho de
aproximadamente 8 quilômetros. Autor: Vários Vereadores - Vereadores, Número de
Protocolo: 1521, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 14 -
Indicações nº 137 de 2021, Solicitando ao Executivo Municipal, pavimentação com
pedras irregulares na estrada principal da comunidade da Colônia Municipal, iniciando-se
na PR 427, entrada do Lar Lapeano até a estrada do Faxinal dos Pretos num trecho
aproximado de 10 quilômetros. Autor: Vários Vereadores - Vereadores, Número de
Protocolo: 1522, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 15 -
Indicações nº 138 de 2021, Solicitando ao Executivo Municipal, o conserto com os
necessários reparos de restauração ou a instalação de um novo parquinho infantil na
localidade do Núcleo Leiteiro, bem como a limpeza e manutenção na quadra esportiva,
ambos situados nos fundos do Clube. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 1523,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 16 - Indicações nº
139 de 2021, Solicitando a Comissão Municipal de Trânsito para implantar uma placa de
estacionamento rotativo (período de 15 minutos com pisca alerta ligado) em frente ao
estabelecimento Comercial Material de Construção Bruzamolin, localizado na Av. Manoel
Pedro, 2306, Centro da Lapa. Autor: ARTHUR VIDAL, Número de Protocolo: 1526, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 17 - Encerramento nº 5
de 2021, Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a
presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão
Ordinária a realizar-se no dia seis de julho de dois mil e vinte e um, salvo convocação
Extraordinária, excepcionalmente às dezoito horas, por transmissão virtual, com a Ordem
do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar,
eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e
aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada. Autores: , Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
;
Ocorrências da Sessão: Foi justificada a ausência do Vereador Osvaldo Benedito
Camargo, devido a compromissos já agendados anteriormente.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente:
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Vice-Presidente:
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1º Secretário:
BRENDA FERRARI
DA SILVA / PV
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2º Secretário:
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FÁVARO PURGA /
PSL
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Arthur Bastian Vidal
/ MDB
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Fenelon Bueno
Moreira / PSB
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MARCOS JOSÉ LECH
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