LAPA
Ofício nº 716 Lapa, 01 de Dezembro de 1998
Senhor Presidente:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXXI da Lei
ES Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis os Decretos de nºs 5884 a
l 5900, datados de 01.12.98, que denominam ruas em nosso Município, a fim de serem
submetidos a referendo.
Na oportunidade, subscrevo-me
Cordialmente
E
o) uel Batista
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAR
LAPA-PR.
PROTOCOLO n.º Soto)98 j
DATA nã UI E ed
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Exmo. Sr.
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
CÂMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
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DECRETO Nº 5884, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1998
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e com fundamento
no Art. 69, inciso XI da Lei Orgânica do Município;
e Considerando o que dispõe a Lei nº 762, de 05/05/1982;
e Considerando que o necessário assentamento, das denominações
dadas às vias públicas, no Registro de Imóveis desta Comarca deva ser; para
comodidade dos munícipes, feito de maneira a precisar a perfeita localização dos
imóveis;
a) e Considerando a necessidade de suprir esta falta que já se alonga pelo
tempo:
DECRETA:
Art. 1º - A RUA LUIZ FRANCISCO NOTTO, assim denominada
por via da Lei nº 762, de 05/05/1982, tem seu início na Rua Alfredo Seabra, tomando
o rumo Noroeste, e, seu término na Rua Carlos Ganzert.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as
Bs contidas no Decreto nº 1149, de 06.05.1982.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 01 de Dezembro de 1998
igúel Batista
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fox (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná *
enter Mseicipal” de Lapa e |
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Clio do Claranã
Assunto : Rreferensa o Decreto nº 5884, que
delimita a Rua Liz Francisco Notto,
denominada pela Lei nº 762.
Documento apresentado em Expediente do Dia os / 12 / 98.
Encaminho à Comissão de:
| Legislação, Justiça e Redação, em 08/ 12/98.
[1 Economia, Finanças e Fiscalização, em X/X/X.
[1 Urbanismo e Obras Publicas em X/X/X.
O Agricultura, Pecuária e Abastecimento,em X/X/X.
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Marco Antonio Bortoletto
Presidente da Câmara Municipal
DESIGNAÇÃO PO RELATOR
] dl fiudo para relatar a
matéi » 1 Ny o Vereador
7 Saúde, Educ.,Cult..Esp.,B. E. Sociale Ecol.,em X/X/X.
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Assunto : reterenaa o Decreto nº 5884, que delimita
a Rua Luiz Francisco Notto, denominada pe
la Lei nº 762.
Documento apresentado em Expediente do Dia os 12 /98 .
Encaminho à Comissão de:
[1 Legislação, Justiça e Redação, em X/X/X.
[1 Economia, Finanças e Fiscalização em X/X/X.
E Saúde, Educ.,Cult..Esp.,B. E. Sociale Ecol.,em X/X/X.
& Urbanismo e Obras Publicas, em 16/12 /98 .
[ Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em X/X/X.
hu pá Mult
Marco Antonio Bortoletto
Presidente da Câmara Municipal
Recebioprojet;em / /
Sebastião Krainski Pinto
Presidente da Comissão de
Urbanismo e Obras Publicas
MUNICIPAL
LAPA - PR
ih | Cima Municipal da Lipo nr
Estudo do Derand
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento
Interno desta Casa de Leis, dentre outros dispositivos legais
aplicáveis à espécie, apresenta a consideração do plenário, o
seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 53/98
Súmula: Referenda o Decreto nº 5884 que
delimita a RUA LUIZ FRANCISCO
5) NOTTO.
Art. 1º - Fica referendado o Decreto nº 5884, que delimita a
RUA LUIZ FERNANDO NOTTO, assim denominada pela Lei nº 762, de
05/05/1982, como sendo o logradouro público que tem seu início na
Rua Alfredo Seabra, tomando o rumo Noroeste, e, seu término na Rua
Carlos Ganzert.
art. 2º - Este decreto legisJátivo entrará em vigor na data
da sua publicação, revogadas as gásposições &m contrário.
snmtiitstímímíisc zoo
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP; 83.750-000 - Lapa - Paraná
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JO XXI BOLETI” OFICIAL Nº 385
Art. 2º- Revogamse às disposições em contrário.
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dificio da Prefeitura Municipal da Lava, em 05 de maio de 1,982
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a) SERGIO AUGUSTO LEONI
Prefeito Municipal
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DECRETO Nº I.I47
O Prefeito lunicipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, e especidmente pelas que lhe sao conferidas velo Art.
75, item 27 da Lei Complementar nº 2, e atendendo sujestao da Camara Muni-
cipal da Lapa
DECRETA
Art. |2- Fica deno minada RUA ALCEU MANOEL BLEY, a rua te” da planta
do NUCLEO HABITACIONAL DA COHAPAR, situado nesta cidade.
Art,2º RevoBam-se às disposições em contrário.
Edificio da Prefeitura Municipal da Lapa, 05 de maio de 1,982
a) SERGIO AUGUSTO LEONI |
Prefeito hunicipal
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DECREIO Nº t.i48
e O Prefeito liunicipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso “e suas atri- |
buiçoes legais, e tendo em vista o contido na Lei Municipal nº 763, ih
Il
DECRETA tt
Art. |2 Fica denominada RUA AUGUSTO BURDA, a rua “a” da plenta do |
NUCLEO HABITACIONAL DA COHAPAR situado nesta cidade.
Art.2º Revogam-se as disposições em contrário.
Ojificio da Prefeitura Municipal da Lapa, 06 de maio de 1.982
a) SERGIO AUGUSTO LEONI
Prefeito Municipal
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O Prefeito lHunicipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso
de suas atribuições legais, e tesdo em vista o contido na Lei liunicipal
nº 762.
DECRETA
Art. |2 Fica denominada RUA LUIZ FRANCISCO NOTTO, a rua “h” da plamte do
NUCLEO HABITACIONAL DA COHAPAR em construção nesta cidade,
Art. 2º Revogam-se às disposições em contrário.
Edificio da Prefeitura Municipal da Lapa,06 de maio de 1.982
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a) SERGIO AUGUSTO LEONI
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Estudo do Laprant
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REQUERIMENTO qÃO |
O Vereador que este assina, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo Regimento Intemo desta Casa de Leis
apresenta a consideração deste plenário, pedido de dispensa de interstício aos
seguintes projetos:
=> Ante projeto de Lei nº 26/98. de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder
Exceutivo à receber área em doação e dá outras providências
= Projeto de Decreto Legislativo nº 52/98 que referenda Termo Aditivo ao Convênio que entre st
celebram o Município da Lapa c a Associação de Proteção a Maternidade c a Infância
=> Projeto de Decreto Legislativo nº 53/98 que referenda o Decreto nº 5884. que delimita a Rua
Luiz Francisco Notto. denominada pela Lei nº 762
=> Projeto de Decreto Legislativo nº 54/98. que referenda o Decreto nº 5885 delimita a Rua
Demétrio Bortoletto denominada pela Lei nº 7873
o) >» Projeto de Decreto Legislativo nº 55/98 que referenda o Decreto nº 5886. que denomina de
Rua Conselheiro Alves de Araujo. via publica que especifica
Projeto de Decreto Legislativo nº 56/98 que relerenda o Decreto nº 5887. que denomina de
Rua Victor do Amaral, via pública que especifica.
= Projeto de Decreto legislativo nº 57/98 que referenda o Decreto nº 5888. que denomina de Rua
Hipólito Alves de Araújo via pública que especifica
> Projeto de Decreto Legislativo nº 58/98 que referenda o Decreto nº 5889. que denomina de
Rua Professor Raimundo, via pública que especifica
= Projeto de Decreto Legislativo nº 59/98 que referenda o Decreto nº 5890. que delimita a Rua
LIRA Serafim Ferreira de Almeida Maciel a Rua denominada pela Lei nº 900.
=> Projeto de Decreto Legislativo nº 60/98 que referenda o Decreto nº 5891. que denomina de
Rua Des. Octávio Ferreira do Amaral, via pública que especifica.
= Projeto de Decreto Legislativo nº 61/98 que referenda o Decreto 5892, que denomina de Rua
Francisco Alves, via pública que especifica
= Projeto de Decreto Legislativo nº 62/98. que referenda o decreto nº 5893 que denomina de Rua
do Principe. via pública que especifica
> Projeto de decreto Legislativo nº 63/98. que referenda o Decreto nº 5894, que denomina de
Raia João Cândido Ferreira via publica que especifica,
m > Projeto de Decreto Legislativo nº 04/98. que referenda o Decreto nº 5895. que denomina de
Rua José Lacerda, via pública que especifica
=> Projeto de Decreto Legislativo nº 65/98. que retcrenda o Decreto nº 5896. que denomina de
Rua Nocl Rosa, via pública que especifica
=> Projeto de Decreto Legislativo nº 66/98. que referenda o Decreto nº 5897. que denomina de *
Rua Pernambuco. via pública que especifica
— Projeto de Decreto Legislativo nº 67/98. que referenda o Decreto nº 5898. que denomina de
Rua Santo Antonio. via pública que especifica
= Projeto de Decreto Legi nº 68/98. que referenda o Decreto nº 5899. que denomina de
“Yravessa Vercador Antônio ZeWy Sobrinho. via pública que especifica.
— Projeto de DecretyLegislativo )º 69/93 que referenda o Decreto nº S900. que denomina de
Rua Gelson Luiz Capelli, via púbfica due Especifica
de Deyembro de 1998
Câmara Muncicinal” da Liga e
Estado do Darank
Projetos de Decreto Legislativo nºs 53/98 que referenda o Decreto nº 5884, que delimita a Rus
Luiz Francisco Notto, denominada pela Lei nº 762; 54/98, que referenda o Decreto nº 5885 delimit4
a Rua Demétrio Bortoletto denominada pela Lei nº 7873, 55/98 que referenda o Decreto nº 5886,
que denomina de Rua Conselheiro Alves de Araújo, via pública que especifica; 56/98 que referends
o Decreto nº 5887, que denomina de Rua Victor do Amaral, via pública que especifica, 57/98 qu
referenda o Decreto nº 5888, que denomina de Rua Hipólito Alves de Araújo via pública q
especifica; 58/98 que referenda o Decreto nº 5889, que denomina de Rua Professor Raimundo, v
pública que especifica; 59/98 que referenda o Decreto nº 5890, que delimita a Rua Serafim Ferrei
de Almeida Maciel a Rua denominada pela Lei nº 900; 60/98 que referenda o Decreto nº 5891, q
denomina de Rua Des. Octávio Ferreira do Amaral, via pública que especifica; 61/98 que referend
a o Decreto 5892, que denomina de Rua Francisco Alves, via pública que especifica; 62/98, qu
referenda o decreto nº 5893 que denomina de Rua do Príncipe, via pública que especifica, 63/9
que referenda o Decreto nº 5894, que denomina de Rua João Cândido Ferreira via pública qu
especifica; 64/98, que referenda o Decreto nº 5895, que denomina de Rua José Lacerda, via público
que especifica; 65/98, que referenda o Decreto nº 5896, que denomina de Rua Noel Rosa, vi
pública que especifica; 66/98, que referenda o Decreto nº 5897, que denomina de Rua Pernambuco
via pública que especifica; 67/98, que referenda o Decreto nº 5898, que denomina de Rua Sant
Antonio, via pública que especifica, 68/98, que referenda o Decreto nº 5899, que denomina d
Travessa Vereador Antonio Zeve Sobrinho, via pública que especifica; e 69/98, que referenda
Decreto nº 5900, que denomina de Rua Gelson Luiz Capelli, via pública que especifica.
PARECER
Analisando todos os projetos de
o decretos acima mencionados, este relator nada
encontrou que obstruí-se a deliberação do Plenário,
sendo que os traçados descritos conferem com a
realidade. Quanto a legalidade decide-se pela
“Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
É o parecer.
Câmara Municipal da Lapa, Sexta-feira, 18 de
Dezembro de 1998
ANTONIO
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Par:
Estado do Paraná
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SEBASTIÃO KRAINSKI PINTO:
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DIRCEU RODRIGUES FERREIRA: |
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Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná
a CÂMARA MUNICIPAL
/ LAPA - PR
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/99
Súmula: Referenda o Decreto nº 5884 que delimita a
RUA LUIZ FRANCISCO NOTTO.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do
Paraná, APROVOU, e esta Presidência PROMULGA:
Art. 1º- Fica referendado o Decreto nº
5884, que delimita a RUA LUIZ FRANCISCO NOTTO, assim denominada
pela Lei nº 762, de 05/05/1982, como sendo o logradouro público que
tem seu início na Rua Alfredo Seabra, tomando o rumo Noroeste, e, seu
término na Rua Carlos Ganzert.
Art 2º- Este Decreto Legislativo entrará
em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
“m contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 08 de março de 1999.
fu Vi vulto
MARCCO A. BORTOLEITO
1º Secretário
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Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná