CAMARA
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Ofício nº 716 Lapa, 01 de Dezembro de 1998
Senhor Presidente:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXXI da Lei
- Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis os Decretos de nºs 5884 a
5900, datados de 01.12.98, que denominam ruas em nosso Município, a fim de serem
submetidos a referendo.
Na oportunidade, subscrevo-me
= o Cordialmente
uel Batista
o Prefeito Municipal
CRMARA MUNICIPAR
LAPA-PR.
PROTOCOLO n.º Jo69)98 |
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
DATA. 08 J 42 JE 4
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DD. Presidente da Câmara Municipal
|
|
Exmo. Sr.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná |
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LAPA
DECRETO Nº 5888, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1998
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e com fundamento
no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
e Considerando a situação embasada, principalmente, nos usos €
costumes que promoveram a denominação de logradouros públicos de nossa cidade de
maneira informal e estando já as referidas denominações consagradas pela
comunidade;
e Considerando que algumas vias públicas tiveram suas denominações
adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos;
e Considerando que o competente assentamento no Registro de
Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal para sua validade, de
maneira a precisar a perfeita localização dos imóveis;
e Considerando a necessidade de suprir esta falta que já se alonga pelo
tempo:
DECRETA:
, Art. 1º - Fica denominada de RUA HIPÓLITO ALVES DE
ARAÚJO, a via que tem início na Avenida Manoel Pedro, toma o rumo Leste, e,
[a término na Rua Cel. Clemente Argollo.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as
contidas no Decreto nº 4223, de 08.08.1996.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 01 de Dezembro de 1998
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iguél Batista
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
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correr Mnnicipad da Lapa
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Assunto * Referenda o Decreto nº 5888, que
denomina de Rua Hipólito Alves de
Araújo, via pública que especifica.
Documento apresentado em Expediente do Dia 08 / 12 [ 98.
Encaminho à Comissão de:
[x Legislação, Justiça e Redação, em os / 12 / 98.
[1 Economia, Finanças e Fiscalização, em X/X/X.
Saúde, Educ.,Cult.Esp.,B. E. Sociale Ecol.,em X/X/X.
[1 Urbanismo e Obras Publicas, em X/X/X.
Agricultura, Pecuária e Abastecimento,em X/X/X.
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Marco Antonio Bortoletto
Presidente da Câmara Municipal
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emana Marrtcipad da Lapa ci a
[6744 97,
Codado do Lasaná
Assunto * Referenda o Decreto nº 5888, que denomina
de Rua Hipólito Alves de Araújo, via pú-
blica que especifica.
Documento apresentado em Expediente do Dia 04/12/98.
Encaminho à Comissão de:
[ Legislação, Justiça e Redação, em X/X/X.
[| Economia, Finanças e Fiscalização, em X/X/X.
[] Saúde, Educ.,Cult. Esp.,B. E. Sociale Ecol.,em X/X/X.
E Urbanismo e Obras Publicas, em 16/12/98,
[| Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em X/X/X.
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Marco Antonio Bortoletto
Presidente da Câmara Municipal
Recebi o PPS oe A
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Sebastião Krainski Pinto
Presidente da Comissão de
Urbanismo c Obras Publicas
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É
Estado do Paraná
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento
Interno desta Casa de Leis, dentre outros dispositivos legais
aplicáveis à espécie, apresenta a consideração do plenário, o
seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 57/98
Súmula: Referenda o Decreto nº 5888 que
denomina de RUA HIPÓLITO ALVES
(a) DE ARAÚJO, via pública que
especifica.
Art. 1º - Fica referendado o Decreto nº 5888, que denomina
de RUA HIPÓLITO ALVES DE ARAÚJO, a via que tem início na Avenida
Manoel Pedro, toma o rumo Leste, e, término na Rua Cel. Clemente
Argollo.
Art. 2º - Este decreto legislativo em vigor na data
da sua publicação, revogadas as disposições em co trário.
(6) Lapa, Terça-feira, 15 de/ Dezembro de|19
e
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná
ANO XXXV BOLETIM OFICIAL
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PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO Nº 4223, DE 08 DE AGOSTO DE 1996
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e com
fundamento no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
e Considerando a situação embasada, principalmente, nos
usos e costumes que promoveram a denominação de logradouros públicos de
nossa cidade de maneira informal e estando já as referidas denominações
consagradas pela comunidade;
e Considerando que algumas vias públicas tiveram suas
denominações adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos;
e Considerando que o competente assentamento no Registro
de Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal para sua validade,
de maneira a precisar a perfeita localização dos imóveis; |
e Considesando a necessidade de suprir esta falta que já se
alonga pelo tempo:
DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada de RUA: HIPÓLITO ALVES DE
ARAÚJO, logradouro com início na Av. Dr. Manoel Pedro e término na Rua
Cel. Mário Tourinho, Centro - sentido Vila José Lacerda.
te
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Muuicipal de Lapa, em 08 de agosto de
1996
cir Gônsalves
Prefeito Municipal
|
|
Progresso unido à história,
Nº 608
ERRO TS SP SRS PT
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel, (041) 822-1616 - Fux (041) 822-1590 - 89750-000 - Lapa - Paran
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CAMARA MUNICIPA
LAPA- FR.
PROTOCOLO n.º À sx
Crimera Munccguel da Lagpua
DATA JS pd
REQUERIMENTO qãO
O Vereador que este assina, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a consideração deste plenário, pedido de dispensa de interstício aos
seguintes projetos: |
=> Ante projeto de Lei nº 26/98, de autoria do Exccutivo Municipal, que autoriza O Poder |
Exceutivo à receber área em doação e dá outras providências.
=> Projeto de Decreto Legislativo nº 52/98 que referenda Termo Aditivo ao Convêmio que entre st
celebram o Municipio da Lapa c a Associação de Proteção a Maternidade c a Infância
= — Projeto de Decreto Legislativo nº 53/98 que referenda o Decreto nº 5884. que delimita a Rua
Luiz Francisco Notto. denominada pela Lei nº 762.
= Projeto de Decreto Legislativo nº 54/98. que referenda o Decreto nº 5885 delimita a Rua
Demétrio Bortoletto denominada pela Lei nº 7873
o > Projeto de Decreto Legislativo nº 55/08 que referenda o Decreto nº 5886. que denomina de
Rua Conselheiro Alves de Araújo. via pública que especifica.
Projeto de Decreto Legislativo nº 50/08 que referenda o Decreto nº 5887. que denomina de
Rua Victor do Amaral, via pública que especifica,
= Projeto de Decreto legislativo nº 57/98 que refcrenda o Decreto nº 5888. que denomina de Rua
Hipólito Alves de Araújo via pública que especifica.
> Projeto de Decreto Legislativo nº 58/98 que referenda o Decreto nº 5889. que denomina de
Rua Professor Raimundo. via pública que especifica.
= Projeto de Decreto Legislativo nº 59/98 que referenda o Decreto nº 5890. que delimita à Rua
Serafim Ferreira de Almeida Maciel a Rua denominada pela Lei nº 900.
=> Projeto de Decreto Legislativo nº 60/98 que referenda o Decreto nº 5891. que denomina de
Rua Des. Octávio Ferreira do Amaral. via pública que especifica.
=> Projeto de Decreto Legislativo nº 61/98 que referenda o Decreto 5892, que denómina de Rua
Francisco Alves, via pública que especifica.
= Projeto de Decreto Legislativo nº 62/98, que relcrenda o decreto nº 5893 que denomina de Rua
do Principe. via pública que especifica.
-—> - Projeto de decreto Legislativo nº 63/98: que relcrenda o Decreto nº 5894. que denomina de
Raia João Cândido Ferreira via publica que especifica.
o) =» Projeto de Decreto Legislativo nº 04/98. que referenda o Decreto nº 5895. que denomina dei
Rua José Lacerda, via pública que especifica ||
= Projeto de Decreto Legislativo nº 65/98. que refcrenda o Decreto nº 5896. que denomina de ||
Rua Nocl Rosa, via pública que especifica. |
> Projeto de Decreto Legislativo nº 66/98. que referenda o Decreto nº 5897. que denomina de '
Rua Pernambuco, via pública que especifica
=» Projeto de Decreto Legislativo nº 67/98. que relerenda o Decreto nº 5898. que denomina de
Rua Santo Antonio, via pública que especifica. dl
=> Projeto de Decreto Legislativq nº 68/98. que refcrenda o Decreto nº 5899. que denomina de |!
Travessa Vercador António ZeVp Sobrinho. via pública que especifica. |
= Projeto de Decrety/Legislativo 1º 69/95» que referenda o Decreto nº 5900. que denomina de
Rua Gelson Luiz Capelli, via pública que &specifica.
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de De) embro de 1998
Alameda David Carneiro. s/nº = Fone: (04) 822-2536 - Pax (041) 22h77 - Caixa PO
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Cimeara Muncicinal da Lip E Eae |
Estado do DParand
Projetos de Decreto Legislativo nºs 53/98 que referenda o Decreto nº 5884, que delimita a Ri
Luiz Francisco Notto, denominada pela Lei nº 762; 54/98, que referenda o Decreto nº 5885 delimi
a Rua Demétrio Bortoletto denominada pela Lei nº 7873; 55/98 que referenda o Decreto nº 588
que denomina de Rua Consélheiro Alves de Araújo, via pública que especifica, 56/98 que referend
o Decreto nº 5887, que denomina de Rua Victor do Amaral, via pública que especifica; 57/98 qu
referenda o Decreto nº 5888, que denomina de Rua Hipólito Alves de Araújo via pública qui
especifica; 58/98 que referenda o Decreto nº 5889, que denomina de Rua Professor Raimundo, vi
pública que especifica; 59/98 que referenda o Decreto nº 5890, que delimita a Rua Serafim Ferrei
de Almeida Maciel a Rua denominada pela Lei nº 900; 60/98 que referenda o Decreto nº 5891, q
denomina de Rua Des. Octávio Ferreira do Amaral, via pública que especifica; 61/98 que referen
5) o Decreto 5892, que denomina de Rua Francisco Alves, via pública que especifica, 62/98, q
referenda o decreto nº 5893 que denomina de Rua do Principe, via pública que especifica, 63/9
que referenda o Decreto nº 5894, que denomina de Rua João Cândido Ferreira via pública q
especifica; 64/98, que referenda o Decreto nº 5895, que denomina de Rua José Lacerda, via públi
que especifica; 65/98, que referenda o Decreto nº 5896, que denomina de Rua Noel Rosa, vi
pública que especifica; 66/98, que referenda o Decreto nº 5897, que denomina de Rua Pernambuc
via pública que especifica; 67/98, que referenda o Decreto nº 5898, que denomina de Rua Sant
Antonio, via pública que especifica; 68/98, que referenda o Decreto nº 5899, que denomina
Travessa Vereador Antonio Zeve Sobrinho, via pública que especifica; e 69/98, que referenda
Decreto nº 5900, que denomina de Rua Gelson Luiz Capelli, via pública que especifica.
PARECER
Analisando todos os projetos de
o decretos acima mencionados, este relator nada
encontrou que obstruí-se a deliberação do Plenário,
sendo que os traçados descritos conferem com a
realidade. Quanto a legalidade decide-se pela
* Comissão de Legislação, Justiça e Redação. |
É o parecer. |
Câmara Municipal da Lapa, Sexta-feira, 18 de
Dezembro de 1998 IR
VOTO DOS MEMBROS
— RIR AM in
SEBASTIÃO KRAINSKI PINTO:
DIRCEU RODRIGUES FERREIRA:
=————————"""m".m ——"""""""——— eee
Cmara Muncicinal da Lapa
LAPA -
ns
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paran;
+” CAMARA MUNICIPAL
= Da 7 A , — LAPA - PR
) pa
Ns F Estado do Darand
DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/99
Súmula: Referenda o Decreto nº 5888 que denomina
de RUA HIPÓLITO ALVES DE ARAÚJO, via
pública que especifica.
A Câmara Municipal da Lana, Estado do
Paraná, APROVOU, e esta Presidência PROMULGA:
Art. 1º- Fica referendado o Decreto nº
5888, que denomina de RUA HIPÓLITO ALVES DE ARAÚJO, a via que tem
início na Avenida Manoel Pedro, toma o rumo Leste, e, término na Rua
Gel. Clemente Argollo.
Art 2º- Este Decreto Legislativo entrará
o em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 08 de março de 1999.
MARCCO A. BORTOLETTO
1º Secretário