LAPA
Ofício nº 716 Lapa, 01 de Dezembro de 1998
Senhor Presidente:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXXI da Lei
o Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis os Decretos de nºs 5884 a
5900, datados de 01.12.98, que denominam ruas em nosso Município, a fim de serem
submetidos a referendo.
Na oportunidade, subscrevo-me
Cordialmente
e iguel Batista
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAR
LAPA-PR.
PROTOCOLO n.º 06998 j
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
DATA... 08 sy 12 JS
E
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
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Exmo. Sr.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
LAPA
DECRETO Nº 5891, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1998
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e com fundamento
no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
e Considerando a situação embasada, principalmente, nos usos €
costumes que promoveram a denominação de logradouros públicos de nossa cidade de
maneira informal e estando já as referidas denominações consagradas pela
comunidade;
e Considerando que algumas vias públicas tiveram suas denominações
adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos;
e Considerando que o competente assentamento no Registro de
Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal para sua validade, de
maneira a precisar a perfeita localização dos imóveis;
e Considerando a necessidade de suprir esta falta que já se alonga pelo
tempo:
DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada de RUA DES. OCTÁVIO FERREIRA DO
AMARAL, a via que tem início na Rua Victor do Amaral, tomando rumo Sul, e,
o) término em 30,00 m (trinta metros) adiante da Rua Mal. Cândido Rondon.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as
contidas no Decreto nº 4206, de 08.08.96.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 01 de Dezembro de 1998
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
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Assunto e Referenda o Decreto nº 5891, que
denomina de Rua Des. Octávio Fer-
reira do Amaral via pública que
especifica.
Documento apresentado em Expediente do Dia 08 /12 / 98.
Encaminho à Comissão de:
x Legislação, Justiça e Redação, em 08/12 / 98.
[1 Economia, Finanças e Fiscalização, em X/X/X.
[ Saúde, Educ.,Cult. Esp.,B. E. Social e Ecol.,em X/X/X.
[] Urbanismo e Obras Publicas em X/X/X.
[] Agricultura, P ia e Abastecimento, em X/X/X.
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Marco Antonio Bortoletto
Presidente da Câmara Municipal
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Assunto * Referenda o Decreto nº 5891, que denomina
de Rua Des. Octávio Ferreira do Amaral
via pública que especifica.
Documento apresentado em Expediente do Dia 08/12 /an.
Encaminho à Comissão de:
| Legislação, Justiça e Redação, em X/X/X.
| Economia, Finanças e Fiscalização, em X/X/X.
[! Saúde, Educ.,Cult..Esp.,B. E. Sociale Ecol.,em X/X/X.
[x Urbanismo e Obras Publicas, em 46/12/98.
[| Agricultura, Pecuária e Abastecimento,em X/X/X.
Avi ut
Marco Antonio Bortoletto
Presidente da Câmara Municipal
Presidentê da Comissão de
Urbanismo c Obras Publicas
Câmara Municipal da Lo apa
Estado do Dani
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento
Interno desta Casa de Leis, dentre outros dispositivos legais
aplicáveis à espécie, apresenta a consideração do plenário, o
seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 60/98
Súmula: Referenda o Decreto nº 5891 que
denomina de RUA DES. OCTÁVIO
(a) FERREIRA DO AMARAL, via pública
que especifica.
Art. 1º - Fica referendado o Decreto nº 5891, que denomina
de RUA DES. OCTÁVIO FERREIRA DO AMARAL, a via que tem início na
Rua Victor do Amaral, tomando rumo Sul, e, término em 30,00 m
(trinta metros) adiante da Rua Mal. Cândido Rondon.
Art. 2º - Este decreto legisYativo entrará em vigor na data
da sua publicação, revogadas as disposições io.
5 de Dezembr
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Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná
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PREFEITURA MUNICIPAL
ANO XXXV BOLETIM OFICIAL Progresso unido à história.
-09- Nº 608
DECRETO Nº 4206, DE 08 DE AGOSTO DE 1996
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e com
fundamento no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
e Considerando a situação embasada, principalmente, nos
usos e costumes que promoveram a denominação de logradouros públicos de
nossa cidade de maneira informal e estando já as referidas denominações
consagradas pela comunidade;
|
e Considerando que algumas vias públicas tiveram suas |
denominações adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos; |
|
e Considerando que o competente assentamento no Registro
de Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal para sua validade,
de maneira a precisar a perfeita localização dos imóveis;
e Considerando a necessidade de suprir esta falta que já se |
alonga pelo tempo: li
DECRETA: ||
Art. 1º - Fica denominada de DES. OCTÁVIO FERREIRA DO
A AMARAL, logradouro com início na Rua Des. Antonio de Paula Xavier e
término na Rua Victor do Amaral - Vila Serafim Amaral.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
o . Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 08 de agosto de
1996
|
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cir Gonsalves |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Miruzinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-1599 - 83750-000 -
Lapa - Paraná
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DATA. 45 pd
REQUERIMENTO qÃN
O Vereador que este assina, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a consideração deste plenário, pedido de dispensa de interstício aos
seguintes projetos:
-» Ante projeto de Lei nº 26/98, de autoria do Exccutivo Municipal, que autoriza o Poder
Executivo a receber área em doação e dá outras providências
-»> Projeto de Decreto Legislativo nº 52/98 que referenda Termo Aditivo ao Convênio que entre si
celebram o Município da Lapa e a Associação de Proteção a Maternidade c a Infância
Projeto de Decreto Legislativo nº 53/98 que referenda o Decreto nº 5884. que delimita a Rua
Luiz Francisco Notto. denominada pela Lei nº 762
Projeto de Decreto Legislativo nº 54/98. que referenda o Decreto nº 5885 delimita a Rua
Demétrio Bortoletto denominada pela Lei nº 7873
[a > Projeto de Decreto Legislativo nº 55/98 que referenda o Decreto nº 5886. que denomina de
Rua Conselheiro Alves de Araújo. via publica que especifica
Projeto de Decreto Legislativo nº 56/98 que referenda o Decreto nº 5887. que denomina de
Rua Victor do Amaral, via pública que especifica
-—> Projeto de Decreto legislativo nº 57/98 que referenda o Decreto nº 5888. que denomina de Rua
Hipólito Alves de Araújo via pública que especifica
= Projeto de Decreto Legislativo nº 58/98 que referenda o Decreto nº 5889. que denomina de
Rua Professor Raimundo, via pública que especifica.
= Projeto de Decreto Legislativo nº 59/98 que referenda o Decreto nº 5890, que delimita a Rua
Serafim Ferreira de Almeida Maciel a Rua denominada pela Lei nº 900,
= Projeto de Decreto Legislativo nº 60/98 que referenda o Decreto nº 5891, que denomina de
Rua Des. Octávio Ferreira do Amaral. via pública que especifica.
-» Projeto de Decreto Legislativo nº 61/98 que referenda o Decreto 5892, que denomina de Rua
Francisco Alves, via pública que especifica
=> Projeto de Decreto Legislativo nº 62/98. que referenda o decreto nº 5893 que denomina de Rua
do Principe. via pública que especifica
Projeto de decreto Legislativo nº 63/98. que referenda o Decreto nº 5894, que denomina de
Rua João Cândido Ferreira via publica que especifica
E) >» Projeto de Decreto Legislativo nº 64/98. que referenda o Decreto nº 5895, que denomina de
Rua José Lacerda. via pública que especifica
= Projeto de Decreto Legislativo nº 65/98. que referenda o Decreto nº 5896. que denomina de
Rua Nocl Rosa, via pública que especifica
-> Projeto de Decreto Legislativo nº 66/98. que referenda o Decreto nº 5897. que denomina de
Rua Pernambuco. via pública que especifica
= — Projeto de Decreto Legislativo nº 67/98. que referenda o Decreto nº 5898. que denomina de
Rua Santo Antonio, via pública que especifica
= Projeto de Decreto Legis. nº 68/98. que referenda o Decreto nº 5899. que denomina de
Travessa Vercador Antônio ZeWp Sobrinho. via pública que especifica
=» Projeto de Decret aque referenda o Decreto nº 5900, que denomina
Rua Gelson Luiz Co
e
Alameda David Carneiro. sínº - Fone: (041) 8272-2536 - Fax (041) 8X
277 - Caixa Pógtal 04 - Lapa Paraná
CEP; 83.750-000 -
Câmara Municipal de LL. apo VET
Estado do Derani
Projetos de Decreto Legislativo nºs 53/98 que referenda o Decreto nº 5884, que delimita a Rual|
Luiz Francisco Notto, denominada pela Lei nº 762; 54/98, que referenda o Decreto nº 5885 delimita
a Rua Demétrio Bortoletto denominada pela Lei nº 7873; 55/98 que referenda o Decreto nº 5886,
que denomina de Rua Consélheiro Alves de Araújo, via pública que especifica; 56/98 que referend
o Decreto nº 5887, que denomina de Rua Victor do Amaral, via pública que especifica, 57/98 qu
referenda o Decreto nº 5888, que denomina de Rua Hipólito Alves de Araújo via pública qui
especifica; 58/98 que referenda o Decreto nº 5889, que denomina de Rua Professor Raimundo, vi
pública que especifica; 59/98 que referenda o Decreto nº 5890, que delimita a Rua Serafim Ferreir
de Almeida Maciel a Rua denominada pela Lei nº 900; 60/98 que referenda o Decreto nº 5891, qu
denomina de Rua Des. Octávio Ferreira do Amaral, via pública que especifica; 61/98 que referend
o Decreto 5892, que denomina de Rua Francisco Alves, via pública que especifica; 62/98, qu
referenda o decreto nº 5893 que denomina de Rua do Príncipe, via pública que especifica, 63/98 |]
que referenda o Decreto nº 5894, que denomina de Rua João Cândido Ferreira via pública qu
especifica; 64/98, que referenda o Decreto nº 5895, que denomina de Rua José Lacerda, via pública
que especifica; 65/98, que referenda o Decreto nº 5896, que denomina de Rua Noel Rosa, vi
pública que especifica; 66/98, que referenda o Decreto nº 5897, que denomina de Rua Pernambuco
via pública que especifica; 67/98, que referenda o Decreto nº 5898, que denomina de Rua Sant
Antonio, via pública que especifica; 68/98, que referenda o Decreto nº 5899, que denomina d
Travessa Vereador Antonio Zeve Sobrinho, via pública que especifica; e 69/98, que referenda c
Decreto nº 5900, que denomina de Rua Gelson Luiz Capelli, via pública que especifica.
PARECER
Analisando todos os projetos de
decretos acima mencionados, este relator nada
encontrou que obstruí-se a deliberação do Plenário,
sendo que os traçados descritos conferem com a
realidade. Quanto a legalidade decide-se pela
Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
É o parecer.
Câmara Municipal da Lapa, Sexta-feira, 18 de
Dezembro de 1998
ANTONIO VIDAL
Relator 1!
Estado do Paraná
Câmara Municinal dar Liga |
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SEBASTIÃO KRAINSKI PINTO: |
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DIRCEU RODRIGUES FERREIRA: | |
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Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paranã
CÂMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
Ez a IJ d 8/4)
Estado do Durand
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SEER
DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/99
Súmula: Referenda o Decreto nº 5891 que denomina
de RUA DES. OCTÁVIO FERREIRA DO AMARAL,
via pública que especifica.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do
[a] Paraná, APROVOU, e esta Presidência PROMULGA:
Art. 1º- Fica referendado o Decreto nº
5891, que denomina de RUA DES. OCTÁVIO FERREIRA DO AMARAL, a via
que tem início na Rua Victor do Amaral, tomando rumo Sul, e, término
em 30,00 m [trinta metros) adiante da Rua Mal. Cândido Rondon.
Art 2º- Este Decreto Legislativo entrará
em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
() contrário.
Câmara Municipal da Lana, em 18 de março de 1999.
ui Muttr”
MARÇO A. BORTOLETTO
1º Secretário
Alameda David Carneiro. s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná