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materia nº 25/1961

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 25 / 1961
Date 1961-05-29
EmentaAutoriza a Permuta de Terreno.
native_id4997

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1961-05-29 Concluído — Apresentado em expediente do dia 29 de 5 de 1961 A Comissão de Legislação e Justiça em 29 de 5 de 1961, Aprovado A Comissão de Finanças em 29 de 5 de 1961, Aprovado A Comissão de Viação e O. P. em 5 de 6 de 1961, Aprovado 1ª discussão em 12 de 6 de 1961 (Aprovado) 2ª discussão em 12 de 6 de 1961 (Aprovado) Decisão Final: Aprovado por unanimidade Observações: Dispensado o interstício para a 2ª discussão, á requerimento do vereador Sebastião P. Furiatti.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

CAMARA MUNICIPAL\ DA LAPA
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? frt # ¢ # I 0 +'m I. Ji i. Srp 4/61.
;- rfuutjn.liza.`i ai. ¥`g}muta dG tc
AutQr} -Hi{@cui}ivo I:imlcip8.1.
+¥T.f:nfi
A Gf mflR££# !HJNI.3+Ip;AL rn IjA.¥pA
:r] I,i CT :i 11 I ;i :-
Ara. IS - Ttic*` a Porlf.`r E:r=c`ctjLtivo €iutori7,rrfudo a i}GJrf:ufar tim t€:LT€no dc;
s`# }tropried`jcl6, sfto rj.£sta did.ads a' rue. J',?i`g© Mop.ten6gro.
mr) tit ffiea dG i?.9 mGtms qifidra{1os, eer ;3utro t6;`i.rsn9 de
184 :'Ac+.ros qu&dradr€cd 8j ti&i.de lffi !£Ssma rue, iridisi3eng&v®1
i-arm a rf€tificBc`.£Q` de aliutmm@nto da cit&da rna pdblic2a
C pGrt8r.eentG a!: t`6i-`th.or jimilton j3into.
S tiiico:- Uma vez rsalizfidrh 3 i6rrp.Lita fie qua traF+& a BIfef!ents Lei,
H
fica a roder Ex6cutivo autorizado a thdumGntor ij3r m®io de
w c#iyite d® mte.tft o I.SfGrido s€3rtrmr, rrrivj,d`@ncj_andrt i3:is,n￾I?cai-.,to Q i.:mLediatQ ,.chlaz.ga¥*6nto dac!u61& rug.
Arti. 29 - A i:3-6sSnt@ Lei €ritr&:`a' Sm -yig6r a i.&rti].. dfj g,ua Gff~cial
Publlca€@~c! r6}vTgrd`SS &8 disi3!r3slt?re s em coritr:.?iiin.
+`i!`
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gala ass i;G£}s36s dck Gfunra :fltrLi~6ii.\al da` Lepa, eT+ 19 d€ jidy^o de i.961. \
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¥'r€.qid€nt® dff
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er rHara +¥.'\mi Qipal.
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`- --ffl¥` ` -.`±==-======J,I[E===±=±jF£=?-.-.-`t''+
CAMARA MUNICIPAL DA` LAPA
0pdem .do dia
[m sessao do difl...18...de ........ |ich.a .................................. dc 19$1....................
esfu €a.sq dellt)€i.oI'd sol)I`€ os seguintes qssuntos:-
EELng:pr}d? a_1S_c.±±gsL§± §-anto-ProjetD de JJei nc a/61
Autor- Vereador Jos6 Angaio I.eonardl.
Assurito:-Airfa a Lei nQ 160, qua concede gra,-
tificagaeo aLos funoionfrios do Dep®
a.e '|'m.nsi±oo
Em-±i_peira _DISc±±aLa=g: -lnteJ-Projeto dG LIl nQ
p!£/erhi
iirtorl- Ex€cutivo Huniclpal.
Assuntoi-Autoriza a farmiti de terT®ncrs.
Sala das Sess6es em..5 ..... de
*
#
*
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
ESTAD0 DO PARANA
Lapa, £9 ue uaio ae 19dl.
sennor Presid'ente.
J*
Of . ng 90/61
An6xo ao presente o ante proj6to ae Jjei n± Zb/6l, i
pare que n6ssa eol8nda .anal.a ulunicipal p6ssa aprecl±-lo e re5ol+
Per sobre a conv5ni6noia ao mesmo ser transl'ormacLo em I,ei.
Aproveito o ensejo pare reiterar a V.Excia. os meus
-
prot6stos de elevada estima e distiAta consitlera¥ao.
®ordiais SancLa¥5es
jixmo. onr.
Jos6 Ribas
i)u. Presidente da uamara mnicipal dc, hapa
11/uiddde
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_qi_i I-JAJ-djk:-.+
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
ESTADO DO PARANA
0 Prefeito tluniciprji .da liapa, Bstaa.a cLo Parand, no uso das atri￾bui§5es que lhe sgo con±.eridt4s por I.ei, apresenta a ufmara municipal
a seguinte; "¥.
anq!fl-pRQaEtpo DE ml Ale 25/61
( Atitorizd a Permuta `de terreno)
+
Arts lB - ,B'ica a Poder Hxecu¢iTo aul;orlzaaa a pBrmtar urn terreno ae
sua propried.atle, s±to n6sta old.&de a rna Jorge it'1ontenegro, ®om a area
de 199 metros quadradLos, par outro terreno de 184 metros quadracLos
sitnaq® na fflesma rue„ ~indispensa'`v~el pars a reti±.icci¥ao do aiinnuneflto
'__I
tla citaqa T±a pdblioa 6 pert;eneente ao s6nhor Amilton Binto.
9 tinl®o -^Uma iFez realiaaa& a permute de que trata a presence Lei, ±ie6\
o Poder ExequLtivo autorizdao a aocuneutar por meioG d®ilL&rtd tie jjatael
o re±'erido senhor, proviaen®ianqo ipso-±'a¢to o lmeqiato alargamento
daqu6la ru&.
A Arts 2= -CA prej©ente be± .eritr&r5jeri` vigor a pdrtir cie sua ol.ieial puoli￾1 ., - _
®aggo revngefqas as. dlsposi¥?:eg, em eontrario. i
Prefeito jthunicipal
i
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a L:;, and￾a -4t. , edE-
.4.*J,i*.i Au .{.#4q !ffiu:% A.`=<tad¥Li
L HEiEEH 1,
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i-.i^:r`rfuqu*L**as3&*`
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8rfe±,> Lp±jqrfe+rajj pjsq± `---,
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
ESTAD0 DO PARANA
JUsq?Ib`IUAnJ?I-VA A0 A"''I'E-PRO_JE`1'O_ JJB LEI iN!`g £O/61.
Senhores V`ereaaores:
Ao su-Dhet©r a apreeia¥:o qe Vs. hxc1&s. o Jlnte-Pro56to
ae Iiei n= £b/61, a I.ago ®onvioto qe que o Desno merecer: c. .pro~
va¥:o qa Ca6a, deveis que am-Dos os Poderes -IiegislatlTo e Exec±
`L`
tiTo t6m as me6zn.a reBponsa'©ilitldde para ®offl a Iilpc. ''J)car a hip,a
•.iiullo `-i'JL® €i lapuL mfre'oe".
Hatura}mente Vs. Ex¢1as, Tao estranhar `ue a Prefeitur.
Qlsponha de uns fr©a de 199 metros quaQrauos a re®e-9a em ®ompen￾Bagao uns ale apena@ 184 metros qu-qra&os. A raja;o 6 a seguinte: L=
I -O serihor j`.milToi pinto na~o re€€be lmedllia¥:o calguzna p£
log Delhoiamento6 6 pelos arvores existentes ®m sue proprieQaae
e que for¥6samente terao qLle ser sa¢rilieados com o alarcamento
da rna Jorge Jrioneerregro.
11 - A Prefeit.ard Feclsa da I.aixa cle t6rras em apre¥o, pLrc^
ene=o pod®r,I enairei.tar aqee61e-via pd.lice. €
Ill - ri portanto raj=ofvel a pequena eompelLsaS:o que 16vci o sendor
Amiltozi Pinto e de znuita lmportancia para a J'ref eii;urd ri permui}£-
de que trata o ante proj61o de JJel n= Zb/6.
Edifieio aLa rrefeitura utunicipal ai. Jiapa, em £9 tie uaio Qe 1961.
fir- I,/
pa98os lieoul
Pre±.eito municipal

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